Diário: 03/05/2017

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Vereador caicoense propõe a criação do Dia Municipal do Idoso

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O vereador Erinaldo Lino (PP) propôs na sessão desta quarta-feira (03) que seja instituído o Dia Municipal do Idoso. De acordo o projeto de lei a data escolhida seria dia 01 de outubro, em sintonia com a data nacional.

A data instituída será apresentada e apreciada pelos demais vereadores, com perspectiva ainda de concessão de moção de aplausos a idosos em homenagem em reconhecimento pela dedicação e colaboração na nossa sociedade.

De acordo com o vereador a criação e aprovação da lei, tem como principal objetivo contribuir para a valorização e o cuidado com o idoso, bem como divulgar o seu importante papel na sociedade, visando proporcionar a essas pessoas momentos de entretenimento e informação.

O projeto segue para a deliberação e caso seja aprovado será encaminhado para a gestão municipal para ser sancionado.

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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

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Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria.

O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.

O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.

O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse essa alteração.

Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do Ministério da Justiça na terça-feira (2) por agentes penitenciários, o relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria especial.

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Município de Caicó participa de reunião para organização da Caravana Ecológica

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O município de Caicó vai sediar nos dias 10, 11 e 12 de maio, na Ilha de Sant’Ana, a Caravana Ecológica, promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) em todo o estado. Nesta quarta-feira (03), representantes das secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Cultura e outros setores da gestão municipal participaram de uma reunião na antiga prefeitura com os diretores de escolas privadas, municipais e membros da 10ª DIRED.

O objetivo foi repassar informações da Caravana Ecológica, onde o IDEMA vai trazer para Caicó o maior evento de educação ambiental do Rio Grande do Norte. “Reunimos os diretores para mostrar o que vai ser feito e, junto com eles, traçar o cronograma de visitação. O suporte desse evento é em torno de 500 crianças por horário. Teremos um circuito de oficinas e ainda uma programação com teatro, cinema, mostra de dança, feira orgânica, artesanato e outros atrativos”, afirmou o secretário municipal do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino.

O objetivo da Caravana Ecológica é possibilitar à população dos municípios do Rio Grande do Norte o acesso às informações relacionadas com o meio ambiente, para contribuir nas mudanças de hábitos que levam a melhoria da qualidade ambiental. Para realizar a Caravana Ecológica na Ilha de Sant’Ana, o IDEMA solicitou a parceria da prefeitura de Caicó, através das secretarias e do setor de comunicação.

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Descoberta do Brasil pelo RN motiva iniciativa de Rafael Motta junto ao Ministério da Defesa

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) encaminhou, nesta quarta-feira (03), por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um requerimento de Informação ao Ministério da Defesa, no qual solicita maiores detalhes sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte. A intenção do parlamentar é confirmar a tese que ganha cada vez mais força de que o Brasil foi descoberto pelo RN.

A tese é defendida por notáveis historiadores, que afirmam que o Brasil não foi descoberto em Porto Seguro, na Bahia, mas sim no município de Touros, na chamada “Esquina do Continente”. Recentemente, foi veiculado na imprensa nacional que a Marinha do Brasil teria confirmado que, do alto mar, vê-se o Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte, e não o Monte Pascoal, na Bahia.

“Solicitei ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a confirmação dessa informação divulgada em caráter extraoficial, que diz respeito à história do descobrimento do Brasil. Essa é uma verdade que muito interessa ao nosso Estado, com grandes reflexos culturais e turísticos, além de representar um ajuste necessário à nossa história e fazer justiça com o Rio Grande do Norte”, disse Rafael Motta.

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Programação do Salão Nobre traz lançamento de livro, teatro, música e poesia em Caicó

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Na próxima sexta-feira,  dia 05, a partir das 19h, acontece Sarau no Salão Nobre da antiga prefeitura de Caicó, com lançamento de livro, teatro, música, e recital com poetas do Clube de Trovadores do Seridó. A entrada é gratuita.

A jornalista e escritora caicoense,  Ana Karla Batista, lança seu livro “A árvore dos frutos proibidos e outros contos”.  “São narrativas que discorrem sobre personagens comuns do povo e suas angústias, suas crises existenciais. O enredo da vida dos personagens – menino, bêbado, foliões,  costureira e outros – passa-se em cenários cotidianos como bailes carnavalescos, na solidão da casa inabitada, na padaria…” explica a autora.

Dentro da programação consta também recital com o poeta Prof. Garcia e a poetisa Mara Meline, e música com Ana Paula Dantas, Paulo Victor e Kattarine Lucena.

Iniciando a programação da noite, terá o Coletivo Tanz, do “Projeto de Circulação: Vizinhos da Dança Contemporânea Paraibana”, que traz o espetáculo “Teatro Envergado”,  inspirado no imaginário literário de José Lins do Rego. O espetáculo mostra dois caixeiros viajantes em duelo de dança teatral e está percorrendo os Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Aqui no Estado, as apresentações são em Mossoró e Caicó.

Em Caicó, o Coletivo Tanz também irá realizar duas oficinas, sendo uma Oficina de Dança na Escola Municipal Raimundo Guerra,  para a Quadrilha Arraiá do Gonzagão daquela escola, e Oficina de Teatro no CAIC para o grupo Anjos de Resgate, do bairro Paulo VI.  Trata-se de uma contrapartida social que o grupo realiza nos municípios que visita.

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Reunião nesta quinta-feira discutirá em Pombal a crise hídrica do Sistema Curema/Mãe D’Água

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Nesta quinta-feira, dia 04 acontece em Pombal (PB) uma reunião técnica operacional, coordenada pela Agência Nacional de Águas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, com o objetivo de discutir a crise hídrica do Sistema Curema/Mãe D’água. A reunião terá início as 9 horas no auditório da UFCG, Campus de Pombal, na Rua Jairo Vieira Feitosa, nº 1770, no bairro dos Pereiros.

A reunião terá uma pauta bem variada que consta de: apresentação técnica do cenário hídrico do Sistema Curema/Mãe D’água pela Agencia Nacional de Águas; a apresentação do Projeto Técnico da Adutora Coremas/Pombal, recursos disponíveis e prazos para conclusão, pelo Governo da PB; Plano de Contingência para o abastecimento dos 26 municípios da PB que dependem do Sistema, pela CAGEPA/PB; Fiscalização sistemática no uso da irrigação no trecho do Rio Piancó-Piranhas-Açu, entre Coremas e São Bento, pela ANA e AESA; Limpeza e manutenção do Rio Piancó-Piranhas-Açu, no trecho Coremas e São Bento, pelo CBH-PPA e a construção de barramento na captação da CAGEPA em São Bento, também pelo CBH-PPA.

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Prêmio Laureate Brasil abre inscrições para projetos sociais liderados por jovens

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Reconhecer e apoiar as iniciativas de jovens empreendedores sociais. Assim, o Prêmio Laureate Brasil busca projetos que estão gerando mudanças significativas em comunidades em várias regiões do país. As inscrições vão até o dia 31 de maio e devem ser realizadas por meio do aceite dos termos legais e o preenchimento de formulário on-line no site do Prêmio Laureate Brasil.

A participação é aberta a jovens de 18 a 29 anos, sem necessidade de vínculo com a UnP, que sejam autores ou coautores de projetos sociais em atividade há pelo menos um semestre, e que gerem impactos positivos na comunidade em que estão inseridos.

No âmbito nacional, são selecionados até 12 jovens que participarão de uma capacitação em Empreendedorismo Social, organizada em duas etapas: on-line e presencial. A iniciativa, além de preparar os jovens para melhorar a performance empreendedora, estimula os negócios sociais com o prêmio de US$ 2.000,00 (dois mil dólares).

O Prêmio comemora a 10ª edição em 2017 e terá a Cerimônia de Premiação sediada na Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, no dia 9 de novembro. A participação proporciona ainda visibilidade mundial aos projetos, através de um ambiente global de jovens lideranças de diversos países, por meio da rede colaborativa de programas interligados YouthActionNet® e com outros empreendedores sociais e potenciais investidores.

Todas as demais informações necessárias para realizar a inscrição e o regulamento podem ser verificados através do site www.premiolaureatebrasil.com.br.

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MP relatada por Felipe Maia que prorroga a não incidência de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias deve ser votada nesta terça

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Nesta quarta-feira (3), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 762/2016 se reunirá para votar o parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN). A MPV prorroga para 8 de janeiro de 2019 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) pago sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. Caso aprovada, a iniciativa favorecerá os fretes fluviais para as duas regiões.

Para Felipe Maia, a Medida merece ser aprovada, já que beneficia o desenvolvimento econômico do Brasil e amplia o transporte de mercadorias no país: “Com a grande demanda de transporte rodoviário, há um encarecimento dos fretes, com isso, há também uma ineficiência econômica, pressionando ainda mais os gastos públicos. O meio fluvial é mais uma possibilidade de transporte para as mercadorias que saem ou chegam a essas regiões”, afirmou.

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Mossoró: Ex-prefeito, ex-presidente de Câmara e empresário viram réus

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silveira-jorio

Ele foi denunciado ao lado do seu primo e empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva, do Grupo FAN, e o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD).

O processo estava no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em face de Francisco José Júnior e Jório terem mandato eletivo até 31 de dezembro do ano passado. Mas a demanda desceu para  3ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou a denúncia.

Crimes

O prefeito e o vereador responderão por crime de abuso do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e corrupção passiva (aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública). Já Otávio, é denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).

A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atakadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.

Deu no blogue de Carlos Santos

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Na Alemanha, Agripino participa de debates sobre democracia e financiamento político

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Reunião no Parlamento Alemão 02

Em viagem à Alemanha para participar de uma série de debates promovida pela Fundação Konrad Adenauer, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), expos sua defesa pelo fortalecimento da democracia brasileira e maior critério para a criação de partidos políticos no país, de forma que a sociedade se sinta realmente representada no Legislativo.

“O Democratas tem uma parceria bem-sucedida com a Konrad Adenauer, por isso estamos aqui consolidando laços importantes dessa cooperação. A defesa pelo fortalecimento da democracia mundial é princípio que, enquanto instituição partidária, o DEM julga essencial”, comentou Agripino.

No encontro desta quarta-feira (3), o senador potiguar se reuniu com Klaus Shuler, secretário geral do CDU (União Democrata-Cristã), partido da primeira-ministra alemã Angela Merkel. O compromisso da comitiva democrata brasileira com Shuler aconteceu no hotel Adlon, tradicional hospedaria de Berlim que fica ao lado do Portão de Brandemburgo, cartão-postal mais famoso da capital alemã.

“Presidimos um partido com algumas parcerias internacionais que exigem de nós o cumprimento de uma agenda nesse sentido. Estamos desempenhando nosso papel enquanto coordenador de uma agremiação partidária”, ressaltou o parlamentar potiguar.

Ontem à tarde em Bundestag – o parlamento alemão – o presidente do DEM também participou de discussão sobre o financiamento político-eleitoral. Fizeram parte do encontro o representante do Ministério Interior da Alemanha, Igor Sorgatz, e os membros da fundação Konrad Adenauer Markus Rosenberger e Frank Priess.

A Konrad Adenauer é uma fundação política alemã, independente e sem fins lucrativos. Suas principais bandeiras são a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a educação política. Ela está presente no Brasil desde 1969.

Do Democratas, também fazem parte da comitiva os deputados José Aleluia (BA) e Mandetta (MT) e o presidente do Democratas Jovem, Bruno Kazuhiro.

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Prefeito de Caicó discutiu trânsito e segurança com empresários

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A Casa do Empresário de Caicó – que representa a CDL, ACISC e SindComércio – recebeu nesta terça-feira (02), às 18 horas, o prefeito Batata Araújo, o procurador do Município, Pedro Rocha, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diego Vale, o secretário de Tributação e Finanças, Marcos Airton e o secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Marcelo Coelho, para uma reunião.

Batata apresentou aos empresários o que o Município já está planejando para melhorar o trânsito, a segurança e a infraestrutura na Ilha de Sant’Ana, que também esteve na pauta da reunião. O prefeito mostrou o plano de municipalização do trânsito que está em andamento. Há uma perspectiva de que seja viabilizado até o final do ano, quando a prefeitura espera colocar nas ruas guardas municipais do trânsito e promover uma campanha muito forte de educação.

“Nós precisamos fiscalizar o trânsito, mas aguardamos a liberação por parte do Tribunal de Contas do Estado para fazer concurso público com quinze vagas para agentes de fiscalização. Para que tudo isso aconteça, nós precisamos vencer burocracias”, disse Batata. Ele lembrou que o Município pretende criar a Guarda Municipal com 50 homens, viaturas e armamentos, inclusive a prefeitura vai fazer convênios com Polícia Rodoviária Federal que poderá doar equipamentos.

Batata também apresentou o projeto de videomonitoramento e espera contar com a parceria das entidades empresariais para ampliar essa ação de segurança. “A prefeitura está de portas abertas para receber sugestões e fazer grandes parcerias”, concluiu. O presidente da CDL, Erick Gomes, confirmou que a classe empresarial vai apoiar e participar do projeto de videomonitoramento que será implantado pela gestão municipal.

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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

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Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apresentando o novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembrou que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse Tadeu. Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência.

Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão na nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária. Na hora de pagar o boleto, os dados serão checados na plataforma. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado, e o consumidor só poderá pagar o boleto no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de conferir o que for necessário.

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Beneficiários de reforma agrária poderão explorar energia eólica e solar

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Beneficiários da reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. A medida consta de projeto de lei (PLS 384/2016), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto original foi modificado por substitutivo, elaborado pelo relator, José Medeiros (PSD-MT), e segue para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Originalmente, o PLS 384/2016 previa que, nos imóveis rurais com condições de produzir energia eólica ou solar, o Incra autorizaria o beneficiário da reforma agrária a firmar contratos com terceiros para exploração desse potencial energético. O substitutivo tratou de ressalvar que esses contratos sejam feitos de forma complementar às atividades de cultivo da terra e tenham autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.