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dezembro 2016

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Câmara aprova texto-base da reforma do ensino médio

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções.

Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

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Coralistas da UnP têm maratona de apresentações em Natal e na região Sul do país em dezembro

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20 Anos do Coral UnP

O Coral da UnP e da Universidade Aberta da Terceira Idade – UnATI estão com a agenda repleta no mês de dezembro. Os coralistas da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, participam de encontros de corais na Árvore de Mirassol e na Catedral Metropolitana de Natal. O repertório terá como temática as canções que emocionam e transmitem a magia do Natal.

Além das apresentações na capital potiguar, um grupo comandado pelo Regente da UnP, professor Isak Lucena, ainda se destina esse mês à região Sul para concertos no Natal Luz de Gramado e em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. Lá, os coralistas integrarão um grande coro com vozes de várias partes do país, composto por mais de 200 artistas.

De volta ao estado, o encerramento da temporada especial será no dia 20/12 na Catedral Metropolitana de Natal, com a união de sete corais e cantores convidados, totalizando mais de 160 participantes. O evento terá também a presença de membros dos grupos da CAERN, Redenção, do Sistema Fecomércio e dos Correios.

Para o Regente da UnP, a expectativa é grande por tudo o que representa a época. “O Natal é um momento para doarmos um pouco do que fizemos no nosso trabalho durante o ano. Fazer um encontro de corais beneficente é um momento para mantermos acessa a magia do Natal. Queremos passar essa mensagem com esses concertos musicais”, concluiu Isak Lucena.

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Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes de processos no Supremo

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camara-federal

Caciques da Câmara e do Senado articulam uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas. A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato — pontos previstos no mesmo artigo da Constituição. Para não alimentar a crise, a proposta é apresentar o texto só em 2017.

A dificuldade será combinar com as ruas a aprovação de mais uma medida para beneficiar políticos. Após a decisão do STF, alguns colegas avaliaram que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, sai do episódio Renan Calheiros com a imagem arranhada — sua conduta vinha sendo elogiada até aqui.

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771 mil declarações estão na malha fina do Imposto de Renda 2016

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A Secretaria da Receita Federal informou que 771.801 declarações já estão retidas na malha fina do Imposto de Renda 2016 devido a inconsistências das informações dadas pelos contribuintes nas declarações .

A Receita Federal recebeu 29.542.894 declarações do IR 2016. Deste modo, a quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 2,61% do total de declarações enviadas neste ano, explicou o Fisco.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte pode verificar se está no sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda – cujas consultas já foram abertas pela Receita Federal.

Se o contribuinte não aparecer nesse lote de restituições do IR, nem apareceu nos anteriores, está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve sua declaração retida para verificação por parte da Receita Federal por conta de inconsistências ou omissões.

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Governo do Estado sugere que servidores façam empréstimo para garantir o 13º

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Sem dispor de recursos para pagar o décimo-terceiro salário de aproximadamente 100 mil servidores até hoje o Governo do Estado propôs ontem, em reunião com o Fórum de Servidores, que os trabalhadores estatutários contratem empréstimo em instituição bancária para terem acesso ao benefício.

A proposta, porém, depende da aprovação de um Projeto de Lei, cuja redação inicial já foi apresentada aos representantes do Fórum.

O documento deverá ser enviado à Assembleia Legislativa em caráter de urgência, caso o Poder Executivo não reverta a questão econômico-financeira atual e faça caixa suficiente para pagar a folha extra, de aproximadamente R$ 420 milhões.

O Governo do Estado ainda não sabe qual banco deverá financiar os empréstimos, que deverão ser contratados individualmente. Sabe-se, porém, que o Banco do Brasil negou interesse na operação.

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Inscrições abertas para seminário sobre arboviroses e suas complicações

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Profissionais de saúde do estado do RN, dos municípios, das instituições de ensino e da sociedade civil organizada são convidados para participar do Seminário Norteriograndense sobre Arboviroses e suas Complicações. O evento acontece entre 12 e 14 de dezembro, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus central, em Natal. Realizado pela Secretaria de Saúde do RN (Sesap), o evento conta com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex).

A programação inclui palestras, mesas-redondas, conferências e debates sobre temáticas referentes às arboviroses – doenças transmitidas por insetos, entre eles o Aedes aegypti –, como pesquisas, controle vetorial, diagnóstico laboratorial, investigação e encerramento de óbitos, síndromes neurológicas, microcefalia e os agravos da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

Em paralelo, haverá o II Fórum Temático da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o IV Encontro Intersetorial de Enfrentamento à Microcefalia no RN e a apresentação de trabalhos técnico-científicos.

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Servidores do Detran vão entrar em greve na próxima segunda-feira (12)

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Em assembleia, os servidores do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) decidiram entram em greve por tempo indeterminado a partir da segunda-feira, 12, em todo o estado.

De acordo com o vistoriador da unidade do Detran em Mossoró, Ângelo Júnior, o motivo da paralisação é devido ao descumprimento da contraproposta do Governo do Estado sobre o Plano de Cargo de Carreira da categoria.

“Nós (servidores) fizemos uma proposta de uma tabela para o Governo que emitiu uma contraproposta que foi aceita pela categoria, mas houve descumprimento do Governo porque não enviou à Assembleia Legislativa o Plano de Cargo e Carreira da categoria”.

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Edital de licitação das obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco será publicado nesta quinta

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O edital de licitação das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco será publicado nesta quinta-feira (8), informa o Ministério da Integração Nacional (MI). O empreendimento deveria ter sido executado pela empresa Mendes Júnior.

O documento estará disponível no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do MI. O modelo definido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as propostas estão previstas para serem abertas na primeira quinzena de janeiro do próximo ano. Já a contratação das obras deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

O edital contempla a realização de serviços nesta etapa de 140km de extensão, que atravessa os municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro e Verdejante e pela cidade cearense de Penaforte.

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Em primeira viagem ao Nordeste, Temer vai ao Ceará anunciar no BNB renegociação de dívidas de crédito rural

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Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer fará uma viagem à cidade de Fortaleza, no Ceará. Temer tomará parte em um evento de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, referente à liquidação e renegociação de dívida de crédito rural, junto ao Banco do Nordeste.

Já faz parte da tradição do banco perdoar os pequenos produtores. Os grandes, quando deixam de pagar, depois tem o rombo coberto por aportes do Tesouro Nacional.

A rigor, as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) podem ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, depois que o Senado aprovou as novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, ainda no meio de setembro, antes da sanção presidencial.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), presidente da comissão mista que analisou a MP, afirmou na época que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.

O Nordeste enfrenta mais um ano de seca. Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra nesta época, para se beneficiar das chuvas de abril e maio.

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Recursos de emenda do deputado Felipe Maia beneficia APAE de Caicó com aquisição de equipamentos

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Uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Felipe Maia (DEM) do valor global de quase cem mil reais proporcionou a aquisição d vários equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caicó (APAE).

Nesta quarta-feira (07) em entrevista a rádio Seridó, a presidente da entidade, Gildete Henrique fez questão de agradecer ao parlamentar pela iniciativa. “Com a emenda do deputado Felipe Maia, pudemos realizar um sonho de ver novos equipamentos reforçando todo nosso setor clínico. Diretamente beneficiarão o setor de fisioterapia e vários outros setores que poderão garantir mais qualidade no serviço prestado a nosso usuário. Crianças, adolescentes e jovens que recebem a assistência da APAE e são oriundos de várias cidades da nossa região terão mais condições de evoluíres com seus tratamentos”, destacou Gildete Henrique.

A Apae também frisou o empenho da médica Verônica Alcântara na intermediação desta conquista. “Faço questão de registrar o apoio de Doutora Verônica junto ao deputado. Ela conhece de perto nossas dificuldades e não mediu esforços para que esta emenda fosse assegurada pelo deputado e com o projeto que encaminhamos, conseguir liberar e comprar os equipamentos”, finalizou.

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Denis Dantas é o novo reforço da Rádio Seridó

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O Radialista Denis Dantas é o novo reforço da Rádio A Voz do Seridó, o comunicador vem para somar com a equipe, cobrindo as férias de Eduardo Dantas no Alerta Geral durante o mês de dezembro e as de Ronaldo Adriano no mês de Janeiro, onde ficará a frente das tardes da emissora. Dênis Dantas tem passagem pela Rádio Cabugi do Seridó, emissora localizada na cidade de Jardim do Seridó.

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Vereadores de Natal criam Comenda Cantor Elino Julião

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Em votação única, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta quarta-feira (07), ao Projeto de Decreto Legislativo N°059/2016 de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Comenda Cantor Elino Julião. A iniciativa tem o objetivo de homenagear músicos, instrumentistas e produtores do cenário artístico da capital potiguar.

“Julião foi um grande nome da cultura popular do Rio Grande do Norte, com uma trajetória artística espetacular, sendo autor de mais de 700 músicas. Trata-se de reverenciar a memória do nosso grande mestre, que completaria 80 anos este ano, mas sem perder de vista o futuro da música da terra. Agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação desta matéria”, destacou o vereador George Câmara.

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Dieese: Salário mínimo em novembro deveria ser de R$ 3.940,41

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Em novembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.940,41. O valor é 4,48 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta terça-feira (6).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

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Tribunais de Contas vão analisar renúncias fiscais oferecidas por estados

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Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elaborada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).

A resolução, publicada nesta quarta-feira (7/12), disciplina as diretrizes de atuação dos tribunais de Contas no sentido de aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo afetos à matéria por meio de processos de auditorias operacionais, financeiras e de conformidade, entre outros instrumentos de fiscalização.