Diário: 15/05/2018

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maio 2018

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TRF-5 concede habeas corpus a ex-vereador de Baraúnas preso por suspeita de obstrução de justiça

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta terça-feira habeas corpus para Adjano Bezerra da Costa, ex-secretário de Finanças e ex-vereador de Baraúnas.

Ele estava preso em Mossoró desde o final de março sob a suspeita de obstruir investigações sobre desvios de recursos em Baraúnas.

A decisão, da 2ª Turma do TRF-5, foi tomada após a defesa, feita pelo advogado Erick Pereira, contestar a prisão determinada pela 8ª Vara da Justiça Federal do RN.

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Mulher é levada para delegacia em Monte Alegre após divulgar blitz da polícia nas redes sociais

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No dia de hoje policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Grupamento de Trânsito sediado em Nísia Floresta, realizavam blitz na área urbana da cidade de Monte Alegre quando receberam informações que a fiscalização estava sendo divulgada em redes sociais a fim de que infratores não passassem pelo ponto de bloqueou.

De imediato os agentes identificaram a pessoa de Williane Rocha que, após ser encaminhada à delegacia de polícia na cidade de Monte Alegre, afirmou não ter sido a responsável pelo texto, tendo apenas feito o repasse, ocasião em que apontou uma outra mulher de nome Gilda Aguiar como sendo a autora.

Ambas foram enquadradas pelos crimes capitulados nos artigos 331 e 265 do Código Penal.

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STF adia julgamento de primeira ação penal da Lava Jato

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Foto: SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

Na sessão de hoje, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa.

Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP.

Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

Agência Brasil

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Dólar bate novo recorde de alta e fecha em R$ 3,661

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pelo terceiro pregão consecutivo, o dólar fechou novamente em alta hoje (15), cotado a R$ 3,661. Assim como ontem (14), a alta da moeda norte-americana bateu recorde e é a maior em dois anos. A última vez que o dólar ultrapassou esse valor foi no dia 7 de abril de 2016, quando encerrou o dia vendido a R$ 3,694.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em queda de 0,12%, a 85.130 pontos.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio. Na última sexta-feira (11), após o fechamento do mercado, o banco anunciou ajustes nos leilões de contratos de sawps cambiais, equivalentes à venda de dólares mercado futuro. O BC passou a fazer leilões com vencimento em junho e antecipou operações adicionais.

Com os ajustes, ontem o BC iniciou ontem a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos, com vencimento em junho. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final como estava previsto.

Análise

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia afirmou que a alta do dólar nos últimos dias é um movimento internacional de fortalecimento da moeda dos Estados Unidos e que isso tem ocorrido em todos os países emergentes. “O Brasil não está imune a isso”, afirmou Guardia, defendendo a manutenção da estratégia de ajuste fiscal do país.

Após participar da cerimônia de comemoração de dois anos do governo Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que também já foi presidente do Banco Central, atribuiu dois motivos para as recentes movimentações do câmbio, com altas sucessivas no preço do dólar. “É normal por duas razões. Em primeiro lugar, a questão internacional. Os países emergentes em geral estão se movendo em função da mudança de perspectiva da economia monetária e taxa de juros americana. E no Brasil, nós temos cada vez mais essa questão eleitoral e ela começa a influenciar a expectativa do mercado”, afirmou. “E eu já dizia isso no ano passado: em um certo momento agentes econômicos começariam a olhar para as pesquisas, começariam a se preocupar”, acrescentou.

Sobre as intervenções do Banco Central, Meirelles avaliou que elas estão sendo bem feitas. “O BC tem que testar exatamente onde está, para onde vai o mercado. Depois não pode deixar faltar liquidez. Mas isso não está acontecendo”, disse.

Agência Brasil

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Coreia do Norte suspende reunião com Sul e ameaça cancelar cúpula com Trump

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A Coreia do Norte suspendeu abruptamente uma reunião de alto nível com a Coreia do Sul marcada para esta quarta-feira, citando como razão os exercícios militares iniciados na última sexta-feira entre militares sul-coreanos e americanos. Segundo a agência oficial de notícias norte-coreana, a KCNA, a reunião de cúpula marcada para o dia 12 de junho em Cingapura entre o ditador do país, Kim Jong-un, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também estaria em risco.

“Este exercício, direcionado a nós, que está sendo realizado em toda a Coreia do Sul, é um desafio flagrante à Declaração de Panmunjom e uma provocação militar intencional que vai contra o desenvolvimento político positivo na Península Coreana”, afirmou a KCNA, em referência ao documento aprovado na cúpula de 27 de abril entre Kim Jong-un e o presidente sul-coreano, Moon Jae-in.

Chamados de “Max Thunder”, os exercícios já estavam previstos antes da cúpula intercoreana de abril, que foi a primeira em 11 anos e marcou a primeira visita de um dirigente norte-coreano ao Sul desde a divisão da península, no pós-Segunda Guerra Mundial. A Declaração de Panmunjom não faz referência à retirada das forças dos Estados Unidos da Coreia do Sul, onde Washington mantém bases militares desde a Guerra da Coreia, que terminou em 1953.

No entanto, a agência oficial norte-coreana chamou de “provocação” os exercícios militares, citando a participação de bombardeiros B-52 e jatos invisíveis aos radares.

“Os Estados Unidos também terão que empreender deliberações cuidadosas sobre o destino da planejada cúpula Coréia do Norte-EUA, à luz deste tumulto militar provocativo conduzido em conjunto com as autoridades sul-coreanas”, advertiu a KCNA.

Uma porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert, disse que não tinha nenhuma informação sobre a ameaça da Coreia do Norte e que o planejamento da cúpula com Trump estava de pé. A Casa Branca não comentou.

A reunião entre Norte e Sul prevista para esta quarta-feira deveria se concentrar nos planos para implementar a Declaração de Panmunjom, que, entre outros itens, prometeu que os dois países buscariam a desnuclearização completa da Península Coreana e um acordo de paz para pôr fim formalmente à Guerra da Coreia, que terminou em 1953 com um armistício.

O anúncio norte-coreano causou estranheza porque no início de março, depois de um encontro com Kim Jong-un, o chefe da Segurança Nacional da Coreia do Sul, Chung Eui-yong, disse norte-coreano entendeu que exercícios militares conjuntos “rotineiros” entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos continuariam. Isso foi considerado uma importante concessão da Coreia do Norte, embora Pyongyang nunca tenha suspendido formalmente sua demanda pelo fim dos exercícios.

No último sábado, em um gesto de boa vontade antes da cúpula entre Kim e Trump, a Coreia do Norte havia informado que vai desmantelar seu local de testes nucleares entre os dias 23 e 25 de maio. O governo norte-coreano convidou a mídia internacional para testemunhar a destruição do local, mas não os inspetores técnicos, deixando especialistas em desarmamento e cientistas nucleares desconfiados sobre a eficácia da iniciativa. Nesta terça, imagens de satélite mostraram que o local já havia começado a ser desativado.

O Globo

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[VÍDEO] Vereador critica mãe PM: “Mesmo que o rapaz tivesse atirado, não seria correto ela matar”

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O Blog recebeu um vídeo de um vereador que critica a homenagem que a cabo Kátia da Silva Sastre recebeu por ter salvado a vida de mães e alunos na porta de uma escola ao atirar em um criminoso armado.

Na visão do parlamentar, a homenagem é uma “apologia ao crime”. Ele disse que a PM tinha condição de impedir o assalto sem atirar nele e comenta: “Se o rapaz resolvesse atirar, aí sim, ela poderia ter matado, talvez, numa legítima defesa. Mas aquele rapaz em momento algum fez o disparo”. E ele ainda finaliza dizendo que “mesmo que o rapaz tivesse atirado em outra pessoa, ainda não seria correto ela atirar no rapaz e matar”.

O Blog ainda não conseguiu confirmar em qual Câmara Municipal o vídeo foi feito, nem o nome do vereador.

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Governo entrega primeira remessa dos cartões de gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal

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Foto: Ivanízio Ramos

O autismo de Filipe Caio Lemos, 13 anos, não o impede de ser atleta. Ele faz jiu-jitsu, corrida, e tem sido sempre convidado para participar de eventos esportivos em todo o estado. Mas as viagens tinham um custo que sua mãe, aposentada, nem sempre podia arcar. Essa realidade mudou nesta terça-feira, após ele e outros 30 portadores de deficiência receberem o cartão de gratuidade para o transporte público intermunicipal. O lançamento desta modalidade nova do Passe-Livre aconteceu no auditório da Governadoria.

“Vai me ajudar muito, com certeza. E o benefício é para o meu filho para mim, que acompanho ele em todos os eventos”, afirmou Sueli de Lemos, mãe de Filipe. “O esporte mudou a vida do meu filho. Hoje ele é muito mais calmo, e com esse benefício, poderemos participar sempre dos eventos e fazê-lo crescer ainda mais como atleta”, destacou ela.

O Passe Livre intermunicipal para pessoas com deficiência atende ao decreto estadual 27.373, de outubro de 2017. O objetivo é garantir a isenção total no pagamento das passagens, visando principalmente os tratamentos de saúde que muitas vezes são realizados apenas na capital. Os moradores do interior, por falta de condições financeira para arcar com o transporte, acabavam não tendo acesso a esses tratamentos.

“O Governo do Estado está acabando com uma espera de 15 anos. Muitos governos já passaram por aqui e nenhum pensou nesta parcela da população. Hoje, graças a esta ação, está sendo garantido aos deficientes o direito simples de ir e vir”, afirmou Décio Santiago, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Entidades de Deficiência.

Os primeiros cartões de gratuidade foram entregues diretamente das mãos do governador Robinson Faria, que lembrou o quanto é importante perseverar. “Esta é mais uma ação do Governo que sentencia o nosso desejo de governar para os últimos. Espero que este cartão, além de facilitar o acesso destas pessoas aos tratamentos de saúde, os ajude a persistir e a não desistir de seus sonhos”, afirmou o chefe do Executivo.

A solenidade lotou o auditório. Compondo a mesa de autoridades, além do governador, estava o secretário de Justiça do Cidadania, Luís Mauro de Albuquerque, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens, General Fraxe, além de representantes de entidades e técnicos.

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Associação dos Oficiais acusa Governo de promover “espetáculo macabro”; gestão nega

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A Associação dos Oficiais Militares do RN emitiu uma nota criticando a postura do governo em exonerar o coronel Monteiro Júnior, do cargo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, alegando que o Governo promoveu um “espetáculo macabro” porque o oficial não teria aceitado ordens do governador Robinson Faria, mas o Governo do Estado emitiu uma outra nota rebatendo a informação.

Confira as duas notas…

NOTA DE DESAGRAVO

O Diário Oficial, edição de hoje, traz, para surpresa e indignação da família Militar, a exoneração do coronel Monteiro Júnior, do cargo de Comandante Geral do CBM/RN, um dos mais bem conceituados coronéis daquela instituição.
O Executivo, em mais uma mostra de total desrespeito aos militares e a sociedade, exonera sem qualquer explicação.

O povo do Rio Grande do Norte assiste, revoltado, ao espetáculo macabro em que os gestores das nossas Corporações Militares são simplesmente execrados publicamente, destituídos de suas funções, apenas por, em respeito à técnica e à sociedade, não rezarem na cartilha do poder político, não atenderem a vontade de guetos do Poder.

No caso específico, uma curiosidade nos deixa perplexo: certamente é a primeira vez que uma corporação militar fica sem comandante. Isso mesmo, o ataque de fúria que exonerou o até então Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN, sequer designou o seu substituto.

Dessa forma, o atual governo relativiza a máxima inegociável das instituições militares, que determinava, até ontem, que “o comandante pode até morrer, mas o comando nunca morre”. Ao Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, ex Cmt Geral do Corpo de Bombeiros do RN, nosso irrestrito apoio e mais completa solidariedade.

Associação dos Oficiais Militares do RN

NOTA

O Governo do RN informa que não houve qualquer pedido do Governador Robinson para descumprimento de competências legais por parte do comando do Corpo de Bombeiros. Em situações semelhantes já ocorridas, como por exemplo quando o Corpo de Bombeiros interditou a Festa do Boi, um evento do próprio Governo, o Governador não fez qualquer interferência e nem exonerou ninguém do comando.

O Governo ressalta que a troca no comando do Corpo de Bombeiros foi meramente técnica, não tendo qualquer conexão com o suposto fato. A questão não foi de legalidade e sim de hierarquia. O Governador Robinson não apoia nada ilegal.

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Lava-Jato: Gilmar Mendes mandar soltar homem acusado de ser um dos operadores do PMDB

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Foto: SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes concedeu há pouco um habeas corpus para Milton Lyra, apontado pela PF como operador do PMDB, hoje chamado apenas por MDB.

Lyra estava preso desde abril, quando foi deflagrada a Operação Rizoma.

O lobista foi denunciado hoje pela Lava-Jato no Rio de Janeiro, com outros 14 nomes envolvidos na Operação Rizoma. Entre eles, Wagner Pinheiro, o ex-presidente dos Correios no governo Dilma; e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT.

Lauro Jardim / O Globo

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PF tem indícios de que dinheiro do tráfico foi usado por políticos brasileiros

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Foto: Reprodução / PF

A Polícia Federal (PF) tem indícios de uma possível conexão entre políticos brasileiros e o traficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, preso no dia 1º de julho de 2017, em Mato Grosso, que é apontado como um dos maiores traficantes internacionais de drogas da América do Sul, com negócios em dezenas de países. A ligação apareceu com o doleiro Carlos Alexandre de Souza, o “Ceará”, preso nesta terça-feira durante a Operação “Efeito Dominó”, que investiga lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. Segundo as investigações, dinheiro obtido pelo traficante, repassado ao doleiro, estaria sendo usado no pagamento de propina a políticos.

“O que nós temos até agora são apenas indícios. Só poderemos confirmar essas informações no decorrer das investigações”, afirmou o delegado Elvis Secco, que coordernou a prisão de Cabeça Branca e foi responsável por parte importante da operação deflagrada hoje.

Até ser preso ano passado, Cabeça Branca comandou por mais de duas décadas um esquema de tráfico internacional de drogas responsável por abastecer mensalmente pelo menos cinco toneladas de cocaína, com alto grau de pureza, países na Europa, na África e nos Estados Unidos. No Brasil, o traficante seria o principal fomentador da guerra travada entre quadrilhas rivais de criminosos no Rio e em São Paulo, fornecendo cocaína mais barata e sem tanta pureza para bandidos ligados às maiores facções do país.

Em mais de 20 anos de atividades no crime, a Polícia Federal estima que ele tenha reunido uma fortuna em bens que chegariam a pelo menos US$ 100 milhões (cerca de R$ 325 milhões) e movimentado uma cifra superior a R$ 1,2 bilhão.

Valores que transformam Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, bandidos classificados como barões das drogas no continente, como criminosos pés-de-chinelo. Não há nenhum criminoso do mesmo nível de Cabeça Branca sendo procurado pela Polícia Federal no momento.

Segundo o delegado Elvis Secco, atualmente nos Estados Unidos investigando um braço da quadrilha do traficante, Cabeça Branca teria usado cerca de 200 nomes (entre pessoas físicas e jurídicas) para lavar cerca de R$ 100 milhões entre 2014 e 2017, apenas no Mato Grosso.

“Sabemos que os políticos estavam usando dinheiro do tráfico para pagar propina. O que estamos verificando é se eles sabiam”, afirmou Secco.

Oito pessoas foram presas na operação desta terça-feira. Entre os presos estão dois doleiros já conhecidos pela PF — um deles alvo da Lava- Jato e outro, da Operação Farol da Colina. O doleiro Carlos Alexandre, o Ceará, que já foi alvo da Lava-Jato, retomou suas atividades ilegais mesmo após ter firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e depois homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto a PGR quando o STF serão comunicados sobre a prisão dele para avaliar quanto a quebra do acordo.

A “Efeito Dominó” é um desdobramento da Operação “Spectrum”, que desarticulou a quadrilha chefiada por Cabeça Branca. Nesta terça, cerca de 90 agentes cumpriram 26 ordens judiciais — 18 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária.

Estadão Conteúdo

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“Os políticos precisam ter mais atenção com o nosso Estado”, observa Edílio Lobo

Por , Em Notícias

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O pré-candidato a deputado estadual Edílio Lobo, que tem uma vida voltada para o empreendedorismo no Rio Grande do Norte, participou atendendo ao convite de amigos, neste final de semana, de festas de comemorações em alusão ao Dia das Mães em comunidades de Natal e Extremoz.

Edílio contou que tem o hábito de passar as comemorações ao lado de mães batalhadoras que têm exemplos de vida para serem repassados, quando é convidado, e destacou que a população precisa de mais atenção. “Essas mães têm histórias de superação, de determinação, de garra, são verdadeiros exemplos. E os políticos precisam ter mais atenção para essas mulheres, precisam ter mais atenção com o nosso Estado”, contou.

Edílio é pré-candidato a deputado pelo Avante e tem procurado fazer visitas a amigos de comunidades que precisam de mais atenção por parte do Poder Público. Ele aposta que a educação e investimentos na geração de emprego e renda podem reduzir os índices de violência e garantir mais qualidade de vida para a população.

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Suzane Richtofen e Anna Carolina Jatobá voltam à prisão após ‘saidinha’

Por , Em Seridó

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suzaneBeneficiadas com a saída temporária de Dia das Mães, Suzane von Richthofen e Anna Carolina Jatobá, condenadas, respectivamente, pela morte dos pais e pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, regressaram à penitenciária em Tremembé, no interior de São Paulo. As detentas passaram cinco dias na casa de familiares e voltaram nesta terça-feira (15) à unidade prisional.

Cumprindo pena em regime semiaberto, as presas tinham até 17h de hoje para retornar ao presídio. Suzane chegou à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier ‘P2’ faltando apenas 15 minutos para o fim do prazo estipulado. Já Anna Carolina Jatobá, chegou às 15h40. Caso não regressassem, elas seriam consideradas foragidas e perderiam o direito das “saidinhas”.

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91% dos deputados alvos da Lava Jato disputam eleição

Por , Em Seridó

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plenario_da_camara_rejeita_denuncia_contra_temerDos 55 deputados federais alvos de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; dois a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.

Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para serem investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Com o novo entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo. Crimes comuns ocorridos antes de assumirem seus cargos ou sem ligação com os mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.

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Coreia do Norte suspende reunião com Seul por causa de exercícios militares com os EUA

Por , Em Seridó

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EUAA Coreia do Norte, por meio da agência oficial KCNA, disse nesta quarta-feira (16, pela hora local) que irá suspender conversações de alto nível com a Coreia do Sul que haviam sido programadas para esta quarta, citando como motivo exercícios militares conjuntos de Seul com os EUA. O regime de Kim Jong-un também pôs em dúvida a cúpula marcada com Donald Trump para 12 de junho.

As duas Coreias haviam marcado uma reunião numa vila de fronteira para discutir o início de conversações entre militares e a Cruz Vermelha, com o objetivo de reduzir a tensão na fronteira e reiniciar os encontros entre famílias separadas pela Guerra da Coreia.

Pyongyang afirma que os exercícios são um treino de invasão do Norte e uma provocação em meio à melhora de relações entre as duas Coreias.

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Correios farão selo comemorativo dos 70 anos da reabertura da Câmara Municipal de Natal

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Selo CorreiosO presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, e o superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para discutir a criação de um selo comemorativo aos 70 anos de reabertura da Casa do Povo.

A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira. Porém, com a Revolução de 1930, o Parlamento terminou sendo dissolvido e só voltou a ser reaberto em 1948, já no período do Estado Novo. Agora, em 2018, a Câmara comemora exatamente os 70 anos da redemocratização do legislativo municipal.

O superintendente dos Correios contou que uma das missões da empresa pública é exatamente registrar momentos históricos do país e externou a satisfação em poder fazer parte das comemorações.

“Para os Correios é uma honra poder registrar, no selo postal, essa data tão importante para o povo de Natal e do Rio Grande do Norte. A Câmara é a Casa do Povo, é o símbolo da democracia. O seu fechamento representou um atraso. A reabertura em 1948 é um fato que deve ser comemorado e 70 anos é uma marca história. O Correio tem como uma de suas missões registrar os fatos históricos e culturais do povo brasileiro. A marca da Câmara vai rodar todo o Brasil registrando esse momento. Para nós é uma enorme satisfação”, expôs.

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Foragido, condenado por estupro de vulnerável é preso após telefonema ao MPRN

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Um homem condenado a 17 anos e 8 meses de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso nesta terça-feira (15) após um telefonema anônimo ao Disque-Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Mussoline Rodrigues da Silva estava foragido do sistema prisional potiguar e foi preso pela Polícia Militar no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal.

O crime foi cometido em novembro de 1998. À época, Mussoline foi preso em flagrante. Antes de ser considerado foragido, ele cumpria pena no regime semiaberto, mas regrediu de regime após deixar de se recolher à cadeia.

O Disque-Denúncia 127 do  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar. Mussoline Rodrigues da Silva foi entregue ao sistema prisional potiguar, onde deverá cumprir o restante da pena a que foi condenado.

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Site do Detran disponibiliza emissão de taxas de licenciamento, DPVAT e IPVA

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DETRANO Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunica aos usuários que, desde o dia 2 de janeiro do presente ano, as taxas de licenciamento, o seguro DPVAT e IPVA estão disponíveis para impressão e pagamento, não sendo necessário aguardar a chegada do carnê impresso nas residências.

Devido a questões administrativas, algumas placas tiveram prorrogados os vencimentos, no entanto já está disponível, desde o início do ano, via site do Detran, o acesso aos tributos que podem ser pagos no Pag Fácil e Banco do Brasil. Para emissão das guias, basta o cidadão acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, colocar placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil.

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Centro de Excelência da seleção será inaugurado na próxima sexta

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granja comaryPerto de iniciar a preparação para a Copa do Mundo Rússia 2018 na Granja Comary (RJ), a Seleção Brasileira poderá contar com um novo espaço a partir desta sexta-feira (18). A CBF inaugurará o Centro de Excelência do Futebol Brasileiro, uma estrutura moderna e pensada para atender a três pilares – Treinamento, Ensino e Pesquisa.

A seleção brasileira vai estrear as novas instalações, visando a preparação para o Mundial.

Além do Centro de Excelência, a CBF vai apresentar, também na sexta, a estrutura de hospedagem do CT da Seleção Brasileira, a recém construída sala do Centro de Pesquisa e Análise, a nova área do Departamento Médico e tudo o mais que estará a serviço da equipe nesta preparação para a Copa do Mundo.

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Foragido, condenado a 17 anos e 8 meses de reclusão por estupro de vulnerável é preso em Natal após telefonema ao MPRN

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Um homem condenado a 17 anos e 8 meses de reclusão por estupro de vulnerável foi localizado e preso nesta terça-feira (15) após um telefonema anônimo ao Disque-Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Mussoline Rodrigues da Silva estava foragido do sistema prisional potiguar e foi preso pela Polícia Militar no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal.

O crime foi cometido em novembro de 1998. À época, Mussoline foi preso em flagrante. Antes de ser considerado foragido, ele cumpria pena no regime semiaberto, mas regrediu de regime após deixar de se recolher à cadeia.

O Disque-Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar. Mussoline Rodrigues da Silva foi entregue ao sistema prisional potiguar, onde deverá cumprir o restante da pena a que foi condenado.

Com informações do MPRN

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maio 2018

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Comandante dos bombeiros do RN diz que foi exonerado porque se negou a cumprir ordem do governador para liberar festa irregular

Por , Em Seridó

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6O comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte afirma que foi exonerado do cargo porque se negou a cumprir ordem do governador para liberar uma festa irregular. A informação foi confirmada pelo próprio coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, que teve exoneração publicada nesta terça-feira (15). O oficial disse que a organização do evento não cumpriu as normas de adequação estrutural determinadas pelos bombeiros para garantir a segurança.

Em nota, o governo informou que não houve qualquer pedido do governador Robinson para descumprimento de competências legais por parte do comando do Corpo de Bombeiros e ressaltou que “a troca no comando do Corpo de Bombeiros foi meramente técnica, não tendo qualquer conexão com o suposto fato. A questão não foi de legalidade e sim de hierarquia”.

Segundo o coronel Monteiro, Robinson Faria entrou em contato por telefone solicitando que a equipe de engenharia do Corpo de Bombeiros emitisse o laudo liberando o acontecimento da festa. O coronel disse que os bombeiros foram ao local mais de duas vezes, conferir se as adequações que determina a lei haviam sido feitas. Porém, os organizadores não atenderam as orientações.

A ligação de Robinson Faria teria acontecido depois que os bombeiros não derem o aval para que a festa acontecesse. De acordo com o que conta o coronel, o governador queria a liberação, mesmo diante do descumprimento das normas de segurança.

De toda maneira, mesmo diante dos impedimentos apontados pela inspeção, os shows foram realizados. O evento aconteceu no sábado (12), na Shock Casa Show, Zona Norte de Natal. Segundo o relatório do Corpo de Bombeiros, os organizadores da festa não apresentaram um projeto de proteção contra incêndio e pânico, bem como também não havia vistoria das estruturas fixas montadas no local.

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Sesc oferece colônia de férias em Natal, Macaíba e Mossoró

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Atividades recreativas, esportivas, culturais e artísticas para tirar as crianças de casa nas férias. Inscrições irão até 20 de junho

Uma colônia de férias repleta de atividades como gincanas, piqueniques e oficinas, tudo voltado a crianças de 4 a 12 anos. É esse o intuito do Brincando nas Férias, projeto do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. A programação acontecerá em três cidades do estado: Natal (24 a 29 de junho), Mossoró (25 a 29 de junho) e Macaíba (2 a 6 de julho).

Para oferecer às crianças atividades lúdicas que promovem aprendizados durante o período de férias, o Sesc tem o cuidado de unir uma equipe multidisciplinar para a orientação dos pequenos. O projeto inclui vivências esportivas, culturais, recreativas e artísticas.

As inscrições já estão abertas e irão até o dia 20 de junho, podendo ser feitas na Central de Relacionamento da unidade escolhida. Os valores são diferenciados para cada categoria de associado Sesc e incluem camiseta, boné e lanche, além das atividades lúdicas/esportivas.

Em dezembro, o Brincando nas Férias desenvolverá também atividades em Caicó e Potilândia. Além disso, o Sesc Caicó está com uma programação de férias voltada a jovens de 12 a 17 anos ainda em julho deste ano.

Serviço:

Sesc Zona Norte (Natal) – 24 a 29 de junho | Das 7h às 11h | R$ 75 (dependente de trab. do com.), R$ 100 (dependente de conveniado) e R$ 150 (público em geral) – VALOR INCLUI PASSEIO

Sesc Mossoró – 25 a 29 de junho (de segunda a sexta-feira) | Das 7h às 11h | R$ 40 (dependente de trab. do com.), R$ 80 (dependente de conveniado) e R$ 100 (público em geral)

Sesc Macaíba – 2 a 6 de julho (segunda-feira) | A partir das 7h | R$ 35 (dependente de trab. do com.), R$ 50 (dependente de conveniado) e R$ 70 (público em geral)

Inscrições

Centrais de relacionamento das respectivas unidades

 

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Prefeitura do Natal estabelece normas para cumprimento do calendário letivo

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Foto: Adrovando Claro

Foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município, o Decreto 11.515 de 14 de maio de 2018, assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, que trata dos procedimentos administrativos para normalização do calendário letivo de 2018 da Rede Municipal de Ensino, interrompido na normalidade em virtude do movimento de greve deflagrado pelos profissionais do magistério no dia 2 de março deste ano.

De acordo com o decreto, é dever da Prefeitura Municipal do Natal garantir o cumprimento integral do ano letivo, que corresponde na totalidade ao número de 200 dias e 800 horas/aula nas 146 unidades de ensino do município, estabelecendo desta maneira o registro das ausências injustificadas de professores às salas de aula, a partir do início do movimento paredista; reposição integral dos dias letivos e horas/aula não ofertados aos alunos matriculados nos centros municipais de Educação Infantil e escolas do Ensino Fundamental em razão da paralisação da categoria docente, totalizando 35 dias letivos.

O documento assinado pelo prefeito Álvaro Costa Dias destaca que a obrigatoriedade da reposição das aulas deverá ocorrer em dias úteis, devendo inclusive, serem contados para reposição os dias que seriam destinados às férias escolares no período de 25/06 à 09/07/18. Desta maneira o período destinado à reposição das aulas tem como data limite para encerramento do ano letivo de 2018 o dia 18/01/2019.

Segundo o decreto é dever dos gestores das unidades de ensino, repassarem o controle de frequência mensal dos professores à Secretaria Municipal de Educação, até o 2º dia útil do mês subsequente, sob pena de apuração de responsabilidade. O calendário de reposição dos dias letivos das unidades de ensino deverá ser apreciado e aprovado pelo Conselho Escolar.

A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa determinou que os educadores infantis e professores da Rede Municipal de Ensino de Natal, retornem ao exercício das atividades docentes em um prazo de 24 horas, contando desde a publicação da decisão do magistrado no Diário Oficial de Justiça.

 

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Comissão de Finanças analisa contas do Governo do Estado de 2013, 2015 e 2016

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Foto: Eduardo Maia

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

ALRN

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Com inclusão de dados do RN, BA e DF no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Cadastro de Presos ultrapassa marca de 300 mil detentos no sistema carcerário

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Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o órgão, até o momento, 12 unidades da federação já concluíram o cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Sergipe, totalizando informações de 303.158 presos.

Cadastro inédito

A proposta é que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões disponha de dados pessoais e processuais sobre presos ou pessoas procuradas. No caso de pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema carcerário, haverá o registro de nome, idade e escolaridade, além de informações sobre o motivo da prisão.

Também vão constar no registro ligado ao nome de cada cadastrado o tempo da pena e o nome do juiz responsável pela condenação, no caso de presos com condenação definitiva, ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios). Pessoas com mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes no sistema.

Ao acessar o banco, o juiz poderá consultar, por exemplo, quais os réus presos em sua Vara e há quanto tempo eles estão privados de liberdade. Outra funcionalidade permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz.

“A expectativa é que, com mais transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional”, concluiu o CNJ.

Agência Brasil

 

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‘O Brasil voltou, 20 anos em 2’, diz convite de comemoração do governo Temer

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Foto: Li Muzi/Xinhua, via Folha de SP

“O Brasil voltou, 20 anos em 2”. Esse é o slogan que o Palácio do Planalto escolheu para sintetizar os dois anos de Michel Temer à frente da Presidência da República.

Autoridades receberam nos últimos dias um convite enviado pelo cerimonial da Presidência para participar do evento de celebração da data na tarde desta terça-feira (15), no Palácio do Planalto.

O slogan do evento faz referência ao programa de governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek –50 anos em 5– que propunha uma política de governo desenvolvimentista.

Temer assumiu a Presidência no dia 12 de maio de 2016, após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Dois anos depois, o emedebista convive com altos índices de impopularidade.

“Incumbiu-me o senhor presidente da República de transmitir convite a Vossa Excelência para participar do evento ‘O Brasil voltou, 20 anos em 2’”, diz trecho do convite assinado pelo chefe do cerimonial da Presidência, Pompeu Andreucci Neto.

Na cerimônia deve ser feito um balanço da gestão do emedebista. O presidente fará um discurso aos convidados.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não respondeu até a última atualização deste texto.

Em maio de 2017, ao completar um ano de governo, Temer discursou diante de ministros, parlamentares e outras autoridades. Na ocasião, chegou a dizer que era uma comemoração, mas depois se corrigiu. “Comemorando, não. Registrando um ano de governo”.

COMO ESTÃO AS PROMESSAS FEITAS POR TEMER:

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