Diário: 09/08/2017

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agosto 2017

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Governo do RN deve apresentar projeto de reforma do CDP de Currais Novos em 30 dias

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, determinou a intimação pessoal do governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente em 30 dias projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – contemplando sistema de segurança e monitoramento -, e o cronograma para a realização dos procedimentos de licitação para execução das obras.

O não atendimento da determinação judicial implicará no bloqueio de R$ 200 mil nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional.

A medida atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual postula a manutenção daquele CDP, assim como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, com a adequação do estabelecimento penal ao fim que lhe é direcionado.

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Refrigerantes não poderão mais ser vendidos em escolas

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O projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado nesta terça-feira (8) pela CCJ (Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

As informações são da Agência Brasil. De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ.

De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde.

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Inscrições abertas para o maior Festival de Música do RN

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O evento musical com maior premiação no estado está com inscrições abertas até o dia 18 de agosto. O Festival de Música, maior evento cultural da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, está em sua 5ª edição e oferece a alunos, egressos, professores e colaboradores da UnP, a oportunidade de mostrar para toda a comunidade as potencialidades das vozes e de composições musicais aqui do RN. São mais de R$ 16 mil em prêmios, em duas modalidades.

Os interessados em participar devem se inscrever com duas músicas, sendo uma autoral e outra não autoral, nos mais variados gêneros da música nacional e internacional. As inscrições podem ser realizadas nas coordenações de cursos da Unidade Roberto Freire, no Campus Mossoró e nos Polos de Caicó e Currais Novos, por meio de preenchimento de ficha e envio de material (conforme edital abaixo).

As apresentações dos participantes das modalidades: “Alunos, professores e funcionários da UnP” e “High School”(escolas parceiras), serão avaliadas pelo Júri Técnico, formado por músicos e críticos especializados; e o Juri Popular, com votos do público participante do Festival. Uma novidade no evento deste ano e a votação do Juri On-line. Pela internet as pessoas poderão escolher os cantores e grupos favoritos por meio de plataforma digital.

O Festival acontece nos dias 25 e 26 de agosto e serão escolhidos 9 artistas, na modalidade “Alunos, professores e funcionários da UnP”, para as apresentações em cada dia, totalizando 18 apresentações. A entrada é franca. O edital com todas as informações pode ser consultado no link: https://goo.gl/Wa96Pe

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Ministro da Integração afirma: “Nosso compromisso é entregar o Eixo Norte com a mesma responsabilidade do Eixo Leste”

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ministro da integracao Helder Barbalho - 7 de agosto de 2017 (3)

“Quero reafirmar o compromisso do Governo Federal de entregar o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com a mesma responsabilidade com que concluímos o Eixo Leste, em março deste ano”, destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Agropec Semiárido 2017, realizado em Parnamirim (RN). “Conseguimos fazer com que o prazo do Eixo Leste fosse antecipado. Tínhamos nos comprometido em entregar a estrutura até o final de abril, mas na primeira semana de março a água chegou a Monteiro (PB), primeiro município paraibano beneficiado”, completou.

De Monteiro, as águas do Rio São Francisco seguem até a região metropolitana de Campina Grande – evitando, desde abril, que 18 cidades entrem em colapso hídrico. Atualmente, são fornecidos entre 3,8 e 4 metros cúbicos por segundo no leito do Rio Paraíba, garantindo abastecimento a mais de 700 mil habitantes da região que, em breve, deve deixar o regime de racionamento e contar com abastecimento diário.

Com a retomada das obras de um dos trechos – Meta 1N – do Eixo Norte (leia mais), no início de julho, a previsão é de que toda a estrutura seja concluída até o primeiro trimestre de 2018 e beneficie diretamente os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte, que possui 260 quilômetros de extensão em três Metas, já apresenta 94,92% de execução em sua totalidade.

Quase 600 profissionais já atuam ao longo dos 140 quilômetros de extensão da Meta 1N. Para dar celeridade ao cronograma, as jornadas de trabalho serão ampliadas para 24 horas por dia – em três turnos. As outras duas Metas (2N e 3N) estão 98% finalizadas, enquanto a meta 1N soma hoje 92,43% de conclusão das obras físicas. Está previsto, nos próximos dias, uma vistoria técnica do Ministério da Integração Nacional ao Eixo Norte.

No Rio Grande do Norte, a água do ‘Velho Chico’ chegará a 51 cidades pelo Rio Piranhas-Açu. Ainda deverá ser construído o Ramal Apodi – atualmente em fase final de elaboração do projeto executivo –, que abastecerá outros 44 municípios. O reservatório Armando Ribeiro Gonçalves passará por obras de recuperação e modernização para receber a água do São Francisco e distribuir às diversas estruturas de abastecimento do estado, que é responsável por levar a água às torneiras dos moradores. A expectativa é que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) comece a obra ainda este mês.

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Maioria do STF sinaliza que vai rejeitar reajuste para o judiciário

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Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicam que são contra a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018, segundo apurou o Estado. Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Para que o reajuste aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto seja aprovado no Congresso.

Esta vinculação ocorre porque o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República – atualmente de R$ 33,7 mil – representa o teto do funcionalismo público. Um eventual reajuste para os integrantes do STF, portanto, provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

Entidades da magistratura cobram a inclusão do reajuste na proposta orçamentária do Supremo. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos e votados nesta quarta-feira, 9, na sessão administrativa da Corte.

O aumento para os procuradores da República aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal tem impacto estimado de R$ 116 milhões no próximo ano. A decisão provocou polêmica em meio à crise fiscal da União e ao esforço para cortar gastos públicos e elevar receitas.

O ministro do STF Gilmar Mendes critica o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como “alavanca” para as pretensões salariais de outras categorias. “O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos, procuradores ganham mais do que ministros do Supremo”, afirmou.

‘Desgaste’. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello já se manifestaram contrários a qualquer reajuste. Outros quatro, em caráter reservado, foram na mesma linha.

Para Marco Aurélio, o aumento provocaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. Um outro ministro afirmou que a inclusão do reajuste seria um “suicídio político”.

Conforme antecipou o Estado, a proposta orçamentária desenhada pela equipe da presidente do STF para 2018 deve ficar na faixa dos R$ 700 milhões, valor semelhante ao deste ano, sem previsão de reajuste. Desse total, cerca de 65% são gastos com folha de pagamento e encargos dos 2.085 funcionários e 11 ministros da Corte.

Na semana passada, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reuniram com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.

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Gilmar Mendes fala que a PGR mantém uma central ilegal de escutas

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Em sessão ontem no STF, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre a existência de uma central ilegal de escutas que estaria a serviço da PGR.

O ministro chegou a falar no nome de Wilton Queiroz, um ex-delegado que hoje seria promotor e comandaria essa central, localizada no Lago Paranoá.

Há algumas semanas, o Radar publicou a história de que Mendes comunicou ao Ministério Público do Distrito Federal a existência dessa central e que sua mulher, Guiomar Mendes, teria sido gravada ilegalmente.

Fonte: RADAR ONLINE.

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Presidente da Câmara de São João do Sabugi engaveta projeto que disciplina uso de diárias

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O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, vereador Rutênio Humberto (PSDB), engavetou o Projeto de Resolução protocolado pelo vereador Paulo Eduardo (PSDB) para disciplinar a concessão de diárias pelo legislativo municipal.

A proposta prevê que haja uma justificativa prévia do pagamento das diárias, comprovação dos gastos por nota fiscal e recibo, além de autorização pelo plenário do pagamento mediante análise de importância das viagens para o poder legislativo.

O Projeto foi apresentado no início de maio. Em meados de agosto, sequer foi lido em plenário para ser enviado às comissões.

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Prefeitura de Caicó publica licitação para conclusão de ciclovia e pista de atletismo

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A Prefeitura Municipal de Caicó divulgou nesta terça-feira (08), através do Diário Oficial dos Municípios, a realização de licitação, na modalidade “tomada de preço”, para conclusão dos serviços da ciclovia e pista de atletismo localizada nas margens do açude Recreio, na zona Norte de Caicó.

O certame acontecerá no dia 28 de agosto, às 08h, na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Coronel Martiniano, Centro Administrativo Municipal.

A construção da ciclovia e pista de atletismo faz parte de um convênio do Município de Caicó com o Ministério do Turismo, através de emenda parlamentar do deputado Federal Felipe Maia.

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Ministério das Cidades empenha mais R$ 500 mil para calçamento em Caicó

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O ministério das Cidades empenhou, neste início de semana, o valor de R$ 493 mil, que serão utilizados para pavimentação de diversas ruas do município de Caicó.

A ação faz parte de uma solicitação do vice-prefeito, Marcos do Manhoso, ao deputado federal Beto Rosado.  Com este recurso, já chega a R$ 800 mil o valor destinado pelo parlamentar em 2017 para pavimentação de ruas.

O Município agora irá apresentar os projetos à Caixa Econômica Federal. Após aprovação, serão realizadas as licitações visando contratar a empresa responsável pelos serviços.

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Rafael Motta viabiliza contratação de jovens com deficiência em secretarias da Câmara dos Deputados

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou no fim da tarde desta terça-feira (08), o contrato entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF),  para implementação do programa Câmara Inclusiva. O programa que visa inserir jovens com deficiência na prestação de serviços em vários setores da Casa, foi um pleito do deputado por meio da Secretaria da Juventude, da qual ele é titular.

A Câmara dos Deputados trabalha, desde 2004, com inclusão social, e, com a implementação do Câmara Inclusiva, a Casa contratou quatro funcionários para trabalhar na 1º secretária e na Secretária-Geral da Mesa Diretora.

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Conselho de Ética livra Fátima e senadoras de punição

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Por 12 votos a 2, o Conselho de Ética do Senado arquivou nesta terça-feira, 8, denúncia contra seis senadoras da oposição que protestaram durante a votação da reforma trabalhista na Casa Na ocasião, as parlamentares ocuparam a mesa diretora do plenário, interrompendo a sessão e atrasando a análise do projeto.

A sessão do conselho foi marcado por confusão logo no início, quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), exaltado, protagonizou discussões com colegas que quase acabaram em agressão física. “Essa reunião é ridícula. Vocês arquivaram o caso do Aécio, que tinha mala de dinheiro. Agora vão punir senadoras por sentar na mesa do Senado”, afirmou o petista, que, com dedo em riste, acusou o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), de estar desmoralizado. No mês passado, a maioria do conselho decidiu arquivar representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base na delação premiada de Joesley Batista, da JBS.

A denúncia no Conselho de Ética tinha como alvo as senadoras Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Regina Souza (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O processo já havia sido aceito por João Alberto, que marcou a reunião desta terça para definir o relator.

O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, pediu a João Alberto para reconsiderar a decisão. O requerimento de Costa foi aprovado pela maioria do colegiado. “Em tempo de criminalização da política não pode esta Casa Legislativa adentrar a essa seara, tentando intimidar o legítimo direito de manifestação de seus pares”, afirmou Costa no pedido, que foi subscrito por mais 21 senadores.

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Ivonete Dantas reforça importância da Lei Maria da Penha

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A vereadora Ivonete Dantas (PMDB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (07) para destacar o aniversário de onze anos da Lei Maria da Penha.

Ivonete relatou que desde sua criação, vitórias importantes foram atribuídas à lei, como a contribuição para que 10% das mortes de mulheres em casa fossem evitadas. A aplicação efetiva da legislação, no entanto, encontra dificuldades nos âmbitos práticos. Além das violências física e sexual, as violências moral, psicológica e patrimonial também são crimes contra a mulher previstos na legislação.

“É essencial que as mulheres busquem os órgãos competentes e continuem denunciando os diversos tipos de violência sofridas em razão do gênero”, disse Ivonete.

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Ney Júnior: “Há um espaço grande para uma candidatura de Carlos Eduardo a governador em 2018”

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O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), concedeu entrevista onde avaliou o cenário político atual. Na opinião de Ney Júnior, o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), é um possível candidato ao Governo do Estado em 2018: “Há um espaço para a candidatura de Carlos Eduardo ao Governo do Estado em 2018. E é um espaço até grande”.

Mesmo sendo o único vereador de Natal filiado ao partido do governador Robinson Faria, o PSD, Ney Júnior se elegeu vereador de Natal sem apoio do partido, apesar de ter sido um aliado de primeira hora do Chefe do Executivo Estadual, juntamente com o pai, o ex-deputado federal Ney Lopes de Souza.

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