Day: setembro 15, 2017

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Na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, o prefeito municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva, reuniu-se com representantes da Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos (APOC), e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), discutindo os detalhes da IV Feira do Agronegócio de Jardim do Seridó. Também presentes no encontro, vereadores Ronaltty Neri e Jonatas Azevedo.

O evento acontecerá de 01 a 03 de dezembro, durante os festejos da padroeira, Nossa Senhora da Conceição, e será uma realização da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, Governo do Estado do RN e APOC. Serão realizados torneios de raças, com alta premiação, em nível Estadual, além dos Stands comerciais.

A Feira do Agronegócio contará com diversos parceiros, como: ANORC, SEBRAE, SENAR, FAERN, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato da Agricultura Familiar, IDIARN, Banco do Nordeste e AGN.

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Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) criticou, junto com os deputados democratas José Carlos Aleluia (BA), Pauderney Avelino (AM) e Marcos Rogério (RO) o Projeto de Lei que torna novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis. Após reclamações e ponderações dos parlamentares, houve consenso de que o projeto fosse retirado de pauta.

“Sou contra que essa exigência volte à tona na vida dos brasileiros. É uma proposta que atinge o princípio da segurança jurídica do cidadão e alimenta a indústria da multa. A medida entra em vigência imediatamente no dia seguinte da sua publicação e os motoristas já poderão ser multados. A multa será de quase R$ 130 e mais 5 pontos na carteira de habilitação”, criticou.

O parlamentar lembrou que a obrigatoriedade dos extintores já foi rejeitada uma vez pelo Parlamento e sequer foi defendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso de veículos de passeio. “O equipamento não é exigido desde 2015, o próprio Contran já afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo. Então, é uma medida desnecessária”, enfatizou Felipe Maia.

Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

Audiência pública

Com o pedido de retirada de pauta, os membros da Comissão definiram que a matéria seja objeto de audiência pública, para que todas as partes interessadas, inclusive aquelas da sociedade civil relacionadas à defesa do consumidor discutam a proposta.

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Representantes de oficinas de costura do Seridó do Rio Grande do Norte e prefeitos da região participaram de uma reunião com o governador Robinson Faria na tarde desta quinta-feira (14), na Governadoria. O objetivo do encontro foi discutir, buscar soluções e oferecer apoio do Governo para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando atualmente.

O problema que os pequenos e microempresários de facções têxteis do interior passam foi ocasionado após decisão do Ministério Público do Trabalho, que entendeu ser a Guararapes e não as facções a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados.

Com a decisão da Instituição, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó, distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.

O governador Robinson Faria disse que a decisão do MP deve ser respeitada, mas o diálogo pelas vias legais deve ser trilhado.

“A decisão pode gerar um problema social muito sério e crônico, que envolve o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Esses empregos, muitas vezes, são os que sustentam uma casa. Não vamos afrontar nenhuma instituição, mas buscaremos uma alternativa democrática e de bom senso, para manter os postos de trabalho”, disse.

O chefe do Executivo estadual completou que “ não é possível abrir mão de milhares de emprego e renda de um setor que movimentou no ano passado, em plena crise, quase R$ 100 milhões. Vamos dar o apoio técnico, político e jurídico para os donos das oficinas. Esse foi o compromisso que assumi com eles, e é o papel do Governo preservar e fomentar os empregos”, encerrou o governador.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.

A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.

A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.

A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.

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Nesta tarde de quinta-feira (14) os servidores municipais de Caicó, paralisados desde segunda-feira (14) realizaram uma mobilização pelas ruas da cidade, denominada de “Carreata da Resistência”.

A concentração foi na Praça Dr. José Augusto, e depois percorreu vários bairros de Caicó. Os servidores, mesmo quem recebeu os salários de agosto, prometeram suspender o movimento apenas quando todos os servidores receberam os salários do mês passado, o que poderá acontecer nesta sexta-feira (15).

Está marcada para a próxima segunda uma nova Assembléia com a categoria, onde serão discutidos os próximos encaminhamentos.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício Nº 033/2017-DC com os encaminhamentos da reunião que discutiu as estratégias de operacionalização do Termo de Alocação de Água 2017-2018 – Reservatórios Curema e Mãe D’Água. Essa reunião aconteceu na última terça-feira (12/09) em São Bento/PB e tratou da fiscalização e limpeza na calha do rio Piancó-Piranhas, sobretudo no trecho que compreende os municípios de Coremas/PB a São Bento/PB.

O CBH PPA agora aguarda um posicionamento da ANA na perspectiva de consolidar, de forma colegiada, as ações pensadas a partir do Termo de Alocação de Água, dando assim, um caráter de fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da participação social.

Confira aqui os encaminhamentos da reunião:

Sobre a fiscalização, foram encaminhados operacionalmente os seguintes pontos:

1º) Que a ANA disponibilize de 04 (quatro) fiscais, durante o tempo necessário, para se fazer uma operação “pente fino” no trecho Coremas-São Bento pelos dois lados do rio utilizando a metodologia de quatro equipes atuando simultaneamente. 2º) A AESA disponibilizará equipe de campo, fiscais e policiais, necessários para apoiar os trabalhos de fiscalização, conforme solicitação da ANA. 3º) Que durante os trabalhos de fiscalização seja estabelecido prazo de 72 horas para que todas as bombas que ficarem em campo para atender o abastecimento humano e animal sejam colocadas registros de regulador de vazão metálico, tendo esse por objetivo garantir vazão suficiente para atender apenas o consumo humano e animal. 4º) A Prefeitura do município de São Bento/PB e CAGEPA se colocaram à disposição para apoiar a fiscalização, conforme necessidade da ANA.

No tocante a limpeza emergencial foram feitos os seguintes encaminhamentos:

1º) Todos os presentes concordaram, por unanimidade, em realizar a limpeza emergencial do rio trecho compreendido entre as cidades de Coremas-São Bento, em consonância com a fiscalização. 2º) A ANA deverá encaminhar, de forma URGENTE ao CBH PPA, levantamento de identificação de obstrução/barramentos na calha do rio, trecho Coremas-São Bento, cujo estudo está sendo realizado pelo escritório técnica da Bacia, PROJECTE, e em fase de conclusão. 3º) Disponibilidade dos serviços da PROJECTE na elaboração do Plano de Trabalho, em parceria com o Comitê, bem como, no acompanhamento e orientação técnica da limpeza emergencial do rio. 4º) As Prefeituras assumiram o compromisso de colocar à disposição para realização dos trabalhos de limpeza máquinas, com combustível e operador, pessoal de apoio e fornecimento de alimentação. 5º) O representante da AESA, Sr. Waldemir Fernandes de Azevedo, assumiu o compromisso de apoiar as atividades conforme Plano de Trabalho elaborado e de acordo com as condições técnicas financeiras da sua Instituição. A AESA irá também manter diálogo com a SUDEMA para solicitar autorização ambiental para referida limpeza pautada no Plano de Trabalho. 6º) O Gerente Regional da CAGEPA, Sr. Maciel Damasceno Silva, se colocou à disposição para apoiar as atividades de limpeza do rio, porém, só será possível assumir ações concretas após elaboração do Plano de Trabalho e decisão da sua Diretoria. 7º) Que a ANA disponibilize diárias, de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado, para contribuir com a limpeza emergencial do rio, bem como, encaminhe ao Comitê autorização para realização dos trabalhos de limpeza do rio, após conclusão e apresentação do Plano de Trabalho.