Diário: 01/04/2018

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abril 2018

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PGR pede suspensão de liminar que permite que Demóstenes dispute eleições

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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.
Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31/3) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27/3), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.
A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.
Correio Braziliense

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Destaque do ABC no Campeonato Potiguar é assediado por clubes da Série A

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3fabaa8defb97b531e1756b5c6aeff98Eleito como o melhor jogador do recentemente encerrado Campeonato Potiguar, o meia do ABC Fessin, 19 anos, interessa a Corinthians, Santos, Vasco e Bahia. A informação foi publicada pelo jornalista Jorge Nicola.

Segundo ele, a primeira pedida do alvinegro natalense foi de R$ 2 milhões, que equivale à multa rescisória. Inicialmente, Santos e Vasco se assustaram com o valor destaca Nicola. O comentarista dos canais ESPN informa que os baianos topam pagar R$ 800 mil e ceder atletas, por empréstimo, para a disputa da Série C do Campeonato Brasileiro.

De acordo com Jorge Nicola, o favorito nesta disputa é o time da capital paulista e cita dois motivos: o presidente Andrés Sanchez tem ótima relação com a diretoria do ABC e o meia prefere se mudar para o Timão.

Nascido em Campina Grande, na Paraíba, Fessin é a principal estrela do ABC, que foi recentemente campeão estadual e se classificou para o mata-mata da Copa do Nordeste. O time terminou a fase de grupos com os mesmos 13 pontos do Vitória, líder da chave nos critérios de desempate.

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Ministro do Planejamento será o novo presidente do BNDES

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1105039-a83t6197A informação foi confirmada hoje (1º) pelo Palácio do Planalto. O novo ministro do Planejamento será Esteves Colnago, atual secretário-executivo do ministério.

Esta é uma das mudanças na equipe de governo em decorrência da saída de ministros tendo em vista a disputa eleitoral deste ano. O prazo para quem pretende disputar algum cargo em outubro se encerra no próximo sábado, 7 de abril.

Amanhã, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que deixou a presidência da Caixa Econômica Federal. O novo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, também será empossado no lugar de Maurício Quintella.

Neste domingo, Temer se reuniu com Dyogo Oliveira e Conalgo no Palácio do Jaburu, em Brasilia. Também estiverem presentes ao encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além dos senadores Romero Jucá (MDB-RO) e Darcísio Perondi (MDB-RS).

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Vasco vence Botafogo com gol no último minuto e abre vantagem na final

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vascoA primeira final do Campeonato Carioca 2018 foi recheada de gols no Estádio Nilton Santos, neste domingo (1º). O Vasco fez o terceiro gol no último lance e venceu o Botafogo por 3 a 2 em clássico muito movimentado. Renatinho e Brenner fizeram os gols botafoguenses, mas Yago Pikachu foi o destaque vascaíno com dois gols e Andrés Ríos foi decisivo aos 48 do segundo tempo.

A vitória garante ao Vasco Botafogo a vantagem do empate na finalíssima. O Botafogo precisa de dois ou mais gols de diferença para ser campeão no tempo normal, enquanto um triunfo magro leva a decisão aos pênaltis — não há critério de gol fora de casa. As equipes se reencontram às 16 horas (de Brasília) do próximo domingo (8), no Maracanã.

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Senado de apreciar vetos ao Funrural e ao Refis das microempresas na terça

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Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas.

Outra sessão será marcada para o dia 10 de abril para votar outros vetos, entre eles o do projeto que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Outro veto na pauta do Congresso foi aposto ao projeto que facilitou o pagamento de emendas parlamentares. O artigo vetado pelo presidente Michel Temer impede o contingenciamento do Fundo Partidário.

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Câmara lança livro sobre segurança pública

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CAMARAA Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O evento será às 11 horas, no Salão Nobre da Casa.

A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

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Janot mobiliza internautas a favor de prisão após condenação em 2ª instância

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janotmp_0O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou internautas em uma rede social para se mobilizarem a favor da prisão após condenação em segunda instância. Ele subscreve manifesto que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção do entendimento atual da corte, que permite a execução da pena após condenação em segundo grau.

“Vamos nos mobilizar? O momento é grave e importante”, escreveu Janot, em sua conta no Twitter, na manhã deste domingo, 1º/4. O abaixo-assinado será entregue dois dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 4, que tenta evitar uma prisão após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do tríplex.

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Bandidos roubam arma e colete de vigilante na zona Oeste de Natal

Por , Em Seridó

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Um vigilante de uma empresa de limpeza urbana teve a arma e o colete balístico roubados na madrugada deste domingo (1), no bairro Cidade Nova, na zona Oeste de Natal. O caso aconteceu por volta das 3h30.

Segundo a PM, dois homens se vestiram como funcionários e pediram para entrar no local. Ao serem autorizados pelo vigilante, eles anunciaram o assalto.

Além do revólver calibre 38, com 10 munições, e o colete, os criminosos roubaram o celular da vítima e algemaram o vigia antes da fuga. A Polícia Militar foi ao local do crime, fez diligências, mas ninguém foi preso.

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Agência da Caixa na zona Norte de Natal é arrombada durante a madrugada

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caixa economicaA agência da Caixa Econômica Federal da Avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal, foi arrombada durante a madrugada deste domingo (1). De acordo com a Polícia Militar, a ação criminosa ocorreu nos fundos do prédio.

Segundo a PM, após a verificação do local, os policiais constataram que nada foi levado da agência bancária. A Polícia Militar informou ainda que os policiais ouviram o alarme e foram averiguar a situação. Contudo, ninguém foi preso.

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Grupo de 30 pessoas é alvo de arrastão e tem noite de terror na Lagoa do Bonfim, na Grande Natal

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lagoa do bofimUm grupo de aproximadamente 30 pessoas viveu momentos de terror na noite deste sábado (31) na Lagoa do Bonfim, um dos pontos turísticos mais visitados de Nísia Floresta, na Grande Natal. O arrastão aconteceu por volta das 19h numa área conhecida como Prainha, de difícil acesso, onde seria realizado um luau.

Vítimas relataram que os bandidos, pelo menos oito homens armados, foram bastante violentos, e que algumas pessoas foram agredidas. Os criminosos ainda comeram, beberam, e até dançaram durante o assalto, que durou cerca de meia hora.

As pessoas assaltadas chegaram à Prainha de lanchas e motos aquáticas. Os veículos não foram roubados, mas as vítimas tiveram todos seus os pertences levados pelos bandidos, como aparelhos celulares, bolsas, joias, entre outros objetos de valor. Já os criminosos, fugiram por trilhas abertas em meio à vegetação, caminhos que eles também usaram para chegar ao local.

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“Querem tirar Temer da vida pública”, diz Planalto sobre Operação Skala

Por , Em Seridó

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Temer EleiçõesA Presidência da República divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira (30) para rebater a acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017”, diz a nota. Segundo o governo federal, “autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações” e o decreto editado em 2017 não se aplica à empresa Rodrimar S/A, acusada de ter sido beneficiada nas regras de licitação aprovadas para o setor de portos.

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Em abril, bandeira tarifária da energia permanece verde, diz Aneel

Por , Em Seridó

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energia_eletricaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária seguirá verde no mês de abril, sem custo para os consumidores.  Segundo a Aneel, o acionamento desta bandeira indica a manutenção das condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional.

Apesar da bandeira verde, a agência relata que é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A bandeira de maio deverá ser anunciada no dia 27/4. Confira abaixo calendário previsto de divulgação das bandeiras tarifárias para o ano de 2018.

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Deltan Dallagnol promove abaixo assinado a favor da prisão em 2ª instância

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O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo, 1. O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

Ele também afirmou que quarta-feira (4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história” a esse mecanismo. A produção trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava Jato.

 

ISTOÉ

 

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Anteriores ao de Lula, há 33 habeas corpus na fila para análise do STF

Por , Em Fonte BG

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Há hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 habeas corpus aguardando análise do plenário ou de uma das duas turmas e que foram liberados para julgamento antes do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns estão prontos para serem apreciados desde 2009 e 2010, mas, até hoje, não foram julgados. São casos de anônimos e famosos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

O STF tem cerca de 5 mil habeas corpus em tramitação, dos quais 141 aguardam julgamento no plenário ou nas turmas. Entre esses, há pedidos mais recentes ou mais antigos que o apresentado pela defesa de Lula. Também há aqueles cujo julgamento já começou, mas foi interrompido ou ainda não terminou. Nos 33 mais antigos, há casos em que o relator, por decisão individual, negou o pedido da defesa, ou não foi tomada uma decisão sequer até agora.

Em 14 de janeiro de 2009, chegou um pedido para suspender uma ação penal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro de 2009, a relatora, ministra Cármen Lúcia, que hoje preside o STF, negou liminar ao réu. Em outubro daquele ano, o caso foi levado para julgamento da Primeira Turma do STF, mas o ministro Ayres Britto, hoje aposentado, pediu vista. Ele devolveu o caso para julgamento apenas em 22 de outubro de 2013. De lá para cá, nada ocorreu. Nem o STF julgou o caso, nem a defesa insistiu no pedido. Em 2015, o réu morreu assassinado. No andamento do processo na Corte, não há nada, porém, que indique isso.

Além dos anônimos, há alguns famosos. É o caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba há um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. O habeas corpus até poderia ter sido julgado antes pelo plenário do STF. Mas, em novembro do ano passado, a própria defesa pediu a retirada do caso até a volta do ministro Ricardo Lewandowski, que estava de licença médica. Lewandowski voltou. Os advogados de Palocci fizeram em 2018 vários pedidos para que o habeas corpus seja julgado logo, mas isso ainda não ocorreu.

Outro caso famoso é o do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. Mas o habeas corpus que pede ao governo brasileiro um pedido de extradição à Suíça, onde estava preso na época, foi apresentado por um advogado que não integra sua defesa. Em fevereiro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello negou liminar. Em abril de 2017, liberou o caso para a pauta do plenário, onde ainda não foi analisado. Enquanto isso, Marin foi extraditado para os EUA.

Há ainda um pedido da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de pacientes em sua clínica de reprodução assistida. O HC foi liberado pelo ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma em abril do ano passado, mas não foi julgado. Enquanto isso, Abdelmassih vem colecionando vitórias no próprio STF e em instâncias inferiores. Em outro habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Abdelmassih prisão domiciliar. .

Habeas corpus servem para garantir o direito de ir e vir de uma pessoa. Mas, muitas vezes, são usados com outros fins. Houve até mesmo um para tentar anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro Marco Aurélio negou a liminar. Em outubro de 2017, liberou o caso para julgamento no plenário do STF, o que ainda não ocorreu.

Dos 33 habeas corpus prontos para julgamento, há 12 no plenário, incluído o de Palocci. Outros 14 estão na Primeira Turma, e sete na Segunda. Em três HCs, houve decisão nas turmas, mas apenas deliberaram que eram casos para serem analisados no plenário, onde não foram julgados.

O Globo

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Prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem começa na segunda-feira

Por , Em Seridó

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enem2017-capaOs estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

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Amigos de Temer deixam PF após revogação de prisões

Por , Em Seridó

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AAvkSXCApós uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os alvos de prisões temporárias na Operação Skala foram soltos na noite deste sábado depois de prestarem depoimentos sobre supostas irregularidades na concessão e administração de instalações portuárias.

Entre os detidos que poderão deixar a cadeia estão o advogado José Yunes e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos do presidente Michel Temer (MDB).

A decisão de Barroso foi tomada em atendimento a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em sai manifestação a Barroso, Dodge alegava que as prisões “cumpriram o objetivo legal”. As detenções tinham como prazo final a próxima segunda-feira.

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Janot critica Dodge por pedido de soltura de amigos de Temer

Por , Em Fonte BG

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SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA – Em sua conta no Twitter, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou o pedido de liberdade dos amigos do presidente Michel Temer (MDB) e empresários presos na última quinta-feira pela polícia Federal na Operação Skala. Autor de duas denúncias contra Temer em 2017, Janot questionou a manifestação de Raquel Dodge, atual chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (SFT), em que ela solicita a revogação das prisões temporárias.

– Não teria sido o caso então de pedir condução coercitiva ao invés de prisão? Voltou a ser assim? E vai continuar sendo assim?”, escreveu Janot em sua conta na noite de sábado, ao compartilhar uma notícia do GLOBO sobre o pedido de sua sucessora.

As conduções coercitivas sugeridas pelo ex-procurador-geral, entretanto, não eram uma alternativa na Operação Skala. A medida, que obriga investigados a serem levados pela polícia para prestar depoimento, está proibida desde dezembro passado por uma decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. O entendimento de Gilmar ainda será submetido ao plenário da Corte.

Na última quinta-feira, quando a operação foi deflagrada, o ex-procurador-geral também havia se manifestado no Twitter: “Começou? Acho que sim”.

O Globo

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Ninguém acerta os números da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 40 milhões

Por , Em Seridó

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mega senaO prêmio do sorteio 2.027 da Mega-Sena, realizado com o caminhão da sorte em Canela (RS), acumulou. Ninguém acertou as seis dezenas e, com isso, o próximo sorteio tem prêmio previsto de R$ 40 milhões.

Confira as dezenas sorteadas: 11 – 15 – 29 – 37 – 39 – 44. Os cinco números da quina tiveram 76 apostas ganhadoras, que levaram R$ 32.815,34 cada. Fizeram os quatro números da quadra 4.916 jogadores, que recebem R$ 724,73 cada.

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Conflito na Terra Santa ‘não poupa os indefesos’, diz papa Francisco em mensagem de Páscoa

Por , Em Seridó

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PAPAEm sua mensagem de Páscoa neste domingo (1º), e dois dias depois de confrontos que deixaram 16 mortos na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza, o papa Francisco pediu paz na Terra Santa ao dizer o conflito “não poupa os indefesos”.

O apelo foi feito no “Urbi et Orbi” (à cidade e ao mundo), tradicional discurso feito pelo papa da sacada central da basílica de São Pedro, em Roma, no Natal e na Páscoa.

Francisco também fez súplicas pelo fim do “extermínio” na Síria, pedindo para que a ajuda humanitária seja autorizada a entrar nas áreas de conflito, e pela paz no Sudão do Sul e na República Democrática do Congo.

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Mega-Sena, concurso 2.027: ninguém acerta as 6 dezenas e prêmio acumula para R$ 40 milhões

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O concurso 2.027 da Mega-Sena, que pagaria um prêmio de R$ 35 milhões para quem marcasse as seis dezenas, não teve acertador. O sorteio ocorreu na noite deste sábado (31) em Canela (RS).

Veja as dezenas sorteadas: 11 – 15 – 29 – 37 – 39 – 44.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo concurso, 76 apostas acertaram a quina e levarão R$ 32.815 cada uma. A quadra teve 4.916 ganhadores no valor de R$ 724.

O próximo sorteio será realizado na quarta-feira (4) e tem estimativa de R$ 40 milhões para o prêmio principal.

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Robinson Faria visita Seridó para inauguração de Centro Cultural

Por , Em Fonte BG

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O governador Robinson Faria visitou o Seridó neste sábado (31). Participou de inaugurações na cidade de Jardim do Seridó, como o Centro Cultural Pedro Izidro Medeiros e a UBS Maria Medeiros dos Santos. Esteve ao lado dos prefeitos Amazan (Jardim do Seridó), Hudson Pereira (Santana do Seridó) e José Sally (Cruzeta) e também do deputado estadual Vivaldo Costa, além do desembargador Cláudio Santos, que teve o pai, ex-prefeito de Jardim do Seridó, Manoel Paulino, como homenageado dando nome a uma praça também inaugurada.

Muitas lideranças políticas da região do Seridó estiveram presentes. A região Seridó tem sido contemplada com muitas obras e ações pelo Governo Robinson, como o programa de Microcédito, a Lei do Queijo, o tomógrafo e novos leitos de UTI para o Hospital Regional de Caicó, a UTI Neonatal para o hospital de Currais Novos, as obras da Barragem de Oiticica, entre outras, e isso tem se refletido nas visitas do governador pela região.

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TSE paga R$ 1 mil a ministros por sessões de menos de 2 minutos

Por , Em Fonte BG

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Às 9h34 do dia 16 de novembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes convidou os outros cinco colegas a se sentar para dar início a mais uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Um minuto e 18 segundos depois, todos começaram a se levantar para ir embora, fazendo jus cada um a R$ 1.012,89. Esse é o valor pago a cada ministro por comparecimento às reuniões de julgamento da corte eleitoral.

Na sessão relâmpago de 2017 —talvez a mais rápida da história do tribunal—, a fase de julgamento em si durou 21 segundos.

“Senhores ministros, não havendo mais processos em mesa, agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa sessão, que deve ter sido uma das mais rápidas da história”, afirmou Mendes, ministro também do Supremo Tribunal Federal e então presidente do TSE, entre risos dele e dos colegas.

Nos 21 segundos de julgamento, decidiu-se pela negativa unânime de sete recursos, média de três segundos para cada um dos processos, todos lidos de forma genérica e acelerada pelo ministro. Nenhum dos outros cinco colegas abriu a boca.

A sessão relâmpago se repetiria um mês depois, desta vez sob a presidência de Luiz Fux, também com pagamento de jetom. Mas com um período mais elástico: dois minutos e 45 segundos.

SESSÕES A JATO

A Folha consultou atas e vídeos das 79 sessões de julgamento de 2017 que resultaram em jetom —18 delas duraram menos de 20 minutos. As mais duradouras, algumas com mais de dez horas, foram as que analisaram a prestação de contas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em junho de 2017.

Em julho, mês de férias dos magistrados e período em que não foi realizada nenhuma sessão, todos eles receberam o pagamento integral de R$ 8.103,12, como se tivessem comparecido às oito sessões ordinárias do mês.

Questionada pela reportagem, a assessoria da corte eleitoral afirmou que dois meses depois, em setembro, foi detectado o pagamento indevido, que teria sido motivado por “falhas na rotina de lançamentos automáticos das rubricas de pagamento de jetons”.

RESSARCIMENTO

Foi enviado ofício aos gabinetes dos magistrados propondo ressarcimento aos cofres públicos em duas parcelas, com débito nas folhas de pagamento de outubro e novembro. Segundo o tribunal, os gabinetes concordaram.

A consulta aos dados públicos do TSE mostra ainda que, em 2017, o ministro Gilmar Mendes, então presidente da corte, usou R$ 150 mil em diárias de viagens. Seu antecessor na função, Dias Toffoli, chegou a gastar mais quando comandou a corte, cerca de R$ 200 mil.

Os dois presidentes anteriores, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, praticamente não fizeram uso de diárias, segundo os registros públicos do tribunal.

A assessoria de imprensa do TSE afirmou que as sessões seguem pauta pré-aprovada e que não há duração mínima ou máxima, o que depende de circunstâncias como complexidade dos processos, quantidade e debates entre os ministros.

“Em havendo processos cuja controvérsia jurídica seja mais simples ou que não haja dissenso ou debates, as sessões tendem a ser mais abreviadas”, diz a assessoria, acrescentando: “É preciso salientar que a atuação dos ministros não se esgota no comparecimento às sessões. Eles desempenham, ainda, atribuições ordinárias em seus gabinetes e funções extraordinárias junto ao tribunal, sem receber qualquer tipo de pagamento por esses ofícios”.

Não houve manifestação, por parte da assessoria, sobre o uso das diárias pagas aos ministros.

 

Folha de São Paulo

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domingo

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abril 2018

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Empresária presa na Operação Skala deixa cadeia pública no Rio

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A empresária Celina Torrealba Capri, sócia do Grupo Libra, deixou, na madrugada deste domingo (1), a carceragem da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Presa na última quinta-feira (29) durante a Operação Skala, da Polícia Federal, ela foi solta após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap), Celina deixou a cadeira por volta das 2h. O G1 não conseguiu contato com a defesa da empresária. Os outros nove presos na operação em São Paulo foram soltos ainda no sábado (31).

 

G1

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domingo

1

abril 2018

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Ministros do Supremo têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana

Por , Em Fonte BG

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O recente adiamento por 13 dias da análise do caso do ex-presidente Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população.

Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados.

Passava das 19h do último dia 22 quando o STF decidiu que não julgaria naquele dia o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato.

A escolha pelo adiamento foi movida, entre outros motivos, pelo apelo do ministro Marco Aurélio, que exibiu passagem aérea de viagem ao Rio, onde participaria de evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

A retomada, porém, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.

Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril.

Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano.

Alexandre de Moraes, por exemplo, assumiu a cadeira de ministro do STF em março do ano passado. Pouco mais de três meses depois, chegaram as férias de julho e ele recebeu o adicional de um terço relativo a elas, mais antecipação de metade do décimo-terceiro salário. Total de seu contracheque na ocasião: R$ 57,7 mil.

Além das férias, há o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, norma prevista na mesma lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal.

 

Folha de São Paulo

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