Diário: 06/12/2017

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Agripino defende que especialistas participem da elaboração de texto que dará segurança jurídica ao setor salineiro do RN

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Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil -, o senador José Agripino (RN) sugeriu que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal. A sugestão de Agripino foi acatada, nesta quarta-feira (6), durante reunião da bancada federal potiguar com representantes do setor salineiro do RN e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

“Tenho certeza de que, conversando com especialistas, vamos encontrar uma solução que proteja o meio ambiente e a atividade, que é geradora de emprego. Temos que dar as mãos e lutar para chegar a um consenso em defesa de um bem que não é só do Rio Grande do Norte, é do Brasil”, frisou Agripino. “Durante a elaboração da lei florestal, no capítulo de ‘apcuns e salgados’, conseguimos um texto que preservou a atividade produtiva e ao mesmo tempo atendeu aos interesses do Rio Grande do Norte e do Brasil”, acrescentou o senador sugerindo repetir o procedimento.

Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social – atestando, inclusive, segurança jurídica – e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.

Também participaram da audiência com o ministro do Meio Ambiente o senador Garibaldi Alves (PMDB); os deputados federais Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada do RN; Rafael Mota (PSB); Fabio Faria (PSD); Walter Alves (PMDB); Rogério Marinho (PSDB); Antônio Jácome (PRB); Beto Rosado (PP); além dos representantes da indústria salineira.

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Força Nacional vai continuar a apoiar Rio Grande do Norte e Pará

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A Força Nacional de Segurança Pública vai continuar apoiando os Estados do Rio Grande do Norte e o Pará até janeiro de 2018.

No Rio Grande do Norte, os esforços serão direcionados para a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária até o dia 23 de janeiro, onde serão feitas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Já no Estado do Pará, a situação é diferente. O Ministério de Minas e Energia informou dificuldade para finalizar obras da Linha de Transmissão Xingu-Estreito e, com isto, o trabalho da Força Nacional vai ser mantido até janeiro do ano que vem.

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Caern recebe R$121,3 milhões para obras de saneamento no Estado

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por meio de seu diretor-presidente, Marcelo Toscano, juntamente com a Diretora de Empreendimentos, a engenheira Geny Formiga, participaram de de ato que transferiu R$121,3 milhões, resultantes de ajustes no projeto de reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire. O repasse foi firmado em ato presidido pelo Governador do Estado Robinson Faria, nesta segunda-feira (04), na Governadoria.

Os recursos são oriundos do Governo Federal, e seriam utilizados no projeto de reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, que sofreu alterações, reduzindo o investimento original da obra, após uma ampla discussão com moradores e lojistas da região. Inicialmente, seriam necessários R$174 milhões, mas após as mudanças, passou para R$27,7 milhões.

O saldo foi redistribuído pelo Governo do Estado do RN, para Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) (investimento em melhorias do acesso ao Aeroporto de São Gonçalo), Secretaria de Turismo do Estado (ampliação do Centro de Convenções) e à Caern, que recebeu a maior parcela.

O valor repassado à Caern será utilizado como contrapartida orçamentária do Governo do Estado em 11 obras de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) que receberam recursos do Governo Federal, em Natal e no interior potiguar. A Caern vai investir em contratos já existentes de obras em Assú, São José de Mipibu, Macaíba, Mossoró, Parnamirim, Natal e Caicó.

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Governo do RN prorroga estado de calamidade na saúde pública

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O Governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O decreto de renovação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o que está disponível no DOE, o prazo anterior não foi suficiente para a adoção de melhorias no sistema de saúde.

Renovar a calamidade, segundo diz o Poder Executivo na publicação, é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

“O prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para a execução de melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando de um lapso maior para sua concretização, tais como a abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias, a demora na deflagração de abertura de concurso público, a demora na efetivação de contratação por processo seletivo simplificado, causada por problemas orçamentários, dentre outros”, afirma o Governo no decreto.

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Prefeitura de Jucurutu divulga programação oficial do Natal 2017

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Reconhecida como uma das maiores festas de fim de ano, o evento será comemorado durante dois dias. A abertura oficial acontecerá no dia 23 de dezembro com o Espetáculo do Alto de Natal 2017 que apresentará o musical “O Renascimento do Natal” no patamar da Igreja Matriz de São Sebastião, a partir das 20 horas. Já no domingo dia 24, acontecerão as apresentações das bandas a partir das 22h30, na Praça Janúncio Afonso, no Centro.

Subirão ao palco, Gianini Alencar, Janaina Alves, Henry Freitas, Rubinho (ex- Mauricinhos do Forró), Pedrinho Pegação. Outra novidade este ano será a tenda eletrônica que terá animação do DJ Nalkerson Georgus.

Uma excelente estrutura de palco e iluminação foram planejadas para o evento. Outro ponto que merece destaque é no quesito da segurança preparado pela Policia Militar, Corpo de Bombeiros, equipe de saúde, conselho tutelar, entre outros.

O Natal, este ano, tem como objetivo também apoiar e valorizar os artistas da terra, a exemplo Janaína Alves, Rubinho (Ex-Mauricinho) e Pedrinho Pegação que levam o nome da cidade por todo Brasil.

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Justiça determina cassação de prefeito e vice de Passa e Fica, RN

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A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.

A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o afastamento da chapa.

De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.

Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2016.

Além da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.

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TRT passa a emitir certidão pela internet e sem custo no RN

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O Tribunal Regional do TRabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) passou a emitir gratuitamente e pela internet certidões sobre ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho e no TRT da 21ª Região. O serviço já está disponível no site do TRT/RN.

Antes, a emissão desse tipo de documento era feita mediante a presença física do interessado que, além de recolher uma taxa de R$ 5,53 por certidão ao Tesouro Nacional, era obrigado a esperar pelo menos dois dias para receber o documento.

Agora, a certidão é liberada em minutos, sem qualquer custo para o interessado.

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Processo de doação de viaturas da PRF ao Município de Caicó é publicado no Diário Oficial

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O secretário municipal de Planejamento e Articulação Institucional, subtenente Marcelo Coelho, recebeu um comunicado da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Natal, de que o processo de doação das duas viaturas da PRF ao Município de Caicó foi publicado no Diário Oficial da União.

Marcelo Coelho foi convidado a comparecer próxima quarta-feira (13) a Natal com o prefeito Batata Araújo, para fazer a transferência da propriedade dos veículos em cartório para a prefeitura e, em seguida, assinar o termo de recebimento das viaturas.

“Mais uma conquista da gestão que tem compromisso com a segurança pública de Caicó e cumpre mais um compromisso de campanha com a criação da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, bem como da Guarda Municipal”, disse Marcelo.

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Município de Caicó faz nova adesão ao Programa Novo Mais Educação

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O Município de Caicó já fez uma nova adesão para participar do Programa Novo Mais Educação em 2018. Segundo a coordenadora do programa no Município, Fabíola Maria Dantas, quando se fala em educação integral, se pensa logo no Novo Mais Educação.

“Além oferecer esse reforço pedagógico em matemática e português, a criança tem a oportunidade de permanecer na escola mais tempo vivenciando atividades de socialização e de aprendizagem dentro da área de esportes, cultura e artes”, afirmou Fabíola. Ela destaca que a aprendizagem das crianças tem sido mais significativa, além da expectativa nutricional.

O Programa Novo Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação, que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

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Em nota, bispos potiguares solicitam audiência com Robinson Faria e classificam luta dos servidores da UERN como legítima, justa e digna

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Reunidos nesta terça-feira (05) em Mossoró, os bispos das três dioceses potiguares assinaram nota de apoio a luta dos professores e servidores da Universidade do Estado do RN, que estão em greve há 22 dias, pelo recebimento de salários e melhores condições de trabalho.

Foi o próprio movimento quem procurou a ajuda dos bispos Dom Jaime Vieira, Dom Mariano Manzana e Dom Antônio Carlos, como forma de sensibilizar o governador Robinson Faria a dialogar, de forma concreta com os professores.

Eis a nota:

Excelentíssimo Senhor

Robinson Mesquita de Faria

Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, as quais vem ganhando cada mais notoriedade, em função dos últimos acontecimentos, envolvendo servidores dessa tradicional Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado.

No cerce de todo esse processo, está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como Instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população, deste estado, especialmente a mais carente.

Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares, por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.

Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social, ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento, entre os cristãos, do espirito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos hoje em Mossoró, vem respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado, nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes dos Padres do Estado.

Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que outra se apresenta. Antecipadamente, manifestamos nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.

Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2017

Dom Jaime Vieira Rocha

Arcebispo de Natal

Dom Mariano Manzana

Bispo da Diocese de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos

Bispo da Diocese de Caicó

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UFRN realiza Festival de Teatro Universitário em Caicó

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo de Arte e Cultura (NAC), Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e parceria com o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), promove de 12 a 16 de dezembro, no Centro Cultural Adjuto Dias (CCAD) em Caicó, o 1º Festival Nacional de Teatro Universitário.

O evento busca promover o intercâmbio cultural de grupos vinculados a instituições de ensino de teatro, cursos de Graduação, cursos técnicos e escolas livres de teatro, a fim de fortalecer o debate entre os modos de fazer as Artes Cênicas. Ação é vinculada ao Plano de Cultura da UFRN e o programa federal Mais Cultura nas Universidades. O Festival é apoiado pela Prefeitura de Caicó, Governo do Estado, Fundação José Augusto e Trapiá Cia Teatral.

Além de peças, a programação conta com oficinas como O Som em Cena, mostra experimentos como A Roupa que Veste o Homem, análises e rodas de conversas. Apresentam-se grupos do Departamento de Artes da UFRN, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade de Brasília (UnB).

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Procópio Lucena será homenageado pela Agência Nacional de Águas nesta quarta-feira em Brasília

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O ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena será homenageado, nesta quarta-feira (06) em Brasília, durante a entrega do Prêmio ANA 2017, a partir das 19 horas no Auditório da Caixa Cultural de Brasília.

A premiação, conferida pela Agência Nacional de Águas é um reconhecimento da dedicação e comprometimento com que Procópio desempenho seu trabalho, à frente do CBH-PPA, e de reconhecer o mérito de iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício.

Além disso, o Prêmio ANA reconhece trabalhos que apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para os brasileiros. Procópio fez questão de dividir o prêmio com todos os que contribuíram para o reconhecimento que o CBH-PPA conquistou, ao longo dos últimos anos, sendo destaque em território nacional.

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Presidente do Conselho do Fundeb reconhece que atraso no envio das prestações de conta pode trazer prejuízo para Caicó

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Nesta terça-feira (05), o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Marciano Soares reconheceu que o atraso no envio das prestações de contas, por parte da Prefeitura de Caicó poderá trazer sérios prejuízos para o Município.

O conselho se reúne na segunda-feira, dia 08 para analisar ainda as prestações de abril, maio e junho, quando na verdade já deveriam analisar as prestações de outubro e novembro. O Município já foi notificado pelo Conselho para regularizar o envio das prestações. “Se essa situação não for normalizada, e o atraso continuar, poderá ocorrer até o bloqueio das contas do Fundeb”, disse.

Fonte: Marcos Dantas