Diário: 02/03/2018

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Rio Potengi atinge sua primeira cheia de 2018

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O Rio Potengi nasce no município de Cerro Corá, mais atualmente somente desse água quando ocorrem grandes chuvas, em Cerro Corá até que já tivemos boas chuvas, chegando a favorecer o açude Elói de Souza, localizado no centro da cidade, mais que somente quando ele sangra, é que a água vai para o açude Pinga responsável pelo abastecimento da zona urbana.

Um fato interessante é que as chuvas que caíram no município de São Tomé, está beneficiando o tradicional rio, pois a água vem descendo e com a cheia as águas alcançaram nas últimas horas o município de São Paulo do Potengi.

Segundo informações de moradores de Potengi Pequeno, a cheia que vem de São Tomé e Barcelona já alcançou aquela localidade. Logo a água estará entrando na Barragem Campo Grande, aumentando o volume d’água daquele reservatório.

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Cabral é condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro na compra de joias

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sergio-cabral1O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela compra de joias, com objetivo de lavar dinheiro do crime. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. É a quinta condenação de Cabral.

Também foi condenada a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, a 10 anos e 8 meses, em regime semiaberto; o operador financeiro do grupo, Carlos Miranda, a 8 anos e 10 meses, em regime fechado; e o outro operador financeiro, Luiz Carlos Bezerra, a 4 anos, em regime aberto.

Bretas determinou ainda a perda das joias, compradas à joalheria H.Stern, e o pagamento de multa no valor de R$ 4,527 milhões, repartidos entre os quatro condenados. De acordo com o processo, foram cinco joias, as adquiridas para Adriana Ancelmo sem a emissão de nota fiscal.

O total comprado incluiu: brinco de ouro com brilhante, no valor de R$ 1,3 milhão; brinco de ouro com brilhante, R$ 1,8 milhão; anel de ouro com brilhante, R$ 1,1 milhão; conjunto de pulseira de ouro com diamante, brinco de ouro com diamante e anel de ouro com diamante, R$ 107 mil; e brinco de ouro com rubi, R$ 262 mil.

Na sentença, Bretas comentou um dos diálogos mais polêmicos do processo, quando ele discutiu com Cabral, entendendo que este havia feito uma ameaça velada a sua família, demonstrando conhecimento de que ela era do ramo de bijuterias, o que rendeu a transferência do ex-governador para presídio federal, em outubro de 2017.

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Lula exorta Maduro a não permitir ‘equívoco de isolar a Venezuela’

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exortou o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, a “não permitir o equívoco de isolar a Venezuela”, e opinou que é necessário pensar na economia da nação caribenha “com muito carinho”.

Em entrevista exclusiva à AFP, Lula comentou que não está acompanhando de perto a situação venezuelana e que não conversou recentemente com Maduro, mas explicou que em 2013, quando o mandatário venezuelano assumiu o poder como herdeiro político de Hugo Chávez (1954-2013), lhe enviou uma carta dizendo o que “achava que era prudente ele trabalhar para harmonizar a Venezuela”.

Mas “por razões que ele não tem que me explicar, ele não adotou as coisas”, disse Lula, que junto com Chávez e o boliviano Evo Morales encarnaram a onda de governos de esquerda do início do século na América Latina.

“Maduro tem que ter em conta que é preciso pensar na economia da Venezuela com muito carinho, porque a Venezuela precisa de abastecimento, precisa gerar muito emprego, precisa se industrializar, e o Maduro não pode permitir que ocorra o equívoco de fechar a Venezuela”.

Lula (2003-2010), que enfrenta uma delicada situação judicial e aspira às eleições presidenciais de outubro, opinou que a “Venezuela precisa se abrir para a América do Sul, para outros países, fazer parceria com outros governos”. “Pior do que um produto caro na prateleira de um supermercado, é não ter o produto”, disse.

“Mas o problema da Venezuela é da Venezuela. E que os Estados Unidos não têm que ficar ameaçando a Venezuela, que o Brasil não tem que ficar ameaçando à Venezuela. Com paz já é difícil a gente se desenvolver neste continente, com guerra será muito mais difícil”.

 

Folhapress

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Veja Nova nota de esclarecimento do SINDESP sobre greve dos vigilantes no RN

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Veja Nota abaixo:

 

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Norte – SINDESP-RN emite nova nota de esclarecimento a respeito da greve dos vigilantes, que acontece desde a última segunda-feira (26), no RN. Após reunião realizada na tarde desta sexta-feira (2), o SINDESP esclarece os seguintes pontos à população e à imprensa:

1- O Sindicato das Empresas continua aberto para negociar com o Sindicato laboral dentro da legislação em vigor, como sempre esteve;

2- Tanto a Lei de Greve, quanto as decisões judiciais que foram proferidas pela 6ª Vara do Trabalho e TRT 21, proibindo a abusividade do direito de greve, como o impedimento da livre circulação nas agências estão sendo reiteradamente descumpridas pelo Sindicato Laboral;

3- A informação divulgada sobre a redução de R$ 700,00 no salário do vigilante, não procede;

4 – As empresas de Segurança Privada do Estado RN desaprovam os atos de violência praticados por parte de alguns membros do Sindicato Laboral, sobretudo as agressões que foram cometidas na última negociação no MTE e o impedimento do acesso à população aos bancos, hospitais, além de invasões em propriedades privadas;

5 – Reitera que o salário atual da categoria – onde o nível mínimo de escolaridade exigido por Lei é a 4ª série primária – no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados da Região Nordeste, mesmo após a implantação da nova Legislação Trabalhista. A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste, sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55.

Primando sempre pela busca em ofertar aos seus clientes, servidores e à sociedade os melhores benefícios, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Diretoria do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN – SINDESP

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Temer se reúne com Fernando Henrique após ex-presidente criticar escolha de militar para a Defesa

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O presidente Michel Temer se encontrou nesta sexta-feira (2) em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O encontro aconteceu após Fernando Henrique criticar a nomeação do general Luna e Silva como ministro interino da Defesa.

Ao participar de um evento do jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-presidente disse que, na América Latina, há casos de governos que utilizaram os militares “para se fortalecer”, acrescetando: “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”.

O ex-presidente também disse no evento que “no passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece.”

O Ministério da Defesa foi criado em 1999, no governo FHC, e esta é a primeira vez que a pasta será comandada por um militar.

 

G1

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Fotógrafo alerta que o RN pode passar por um desastre ambiental sem igual por causa das plataformas da Petrobras

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O fotógrafo Pedro Vitorino enviou essas fotos e esse relato para o Blog, preocupado com o que pode acontecer com o RN pelo abandono da Petrobras de plataformas marítimas. Veja abaixo:

O Rio Grande do norte está prestes a passar por um desastre ambiental sem igual.

A Petrobras, em sua gestão atual, está desativando plataformas marítimas e abandonando elas ao acaso.

Esse é o Exemplo da PAG03 que fica próximo a Guamaré.

Sigla: PAG03
Nome: PLATAFORMA DE AGULHA 3
Bacia: Potiguar
Tipo: FIXA
Operador: Petrobras
Latitude: -04:54:58,296
Longitude: -36:15:30,188
Lamina D´água: 18m

FONTE: SIGEP Produção
Atualizado em 03/10/2016

Imagens: Pedro Vitorino

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Supremo derruba decisão de juíza de Mossoró que havia determinado suspensão de exonerações e Estado pode demitir servidores da UERN

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão do STF sobre os servidores efetivos da UERN.

Com isso, o Estado pode exonerar todos aqueles que se efetivaram sem concurso público depois de 1988.

A decisão do Supremo já tinha sido pelas demissões. A exonerações foram feitas em ato único no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que processos individuais deveriam ser abertos e suspendeu o ato de exoneração.

Após a decisão do STF, o Estado pode voltar a exonerar os servidores sem a obrigatoriedade de abertura de processo individual

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Ator Darlan Cunha, o “Laranjinha”, na série “Cidade dos homens” é preso por lesão corporal e violência doméstica

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O ator Darlan Cunha, de 29 anos, foi preso por volta das 14h desta sexta-feira, no Morro da Babilônia, no Leme, por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local. Eles abordaram o artista quando faziam patrulhamento na comunidade. Ao verificar possíveis pendências judiciais em seu nome no Portal da Segurança, os policiais encontraram um mandado de prisão contra Darlan por lesão corporal e violência doméstica. A prisão foi registrada na 12ª DP (Copacabana).

Darlan ficou famoso ainda criança, por interpretar o personagem Laranjinha na série “Cidade dos homens”, que foi ao ar de 2002 a 2005 na TV Globo e deu origem a um filme com o mesmo nome, lançado em 2007. No cinema, ele atuou ainda nas produções “Cidade de Deus” (2002), de Fernando Meirelles, e “Meu tio matou um cara” (2004), de Jorge Furtado. O ator participou também de novelas da Globo, como “Sete pecados” e “Caminho das Índias”.

Esta não é a primeira vez em que Darlan tem problemas com a polícia. Em 2013, sua então namorada procurou a 15ª DP (Gávea) para denunciar o ator, relatando que ele a agrediu e a trancou em seu apartamento, no Vidigal. Uma foto da adolescente com um hematoma no olho esquedo circulou pela internet. Em seguida, porém, ela própria teria retirado a queixa. Em audiência no Juizado da Violência Doméstica, a juíza Ana Paula Delduque decidiu que ele não apresentava nenhuma ameaça à menor.

Extra – O Globo

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Bolsonaro processa Ciro Gomes por calúnia e injúria

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Ciro Gomes: ex-ministro tem se posicionado como um nome de centro-esquerda (Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

O deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC) está ativo na Justiça nos últimos tempos. Depois de tentar impugnar uma pesquisa eleitoral que o favorecia amplamente e de processar o deputado Jean Wyllys por calúnia, o alvo da vez é Ciro Gomes (PDT).

Tramita desde o início de fevereiro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma queixa-crime de Bolsonaro contra Ciro por causa de uma entrevista dada ao “Pânico no Rádio”, programa da Jovem Pan.

O caso é análogo ao de Wyllys: as queixas são as mesmas e motivadas por avaliações expressadas em entrevistas.

A defesa de Bolsonaro alega que Ciro Gomes cometeu calúnia pela “imputação de crime de lavagem de dinheiro” ao deputado. Além disso, também teria cometido injúria, ao chamar Bolsonaro de “moralista de goela”.

Durante a entrevista, Ciro Gomes classifica como “lavagem de dinheiro” o episódio em que o PP, partido de Bolsonaro à época, repassou 200 mil reais ao deputado advindos de doações da JBS. Bolsonaro devolveu o dinheiro. Semanas mais tarde, recebeu a mesma quantia do partido, mas desta vez vinculada ao fundo partidário.

“Eu, se tô indignado, o cara depositou na minha conta sem a minha autorização, eu devolvo pra ele, e mando ele pastar, pra não dizer aquela outra frase que termina no monossílabo tônico. Não, o que ele faz, ele devolve para o partido, que na mesma data entrega R$ 200 mil pra ele. O nome disso é lavagem de dinheiro. Simples assim”, disse Ciro.

Segundo o portal Jota, a queixa-crime de Bolsonaro diz que Ciro Gomes “agiu dolosamente, com especial fim de ofender a honra alheia: a deliberada distorção do ocorrido teve como objetivo precípuo causar danos à imagem e à ótima reputação” do deputado.

Quanto ao crime de injúria, Ciro Gomes afirmou que Bolsonaro é um “moralista de goela”. O deputado “sentiu-se frontalmente ofendido em sua dignidade, da qual é bastante cioso, pois sempre manteve coerência entre discurso e conduta pessoal, sobretudo como ferrenho opositor da corrupção e defensor de conceitos conservadores”.

“A sua ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio” de Bolsonaro, acrescenta a defesa.

O primeiro juiz do TJ-SP que avaliou o caso descartou a acusação de calúnia, porque, em seu entender, Ciro usou mal a expressão “lavagem de dinheiro”, já que no caso narrado os recursos não eram de origem ilícita.

Ele mandou, então, o caso para o juizado especial, apenas com a denúncia de injúria. O juiz do juizado especial alegou que esse julgamento também não compete a ele. Agora, segundo o Jota, o próprio TJ-SP terá que decidir quem continua julgando o caso.

Exame

 

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Decreto regulamenta acessibilidade em hotéis e pousadas

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O governo federal regulamentou, por meio de decreto presidencial, o artigo da lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelece que todas as dependências destinadas aos hóspedes de hotéis, pousadas e semelhantes estabelecimentos comerciais (pensões, hostels etc) devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas.

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), o decreto presidencial estabelece que todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, como garagens, estacionamentos, calçadas, recepção, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e áreas de circulação devem respeitar as normas de acessibilidade em edificações de uso coletivo, discriminadas no Decreto nº 5.296, de 2004, e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt).

A regra se aplica também às áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabeleireiro, lojas e a qualquer espaço destinado à locação localizado no complexo hoteleiro. A medida visa a garantir que os estabelecimentos estejam aptos a hospedar o maior número de pessoas possível, garantindo que todas possam desfrutar das comodidades e serviços oferecidos, independentemente de suas condições física, sensorial, intelectual ou mental.

Os estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004 terão até quatro anos, contados a partir de hoje (2), para se adaptar às novas regras. Deverão disponibilizar, no mínimo, 10% de dormitórios acessíveis, sendo 5% deles adaptados conforme as características construtivas e os recursos estabelecidos no decreto. Outros 5% deverão contar com recursos mínimos de acessibilidade previstos na norma, como chuveiro com barra deslizante, vãos de passagem livres, barra de apoio no box do banheiro e outros itens. Nos outros 90% dos quartos, sempre que solicitado pelos hóspedes, os estabelecimentos deverão garantir a oferta de ajuda técnica ou dos recursos de acessibilidade previstos no decreto.

Os empreendimentos construídos, ampliados, reformados ou com projeto arquitetônico protocolado nos órgãos competentes entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, devem observar os mesmos percentuais e normas já a partir de hoje (2).

Já os novos estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 5% dos dormitórios ou ao menos um deles com características construtivas de acessibilidade. E ajudas técnicas e equipamentos para 95% dos demais dormitórios. As dependências adaptadas não poderão estar isoladas das demais, devendo estar distribuídas por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível.

Em todos os casos, o hóspede que necessitar de ajuda ou recurso extra deverá solicitá-lo no momento da reserva. Os estabelecimentos terão um prazo de 24 horas para atender ao pedido. Caso a solicitação não seja feita durante a reserva, o prazo para o atendimento começará a valer a partir do momento da formalização do pedido no estabelecimento. Estão inclusos nos recursos de acessibilidade itens como cadeira de rodas, cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identificados em braile e com embalagens em formatos diferentes, cardápios em braile, relógios despertadores com alarme vibratório, entre outros itens.

Secretário

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a exigência do hóspede solicitar a ajuda ou recursos especiais com antecedência permitirá que os hotéis de uma determinada região possam compartilhar dos recursos. “Não necessariamente o estabelecimento tem que ter todos estes equipamentos exigidos”, disse Pellegrini, explicando que o Ministério dos Direitos Humanos estuda formas de garantir a divulgação dos direitos dos hóspedes.

Segundo o último censo populacional, em 2010 havia cerca de 45 milhões de brasileiros com alguma necessidade especial. Para o secretário, a adaptação pode beneficiar não apenas essas pessoas, mas os próprios estabelecimentos comercias.

“Os estabelecimentos já deveriam atender à legislação, mas, na prática, há aqueles que descumprem as normas, aqueles que fazem adaptações equivocadas e outros que perceberam que este pode ser um nicho de mercado e adaptaram todas suas dependências. Nesses, é até difícil conseguir reservas. Porque não estamos falando apenas da pessoa com deficiência, mas de idosos com algumas dificuldades; de pessoas obesas ou com restrições provisórias. Essas adaptações facilitam a vida de todo o mundo, ampliando a utilização do hotel”, disse Pellegrini.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, embora regulamente o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prescreve, o decreto presidencial não prescinde dos poderes regulatórios dos estados e municípios. “Na prática, são eles que têm o poder regulatório e muitos têm regras específicas de acessibilidade. Partindo daí, temos condições de aperfeiçoar a questão da adaptabilidade, já que a média mundial é de 2% de quartos adaptados totalmente”, disse Linhares.

Agência Brasil

 

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Associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN se reúnem nesta segunda para discutir novas estratégias

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Ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções

Os representantes das associações de oficiais e praças, policiais e bombeiros militares do RN, se reunirão nesta segunda-feira (6). Em pauta, os itens do Termo de Compromisso ainda não cumpridos no prazo acordado. Após a reunião será anunciada data para Assembleia Geral com toda a categoria, a fim de deliberar as estratégias de mobilizações.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), ainda falta o Governo do Estado efetivar o pagamento do 13°, a implantação dos níveis e o pagamento retroativo das promoções (a partir de dezembro de 2015).

Durante estas últimas duas semanas, as entidades têm percorrido as secretarias do Estado para acompanhar o andamento das demandas, ainda em ritmo lento para conclusão, conta Eliabe. “Possivelmente sairemos da reunião com uma data para Assembleia Geral e junto com a categoria deliberaremos as ações”, afirma.

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MEC divulga segunda chamada da ProUni

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Os estudantes que aguardam o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem conferir a lista dos pré-selecionados no site do programa. O resultado foi divulgado na tarde desta sexta-feira (2).

Os candidatos convocados têm de hoje até o dia 9 de março para comparecerem às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado. Quem ainda não foi convocado pode aderir à lista de espera de 16 a 19 de março.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. As integrais se destinam aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Podem concorrer às bolsas brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham obtido nota superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Agência Brasil

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Homenagem da Assembleia aos 100 anos de Manoel Torres é marcada pela emoção

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Foto: Eduardo Maia. (Galeria de fotos aqui ao término do texto na íntegra).

A emoção e os elogios a sua postura de ética, honestidade e firmeza de caráter predominaram em todos os pronunciamentos durante a sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem ao centenário do ex-deputado Manoel Torres. A iniciativa em render homenagens ao ex-prefeito de Caicó foi do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e subscrita pelos outros 23 parlamentares.

A solenidade foi prestigiada pelos senadores Garibaldi Alves (MDB) e José Agripino (DEM), deputada federal Zenaide Maia, prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) e pelo atual prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), além de um expressivo número de lideranças políticas da região. Caso estivesse vivo, o líder político seridoense teria completado 100 anos no dia 15 de fevereiro.

“Manoel Torres foi uma liderança expressiva de seu tempo e uma referência necessária para a atualidade, pelo que fez em vida e em favor de muitas pessoas, que o tem como um homem honesto e justo. A celebração dos 100 anos de seu nascimento é um dos momentos importantes da atual legislatura, tanto pelo homenageado, quanto pelo que ele representa em relação a princípios que julgamos inerentes à vida política: honestidade, retidão e compromisso com o interesse público”, afirmou Gustavo Carvalho.

O senador Garibaldi Alves afirmou que o homenageado “foi e será um exemplo de como o homem público deve se comportar”. O senador fez um relato emocionado dos momentos da convivência com o líder seridoense e disse que na biografia de Manoel Torres não há nenhuma mancha: “Ele marcou sua administração sobretudo pela austeridade”, disse.

O senador José Agripino disse que apesar de adversários políticos, a relação entre os dois sempre foi marcada pelo respeito. “Cada vez que eu ia a Caicó eu ia visitá-lo, porque nos respeitávamos. É a boa política que se homenageia nesta hora, um exemplo para os dias de hoje”, afirmou. O senador ressaltou que apesar das divergências próprias da política, Manoel Torres nunca faltou com amizade e respeito aos seus.

Atual vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) lembrou o início de sua vida pública e a convivência com o homenageado: “Ele era um homem íntegro, sincero e austero. Tivemos longas conversas e agradeço o privilégio pela convivência com alguém com suas grandes qualidades”, afirmou.

Representando a família, o filho de Manoel Torres, Carlos Alberto Oliveira Torres agradeceu a homenagem da Casa e também relatou passagens de sua vida como pai, político e empresário e encerrou: “Que sua trajetória sirva de exemplo para as gerações presentes e futuras”.

Biografia

Prefeito de Caicó por dois mandatos (1973-1977 e 1989-1992), vice-prefeito uma vez, deputado estadual em quatro legislaturas e suplente de senador, Manoel Torres era respeitado até pelos adversários. Em Caicó as homenagens pelo centenário foram iniciadas na semana do seu nascimento, em 15 de fevereiro, com eventos promovidos pela Prefeitura e Câmara Municipal.

O ex-deputado nasceu em 1918, no sítio Clemente, município de Timbaúba dos Batistas, quando o sítio ainda pertencia ao território de Caicó. Faleceu aos 93 anos e era filho do casal Paulino Batista Pereira Torres e Maria Marcolina de Oliveira Torres. Casou-se com Dona Oscarina, com quem viveu mais de 50 anos, construindo uma família com seis filhos, 13 netos e 18 bisnetos.

Como empresário, sua trajetória foi marcada por um comércio de automóveis e peças, por meio da conhecida Santorres Comércio S/A, e por ter sido fundador da Algadoeira Seridó Comércio e Indústria S/A – ALSECOSA, que chegou a ser uma das maiores empresas do mercado do algodão.

Na sua vida pública, Manoel Torres é lembrado ainda pela ativa participação na “Cruzada da Esperança” em 1960, apoiando Aluízio Alves e Monsenhor Walfredo Gurgel para a sucessão estadual do Rio Grande do Norte.

ALRN

 

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Venda de veículos novos registra alta em fevereiro

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carrosA venda de veículos novos cresceu 15,67% em fevereiro desse ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo levantamento realizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram vendidos 156,9 mil unidades no mês passado, somando automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões.

No entanto, as vendas em fevereiro apresentaram queda de 13,43% em relação a janeiro, quando foram vendidos 181.254 veículos. No acumulado do ano, as vendas somam 338,1 mil unidades, o que representa um aumento de 19,55% em relação ao primeiro bimestre do ano passado.

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Petrobras decide vender na Bolsa a sua rede de distribuição Liquigás

Por , Em Seridó

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BOTIJÃO DE GÁSA Petrobras decidiu vender a Liquigás na Bolsa depois que a compra de sua rede de distribuição de gás pela Ultragaz foi vetada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (28). A estatal, que detém 100% do capital da companhia, estuda a abertura de capital (IPO) da Liquigás com oferta pública secundária de ações.

Essa estratégia foi decidida pelo conselho da Petrobras. Pessoas que participam das conversas afirmam ser possível levantar com investidores até mais do que R$ 2,8 bilhões, valor ofertado pelo grupo Ultra. A Petrobras poderia fazer um IPO colocando à venda a totalidade do capital, mas deve fazer esse movimento em etapas. Isso porque investidores mais agressivos poderiam adquirir mais de 50% das ações em uma oferta.

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Bancos públicos seguem sem expediente externo

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BANCO DO BRASILAs agências bancárias do Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) seguem sem funcionar para o público externo nesta sexta-feira (2) devido a Greve dos vigilantes que entrou em seu quinto dia.

A informação foi repassada pelo coordenador geral do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (Bancários), Gilberto Monteiro, que os bancos estão funcionando em expediente interno e por meio dos caixas eletrônicos devido a falta de condições para se cumprir o plano de segurança exigido pela Polícia Federal (PF).

“As agências até podem funcionar, mas existe uma normativa da PF na qual os bancos devem obedecer três de cinco regras de segurança, são elas o uso de porta giratória com detector de metais, sistema interno de câmeras, segurança armada, cabine de proteção blindada e tranca de retardo instalado na fechadura do cofre, sendo que a presença do vigilante é considerada indispensável entre os três itens mínimos”, explicou o bancário.

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País cria 77,8 mil postos de trabalho, melhor resultado desde 2012

Por , Em Seridó

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carteira de trabalhoEm janeiro, o Brasil criou 77.822 mil novos postos formais de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (2) pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o melhor para o período desde 2012, e é a primeira vez desde 2014 que as contratações superam as demissões. O saldo é resultado de 1,3 milhão de admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

Considerados os últimos 12 meses, de fevereiro de 2017 a janeiro foram criadas 83,5 mil postos com carteira de trabalho. A última divulgação, que trouxe o saldo de 2017, mostrou que o Brasil fechou o ano passado com resultado negativo, foram fechadas 20,8 mil vagas de trabalho.

Segundo a publicação, o salário médio daqueles que foram desligados no mês, descontada a inflação, foi R$ 1.636,41. Já o salário médio daqueles que foram admitidos foi menor, R$ 1.535,51.

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Fachin inclui Temer em investigação sobre Padilha e Moreira

Por , Em Fonte BG

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o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a inclusão do presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato.

Na mesma decisão, o ministro deu 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações. O prazo poderá ser estendido se houver novo pedido de prorrogação.

O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O inquérito, aberto em março do ano passado com base na delação de executivos da Odebrecht, busca indícios de pagamento de propina pela empreiteira na Secretaria de Aviação Civil, que já foi comandada por Padilha e Moreira Franco entre 2013 e 2015.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a inclusão de Temer na investigação a partir do relato do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

Em depoimento, ele disse que Temer participou de jantar, ocorrido em maio de 2014, no qual teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Ao narrar a suposta destinação da propina, Dodge citou a afirmação do ex-diretor da Odebrecht que afirmou que “Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [à época, Michel Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”.

Investigação de Temer

Quando o caso veio à tona, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu Temer do inquérito por entender que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

A Constituição diz que, durante o mandato, o presidente não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício de suas funções. Dodge entende, no entanto, que isso não blinda Temer de investigações.

Para ela, a investigação deve ocorrer para evitar que se percam provas.

“Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, argumenta a procuradora-geral da República.

Em seu despacho, Fachin concordou com tal interpretação, argumentando que a instauração de um inquérito não implica responsabilização.

“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu no despacho.

G1

 

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Assembleia Legislativa entrega novas ambulâncias na próxima terça

Por , Em Seridó

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ambulanciasA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima terça-feira (6) solenidade para a entrega de novas 24 ambulâncias que irão atender todas as regiões do Estado, além da capital. Em iniciativa inédita e buscando contribuir para a melhoria das condições de vida dos potiguares, o Legislativo Estadual garantiu, com recursos próprios, reforço para o atendimento emergencial a pacientes do RN. A expectativa é que as unidades estejam circulando o mais breve possível. O evento acontece às 9h, na sede da Casa.

“A Assembleia Legislativa, com o esforço dos deputados e dentro do compromisso de economicidade e transparência, reduziu os gastos, cortou uma média de 40% dos cargos comissionados o que representa uma economia de R$ 20 milhões por ano e agora podemos devolver a sociedade em forma de benefícios, através dessas ambulâncias. O Rio Grande do Norte não pode ficar à mercê dessa crise que enfrentamos e precisamos unir esforços para a sua superação”, afirma o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Termina nesta sexta-feira prazo para inscrição no Fies

Por , Em Seridó

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FIESO Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na nesta sexta-feira (2). Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies.

Até as 17h dessa quarta-feira (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

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Receita Federal divulga cronograma de pagamento das restituições do IR

Por , Em Seridó

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receitaO Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 2, traz o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.

Segundo a Receita Federal, as restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2018, de acordo com o seguinte cronograma:

I – 1º lote, em 15 de junho de 2018;

II – 2º lote, em 16 de julho de 2018;

III – 3º lote, em 15 de agosto de 2018;

IV – 4º lote, em 17 de setembro de 2018;

V – 5º lote, em 15 de outubro de 2018;

VI – 6º lote, em 16 de novembro de 2018; e

VII – 7º lote, em 17 de dezembro de 2018.

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Galloro assume Direção-Geral da PF e diz que Lava Jato continuará “forte”

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posse do novo diretor da policia federal rogerio galloro

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse hoje (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume o comando da PF no lugar de Fernando Segóvia.

“As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e indeléveis para a história da instituição. Essa responsabilidade só será respeitada com dedicação, fidelidade constitucional e coragem”, disse o novo diretor.

Galloro destacou que a equipe que atua na Lava Jato continuará “íntegra” e reafirmou o compromisso assumido pelo ministro extrordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, de reforçar o time.

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Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salário de fevereiro na próxima terça-feira

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Arrecadação-de-impostos-federais-dinheiro-moeda--660x330O Governo do Estado paga na próxima terça-feira (6) os vencimentos integrais dos servidores da área de segurança, ativos inativos e pensionistas (SESED, SEJUC, DEGEPOL, PM e CBM) e todos os servidores que ganham até R$ 2 mil.

No dia 10 recebem os que ganham até R$ 4 mil, totalizando 97.408 servidores, o que corresponde a 87% da folha. Já receberam em 28/02 os servidores da Saúde, Educação, Detran, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI.

O Governo inicia o pagamento escalonado do 13° em março, até R$ 2 mil, que somam 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes. O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o décimo quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

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