Diário: 19/04/2017

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Agripino luta para desburocratizar serviços de patente no Brasil

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Com o objetivo de agilizar a concessão de patentes no Brasil – processo que pode levar até 11 anos para ser concluído -, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), apresentou projeto de lei (PLS 62/2017) que determina que recursos recolhidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) sejam aplicados no próprio órgão. Atualmente, toda verba do Inpi vai direto para o governo federal. Em 2016, por exemplo, foram arrecadados R$ 357 milhões, 8% a mais que em 2015 (R$ 330 milhões).

Criado na década de 70 e ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Inpi é responsável por conceder e garantir direitos de propriedade intelectual a indústrias e clientes. Por causa da crise econômica no Brasil, o órgão foi alvo de corte orçamentário, o que contribui para acúmulos cada vez maiores de pedidos de patentes e registros de marcas.

Com o projeto de lei, Agripino acredita que, a partir do momento em que os recursos recolhidos forem reinvestidos no próprio órgão, isso contribuirá para agilizar a tramitação desses processos. “O Inpi passaria a ter orçamento próprio e poderia, por exemplo, contratar mão de obra e investir na modernização de equipamentos. Quem ganha com isso é o país que terá um serviço mais ágil. Só assim poderemos diminuir esse ‘manicômio burocrático’ de onze anos para uma patente ser concedida”, frisou o senador potiguar.

Só em 2016, o instituto estava com um estoque de mais de 243 mil pedidos de patentes e mais de 421 mil registros de marcas acumulados. “O Inpi tem uma importância ímpar para o Brasil. Se ele conseguir reinvestir todo dinheiro que arrecada na contratação de pessoal e de equipamento, isso será fundamental para modernizar o serviço do órgão, aumentar a competitividade e desenvolver indústrias nacionais”, frisou Agripino.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Fotos: Mariana Di Pietro

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Programa RN Sustentável vai beneficiar duas entidades em Cerro Corá

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O Governo do Estado investindo na Agricultura Familiar do município de Cerro Corá-RN, através do Programa RN Sustentável, vai beneficiar duas entidades; Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Chá da Divisão e Associação Cerrocoraense de Apicultores, os recursos são entorno de 900 mil reais para as duas entidades de classe, aproximadamente 70 famílias diretas e indiretas serão beneficiadas.

O Secretário de Agricultura Santos Capote, esteve reunido com a Diretoria do Núcleo e associados, que receberam a visita de Samara Coordenadora da Cooperativa de Trabalhos Técnicos Terra Livre, entidade vencedora do processo licitatória e que irá trabalhar com os produtores, na ocasião discutiu-se metas a serem desenvolvidas.

Da sua criação até agora o Programa RN Sustentável ainda não havia contemplado nenhuma entidade no município de Cerro Corá, os dois projetos aprovados no valor de 450 mil reais, para o Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Chá da Divisão, será para a elaboração de um Projeto de Revitalização da Produção de Castanha de Caju. Associação Cerrocoraense de Apicultores, realizará também a elaboração um projeto de para melhorar o desenvolvimento de suas atividades com produtos oriundos do mel de abelha no valor 450 mil reais do Programa RN Sustentável.

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Fiscalização e Comercialização do Queijo artesanal serão debatidas em audiência na AL

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O deputado Hermano Morais (PMDB) é o propositor da audiência pública que irá discutir o tema ‘Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte’. O debate acontece na próxima segunda-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa, e serve para discutir o Projeto de Lei de autoria do parlamentar que regulamenta a atividade secular no Estado.

“A audiência pública será a oportunidade para debater o tema entre as partes interessadas, a fim de encontrar um consenso que atenda e agrade todos os envolvidos”, justifica Hermano.

De acordo com o deputado, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Estado, atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.

Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. Segundo Hermano, as empresas que fabricam o produto registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e produtores.

“Vale ressaltar que essa atividade econômica secular, além de oferecer produtos de excelente sabor e qualidade, gera emprego e renda para milhares de potiguares”, avalia o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), IDIARN, FAERN, entre outros.

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João Santana e Mônica Moura acusam PT de pagar campanhas presidenciais com caixa dois

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Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nessa terça-feira (19), o publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula em 2006 e Dilma em 2010 e 2014, apontou o ex-ministro Antônio Palocci como principal interlocutor financeiro para pagamentos de caixa dois. A empresária Mônica Moura, esposa de João Santana, também prestou depoimento. Ela era a responsável pelo movimento financeiro da empresa de publicidade do casal e disse que o ex-ministro era quem acertava pagamentos das campanhas do PT.

Mônica Moura confirmou ter recebido caixa dois nas três últimas campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores. Segundo Mônica, não existe marqueteiro no Brasil que faça campanha sem receber por meio de caixa dois. Ela afirmou ainda que cerca de R$ 18 milhões dos pagamentos não contabilizados foram referentes às campanhas municipais, em 2008, das agora senadoras Marta Suplicy, do PMDB, e Gleisi Hoffmann, do PT.

A empresária também confirmou que todos os candidatos tinham conhecimento dos acertos financeiros. O depoimento do casal reforça as afirmações do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht,  relatadas também a Sérgio Moro, em  que aponta Palocci como o “italiano” , responsável por gerir uma conta especial para pagamento de propina.

Palocci, João Santana, Mônica Moura, e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, aparecem junto com mais 11 pessoas no mesmo inquérito. Eles respondem a processo por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann disse que não solicitou contribuição para as campanhas aos executivos da Odebrecht e que as prestações de contas foram aprovadas pelo TRE.

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Decreto causa revolta e servidores da Saúde de Parelhas ameaçam paralisação

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Inconformados com um decreto assinado pelo prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, que regulamentou a carga horário do funcionalismo, servidores da Saúde e lotados no Hospital da cidade estão ameaçando cruzar os braços, caso não sejam recebidos pelo prefeito.

De acordo com informações de José Joaquim, coordenador do SindSaúde, o decreto tem provocado constrangimento na Saúde. “Fomos convidados pelos servidores para discutirmos pontos do decreto, e o próprio Sindicato municipal não vem sendo recebido pelo prefeito, e estamos convocando todos os servidores, para segunda-feira, dia 24 as 8 horas da manhã fazermos um ato público em Parelhas, para denunciarmos os absurdos que vem sendo colocados pela gestão municipal”.

O decreto faz menção a carga horária dos servidores. O servidor com 30 horas tem que dar cinco plantões, cumprindo 120 horas mensais, mas de acordo com José Joaquim, o prefeito quer que os servidores passem a dar oito plantões, sem querer pagar pelos três plantões extras. “O que não é justo é o servidor trabalhar e não receber pelos serviços. Tudo por causa de um decreto feito em quatro paredes, sem ter sido discutido com os servidores”, finalizou.

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Município de Caicó busca licenciamento ambiental para conclusão da UPA

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve na terça-feira (18) no IDEMA (Instituto de Defesa do Meio Ambiente), em Natal, buscando informações e apresentando diligências em relação ao licenciamento ambiental da obra da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no bairro Salviano Santos. A UPA 24h é a estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares.

O detalhe é que o serviço está parado desde fevereiro de 2016, mas nenhuma providência foi tomada antes para viabilizar o licenciamento e concluir a obra. “Estamos correndo contra o tempo para Caicó não perder recursos importantes para a saúde. Se não tomarmos providência agora, poderemos perder algo em torno de 200 mil reais de custeio para a UPA de Caicó”, disse Batata.

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Previdência: estados e municípios terão seis meses para fazer reforma própria

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O relatório final da reforma da Previdência prevê que as novas regras valerão para todos os servidores públicos, mas estados e municípios terão um prazo de seis meses — após a publicação da emenda — para instituir regras próprias para seus funcionários. Assim, caso percam esse prazo de 180 dias, estados e municípios não terão mais a chance de mudanças e seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais.

A inclusão dos servidores estaduais e municipais já na reforma da Previdência foi antecipada em reportagem do GLOBO nesta quarta-feira.

Com isso, ficou para trás a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em março, quando decidiu pela saída dos servidores estaduais e municipais da reforma. O governo acredita que, dessa forma, reduzirá a insegurança jurídica criada naquele momento.

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Rodrigo Maia: reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia.

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Delegada Sheila Freitas é nova secretária de Segurança

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Será nesta quarta-feira o encontro em que o governador Robinson Faria e a delegada Sheila Freitas acertarão os detalhes para a passagem da investigadora pela Sesed.

Nessa terça, emissários dos dois lados se encontraram para levar as tratativas que resultaram agora na aceitação.

A delegada é conhecida pelo intransigente perfil contra a criminalidade.

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Equipe da Caern vistoriou Adutora Emergencial de Caicó

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Nesta terça-feira (18), uma equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte participou, a convite da Defesa Civil Estadual, de uma visita a Adutora Emergencial de Caicó.

O objetivo da visita, que é coordenada pela Defesa Civil Nacional, foi vistoriar o equipamento. A obra da adutora foi realizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

A equipe da Companhia participou também de uma visita em áreas que tem projetos prospectados pela Caern.