Diário: 04/07/2017

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Nelter Queiroz e autoridades de Ouro Branco lutam por melhorias para zona rural do município

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Nesta terça-feira (4) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve na Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) para intermediar audiência entre o secretário Ivan Júnior e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Ouro Branco, município localizado no Seridó potiguar.

A comitiva liderada pela prefeita doutora Fátima Araújo, e formada também pelos vereadores Josué de Moura (Dedé), Paulo Dantas, Adriano Silva e Celso Garofa, e pelo secretário municipal de agricultura, Gean Carlos, pleitearam melhorias para a zona rural do município.

“No encontro, solicitamos ao secretário Ivan Júnior a perfuração e instalação de poços, e a recuperação de barreiros localizados na zona rural de Ouro Branco”, disse Nelter, frisando que a viabilização destas ações são de fundamental importância para a população rural do município, já que os ouro-branquenses sofrem com os efeitos da estiagem severa que perdura há seis anos consecutivos.

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Festa dos Ex-alunos homenageia 75 anos do CDS e amplia programação

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Evento tradicional do primeiro sábado de Festa de Sant’Ana, a Festa dos Ex-alunos do Colégio Diocesano Seridoense amplia sua programação nesse ano de 2017. O festejo do dia 22 de julho homenageará os 75 anos do Colégio e iniciará com missa, na Igreja de São José, às 09 horas, celebrada pelo bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos.

 A programação segue com as aulas da saudade das turmas homenageadas: 50 anos de conclusão (1967), 20 anos (1997) e 10 anos (2007). O churrasco de confraternização começa ao meio dia e seguirá até as 20 horas. As atrações confirmadas são Orquestra Furiosa, Paulinho & Parcélio e Rafael Bezerra.

 As senhas antecipadas começarão a ser vendidas próxima semana, na recepção do CDS e na loja KL. “A senha custa R$ 80,00 e o lucro da festa é destinado para o patrocínio de bolsas de estudo no CDS. Além do momento festivo, é também um evento beneficente”, destacou Diego Vale, presidente da Associação dos Ex-alunos do CDS.

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Vai começar a Festa da padroeira da Barra de Santana

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De 07 a 16 a Comunidade Barra de Santana, na zona Rural de Jucurutu vai viver a festa de sua padroeira, Senhora Santana. A abertura acontece nesta sexta (07), com concentração na entrada da comunidade a partir das 19 horas, e procissão com destino à Igreja, onde será celebrada a primeira novena. O pregador será o Padre Welson Rodrigues do Nascimento, da cidade de Currais Novos.

O novenário segue até o dia 15, sempre as 19 horas. No domingo (16) o encerramento será com procissão e missa as 17 horas. Na parte social, diariamente serão desenvolvidas várias atividades, e no domingo (09) além da II Cavalgada de Santana as 7 horas, tem a 12ª Feirinha a partir do meio-dia com festa na pra pública.

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Prefeitura de Currais Novos decreta situação de emergência por causa da seca

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A Prefeitura de Currais Novos decretou situação de emergência em todo o território do município, acarretado por desastre natural do tipo estiagem severa – SECA – devido a prolongada falta de precipitação que provocou o desequilíbrio hidrológico no município, decreto este de número 4626 publicado nesta terça-feira, 04, no Diário Oficial.

O Decreto afirma que a severa estiagem desde 2012 resultou no colapso dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento do município, e que devido este decreto, o município deverá prestar serviços e obras que priorizem o abastecimento humano e animal.

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Diesel e gasolina ficam mais caras nas refinarias a partir de hoje

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Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou nesta segunda (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu 2,7% e a gasolina, 1,8%. Os aumentos valem a partir desta terça-feira (4).

A estatal não informou quanto o reajuste nas refinarias poderá impactar no preço final ao consumidor. Isso porque o preço nas bombas depende de outros integrantes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e postos.

Na última sexta-feira (30), a empresa havia anunciado redução de 4,8% no preço do diesel e de 5,9% no da gasolina nas refinarias. A nova política de preços da companhia prevê aumento da frequência de ajustes, que poderão ocorrer diariamente. Segundo a estatal, a medida “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

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José Adécio chama a atenção para insegurança no RN

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Os dados da insegurança no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado estadual José Adécio (DEM) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4). O parlamentar visitou algumas cidades do Estado e disse que os relatos sobre a violência são comuns independente da região.

“Não podemos ficar calados diante da insegurança que toma conta do Estado. A omissão é o maior pecado de um político e os relatos me preocupam. É preciso lembrar ainda que só este ano, 15 policiais perderam a vida no Rio Grande do Norte”, disse José Adécio.

O parlamentar se solidarizou com as famílias dos policiais mortos e ressaltou que “há um extermínio da polícia não só no Estado, mas no Brasil”. José Adécio falou ainda sobre a agência do Banco do Brasil que foi alvo dos bandidos em Monte Alegre.

Os Correios, um correspondente bancário e uma lotérica também foram atacados pelos criminosos e, de acordo com a Polícia Militar, pelo menos 20 homens participaram da ação.

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Projeto que regulamenta produção e comercialização de queijos é aprovado na CCJ

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O substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispões sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (4).

Na justificativa do seu projeto, o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do que reclamar.

“As empresas que fabricam queijo registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e aos produtores. Esse projeto aprovado na CCJ e que agora vai ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, é de grande relevância para a cultura, a gastronomia e a economia do Estado. A matéria foi fruto de discussão em uma audiência pública com representantes da cadeia produtiva e do poder público, resultando no aperfeiçoamento com o substitutivo”, afirmou o deputado Hermano.

O Projeto, nos parágrafos 1 e 2, considera queijo artesanal o queijo produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.

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Comissão aprova relatório de Agripino que reconhece a vaquejada como manifestação da cultura nacional

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A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório do senador José Agripino (RN) que deu parecer favorável ao projeto de lei (PLS 377/16) que reconhece a vaquejada, rodeio e o laço como manifestação da cultura nacional. A proposta estabelece também características e regras para a prática do esporte, ressaltando a proteção e a segurança do animal.

Durante a leitura do relatório, Agripino destacou a importância da vaquejada para o país, especialmente para a região nordestina. “A vaquejada gera emprego e renda para pelo menos 600 mil pessoas, principalmente no Nordeste.  Pela importância do esporte, sou a favor de sua aprovação e defendo que sejam reconhecidos, como manifestações da cultura nacional, o rodeio e o laço, por serem expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades diretas com a vaquejada”, disse o parlamentar, que também é presidente nacional do DEM.

O PLS define características esportivas da vaquejada, sendo ela descrita como a “perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo”. O projeto traz ainda um rol de medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança e proteção do animal, entre elas a assistência médico-veterinária e a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos.

Em novembro de 2016, o governo federal sancionou a Lei 13.364 que deu à vaquejada, ao rodeio e às expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional. Porém, o país ainda carece de uma lei específica que descreva, ponto a ponto, a atividade da vaquejada. E esse é objetivo do PLS relatado por Agripino.

 “As apresentações do rodeio, da vaquejada e de laço têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhares de postos de empregos, sobretudo em cidades do interior e na zona rural”, afirmou o presidente do DEM. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Deputado Dison Lisboa recebe tornozeleira e deixa prisão na Polícia Militar do RN

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O deputado estadual Dison Lisboa, que estava preso desde a madrugada do sábado (1º), no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, deixou a unidade na tarde desta terça-feira (4). A informação foi confirmada pela assessoria de comunciação da PM. O parlamentar recebeu uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Jusitça e Cidadania, passou por exame de corpo delito e foi liberado.

Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. O mandado de prisão contra ele tinha sido expedido pela juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar.

De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal, informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira.

“Temos uma portaria aqui em Natal que define que o preso do semiaberto, como é o caso dele, pode escolher se quer ser recolhido no presídio toda noite ou usar tornozeleira eletrônica”, declarou o magistrado. A portaria citada pelo juiz é a 02/2016, publicada em fevereiro do ano passado. “Isso é válido para todos, não apenas para ele”, acrescentou.

Ainda de acordo com Baltazar, o deputado estadual ainda recorre da decisão nas instâncias superiores da Justiça e, por isso, pode continuar exercendo o mandato enquanto o caso não for transitado em julgado.

Porém, a procuradoria eleitoral do Rio Grande do Norte também recebeu a decisão da Comarca de Goianinha pela prisão do deputado e poderá pedir a cassação do mandato parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Final de semana foi de muita festa no I Jardim Junino em Jardim do Seridó

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Em quatro noites de festa o I Jardim Junino teve cinco shows e mais três trios de forró pé de serra animando o público na Arena Junina. O São João 2017 em Jardim do Seridó reuniu milhares de pessoas nos primeiros dias de festa. O cenário da festa é na a Avenida Dr. Rui Mariz, ao lado da Praça da Saudade no centro da cidade.

O sucesso do evento realizado pela prefeitura, sob a coordenação da Secretaria de Cultura e Esporte, superou a expectativa da própria organização. Para o secretário Ozires Neto, a preservação da cultura nordestina é a receita para o resultado positivo de um evento público que vem resgatar a tradição de comemorar as festas juninas com o autêntico forró, estilo musical preferido do povo da região.

 “Para nós é uma grande alegria ver que nossa ideia de resgatar a tradição está dando certo. O Jardim Junino tem atraído pessoas de várias regiões do Brasil, que se juntam aos jardinenses para comemorar a nossa festa”, disse o secretário.

Este ano os artistas da cidade fizeram parte da grade de programação que contou também com grandes nomes da música nacional, Luan Estilizado e representantes da Cultura Popular Brasileira, como Amazan e os Três do Nordeste.

Nesta terça-feira (04), o I Jardim Junino continua na quinta noite com a seguinte programação: Apresentação das Quadrilhas Jardinenses, às 18h, no Ginásio Lavoisier Maia. Arena Junina: às 21h Elian Sanfoneiro, em seguida tem Rodolfo Lopes às 23h.

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Alunos ganham 4 prêmios no Intercom Nordeste e vão para etapa nacional

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Os alunos da Escola de Comunicação Social da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, brilharam em mais uma edição do Intercom Nordeste, evento que reúne estudantes e professores da área de Comunicação da Região. Foram 4 prêmios conquistados na mostra competitiva, Expocom. O maior evento da área de Comunicação foi realizado em Fortaleza (CE), e os nomes dos vencedores foram divulgados no do 1º de julho.

Eles levaram os troféus nas Categorias de Melhor Revista Customizada (Jornalismo), Spot, Ficção em Vídeo e Filme Publicitário (Publicidade e Propaganda). Os alunos premiados aguardam agora a etapa nacional da competição, que acontecerá em Curitiba (PR), em setembro deste ano.

Competindo com trabalhos de estudantes de universidades federais como de Sergipe e Pernambuco, os alunos de Jornalismo da UnP comemoram o troféu da Melhor Revista Customizada do Nordeste. Danielly Souza, uma das alunas de Jornalismo premiada no evento, falou da emoção na conquista. “É indescritível. Um misto de missão cumprida, com afirmação que estou no caminho certo e orgulho por trazer o prêmio para o curso de Jornalismo da UnP. Orgulho ainda por fazer parte dos 4 prêmios conquistados pela Universidade”, comemora a aluna da 7ª série do Curso.

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TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

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Senador seridoense critica ‘ética seletiva’ do Partido dos Trabalhadores

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O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou a ética seletiva do PT, que questiona as palestras do procurador da República, Deltan Dallagnol, mas que nada fala sobre a propina recebida pelo ex-presidente Lula por intermédio de palestras fictícias.

No caso das críticas a Michel Temer feitas pela oposição, José Medeiros lembrou que foi o PT quem o escolheu para compor, na condição de vice-presidente, a chapa encabeçada por Dilma Rousseff à presidência da República.

 “A saúde em todo o Brasil está arrebentada, os municípios estão quebrados, os governadores estão quebrados. Quebraram o país. E agora eu ouço um filósofo vir aqui e dizer: ‘Só tem um jeito de salvar o Brasil: é a população ir para as ruas e pedir a volta do presidente Lula. Só o presidente Lula tem capacidade’. Meu Deus do céu, é cada uma que a gente tem que ouvir aqui”, disse o seandor.

De acordo com a Agência Senado, José Medeiros afirmou que falta ao PT a autocrítica necessária para reconhecer os erros cometidos durante os 13 anos de gestão do partido. Ele disse esperar que Lula participe das próximas eleições para que o projeto de poder do PT seja derrotado nas urnas. Fonte: Agência Senado

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Monitoramento de Caicó terá câmeras de alta resolução

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O Município avança no trabalho para instalação das primeiras câmeras de monitoramento nas vias públicas de Caicó. A ação faz parte de um projeto aprovado pela justiça de Caicó, que garantiu o repasse de 50 mil reais.

Nos próximos dias será iniciado o trabalho de cabeamento, bem como a instalação das câmeras de alta resolução nos postes indicados pelo projeto. Segundo o prefeito Batata Araújo, além das câmeras, virão outros equipamentos para auxiliar na segurança do município.

A iniciativa também tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó (CDL), que deverá participar da parceria e contribuir para ampliar o videomonitoramento em pontos estratégicos, dentro do plano de ação que será implantado pelo Poder Executivo.

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Desembargador compara propaganda do Governo Robinson à de Hitler

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O desembargador Cláudio Santos comparou a publicidade oficial do Governo do Estado “à propaganda nazista de Hittler , que pregava a repetição da falta da verdade por muito tempo para que fosse vista como verdade.” O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte fez a afirmação ao analisar comentário do governador Robinson Faria de que o número de assassinatos no Estado caiu e ao saber do assassinato do 15º policial militar (Cabo Norberto Bernardo), executado nas Quintas em Natal.

“Parece que estão imitando Goebbels(Joseph Goebbels, chefe de propaganda nazista, repetindo a falta da verdade, mas a situação é exatamente o contrário, desastrosa, fúnebre”, afirmou Cláudio Santos em entrevista na noite desta segunda-feira na Rádio 96 FM. Cláudio Santos fez duras críticas ao “assistencialismo e inaptidão administração do atual governo”. Sobre candidatura dele em 2018, disse que falta alguém com seu perfil para fazer gestão voltada aos problemas do competência do Governo, sobretudo no combate à violência. “O futuro a Deus pertence”, pontuou.