Diário: 01/11/2017

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Conanda e Secretaria lançam seleção virtual para o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lançam no dia 09/11 a seleção virtual de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda (CPA). Dez dos 47 adolescentes, que participarão em caráter consultivo do Conselho, serão selecionados por meio de um game de participação proposto por uma tecnologia desenvolvida, não só para a seleção virtual, mas também para servir de ferramenta de consulta para uso do Comitê após a sua formação.

Outras duas seleções: estaduais e distrital e por edital de chamamento público para a diversidade também serão formas de concorrer às vagas no Comitê Nacional. A iniciativa tem como objetivo, executar a Resolução nº 191 do Conanda, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional, estimulando o protagonismo e a participação social de adolescentes na política da qual eles são os beneficiários.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC, Francisco de Assis Santiago Júnior, “é extremamente importante a participação e protagonismo dos adolescentes na construção da política para a infância e adolescência. Ninguém melhor que os próprios adolescentes para exporem suas opiniões, suas carências e suas perspectivas para o avanço na sociedade”, ressaltou.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza, em conjunto com o Conselho, as ações de execução da Resolução nº 191 que, segundo a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, beneficiará as ações da Secretaria que passa a ter também um grupo formado por adolescentes, para colaborar com a construção das políticas públicas para a criança e o adolescente no Brasil.

A seleção virtual acontecerá em duas etapas:

  • Etapa 1 – Na primeira etapa, crianças e adolescentes que acessarem: www.participa.direitosdacrianca.gov.br lançarão propostas dentro do tema “Como seria o mundo se os adolescentes participassem e fossem ouvidos”. Cada voto feito em comentários de outros participantes e votos positivos recebidos em seus próprios comentários rende pontos. Os adolescentes terão, nesta primeira etapa, que acumular pontos de engajamento e participação no aplicativo. Os 40 adolescentes com mais pontos passam para a 2ª etapa da seleção.
  • Etapa 2 – Na segunda etapa, os participantes terão de criar um vídeo debatendo o mesmo tema da primeira fase e poderão publicar em suas próprias redes sociais (Youtube, Instagram, Facebook). Os 10 adolescentes que tiverem vídeos que com mais likes (votos positivos) serão os eleitos para o CPA, seguido por mais 10 participantes que serão suplentes. Já os outros vinte formarão um grupo de comunicadores que poderão ser convidados para alguns dos eventos e debates realizados pelo Conanda.

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Administração fará recadastramento para concessão do salário-família

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A Secretaria Municipal de Administração de Caicó informa que o recadastramento do salário-família será de 1º a 17 de novembro. Os servidores que possuem dependentes com idade de 0 até 13 anos e 11 meses deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, com cópia dos seguintes documentos:

Dependentes com idade de 0 até 06 anos e 11 meses: cartão de vacina (páginas de identificação e vacinas); Dependentes com idade de 7 até 13 anos e 11 meses: declaração escolar atualizada. O não comparecimento dos servidores beneficiados ocasionará a retirada do benefício.

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Nelter Queiroz solicita benefícios para Currais Novos, Florânia e Touros

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Buscando viabilizar diversos pleitos vindos dos municípios potiguares, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando benefícios para Currais Novos, Florânia e Touros.

Para Currais Novos, atendendo a um pleito do vereador Edmilson Souza (DEM), o parlamentar reiterou solicitação realizada em Março deste ano, direcionada ao Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), no que tange a instalação do 2º Restaurante Popular no município, nas imediações da igreja matriz da Imaculada Conceição.

Já para Florânia, o deputado também sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a perfuração e instalação de três poços tubulares no Assentamento João da Cruz, na Serra do Cajueiro.

Por fim, atendendo demandas do vereador Tiago Farias (PR), Nelter Queiroz requereu ao Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (SETUR), e ao coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, o deputado federal Felipe Maia, a viabilização de convênios e recursos financeiros para o fomento do Turismo no município de Touros, destinados à construção de pórtico, ciclovia e construção de letreiro.

“Sempre elaboramos nossas proposições através de sugestões que nos são demandadas por nossos parceiros do interior. Estamos atentos aos principais anseios da população, pois sabemos que nossos conterrâneos sertanejos estão bastante fragilizados, principalmente, devido a seca que se estende há seis anos consecutivos e a crise econômica que assola nosso país”, frisou Queiroz.

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Caicó reúne mestres da arte popular de 03 a 05 de novembro, com apresentações gratuitas

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De 03 a 05 de novembro acontece em Caicó o 1º Festival de Arte Popular do IFRN/Caicó, que irá reunir mestres da arte popular e grupos de Caicó, Ipueira, Currais Novos, Cruzeta, Cerro Corá e São João do Sabugi. O evento tem parceria com o Município de Caicó, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na programação consta apresentação de bonecaria e homenagem ao brincante de teatro de bonecos tradicional, José Eustáquio, do sítio Sacramento no município de São João do Sabugi, aqui no Seridó.

As apresentações culturais serão em frente à Catedral de Sant’Ana, abertas ao público. Dia 03, na próxima sexta-feira, a partir das 19h, será apresentação do grupo Folguedo Folgado Florido de Flores Catingueiras, de Ipueira, e Caçuá de Mamulengos de Currais Novos.

Já em 04 de novembro, a partir das 18h, haverá apresentação dos bonequeiros Júlio César, Mané do Fole, e Mané de Dadica. E encerrando a programação, acontece apresentação do grupo de Caicó, Verso e Prosa, e Emanuel Bonequeiro.

No decorrer do mês de novembro, irão ocorrer oficinas de construção de bonecos com orientação de Catarina Kalungueira, Mestra Lydia Brasileira e Mestre Magão, ambos de Caicó.

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PM faz busca e apreensão na Prefeitura de Macaíba; MP investiga contrato de iluminação pública

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa está marcada para as 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

A operação Alta Voltagem contou com a participação de 16 promotores de Justiça do MPRN, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e do Gaeco de Pernambuco, e das polícias potiguar e pernambucana.

Operações Cidade Luz e Blackout

A operação Alta Voltagem é o segundo desdobramento da Cidade Luz, que foi deflagrada no dia 24 de julho de 2017 e descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur). O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal. Ele ficou proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

No dia 4 de agosto, foi a vez da operação Blackout, o primeiro desdobramento da Cidade Luz, para investigar contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Na decisão, a Justiça determinou que o ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano, o atual secretário de Infraestrutura, Abdon Augusto Maynard Júnior; e a atual diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, estão proibidos de acessar qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó e a Controladoria-Geral do município. Além disso, foi proibido o contato de Roberto Germano com os demais investigados. O secretário e a diretora também foram afastados dos cargos que ocupam atualmente.

A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

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Doria propõe criação de frente partidária para enfrentar Lula e Bolsonaro

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 31, a criação de uma frente de partidos que ele chamou “de centro” – PSDB, PMDB, DEM, PPS, PP, PR, PRB, PV e PSB – para lançar candidato único em 2018 e derrotar nas urnas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Doria não quis se posicionar sobre a possibilidade de uma chapa pura tucana, com o governador Geraldo Alckmin para a Presidência e ele de vice.

“Não cabe a mim discutir se será chapa pura ou não. Não quero ser um elemento fracionador, mas aglutinador. São Paulo sairá unida já para a convenção do PSDB, dia 9, em Brasília. Todas as hipóteses estão em aberto”, afirmou a jornalistas, depois de falar sobre sua gestão a empresários na Federação das Indústrias do Estado de Rio (Firjan).

Ele disse que o “sinal amarelo acendeu” diante das pesquisas que colocam Lula e Bolsonaro à frente em 2018. “Não reconhecer isso é fugir aos fatos. Tanto Lula quanto Bolsonaro estão bem fortalecidos. É muito triste para o Brasil que tenhamos apenas essas duas opções, de extrema esquerda e extrema direita.”

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CBH-PPA propõe encaminhamentos em reunião sobre açudes do Seridó

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Em reunião nesta terça-feira (31), o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu – CBH PPA, Procópio Lucena, propôs quatro importantes encaminhamentos sobre os problemas estruturais da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e do açude Gargalheiras, em Acari. A reunião aconteceu na sede do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Acari e contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Água (ANA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), do Dnocs e de representantes da sociedade civil.

“Foi uma reunião bastante proveitosa na qual fizemos as discussões necessárias, a ANA fez a apresentação do relatório de segurança de barragem e nós fizemos algumas proposições acatadas pelos presentes e assumidas, inclusive, pelo secretário Ivan Júnior que também estava presente na reunião de hoje. Portanto, precisamos agir concretamente tendo em vista a emergência e o risco humano e hídrico que corre esses reservatórios se não forem recuperados em conformidade com o que está posto no relatório de barragem da ANA”, explicou Procópio Lucena.

Veja quais foram os encaminhamentos aprovados na reunião:

  • 1 – atualização do termo de referência (com os custos e as respectivas ações);
  • 2 – garantia de recursos necessários para a contratação do estudo para elaborar o projeto executivo (recursos na ordem de 500 mil reais);
  • 3 – inserção do projeto Governo Cidadão para liberar recursos para a elaboração do projeto executivo;
  • 4 – reunião com a PGE, Ministério Público Federal e Estadual, CBH PPA, ANA, Dnocs, Governo do RN, Prefeitos de Caicó, Jardim do Seridó, São José do Seridó e Acari, e presidentes de câmaras para discutir a viabilidade de fazer as obras nos dois reservatórios sem a necessidade de licitação.

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Município de Caicó vai agilizar a construção de passagem molhada na Comunidade Umari

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O Município de Caicó recebeu a confirmação da emissão de ordem bancária pelo Ministério da Agricultura referente ao pagamento de 50% (121 mil reais), para construção de uma passagem molhada na Comunidade Umari, na zona rural de Caicó.

“Um convênio de 2014 que estava parado e agora graças aos apoios dos deputados Rogério Marinho e Walter Alves conseguimos receber os recursos”, disse o prefeito de Caicó, Batata Araújo.

Essa obra é sonhada há muitos anos pelos moradores daquela região e já tinha sido objetivo de pedidos dos vereadores Júlio Gregório, Lobão Filho, entre outros. “Vamos agora providenciar o início das obras que irão beneficiar dezenas de moradores e produtores rurais”, afirmou o prefeito.

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Jardim do Seridó é o 17º município potiguar a sofrer colapso no abastecimento

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O município de Jardim do Seridó, cidade de 12.500 habitantes na região Seridó do Rio Grande do Norte, está em situação de colapso no abastecimento de água. O sistema operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve que ser desligado, por não ser mais viável captar água no Açude Zangarelhos, sistema alternativo que vinha abastecendo a cidade. Antes, Jardim do Seridó recebia água da barragem Passagem das Traíras, que secou.

A prefeitura da cidade, junto com a Defesa Civil, deve tomar as providências para viabilizar o abastecimento da população. Com a entrada de Jardim do Seridó, agora são 17 cidades potiguares em situação de colapso, sendo cinco na região Seridó e 12 no Alto Oeste. Outras 76 cidades são abastecidas em sistema de rodízio.

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Aldeias Infantis SOS representa RN no Encontro Nacional sobre Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

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Começou nesta segunda-feira (30) e segue até esta terça-feira (31) o IV Encontro Nacional de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Rio Grande do Norte está sendo representado pelo gestor das Aldeias Infantis SOS, Francisco de Assis Santiago Júnior. O encontro tem o objetivo promover o debate em torno de ações do Peti com as políticas setoriais.

Além das ações, durante o evento têm sido debatidos os avanços e desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil; a interinstitucionalidade no combate ao trabalho infantil; ferramentas de monitoramento e avaliação das ações; e avaliação do atual modelo de gestão das ações estratégicas do PETI e o uso dos recursos. O encontro também tem como pauta a participação do Brasil na IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

“Essa é mais uma oportunidade de buscarmos conhecimento, nos especializarmos, para poder contribuir melhor com o desenvolvimento do RN, sobretudo com o trabalho que desenvolvemos em Caicó na busca pela erradicação do Trabalho Infantil”, destacou Santiago Júnior.

O objetivo do Fórum é garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase na prevenção e erradicação do trabalho infantil e adolescente trabalhador. No Brasil, 13,7% das meninas de 0 a 14 anos já trabalham, destas, 37,4% atuam como domésticas.

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Bandeira tarifária é vermelha 2 em novembro e Cosern dá dicas de economia de energia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a partir desta quarta-feira (1º) a bandeira tarifária para o mês de novembro de 2017 será vermelha em patamar 2 e que o valor cobrado nas contas de luz já virá reajustado para R$ 5 a cada 100 kWh de energia consumidos. Para evitar “susto” na conta, ama das dicas de como economizar energia está a utilização de lâmpadas de LED em toda a casa, o aproveitamento da luz natural e atenção à temperatura do ar condicionado.

De acordo com a Aneel, não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício.

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Câmara de Caicó debate Orçamento da Criança e do Adolescente

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A Câmara de Vereadores de Caicó sediou na noite desta terça-feira (31) uma importante Audiência Pública sobre o Orçamento da Criança e Adolescente. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Judiciário e de instituições da sociedade civil organizada ligadas à proteção dos direitos da infância e juventude.

Proposta pelo vereador Andinho Duarte (PRP) a Audiência Pública teve como objetivo principal despertar o interesse do Poder Público e da população da cidade para a implementação das políticas públicas, bem como a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), como entidades de proteção aos direitos.

Da reunião saiu o compromisso de encaminhar a cobrança da realização dos editais e solicitar do executivo o repasse para o FIA. ” Saímos da audiência com o desejo de dar o pontapé para que as ações concretas cheguem ao município”, disse Andinho.

Participando da Audiência, o juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior – titular da Vara da Infância e da Juventude de Currais Novos/RN –lamentou a ausência do poder executivo municipal e de outros atores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Destacou ainda a importância do encontro, afirmando acreditar que o evento de hoje poderá se transformar em um marco para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.