Diário: 27/03/2018

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março 2018

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Prazo para regularização eleitoral termina no dia 9 de maio

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09eleicoes2010Termina no próximo dia 9 de maio o prazo para quem quer requerer o título de eleitor, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também terão até este dia para solicitar a transferência para uma seção com acessibilidade.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), quem ainda não fez o cadastramento biométrico precisa regularizar a situação eleitoral para poder votar nas eleições deste ano.

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve procurar o cartório da zona eleitoral em que é ou que pretende ser eleitor. O horário do atendimento dos cartórios eleitorais é das 8h às 13h no interior do estado e das 8h às 14h em Natal. O atendimento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.

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Ministro Luiz Fux vai mandar investigar difusão de notícias falsas

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fakeO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, vai mandar investigar entidades supostamente produtoras de notícias falsas. A Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fizeram levantamento com nomes dessas produtoras de conteúdo, como mostrou o programa Fantástico no último domingo.

O uso das chamadas “fake news” (notícias falsas, em inglês) gera preocupação para as próximas eleições. O presidente do TSE também vai convidar para prestar esclarecimentos o ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil.

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Carro blindado do governador é tomado de assalto no RN

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Hilux-sw4O chefe do Poder Executivo Estadual Robson Farias teve o carro roubado na noite de hoje em Monte Alegre cidade a qual o governador adutor e se considera filho.

Informações dão conta que seu motorista estava indo deixar um funcionário particular do governador no momento do assalto. O governador não estava no veículo e disse que não vai se pronunciar sobre o fato.

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Ônibus da caravana de Lula no sul do país foi alvo de tiros

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lulaDois dos três ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram atingidos por tiros, segundo pessoas que estavam dentro dos veículos. Os ônibus teriam sido alvos dos disparos quando deixaram a cidade de Quedas do Iguaçu, e seguiam para Laranjeira do Sul, ambas no Paraná.

Segundo os relatos, o veículo que levava jornalistas convidados pela comitiva tem a marca de um tiro na lataria e ainda uma espécie de arranhão no vidro que teria sido provocada pelo projétil que ricocheteou. Ninguém saiu ferido.

O outro ônibus, ainda segundo o PT, apresenta a marca de um tiro na lataria, pouco abaixo das janelas. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, informou que telefonou para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, cobrando providência a respeito do episódio. O ônibus que transporta Lula não foi atingido.

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MPF adverte Prefeitura de Jucurutu quanto a uso irregular de ônibus escolar

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transporte escolarO Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Educação de Jucurutu, Valdir de Medeiros Azevedo e Maria Lúcia de Moura, para que limitem o uso dos ônibus escolares bancados por recursos federais ao transporte dos estudantes, seja até as escolas ou para as atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimentos de ensino.

Um desses ônibus escolares foi utilizado – durante os quatro dias do carnaval de 2018 (10 a 13 de fevereiro) e em quatro deslocamentos diários – para transportar religiosos que participavam de um evento vinculado à Igreja Católica, denominado “Carnacristo”. Para o MPF, esse tipo de uso, bem como para transporte de grupos artísticos ou mesmo pacientes e moradores em geral, pode configurar desvio de finalidade.

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Supremo manda reforçar segurança de Fachin depois de ministro relatar ameaças

Por , Em Seridó

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luiz-edson-fachinO Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (27) que reforçou a segurança do ministro Edson Fachin e de seus parentes. A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews, em que o ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais tipos de ameaças tem sofrido e como teriam ocorrido. Segundo Fachin, foram solicitadas providências à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com nota divulgada à imprensa pela presidência do STF, antes da entrevista do ministro, Cármen Lúcia já tinha tomado providências em relação às preocupações de Fachin, como o envio de duas delegadas da Polícia Federal (PF) para Curitiba, cidade de origem do ministro, para avaliar o esquema de segurança.

“Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família. ”, disse Fachin na entrevista.

O ministro é relator dos processos oriundos da Operação Lava Jato na Corte, entre outras ações. Também é relator do habeas corpus por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu suspender sua prisão após o fim dos recursos na segunda instância no processo do triplex de Guarujá (SP). A decisão vale até o dia 4 de abril, quando o tribunal retomará o julgamento da questão.

 

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Facção Criminosa afronta Segurança Pública e comemora 5 anos de funcionamento no RN com direito a bolo e queima de fogos

Por , Em Fonte BG

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A Facção do Sindicato do RN realizou vários atos em comemoração aos seus cinco anos de funcionamento no Rio Grande do Norte. Em fotos e vídeos divulgados nas redes sociais, os criminosos exibiram um bolo, armas e ainda teve queima de fogos em vários bairros de Natal.

Registros de fogos de artifício também foram identificados em vários municípios do Estado como Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Cruzeta, Santa Cruz, Tangará, São Paulo do Potengi, entre outros.

Em resposta, uma ação da polícia militar realizou diligências na expectativa de coibir o que consideraram uma afronta a Segurança Pública do RN.

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Andinho solicita elaboração de projeto que visa substituir pés de neem por plantas nativas

Por , Em Seridó

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WhatsApp-Image-2018-03-26-at-18.50.27O vereador Andinho Duarte (PRP) apresentou indicação a Secretaria de Meio Ambiente solicitando que seja elaborado um Projeto de conscientização para a substituição de árvores neem, por árvores nativas da região do Seridó.

A indicação apresentada traduz a preocupação com o número elevado de árvores nim que vem sendo cada vez mais plantadas em nossa cidade. A referida árvore é típica da Índia sendo exótica invasiva que muito se alastra facilmente por se adaptar a região semiárida tomando o espaço das nativas da região.

O Nim por sua vez empobrece o solo retirando água dos lençóis freáticos além de ser árvore repelente afugentando pássaros e alguns insetos que contribuem para o meio ambiente.

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Morre em Caicó Seu Basto da Livraria Paraibana

Por , Em Seridó

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29684036_1612973605487568_1200511518847495119_nO juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos informou  e comunicou o falecimento do seu genitor, Sebastião dos Santos,  Seu Basto da Livraria Paraibana, como era mais conhecido, tinha 97 anos.

O velório será hoje à tarde na capela 1 da Morada da Paz, da rua São José, em Natal, e às 18 horas será levado para Caicó, onde será velado no Sempre, na Rua Monsenhor Severiano, esquina com a Cel. Martiniano. Missa na Catedral e sepultamento amanhã pela manhã.

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Supremo manda tirar Jorge Picciani da cadeia e concede prisão domiciliar

Por , Em Fonte BG

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O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.

Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.

A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.

“Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia”, disse na tribuna o advogado Nélio Machado.

Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.

“Aqui não está em jogo ele ser parlamentar, mas sim uma questão de saúde, tanto que não se pede liberdade, mas sim prisão domiciliar”, disse Dias Toffoli.

“Se é permitido ao preso definitivo [a prisão domiciliar], a fortiori, com muito mais razão, ao preso provisório”, completou depois, lembrando o fato de o deputado ainda não estar condenado, mas em prisão preventiva.

Divergência
Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja “extremamente debilitado”, o que ele não constatou a partir de perícia.

O ministro levou em conta laudo que descreve Picciani durante a visita: “Calmo, lúcido, orientado no tempo e espaço, além de bastante cooperativo. Pensamento normal, humor presente, mas levemente deprimido. Sem delírios ou alucinações. Bom estado geral, bom estado de nutrição, sinais de emagrecimento recente”.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou uma reavaliação do quadro de saúde de Picciani a cada dois meses para aferir eventual possibilidade de retorno à cadeia.

Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.

 

G1

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Em audiência com Ministro da Casa Civil, Agripino cobra liberação de recursos para os municípios e Garibaldi pediu investimentos eólicos no RN

Por , Em Notícias

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a eventual saída de Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda para concorrer nas eleições de outubro não vai alterar o “rumo” e a política econômica do governo. Ainda de acordo com Padilha, a saída de Meirelles não é algo “consumado”.

Senadores cobraram o apoio do governo para propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios, como o PLS 559/2013, que moderniza lei de licitações, e o PLS 52/2013, que unifica as regras de gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Ambos os projetos já foram aprovados pelo Senado, mas aguardam definição da Câmara. Parlamentares também pediram atenção para propostas da agenda microeconômica.

O potiguar José Agripino (DEM) cobrou a liberação dos R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, em fevereiro, para socorrer os municípios. “Os prefeitos cobram de nós, parlamentares, a liberação desse dinheiro, quando nós já fizemos nossa parte. Eu gostaria de saber diretamente de Vossa Excelência quando o governo irá liberar esses recursos uma vez que muitos municípios estão contando com essa ajuda”.

Já o senador Garibaldi Filho (MDB) pediu que o governo federal priorize a produção eólica nos próximos leilões de energia. “A instalação de linhas de transmissão é dever do Estado. O Nordeste já perdeu várias oportunidades. Teve as fases da scheelita, do algodão e agora está no final da era do petróleo. É necessária a implantação de uma atividade econômica que possa ser consolidada e dê sustentabilidade à região. Não podemos perder essa oportunidade da geração de energia eólica”.

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Sargento catarinense deve ser transferido para o Hospital da PM

Por , Em Seridó

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Casal-PM-2O sargento Marcos Paulo da Cruz, de 43 anos, deve ser transferido do complexo hospitalar Walfredo Gurgel para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM. O policial militar de Santa Catarina foi baleado durante assalto a uma pizzaria da zona norte na noite dessa segunda-feira, 26. Esposa dele, a soldado catarinense Caroline Pletsch, de 32 anos, foi executada na ação.

A mudança de hospital é estudada pela Polícia Militar que ainda não deu previsão de quando a transferência será executada. Até por volta das 17 horas desta terça-feira, 27, o sargento ainda não sabia da morte da companheira. A notícia será repassada para ele através de pessoas próximas do casal e também de um profissional da Assistência Social.

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TRF4 publica decisão em que negou embargo de Lula contra condenação

Por , Em Seridó

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perseguição lulaO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (27) o acórdão (decisão de órgão colegiado) com a decisão pela qual rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na segunda-feira (27), a Oitava Turma do TRF4, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitou, por unanimidade, o embargo de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer o texto de uma sentença, mas com o qual a defesa de Lula pretendia reverter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula pode, em tese, protocolar novo embargo de declaração contra a decisão que negou o primeiro embargo. O costume, no entanto, é que os desembargadores do TRF4 neguem rapidamente esse segundo recurso, por considerá-lo meramente protelatório. Isso encerraria a tramitação do processo de Lula na segunda instância.

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Ministro Edson Fachin relata ameaças e se diz preocupado com segurança de sua família

Por , Em Fonte BG

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Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças –e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

“Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família”, disse, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila. O programa Roberto D’Avila vai ao ar na GloboNews às 21h30.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato concreto.

Segundo Fachin, “algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas”. “Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso –e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”

Ao comentar como se sentia diante das ameaças, Fachin afirmou: “Fico preocupado, sim, com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção [de atuar no Supremo] e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe”.

Também relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro votou pelo “não conhecimento“, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Ele também votou contra a suspensão da sessão do Supremo e contra a liminar pedida pela defesa de Lula.

Fachin é relator ainda de outras ações no STF.

G1

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Calor acima da média faz demanda por energia elétrica crescer quase 7%

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sol calorA Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) informou que o aumento da temperatura em diversas cidades do Rio Grande do Norte entre os dias 11 e 24 de março fez a demanda por energia elétrica crescer 6,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a Cosern, o calor fora de época, que elevou a média da temperatura mínima registrada historicamente em março de 23 para até 27 graus, gerou uma procura considerável nas lojas por ventiladores, climatizadores e condicionadores de ar.

A companhia esclarece a diferença entre esses três equipamentos e de que forma é possível garantir o conforto térmico sem ter surpresas com a conta de luz no final do mês.

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Espanha humilha Argentina sem dó nem piedade: 6 a 1

Por , Em Seridó

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Argentina v Chile: Championship - Copa America CentenarioSe era um teste de fogo… a Argentina foi reprovada sem chance de prova final e recuperação. Mas a sorte dela (se é que há algo positivo a ser sacado da noite desta terça-feira) é que a humilhante derrota sofrida para a Espanha, por 6 a 1, no Estádio Metropolitano, em Madri, não valeu classificação na Copa do Mundo.

Isco, um dos craques do Real Madrid, fez três gols e comandou o show da Roja sobre uma seleção desfalcada de Messi e, principalmente, com os defeitos escancarados de quem conheceu seu atual técnico há menos de um ano.

Ninguém seria louco de creditar o resultado à ausência de Messi, fora pelo segundo jogo consecutivo por desconforto muscular. O craque argentino acompanhou a partida de um dos camarotes ao lado de Lanzini, também sem condições físicas, e deixou o estádio quando ainda faltavam alguns minutos por jogar.

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Brasil vence Alemanha em primeiro encontro após ‘7 a 1’

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Brasil 1 x 0 AlemanhaA seleção brasileira passou no teste mais difícil antes da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo sem o lesionado Neymar, e com o trauma da goleada por 7 a 1 há quatro anos rondando o ambiente, a equipe dirigida por Tite jogou bem e venceu o amistoso contra a Alemanha por 1 a 0, diante de mais de 72.000 torcedores no Estádio Olímpico de Berlim, na tarde desta terça-feira. Gabriel Jesus, no primeiro tempo, marcou o gol da vitória do Brasil.

A estratégia do técnico alemão Joachim Löw de poupar alguns titulares pode até ter tirado a pressão dos campeões mundiais, mas não diminui o mérito da seleção brasileira, que confirmou o bom momento e a condição de favorito ao título Mundial – e ainda terá o retorno de Neymar na Rússia. Em um time bastante concentrado e eficiente, Thiago Silva, Philippe Coutinho, Paulinho e Willian se destacaram com momentos de maior inspiração.

Foi a primeira derrota da Alemanha desde a eliminação para a França na semifinal da Eurocopa de 2016. O time estava havia 22 jogos invicto e perdeu a chance de igualar seu próprio recorde, de 23 jogos sem derrota. Já o Brasil chegou à 15ª vitória sob o comando de Tite, com mais três empates e apenas uma derrota.

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MPRN firma acordo para garantir reconstrução de escola depredada em Parnamirim

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou acordo judicial no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura de Parnamirim adote medidas para garantir a reconstrução e reativação da Escola Municipal Limírio Cardoso D’ávila. Na nova estrutura, serão oferecidos os ensinos Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir do ano de 2020. O acordo firmado no Núcleo de Conciliação do 2º Grau do TJ e homologado pela vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim.

Nos termos do acordo, ficou estabelecido que serão incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2019 os recursos necessários para realização das obras. A Prefeitura de Parnamirim se comprometeu a adotar todas as providências administrativas e deflagrar processo licitatório para execução da construção da escola.

Durante o ano de 2018, deverão ser elaborados todos os projetos arquitetônicos e complementares, além das planilhas orçamentárias, de modo que a instituição esteja pronta para retomar as aulas e receber os alunos para o ano letivo de 2020.

A Prefeitura também se comprometeu a realizar um diagnóstico técnico para verificar a quantidade de alunos que necessitarão de turmas de correção de fluxo e de EJA na abrangência da escola.

O acordo firmado junto ao TJRN prevê ainda a implantação de ações intersetoriais entre as redes de educação, assistência, saúde e segurança no território, especificamente no que tange à política pública de enfrentamento ao uso abusivo de substâncias psicoativas na comunidade do entorno da escola, já que a instituição de ensino situa-se em local de vulnerabilidade social.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil. Com o acordo homologado, as partes renunciam ao prazo recursal, ficando o processo extinto.

Entenda o caso

O acordo homologado no TJRN é o desfecho da ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim em julho de 2017, requerendo na Justiça a reconstrução da escola. O local havia sido depredado em julho de 2016, quando vândalos saquearam as dependências do prédio durante cinco dias consecutivos, até mesmo na presença de equipes de reportagem que filmaram a ação.

Pelo menos dois meses antes do ocorrido, a Promotoria de Justiça já acompanhava a situação de abandono da escola Limírio Cardoso, exigindo providências quanto à falta de professores e à segurança do local, quando foram constatadas diversas irregularidades relativas à grade curricular, por falta de aulas.

A escola foi construída em 2014 e apenas dois anos depois estava desativada. O custo da construção à época foi de mais de quase R$ 2,4 milhões e, de acordo com a Secretaria de Obras, só para sanar os danos causados com a depredação a Prefeitura gastou mais de R$ 950 mil.

 

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Ministro do STF revoga inelegibilidade de Demóstenes Torres

Por , Em Fonte BG

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que, de acordo com as normas vigentes, para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 07 de abril.

“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro.

Agência Brasil

 

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Anticoncepcional masculino tem sucesso no 1º mês de testes

Por , Em Fonte BG

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Um anticoncepcional hormonal feito para homens, com uso quase idêntico à pílula feminina, tem tido bons resultados no primeiro mês de testes clínicos. O novo medicamento precisa ser tomado só uma vez por dia, em forma de cápsula, e modula a quantidade de testosterona presente no corpo para evitar a produção de espermatozoides.

A nova pílula masculina foi chamada de DMAU (até porque undecanoato de nandrolona, um nomenzarrão que designa as substâncias presentes no remédio, não ia ser muito bom pra publicidade, né?). Ela completou recentemente 30 dias de testes clínicos, com 83 homens saudáveis de 18 a 50 anos.

Um anticoncepcional para homens têm dois desafios para enfrentar: o primeiro é a dificuldade de criar um composto que fique tempo suficiente no organismo do homem para fazer efeito. Nos primeiros testes, o remédio era eliminado muito rápido, o que exigia duas doses diárias – e, com isso, já aumenta a chance de erro do usuário. Isso foi resolvido com o “undecanoato”, um ácido graxo com uma cadeia de carbono bem comprida, que reduz a velocidade de eliminação do sistema circulatório.

O segundo desafio, porém, é o mais complicado – evitar os efeitos colaterais do remédio. Uma droga promissora que apareceu em 2016, com 96% de eficácia em prevenir a gravidez, teve seus testes suspensos depois que os voluntários começaram a manifestar sintomas indesejados. Alguns são comuns às mulheres que tomam pílula: aumento na acne, mudanças na libido, transtornos de humor. 20 dos homens desistiram da pesquisa por causa desses problemas. Mas o que determinou o fim dos testes de vez foi a contagem de espermatozoides de oito dos homens – que, mesmo após dois meses sem tomar a medicação, continuava baixa e indicando infertilidade.

É surfando nessa onda que o DMAU fez propaganda de seu progresso no encontro anual da Endocrine Society de 2018. O medicamento não apresentou reduções na libido. De efeitos colaterais, foram citados apenas leve ganho de peso e pequena redução do HDL, o chamado colesterol bom. “Apesar de terem níveis baixos de testosterona circulando [no sangue], pouquíssimos participantes relataram sintomas de deficiência ou excesso do hormônio”, explicaram os autores do estudo em um pronunciamento.

Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA, o estudo teve apenas 17 desistências: dos 100 homens da amostra original, 83 chegaram ao fim. Foram testadas três doses diferentes do composto, que precisava ser ingerido todos os dias com comida para ser efetivo.

28 dias depois, em comparação com os homens que receberam placebo, os voluntários que receberam 400 mg de DMAU, a dose mais alta testada, demonstraram níveis baixos de todos os hormônios necessários para a produção de esperma. São bons indícios de eficácia (e de segurança – órgãos vitais como fígado e rins foram acompanhados o tempo todo e não sofreram nenhum prejuízo).

Mas o DMAU ainda está longe de poder dizer que resolveu o segundo desafio. Como o avanço foi divulgado na convenção, ainda não há dados de um artigo científico publicado para saber, por exemplo, o que levou 17 dos homens a não terminar o teste.

Além disso, vão ser necessários testes mais longos para verificar se existem efeitos indesejados de médio e longo prazo – e, principalmente, quanto tempo a fertilidade leva para ser restaurada plenamente com a interrupção do tratamento. Só aí vai ser possível afirmar com precisão que, finalmente, a pílula masculina foi inventada.

Super Interessante

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Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS

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O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de inocência.

Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a volta imediata do pagamento dos vencimentos básicos de um engenheiro civil da Prefeitura de Cerro Largo. A corte também determinou a complementação salarial referente ao mês de dezembro de 2017.

Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local. Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto na prefeitura, com desfecho favorável ao engenheiro. De acordo com o relatório final da sindicância, não há como comprovar a denúncia.

A polícia e o Ministério Público, no entanto, tiveram conclusão diversa e pediram que o servidor fosse afastado da função pública e proibido de frequentar a Secretaria de Obras e a Prefeitura de Cerro Largo.

O juízo de primeiro grau determinou, em dezembro do ano passado, a suspensão da função pública, bem como a proibição do acesso às dependências da prefeitura e a entrega das chaves que o servidor tivesse consigo dos órgãos que frequentava. Além disso, o salário do servidor também ficou suspenso.

O advogado que representa o engenheiro, Guilherme Rodrigues Abrão, do Guazzelli Peruchin Bertoluci & Abrão Advogados, entrou com mandado de segurança alegando que o afastamento foi forçado, além da vontade do servidor, e que a redução salarial o deixou sem condições de sobrevivência, violando-se, assim, o princípio da dignidade humana.

Para o desembargador Newton Brasil de Leão, relator do caso, a suspensão do exercício da função pública não permite mudança no repasse de vencimentos, sob pena de infringência dos princípios constitucionais da legalidade, da presunção de inocência e do devido processo legal.

“Aqui no Rio Grande do Sul essa liminar é um raro precedente em processo criminal. É uma decisão pioneira no estado e segue a linha do Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou Abrão.

O advogado afirma que, embora algumas legislações municipais impedem repasse de salário a quem está afastado do serviço público, esse tipo de medida fere a Constituição, a presunção de inocência na questão de antecipação de pena e da própria irredutibilidade salarial.

O mesmo entendimento teve o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no caso de um policial civil preso preventivamente. A corte entendeu que suspender os vencimentos é o mesmo que antecipar pena. As duas decisões são tidas, nos estados, como precedentes importantes e inéditos pelas defesas.

CONJUR

 

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terça-feira

27

março 2018

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Equipes da Saúde Básica de Natal terão incentivo salarial

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Fotos: Marcelo Barroso

O Projeto de Lei n° 080/2016 de autoria do Chefe do Executivo foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Natal, regulamentando a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB, do Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais que integram as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) deverão ter um incremento nos seus salários.

“É um recurso que não onera os cofres do município. Dá um incremento a mais nos salários e estimula o trabalho destes profissionais que estão mais próximos da população por meio do PSF”, explicou a líder da bancada governista na Câmara, vereadora Nina Souza (PEN). Agentes de saúde compareceram à sessão para reivindicar a aprovação da lei que, após sancionada, destinará 40% dos recursos do PMAQ para ser rateado e inserido nos salários dos profissionais da atenção básica de acordo com os indicadores de produtividade de cada um.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar 009/2017 e 010/2017, de autoria do Executivo, que alteram leis que tratam da organização administrativa de órgãos da prefeitura do Natal. As matéria impõem critérios para o cargo de diretor da ARSBAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico) e receberam emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL). “Corrigimos lacunas do projeto definindo as condições para ser diretor da ARSBAN agregando formação jurídica, econômico ou administrativa ao conhecimento técnico e experiência em áreas afins de saneamento. Além disso, deixamos a critério do chefe do Executivo a permanência no cargo por mais quatro anos”, explicou Sandro Pimentel.

Também foi aprovado Projeto de Lei n° 049/2018, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que determina que cópias da Lei Maria da Penha sejam disponibilizada nos estabelecimentos públicos para consulta da população, em local visível e de fácil acesso. “Muitas mulheres não sabem o que a lei garante e por isso a necessidade de difundir e divulgar ainda mais essa lei”, disse Júlia.

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27

março 2018

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STF rejeita denúncia contra Romero Jucá e Jorge Gerdau por corrupção

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (13) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (27) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois foram acusados em agosto de 2017 pela Procuradoria Geral da República (PGR) dentro da Operação Zelotes, que apurava inicialmente fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

A acusação, contudo, apontava suposto pagamento de propina a Jucá, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de doações eleitorais de campanha em 2010 e 2014, em troca de mudanças legislativas numa medida provisória de 2013 para favorecer o grupo Gerdau, sobretudo na área tributária em transações no mercado externo.

Na sessão desta terça, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, votaram pela rejeição da denúncia e arquivamento do caso. Disseram não enxergar na denúncia um “nexo de causalidade” (ligação) entre as alterações feitas na lei e as doações de campanha para Jucá e o PMDB.

“Nada há de concreto que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e recebimento de vantagem indevida. Não apresentou a denúncia elementos hábeis para dizer que as doações eleitorais representariam vantagens indevidas. Isso em 2010”, disse Fachin, acrescentando que a PGR não apresentou outros indícios dessa ligação.

Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.

A defesa de Romero Jucá alegou que, além da falta de ligação entre doação e mudança na MP, as alterações na legislação beneficiaram outras empresas exportadoras e que as discussões ocorreram com todo o setor, de forma oficial, não só no Senado, mas também junto ao governo.

Jorge Gerdau alegou ainda que as doações não tinham relação com as mudanças na legislação, já que foram feitas muito tempo antes ou depois da tramitação da medida provisória.

G1

 

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