Diário: 08/04/2017

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Justiça de Currais Novos dissolve instituição que presta serviço hospitalar e de maternidade

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O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), declarou dissolvida a instituição sem fins lucrativos Associação Civil Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina, em razão da constatação de que esta deixou de desempenhar as atividades assistenciais a que se destinava.

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Presidente da Caern descarta privatização a curto prazo

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marcelo-toscano

A possibilidade de abertura do capital da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para investidores particulares a curto prazo está praticamente descartada. A informação foi confirmada ontem pelo presidente da estatal, Marcelo Toscano, que mais uma vez refutou a intenção de privatização da empresa. “Há muito o que se fazer e saber se é viável ou não essa medida. Abertura de capital não é uma coisa de curto prazo”, declarou. Na quinta-feira passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital de licitação para contratar estudos técnicos que visam a estruturação de projeto de participação privada em serviços da Caern e outras empresas públicas de saneamento.

Somente após o estudo, a Caern analisará se abrirá quotas de participação para investimentos privados e de que forma isso ocorrerá. “A possibilidade firmar uma Parceria Público Privada (PPP), por exemplo, será definida somente após esse estudo”, disse. Marcelo Toscano destacou que o estudo contratado pelo BNDES não se restringe à Caern e não significa intenção em privatiza-la. “O que está se fazendo não é só na Caern, mas em todas empresas de saneamento no Brasil. O que poderá ser feito é o direcionamento de investimentos nas companhias. Hoje, nosso maior gargalo é a perda comercial e aparente (perda de água desde a captação até a distribuição às torneiras). Gira em torno de 49%”, comentou Marcelo Toscano.

Ele acredita que os estudos, que deverão consumir até um ano, irão apontar caminhos para que as empresas de saneamento envolvidas se tornem ainda mais rentáveis e otimizem serviços. O diretor presidente da Caern destacou que a companhia potiguar não acumula dívidas e tem pago os salários de todos os servidores em dia, no mês trabalhado. “Hoje, a Caern não deve aos funcionários e vem investindo no que pode”, disse. A Caern deverá convocar, até agosto deste ano, aprovados no último concurso. Há, ainda, a previsão de abertura de novo certame ainda este ano para outros cargos na área administrativa.

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TCE acata pedido de Kelps Lima e determina que Prefeitura de Natal não use recursos da Previdência

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por uma decisão do conselheiro Tarcísio Costa, acatou o pedido feito pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD) e determinou que a Prefeitura de Natal não utilize recursos da NatalPrev.

A autorização para o uso de R$ 204 milhões de deu com aval da Câmara Municipal de Natal.

“Não há dúvida de que os desdobramentos das providências enunciadas no Projeto de Lei 01/2017, já devidamente aprovado, ocasionarão a diminuição imediata dos recursos que deveriam permanecer afetos ao Funcarte. O fundo será descapitalizado de R$ 204 milhões. E não obstante exista previsão de reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, diz a decisão de Tarcísio Costa.

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Governo do RN convoca 797 professores aprovados no concurso de 2015

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O governo do Rio Grande do Norte está convocando 797 professores aprovados em concurso público realizado em 2015. A convocação, publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado, traz a relação de acordo com a ordem de classificação dos candidatos.

Os professores, que serão encaminhados para as escolas espalhadas por todo o estado, atuarão em várias áreas do conhecimento, como linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, na educação especial, e terão 30 dias para se apresentar, contando a partir da data de nomeação.

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Governo propõe rombo maior, de R$ 129 bilhões, nas contas públicas em 2018

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O governo admitiu nexta sexta-feira (7) que o rombo nas contas públicas em 2018 será maior que os R$ 79 bilhões previstos anteriormente e deve agora chegar a R$ 129 bilhões. Isso significa que as despesas do governo federal no próximo ano vão superar as receitas com impostos e contribuições em R$ 129 bilhões.

Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A revisão para a estimativa do rombo nas contas públicas foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A nova proposta ainda será enviada ao Legislativo, que precisa aprova-la.

Os ministros informaram que o aumento do rombo se deve à expectativa de que a arrecadação com impostos em 2018 será menor que a prevista, reflexo da crise econômica. “Em 2018, ainda sofreremos um processo de atraso na receita [arrecadação]. As empresas ainda estarão em 2018 acumulando muitos créditos fiscais de prejuízos dos anos anteriores. O nível de atividade, embora tenhamos uma recuperação considerável para 2018, não impacta imediatamente a arrecadacação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para 2018

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.