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agosto 2017

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Deputado Felipe Maia alerta “números alarmantes” na violência do RN e pede apoio de Congresso Nacional

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Nesta terça-feira (22), o deputado federal Felipe Maia (DEM) proferiu discurso no Plenário da Câmara alertando “os números alarmantes” de registros de roubos a carros e homicídios no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a segurança pública é uma pauta que deve ser priorizada no Parlamento Brasileiro.

“Mais uma vez, não hesitei em pautar o meu discurso na segurança pública do meu estado. O aumento da violência nas ruas tem assustado a população potiguar. Em 2017, já foram registrados mais de 5 mil roubos a carros e mais de 1.500 homicídios, fazendo com que o Rio Grande do Norte ocupe o terceiro lugar no ranking dos estados mais perigosos do país. É preciso uma mobilização geral do Parlamento Brasileiro para aprovação de matérias focadas na segurança pública dos estados”, disse Felipe Maia.

O deputado destacou ainda que o Rio Grande do Norte precisa aumentar o efetivo de policiais para combater a violência. “Estamos em uma situação crítica, com um efetivo insuficiente das Polícias Militar e Civil e com poucos armamentos e munições para conter a violência que se espalha cada vez mais pelo estado. Na última quinta-feira, a bancada federal articulou junto ao Presidente da República, Michel Temer, o envio de uma equipe da Secretaria de Segurança Pública para o RN, para que seja alinhado com a Secretaria de Segurança do estado um plano estratégico emergencial para o combate à violência”, explicou o deputado.

Durante o meu discurso, Felipe Maia aproveitou a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para cobrar a inclusão na pauta do Plenário os Projetos de Lei que direcionados para essa temática. Segundo ele, é preciso “tornar a Lei Penal mais rígida e valorizar os profissionais atuam na área de segurança pública”.

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23

agosto 2017

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STJ prorroga prisões e cheques do governador Robinson foram apreendidos

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Da Tribuna do Norte – O ministro Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou pela segunda vez, por mais cinco dias, as prisões temporárias de Adelson  Freitas e Magaly Cristina. Eles foram presos há uma semana durante a Operação Anteros, da Polícia Federal. O novo pedido de prorrogação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira prorrogação terminaria ontem. Agora, eles ficam presos até a segunda-feira (28).

As prorrogações das prisões temporárias estão sendo pedidas pela Procuradoria Geral da República e concedidas pelo ministro do STJ porque o material apreendido nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) na operação “Anteros” ainda está sob análise. As mídias, smartphones e documentos encontrados estão nas mãos de peritos, que fornecerão as informações necessárias à investigação. Entre o material estão cheques assinados pelo governador Robinson Faria (PSD), que estavam sob o poder de Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.

Para a Polícia Federal e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, a prorrogação das prisões de Adelson Freitas e Magaly Cristina é necessária para ampliar as oitivas dos dois devido ao conteúdo encontrado nas buscas e apreensões. O material, de acordo com a decisão do ministro do STJ, era suficiente para que a prisão fosse mantida por mais tempo.

Segundo a Polícia Federal, é necessário a análise do conteúdo apreendido para que se comprove a materialidade e autoria dos possíveis crimes praticados pelos investigados. A PF citou HDs, smartphones, tablets, pendrives, planilhas e cheques que necessitam de “atenção minuciosa” dos peritos.

O procurador Rodrigo Janot, por sua vez, foi mais incisivo e específico no pedido. Na justificativa do procurador para solicitar a prorrogação das prisões, ele explicou que a coleta da prova oral ainda não se encerrou, uma vez que é necessário, agora, confrontar os suspeitos com as provas encontradas na busca e apreensões realizadas na operação Anteros. Além das conversas através do Whatsapp e de arquivos contendo tabelas, Janot citou cheques com a assinatura do governador Robinson Faria.

“As mídias precisam da extração de todos os dados pelo setor de perícia, resguardando a cadeia de custódia das provas adquiridas e, somente após a disponibilidade técnica desse material, é que será possível a análise de conteúdos encontrados nos aparelhos celulares, smartphone, HD e pendrives”. A decisão é fundamental, segundo a PGR, para evitar interferências que o governador Robinson Faria “costuma articular”.

Com base nos argumentos, o ministro Raul Araújo concordou que seria necessária a manutenção das prisões de Adelson Freitas e Magaly Cristina para que ambos fossem ouvidos com relação às provas colhidas e que não pudessem combinar depoimentos para falar sobre o material apreendido.

quarta-feira

23

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Presidente do CBH-PPA convoca segmentos a se unirem na cobrança pelos recursos para sistemas-adutores no Seridó

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Em reunião provocada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, nesta terça-feira (22) no escritório da CAERN em Natal, foram discutidas várias alternativas para ajudar no abastecimento das cidades do Seridó. Da reunião participaram o presidente e toda diretoria técnica da Caern, secretário da Semarh, Diretor Presidente do IGARN, representante da prefeitura e Câmara municipal de Caicó e Presidente da AMSO.

Na reunião o presidente do CBH-PPA, José Procópio de Lucena fez uma exposição para os presentes das alocações de água realizada em reservatórios do Seridó e das propostas elencadas nestas reuniões para dar maior segurança hídrica aos sistemas de abastecimento d’água da região, em especial para Caicó.

Procópio concluiu que o problema não é simplesmente de água, mas também de  vontade política, recursos financeiros e projetos que precisam ser concluídos, com possibilidades de abastecer as cidades da região.

Pelo menos três sistemas-adutores estiveram na pauta discutida na reunião de hoje. Um deles o da Serra de Santana que tem possibilidade de abastecer várias cidades, o outro o sistema-adutor de Parelhas, com condições de abastecer Jardim do Seridó, Ouro Branco, São José do Seridó e Cruzeta, e o sistema-adutor da Barragem Carnaúba, que quando estiver concluído irá abastecer as cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

O projeto da adutora está sendo concluído. A adutora custará em torno de 11,5 milhões de reais e terá uma vazão de 260 m3/h. Daqui a trinta dias a Caern vai apresentar todos os detalhes da adutora, e sugerimos que a apresentação seja em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Caicó. E ai começa uma batalha para buscar recursos, porque não há possibilidade de aumentar a vazão da adutora emergencial, e a partir de Outubro vamos ter que dividir esse abastecimento com São Fernando, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas. A única solução para esse sistema voltar a ter um nível de segurança, é a Barragem de Carnaúba, que daria para uns 19 meses de abastecimento”, explicou Procópio.

Os orçamentos para todos estes sistemas-adutores da região do Seridó chegam a 50 milhões de reais, dinheiro esse que na opinião de Procópio só será viabilizado, se houver uma mobilização de todos os segmentos da sociedade, comitês, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governos, Igrejas, associações, no sentido de cobrarem dos governos a liberação destes recursos.

Agora é a hora do povo do Seridó soltar sua voz, se articular, se organizar para que essas propostas que foram apresentadas saírem do papel. Tecnicamente elas estão sendo concluídas, mas faltam recursos para a sua implementação”, finalizou.

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22

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Eunício transfere sessão do Congresso para viabilizar votação da reforma política

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A sessão do Congresso Nacional, marcada para a noite desta terça-feira (22), foi transferida para quarta-feira (23), às 20h. Na pauta, estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários. Um deles destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos (PLN 12/2017).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, responsável por convocar o Congresso, justificou o adiamento para que a Câmara tenha mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. Eunício disse ainda que o Congresso pode ficar até para a próxima semana.

— Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira (29) se for o caso.

Em relação à inclusão da revisão da meta fiscal, com o aumento do rombo nas contas do governo, Eunício disse que também pode incluir “sem problemas” na pauta do Congresso caso haja pedido dos líderes. Esse item precisa ser votado primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Mara Costa vai provocar MP sobre nepotismo na prefeitura de Caicó

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Mara Costa PROS

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Caicó nesta segunda-feira (21), a vereadora Mara Costa (PROS) relatou a denúncia de vários casos de nepotismo na gestão do prefeito Robson Araújo. Em seu relato na tribuna, Mara disse que vai apresentar uma representação junto ao Ministério Público nesta terça-feira (22), sobre as denúncias que serão investigadas pelo órgão fiscalizador.

A vereadora do PROS ainda fez o chamamento público para que o Sindicato dos Servidores Municipais encapem uma luta junto a Câmara para averiguar o cumprimento da Lei municipal 4.058 de 18 de março de 2004 que relata em seu artigo terceiro que o percentual de 40 % dos cargos comissionados de livre admissão e demissão pelo chefe do executivo serão ocupados prioritariamente por servidores efetivos de carreira do quadro do município.

Outro ponto destacado por Mara na referida Lei ainda externa a vedação no município aos cargos ou funções de livre nomeação e demissão pelo gestor aos parentesco do chefe do Executivo por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau, observada graduação na legislação civil, executando-se os cargos ou funções de mero assessoramento.

“Nós apresentaremos a representação junto ao MP e ela fará o julgamento cabível ao gestor que não vem cumprindo com a Lei municipal”, destacou Mara.

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22

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APAFIS/RN é reconhecida como Entidade de Utilidade Pública

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Arte_ApafisRN Entidade de Utilidade Pública

O Executivo Municipal reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte – APAFIS/RN. De autoria do vereador Aldo Clemente (PMB), a Lei N.º 6.676/2017 foi publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (18).

A APAFIS é uma instituição de caráter assistencial, sem fins lucrativos, em defesa da reabilitação dos fissurados. Seu objetivo é desenvolver programas de amparo, adaptação, reabilitação e integração social do paciente. A entidade atua em defesa dos interesses e direitos dos pacientes, tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A concessão do título confere a entidade o reconhecimento da sua utilidade pública, pelos valorosos serviços prestados à coletividade gratuitamente. Desde a sua criação, pouco mais de um ano, a instituição vem desenvolvendo um papel relevante no meio social, especialmente, perante aquelas pessoas que possuem a deformidade labiopalatina, integrando-as na sociedade.

Para o presidente da Associação, Edivan Silva, a sanção da Lei é um estímulo para avançar. “Mesmo diante das limitações não desistimos de lutar em defesa da reabilitação dos fissurados, já que o Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com maior incidência dessa anomalia. É preciso ter sensibilidade e, encontramos esse apoio na figura do vereador Aldo Clemente. Sempre preocupado em elaborar matérias para discussão em torno dessa causa humanitária”, ressalta Silva.

A APAFIS luta pela criação de um Centro de Reabilitação e Tratamento; instalação de uma Casa de Apoio para atender pacientes e familiares que se deslocam do interior à capital; desenvolvimento de Programas de Integração Social dos Fissurados, entre outros. É importante ressaltar que as malformações são reversíveis, com o tratamento adequado, a maior parte das pessoas pode viver normalmente.

Para o propositor da Lei, o vereador Aldo Clemente, trata-se de mais uma vitória alcançada a favor da melhoria na qualidade de vida dos portadores dessas malformações. “O reconhecimento da APAFIS como associação de utilidade pública, irá garantir, além de um maior reconhecimento e divulgação da entidade perante a sociedade, a possibilidade de reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. Além de direito as verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum”, reforça o parlamentar.

A causa tem sido uma bandeira fortemente defendida pelo mandato do vereador Aldo Clemente. No início deste mês, dia 1, já havia sido sancionada a Lei N.º 6.670/2017, também de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina. Esta prevendo uma série de medidas para elevar a consciência sanitária da população, promovendo atividades de educação em saúde sobre a Fissura Labiopalatina.

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22

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Batata solicita recursos para construção de adutora da barragem da Carnaúba

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, está cumprindo agenda administrativa em Brasília e, nesta terça-feira (22), foi recebido pelo deputado federal Rogério Marinho. O chefe do Poder Executivo apresentou ao parlamentar o projeto de construção da adutora da Barragem da Carnaúba.

A obra está avaliada em onze milhões de reais, com vazão de 260 m³/hora e capacidade de atuar no abastecimento dos municípios de Jardim de Piranhas, Timbaúba e São Fernando e ainda complementaria o sistema de Caicó, garantindo água por mais 19 meses.

“Esse projeto foi proposto pelo Governo do Estado através da CAERN e agora estamos mostrando ao deputado Rogério Marinho a importância de uma ação maior para que se busque recursos federais para a construção da adutora”, disse Batata.

Apesar da construção da adutora que vem da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Açu, o município de Caicó ainda tem sofrido com problemas no abastecimento de água devido à pouca vazão, a população dos bairros mais altos cobra ações para o problema.

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Biblioteca Municipal de Caicó comemora Dia do Folclore

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Nesta terça-feira (22), acontece noite alusiva ao Dia do Folclore no Projeto Clube da Leitura, da Biblioteca Municipal Olegário Vale, em Caicó, a partir das 19h30. O Clube da Leitura reúne profissionais de diversas áreas e idades, compartilhando sobre poesias, contos e diversificadas obras literárias, em reuniões mensais.

Em comemoração ao Dia do Folclore, o arte-educador Júlio César e a professora Socorro Araújo irão apresentar poesia e contação de história, respectivamente. Durante o encontro, os participantes são convidados a comentarem de forma espontânea sobre lendas do folclore, fazendo inclusive uma ponte entre a infância de ontem e de hoje.

A noite de Clube da Leitura e Folclore é uma realização do Município de Caicó, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

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Mamulengo e Contação de História foram atrações no Projeto Educação Patrimonial deste dia 22

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Alunos da Escola Municipal Walfredo Gurgel de Caicó, foram recepcionados na Casa de Cultura Popular com atrações da cultura popular, alusivas ao folclore brasileiro. Acompanhando os alunos estavam professores da escola, guia de turismo, e equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que desenvolvem o Projeto Educação Patrimonial, em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Na Casa de Cultura, houve apresentação de mamulengo com o arte educador Júlio César, que introduziu o Curupira nas histórias. As crianças também ouviram lendas através da contação de história com a professora Socorro Araújo, que destacou a lenda da serpente do Poço de Sant’Ana. A ação é fruto da parceria entre Município de Caicó e Casa de Cultura.

Antes de chegarem ao Sobrado de Padre Guerra, onde funciona a Casa de Cultura, os alunos estiveram visitando o patrimônio histórico cultural de Caicó. O Projeto Educação Patrimonial continua no decorrer do ano letivo, sempre com alunos do 5º ano do Ensino Fundamental das escolas do município.

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José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de comarcas

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O deputado José Adécio (DEM) participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a otimização da Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior demanda do Judiciário. A medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios de Pedro Avelino, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento do Norte, Governador Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e São João do Sabugi.

Desde que a medida foi anunciada pelo TJRN, o tema pautou diversos pronunciamentos por parte de parlamentares na Assembleia Legislativa. A decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com a possibilidade de extinção das Comarcas.

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Prefeitura de Caicó vai realizar licitação para agilizar funcionamento da Feira da Mulher

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No próximo dia 29 de agosto, o Município de Caicó vai realizar licitação para aquisição de caixas plásticas e fardamentos da Feira da Mulher ou Feira da Agricultura Familiar.

Esta é a última parte para que o projeto possa ser colocado em funcionamento. “Esperamos que no mês de setembro possamos inaugurar toda estrutura da feira, com barracas, balanças, fardamentos e muito mais”, disse o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

A estrutura da Feira da Mulher contará com barracas padronizadas, onde serão comercializados os produtos da agricultura familiar. Através do convênio com o Governo Federal, o Município de Caicó já recebeu barracas, balanças, duas caminhonetes Fiat Fiorino e um caminhão para a Feira da Mulher.

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Comarca de Currais Novos abre inscrições para estágio de ensino médio; seis vagas disponíveis

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A Comarca de Currais Novos abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas seis vagas, sendo duas para a Vara Cível, duas para a Vara Criminal e outras duas para o Juizado Especial da comarca.

As inscrições serão realizadas pessoalmente até 30 de agosto, no horário de 8h às 18h, no Setor de Atendimento e Protocolo do Fórum Municipal de Currais Novos, localizado à Avenida Cel. José Bezerra, 167, Centro.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período entre 7h às 19h, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

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Criam-se mais sindicatos que empresas no Brasil: já são 17,2 mil

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O número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil este ano, no governo Michel Temer. Em setembro de 2015, antes do impeachment de Dilma, o total já era impressionante: 15,9 mil entidades. Quando Lula foi reeleito, o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Foi autorizada a criação de 9.382 sindicatos em 2006, mais da metade dos 17.289 de hoje. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Ministério do Trabalho confirmou terem sido autorizadas as criações de 112 novos sindicatos, de um total de 391 solicitações só este ano.

São 11.867 sindicatos de trabalhadores, 5.408 de empregadores, sem contar federações, centrais, associações, conselhos de classe etc.

A África do Sul e Estados Unidos têm cerca de 190 sindicatos; Reino Unido, 168, Dinamarca, 164 e a Argentina, apenas 91.

Os sindicatos brasileiros tiraram compulsoriamente de trabalhadores e empregadores brasileiros mais de R$ 3,5 bilhões, apenas em 2016.

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PF apreendeu o material em operação realizada em 2015 sobre fraudes na Assembleia Legislativa do RN

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Um arquivo identificado como “fantasma filme” foi localizado pela Polícia Federal num computador apreendido no setor de recursos humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2015. O material continha indícios de servidores fantasmas indicados pelo então deputado Robinson Faria (PSD), atual governador potiguar. A análise das informações deu início a investigações que culminaram na Operação Anteros, realizada no dia 15 pela PF, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apurar suspeitas de que Robinson atuava para obstruir as apurações das quais é alvo.

Segundo a PF, havia no arquivo “fantasma filme” uma extensa lista de servidores públicos comissionados e o respectivo autor da indicação. O Ministério Público já ouviu funcionários indicados por Robinson. Um deles, Carlos Roberto Bezerra, afirmou que era remunerado pela Assembleia Legislativa, mas atuava na campanha de Robinson a governador do estado em 2014. As investigações avançam e incluem até mesmo suspeitas de que um agiota teria repassado recursos para a campanha do governador.

Fonte: Epoca

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Nélter reúne vereadores do interior em debate sobre fortalecimento das Câmaras

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 21 DE AGOSTO

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.

“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.

Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.