Diário: 09/05/2018

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maio 2018

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Empresária confirma que recebeu da JBS pagamento por serviço prestado na campanha de Robinson Faria em 2014

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Robinson-Faria 2A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.

“Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (…) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos”, disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.

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Em julgamento virtual, maioria da Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Lula

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STFA maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ainda falta o voto de Celso de Mello.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

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Ceres sedia Reunião do Comitê Territorial de Educação Integral do RN

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O Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), Campus de Currais Novos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sediará, dia 14 de maio, a partir das 8h, a 16ª Reunião Ampliada do Comitê Territorial de Educação Integral do Rio Grande do Norte. O evento visa congregar coordenadores, gestores e participantes municipais e estaduais de programas e experiências que envolvem a educação integral, constituindo-se num espaço para fomento e discussão de projetos, estudos e políticas públicas em torno da referida temática.

A reunião contará com a participação especial da professora Denise Maria Carvalho Lopes, professora do Centro de Educação (CE), da UFRN, que discorrerá sobre o tema Letramento e Alfabetização: potencializando as formações e programas para a garantia do direito de aprender a ler e escrever na escola. Na reunião também estarão sendo discutidos a organização e o planejamento das ações dos polos do referido comitê, dentre outros tópicos.

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TCU apura se preço das passagens caiu com cobrança da tarifa de bagagem

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9) a abertura de uma fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se a mudança da regra que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem resultou em redução no preço da passagem aéreas.

A investigação foi proposta pelo ministro Vital do Rego. Segundo o ministro, quando a Anac alterou a regra a promessa foi de que a mudança levaria a uma queda no preço das passagens aéreas.

“Ocorre que temos nos deparado com reiteradas notícias e até experiências próprias de que a queda no preço das passagens não se materializou e resultou, inclusive, em aumento das queixas dos consumidores por cobranças indevidas”, disse o ministro.

Procurada, a Anac informou que não iria se pronunciar porque não teve conhecimento do teor da decisão do TCU.

Dados divulgados no início do ano pela Anac mostraram que o preço médio da passagem no Brasil ficou em R$ 348,21, praticamente estável no segundo semestre do ano passado, quando entrou em vigor a regra que permite às empresas aéreas cobrar por bagagem despachada. No mesmo período de 2016, o preço médio das passagens ficou em R$ 383,90.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho de 2017. A regra prevê a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 quilos. Acima desse peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar por esse transporte.

Antes, o transporte da bagagem estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas. O argumento usado pela Anac ao alterar a regra foi que isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo.

G1

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Para Fux, súmula do STF para ampliar restrição ao foro é improvável

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (9) “ver muita dificuldade” em uma proposta de se ampliar a restrição ao foro privilegiado via a edição de uma súmula vinculante e que o mais adequado seria prestigiar o Congresso Nacional, a quem caberia debater o assunto.

“Acho que a melhor opção é uma deferência ao Legislativo”, disse Fux ao ser questionado sobre uma proposta apresentada nesta quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, que sugeriu ampliar para todas as autoridades com essa prerrogativa a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores que foi decidida pelo plenário do STF.

Na semana passada, os ministros decidiram que somente devem tramitar no STF processos contra parlamentares que tratem de supostos ilícitos cometidos durante e em razão do mandato.

Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes pelo Supremo, segundo as quais a mesma restrição seria ampliada para todas as cerca de 38 mil autoridades que possuem algum tipo de foro privilegiado previsto na Constituição.

A súmula vinculante é um tipo de norma, expressa em um enunciado breve, que obriga todos os órgãos da Justiça a seguir determinado entendimento em seus julgamentos. Para vigorar, elas precisam ser aprovadas em plenário por ao menos oito ministros do STF.

Fux avaliou ser pouco provável que isso aconteça. “Vejo muita dificuldade em sumular algo que não foi submetido ao debate das partes”, afirmou o ministro, referindo-se às autoridades que seriam atingidas pela medida. “Acho que é necessário um julgamento de casos referentes a outras categorias para se chegar a uma conclusão global e a uma súmula”, acrescentou.

O ministro Ricardo Lewandowsky também indicou que a decisão do Supremo deve se restringir mesmo ao caso de deputados e senadores. “Nós decidimos apenas a questão dos parlamentares neste momento e mesmo essa questão será examinada por cada um dos gabinetes”, disse.

Agência Brasil

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Plano para deixar RN livre de aftosa sem vacinação é apresentado ao Governo

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O governador Robinson Faria recebeu do diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, a apresentação do plano estratégico para a erradicação da Febre aftosa no Brasil.  O Objetivo é, até 2022, tornar livre de aftosa sem vacinação a região do país que engloba, além do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.   A reunião aconteceu na Governadoria, na noite desta quarta-feira, 9.

O chefe do Executivo potiguar abraçou o plano. “Já tivemos grandes avanços em relação à aftosa no nosso governo, e pretendemos seguir avançando. Sabemos da importância que esse novo status terá para o setor agropecuário do RN”, assinalou Robinson.

“O Rio Grande do Norte tem sido um parceiro histórico e nesse momento é crucial o envolvimento dos estados do Nordeste”, acrescentou Guilherme Marques. Esse novo status propiciará exportação para diversos mercados inalcançáveis e com alto valor agregado, o que representa um ganho para os produtores, para os investidores, e será um estímulo para investimentos dentro do estado, da região.

O representante do Ministério da Agricultura está em Natal participando da primeira reunião sobre o Plano Estratégico da Febre Aftosa, que acontece até amanha no auditório da Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo. O encontro reúne representantes do poder público de todos os estados do bloco, além pecuaristas e especialistas do setor.

Também participaram da reunião, Roberto Papa, superintendente federal de Agricultura no RN, Guilherme Saldanha, secretário estadual de Agricultura, e Camilo Collier, diretor geral do Idiarn.

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Câmara aprova proposta que exige inclusão de nomes no cadastro positivo

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, a proposta que torna obrigatória a participação no chamado cadastro positivo, gerenciado por bancos de dados que atribuem notas ao consumidor com base em seu histórico de bom pagador. Outros 16 deputados registraram obstrução.

Foi aprovado o texto-base do substitutivo do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, do Senado.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores.

Exclusivamente para bancos de dados registrados no Banco Central, os bancos deverão fornecer as informações sobre suas operações de crédito, de arrendamento mercantil e de grupos de consórcio e de outras operações com características de concessão de crédito.

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Bombeiros encontram novos fragmentos de ossos em escombros de prédio

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Foto: Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil)

O Corpo de Bombeiros encontrou, nesta quarta-feira (9), novos fragmentos de ossos que podem ser da terceira vítima do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no último dia 1º, no centro de capital paulista.

Ontem (8), partes de ossos já haviam sido encontradas pelas equipes de buscas. Os restos mortais localizados hoje, porém, foram encontrados em local diferente. Os bombeiros, no entanto, não confirmaram se eles pertencem áquela que pode ser a terceira vítima encontrada sob os escombros. Até o momento, só houve, oficialmente, a confirmação da localização e resgate do corpo de uma vítima, Ricardo Oliveira Galvão.

“Não há possibilidade de nenhuma identificação de quantas vítimas existiam ali [a partir dos fragmentos encontrados]. Somente há possibilidade depois do exame do IML [Instituto Médico Legal] para que eles [peritos] possam definir quantas vítimas e de quem são [os restos mortais]”, disse o porta-voz dos bombeiros, o capitão Marcos Palumbo.

Os fragmentos encontrados estão sendo encaminhados para o IML, que poderá identificar, com exames de DNA, de quem são os fragmentos de ossos localizados ontem e hoje.

Na busca desses restos mortais, os bombeiros contaram com a ajuda da cadela farejadora Vasty, que indicou a localização dos fragmentos.

As buscas no local continuam, com 44 bombeiros e o uso de 17 viaturas, além quatro retroescavadeiras e caminhões.

Agência Brasil

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Bancos podem ter horário especial em dia de jogo do Brasil na Copa

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Banco Central publicou circular, nesta quarta-feira (9), para regulamentar o funcionamento das instituições bancárias durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia 2018, que será disputada entre os dias 14 de junho e 15 julho.

A autorização – que vale para bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e as caixas econômicas – prevê que as agências poderão alterar o horário de atendimento ao público, mas deverão garantir funcionamento mínimo de quatro horas ao longo do dia, uma hora a menos do que as cinco horas obrigatórias exigidas para os dias úteis. Além disso, as agências ficam dispensadas do cumprimento do horário ininterrupto de funcionamento, conforme as normas em vigor. Nesse caso, os bancos podem, por exemplo, abrir antes das partidas, fechar no início dos jogos e reabrir as portas após o término das disputas.

O Brasil estreia na Copa contra a Suíça, no dia 17 de junho, um domingo, às 15h, no horário de Brasília, pelo grupo E da competição. A segunda partida será contra a Costa Rica, no dia 22 de junho, sexta-feira, às 9h. O jogo de encerramento da fase de grupos será no dia 27, contra a Sérvia, às 15h. Se chegar às semifinais ou à grande final, no dia 15 de julho, o Brasil ainda poderá jogar outras quatro vezes. A definição das datas dos confrontos das fases seguintes dependem da posição do país na fase de grupos.

O Banco Central determinou que as instituições financeiras deverão informar, com antecedência mínima de dois dias úteis, o horário de atendimento nos dias de jogos da seleção. Os informes deverão ser afixados nas dependências das próprias agências.

Fonte: Agência Brasil

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Em vídeo, Temer diz governo fechará as contas de 2018 e vai cumprir a regra de ouro

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Foto: Reprodução / Facebook

O presidente Michel Temer disse que o governo será capaz de fechar as contas em 2018 graças à decisão do BNDES de antecipar a devolução ao Tesouro de R$ 100 bilhões que foram colocados como aporte no banco. A manobra foi comemorada, já que o governo enfrentaria problemas fiscais sem esse reforço de caixa. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer disse que assim o governo poderá cumprir a chamada regra de ouro – regra pela qual o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como despesas de pessoal e previdenciárias.

No vídeo, Temer ainda destaca os bons resultados da Petrobras e dos setores automotivo e de supermercados. A manifestação do presidente, por meio das redes sociais, deflagra de fato as “comemorações” pelos dois anos pelo afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff em maio de 2016. Com a conclusão do impeachment, Dilma deixou definitivamente o poder naquele ano. Como O GLOBO antecipou nesta terça-feira, Temer fará uma reunião ministerial na terça-feira, dia 15, e dedicará a próxima semana para essas comemorações.

“O BNDES antecipou o cronograma de pagamentos dos R$ 100 bilhões obtidos em empréstimos com o Tesouro. Com esses recursos, o governo fecha as contas de 2018 e garante o cumprimento da chamada regra de ouro. São boas notícias”, disse Temer.

O presidente disse ainda que os brasileiros estão indo mais ao supermercado e que isso é positivo para a economia.

“No setor de supermercados, houve um aumento expressivo de vendas entre o ano passado e este ano, significando que o brasileiro e a brasileira têm ido mais ao mercado e consumido mais do que consumia o ano passado”, disse ele.

Mas é o resultado da Petrobras que vem animando Temer nas conversas com a equipe. Ele destaca a condução de Pedro Parente à frente da estatal. Nesta semana, a Petrobras atingiu o valor recorde na Bolsa de Valores.

“Outra boa notícia é que a Petrobras bateu o recorde de R$ 312,5 bilhões na cotação na Bolsa de Valores. A empresa chegou a valer R$ 62 bilhões num passado recente. Assim como recuperamos o Brasil em dois anos, recuperamos a Petrobras. Os Correios tiveram lucro de R$ 67 milhões em 2017. Esse, aliás, é o primeiro lucro desde 2013, quando a companhia começou a registrar prejuízos seguidos até 2016”, disse.

O presidente ainda ressaltou que o setor automotivo aumentou a produção em 40%, “se comparada a produção de abril do ano passado com abril deste ano”.

 

O Globo

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Gilmar Mendes nega pedido de Lula para ser solto

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Foto: SCO/STF

Três dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar o recurso que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro voto nesse sentido foi dado pelo relator, ministro Edson Fachin. Depois foi a vez de Dias Toffoli. O terceiro voto foi dado na tarde desta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ainda faltam se manifestar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Como os últimos votos não farão diferença no resultado do julgamento, Lula deverá continuar na prisão.

O caso está sendo julgado desde o dia 4 no plenário virtual da Corte, um mecanismo que isenta os ministros da reunião física. Os votos são incluídos no sistema do tribunal. O julgamento termina à meia-noite de quinta-feira.

No recurso, a defesa de Lula lança mão de vários argumentos para obter a liberdade do petista. Um deles é o de que, pela Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra decisão judicial. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

“É de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta Corte, devendo prevalecer tal decisão”, anotou Gilmar em seu voto. Ele ressaltou, no entanto, que sua posição pessoal é diferente do entendimento do STF. Para o ministro, as prisões deveriam ocorrer mais adiante, depois da confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado a prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou uma ação no STF pedindo para evitar a prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da decisão de Fachin.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos imposta antes por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o dia 7 de abril em Curitiba.

No dia 13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin reconsiderasse a decisão em que manteve a validade do decreto de prisão. Alternativamente os advogados de Lula pediram que o ministro levasse a decisão para análise da Segunda Turma da corte.

Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos desse tipo sejam analisados pelo plenário virtual. Qualquer ministro pode pedir para o caso ser julgado no plenário físico, mas isso não ocorreu.

O Globo

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Governo do Estado firma parceria educativa com times de futebol do RN

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Foto: Ivanizio Ramos

O governador Robinson Faria, acompanhado do diretor Geral do Departamento Estadual de trânsito (Detran) Eduardo Machado, recebeu na manhã de hoje (9) os dirigentes dos times de futebol América, ABC, Globo e Assu para firmar uma parceria que tem como objetivo promover a divulgação e prestar apoio aos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Caberá ao Detran promover também as campanhas e ações de educação no trânsito nos eventos esportivos desses clubes.

“O esporte tem uma importância muito grande pelo seu aspecto social e incentivo aos jovens. Por isso é necessário que haja investimentos nessa área aqui no estado. Além disso, vamos ganhar um espaço estratégico para divulgar as ações de educação no trânsito”, ressaltou o governador.

O diretor do Detran destacou a importância de levar a mensagem educativa aos eventos esportivos. “Precisamos utilizar os campos, que reúnem gente de vários segmentos da sociedade, muitos motoristas, para que nossas campanhas de educação e conscientização no trânsito sejam levadas ao maior número de pessoas”.

Cada dirigente teve a oportunidade de expor as suas dificuldades e falarsobre a importância desse apoio do governo ao esporte.

Ao final os clubes presentearam o governador com camisas dos seus respectivos times.

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Congresso argentino aprova fim de bitributação com o Brasil

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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na tarde desta quarta-feira (9) um projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver problemas. Com a nova lei, quem exportar esse serviço ao Brasil poderá descontar do Imposto de Renda argentino, deixando de pagar aos dois fiscos e ganhando em competitividade.

A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina, que ressaltou a importância do mercado brasileiro, cujas importações anuais de serviços equivalem a US$ 13 bilhões . “Os serviços baseados no conhecimento (SBC) são o quarto setor exportador da Argentina e representam 10% das exportações totais de bens e serviços [do país]”, diz a nota.

O Brasil e a Argentina assinaram um convênio para evitar a bitributação em 1980 em um período em que o setor de serviços estava pouco desenvolvido. Em julho do ano passado, os dois países decidiram eliminar a bitributação.

A nova lei introduz um mecanismo que permite à Argentina e ao Brasil deduzir de seus impostos de renda o mesmo valor retido no outro país e estabelece limites a retenção de imposto de renda, que variam entre 10% e 15%. As estimativas são de que a nova norma beneficiara 46 mil empresas argentinas.

Em 2017, as exportações do setor chegaram a US$ 6,8 bilhões. De acordo com os dados oficiais, este ano as exportações registram crescimento de 30% a mais em relação ao período anterior.

Agência Brasil

 

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Lançado edital para professor temporário de Educação Profissional; remuneração de até R$ 2.414,32

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura do RN, publicou na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do RN, o edital 01/20018 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Professor para atender as demandas da Educação Profissional. As vagas são destinadas aos centros e escolas estaduais de Educação Profissional distribuídos em cidades que compõe as 16 Diretorias Regionais de Ensino(Direc). O edital prevê a remuneração de até R$ 2.414,32, para a carga horária de 30h. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período.

O número de vagas para temporários não será definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano contando a partir da data de publicação.

As vagas são em diversas áreas de formação como informática, administração, recursos humanos, de engenharia elétrica; engenharia eletrônica, engenharia industrial e sistemas Elétricos, segurança no trabalho, guia de turismo ou gestão de turismo, de meio ambiente ou gestão Ambiental.

Inscrições

Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, clicar na aba “A Secretária”, em seguida “Documentos/Editais” no qual estarão disponíveis o edital número 001/2018 do processo seletivo e o formulário de inscrição.

O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico), enviar eletronicamente para o e-mail proftemporario2018@rn.gov.br, a ficha de inscrição assinada e a cópia dos documentos comprobatórios conforme estabelece o edital.

Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a essas vagas. O interessado deverá apresentar o laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Direc.

Tem direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será divulgado no dia 15 de maio.

Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. Para participar os candidatos devem efetuar ainda o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato, para Conta Corrente nº 8.708-4, Agencia nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

Em seguida, o candidato deverá entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 16 de maio de 2018.

Será eliminado o candidato que não apresentar a documentação exigida e não cumprir as determinações constantes no edital.

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GRANDE NATAL: Homem é encontrado morto e enterrado em quintal de casa

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A Polícia Militar confirmou na tarde desta quarta-feira(09) que um homem foi encontrado morto enterrado no quintal de uma casa em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A vítima estava desaparecida desde o meio-dia desta terça (8).

Segundo o subtenente Ângelo Fabrício, da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) da PM, ao portal G1-RN, o homem assassinado teria um caso com um dos autores do homicídio, que é casado. O suposto assassino disse à polícia que matou o homem depois que ele ameaçou enviar para a sua esposa fotos e vídeos íntimos dos dois.

Ainda segundo o portal G1-RN, dois suspeitos de terem assassinado a vítima foram presos pela polícia. Um terceiro permanece foragido.

Mais detalhes aqui em texto na íntegra

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Embraer participará da construção dos táxis voadores da Uber

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A Uber está empenhada em lançar o seu táxi voador. Conforme relata o The Verge, a empresa anunciou nesta semana, durante uma conferência em Los Angeles, algumas novidades sobre o veículo, entre elas, as empresas que irão participar do desenvolvimento e construção do táxi.

A brasileira Embraer irá trabalhar junto com a Aurora Flight Sciences, Karem, Bell e Pipistrel Aircraft para oferecer versões para o carro voador. O veículo voador elétrico ainda está nos primeiros estágios de desenvolvimento e não está claro quais barreiras tecnológicas, regulatórias e de infraestrutura precisarão ser superadas.

A Uber afirma que está procurando por parceiros que atendam às suas demandas de tecnologia, como potência elétrica, redução de ruído do motor, capacidade de decolagem e pouso verticais, além da produção de milhares de veículos.

A empresa também divulgou imagens do seu próprio conceito de aeronave e exibiu uma versão modelo durante a conferência. No entanto, a companhia não planeja fabricar nenhum dos veículos usados ​​para seu serviço de táxi aéreo, sendo que as parceiras serão responsáveis pela fabricação.

Olhar Digital – UOL

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FOTOS: Governo do Estado firma parceria educativa com times de futebol do RN

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Fotos: Ivanízio Ramos

O governador Robinson Faria, acompanhado do diretor Geral do Departamento Estadual de trânsito (Detran) Eduardo Machado, recebeu na manhã de hoje (9) os dirigentes dos times de futebol América, ABC, Globo e Assu para firmar uma parceria que tem como objetivo promover a divulgação e prestar apoio aos clubes que disputam as séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Caberá ao Detran promover também as campanhas e ações de educação no trânsito nos eventos esportivos desses clubes.

“O esporte tem uma importância muito grande pelo seu aspecto social e incentivo aos jovens. Por isso é necessário que haja investimentos nessa área aqui no estado. Além disso, vamos ganhar um espaço estratégico para divulgar as ações de educação no trânsito”, ressaltou o governador.

O diretor do Detran destacou a importância de levar a mensagem educativa aos eventos esportivos. “Precisamos utilizar os campos, que reúnem gente de vários segmentos da sociedade, muitos motoristas, para que nossas campanhas de educação e conscientização no trânsito sejam levadas ao maior número de pessoas”.

Cada dirigente teve a oportunidade de expor as suas dificuldades e falarsobre a importância desse apoio do governo ao esporte.

Ao final os clubes presentearam o governador com camisas dos seus respectivos times.

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Joaquim Barbosa: “Esta eleição não vai mudar o Brasil”

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa levou 30 dias, desde a filiação ao PSB, para concluir que o sistema político bloqueia mudanças. A decisão de desistir da candidatura à Presidência da República foi anunciada ontem, em rede social: “Está decidido. Depois de muitas semanas de reflexão, finalmente, cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

O ex-ministro nega desentendimentos com seu partido, o PSB, do qual não se desfiliará, mas reitera a crítica ao sistema partidário como um todo: “Os políticos criaram um sistema politico aferrolhado de maneira a beneficiar a eles mesmos. O sistema não tem válvula de escape. O cidadão brasileiro vai ser constantemente refém desse sistema. Você não tem como mudá-lo. Esse sistema contém mecanismos de bloqueio que servem para cercear as escolhas do cidadão”.

Barbosa, que resiste a comentar publicamente a atuação do Supremo e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também nega que a onipresença do conflito da política com o Judiciário o tenha desmotivado: “Quem se candidata e tem o nome limpo não deve se preocupar com o problema judiciário de outrem. É um equívoco nacional achar que o futuro da nação está vinculado a este ou aquele processo judicial”.

Sem antecipar seu rumo em outubro, o ex-ministro não esconde o pessimismo com a força daqueles que, em sua opinião, vão bloquear o debate sobre o combate à desigualdade. Aos órfãos de sua candidatura, manda um recado: “Que prestem atenção para a maneira como funciona a política no Brasil. Somos reféns. Nosso direito de escolha é limitado”.

A seguir, a entrevista concedida na tarde de ontem, ao Valor, por telefone, de seu apartamento no Rio:

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Taxa de ocupação hoteleira do mês de abril cresce em Natal e Pipa

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O turismo do Rio Grande do Norte vem dando sinais de recuperação nos últimos meses. Natal e Pipa apresentaram, em abril, taxas de ocupação na rede hoteleira com números superiores ao mesmo período do ano passado.

Segundo o último levantamento feito pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), a taxa de ocupação entre os seus associados em Natal, durante o último mês de abril foi de 60%, contra 55% em 2017. Em Pipa houve uma leve alta, de 49% para 50% em 2018.

Para o presidente da ABIH-RN, José Odécio Jr, os números são bem animadores e frutos de trabalhos focados na promoção e divulgação do destino. “Apesar de estarmos na baixa estação, os números de abril de 2018 foram positivos em relação a 2017. Isso é fruto do nosso trabalho de promoção e divulgação, dos esforços dos hotéis e da parceria com o governo do Estado. Porém é preciso mais união entre os órgãos públicos e a iniciativa privada para aumentarmos os investimentos em promoção e divulgação do destino. Essa é a única forma de aumentarmos nossa ocupação e trazer divisas para o estado. Outra forma é também incentivar a realização de grandes eventos, especialmente na baixa estação. Para isso, a conclusão das obras do Centro de Convenções é fundamental. Investimento, união e trabalho são os elementos necessários ao crescimento do nosso turismo”, destacou.

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Vereadores em Natal convocam prefeito Álvaro Dias a esclarecer sobre situação da Prefeitura

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Foto: Marcelo Barroso

Os vereadores de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (9) o requerimento nº 1367/18, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), requisitando a presença do prefeito da cidade, Álvaro Dias (MDB), para prestar informações sobre a atual situação da Prefeitura. A ideia é esclarecer sobre como o chefe do Executivo municipal recebeu a administração do município, após tomar posse no lugar de Carlos Eduardo Alves (PDT), que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro próximo.

“Nós precisamos saber em quais condições a prefeitura foi entregue a ele e o que pretende fazer. De minha parte, quero saber, principalmente, sobre a situação dos trabalhadores terceirizados e também sobre a previdência, porque tive informações de que a situação do NatalPrev não é boa”, declarou o autor do requerimento. A data do comparecimento à Câmara ainda será definida dentro do prazo de quinze dias. O Presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), concordou com a ideia e disse acreditar que o prefeito não apresentará resistência, visto que o próprio Álvaro Dias já se reuniu espontaneamente por duas vezes com parlamentares.

Durante a sessão ordinária os vereadores derrubaram dois vetos do Executivo. O primeiro é referente ao Projeto de Lei nº 120/17, do vereador Luiz Almir (Avante), que autoriza a Prefeitura a fornecer gratuitamente medicamentos para tratamento de Leishmaniose Visceral Canina (calazar). O segundo veto derrubado trata do projeto 018/17, de autoria do vereador Cícero Martins (PSL), para que restaurantes e estabelecimentos similares concedam desconto e/ou meia porção no sistema de rodízios para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Apesar da derrubada do veto, a proposta de Cícero deverá sofrer alterações. “O projeto não obriga, é facultativo aos restaurantes e, tanto fomenta o comércio, como dá mais liberdade e opção a essas pessoas que sofreram intervenção bariátrica. O veto foi derrubado na condição de que apresentaremos um projeto modificativo com emendas propostas pela Comissão de Justiça”, explicou o parlamentar.

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Governo do RN e Anorc lançam programação aos domingos no Parque Aristófanes Fernandes

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Foto: Rayane Mainara

O Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, conhecido tradicionalmente pela realização da Festa do Boi, agora terá os portões abertos para a população também aos domingos. Um projeto inédito do Governo do Estado, em parceria com a Associação Norte Rio-Grandense de Criadores (Anorc) e Prefeitura de Parnamirm, vai realizar semanalmente o evento “Domingo no Parque”. O objetivo é promover uma programação diversificada de lazer, cultura e entretenimento.

O projeto foi lançado nesta quarta-feira (09) pelo governador Robinson Faria, em um café da manhã, em Natal, com representantes de secretarias de estado, Anorc e imprensa. O lançamento contou ainda com a presença de deputados estaduais e a vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo.

“As pessoas esperavam meses para visitar o parque apenas durante a Festa do Boi. Agora as famílias terão uma opção de lazer todos os domingos e poderão usufruir da segurança, localização e boa estrutura do espaço. Todo esse trabalho é fruto de importantes parcerias que acreditaram no projeto e entendem a importância do Parque Aristófanes Fernandes para os parnamirinenses e potiguares”, destacou Robinson Faria.

A programação será realizada das 7h às 18h, com espaços pets e kids, passeios de pôneis, fazendinha, food trucks, artesanato e áreas para a prática de skate, patins e cooper, além de apresentações culturais. Durante a apresentação, foi anunciada a primeira edição para o próximo dia 20.

“O ambiente do parque é arborizado, grande e precisava de algo para aproveitar melhor todos esses benefícios. Acreditamos muito no projeto e juntamente com um governo que valoriza o espaço público, vamos colocar em prática uma programação para todas as idades”, disse o presidente da Anorc, Marcelo Passos.

A entrada do parque custará R$ 2 e mais um 1 kg de alimento não perecível. O material arrecadado será doado a instituições filantrópicas. Crianças até 12 anos e idosos não pagam.

“A partir desse projeto, vamos planejar mais opções de programação, como feiras de agronegócio constantes, já que o Parque é referência por sediar a melhor exposição agropecuária do Nordeste”, informou o secretário de Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN, Guilherme Saldanha.

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EXPOCAICÓ é lançada e destacará potenciais do município em junho

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Com a presença de diversos parceiros, de secretários e imprensa, nesta quarta-feira (09), o Município de Caicó apresentou a programação da EXPOCAICÓ 2018, na praça de alimentação do Mercado Público. “Esse será um momento para fomentar a nossa economia e mostrar as potencialidades, como o boné, o artesanato, a cultura e a gastronomia”, disse o prefeito Batata Araújo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diego Vale, a EXPOCAICÓ é evento ‘guarda-chuva’, pois agregará uma série de atrações de 1º a 10 de junho. “Destaque no primeiro final de semana, de 01 a 03 de junho, para a 45ª Exposição Agropecuária do Seridó, Festival de Cinema Curta Caicó e a abertura do Festival Gastronômico”, lembrou.

A programação ainda inclui a Semana do Boné, Fórum de Turismo, Feira de artesanato Caicó Mostra Caicó, Festival de Quadrilhas, pedal, shows e muita mais. “A EXPOCAICÓ joga a diversidade de Caicó para o mundo”, destacou o gerente regional do SEBRAE, Pedro Medeiros.

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Neymar se encontrou com representantes do Real e pode deixar PSG por R$ 1 bilhão, diz jornal

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Getty Images

A ‘novela’ Neymar volta a tomar conta dos noticiários do Mercado da Bola pela Europa.

Nesta quarta-feira, o jornal Às é enfático em sua capa: “Neymar negocia com o Madrid”.

As notícias são de que o astro brasileiro teria ‘aproveitado’ o período de recuperação no Rio de Janeiro para se encontrar duas vezes com representantes do Real Madrid.

Uma destas vezes, inclusive, acabou retratada nas redes sociais. Trata-se da visita de Vinícius Júnior à Mangaratiba. O jovem do Flamengo teria sido levado justamente por representantes merengues como forma de ajudar a convencer Neymar a ir para a capital espanhola.

Com a foto publicada nas redes sociais, não teria sobrado outra alternativa do que dizer que os dois jogadores já eram amigos. A visita, porém, teria outro viés.

Quem também participaria do processo de convencimento é Ronaldo Fenômeno, outro que visitou Neymar durante o período de recuperação da lesão.

O preço do negócio também já estaria definido: 260 milhões de euros (pouco mais de R$ 1 bilhão na cotação atual).

O valor é maior que os 222 milhões de euros que o PSG pagou por Neymar no começo da temporada.

Toda a especulação ainda se baseia em uma infelicidade do brasileiro, que não teria se adaptado à França e ansiaria por uma volta à Espanha.

O brasileiro não joga desde o dia 25 de fevereiro, quando lesionou o dedo do pé direito.

ESPN

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RN tem mais de R$ 2 milhões em fraudes no Seguro-Desemprego

Por , Em Seridó

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Da Tribuna do Norte – O Rio Grande do Norte teve 366 requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado registrou mais de R$ 2 milhões em fraudes. “São recursos que estavam sendo desviados por quadrilhas em Pernambuco. Mas a fiscalização com o sistema Antifraude está impedindo a ação desses criminosos e preservando o direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

O maior número de casos foi registrado em Natal, a capital do estado, onde 286 fraudes bloqueadas totalizaram um valor de R$ 1,7 milhão. Depois, destacaram-se os casos de Apodi, com 29 fraudes que chegaram a R$ 156,2 mil; Pau dos Ferros, que teve 24 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 109 mil; e Açu, que em 13 fraudes bloqueadas atingiu R$ 57,4 mil. Todas as 366 fraudes do Rio Grande do Norte ocorreram na modalidade Emprego Formal.

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TJRN suspende efeitos da decisão do TCE que proibia saques do Funfir

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TJRN-750x500Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram na sessão desta quarta-feira (9), por 11 votos a 3, suspender os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual havia proibido novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. A Corte potiguar apreciou um Agravo Interno em Mandado de Segurança, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da Corte de Contas.

A decisão do Tribunal de Contas havia determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo. Contudo, a liberação dos saques depende de nova apreciação da Ação de Tutela Cautelar Antecedente nº 0853554-21.2017.8.20.5001, na qual foi concedida liminar no sentido de proibir os saques.

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