Diário: 13/05/2017

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‘Lei da gorjeta’ entra em vigor neste sábado

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A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis, motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.

A principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga “por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.

A lei nº 13.419 altera pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para o advogado trabalhista Marcel Daltro, a regulamentação da distribuição da gorjeta irá diminuir “consideravelmente” os problemas. Segundo ele, a média do valor de um processo nessa esfera vai de 10 a 30 mil reais.

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Seridoense é eleito presidente do COEGEMAS/RN

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O Secretário da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), de São José do Seridó, Francisco Touché, foi eleito nesta quarta-feira (10), Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS). Em sua página nas redes sociais, Touché colocou:

“Chegando na minha terra com mais uma Vitória na bagagem, pois neste dia 10 de Maio, nossa chapa, que tem São José do Seridó na presidência, por aclamação, chega mais uma vez a Presidência do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS. Aqui deixo o meu muito obrigado aos colegas e seus municípios, principalmente os que fazem parte da nossa Diretoria, como também a nossa Prefeita Maria Dalva (Miúda), todos seus assessores, em especial aos funcionários da SEMTHAS, pois o nosso trabalho e luta só é reconhecido por sermos referência para Assistência Social do Estado. Obrigado a Deus primeiramente, a Michelly Morais pela força, cuidado e incentivos diários, além dos meus familiares e a todos que torcem por mim”.

O Secretário já tinha ocupado a vice-diretoria do Colegiado por duas vezes, e chegado a Presidência do COEGEMAS, pela saída da Presidente Maíra Leiliane, mas, pela primeira vez, chega sendo candidato ao cargo.

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Petista Antonio Palocci confirma delação premiada

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O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. Na tarde desta sexta (12), ele avisou seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso, o que deve ocorrer ainda hoje.

A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti. Os dois já haviam sido contratados por Palocci, mas, sem maiores explicações, o ex-ministro rompeu o acerto inicial. Nesta semana Palocci retomou as conversas com Bretas e Reinaldeti e decidiu que partiria para a delação. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão.

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Câmara de Natal cobra novas explicações sobre viagem do vice-prefeito Álvaro Dias

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Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal, através da sua Procuradoria Jurídica, emitiu parecer sobre a consulta acerca da ausência do vice-prefeito Álvaro Dias da capital potiguar junto com o prefeito Carlos Eduardo Alves durante uma viagem internacional, sem comunicar ao Legislativo. De acordo com o despacho dos procuradores, as explicações vindas da Prefeitura não contemplaram, a contento, questionamentos feitos pelo parlamento.

O texto, lido durante sessão ordinária, afirma que na sua resposta Álvaro Dias se limita a afirmar que desconhece previsão constitucional ou legal da necessidade de autorização da Câmara para eventual ausência do Município do vice-prefeito, num período inferior a 30 dias. Também argumentou que o dever do vice-prefeito de pedir permissão para se afastar se resume a quando o fizer por período superior a 30 dias, o que não teria acontecido.

Diante de tais explicações, a Procuradoria afirma que a questão ainda será debatida no mérito, que poderá ensejar a formação de Comissão Parlamentar no âmbito do Legislativo para deliberar sobre consequências jurídicas. Então, os procuradores sugeriram à Mesa Diretora enviar novo ofício ao vice-prefeito da cidade, para que, no prazo de três dias, informe detalhadamente se esteve ausente de Natal durante o mês de abril de 2017 e, caso a resposta seja positiva, em que período deixou seus afazeres administrativos.

“Foi o encaminhamento que a Procuradoria Jurídica Legislativa fez para a presidência, no sentido de reiterar o pedido de explicações ao vice -prefeito, haja vista que o primeiro ofício que chegou da Prefeitura não apresentou informações satisfatórias. Queremos respostas mais objetivas”, explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT). “Após a resposta a esses questionamentos é que será possível a elaboração de um parecer em que se analise as possíveis consequências jurídicas do fato”, completou.

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Vereadora Sandra Rosado é condenada a 9 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal

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A ex-deputada federal e atualmente vereadora de Mossoró, Sandra Rosado (PSB) foi condenada a 9 anos  e dois meses de prisão por apropriação indevida à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró .

A sentença, do juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, foi assinada na última quarta-feira, 10, e será publicada neste fim de semana no Diário de Justiça Eletrônico.

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Prefeito envia Projeto de Lei que prevê isenção da taxa de limpeza para servidores

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, enviou à Câmara Municipal, hoje (12), Projeto de Lei que garante isenção na cobrança da taxa de limpeza para os servidores detentores de imóveis, seguindo o que acontece com o IPTU.

“Em apenas cinco meses, a atual gestão vem prestigiando a classe dos servidores municipais de Caicó. Negociamos e estamos pagando salário de dezembro aos servidores”, disse o prefeito.

Batata também enviou sancionou e pagou o incentivo aos agentes de endemias, além de implantar a gratificação dos profissionais que atuam na vigilância sanitária. Foram reajustadas as diárias dos servidores efetivos e ocorreu a doação de terreno para construção de 159 casas destinadas aos funcionários.

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IGARN vistoria obras na zona rural de Caicó

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Técnicos do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande Do Norte (IGARN) vistoriaram esta semana as obras dos açudes nas comunidades Retiro, Açudinho, Seridozinho e Juá. Os locais visitados ficam na zona rural do município de Caicó.

O trabalho aconteceu após solicitação do secretário municipal de Agricultura, Marcos Pinto, que acompanhou pessoalmente a visita técnica. A equipe do IGARN era composta por João Higor Pinto (engenheiro civil), Patrícia Damaso (bióloga) e Hercília Coelho de Medeiros (engenheira civil). Em breve, será apresentado o relatório sobre a situação desses reservatórios.

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Município inicia discussão para efetivar a Guarda Municipal

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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, encaminhou nesta sexta-feira (12) Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o cargo de vigia do Município. A função ainda não tinha normatização específica na legislação municipal.

“É um passo importante para que possamos trabalhar em seguida a criação da Guarda Municipal”, disse o prefeito em mensagem nas redes sociais. Além de utilizar os vigias já regulamentados, há a possibilidade de abertura de concurso público. Para isso, a prefeitura aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Caicó terá “Dia D” de vacinação contra a gripe neste sábado (13)

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A prefeitura de Caicó, através da secretária municipal de Saúde, realiza neste sábado (13) o “Dia D” da campanha de vacinação contra a gripe. O trabalho acontece nas Unidades Básicas de Saúde, feira livre (estacionamento do restaurante Ponto Certo) e no Centro Administrativo.

O público prioritário da campanha é formado por pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a quatro anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. E pela primeira vez os professores atuantes entram no grupo prioritário, mas é necessário que esses profissionais apresentem comprovante de trabalho, que pode ser uma declaração da escola.

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Projeto que beneficia crianças e adolescentes é lançado pela Cáritas Diocesana

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A Cáritas Diocesana de Caicó lançou o projeto “Defendendo os Direitos e Promovendo a Dignidade de Crianças e Adolescentes”, que será desenvolvido com as comunidades dos bairros João XXIII, João Paulo II, Frei Damião e Nova Caicó.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de ação às famílias, parceiros, comunidade e às crianças e adolescentes que serão assistidos pelo projeto. A equipe técnica conta com dois educadores sociais, uma assistente social e uma psicóloga, que farão o acompanhamento das famílias cadastras durante a execução do projeto.

Participaram do lançamento: as crianças e suas respectivas famílias; parceiros como: CRAS ZONA NORTE (Eisnu Victor – Coordenador), Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – (Santigo Júnior – Presidente), Aldeias infantis SOS Brasil (Lidiane Francisca), além de representação das escolas municipais: Mateus Viana (Maria da Luz – Diretora), Maria Fernandes da Silva (Geraldo Raimundo – Vice-Diretor), Frei Damião (Rita de Cássia – Diretora).

Para a realização desse projeto, a Cáritas Diocesana de Caicó conta com o apoio do Banco Itaú, Prefeitura Municipal de Caicó, Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).

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Justiça Federal homologa acordo que prevê criação de 30 novos leitos de UTI no RN

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A Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite homologou acordo firmado entre o Conselho Regional de Medicina no Rio Grande do Norte, Ministério Público e o Governo do Estado, em que o Cremern pede a criação de novos leitos de UTI no Estado.

Pelo acordo, foi definido que serão contratados 20 leitos de UTI em Natal no prazo de 30 dias. Além disso, outros dez leitos serão contratados na cidade de Mossoró, também com execução no mesmo período. Durante a audiência também foi acordada a instalação de 20 leitos de UTI no Hospital Colônia João Machado e 10 leitos no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, que deverão estar em execução até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nesse mesmo prazo entrarão em implantação 10 leitos de UTI em São José de Mipibu, 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró e 21 leitos no Hospital Tarcísio Maia, também em Mossoró. No entanto, no caso desse último o prazo será 30 de março de 2018. O Governo do Rio Grande do Norte terá até primeiro de setembro deste ano para apresentar o projeto arquitetônico e os orçamentos das obras. Justiça Federal homologa acordo, prevê criação de 30 novos leitos de UTI no RN.

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Congresso Científico de Mossoró terá Clóvis de Barros Filho em Conferência de abertura

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Comemorando a sua 10ª edição em 2017, o Congresso Científico do Campus Mossoró da UnP, integrante da rede Laureate, traz o pesquisador, escritor e filósofo Clóvis de Barros Filho para a palestra de abertura, no dia 6 de junho, no Garbos Recepções, a partir das 19h. O tema a ser discutido será “Educação, Diversidade e Inovação: refletindo a sociedade tecnológica”.

Doutor em Direito pela Universite de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) e também em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho é conhecido no meio acadêmico pelas contribuições nessas áreas, com dezenas de livros publicados e se consagra como um dos palestrantes mais requisitados do país. Milhões de pessoas já assistiram suas palestras em mais de 10 países.

O professor universitário é conhecido do grande público por ser frequentemente solicitado para conceder entrevistas em programas de TV e jornais, abordando temas relacionados com a Filosofia e estudos da Ética.

O X Congresso Científico de Mossoró acontece de 6 a 8 de junho, e se destaca como o maior evento de mostra científica da região, concentrando todas as produções do Campus e servindo de vitrine para pesquisadores que querem divulgar suas pesquisas no espaço acadêmico.

As inscrições de trabalhos estão abertas até o dia 22 de maio e para participar da Conferência Magna e demais atividades do evento, os interessados têm até o dia 1º de junho. Demais informações podem ser consultadas na página do evento: www.unp.br/congressocientifico.