Mensal: janeiro 2018

quarta-feira

31

janeiro 2018

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Prefeito e vice da cidade de Teixeira-PB, tiveram seus mandatos cassados

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385d079559e4893a8813c077a9a9df48O prefeito Edmilson Alves dos Reis (MDB), conhecido por Nêgo de Guri, e o vice-prefeito José Amarildo (PSB) do município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O prefeito informou ao Jornal da Paraíba que vai recorrer após ser notificado.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O prefeito Edmilson Alves dos Reis (MDB) e o vice-prefeito José Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB) foram acusados por abuso de poder político praticado nas Eleições de 2016.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta após representação pela coligação adversária durante as últimas eleições. O juiz determinou a perda dos diplomas do prefeito e vice, incluindo a aplicação de inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município.

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Parelhense é apreendida em alternativo com mais de três quilos de drogas

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FT DROGA CURRAISPoliciais militares conseguiram apreenderam mais de três quilos de entorpecentes, a apreensão aconteceu na tarde desta quarta-feira (31), na cidade de Currais Novos. A droga estava em um alternativo que faz a linha Natal/Caicó.

Os PM’s faziam uma barreira policial onde o alvo era veículos que transportam passageiros, quando encontraram com Cristiana Melo de Alcântara, de 25 anos, natural de Natal, três quilos de maconha e várias pedras de crack.

Ela alegou que estava levando esse entorpecente para a cidade de Parelhas, porém se recusou a dá detalhes. Cristiana disse aos policiais que já respondeu pelo artigo 33 do código penal “tráfico de drogas”.

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ABC vence Globo FC por 2 a 0 e segue 100% na Copa do Nordeste

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ABC e GloboPela segunda rodada da Copa do Nordeste, o ABC venceu o Globo FC por 2 a 0, na noite desta quarta-feira, no Frasqueirão. O atacante Matheus, artilheiro da competição, marcou os gols da vitória. Buscando se manter 100% na competição, o Alvinegro se lançou ao ataque desde o início da partida e abriu o placar com Matheus, aos 24 minutos do primeiro tempo.

As investidas continuaram e o segundo gol não saiu ainda na etapa inicial por muito pouco. Foram várias chances perdidas pelo ataque do time da casa. Na etapa final, o time de Ceará-Mirim equilibrou o jogo e passou a incomodar. O Mais Querido continuou perdendo chances, mas fechou o placar, novamente com Matheus, aos 36.

Com a vitória, o time comandado por Ranielle Ribeiro permanece na liderança do Grupo B, empurrando a Águia para a lanterna, com duas derrotas em dois jogos.

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AGU pede para TRF-2 reavaliar decisão sobre auxílio-moradia de Bretas

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A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que autorizou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, a receber auxílio-moradia mesmo com a sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas, já recebendo o benefício. A AGU quer que a segunda instância reavalie a decisão.

Segundo informações da AGU, a remessa à segunda instância é automática quando se trata de assuntos que envolvem dinheiro dos cofres públicos. Ainda não se sabe, no entanto, o motivo de esse encaminhamento não ter ocorrido de forma automática.

Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para um mesmo casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça. O juiz comentou, na segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito da questão.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu em sua conta pessoal do microblog.

O artigo 3º da resolução de 2014 do CNJ frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; quando estiver inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade.

 

O Globo

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Governador entrega 30 novas viaturas para delegacias do interior do RN

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Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, 31. Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

“Este é um trabalho constante de nosso governo. Estamos qualificando, treinando e investindo nas nossas polícias. Com essas viaturas novas, vamos melhorar o padrão de atendimento nas delegacias”, destacou o governador, realçando que estas viaturas são resultados de um contrato de locação firmado com recursos próprios.

O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

Já as unidades especializadas contempladas estão em Mossoró: Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), a Delegacia de Defraudações (DEFD) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

Todos os veículos são zero quilômetro e do mesmo modelo, Gol 1.6. Um diferencial é que eles trazem estampados os perfis das redes sociais da Polícia Civil, o que proporcionará maior aproximação com a população.

Compareceram ao evento delegados de várias regiões do estado, além da delegada-geral Adriana Shirley e da secretária do Estado da Segurança Pública, Sheila Freitas.

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Governo do Estado bate recorde em sua arrecadação durante o mês de janeiro deste ano

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Arrecadação-de-impostos-federais-dinheiro-moeda--660x330O mês de janeiro ainda nem terminou e o Fisco Potiguar já comemora os números parciais que demonstram recorde histórico de arrecadação. Até agora já foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 500 milhões em ICMS, IPVA e ITCMD.

“Superar a barreira histórica dos 500 milhões de reais neste mês de janeiro é mais uma prova do esforço fiscal dos auditores do Tesouro Estadual, que estão comprovando a competência, vocação e compromisso com a sociedade norte-rio-grandense, mesmo em períodos de crise econômica do País e do Estado”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.

A notícia positiva da arrecadação dá um novo fôlego aos servidores públicos que cobram do Governo os salários em dia.

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Governo assina seis contratos para exploração do pré-sal

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O governo federal assinou hoje (31), no Palácio do Planalto, os contratos de concessão de áreas do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que os contratos renderão investimentos para a sociedade.

“Os leilões de outubro foram os primeiros do pré-sal que registraram ágio a favor da União e tudo isso significa uma maior contrapartida para a sociedade. São mais recursos para a saúde, educação, para os serviços que os brasileiros tanto precisam”, disse o presidente.

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TRF-4 nega pedido de Lula e mantém Moro na condução de processo sobre sítio de Atibaia

Por , Em Fonte BG

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo do sítio em Atibaia, no qual Lula é réu juntamente com outras 12 pessoas. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (31) na sede da corte, em Porto Alegre.

A defesa havia ingressado com um pedido de exceção de suspeição, recurso pelo qual a defesa pede que o juiz natural seja afastado do caso. Com a negativa, Moro segue à frente do processo.

A decisão foi unânime – os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o relator, desembargador João Gebran Neto.
O processo tramita na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba. Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal havia se manifestado contrariamente ao pedido de suspeição.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, no município do interior de São Paulo, dizem os procuradores.
Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Lula nega as acusações. As primeiras audiências deste caso devem começar no início de fevereiro.
O imóvel foi registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. Porém, investigação da força-tarefa da operação da Polícia Federal encontraram elementos que comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente.

Entre eles estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

G1

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Prefeitura do Natal inicia pagamento de janeiro

Por , Em Seridó

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Os servidores públicos municipais começaram a receber os salários referentes ao mês de janeiro nesta quarta-feira (31), portanto, ainda dentro do mês trabalhado. Neste primeiro dia, 88% do total de servidores vão receber seus salários.

O pagamento segue de forma escalonada e a previsão é de concluir a folha de pagamento de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro.

Em paralelo, os professores municipais devem receber o pagamento correspondente ao benefício de um terço de suas férias até o dia 16 de fevereiro, como aponta a Secretaria Municipal de Administração.

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Justiça determina cassação de prefeita e vice de Santa Cruz e inelegibilidade do deputado Tomba Farias

Por , Em Seridó

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tomba-denunciaA Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (31) a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. Além disso, a juíza da Comarca do município ordenou que a prefeita Fernanda Costa Bezerra, o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que é marido dela, e a secretária de Assistência Social de Santa Cruz, Francisca Solange de Lima Bulhões, fiquem inelegíveis por oito anos, a contar de 2016.

A magistrada Giselle Draeger condenou o grupo por abuso de poder econômico e político, e determinou ainda a realização de novas eleições em Santa Cruz, declarando nulos os votos recebidos pela chapa composta por Fernanda Costa Bezerra e seu vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho, na eleição passada. De todo modo, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que sejam afastados dos cargos.

O processo que resultou na condenação em primeira instância trata de um passeio com um grupo de idosos realizado em 15 de setembro de 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem com os idosos que participam de um projeto social na cidade para a praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar.

De acordo com o que diz a sentença judicial, para a realização do passeio e recebimento dos participantes do projeto, foi usada a casa de Fernanda Costa Bezerra e Tomba Farias na beira da praia. O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar os fatos. Isso porque, na época, Fernanda Bezerra era a atual prefeita do município e candidata à reeleição, que foi confirmada posteriormente.

De acordo com o que decidiu a Justiça, o evento com os idosos teve outra finalidade, que não a proposta inicialmente, de oferecer lazer a eles. A sentença diz que o passeio vinculou à pessoa privada da prefeita e candidata à reeleição, e do deputado Tomba Farias, a responsabilidade por uma atividade pública, custeada com dinheiro público da prefeitura.

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E-book gratuito traz informações sobre o ProUni

Por , Em Notícias

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Com a divulgação dos resultados do Enem, as oportunidades para os participantes agora se abrem também para concorrer a bolsas integrais ou parciais em Instituições de Ensino Superior privadas através do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para ajudar os candidatos a entenderem melhor como funciona o programa federal e o que é preciso fazer para ser beneficiado, a Universidade Potiguar está disponibilizando, gratuitamente, um e-book.

“Descomplicando o ProUni” contém informações importantes como o cronograma de inscrições, os requisitos para participar e os principais documentos necessários para se inscrever. O guia pode ser baixado através do link: http://cadastro.unp.br/guia-prouni.

As inscrições para o processo seletivo do ProUni, referente ao 1º semestre de 2018, estarão abertas pela internet no período de 6 de fevereiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos de 9 de fevereiro de 2018, observado o horário oficial de Brasília – DF.

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A Lua estará maior e mais brilhante no céu do Brasil nesta noite

Por , Em Fonte BG

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Os brasileiros só conseguiram assistir ao eclipse total da Lua pela internet. Isso não significa que nenhum fenômeno lunar será vísivel por aqui. Nesta noite o céu será iluminado pela Superlua.

Será possível ver uma Lua maior e mais brilhante sem o auxílio de qualquer instrumento específico.

Além da Superlua, está quarta-feira (31) está sendo um dia muito especial para a astronomia por concentrar outros raros acontecimentos.

Saiba quais são eles:

Lua Azul

Esse é o nome dado para a segunda lua cheia em um mesmo mês. Nesse caso, há uma relação direta com o calendário. Em 2018, logo nos primeiro dias de janeiro, a Lua estava cheia. Agora, no fim do mês, ocorre novamente uma fase cheia.

Superlua

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Quando a Lua está na fase cheia e passa pelo ponto de sua órbita mais próximo da Terra ocorre a chamada Superlua. A junção dos dois fatores faz o observador ter a sensação de que a Luas está com o brilho mais intenso e maior. Não é necessário o uso de telescópios e será visível em qualquer lugar nesta noite.

Eclipse da Lua

Esse é um dos fenômenos mais conhecido das pessoas. Ocorre quando a Terra passa entre o Sol e a Lua. Ao alinhar os três corpos, a Lua entra na sombra projetada do planeta e deixa de refletir a luz do Sol.

Lua de Sangue

Quando ocorre um eclipse total e a Lua adquire uma coloração avermelhada, como aconteceu nesta quarta-feira, o fenômenos recebe o nome de Lua de Sangue. A última vez que aconteceu uma Lua Azul de Sangue foi há 150 anos, em 1866.

R7

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Fies 2018 abre inscrições em fevereiro com novas regras

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FiesAqueles que desejam ingressar no Ensino Superior neste ano devem ficar atentos às mudanças oferecidas pelo Novo Fies. A partir deste semestre, haverá a oferta de novas vagas com financiamento a juros zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Serão 100 mil vagas para essa categoria. Antes das mudanças, a taxa de juros era de 6,5% ao ano. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressalta que as novas regras devem facilitar o acesso ao ensino superior.

“Nas mudanças introduzidas a gente assegura 300 mil vagas nos três modelos de FIES. O FIES 1, com juros zero para 100 mil contratos. Basta lembrar que o FIES antigo tinha juros de 6,5% ao ano, com o início de pagamento só depois que o estudante tiver renda, ou seja, se ele não tiver renda ele não paga, até quando ele tem um emprego ou uma fonte de renda estável.”

O programa também vai oferecer vagas exclusivas para alunos que tenham renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos, segundo o ministro da Educação, virão dos fundos constitucionais regionais.

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Fragata “Independência” abre para visitação pública em Natal

Por , Em Fonte BG

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A Fragata “Independência” atraca em Natal nesta sexta-feira (2) e será aberta à visitação pública no domingo (4), das 14h às 18h, no Terminal Marítimo de Passageiros, em Natal. A escala na capital potiguar está no cronograma da Operação Líbano XIII, que ocorre de março a setembro em território libanês.

O Navio desatracou da Base Naval do Rio de Janeiro no último domingo (28) para capitanear a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), que tem como missão impedir a entrada, em território libanês, de armas ilegais e contrabandos, além de prestar apoio para o desenvolvimento da Marinha do Líbano, no que se refere ao treinamento de seu pessoal, a fim de torná-la capaz de controlar suas águas territoriais no futuro.

A Fragata “Independência” é a quinta de uma série de seis fragatas da classe Niterói, ordenadas em 20 de setembro de 1970 como parte do Programa de Renovação e Ampliação de Meios Flutuantes da Marinha, e a primeira construída pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Características da Fragata “Independência”

Comprimento: 129,2 metros

Boca: 13,5 metros

Deslocamento Máximo: 3.800 toneladas

Calado: 5,9 metros

Serviço

Evento: Visitação Pública

Local: Fragata “Independência”

Data: 04 de fevereiro

Horários: 14h às 18h

Endereço: Terminal Marítimo de Passageiros, na Rua Chile, Ribeira.

Entrada: Gratuita

Recomendações

Devido às características e limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), recomenda-se que sejam evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.

 

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‘Às vezes, as pessoas não vão com a minha cara’, diz Temer

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Michel TemerO presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira (31) que parte da rejeição ao seu governo acontece porque as pessoas “não vão com a sua cara” e pediu que os eleitores façam uma “análise fria” de sua gestão.

“Às vezes, as pessoas não vão com a minha cara. Dizem ‘não vou com a cara desse Temer’. Não tem problema. O problema é analisar de maneira fria o que está sendo feito no meu governo. Pegamos uma recessão medonha”, disse Temer.

As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, e seguem a estratégia do presidente de tentar melhorar sua imagem e a de seu governo. Desde a última semana, Temer participou de programas populares de televisão e rádio.

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MP quer que prefeito de Santana do Matos exonere mãe e esposa secretárias

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A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos, José Guimarães Júnior (PR), deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Saúde e secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe do prefeito, Catarina Guimarães, e a mulher dele, Ionalle Leocádio Guimarães, foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

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Quase R$ 200 milhões separam Huck da presidência da República

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Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo – 27.11.2017

A pesquisa Datafolha divulgada hoje (31), atiçou a cobiça de todos os partidos que sonham com a candidatura de Luciano Huck à presidência da República (DEM e PPS, sobretudo).

Sem Lula, ele aparece com 8% das intenções de voto, um número robusto para quem nunca participou de nenhuma eleição.

Embora Huck tenha afirmado no final do ano passado que não entraria na disputa, a entrevista dele para o Faustão reacendeu a esperança dos que querem vê-lo no páreo.

Diante do desgaste da classe política, Huck teria o benefício de não ter seu nome envolvido em maracutaias, apesar da forte ligação com o senador Aécio Neves. Com ótimo trânsito no meio empresarial e um rosto largamente conhecido, o apresentador tem defensores de peso, como o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O Datafolha bota mais fermento numa eventual candidatura ao revelar que Huck tem baixa rejeição (25%) e herda boa parte (8%) dos votos dos eleitores de Lula.

Ele deve permanecer em silêncio até abril, quando deverá decidir se aceita ser candidato. Os amigos mais próximos têm, no entanto, uma certeza: ele só concorre se entender que a vitória é garantida.

Apesar da vontade de participar decisivamente nas mudanças que tanto clama para o País, Huck sabe que a participação na corrida eleitoral pode trazer muitas perdas.

Daí, tantas idas e vindas.

Em 30 de março de 2017, quando deu entrevista para a Folha falando que sua geração precisava ocupar os espaços de poder, estava entusiasmado. “O Brasil precisa de renovação e tem uma classe política completamente desmoralizada, sem nenhum apelo popular, atração, charme. Se vou ser eu, não faço a menor ideia. Quero poder ajudar a identificar lideranças”, disse.

Huck tinha três pedras gigantescas no caminho. Uma delas foi afastada no último dia 24, quando o TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão. Com o ex-presidente no páreo, suas chances de vencer reduziriam bastante.

As outras duas ainda perturbam Huck e são bem mais difíceis de serem escanteadas.

Luciano Huck, como a Coluna já adiantou, enfrenta forte resistência dentro de casa. Angélica teme que a vida do casal transforme-se num tormento com a devassa que, indubitavelmente, acontecerá a partir do momento em que seu marido for candidato.

A última preocupação de Huck é com a perda financeira que terá. Ele e a mulher engordam os cofres todos os meses com R$ 3,5 a R$ 4 milhões, entre salários e receita com propaganda. Por ano, temos um montante perto dos R$ 50 milhões, o que representa quase R$ 200 milhões ao cabo do mandato.

Essa montanha de dinheiro vai virar um montinho com Huck recebendo o salário de presidente da República. E o que seria drástico para ele: pode perder toda essa grana e não alcançar o poder.

Essas são as razões para Luciano Huck não ter se lançado oficialmente, ainda, à sucessão de Michel Temer.

Coluna do Fraga – R7

 

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Acusado de envolvimento em morte de PM em Natal reclama de agressões após prisão e Justiça abre procedimento para investigar policiais

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Pasmem. Não bastasse o trauma familiar com a morte a tiros do soldado da Polícia Militar Darlan Santana Carvalho, de 40 anos, em combate, mesmo de folga, durante troca de tiros com bandidos em uma farmácia na manhã dessa segunda-feira(29), no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, policiais militares estão revoltados com um procedimento da Justiça de investigação contra policiais, acusados por um dos participantes do crime que sensibilizou a capita potiguar, de ter sido agredido.

Policiais afirmam que ninguém encostou no acusado durante sua prisão. Seu único ferimento, reforçam os PMs, foi o disparo na cabeça de raspão durante troca de tiros na ação criminosa.

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Defesa da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, deputado Tomba Farias, emite nota de esclarecimento

Por , Em Fonte BG

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Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:

1. A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;

2. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;

3. As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;

Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.

ANDRÉ CASTRO
Advogado

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Auste Fiscal: Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário

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Fotos: Ney Douglas

Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

“Vários estados já aderiram a esse sistema, que não traz qualquer prejuízo para os novos servidores públicos”, avalia George Soares (PR), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A opinião do parlamentar é compartilhada também pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Um importante instrumento que não atinge os atuais servidores. São regras novas para os servidores que entrarem mediante concurso”, explica. Para Fernando Mineiro (PT), o projeto é relevante, mas carece de informações.

Ainda em se tratando do regime de previdência do Estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.

Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, submetidos a regime de escala de plantão. A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.

“É uma medida importante de valorização dos agentes da segurança pública do nosso Estado e que poderá garantir um reforço no policiamento para oferecer mais segurança e tranquilidade ao cidadão que tem sido alvo do crescimento da violência no Rio Grande do Norte”, frisou Márcia Maia (PSDB).
A sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.

Quinquênio

A partir de entendimento junto aos demais parlamentares, o deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a retirada da pauta de votações da mensagem governamental nº 189, que dispõe sobre a extinção da concessão dos benefícios de quinquênio e anuênio aos servidores estaduais. O pedido foi aprovado à unanimidade. “Essa proposta necessita de um debate maior com a sociedade”, justificou Albert.

A retirada da matéria da pauta de votações foi respaldada também pelo líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD), que alegou que a decisão foi acordada junto ao Executivo Estadual. “O entendimento que todos na Assembleia temos é o desejo de conciliar o servidor”, falou ele.

ALRN

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Cristiane Brasil vai ao STF contra suspensão de posse no Ministério

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A deputada federal Cristiane Brasil (RJ) (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse.

Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas.

Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.

O que diz Cristiane Brasil

Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.

No documento, a defesa apresenta um breve histórico da deputada em cargos públicos desde 2003, quando se formou em direito. Além de vereadora, Cristiane Brasil foi também secretária municipal do Rio antes de se eleger deputada em 2014.

A defesa chamou a ação para impedir a posse no Ministério do Trabalho de “oportunista e cavilosa”.

“Não há qualquer violação ao princípio da moralidade […] A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a contestação.

Advogados trabalhistas contrários à nomeação de Cristiane Brasil alegam que ela não tem expertise na área ou experiência política para assumir o Ministério do Trabalho e que pesa contra ela “fatos desabonadores”, em referência às condenações trabalhistas.

A defesa de Cristiane Brasil também alega que cabe somente ao STJ a palavra final sobre a posse, já que ela preenche as condições da Constituição para assumir o ministério. A Constituição determina apenas que ministros serão escolhidos pelo presidente da República “dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”.

Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir novamente sobre o caso de forma individual ou deixar a decisão definitiva para o plenário do STF.

G1

 

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janeiro 2018

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MPRN recomenda exonerações para combater nepotismo em município no interior

Por , Em Fonte BG

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Mãe e mulher do prefeito da cidade deverão ser exoneradas dos cargos de secretárias de Cultura e de Saúde, respectivamente

A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179 quilômetros de Natal.

Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas que justifiquem as nomeações”.

Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.

No documento, o MPRN lembra que o nepotismo é “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. A Promotoria frisa que “a nomeação eivada pelo nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública”.

O MPRN advertiu o prefeito que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Com informações do MPRN

 

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Fim de parcelamento sem juros diminui 10% das vendas do comércio

Por , Em Seridó

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cartoes_de_creditoA notícia publicada pelo jornal Valor Econômico na última segunda feira, 29/01, de que o “Setor de cartões propõe acabar com o parcelado sem juros” foi recebida com contrariedade pelas empresas entrantes no setor de pagamentos e por setores do varejo. Elas reiteram que a sugestão não se trata de uma proposta da indústria, mas apenas de uma associação, a ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços), cuja governança reflete essencialmente a posição dos grandes conglomerados bancários do país.

Segundo Augusto Lins, presidente da ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento), que representa algumas das principais novas empresas no setor, com o surgimento das fintechs e uma série de novos modelos de negócios e tecnologias, a ABECS não representa mais integralmente o setor de cartões.

De acordo com ele, a proposta apresentada pela ABECS significa uma transferência de renda do consumidor e do varejo, para os grandes bancos emissores. Isto é, com um suposto fim do “parcelado sem juros” (o parcelado habitualmente oferecido pelo varejo), o consumidor deverá compulsoriamente recorrer a um crédito com os principais bancos emissores para manter seu padrão de consumo. Considerando as taxas de juros atualmente praticadas pelos bancos, estima-se que essa medida custaria aproximadamente R$ 90 bilhões no resultado do varejo, devido à redução do consumo.

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Em menos de um ano, deputados do RN usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra

Por , Em Seridó

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Assembleia Legislativa PlenárioA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017. O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros – o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.

Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena.

Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07.

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Prefeita de Santa Cruz é cassada e deputado Tomba fica inelegível

Por , Em Fonte BG

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O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisã 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz.

A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a ser marcado pelo TRE no prazo de 20 a 40 dias.

Em parte, a decisão ainda condena a então prefeito e ainda Luiz Antônio Lourenço de Faria(deputado Tomba) à pena de inlegibilidade pelo prazo de oito anos, a conta de 02-10-2016, data da eleição, até 02-10-2024.

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