Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020. A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

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O alerta vem da rede de proteção que conta com entidades da sociedade civil organizada e órgãos dos três poderes e entes federativos, que atuam para prevenir, combater esses crimes e penalizar abusadores. “Temos um novo desafio e bem mais complexo, que é investigar nesse universo da internet com as dificuldades em relação a alguns provedores, a alguns canais”, ressalta o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público do RN, Manoel Onofre Neto.

O que ele diz se reflete no Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registrou, nos primeiros meses de 2023, um aumento de 68% nas violações sexuais contra crianças e adolescentes em relação ao mesmo período do ano passado no Brasil.

No mês de maio, quando se realiza o dia nacional de combate a exploração infantil, foram realizadas diversas ações pelas 3 DPCAS, culminando em 8 prisões, mais de  5 mil arquivos digitais contendo pornografia infantil apreendidos e três adolescentes resgatadas da exploração infantil.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (1º), projeto de lei que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais onde ocorreram desastres ou de onde foram removidas em razão de risco iminente. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 2257/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulinho Freire (União-RN).

O texto determina à empresa responsável pelo desastre ou acidente a obrigação de pagar pela assistência técnica e jurídica prestada às pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas. O texto define como desalojado aquele que não necessita de abrigo e foi obrigado a abandonar temporária ou definitivamente sua habitação na área de risco ou desastre em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave provocadas por acidente ou desastre.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem da inauguração das instalações da Eletra – Tecnologia de Tração Elétrica, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Companhia do setor de transporte público com produção de ônibus elétricos, a fábrica tem como um dos donos um empresário que já confessou pagamento de propinas ao PT no passado.

João Antonio Setti Braga, sócio da Eletra, foi personagem em um dos primeiros casos de denúncias de corrupção em gestões petistas, antes de Lula ser eleito pela primeira vez, em 2002. Em julho daquele ano, em período de campanha presidencial, ele prestou depoimento à comissão parlamentar de inquérito criada na Câmara Municipal de Santo André para investigar o pagamento de propinas a agentes da gestão Celso Daniel (PT), morto em janeiro daquele ano.

O empresário admitiu ter feito pagamentos de R$ 2,5 milhões em valores da época a secretários do então prefeito. Setti Braga chegou, durante o depoimento, a especular se Celso Daniel teria sido assassinado por “queima de arquivo” – o que nunca foi comprovado pelas autoridades responsáveis pela investigação.

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Espalhadas por diferentes localidades e chamadas popularmente de “Disk água”, cerca de 2.000 microempresas distribuidoras de água mineral atuam no Rio Grande do Norte por meio do fornecimento ao consumidor final, ao mesmo tempo que  movimentam a cadeia produtiva da indústria de água mineral potiguar.

No Estado, o faturamento do segmento cresceu 24% de 2021 para 2022, saindo de R$ 60 milhões para R$ 74 milhões. Os microempreededores respondem por um terço desse volume, cerca de R$ 24,5 milhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Ao todo, cerca de 70% da água envasada pelas fornecedoras é levada à população pelas microempresas distribuidoras.

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O Novorizontino aproveitou a boa fase para fazer mais uma vítima na Série B do Campeonato Brasileiro de 2023. Jogando no Frasqueirão, em Natal, na tarde deste sábado (3), o Tigre do Vale derrotou o ABC, por 1 a 0, com gol de Felipe Marques. Com o resultado, o time de Novo Horizonte pulou para a 2ª posição e afundou o clube de Natal ainda mais na lanterna da Segundona.

O ABC voltará a campo na próxima terça-feira (6), quando visitará a Ponte Preta, às 19h, no Moisés Lucarelli, em Campinas. Por sua vez, o Novorizontino se preparará para receber o Guarani, às 19h da quarta-feira (7), no Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte, São Paulo.

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As inscrições para os cursos técnicos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terminam neste domingo (4). Ao todo, são 1.044 vagas em cursos gratuitos, ofertadas por 12 campi em todo o estado. As oportunidades são destinadas a quem já concluiu o ensino médio e busca uma qualificação profissional. As aulas são para o segundo semestre letivo de 2023 e os cursos são gratuitos.

As inscrições são feitas no site da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) e custam R$ 30. A seleção para o processo seletivo será realizada através de provas de Língua portuguesa, Matemática e uma Produção Textual. Também seguem abertas, até 4 de junho, as inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).

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Três astronautas chineses retornaram em total segurança à Terra depois de uma missão a bordo da estação espacial chinesa descrita como um “sucesso absoluto”, informou a mídia estatal no domingo (4). A cápsula cor de cobre da espaçonave Shenzhou-15 pousou no norte do país, na Mongólia Interior, de acordo com a agência de notícias China News.

Fei Junlong, Deng Qingming e Zhang Lu saíram da aeronave “em boas condições físicas”, informou a agência, chamando a missão de “sucesso absoluto”. Imagens divulgadas pela mídia estatal mostraram médicos em macacões brancos envolvendo os astronautas em cobertores azuis.

O trio de taikonautas, como são chamados os astronautas na China, passou seis meses a bordo da estação espacial Tiangong, quando realizaram caminhadas espaciais e diversos experimentos.

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A Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa) quer entender melhor os chamados “fenômenos anômalos não identificados” (Uaps, sigla em inglês; ou Fanis, em português). O termo se refere ao que, em muitos casos, é associado a objetos voadores não identificados (Ovnis) e objetos subaquáticos não identificados (Osnis).

Ao classificar como Uaps as “aparições estranhas” eventualmente flagradas voando pelos ares ou se movimentando pelos oceanos, a Nasa busca criar condições para, à luz da ciência, tentar explicar tais eventos. A maior parte, de fato, acaba tendo alguma explicação. No entanto, segundo a própria agência, entre 2% e 5% permanecem no campo de “fenômenos anômalos não identificados”.

Com o objetivo de estabelecer metodologias mais adequadas para fazer levantamentos e obter dados mais apurados sobre esses fenômenos, a Nasa reuniu, nesta semana, uma equipe de estudo independente que explicou, por teleconferência, como pretende categorizar e avaliar tais eventos.

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Apesar das disputas sobre os significados e desdobramentos das jornadas de protestos de junho de 2013, é impossível contestar que as manifestações de rua foram bem-sucedidas em evitar o aumento das tarifas do transporte público. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, estavam previstos reajustes de R$ 0,20 que foram cancelados à época como forma de responder às reivindicações dos atos.

Na capital paulista, dez anos depois, foi rompido um ciclo de reajustes acima da inflação. Entre 1994 e 2013, a tarifa do transporte coletivo na cidade passou de R$ 0,50 para R$ 3. Se tivesse simplesmente acompanhado o ritmo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa teria chegado a 2013 custando R$ 2,17.

No entanto, as passagens de ônibus, metrô e trem, que, atualmente custam R$ 4,40, seriam de R$ 5,31 se os reajustes tivessem acompanhado o índice ao longo da última década. No Rio de Janeiro, a tarifa, que hoje é de R$ 4,30, seria de R$ 4,83 se tivesse sido reajustada pelo IPCA do período.

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No âmbito de pesquisas recentes, a retirada de muco nasal ressecado, conhecido popularmente como meleca, tem se tornado tema de investigação devido ao possível aumento do risco de desenvolvimento de Alzheimer e outras demências.

Médicos da Universidade Griffith, na Austrália, conduziram um estudo no qual analisaram a relação entre a exploração dos canais nasais e a presença da bactéria Chlamydia pneumoniae no cérebro, através dos nervos olfativos.

O estudo, realizado em camundongos, revelou que a Chlamydia pneumoniae pode ser transportada diretamente do nariz para o cérebro, desencadeando patologias como a doença de Alzheimer.

Em um comunicado divulgado pela universidade, um dos líderes da pesquisa afirmou: “Somos os primeiros a mostrar que a Chlamydia pneumoniae pode subir diretamente pelo nariz e entrar no cérebro. Lá pode desencadear patologias como a doença de Alzheimer”.

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A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada até o dia 30 de junho no Rio Grande do Norte. O prazo seria encerrado no fim do mês de maio. O período a mais para a imunização do rebanho foi comunicado nesta sexta-feira (2) pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

O órgão estadual responsável pela campanha de imunização dos rebanhos no RN recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização para realizar a ampliação do prazo para que o produtor possa adquirir a vacina e imunizar os animais. Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para todos os animais e a expectativa é que o Rio Grande do Norte consiga vacinar mais de 1 milhão de animais.

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O América-RN, enfim, venceu a primeira na Série C do Campeonato Brasileiro. Com gol do estreante Gilvan aos 44 minutos do segundo tempo, o Alvirrubro bateu o Operário-PR por 1 a 0 na noite desta sexta-feira. A partida foi disputada no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim, a 40 km de Natal, devido à indisponibilidade da Arena das Dunas, cedida para a realização de um show.

Com o resultado, o América chegou aos cinco pontos e deixou a lanterna com o Remo. O Alvirrubro subiu para a 18ª posição, mas a sexta rodada terá complemento no fim de semana. O Operário é o sétimo colocado, com oito pontos. O Operário volta a campo na quarta-feira, quando recebe o Paysandu no Estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa. O América joga no dia seguinte, contra o Remo, no Baenão, em Belém.

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O Rio Grande do Norte recebeu, nesta semana, um novo helicóptero para a segurança pública estadual – o Potiguar 02. O equipamento está em fase de montagem no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), segundo confirmou o governo. O estado conta com uso de helicóptero para ações de segurança pública desde 2002, com o Potiguar 01.

O novo helicópeto, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é “uma aeronave tecnológica de fabricação italiana”, modelo AW119kx, ano 2023, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”. A aeronave possui capacidade para dois pilotos e até seis passageiros. O novo helicóptero foi adquirido através de convênio com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), somando aproximadamente R$ 26 milhões.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cassou o título de doutorado da professora Ludimlla Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), por constatação de plágio na tese de conclusão da pós-graduação dela na área de arquitetura e urbanismo.

A professora foi nomeada para o cargo de reitora da Ufersa em agosto de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O processo administrativo na UFRN, onde ela fez o doutorado, foi aberto no mesmo ano, em novembro, após denúncia feita à ouvidoria da instituição. Já a decisão sobre a cassação foi assinada pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz, nesta sexta-feira (2).

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve antecipar a reoneração do diesel, que estava prevista para janeiro de 2024, para viabilizar a redução do preço dos carros populares, caminhões e ônibus mais ecológicos. A proposta foi sugerida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e avalizada por Lula.

Com isso, o governo não vai precisar conceder isenções de impostos aos fabricantes de veículos, como estava previsto na ideia original, concebida no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) de Geraldo Alckmin.

Outra medida que não estava na ideia original é atrelar a política de barateamento do carro a um “pacote verde” do Ministério da Fazenda, um conjunto de medidas visando a transição energética. A mudança visa aliviar as críticas de ambientalistas ao programa do carro popular.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo projeta a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada este ano. “No mês passado, de abril, anunciamos 180 mil novos empregos formais, somando 705 mil novos empregos, no saldo de janeiro a abril. Tenho certeza que nós podemos projetar para este ano mais de 2 milhões de empregos formais no Brasil, chegando de 2,2 milhões a 2,5 milhões de empregos”, afirmou durante a inauguração de uma fábrica 100% nacional de ônibus elétricos, em São Bernardo do Campo (SP).

Apesar do saldo positivo de 180 mil empregos formais em abril, houve queda em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a diferença entre o número de contratações e de demissões ficou em 180.005. O número também representa uma queda de 12,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando 205.499 postos de trabalho foram criados.

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A Petrobras retomou o programa de estágio, cuja seleção estava suspensa desde 2019. A expectativa é de mais de 200 vagas em 11 estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Os estagiários receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 1,8 mil e vale-transporte, quando a empresa não oferecer transporte próprio, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses, conforme determina a legislação.

Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 16, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), entidade organizadora do recrutamento e da seleção. Todo o processo seletivo, que inclui as provas, será online e conduzido pelo Ciee.

“As etapas do processo incluem prova online, análise comportamental e exames médicos admissionais. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site.” Segundo a empresa, as admissões devem começar em setembro.

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O Concurso 2.598 da Mega-Sena, que será sorteado neste sábado (3) em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 65 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.

Não houve ganhador no último concurso, quarta-feira (31), e o prêmio ficou acumulado. As dezenas sorteadas foram 14 – 26 – 34 – 54 – 56 e 58. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de hoje, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números, custa R$ 5.

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Em junho do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerado como responsável pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos. Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá (PA).

Passados mais de 40 anos, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que não se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunstâncias do crime e punir os envolvidos, sendo que havia testemunhas oculares e outros meios de prova disponíveis.

A sentença, além de fixar quantias indenizatórias a serem pagas à família de Gabriel, observa que o trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos é “fundamental para o fortalecimento da democracia” e estabelece uma série de determinações ao país. Uma delas é a revisão e fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) divulgaram, nesta sexta-feira (02), os resultados da 3ª fase da Operação “Recovery”, cujo objetivo foi a recuperação de aparelhos celulares com registros de furto ou roubo.

Durante as diligências, realizadas no mês de maio de 2023, foram recuperados 24 aparelhos celulares, com valor estimado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Após a realização dos procedimentos cabíveis, os aparelhos celulares foram restituídos aos seus proprietários.

Aqueles que tinham em sua posse um aparelho celular de origem ilícita foram autuados e irão responder pelo crime de receptação, seja na modalidade dolosa, culposa ou qualificada.

A Operação “Recovery” consiste em uma ação integrada entre a DEFUR/Caicó e unidades da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). Novas diligências em cooperação com a DPCIN, com a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) estão em curso, e outras estão previstas para acontecer ao longo de 2023.

A Instituição orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.  

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. 

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Quem usa parabólica tradicional para assistir à TV terá que substituí-la pela nova parabólica digital. Quem não fizer a atualização pode enfrentar interferências na imagem, como chuvisco e chiados, e até mesmo a perda de sinal de TV. No Rio Grande do Norte, famílias de baixa renda de 33 cidades podem solicitar a substituição gratuita do equipamento. A instalação da nova parabólica digital é feita pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel.

A troca é gratuita para famílias de baixa renda, inscritas em algum programa social do governo federal, e que têm a parabólica tradicional em pleno funcionamento na residência. No Estado, aproximadamente 85 mil famílias podem ser beneficiadas. Para verificar se tem direito ao kit gratuito, a população deve acessar o site www.sigaantenado.com.br ou ligar gratuitamente para 0800 729 2404 com o CPF ou NIS em mãos.

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