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Para Rodrigo Maia, Câmara deveria cancelar recesso para analisar denúncia contra Temer

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou na noite de quinta-feira (29) em Uberlândia (MG), que acha positiva a suspensão das férias dos parlamentares enquanto não sair a definição da denúncia contra Michel Temer (PMDB). Contudo, afirmou que esta é uma decisão do plenário.

“Hoje o presidente da Câmara e do Senado não tem mais a prerrogativa individualmente de suprimir o recesso. Essa é uma decisão democrática. De qualquer forma, por enquanto o recesso está mantido”, acrescentou.

Durante à tarde, Maia disse que a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer seja analisada “o mais rápido possível”, mas sem “atropelos”. E no encontro em Minas Gerais reforçou que é preciso respeitar a história dos pedidos de impeachment.

“O pedido de impedimento da Dilma foi aceito depois que ocorreu o afastamento dela e levou quase 250 dias para ser decidido. Alguns que queriam o impedimento no passado, agora dizem que impeachment não deveria nem existir e que no sistema presidencialista quem decide é a urna ou o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Para mim, o impeachment é um julgamento muito político. É um jogo. Já a denúncia não, é mais jurídica”, opinou.

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Maia e líderes veem placar dividido e ambiente difícil para derrubar denúncia

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O presidente Michel Temer reuniu nos últimos dois dias os principais parlamentares da base aliada e sua equipe jurídica para discutir a estratégia da denúncia que chegou à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos principais líderes aliados na Casa, Temer ouviu que o ambiente para rejeitar a denúncia por corrupção passiva, como quer o presidente, é “difícil” e ainda não está garantido, como ventilam os ministros do governo.

Temer quis saber dos aliados o termômetro deles a respeito do placar na Comissão de Constituição e Justica, primeira instância para analisar a denúncia na Câmara. O presidente disse aos aliados acreditar ter cerca de 50 votos. A CCJ tem 67 membros.

Parlamentares relataram que disseram ao presidente que a conta do Planalto estava inflada. E disseram que ele tem cerca de 30 votos. Na avaliação dos líderes, partidos que dizem oficialmente ao Planalto que darão quatro votos planejam, na verdade, um a favor de Temer quando questionados nos bastidores. Justificam que temem o desgaste e pressão já que o voto em plenário é nominal, aberto.

Por isso, afirmaram ao presidente em reunião fechada, Temer não pode descuidar da base aliada como a ex-presidente Dilma Rousseff fez durante o processo que culminou no seu impeachment. Nesta quinta-feira, após avaliações políticas, Temer reuniu seus principais advogados para discutir a estratégia jurídica. O presidente planeja não usar as 10 sessões em plenário para se defender, para encurtar os prazos do processo da denúncia.

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Distritos e Perímetro Irrigado do Sabugi em Caicó poderão ganhar agências comunitárias dos Correios

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Ainda na superintendência dos Correios do RN em Natal, o prefeito Batata juntamente com os vereadores Odair Diniz e Ivonete Dantas, trataram sobre a implantação de agências comunitárias do órgão nos Distritos de Laginhas, Palma e no Perímetro Irrigado do Sabugi.

Sobre a implantação dos Ceps nas ruas de Caicó, ficou acertado que quando os vereadores voltarem do recesso parlamentar em agosto, eles devem discutir o assunto e aprovar Lei para a viabilização do projeto.

 

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Correios implantará CEPs nas ruas de Caicó; Atual é um CEP para toda a cidade

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O município de Caicó foi selecionado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para receber CEPs por logradouro (ruas). É uma importante ação que irá facilitar a localização das residências para entregas de correspondências e outras situações. A ECT está incluindo no plano de codificação postal 2017/2018, o projeto inédito de cadastramento do Código de Endereçamento Postal (CEP) para o município de Caicó.

Além na maior agilidade na distribuição da correspondência, a população contará também com a divulgação gratuita na Internet do CEP de todos os logradouros o×ciais pela Prefeitura de Caicó. “Caicó tem hoje só um CEP que serve para a cidade toda e atrapalha a vida das pessoas, pois em alguns lugares da cidade, as correspondências não chegam e agora começamos a mudar essa realidade. O projeto se arrasta desde 2013 e em reunião nesta quinta-feira em Natal, trataremos da questão com a equipe dos Correios”, disse o prefeito Batata.

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Albert Dickson fará dobradinha com Carla, que deve concorrer a deputada federal

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O segmento evangélico terá mais uma opção de peso para a Câmara dos Deputados. Trata-se da vereadora Carla Dickson, que foi a segunda mais votada da capital potiguar, em 2016. Carla é esposa do deputado estadual Albert Dickson, que já disputa espaços no segmento evangélico com o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

Em 2014, o deputado federal Antônio Jácome (PTN) conseguiu chegar à Câmara dos Deputados na última vaga da coligação que reuniu os deputados mais votados: Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PSB), Zenaide Maia (PR), Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB). Já em 2018, o segmento evangélico terá uma nova opção: Carla Dickson, que vem fazendo uma boa atuação na Câmara Municipal do Natal.

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Sem salários, funcionários do Consórcio EIT-Encalso paralisam obras na Barragem de Oiticicas

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Funcionários do Consórcio EIT-Encalso paralisaram suas atividades nesta quinta-feira (29). Eles alegam que estão sem receber salários. No canteiro de obra a informação gira em torno de dois meses de salários atrasados.

Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o secretário-adjunto de Recursos Hídricos do RN, Mairton França confirmou que o Governo do Estado está esperando o repasse do Ministério da Integração Nacional, e reconheceu que este mês não foi feito nenhum repasse, apesar de ter encaminhado pedido de pagamento ao DNOCS desde o dia 6 deste mês.

A informação dada pelo DNOCS ao Governo é que estão providenciando o pagamento para o mais breve possível. A expectativa do Governo, de acordo com Mairton é que no início da semana que vem esse repasse já esteja realizado.

“O procedimento que temos que adotar agora é por intermédio do DNOCS. Pelo que conheço desse processo, creio que no início da semana que vem esse repasse já estará realizado. Amanhã entrarei em contato diretamente com o ministério da integração nacional para solicitar celeridade nesse repasse, uma vez que o consórcio alega dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica que o país vive”, disse Mairton.

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Trabalhadores do RN ligadas as centrais sindicais programam paralisações e atos para esta sexta-feira

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Contra as reformas do governo federal, trabalhadores de diversas categorias irão parar suas atividades nesta sexta-feira (30). Além da paralisação de diversas categorias contra às Reformas Trabalhista e da Previdência, convocadas pelas Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, a data terá uma série de atividades de rua em todo o Rio Grande do Norte.

Em Natal, um ato de rua marcará o dia de paralisação, com concentração às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira. A manifestação seguirá em caminhada até a Praça da Árvore, em Mirassol.

No município de Mossoró, a concentração está marcada em frente à Igreja do Alto de São Manoel, às 15h. Na programação, o “Arraiá da Resistência”, com apresentação de artistas locais.

Já em Caicó, mais de 16 entidades e movimentos realizam um Ato Político-Cultural, com concentração às 8h, na Praça de Alimentação, e show de artistas locais. Às 9h, os manifestantes seguem em caminhada até o Centro Administrativo, encerrando com um ato político e apresentações culturais.

Em Curais Novos, a concentração está marcada para 7h30min, na Praça da Rodoviária.

O movimento

A Greve Geral do dia 30 de junho é um movimento de resistência e enfrentamento à ideia, amplamente disseminada pelo governo de Michel Temer, de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos.

A expectativa é de que a paralisação seja um contraponto ao conjunto de medidas e projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores e pôr fim à Previdência Social.

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Ônibus não deixam as garagens e vias sentido ZN / ZS estão interditadas

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Tomaz

O Dia amanheceu em Natal sem os ônibus deixarem as garagens e com a Tomaz Landim interditada por pessoas ligadas a CUT, tumultuando o trânsito para quem vem da Zona Norte.

A Av. Cel. Estevam esquina com a Av. Bernardo Vieira também foi bloqueada nos dois sentidos devido a protesto.(Esta via acaba de ser liberada pela polícia.)

Os manifestantes também fecharam a Ponte Newton Navarro no sentido Redinha/Santos Reis.

Devido a falta de cumprimento da ordem judicial dos rodoviários, a STTU autorizou aos táxis, transporte escolares e veículos de fretamentos licenciado pelo DER a realizar lotação.

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Prazo para saque do PIS/Pasep é prorrogado

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O governo federal divulgou nesta quinta-feira (29) o novo prazo para o saque do Abono Social do PIS/Pasep. O prazo limite para o saque era até esta sexta-feira (30). Com a mudança o prazo será reaberto entre 27 de julho e 28 de dezembro.

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Agripino diz que apresentará projeto para aumentar vagas no serviço militar

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Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador José Agripino (RN) disse que vai apresentar um projeto de lei para ampliar a quantidade de vagas no serviço militar obrigatório. O principal objetivo, segundo o senador, é dar aos jovens, especialmente aos mais necessitados, uma chance de trabalho, ocupação e renda.

Na reunião da CRE, Agripino apresentou dados do governo federal de 2017 que mostram 1,8 milhão de jovens se apresentando ao alistamento para 100 mil vagas disponíveis nas Forças Armadas.

“Acredito que ampliar o número de vagas no serviço militar contribui não somente para a segurança do país como incute no jovem a questão da disciplina, da organização, que ele levará para a vida toda. Além, claro, de que a proposta gera emprego e renda, principalmente para os jovens que mais precisam, e os tira de uma situação de vulnerabilidade”, frisou o senador, que também é presidente nacional do Democratas.

O senador democrata perguntou ao ministro da Defesa se o projeto seria bem recebido pelo governo. Jungmann elogiou a iniciativa do senador e afirmou que era preciso discutir, apenas, a viabilidade orçamentária.

Para debater mais a fundo os moldes do projeto de lei a fim de aumentar sua chance de aprovação, o presidente do DEM disse que vai marcar nas próximas semanas reuniões com autoridades do Executivo Federal para debater a iniciativa.

Atualmente, o alistamento militar é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos. Se selecionados, eles escolhem sua preferência para cumprir o serviço militar – que dura entre 12 e 18 meses – na Marinha, Exército ou Aeronáutica.

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Senado vai discutir projeto que permite demissão de funcionário público

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O projeto de lei PLS 116/2017 que pretende permitir a demissão de servidor público avaliado com insuficiência no desempenho do cargo fará parte de um ciclo de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro. O PLS será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves, integrante da Comissão Senado Futuro, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Atualmente, as opiniões sobre a proposição estão divididas: 12.238 pessoas votaram a favor e 12.663 votaram contra.

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Enem 2017 tem mais de 6,7 milhões de inscrições confirmadas

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 tem 6,7 milhões de inscrições confirmadas. Os dados atualizados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em maio o número era de 6,1 milhão de participantes confirmados.

O número de inscritos que confirmaram a participação por meio do pagamento da taxa, ainda é o menor desde 2013 (7,2 milhões). No entanto, segundo o INEP, os números ainda podem subir, já que há a possibilidade de que novas inscrições sejam confirmadas via recursos ou decisão judicial.

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Deputado Walter Alves dará nova cara ao PMDB potiguar

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Ao assumir a presidência do PMDB potiguar, o deputado federal Walter Alves dará nova cara ao partido, que por muitos anos ficou nas mãos do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, afastado por ter sido preso na Operação Manus, da Polícia Federal.

Como 1º Vice-presidente, Walter Alves, filho do senador Garibaldi Filho vai renovar o partido que hoje está presente nos 167 municípios do Estado.

Fonte: Marcos Dantas.

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Acordos de delação podem ser rescindidos se descobertas ilegalidades, diz STF

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Deu no jornal O Globo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício.

O relator do caso em julgamento é o ministro Edson Fachin. Seu voto inicial causou resistência pelo uso da palavra “vinculação”, o que foi interpretado por alguns ministros como uma forma de tolher os poderes do plenário do STF, que não poderia mudar o estabelecido por um de seus integrantes. Isso porque o tribunal também decidiu que a homologação do acordo é uma tarefa apenas do relator do caso, e não do plenário.