Day: março 25, 2018

Quatro bandidos morreram em confronto com a Polícia Militar em Caiçara do Norte na manhã deste domingo, 25.  Um dos criminosos é suspeito de participação em um homicídio de um cabo da PM.

Foram identificados como sendo Felipe Augusto, Araújo vulgo chilô, Leonardo vulgo fogueteiro, Gleybinho vulgo boladão.

Os mesmos após serem socorridos ao hospital não resistiram aos ferimentos vinheram a óbito. Duas armas e drogas foram apreendidos.

O autor do perfil Luciano Ayan, que escreveu o texto mais compartilhado com informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, revelou sua verdadeira identidade. Em texto publicado no site Ceticismo Político neste sábado, Carlos Augusto de Moraes Afonso assumiu a autoria dos textos que até então eram assinados por Ayan. Também neste sábado, após reportagens publicadas pelo GLOBO, o Facebook tirou do ar dois perfis relacionados a Ayan e a página do Ceticismo Político.

No texto, Carlos Afonso admite pela primeira vez que Luciano Ayan é um “pseudônimo”. Diz que o Ceticismo Político foi criado por ele, e hoje tem outros colaboradores, cujos nomes não são revelados. Afonso afirma que editou o post “Desembargadora quebra narrativa do PSOL e diz que Marielle se envolvia com bandidos e é ‘cadáver comum’”, que recebeu mais de 360 mil compartilhamentos no Facebook e se tornou o link mais influente na campanha difamatória contra a vereadora assassinada.

Na postagem deste sábado, Carlos Afonso confirma que atua para influenciar o debate político na internet. Ele diz que desde 2011 desenvolveu “um método para a guerra política”. A atuação do perfil Luciano Ayan nas redes sociais endossou movimentos de apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Um dos grupos que organizaram atos contra a petista foi o Movimento Brasil Livre. Nas redes sociais, o MBL compartilha conteúdos do Ceticismo Político e já publicou em seu blog textos assinados pelo pseudônimo Luciano Ayan. Um dos coordenadores do movimento, Renato Battista, disse ao GLOBO que não conhecia a identidade de Ayan, mas que isso não o impedia de compartilhar seus conteúdos. O MBL compartilhou no Facebook, de forma idêntica, o link do Ceticismo Político sobre Marielle. Depois, o post foi apagado.

O dono do Ceticismo Político afirmou neste sábado que o site movimenta dinheiro, mas não revela valores e o nome dos financiadores. Segundo Afonso, o site “passou a ser monetizado em meados de 2017”.

“O perfil Luciano Henrique Ayan é meu pseudônimo. Me chamo Carlos Afonso e atuo na área de tecnologia. Mas nas horas vagas decidi, há mais de 13 anos, estudar métodos relacionados à dinâmica política. Inicialmente, realizava refutações básicas de discursos, mas a partir de 2011 comecei a desenvolver um método para a guerra política. Sinto dizer aos meus oponentes: o método funciona que é uma beleza”, escreveu Carlos Afonso.

O GLOBO procurou por e-mail o dono do perfil Luciano Ayan na manhã da última quinta-feira, mas não obteve resposta. Neste sábado, Carlos Afonso confirmou que usa a mesma conta de e-mail para a qual foi remetida a mensagem do GLOBO com perguntas. Embora não tenha respondido as perguntas feitas para o e-mail de Ayan, Carlos Afonso respondeu as questões do GLOBO enviadas para o Movimento Brasil Livre.

Na primeira eleição geral brasileira sem doações empresariais e com financiamento majoritariamente público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais nos Estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias.

A expectativa no TSE é que as contas das campanhas de 2018, que movimentarão R$ 2,6 bilhões de recursos públicos, sejam julgadas no limite da prescrição, em 2023. O tribunal ainda está julgando as contas da eleição de 2012, cujo o prazo de prescrição é 30 de abril.

Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 no tribunal superior. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos.

Hoje apenas 11 técnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. À equipe da corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partidário e das campanhas referentes aos diretórios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilhões do fundo público de campanha e do Fundo Partidário.

Na eleição deste ano, cada profissional terá em suas mãos R$ 177 milhões em recibos, notas ficais e outros comprovantes. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em um estudo do TSE feito em agosto do ano passado mostrou que cada um dos 148 servidores dos TREs terá que avaliar, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público do fundo eleitoral.

Em agosto de 2015, o então presidente do TSE, Dias Toffoli, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2816/15, que criava 273 cargos efetivos e outros 410 em funções comissionadas nos quadros dos TREs dos estados para reforçar a fiscalização. Ele argumentou na ocasião que o Fundo Partidário aumentou 470% apenas no exercício financeiro de 2009 em diante.

“Há números significativos de processo pendentes para julgamento em toda a Justiça Eleitoral e que estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos. (…) Para fazer frente a essa realidade, a Justiça Eleitoral conta com diminuto quadro de servidores alocados para atuar no exame da prestação de contas”, disse o ministro.

Mas em 5 de dezembro do ano seguinte, seu sucessor, Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirasse o projeto da pauta em função da “situação econômica do país”.

O TSE só poderá apresentar novamente um projeto similar pedindo recursos em 2020.

Para minimizar a demanda, o TSE firmou um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados e atuação conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) em atividades de fiscalização. Isso incluiu, por exemplo, a identificação de indícios de irregularidades.

Segundo o tribunal, o acordo não contempla o aporte de pessoas para aumento do efetivo para fiscalização, mas apenas a “conjugação de esforços de ambos os órgãos” para a realização das atividades propostas.

Um levantamento feito pela ONG Transparência Partidária mostrou que todos processos referentes às contas anuais desde 2012 em análise no TSE somam mais de 1 milhão de páginas.

“É humanamente impossível fazer análise de todo esse passivo e mais o que vai entrar na eleição: são mais de 30 mil candidatos. Ou seja: são 30 mil processos”, disse o cientista político Marcelo Issa, coordenador da ONG. Segundo ele, a situação “é bem grave do ponto de vista fiscalização e da transparência”.

Desde 2017 os partidos políticos têm que fazer a prestação de contas por meio de um sistema digital. O Sistema de Prestação de Contas do TSE (SPCA) é uma ferramenta semelhante a que os cidadãos usam para declarar o IR (Imposto de Renda) à Receita Federal.

Prazo

Durante o debate sobre a reforma eleitoral, o Congresso não atendeu a outra demanda da justiça eleitoral: mais prazo para julgar as contas do presidente eleito.

A regra atual prevê um prazo de 30 dias para a entrega dos documentos após a eleição, mas as contas do candidato vitorioso, pela lei, têm que ser julgada três dias antes da sua diplomação

O TSE pediu a redução do prazo para 10 dias após o pleito, o que daria 20 dias a mais aos técnicos para análise. Já as contas dos candidatos derrotados caem no rito ordinário e entram na longa fila da prescrição.

No caso da eleição presidencial de 2014, o TSE julgou apenas as contas da então presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), que foram aprovadas. Já as contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado nas eleições para presidente em 2014, ainda estão pendentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Tudo parecia desenhado para uma vitória tranquila de Lewis Hamilton no GP da Austrália, corrida de abertura da temporada 2018 da Fórmula 1. Pois é. Parecia. Só faltou combinar com os carros da Haas. Tanto Kevin Magnussen quanto Romain Grosjean tiveram problemas em seus pit stops e pararam na pista, causando a entrada do safety car virtual. Com isso, a Ferrari enxergou a oportunidade de fazer Sebastian Vettel superar o inglês da McLaren. Dito e feito: a estratégia funcionou. O alemão conseguiu superar Hamilton no retorno à pista, assumiu a liderança e rumou tranquilo para sua primeira vitória no campeonato.

Depois de reclamar muito com a equipe pelo rádio, Hamilton teve de se contentar com a segunda posição. E ainda teve de engolir a piada que fez com o rival após a pole conquistada no sábado. Quando perguntado por Vettel sobre o modo de classificação da Mercedes, o inglês brincou: “estava esperando fazer uma boa volta para tirar esse sorriso do seu rosto”. Neste domingo, o alemão e a Ferrari riram por último. E a equipe italiana ainda assegurou o terceiro lugar no pódio com Kimi Raikkonen. De quebra, saiu de Melbourne na liderança do Mundial de Construtores.

Dono da casa, Daniel Ricciardo não conseguiu encerrar a sina dos australianos não subirem ao pódio em casa: fez boa corrida de recuperação, mas terminou apenas em quarto com a RBR. Em quinto, um bom desempenho da McLaren com Fernando Alonso. O espanhol segurou a pressão de Max Verstappen nas últimas voltas e deixou o holandês, que errou demais ao longo da prova em sexto.

Companheiro de Hamilton na Mercedes, Valtteri Bottas foi prejudicado pelo acidente na classificação e conseguiu apenas a oitava posição, uma atrás do alemão Nico Hulkenberg, da Renault. O belga Stoffel Vandoorne e o espanhol Carlos Sainz completaram os dez primeiros.

GE

O POVO

Pelo menos sete ataques a ônibus foram registrados em Fortaleza na noite deste sábado, 24. O Corpo de Bombeiros confirmou um veículo incendiado na av. Presidente Castelo Branco, conhecida como Leste-Oeste, no bairro Moura Brasil, e outros dois na Praça Coração de Jesus, no Centro. Um coletivo na rua G do bairro Vila Velha também foi incendiado. Três pessoas foram presas.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

A justificativa está na resposta enviada ontem (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.

Segundo a defesa, os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

“Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima”, diz a defesa.

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.

Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.

DIÁRIO DO PODER

POR ESTADÃO CONTEÚDO

“Eu realmente aprendi a lidar com a dor”, responde Ana Carolina Oliveira, de 33 anos, com naturalidade, já na primeira pergunta sobre os 10 anos sem a filha Isabella Nardoni. Ao Estado, a mãe da menina diz que superou a tragédia e refez a vida. Está casada, tem outro filho de 1 ano e (quase) 10 meses, o Miguel, e faz planos de engravidar de novo. “A memória dela, para mim, é eterna. Tenho saudade, é claro, mas hoje não é uma ferida tão aberta.”

O assassinato de Isabella, em 29 de março de 2008, atraiu holofotes do Brasil inteiro e até houve pedido para a Justiça transmitir ao vivo o julgamento. Parte da repercussão se explica: o júri entendeu que os autores do crime foram o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, condenados a 30 e 26 anos. Os dois alegam inocência, e a defesa recorre no Supremo Tribunal Federal.

“Quem cometeu era quem deveria protegê-la”, afirma a mãe, que prefere mudar de assunto a falar do casal. Concorda com a Justiça e acredita que os dois são culpados. “Uma pessoa que comete um crime desses deveria ficar presa o resto da vida dela”, diz. “Deles, tenho dó.”

Em duas horas de conversa, Ana Carolina mostra ser extrovertida. É mais fácil vê-la fazer piada do que chorar. Emocionou-se uma vez, ao contar que Isabella, estirada no jardim, ainda estava viva quando ela chegou ao Edifício London, o prédio dos Nardoni. “Acredito que me esperou para se despedir.”

Família

Isabella sorri em dois porta-retratos na estante da sala. Na parte de baixo do móvel, estão um Fusca, uma Kombi e mais carrinhos de brinquedo do irmão, Miguel, que não teve chance de conhecê-la. Outra foto da garota decora a geladeira. “Isa, te amaremos eternamente”, diz a mensagem escrita nela. O apartamento fica a cerca de 1 km do London. “Meu marido trabalha ao lado do prédio”, comenta Ana Carolina, sem dar importância à coincidência.

Evitar dramalhão é um traço recorrente do perfil de Ana Carolina que, nesses dez anos, chegou a ser alvo de críticas por desconhecidos que a julgavam “fria”. “A Isa não gostava de me ver triste. Eu preciso seguir”, ela dizia na época. Já os amigos a descrevem como uma mulher “forte” e que tem “dimensão da tragédia”, mas optou por não se entregar. “Não preciso aparecer chorando na TV para mostrar que sofri”, afirma hoje.

No luto, ela ficou sem comer, ganhou olheiras e evitou entrar no quarto que dividia com Isabella na casa dos pais. Fez terapia por anos. Uma década depois, segue no mesmo emprego de bancária. Também recebeu proposta para escrever um livro e, certa vez, negou autógrafo a uma garota. “Não sou celebridade”, justifica. “É mais comum pedirem para dar um abraço. Aí, eu sempre dou.”

O avô materno visita o túmulo de Isabella todo domingo. A mãe, por sua vez, não costuma ir ao cemitério “A memória dela é muito além de uma campa”, diz Ana Carolina, que é espírita, doutrina que crê em reencarnação e não sacraliza o corpo. “Para um caso como o meu, é onde se encontra mais respostas.”

Filhos

Conheceu o marido Vinicius Francomano, de 31 anos, às vésperas de ir estudar seis meses na Califórnia, nos Estados Unidos. Eles se casaram em 2014: Miguel nasceu dois anos depois. “Não houve menção a Isabella até o momento final, do beijo dos noivos”, conta o reverendo Aldo Quintão, que celebrou a cerimônia na Catedral Anglicana de São Paulo. Nessa hora, tocou Noites Traiçoeiras, do Padre Marcelo Rossi, em homenagem à menina: “O mundo pode até fazer você chorar/mas Deus te quer sorrindo”.

“Tenho lembranças boas, e não de sofrimento”, afirma Ana Carolina, que guarda roupas, calçados e brinquedos de Isabella. Entre eles, há um coelhinho de pelúcia com o qual ficou abraçada no velório da filha. “Por coincidência, Miguel estava brincado com ele outro dia.”

As crianças, porém, não são tão parecidas assim. Isabella era corintiana. Miguel, palmeirense. Ela, quietinha, preferia ficar em casa e assistir a Monstros S.A. ou Procurando Nemo, seus filmes favoritos. Ele, agitado, gosta mesmo de passear. “Sempre quis ter três filhos. Quero engravidar, no máximo, até o ano que vem, mas ainda preciso combinar com meu marido”, ela ri.

Isabella morreu, aos 5, no ano que seria alfabetizada. Tinha o sonho de aprender a ler. Miguel está na fase de falar sem parar, imitando até propaganda. Outro dia, deixou todo mundo de boca aberta quando a campainha tocou. “Ó, pancainha”, disse, trocando as sílabas. Isabella falava exatamente assim.

Cronologia

29/03/08: A menina Isabella de Oliveira Nardoni, de cinco anos, morreu após ser jogada do 6º andar do Edifício London.

02/04/08: O Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do pai, Alexandre Nardoni, e da madrasta, Anna Carolina Jatobá; o casal foi soltou dez dias depois, mas logo voltou à prisão

27/03/10: Júri condena casal por homicídio triplamente qualificado; julgamento foi marcado por protesto do lado de fora do Fórum de Santana

21/02/13: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa dos Nardoni para realização de novo júri

11/11/17: No semiaberto, Anna Carolina Jatobá deixa pela primeira vez a penitenciária em Tremembé, para saída temporária de Dia das Crianças

02/03/18: Defesa dos Nardoni entra com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo redução da pena do casal

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, sequestrou US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista também na capital fluminense.

O emedebista está preso desde outubro de 2016. Moro já o condenou a uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Eduardo Cunha foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. A sentença caiu para 14 anos e 6 meses.

+ Tribunal da Lava Jato julga recurso de Cunha no mesmo dia em que analisa embargos de Lula

A decisão de Moro sobre o sequestro do patrimônio de Eduardo Cunha atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher e dos filhos de Eduardo Cunha e de empresas vinculadas ao ex-deputado.

“Expeça-se precatória para formalização do sequestro, avaliação e para que seja verificado quem ocupa cada imóvel e a qual título”, determinou o juiz da Lava Jato na quinta-feira, 22.

A decisão do magistrado está ligada a um processo que Eduardo Cunha responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida, por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos dos navios-sondas Petrobrás 10000 e Vitoria 10000.

A denúncia atribui a Eduardo Cunha ser beneficiário de propina de US$ 5 milhões no exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de contas em nome de empresas off-shores e também dissimulados em doações a uma instituição religiosa.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS PEDRO IVO VELLOSO E TICIANO FIGUEIREDO, QUE DEFENDEM EDUARDO CUNHA

“A defesa irá impugnar, pois se trata de uma devassa ilegal. A partir de meras especulações, a medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de quarenta e seis anos de trabalho.”

O salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal para proibir a prisão de Lula abriu uma temporada de oportunidades para os brasileiros que já estão atrás das grades. Em Brasília, o promotor de justiça Valmir Soares Santos invocou o “Princípio Lula” para pedir a liberdade de Filipe da Costa Reis, um acusado de roubo de carro. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, deu razão ao promotor. E mandou solar Filipe, que estava preso preventivamente desde janeiro.

No caso de Lula, o Supremo adiou para 4 de abril o julgamento de um pedido da defesa para que o ex-presidente não seja preso depois que o TRF-4 concluir, nesta segunda-feira, o julgamento dos últimos recursos contra sua condenação a 12 anos de cadeia. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram conceder um salvo-conduto a Lula por entender que o condenado não poderia ser prejudicado pela incapacidade da Suprema Corte de julgar o seu habeas corpus.

O preso de Brasília aguardava atrás das grades a realização de perícias ténicas. E o promotor sustentou que, a exemplo de Lula, o acusado de roubo de carro não pode ser penalizado por uma deficiência do Estado. Eis o que anotou o promotor Valmir Santos num trecho da petição que sensibilizou o juiz Osvaldo Tovani:

“…Passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se Princípio Lula, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com o risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais.”

O promotor diz que não hesitará em lançar mão do “Princípio Lula” sempre que se deparar com casos de pessoas que estão atrás das grades à espera de alguma providência que dependa do Estado. Não é a primeira vez que o doutor busca inspiração no Supremo. Ele já havia formulado o ‘Princípio Adriana Anselmo’, que esgrime para pedir a soltura de com filhos de até 12 anos.

Adriana Anselmo é a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na penitenciária paranaense que hospeda os corruptos da Lava jato. Detida no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas, Adriana migrou para a prisão domiciliar por que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou o argumento da defesa de que os filhos não poderiam passar sem os cuidados dela. ela precisava cuidar dos filhos. Em entrevista ao site Jota, o promotor Valmir Santos declarou:

“O ministro Gilmar Mendes foi meu examinador há 21 anos, quando eu passei no concurso de promotor de Justiça. Estou fazendo apenas aquilo que meu examinador me ensinou a fazer, que é aplicar a Constituição para todos.”

JOSIAS DE SOUZA