Diário: 28/03/2017

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Agripino propõe fortalecer INPI para acelerar registro de patentes

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O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) determinando que os recursos gerados pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial com a prestação de serviços para empresas e universidades sejam reinvestidos no próprio órgão.

O INPI arrecada por ano cerca de R$ 300 milhões com esses serviços, mas os recursos vão para o caixa único do Tesouro Nacional. Agripino sustenta que com esses recursos, o INPI poderá melhorar a sua infraestrutura e agilizar a emissão de marcas e patentes. Hoje a demora para a realização desses registros pode ser de 11 anos.

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Jacó Jácome solicita torres de telefonia para Serra Negra do Norte

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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Jacó Jácome (PSD) ressaltou o encaminhamento de requerimentos à Mesa Diretora da Casa. Dentre eles, o parlamentar busca beneficiar o município de Serra Negra do Norte com a instalação de torres de telefonia.

“Dei entrada em um requerimento pedindo a instalação de torres da Vivo, Oi e Claro na cidade para solucionar o problema de falta de telefonia que prejudica a população de Serra Negra do Norte”, disse Jacó.

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Ministro Kassab não descarta privatização dos Correios

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O governo não tem recursos e não fará injeção financeira nos Correios, disse nesta terça-feira, 28, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Para ele, a solução para a companhia é cortar ainda mais despesas, além daquelas que já foram reduzidas.

“Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical”, disse Kassab, depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de Sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, ao lado do presidente Michel Temer. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios.”

Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015.

“Todo o esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de partes dele”, afirmou. “Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”

Kassab reconheceu que os reiterados prejuízos dos Correios são reflexo de má gestão. Ele elogiou a gestão do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, e atribuiu os problemas a erros cometidos pelo governo anterior.

“A empresa vive de tarifas e deveria ter seu ponto de equilíbrio”, afirmou o ministro. Ele disse que, no passado, a empresa foi obrigada a pagar mais dividendos do que poderia ao Tesouro.

“A má gestão também aconteceu, senão não teríamos a empresa na situação que está hoje. É reflexo, sim, de má gestão, corrupção, loteamento, não ter capacidade de encontrar receitas originais, não fazer os cortes necessários para fazer um equilíbrio entre receita e despesa”, acusou Kassab.

Questionado sobre quando essa privatização poderia ocorrer, o ministro disse que a empresa “corre contra o relógio”, pois o governo não tem recursos. “A meta é recuperar a empresa”, ponderou.

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Prefeitura de Jardim do Seridó consegue liminar na justiça e recebe de volta veículo que foi doado a Câmara

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A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó conseguiu nesta terça-feira, 28 de março, a devolução através de decisão liminar onde determina que a Câmara de Vereadores faça a devolução do veículo Toyota Hilux CD 4×4, ano 2009, placa NNJ 5272, que havia sido doado pela administração passada aquela casa legislativa.

A procuradoria jurídica do município entrou com ação na justiça requerendo a devolução do veículo em virtude da Câmara devidamente notificada após a edição de decreto acerca da nulidade daquele ato administrativo, achou por bem não devolver o veículo que pertence à administração municipal.

Os procuradores alegaram que em 01 de novembro de 2016, o município de Jardim do Seridó, através do seu então gestor firmou termo de doação gratuita de bem móvel, um veículo Toyota Hilux em favor da Câmara Municipal de Jardim do Seridó e observou que a doação não atendeu nenhum requisito legal previsto para tanto, motivo pelo qual o ato se mostra nulo de pleno direito.

Ao final da audiência, a MM. Juíza de Direito Drª. Janaína Lobo da Silva Maia determinou em liminar que o veículo seja devolvido a atual administração municipal de Jardim do Seridó.

 

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Ceres de Caicó promove Cordel, História e Educação: encontro de saberes

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O Departamento de História, do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), campus Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove o evento Cordel, História e Educação: encontro de saberes, que ocorre de 23 a 25 de abril, no auditório do Ceres. O evento é destinado a professores e alunos do Centro de Ensino.

O objetivo do evento é reunir pesquisadores e cordelistas que discutam  sobre a importância do cordel como fonte histórica privilegiada e sobre a utilização dessa arte como documento histórico, além de material didático nas escolas e universidades.

Para isso, participarão do evento discentes e docentes de todos os níveis da educação básica e superior visando enumerar estratégias para que o cordel faça parte do material didático e, consequentemente, da construção do pensamento crítico do aluno, evidenciando formas de trabalhar os conteúdos de maneira lúdica e poética.

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TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer na próxima terça, diz Gilmar Mendes

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O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

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Consumidores do RN terão desconto de 16,66% na conta de luz

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Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

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Ilha de Sant’Ana recebe 1ª Expofeira de Colecionismo e Raridades de Caicó

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O Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana irá reunir colecionadores dos mais diversos itens na Expofeira de Colecionismo e Raridades de Caicó. O evento inédito acontecerá no dia 1º de abril, das 16 às 22 horas, sendo aberto ao público com a participação de mais de trinta expositores.

A interação dos expositores é estimular a prática do colecionismo por novas pessoas, visto que, esta atividade também favorece a socialização, o poder de negociação e o conhecimento cultural.

A 1ª Expofeira de Colecionismo e Raridades reunirá colecionadores de cédulas, moedas, rádios, relógios, selos, imagens sacras, cartões postais, veículos e diversos outros itens. Colecionadores interessados em expor podem procurar a Coordenação de Cultura de Caicó, na sala 108 do Centro Administrativo.

O evento conta com apoio da Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Coordenação de Cultura.

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PF cumpre novos mandados da Operação Lava Jato

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Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta terça-feira (28) para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro.

38ª fase da Lava Jato
A fase anterior da Lava Jato, deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

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