Diário: 13/06/2018

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junho 2018

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Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

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Resultado FiesOs estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.

Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

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Copa do Mundo deve movimentar mais de R$ 20 bilhões no país

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brasilUma pesquisa realizada nas capitais brasileiras pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) projeta que cerca de 60 milhões de consumidores brasileiros devem gastar com produtos ou serviços relacionados à Copa do Mundo.

Apenas 25% dos entrevistados na pesquisa não devem consumir produtos ligados ao Mundial. Segundo o estudo, os jogos do Mundial devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões nos setores de comércio e serviços em todo o país.

A pesquisa ouviu 1.061 consumidores de ambos os gêneros, de todas as classes sociais, acima de 18 anos e em todas as capitais para detectar o percentual de quem vai assistir e acompanhar a Copa do Mundo. Depois, a pesquisa se aprofundou a partir de 843 entrevistados que pretendem acompanhar ao evento. Os entrevistados poderiam optar por mais de uma resposta.

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Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

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caixa economicaA Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

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Fux dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem MP sobre fretes

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luiz-fuxO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Deverão se manifestar:

O presidente Michel Temer;

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida “fere a economia de mercado”.

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Seleção russa, dona da casa, tem pior ranking entre as 32 seleções da Copa

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RUSSIAA seleção russa diz que está confiante com a estreia, apesar da falta de empolgação do torcedor local. Mas o jogo não deve ser fácil. A Rússia não atravessa uma grande fase. E a Arábia Saudita até que não foi tão mal no amistoso recente contra a Alemanha. Perdeu de dois a um para os campeões do mundo.

O maior e para muitos o mais impressionante estádio da Copa: 81 mil lugares, em vários tons de vermelho, para ficar com jeito de casa russa. Nesta quarta-feira (13), ele recebeu as duas equipes que dão o pontapé inicial de um evento tão esperado.

Treino leve para a Rússia e para a Arábia Saudita também. Na quinta-feira (14), o Lujniki passará ao mundo a primeira impressão de como será esta Copa em que as arenas demoraram a ficar prontas.

O comitê organizador da Copa atrasou, mas entregou belos estádios. Já a seleção russa passa a impressão de que chega ao Mundial sem terminar a preparação e bem longe de ser um time bonito. “Há críticas diretas a mim, mas, francamente, não leio nada”, disse o treinador da Rússia.

Os donos da casa têm o pior ranking entre as 32 seleções da Copa. Não ganham um jogo desde outubro de 2017. As esperanças de vitória estão no artilheiro Smolov, que deve ter a ajuda do lateral Mário Fernandes, brasileiro naturalizado russo.

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Fux dá prazo de 48 horas para Temer se manifestar sobre preço mínimo dos fretes

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória. A associação alega que a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa, irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de ‘commodities’”.

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação sobre o pleito cautelar previstos no art. 10 da Lei n.º 9.868/99”, escreveu Fux, em decisão assinada nesta quinta-feira.

“Assim, preserva-se o contraditório possível no caso concreto, sem penalizar a sociedade com o atraso na prestação jurisdicional”, determinou o ministro.

Fux também é relator de outra ação que questiona o tabelamento de preços mínimos de frete, apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na última terça-feira (12).

Agência Brasil

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Novos aeroportos concedidos poderão operar voos low cost

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O leilão de 13 aeroportos que o governo pretende realizar ainda este ano vai abrir espaço para que a concessionária entre em acordo com uma companhia aérea low cost e mude o contrato, oferecendo um terminal mais simples, para permitir voos mais baratos. Essa é uma das novidades que o governo incorporou para dar sustentação financeira às novas concessões.

Pelo contrato, o concessionário vai se comprometer a oferecer aos passageiros um nível de serviço previsto na regulação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) como nível C. Esse é o nível considerado mais equilibrado entre investimento e conforto. A proposta é que, a partir do quinto ano, uma redução possa ser proposta, desde que haja apoio de alguma companhia aérea.

“Isso é coisa de país com regulação bem madura”, disse o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Glanzman. “É ter um usuário que concorde com um aeroporto mais simples para pagar menos.”

Em termos de tarifa, os novos contratos vão prever um nível máximo de receita por passageiro para os aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Vitória e Cuiabá. Para os demais, os preços serão livres e monitorados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo acredita que, nesses, a tendência é o concessionário cobrar tarifas bem baixas, para atrair mais movimento.

Os novos concessionários poderão absorver funcionários da Infraero em seus quadros, conferindo a eles estabilidade até 31 de dezembro de 2020. Além disso, eles deverão pagar à Infraero um valor que será usado para bancar o programa de demissão voluntária da estatal.

Estadão Conteúdo

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Instituto Juvino Barreto é contemplado com Prêmio Zilda Arns

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Com 76 anos de história de trabalho dedicado ao acolhimento de idosos do Rio Grande do Norte, o Instituto Juvino Barreto recebeu nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o Prêmio Zilda Arns 2018, com indicação da deputada federal Zenaide Maia. O prêmio foi criado pela Câmara no ano passado e leva o nome da médica pediatra e sanitarista que fundou as pastorais da Criança e da Pessoa Idosa. Zilda Arns se destacou em âmbito internacional pelo trabalho na saúde pública e na área social. Ela morreu em 12 janeiro de 2010, no terremoto que assolou a cidade de Porto Príncipe, no Haiti.

A menção honrosa foi direcionada para cinco pessoas/instituições, entre elas, o Instituto Juvino Barreto, representado pela diretora geral, Irmã Enide Leite, acompanhada por Mozanita Medeiros – membro do conselho gestor da entidade. Para a Irmã Enide, foi uma honra receber tal prêmio em nome do Juvino Barreto. “Conheci de perto o trabalho humanizado, de afeto e amor desenvolvido pela doutora Zilda Arns, na Pastoral da Criança. Eu falo em nome de todos do Instituto que é uma grande emoção ter o nosso trabalho reconhecido com o Prêmio Zilda Arns, ela foi uma pessoa divina!”, comenta a irmã Enide.

Os outros homenageados eleitos pela Câmara foram: a promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd (São Paulo); Jairo Ribeiro de Mattos, do Lar dos Velhinhos de Piracicaba (São Paulo); a Irmã Terezinha Tortelli, da Pastoral da Pessoa Idosa (Paraná), e a irmã Conceição, da Fundação Leur Brito. O Asilo Vicentino, do município de Lajes (SC), também foi um dos homenageados.

O Juvino Barreto foi indicado pela deputada federal Zenaide Maia, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Estado. “É importante que a população reconheça e dê o devido valor a esse lindo e significativo trabalho desempenhado pelas irmãs em favor dos nossos idosos”, declara a deputada Zenaide Maia.

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Fifa defende substituição de presidente da CBF após mal-estar em eleição

Por , Em Fonte BG

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O presidente da Fifa, o suíço Gianni Infantino, defendeu que os dirigentes brasileiros afastem do comando da CBF o coronel Antônio Nunes. A gota d’água foi a votação para a escolha da sede da Copa do Mundo de 2026. Coronel Nunes havia se comprometido a votar com toda a América do Sul na candidatura tripla da América do Norte – Estados Unidos, Canadá e México -, mas acabou votando pela campanha no Marrocos. Os americanos ganharam a disputa, mas o voto do dirigente brasileiro causou um profundo mal-estar.

Em uma conversa já pela noite desta quarta-feira com dirigentes brasileiros em Moscou, Gianni Infantino se mostrou inconformado com a saia-justa causada pelo presidente da CBF. Para o suíço, uma federação da dimensão de maior futebol do mundo não pode ter em seu comando um dirigente como coronel Nunes. O teor da conversa foi revelado por um dos dirigentes que participou do encontro informal em um dos hotéis de Moscou.

O coronel Nunes assumiu a CBF depois que Marco Polo Del Nero foi banido do futebol por toda a vida pela Fifa acusado de receber propina e suborno. O dirigente ocupa o cargo apenas até que o presidente eleito, Rogério Caboclo, assuma a posição, em abril de 2019. A opção por ele foi para evitar dar o cargo a outros dirigentes na fila sucessória, mas que estavam amplamente implicados em suspeitas de corrupção.

O gesto do coronel Nunes na votação jogou um banho de água fria nas pretensões de Rogério Caboclo de apresentar uma “nova CBF” ao mundo. Apesar de ser considerado apenas como um presidente fachada entre os próprios dirigentes, a situação deixa uma saia-justa entre os brasileiros. Nunes, como chefe, não pode ser afastado por tomar uma decisão que justamente cabe ao presidente. Já o medo dos demais é de que ele acabe demitindo Caboclo ou frustrando os planos de transição.

Estadão Conteúdo

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Ex-segurança de Lula diz que ‘seguia ordens’ de Marisa no sítio em Atibaia

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O ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar de Oliveira, afirmou que cumpria ordens da ex-primeira-dama Marisa Letícia em ‘serviços’ relacionados ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi ouvido nesta quarta-feira, 13, como testemunha de defesa do ex-assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel.

Marisa Letícia morreu em fevereiro de 2017, vítima de um AVC.

Itamar diz ter trabalhado durante seis anos, desde 2005, inicialmente como segurança e, depois, como assistente de ordem. Ele alega ter ido ‘três ou quatro vezes ou mais por semana’ ao sítio Santa Bárbara.

O ex-segurança afirma que, ao lado de Aurélio, se deslocava entre o apartamento em São Bernardo do Campo e o sítio. “Dona Marisa determinava o que era para eles fazer, passava para mim, e eu ia fazer o serviço”.

“Se não tivesse lá, a gente tinha que passar um pronto para ela. Retornava para a residência e aí passava tudo o que ela pediu, o que foi feito e o que não foi feito”, relatou.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Estadão Conteúdo

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TRT-RN mantém indenização para motorista vítima de bala perdida

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Um motorista foi atingido na cabeça por uma bala perdida, disparada durante uma briga entre grupos de torcedores rivais. quando se preparava para sair em mais uma viagem, no Terminal de Integração de Soledade, zona norte de Natal.

Ele pleiteou na Justiça do Trabalho a responsabilização da empresa de transporte Reunidas pelo acidente e o pagamento de indenização por danos morais. A 10ª Vara do Trabalho de Natal negou seu pedido sob o argumento de que o acidente “correspondeu a caso fortuito de forma externa, decorrente de fato imprevisível e inevitável”.

Inconformado, o motorista recorreu da sentença ao TRT-RN defendendo o enquadramento do acidente que lhe vitimou como caso fortuito interno, por ser “comum a existência de brigas entre torcidas/facções rivais no terminal de ônibus onde ocorreu o acidente em que foi vitimado”.

Ao analisar o recurso, na 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN, o desembargador Eridson Medeiros baseou-se na teoria da responsabilidade civil objetiva, “a qual dispensa a indagação acerca da existência de culpa do empregador para configuração da sua responsabilidade” para decidir.

Eridson concluiu que, “demonstrado o dano e o nexo causal com as atividades desempenhadas pela empresa demandada, conforme enfatizado na conclusão do laudo pericial, não há como afastar o dever de indenização”.

O desembargador reformou a sentença da primeira instância e fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, sendo acompanhado pela maioria dos desembargadores da Turma.

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BNDES amplia condições de crédito para projetos de saneamento

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Os projetos em saneamento básico do setor público selecionados pelo programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério das Cidades, terão alterações nas condições de financiamento. Com as mudanças, a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi ampliada de 80% para até 95% do valor total do projeto.

O prazo para pagamento nos financiamentos oferecidos pela instituição pode alcançar 34 anos, incluído o período de carência. As taxas de juros variam entre 0,9% a.a. e 1,3% ao ano. Tanto o prazo como os juros valem para investimentos acima de R$ 20 milhões contratados diretamente com o Banco.

O programa Avançar Cidades – Saneamento foi criado pelo Ministério das Cidades para financiar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, planos de saneamento e estudos e projetos. O BNDES é uma das opções para quem apresentar uma iniciativa do setor público na área de saneamento básico, que passa por processo de seleção pública. O agente financeiro é escolhido pelo proponente.

Segundo o BNDES, o prazo para o cadastramento das cartas-consulta no sistema da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades termina na próxima segunda-feira (18).

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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

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Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades

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O presidente Michel Temer durante anúncio da ampliação dos saques do fundo PIS-Pasep. (Foto: Cesar Itiberê/Presidência da República)

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e tem um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

A lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.

Quem tem direito

O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é mobilizar e movimentar a economia brasileira. “Aqueles que vão lá pegar os recursos poderão injetá-los na economia e são valores preciosos”, declarou.

Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários a pagar uma dívida, ou realizar uma pequena reforma, por exemplo.

O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia brasileira supera as perdas de R$ 15,9 bilhões com a greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo Ministério da Fazenda.

O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61 ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – autorizado no ano passado.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep na economia brasileira vai depender dos beneficiários da medida – se fizerem os saques e utilizarem o dinheiro.

Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo da marca de 2% para este ano. Há um mês, a estimativa de crescimento da economia, para este ano, estava em 2,51%.

Fundo do PIS-Pasep

O governo informou que o fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.

Saldo dos saques

Segundo o Ministério do Planejamento, dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas do PIS-Pasep, 3,6 milhões já sacaram recursos até maio de 2018. “Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados”, informou.

De acordo com o goerno, ainda restam R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, explicou que ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente.

“Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques. Somente a Caixa conta com 13,7 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Os dois bancos irão anunciar hoje o cronograma para pagamento desse novo público”, informou o Ministério do Planejamento.

Prazos

Gleisson Rubin, do Ministério do Planejamento, informou que o prazo de saques começa na próxima segunda-feira (18) e vai, em um primeiro momento, até o dia 29 de junho no Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) e na Caixa (setor privado).

Esse prazo, segundo ele explicou, será reaberto posteriormente em 8 de agosto e será encerrado em 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos. “Para quem tem mais de 60 anos, o prazo não se encerra. O saque continua aberto por prazo indeterminado”, explicou ele.

Gleisson Rubin também informou que, caso os beneficiários tenham falecido, seus herdeiros poderão procurar os valores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou que os beneficiários, caso possam, esperem a reabertura do prazo, em 8 de agosto, para buscar os valores, porque eles já virão corrigidos com a remuneração de 2017 e de 2018.

“A remuneração de 2017 e de 2018 será paga em julho. Ano passado, deu 8% de reajuste do exercício. É importante que, quem puder esperar, que espere esse dinheiro”, afirmou ele.

Calendário dos saques

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir de 57 anos na próxima segunda-feira (18).

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho.

Já no caso do Banco do Brasil, são 2,7 milhões de cotistas do Pasep com menos de 60 anos, totalizando R$ 5,61 bilhões.

Veja o calendário de pagamento do Fundo PIS:

Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06

Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08

Crédito em conta na Caixa para todas as idades: 08/08

Atendimento nas agências da Caixa para todas as idades: 14/08 a 28/09

G1

 

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Câmara aprova texto-base da MP que criou Ministério da Segurança Pública

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camara_-_deputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. Como a pasta foi criada por meio de medida provisória, já estava funcionando desde a data de sua publicação, em 26 de fevereiro. Para que não perca a validade, a proposta terá de ser aprovada ainda em junho pelo Senado, uma vez que precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.

A pasta, ocupada pelo ministro Raul Jungmann, tem a atribuição de coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em parceria com estados e municípios. Até a última atualização desta reportagem, os deputados ainda analisavam sugestões de mudança no texto. Concluída esta fase, a MP seguirá para o Senado.

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Mortes por gripe chegam a 446 em 2018; número dobrou em um ano

Por , Em Seridó

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gripe-vacina-AO número de mortes relacionadas à gripe dobrou no país em relação aos seis primeiros meses do ano passado. De janeiro a junho deste ano, 2,7 mil pessoas foram identificadas com a doença e 446 morreram. Em 2017 eram 1,2 mil registros de influenza e 204 mortes.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Ministério da Saúde. De acordo com o último boletim da pasta, a taxa de mortalidade por influenza no Brasil está em 0,18% para cada 100 mil habitantes. A média de idade entre a maioria das vítimas era de 52 anos.

Ao mesmo tempo em que há um aumento no número de casos, a Saúde também avaliou que o país registra uma “baixa cobertura vacinal”. Até esta terça-feira (12), 42,6 milhões de pessoas foram vacinadas em todo país. O número representa 77,6% da população prioritária que deveria receber as doses. A meta inicial é alcançar 54,4 milhões de pessoas.

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Justiça limita reajuste de planos de saúde individuais pela ANS em 5,72%

Por , Em Seridó

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PLANOS DE SAÚDEA Justiça determinou nesta terça-feira (12) que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) poderá reajustar os planos de saúde individuais e familiares em no máximo 5,72% neste ano. O teto é equivalente à inflação atual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o segmento de saúde e cuidados pessoais.

O entendimento é do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e acata pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em ação civil pública. A decisão é de primeira instância e foi concedida em caráter liminar.

Procurada pelo G1, a ANS disse que vai recorrer da decisão e que “repudia ações desprovidas de fundamentação técnica e que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão regulador”.

A agência reguladora afirmou ainda que “todas as suas decisões são baseadas em informações técnicas e que é preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo”.

A expectativa era de que o percentual máximo do reajuste dos planos fosse anunciado pela ANS neste mês e ficasse em no mínimo 10%, próximo dos aplicados nos últimos três anos. Em 2017, o percentual de correção autorizado foi de 13,55%.

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junho 2018

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Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato

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roda vida sergio moroO juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, vedou a utilização, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central e de outros órgãos da União, de informações e provas contra delatores e empresas que celebraram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).

No decisão, proferida em abril e que se tornou pública nesta quarta-feira (13), Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas com esses órgãos. Ele ressalta que caso seja pretendida a utilização das provas ou das informações com a finalidade citada, dependerá de autorização específica dele.

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PF afirma que Geddel Vieira Lima esteve em local de entrega de propina apontado por delator

Por , Em Seridó

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pfA Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) esteve no local apontado como ponto de entrega de propina pelo delator Lúcio Funaro, doleiro e suposto operador financeiro do MDB.

A confirmação, segundo a PF, foi possível porque o celular do ex-ministro foi rastreado por antena de telefonia móvel no local, nas datas e nos horários em que Funaro dizia estar levando malas de dinheiro para Geddel.

De acordo com a PF, Geddel estava nas proximidades do aeroporto de Salvador onde, segundo Funaro, havia um hangar usado pelo ministro para receber o dinheiro. O rastreamento foi um dos motivos que levaram a PF a indiciar ex-ministro por corrupção na Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal.

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TCU recomenda aprovação com ressalvas das contas do governo em 2017

Por , Em Seridó

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tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. O parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade. A recomendação do TCU agora vai para o Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não a avaliação do tribunal.

Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, o governo federal não sofrerá nenhum tipo de sanção. Mas os parlamentares têm o poder de rejeitar as contas do governo, mesmo que não tenha sido essa a indicação do TCU. Nessa hipótese, o governo poderá sofrer sanções.

Após a votação no TCU, Vital do Rêgo foi ao Senado entregar a recomendação ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE).

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Tite repete escalação e ensaia quarteto ofensivo em estreia na Copa

Por , Em Fonte BG

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O técnico Tite escalou o time titular da seleção brasileira pela primeira vez desde que chegou à Rússia, em treino realizado nesta quarta-feira (13), em Sochi. E repetiu a escalação ofensiva colocada contra a Áustria na semana passada.

Alisson; Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Willian, Coutinho e Neymar; Jesus. Essa foi a equipe que Tite apostou como titular na atividade que só teve 20 minutos abertos à imprensa que está em solo russo.

Com esse time, o Brasil fez 3 a 0 na seleção austríaca no domingo (10), em Viena. Os gols foram de Jesus, Neymar e Coutinho, no que foi o último duelo preparatório para a Copa do Mundo.

A escalação ofensiva é uma aposta de Tite para bater a Suíça no próximo domingo (17), na estreia da equipe brasileira no Mundial, em Rostov-on-Don. O quarteto ofensivo será a arma da seleção contra uma equipe tradicionalmente forte defensivamente.

A Copa do Mundo começa nesta quinta (14), com o confronto entre Rússia e Arábia Saudita, em Moscou.

JOGOS DO BRASIL

​17/06 – Domingo, às 15h
Copa do Mundo
Brasil x Suíça – Rostov-do-Don, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

22/06 – Sexta-feira, às 9h
Copa do Mundo
Brasil x Costa Rica – São Petersburgo, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports​

27/06 – Quarta-feira, às 15h
Copa do Mundo
Sérvia x Brasil – Moscou, Rússia
Na TV: Globo, SporTV e Fox Sports

Folha de São Paulo

 

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Curso de Iniciação à Advocacia Eleitoral em Natal com inscrições abertas

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A Comissão do Advogado Iniciante está trazendo o constitucionalista Erick Pereira, presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, para proferir palestra no próximo dia 19/06, as 19h, na sede da OAB RN. E, estão abertas as inscrições para o Curso de Iniciação à Advocacia Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande Norte, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral. O curso acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de junho, na sede da Seccional Potiguar. Os interessados podem se inscrever aqui. O investimento é de R$ 30,00 para advogados e advogadas, R$ 20,00 para advocacia iniciante (até cinco anos de OAB) e R$ 15 para estudantes. Os participantes terão direito a certificados emitidos pela ESA/RN. O curso tem uma carga horária de 12h/aula.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Nicácio Carvalho ressalta a importância da temática escolhida.”No ano de 2018, o Brasil atravessará período eleitoral muito importante, tendo em vista a iminência de eleições majoritárias para escolha de novo Presidente da República. Além disso, o processo eleitoral demanda uma atuação técnica da advocacia, que encontra, nesse período, um poderoso nicho de mercado”, esclareceu.

Serviço

Quando

18, 19 e 20 de junho de 2018

Onde

Plenário da OAB/RN

Investimento

Advocacia e público em geral: R$ 30,00 (trinta reais). Advocacia Iniciante: R$ 20,00 (vinte reais). Estudantes: R$ 15,00 (quinze reais)

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Exército faz licitação para comprar 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

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Foto: Arte UOL

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos que incluem uma lista de produtos refinados e bebidas alcoólicas.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante. Questionado pela reportagem, o Exército disse que esses artigos serão destinados ao abastecimento dos restaurantes e bares de dois hotéis da corporação no Rio e serão vendidos aos hóspedes (leia mais abaixo).

Os hotéis de trânsito do Exército são frequentados por militares, em missão ou não, seus dependentes (se acompanhados dos militares) e servidores civis das Forças Armadas. Civis não vinculados às Forças Armadas só podem se hospedar nos estabelecimentos com autorização dos militares.

A licitação para a compra de itens como uísque, cachaça, camarão e caviar faz parte de um processo que começou em maio deste ano e ainda está em andamento. Ela não indica um gasto já feito, mas sinaliza que o Exército tem na compra desses itens. Ao todo, a licitação prevê a compra de 449 itens.

As quantidades de produtos, considerados “refinados” segundo o próprio edital lançado pelo Exército, chamam a atenção. Há 1.994 kg de camarão de diversos tipos (fresco, sem casca, congelado etc.), 330 kg de salmão em posta, 240 caixas de carpaccio de salmão (embalagens com 300 gramas), além dos 109 potes de caviar. Também foram llicitadas 3.751 garrafas de vinho de diversos tipos, importados e nacionais, 7.200 latas de cerveja, 30 garrafas de uísque, 23 de tequila, 35 de vodca e 360 de espumante.

A quantidade de vinho licitada pelo Comando Militar do Leste neste ano é 20% maior do que a de 2016, quando um edital semelhante foi lançado. Naquele ano, a instituição mandou licitar 3.124 garrafas de vinho. O aumento no volume licitado também se verificou em outros itens como o salmão em posta. Em 2016, o Comando licitou 300 quilos do produto. Neste ano, a quantidade licitada foi 10% maior: 330 quilos.

O mesmo aconteceu com o caviar. Em 2016, foram licitados 90 potes de caviar de 100 gramas. Em 2018, esse número aumentou para 109, um crescimento de 21%. Cada pote tem um preço estimado em R$ 136,48.

Exército diz que itens irão para hotéis, não para quartéis

Questionado pela reportagem, o Exército disse que os itens “refinados” e as bebidas alcoólicas licitadas pelo Comando Militar do Leste serão utilizados exclusivamente por dois hotéis de trânsito da corporação, e não nos quartéis, e visam atender ao consumo dos seus hóspedes.

“Gêneros como camarão e salmão são destinados exclusivamente pelos hotéis, haja vista que a alimentação da tropa do Comando Militar do Leste é proveniente da Diretoria de Abastecimento (Comando Logístico) e da Unidade Base de Administração da 1ª Região Militar”, disse o Exército por meio de email.

A explicação é semelhante à justificativa dada pelo próprio Comando Militar do Leste no termo de referência da licitação, um dos documentos que, junto com o edital, determinam as regras desse processo de compras.

“O Hotran [Hotel de Trânsito] e o CGEA realizam atividades de hospedagem, realização de eventos, reunião de empresas e de instituições públicas e encontros internacionais. Desta forma, suas necessidades quanto às aquisições de gêneros alimentícios são diferenciadas de uma unidade comum do Exército Brasileiro, justificando a possível aquisição de itens mais refinados e de bebidas alcoolicas”, diz um trecho do termo de referência.

Os hotéis em questão são o Hotran (Hotel de Trânsito do Comando Militar do Leste), que fica ao lado do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e CGEA (Centro General Ernani Ayrosa), que fica no distrito de Itaipava, em Petrópolis,uma área conhecida pelo turismo na região serrana do Rio.

Uma das justificativas usadas pelo Exército para explicar a demanda é que esse material vai abastecer os bares que atendem as piscinas dos hotéis.

“O cardápio, principalmente o de utilização das piscinas, possui grandes variedades [de itens] que demandam a aquisição dos produtos referenciados”, disse o Exército em email enviado à reportagem.

O Exército afirmou ainda que a consumação desses itens é paga integralmente pelos hóspedes. Na prática, o Exército adquire esses itens com recursos públicos e os revende em seus hotéis. “Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, disse a instituição.

Crise fiscal atinge contas do governo

O edital para a compra de caviar, espumante e vinho para o Exército foi lançado em maio, um mês depois de a equipe econômica do governo federal manter a previsão para um déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões para 2019 e dois meses depois de o governo liberar R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O Comando Militar do Leste, responsável pela licitação, era comandado até o início deste ano pelo general Braga Netto, nomeado por Temer para liderar a intervenção federal no estado.

Em relação à proximidade da liberação das verbas para a intervenção federal, o Exército negou que o Comando Militar do Leste, que dá suporte à ação, esteja utilizando recursos destinados a essa ação para custear a compra de bebidas alcoólicas e artigos como camarão e caviar.

“Em momento algum, recursos da Intervenção Federal estão sendo alocados para essa finalidade. Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, respondeu o Exército.

UOL

 

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Comissão da Câmara Municipal aprova projeto que cria políticas públicas para o empreendedorismo em Natal

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A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta, quarta-feira (13), o projeto de lei que institui em Natal as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros da capital, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB)

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o parecer do vereador Ary Gomes sobre o projeto, explicou que se trata de uma matéria complexa que detalha de várias formas como o Município pode incentivar a busca por uma renda própria e disse que, diante da importância do tema, ele foi aprovado à unanimidade através de um consenso entre os integrantes da Comissão.

“O projeto é bastante complexo. Trata de políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo nos bairros de Natal. Sabemos que estamos vivendo em um país de 12 milhões de desempregados, O Rio Grande do Norte e Natal têm um índices altíssimos de desemprego também. Por isso, todo o e qualquer tipo de contribuição que trate desse incentivo é benéfico. Na Comissão, houve um consenso e decidimos aprovar à unanimidade exatamente por entendermos que ele beneficia toda a população”, disse.

Além do projeto aprovado, outros foram designados os relatores. Um deles que estabelece o Setembro Cidadão, em Natal. Outro trata do atendimento prioritário às mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Um terceiro que trata do atendimento às mulheres em situação de violência ficou sob a relatoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

“Foram três projetos designados para os vereadores apresentarem seus pareceres. Um na área da cidadania, outro que trata de acessibilidade e outro que estabelece sobre protocolos e diretrizes para atendimento às mulheres em situação de violência. Nós que temos uma afinidade com esse tema, vamos relatar e ver a possibilidade, inclusive, de melhorá-lo por meio de emendas”, adiantou.

Audiência Pública

Ainda durante os debates da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Natália Bonavides (PT) adiantou que irá realizar uma audiência pública para discutir o preconceito e às agressões praticadas às religiões de matrizes africanas. Ela lembrou que um novo ato de vandalismo foi registrado essa semana na estátua de Iemanjá, na praia de Areia Preta, zona Leste de Natal, em que os vândalos destruíram a mão da imagem. A data ainda será confirmada após análise da agenda legislativa da Câmara Municipal de Natal e reuniões do gabinete da paramentar.

“Mais uma vez a estátua de Iemanjá foi alvo de vândalos. Grupos de religiões de matriz africana buscaram a Comissão de Direitos Humanos para denunciar que e a estátua de Iemanjá, mais uma vez, foi alvo de vândalos. A gente sabe que esse tema tem tudo a ver com intolerância religiosa e racismo. A data ainda não está fechada. Ainda vamos analisar o calendário da Câmara”, avisou.

 

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MP mapeia repasses de R$ 400 mil a Naur Ferreira e liga dinheiro à candidatura em Parnamirim

Por , Em Fonte BG

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O ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira, foi apontado pelo Ministério Público do Estado como beneficiário de valores desviados da prefeitura na ordem de R$ R$ 391,258,00.

Os valores foram transferidos da Enertec, do empresário Maurício Guerra, para a empresa Ferragens Souza LTDA ME, de Raul Ferreira de Souza e Silva, filho de Naur. Comprovantes de transferência atestam a transação.

À Enertec, a Ferragens Souza, diz a investigação, não prestou nenhum serviço. Para justificar as transferências, Maurício Guerra forjou contrato de aluguel de veículo e máquinas, segundo o Ministério Público afirmou à Justiça, com base em depoimento de colaboradores.

Tanto Maurício como Naur são descritos na investigação como amigos. O MP também descreve como papel do ex-secretário de Obras ascendência sobre o controlador-geral do Município, José Maria da Silva.

“O ex-Secretário Naur estava se beneficiando pelo recebimento de propina pra subsidiar a campanha eleitoral do mesmo para o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim, referente às eleições municipais de 2016, em troca da manutenção do contrato da empresa ENERTEC com o Município de Parnamirim”, diz o documento que embasou a Operação Curto Circuito.

Comprovantes

Comprovantes de transferências sem serviços prestados levam MP a concluir que fraudes também beneficiaram Naur Ferreira

 

Para lastrear a autorização de busca e apreensão, os promotores de Parnamirim juntaram comprovantes de transferência da Enertec para a Ferragens Souza. Os pagamentos foram entre 2013 e 2015.

Consultando o serviço de tributação estadual, todavia, a Promotoria de Justiça verificou que não houve prestação de serviço entre as empresas. Também não foi identificado, tanto para uma como para a outra empresa, qualquer emissão de nota ou documento sobre prestação de serviço entre si.

“Assim, resta demonstrada a grande probabilidade do ex-Secretário NAUR ter usado a empresa do filho RUa Ferreira de Souza e Silva pra receber propina e lavar dinheiro em favor da campanha eleitoral do seu pai, nos anos imediatamente anteriores ao ano eleitoral (2016)”, descreve o Ministério Público.

Raul e Ruan estão presos provisoriamente. A reportagem não conseguiu ainda contatar a defesa de ambos.

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