Diário: 12/06/2018

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junho 2018

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Supremo julga senadora Gleisi Hoffmann na próxima terça (19)

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (19) uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A discussão do caso marcará o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF – colegiado composto por Celso de Mello (ministro revisor da Lava Jato na turma), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em setembro de 2016, a Segunda Turma do STF decidiu receber por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Gleisi Hoffmann não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo foi liberada para julgamento pelo ministro Celso de Mello na quinta-feira passada (7).

Primeiro. No mês passado, a Segunda Turma do STF condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobrás. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Operação Lava Jato. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.

Meurer poderá recorrer da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que caberá à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

Estadão Conteúdo

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Campanha marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Trabalho InfantilHoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O foco são as modalidades chamadas de “piores formas” de trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos. Nas demais situações, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a partir dos 14 anos caso ocorra na função de aprendiz.

De acordo com a assessora do fórum, Tânia Dornellas, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil. “Qual o futuro que essas crianças vão ter? Uma criança que trabalha não tem a mesma concentração e energia que precisa para estudar. Só o fato de o Estado não garantir educação pública de qualidade para todos já é uma agressão. Quando aliado à iniciação precoce ao trabalho, você condena essas crianças”, afirmou.

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Vacinação contra Influenza: RN já imunizou mais de 80% do público-alvo

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vacinaDe acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte aplicou 750.330 mil doses até a última segunda-feira, 11. O número corresponde a uma cobertura vacinal de 81,8% do público alvo. O estado se encontra em quarto lugar no Nordeste e décimo segundo do país em números de cobertura vacinal.

Devem se vacinar até a próxima sexta (15) as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

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Fischer decide manter Lula preso

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Lula não ganhou presente de dia dos namorados do STJ. O ministro Felix Fischer negou pedido da defesa do ex-presidente para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP).

Assim o petista continua atrás das grades. A ideia da defesa era que Lula pudesse ficar livre até que a Quinta Turma do STJ julgasse o recurso especial e assim o ex-presidente pudesse fazer tranquilamente sua campanha eleitoral para a Presidência da República.

BR18

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Projeto de policiais federais do RN concorre a prêmio nacional

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O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, está concorrendo ao Prêmio Innovare 2018 – cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do país.

O projeto consiste na apresentação de palestras gratuitas em escolas da rede pública de ensino. Porém, são abertas para toda a comunidade. Os temas são: os perigos da internet, a importância da leitura, as drogas e os seus danos, e cidadania contra a corrupção.

Presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino disse ao G1 que em 2017 cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. “Para este ano, a meta é dobrar este público. Tanto que, de janeiro até agora, mais de 1.600 pessoas já acompanharam o nosso trabalho”, acrescentou.

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Produtores rurais são beneficiados com regularização de dívidas

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ruralMais de 200 mil produtores rurais em todo o Nordeste e norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo Banco do Nordeste por meio dos benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 superou R$ 9,2 bilhões.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Produtor rural do Distrito de Flores, no município de Russas (CE), Antônio Carlos Maia Nogueira é um dos que aproveitaram as vantagens oferecidas. Ele teve sua operação de crédito prorrogada até 2030, com o pagamento da primeira parcela para 2021. A repactuação o fez retomar os investimentos na produção de leite. “Já penso em comprar umas matrizes e realizar melhorias na minha propriedade”, previu.

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Greve dos caminhoneiros teve impacto de R$ 15 bi na economia

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caminhoneirosA equipe econômica estima que o impacto da greve dos caminhoneiros custou ao país R$ 15 bilhões, ou 0,2% do PIB. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número foi discutido na segunda-feira, 11, em reunião com o ministro Eduardo Guardia e economistas do setor privado, em São Paulo.

Na segunda, Guardia admitiu que o governo poderá rever para baixo a previsão oficial para o crescimento da economia neste ano, que está em 2,5%. Ele observou, porém, que essas previsões são reavaliadas a cada dois meses na programação orçamentária e que não faria revisões a cada semana. A aposta do mercado é que o PIB cresça menos do que 2% em 2018.

Guardia chegou a dizer que algumas estimativas sobre o impacto da paralisação estavam exageradas e que os economistas já vinham observando perda de ritmo da economia antes da greve.

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Seleção brasileira recebe instruções sobre arbitragem por vídeo

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Foto: Yuri Kochetko/EFE

A seleção brasileira, que está hospedada na cidade russa de Sochi, realizou uma sessão de fotos na tarde desta terça-feira (12) e, logo em seguida, recebeu instruções sobre o sistema de arbitragem por vídeo (VAR) que será implementado na Copa do Mundo 2018.

O técnico Tite e os 23 jogadores convocados posaram para as fotografias oficiais do torneio e para as animações que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) utilizará no momento de apresentar as escalações antes de cada partida.

A participação dos jogadores teve de tudo: alguns posaram com o semblante sério, outros com braços cruzados, e teve os que fugiram da formalidade ao posarem com os gestos que fazem nas comemorações de gol.

Em seguida, o ex-árbitro Wilson Luiz Seneme, que também é membro do Comitê de Arbitragem da Fifa, instruiu a delegação sobre as condições, vantagens e exigências formuladas pelo uso do VAR.

“O objetivo é que os jogadores e as comissões técnicas entendam qual foi o trabalho feito durante quatro anos com esses árbitros e com quais critérios eles vão trabalhar nas partidas da Copa do Mundo”, explicou Seneme ao canal da Confederação Brasileira de Futebol, CBF TV.

O Brasil está no grupo E da Copa do Mundo, ao lado de Costa Rica, Sérvia e Suíça. A estreia da seleção brasileira no torneio será no próximo domingo (17), contra a equipe suíça, em Rostov.

EFE

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RN tem dois casos de violência contra idoso por dia

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idosoO Dia Mundial da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa é comemorado na próxima sexta-feira (15). No Rio Grande do Norte, os números causam preocupação. Apenas em 2017, 784 casos de violência foram registrados por denúncias do Disque 100. Essa quantia representa mais de dois casos de abusos por dia.

Para Adna Martins, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, esse dado é alarmante. “O RN está entre os 10 Estados com registros de violência contra o idoso no Disque 100. É muito”, alertou.

Os dados ainda apontam que, no ano passado, o mês mais violento em terras potiguares foi em julho. Ao todo, foram 86 casos anotados no serviço telefônico de denúncias. Em contraponto, aparece março, com 52.

De acordo com a presidente do conselho, a quantidade deveria ser ainda maior já que muitos casos não são denunciados. Ela destaca ainda que boa parte dos casos são cometidos por pessoas próximas à vítima.

“Os idosos não confirmam a denúncia durante nossas fiscalizações. Muitas vezes é notório que a violência acontece, mas não há anuência do idoso. Muitas vezes, o algoz é uma pessoa próxima – um filho, um irmão. É comum que os idosos sejam chantageados e ameaçados até de morte para não fazerem a denúncia”, advertiu.

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TRE indefere candidatura e invalida eleição suplementar no interior do RN

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TRE RNAs eleições suplementares do município de São José do Campestre, no interior do Rio Grande do Norte, foram invalidadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (12). O motivo é o indeferimento da candidatura de Eribaldo Lima (PHS), que compunha como vice-prefeito a chapa que venceu a votação ocorrida no dia 3 de junho passado.

O argumento defendido pelos desembargadores do TRE é de que Eribaldo não se filiou ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) até o período mínimo de seis meses antes da ocorrência do pleito, exigido pela lei. A Corte Eleitoral potiguar decidiu à unanimidade pelo indeferimento.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, cabe recurso à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria, no entanto, não soube informar se e quando haverá novas eleições na cidade.

O vencedor das eleições suplementares para o cargo de prefeito foi Joseilson Borges da Costa (MDB), conhecido por Neném Borges. Ele já ocupava o posto interinamente, desde que a prefeita anterior foi cassada, pois era o presidente da Câmara Municipal. Com o indeferimento da candidatura do vice, a chapa inteira foi invalidada. Eles assumiriam o Poder Executivo de São José do Campestre no próximo dia 28 de junho.

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Justiça condena MST ao pagamento de R$ 60 mil por danos à União

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A Justiça Federal em Brasília condenou hoje (12) o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e a Via Campesina ao pagamento de R$ 60 mil à União por danos causados durante uma manifestação na 180ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, realizada em março de 2015.

A decisão foi motivada por uma ação movida pela União para cobrar prejuízos que teriam sido causados por membros dos movimentos. Segundo informações do processo, houve arrombamento de uma porta e quebra de um vidro, e os fatos geraram o encerramento da reunião, cuja consequência foi o pagamento de R$ 60 mil em diárias para os membros da comissão.

Ao decidir a questão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, entendeu que militantes causaram danos ao Poder Público. “Há, no caso, isso sim, a comprovação dos fatos, os quais, por si só, causaram danos ao erário na medida em que frustraram importante reunião e ocasionaram a destruição de material de pesquisa, conforme já narrado em linhas pretéritas. Não bastasse isso, a invasão abrupta ao ato e parte dos atos danosos foram relatados nos depoimentos supracitados”,

Ao apresentar defesa no processo, o MST alegou que os militantes foram recebidos “com intolerância e rispidez no local da reunião” e pediu a improcedência do ressarcimento.

Agência Brasil

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Rafael Motta destaca posicionamento do PSB nas eleições e debate sobre financiamento eleitoral

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O deputado federal Rafael Motta participou de reunião com o diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o financiamento eleitoral para campanha foi um dos temas do encontro realizado na sede da legenda, em Brasília.

Com a presença de integrantes da bancada federal do PSB no Congresso Nacional, além de outras lideranças do partido, o encontro foi conduzido pelo presidente nacional Carlos Siqueira. “Foi um importante debate para que nosso partido possa desenvolver o seu melhor dentro do cenário político do Brasil”, disse ele.

Presidente do PSB no Rio Grande do Norte, Rafael Motta citou o posicionamento do partido dentro do atual cenário nacional e, também, nos estados para as eleições em outubro próximo. “Foi uma conversa que serviu para alinharmos alguns pontos e debater outros a respeito do pleito do próximo mês de outubro”, comentou.

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Por que o suco de laranja congelado ou pasteurizado é mais saudável

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Glass and jug of orange juice and fruits

O suco de laranja é mais saudável se ingerido depois de passar pelo processo de congelamento, aponta estudo publicado no Journal of Functional Foods. Segundo o Daily Mail, a pesquisa descobriu que o corpo absorve mais antioxidantes do suco de laranja depois que ele descongela, especialmente em comparação com o suco fresco ou sucos pasteurizados, normalmente industrializados. Isso acontece porque quando descongelado, os elementos benéficos do suco são decompostos em partículas menores (carotenoides), facilitando a absorção pelo intestino.

Os carotenoides são importantes porque possuem propriedades de combate ao câncer – essas partículas podem ser convertidas em vitamina A, que ajudam a prevenir alguns tipos de cânceres. Eles também têm efeito anti-inflamatório e podem prevenir doenças cardíacas.

Os resultados do estudo foram alcançados depois que os pesquisadores da Universidade de Sevilha, na Espanha, estudaram como o congelamento e a pasteurização (esterilização com calor) afetaram os antioxidantes presentes no suco da laranja geneticamente não modificado. De acordo com a pesquisa, o congelamento – procedimento muito utilizado na indústria alimentícia para preservar os líquidos – melhora a salubridade do suco, aumentando seu potencial de saúde.

O principal foco do estudo foi a bioacessibilidade dos carotenoides fitoeno e fitoflueno, ou seja, de que forma eles estão disponíveis para serem transferidos (ou absorvidos) do alimento para o sangue através do intestino.

Durante a investigação, os cientistas descobriram que o congelamento provoca a deterioração dos antioxidantes (carotenoides), no entanto, por eles se tornarem mais acessíveis, o efeito geral é positivo. “Apesar de a concentração de carotenoides nos sucos congelados ser menor do que no suco fresco, a redução no tamanho das partículas e a destruição do material celular produzido por esses processos permitem que a quantidade de carotenoides absorvida pelo intestino seja maior”, disse Paula Mapelli, co-autora do estudo.

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Presidente do Senado defende que ANP regule preço do combustível

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu hoje (12) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) regule a formulação de preços do petróleo e seus derivados produzidos pela estatal Petrobras. O senador argumentou que a ANP, como se trata de uma agência reguladora, deveria participar das discussões sobre o preço dos combustíveis e atuar em favor de uma maior “previsibilidade” para o consumidor.

“Eu não posso aceitar que nós [parlamentares] criamos uma agência, sabatinamos pessoas [no Senado], colocamos nessa agência [a função] para ser agência reguladora de preços, principalmente na questão da Petrobras, que é um monopólio. Então [eu defendi] que efetivamente a agência tivesse uma participação efetiva nessa discussão”, afirmou, após se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro.

De acordo com ele, é necessário que a ANP participe da formação dos preços porque os consumidores acabam sendo os mais prejudicados com as mudanças cotidianas dos valores que chegam no preço final da gasolina, do álcool e do óleo diesel. “Eu continuo dizendo que a Petrobras errou quando fez vários aumentos [consecutivos]. Inclusive citei para ele [Ivan Monteiro] que as bombas de abastecimento não estão interligadas com a bolsa de valores, variação do dólar. Portanto precisávamos ter previsibilidade”, defendeu, referindo-se à forma da empresa de reajustar os preços.

Segundo Eunício Oliveira, o presidente da Petrobras concordou com seus argumentos.

O presidente da estatal, Ivan Monteiro, disse que o assunto será discutido internamente, após as consultas externas à sociedade, dentro de um “novo contexto”.

“A Petrobras apoia a iniciativa liderada pela ANP de buscar uma discussão através de uma consulta pública e participará do processo de discussão por meio da consulta pública. A atuação da companhia é de natureza comercial. Tem vários combustíveis que têm reajustes com periodicidade diferente, e a gente vai avaliar dentro desse contexto. Por isso que é importante permitir que a ANP evolua na consulta pública, lembrando que a Petrobras atua para o atendimento de consumidores, no final temos consumidores”.

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Inquérito que investiga Rogério Marinho chega a Natal

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Foto: Agência Câmara

O inquérito que investiga o deputado federal Rogério Marinho por supostas práticas criminosas já está em Natal. As investigações agora ficam a cargo da Promotoria do Patrimônio Público, que dará os encaminhamentos após a redução de instância determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribuna Federal (STF).

O documento apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Dos sete inquéritos abertos no Supremo contra o deputado, apenas esse, o 4.484 desceu para a primeira instância. Das 17 varas criminais do Estado, 12 têm competência para julgar os crimes de peculato, que estão nas mãos do Ministério Público.

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Styvenson coloca nome à disposição para disputar as eleições desse ano

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O capitão Styvenson Valentim, sem partido, se posicionou oficialmente sobre o pleito das eleições desse ano nesta terça-feira (12). Através das redes sociais, ele colocou o nome à disposição para disputar o pleito de 2018.

No vídeo, ele deixou claro que tem interesse, mas dando a entender que só entrará na disputa por algum cargo se tiver um capital eleitoral que mostre reais condições reais de se eleger.

“Estou aqui para disponibilizar, eu permito, a quem tiver interesse, partido, pessoa, empresa, que coloque meu nome em uma pesquisa pesquisa para saber se essa vontade é uma vontade real mesmo ou se é só dos meus amigos. Traga esse resultado, depois de feito, para eu pensar, para eu avaliar se entro ou não”, disse.

Styvenson é cotado para ser candidato tanto a governador, quanto para senador. Inclusive, para o Senado, ele já foi convidado pelo deputado estadual Kelps Lima, presidente do Solidariedade. O capitão da Polícia Militar tem sido instigado por amigos e familiares para concorrer ao pleito. Como policial, ele tem até o dia das convenções para se filiar a algum partido e concorrer.

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Nelter apela por regularização do abastecimento no Hospital Regional do Seridó

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Durante questão de ordem, levantada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (12), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez apelo ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário estadual de saúde, doutor Pedro Cavalcanti, para que estes regularizem a questão do abastecimento do Hospital Regional do Seridó (HRS), em Caicó.

“O Hospital está desabastecido, sem medicamentos e sem material de limpeza”, destacou o parlamentar, denunciando também a falta de toucas e máscaras para a realização de procedimentos e cirurgias. O deputado foi informado sobre a situação do HRS por médicos e funcionários daquela unidade de saúde, e afirmou que os acontecimentos são uma “falta de respeito com o cidadão e de consideração com nossa região do Seridó”.

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Agripino vota a favor do projeto que isenta rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais

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O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei (PLS 410/2017) que isenta às  rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. A proposta – que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça –  altera a Lei nº 9.610/ 98 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Durante a sessão, Agripino reforçou que as rádios comunitárias são fundamentais para a prestação de serviços nos municípios brasileiros, já que oferecem “um serviço real de informação e entretenimento à comunidade local”. “Estive várias vezes com representantes de rádios comunitárias do meu estado e eles não são grupos empresariais. São associações comunitárias, pessoas que geram, administram a comunicação de interesse local, levam a informação à região e prestam um serviço de comunicação importante”, frisou o senador.

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo hoje cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios que são de pequeno porte. “É claro que ao lado da informação e da comunicação existe o entretenimento e isso leva à divulgação de músicas. Portanto, não haveria nenhuma razão lógica para a cobrança do Ecad a essas rádios que prestam um grande serviço ao município e ao país”, disse José Agripino.

O PLS é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) e foi relatado na CE pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

 

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Gilmar Mendes aponta abuso no uso de algemas em Sérgio Cabral e recomenda responsabilização de agentes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta terça-feira (12) a responsabilização de agentes que algemaram o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no dia 18 de janeiro deste ano, quando ele foi levado para exames de corpo de delito antes de ser transferido para uma prisão em Curitiba.

Durante sessão na Segunda Turma da Corte, Gilmar Mendes leu relatório de uma investigação que ele mesmo mandou abrir sobre o episódio. Apontou abuso na colocação de algemas nos pés e mãos do ex-governador, atadas à cintura quando era escoltado por policiais em direção ao Instituto Médico Legal (IML), em frente a profissionais de imprensa.

Gilmar Mendes disse que o uso do aparato só seria permitido em caso de risco de fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas. “Analisadas as evidencias, pode-se concluir, com alto grau de certeza, de efetivo abuso e ostensivo do uso de algemas além de deliberada exposição do preso pelas lentes da imprensa”, disse o ministro. (15h37)

Ao final o relatório, Gilmar Mendes recomendou enviar a investigação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal, Ministério da Segurança Pública e Procuradoria Geral da República (PGR), indicando que poderiam ser punidos internamente, no âmbito desses órgãos, juízes, policiais e procuradores que teriam atuado no caso – no relatório lido, o ministro não indicou nomes dos agentes que seriam eventualmente responsabilizados.

Na sessão, contudo, não houve deliberação sobre os próximos passos da investigação, já que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pediu vista do inquérito – quer mais tempo para analisar o caso e trazer seu voto numa sessão futura, ainda indefinida. A decisão depende da maioria dos votos da Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

No relatório, Gilmar Mendes chamou a atenção dos colegas para o tratamento dado a Sérgio Cabral. Na investigação, disse que testemunhas teriam dito que delatores da Lava Jato recebem tratamento melhor por parte dos policiais.

Os policiais ouvidos disseram em depoimento que o uso de algemas visava proteger o próprio ex-governador de agressões por parte de populares no local. O ministro, porém, disse que o uso do equipamento, na verdade, o deixava mais vulnerável.

G1

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MPRN recomenda que Detran/RN cumpra decreto sobre concessão de gratificações

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Inquérito Civil instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público apontou que mais de 470 servidores recebem a retribuição de forma irregular

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) cumpra o disposto em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza. O MPRN recomendou que se cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão.

De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar possível recebimento irregular de gratificações no âmbito do Detran/RN, o órgão possui atualmente mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.

O documento diz que o servidor que vier a receber a gratificação de representação de gabinete ficará obrigado a dedicar-se integralmente aos expedientes matutino e vespertino, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, também deverá efetuar trabalhos para cuja execução sejam necessários conhecimentos ou treinamento especializados, ou ambos, com exceção das atividades de apoio.

O MPRN recomendou ainda que o Detran/RN exclua a gratificação de representação de gabinete de todos os servidores públicos que ocupem cargos comissionados e função gratificada; dos que não possuam conhecimentos ou treinamento especializados; e que insira na portaria de concessão de gratificação a respectiva habilitação profissional ou comprovação da reconhecida experiência técnica especializada ou administrativa.

O diretor-geral do Detran tem 60 dias para cumprir os termos da recomendação ministerial, devendo ao término desse prazo informar ao MPRN as medidas adotadas.

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Adúlteros dão prioridade a amantes em Dia dos Namorados, diz pesquisa

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Pesquisa realizada por site de encontros extraconjugais indica que, além de priorizar, as pessoas comemoram com sexo, já com o cônjuge é comum jantar

Já parou para pensar em como os adúlteros agem em datas comemorativas como o Dia dos Namorados? Ter que lidar com responsabilidade de celebrar a data com duas pessoas é complicado e, muitas vezes, o traidor precisa fazer escolhas. Se você está achando que o cônjuge é sempre a prioridade, está enganada. Segundo uma recente pesquisa, 40% das pessoas preferem aproveitar a data com o amante.

Foto: shutterstock

A pesquisa* realizada este ano pelo site de encontros extraconjugais Ashley Madison também identificou quais são as razões que leva alguém a procurar um parceiro extraconjugal e quando gastam com ele. O mais comum é pular a cerca para tentar suprir necessidades não satisfeitas na relação, sem ter que substituir seu cônjuge. Como os amantes acabam satisfazendo os desejos sufocados, é comum que os adúlteros passem a dar prioridade para eles no Dia dos Namorados .

“Normalmente, feriados e ocasiões especiais são reservados para o cônjuge, e o parceiro extraconjugal é deixado de lado”, afirma Isabella Mise, diretora de comunicações do Ashley Madison. “Mas para o Dia dos Namorados deste ano, estamos vendo que os assuntos do coração podem levar a novas tradições com essa importância maior que está sendo colocada no relacionamento extraconjugal”.

Com quem o adúltero gasta mais?

Outro dado que chamou atenção é a questão da quantia gasta nas duas relações. Acredite se quiser, mas 41% dos entrevistados afirmam gastar aproximadamente a mesma coisa com o parceiro e o amante. Mais de um terço (41%) gastam entre R$ 100 e R$ 250 com parceiro extraconjugal e 39% gatam a mesma coisa com o cônjuge. Quando o valor sobe para a faixa de R$ 250 a R$ 500, a porcentagem muda, sendo que 32% desembolsa esse valor com o amante e 27% gastam isso com o parceiro, ou seja, o amante está na vantagem.

Esses dados surpreendem porque indicam que o cônjuge não é a prioridade máxima e também coloca em prova se existe uma real distinção entre a importância de cada relacionamento. O detalhe é que apesar do valor gasto entre o amante e o cônjuge ser quase o mesmo, a quantia é usada de maneira diferente e isso fica claro quando se analisa a forma como comemoram a data comemorativa mais romântica do ano.

Motel ou jantar?

A comemoração feita com o amante é, para 45%, dos entrevistados baseada em sexo e só 29% dos entrevistados comemora dessa mesma forma com o cônjuge. Quando se trata de uma comemoração com o parceiro oficial, a maioria (57%) celebra a data com jantar romântico. Resumindo, com a parceira o dinheiro é gasto em um jantar, já com a amante, o valor é usado para pagar um local mais íntimo, como um motel.

“Entre como eles gastam seu dinheiro e como aproveitam seu tempo, os membros pesquisados estão demonstrando que há um aumento no investimento que está sendo feito com parceiros extraconjugais”, fala Isabella que acrescenta que será interessante ver se esta mudança de comportamento tende a continuar em futuras pesquisas.

*A pesquisa realizada para o Dia dos Namorados contou com a participação de 1.063 membros do Ashley Madison entre 25 de janeiro e 18 de maio de 2018.

IG

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junho 2018

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1ª Turma entende que ministros do governo só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Por , Em Fonte BG

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.

Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do estado.

Quando a denúncia foi apresentada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa “profunda estranheza” e “indignação” em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.

Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é0 conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.

Próximos passos

Embora o entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma tenha sido restringir o foro de ministros de Estado, a decisão foi tomada em um caso específico. Situações envolvendo outros ministros do governo, portanto, podem ter se ser rediscutidas novamente.

Além disso, se a Segunda Turma do STF tiver um entendimento diferente, a palavra final poderá caber ao plenário do Supremo.

Inicialmente, a Procuradoria Geral da República havia pedido para o processo de Blairo ser remetido para o STJ, em razão do envolvimento do conselheiro. Depois, a subprocuradora presente à sessão, Cláudia Sampaio, ajustou o entendimento da PGR para que fosse para a primeira instância.

A defesa questionou se o caso deveria ter outro relator, o ministro Dias Toffoli, que já havia arquivado um inquérito com tema semelhante. Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

Votos dos ministros

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux votou por restringir o foro de ministros e de conselheiros do tribunal de contas. Acompanharam o voto dele os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

“A razão de decidir no julgamento aplica-se indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de foro por função”, entendeu Fux.

Alexandre de Moraes divergiu por considerar que o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que outro acusado é conselheiro do tribunal de contas, e o STF não havia restringido o foro para esta função.

Em relação a Blairo Maggi, no entanto, Moraes entendeu que, como ele é senador licenciado, poderia ser aplicada a regra de restrição do foro.

G1

 

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Com indução do MPRN, Estado assegura Carteira de Nome Social para travestis e transexuais

Por , Em Fonte BG

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Governo do Estado publicou decreto que versa sobre a garantia do direito

Travestis e transexuais agora têm o direito assegurado de serem identificados pelo nome social, em todos os atos e procedimentos realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um documento de fácil emissão. O direito, chamado de Carteira de Nome Social, foi garantido com a publicação de um novo decreto do Governo do Estado. A conquista partiu de uma indução do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto ao Estado, por meio de um inquérito civil instaurado pela 49ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal.

A carteira será expedida e confeccionada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), sendo a primeira via gratuita. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem e são reconhecidos pela sociedade. O disposto aplica-se também aos serviços de relevância pública ofertados por parceiros privados do Estado e também abrange os menores de idade, desde que autorizados pelos pais ou pelos representantes legais.

Assim, ao fazer um cadastro ou se apresentar a um atendimento em um dos serviços públicos do Rio Grande do Norte, o interessado poderá indicar a forma pela qual é conhecido socialmente. Em consequência, os agentes públicos estaduais deverão tratar o cidadão pelo nome social apresentado, que constará dos atos escritos, sendo vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis e transexuais. Por sua vez, o nome civil deverá ser exigido apenas para uso interno da instituição, acompanhado do nome social, o qual será exteriorizado dos atos e expedientes administrativos.

O decreto também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou transexual, a utilização do nome social, mediante requerimento ao órgão de lotação, em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em sistemas de informática.

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Banco usa inteligência artificial, crava semifinais com Brasil, França, Portugal e Alemanha, e título da Seleção Canarinho

Por , Em Fonte BG

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O Brasil será campeão da Copa do Mundo na Rússia, vencendo a Alemanha na final e trazendo para casa o tão aguardado hexa. Pelo menos é este o resultado de simulações feitas por uma inteligência artificial criada pelo banco Goldman Sachs.

A instituição bancária usou quatro modelos de machine learning, alimentados com dados sobre todas as 32 seleções classificadas para o Mundial, e concluiu que França, Portugal, Brasil e Alemanha chegam às semifinais do torneio, com o time canarinho vencendo os alemães na final.

Os quatro modelos de machine learning foram alimentados com dados como as características dos 32 times, informações sobre cada jogador individualmente, resultados recentes de partidas e performance coletiva em jogos oficiais.

Em seguida, o sistema comparou os números com os resultados de todas as partidas em Copas e Eurocopas desde 2005. Mais de um milhão de simulações foram feitas com base no algoritmo, que concluiu que o Brasil será hexacampeão mundial.

No entanto, não é a primeira vez que o banco Goldman Sachs faz esse tipo de estudo. Na Copa de 2014, essa mesma inteligência artificial previu que o Brasil seria campeão, mas a seleção acabou derrotada por 7 a 1 na semifinal contra a Alemanha.

“As previsões permanecem altamente incertas, mesmo com as mais sofisticadas técnicas e estatísticas, simplesmente porque o futebol é um jogo bastante imprevisível”, disse um representante do Goldman Sachs ao Business Insider.

Olhar Digital

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Operação Cidade Luz: Justiça homologa delações de Jerônimo e Daniel Melo

Por , Em Fonte BG

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Dois dos principais acusados da Operação Cidade Luz, que apura desvios na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal, tiveram acordos de delação premiada homologados pela Justiça.

A colaboração de Jerônimo Melo, ex-secretário da Semsur, e Daniel Melo, seu filho, foram reconhecidas pela Justiça como tendo cumprido os requisitos de acordo de delação.

Na prática, significa que admitiram crimes, renunciam o direito ao silêncio e aceitam entregar pessoas acima deles no esquema, além de ajudar a esclarecer outros eventos.

Mais informações ao longo da cobertura.

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