Diário: 14/06/2018

quinta-feira

14

junho 2018

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Operação para desestruturar PCC prende 63 pessoas

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Sete presos foram transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e 63 mandados de prisão foram cumpridos hoje (14) na Operação Echelon, feita pelas secretarias da Segurança Pública e Administração Penitenciária de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público. O objetivo foi desestruturar a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Também foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão.

A operação teve início há um ano com a interceptação de mensagens, o chamado “salve”, que integrantes do PCC emitiam para integrantes da facção fora do presídio. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, com a transferência, em 2016, de líderes da facção para o RDD, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, a relação de poder foi substituída e novos integrantes passaram a enviar as mensagens.

Gomes explicou que foi possível recuperar as mensagens com a instalação de telas no esgoto dos presídios. “Na medida em que entrávamos com o nosso pessoal, os presos rasgavam e colocavam esses salves na privada e davam descarga. Nós simulamos um problema no esgoto na penitenciária, instalamos telas e nos dias que sabíamos que tinha mais rascunhos, que era quinta e sexta, entramos com o pessoal e esses manuscritos foram jogados fora, mas pararam nessas redes”, descreveu.

Ordem para execuções de agentes públicos

O teor das mensagens não foi divulgado, mas, entre outros comunicados, elas se referiam a ordens para execuções de agentes públicos ou inimigos da facção, rebeliões em presídios e ataques a ônibus. Na avaliação dos responsáveis pela operação, é possível que novos interlocutores sejam definidos, mas a estruturação dessa rede de comunicação leva tempo pois requer estabelecimento de relações de confiança entre os membros da facção.

O secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, avaliou a operação como um “golpe sério e duro” ao PCC. “Desarticula essa organização criminosa e possibilita uma ação de autoridade de outros estados. Essa ação criminosa atingia outros estados da federação, então é um golpe a essa organização criminosa”, disse.

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TRT-RN lança campanha de Combate ao Trabalho Infantil nesta segunda (19)

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TRTUma campanha nacional de Combate ao Trabalho Infantil será lançada nesta segunda-feira (18), durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.

A solenidade contará com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da UFRN e de entidades que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte.

A campanha “Não leve na brincadeira”, foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nacionalizada pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Ela faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

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PGR pede prorrogação de inquérito da Odebrecht no qual Temer e ministros são investigados

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (14) a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

O parecer, concordando com pedido anterior feito pela Polícia Federal, foi encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. Caberá a ele decidir se a investigação será ou não prorrogada.

Procuradas, as assessorias do Palácio do Planalto e do ministro Eliseu Padilha informaram que não irão comentar o pedido. O G1 aguardava resposta de Moreira Franco até a última atualização desta reportagem.

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Lewandowski tira do plenário virtual e transfere para 2ª Turma recurso de Lula

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Ricardo LewandowskiO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu “destaque” de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava no plenário virtual da corte, o que fará o caso ser julgado presencialmente pela Segunda Turma.

Quando um relator decide levar um caso ao plenário virtual é porque entende que o tema não exige debates. O regimento do STF, porém, prevê que outro ministro peça julgamento presencial caso tenha entendimento diferente e considere que a questão deve ser discutida pelo colegiado.

O recurso do ex-presidente pede a anulação de gravações feitas pela Operação Lava Jato de conversas telefônicas interceptadas e divulgados em março de 2016 por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Entre as conversas estavam diálogos de Lula com ministros de Estado e parlamentares, autoridades com foro privilegiado no STF.

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Palácio reafirma que Temer não incentivou pagamentos a Cunha

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Foto: André Dusek / Estadão

O Palácio do Planalto reafirmou, em nota oficial, que o presidente Michel Temer jamais incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha em troca de seu silêncio. A nota do Planalto foi divulgada hoje (14), após a entrega do relatório final da Polícia Federal (PF) à Justiça Federal sobre as investigações da Operação Cui Bono. A operação investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. O relatório confirmaria a suposta intenção do presidente de comprar o silêncio de Cunha e, consequentemente, obstruir as investigações.

“É mentirosa a insinuação de que o presidente Michel Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro. Isso jamais aconteceu. […] Apesar da ausência absoluta de provas, investigadores insistem em retirar do contexto diálogos e frases para tentar incriminar o presidente da República”, diz um trecho da nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom).

O assunto surgiu em maio do ano passado após delação do empresário Joesley Batista. Ele gravou uma conversa com o presidente da República e usou o áudio para acusá-lo à Justiça. É nessa gravação que se ouve o presidente dizendo “tem que manter isso, viu?”.

Segundo Joesley, a frase de Temer tem conexão com pagamentos ilícitos a Cunha. Mas a gravação não deixa isso claro e abriu margem para a defesa do presidente. Temer defende que a frase é uma resposta à afirmação do empresário, que disse estar “de bem” com Cunha. O próprio ex-deputado já negou algumas vezes essa tentativa de silenciá-lo.

A notícia instalou uma crise no governo, que só arrefeceu após a rejeição de duas denúncias contra Temer na Câmara dos Deputados. Após deixar a presidência, porém, ele responderá à Justiça pelas acusações.

Agência Brasil

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Dólar tem maior alta em 13 meses e fecha cotado a R$ 3,81

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O dólar fechou hoje (14) com alta de 2,5%, cotado a R$ 3,8119. A maior alta nos últimos 13 meses foi causada por notícias de que o Banco Central Europeu (BCE) encerra seu programa de compras de títulos no fim do ano.

O mercado interno também repercute o fim do plano anunciado pelo Banco Central (BC) brasileiro, que encerra amanhã o peroído em que colocou US$ 20 bilhões em swaps cambias (venda futura da moeda nortea-americana) para conter a alta nas duas últimas semanas. Hoje, o BC realizou três leilões de swaps, que desde a sexta-feira passada totalizam US$ 18 bilhões.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou em baixa de 0,97% com 71.421 pontos. O volume financeiro somou R$ 11.151.850.813. Ações dos bancos puxaram a queda da bolsa, com os papéis preferenciais do Itau caindo 3,55% e do Bradesco 4,06%.

Agência Brasil

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Fux suspende ações na Justiça sobre MP que cria tabela do frete e convoca audiência entre governo e empresários

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caminhoneirosO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória 832.

A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

A suspensão dos processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.

Pela decisão do ministro, ficam suspensos os processos individuais e coletivos que envolvam a eficácia da MP 832. A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a medida provisória continua em vigência.

Somente depois de uma audiência pública que convocou para a semana que vem (leia mais abaixo) é que o ministro se manifestará sobre a legalidade da medida e se mantém ou suspende a MP.

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Suspeitos de integrar facção criminosa morrem em confronto com a PM na Grande Natal

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corpopistaDois homens morreram, um ficou ferido e outras três pessoas foram presas após um confronto com a Polícia Militar ocorrido no final da manhã desta quinta-feira (14), na Grande Natal. A ação da PM ocorreu na cidade de São Gonçalo do Amarante.

O tiroteio aconteceu na comunidade Santo Antônio dos Barreiros. Segundo o comandante do policiamento metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, os suspeitos envolvidos na ocorrência têm ligação com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). O homem que se feriu no embate foi levado para o hospital. Um revólver e duas pistolas foram apreendidos.

Este foi o segundo confronto em dois dias entre policiais e traficantes na Região Metropolitana de Natal. Nesta quarta (13), PMs trocaram tiros com suspeitos na Comunidade do Mosquito, Zona Oeste da capital. Três pessoas morreram durante o tiroteio.

Depois que a polícia foi embora, moradores da comunidade do Mosquito jogaram um corpo no meio da Avenida Felizardo Moura e atearam fogo em entulhos, interrompendo o trânsito nos dois sentidos. A comunidade diz que o corpo é de um adolescente que foi morto durante o confronto..

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Prefeitura do Natal terá alteração de expediente nos jogos do Brasil

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BRASILO prefeito Álvaro Dias assinou decreto sobre os critérios de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2018. O decreto Nº 11531, de 14 de junho de 2018, deve ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 25.

No próximo dia 22 de junho, data da segunda partida do Brasil na Copa, será ponto facultativo e, no dia 27, quando a Seleção Brasileira fará seu terceiro jogo no torneio, o expediente será até o meio-dia. O primeiro jogo da Seleção ocorre neste próximo domingo, não havendo necessidade de alteração de horário das repartições.

Ainda segundo o decreto, caso a Seleção Brasileira se classifique para a próxima fase da Copa, sendo o jogo realizado no período matutino, será ponto facultativo. Caso a partida seja no turno vespertino, o expediente será até às 12 horas.

No decreto, também está previsto o adiamento para o primeiro dia útil subsequente o vencimento de prazos em geral que se vencerem nas datas que sofrerem alteração por conta dos jogos. Os dirigentes de órgãos e entidades, porém, devem observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de atuação nos dias dessas partidas.

Atualmente, o expediente nas repartições públicas municipais já vem cumprindo horário das 8 às 14 horas. O Decreto Nº 11.467 estabelece essa jornada para o período de 06 de março deste ano até 31 de dezembro próximo.

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STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

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STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

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Lava-Jato deve aumentar número de prisões temporárias para substituir coercitivas

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as investigações da Lava-Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a condução coercitiva de investigados pode fazer aumentar o número de prisões temporárias. As coercitivas vinham sendo usadas para que os depoimentos de envolvidos em casos de corrupção fossem tomados de surpresa, sem aviso prévio, com a intenção de evitar que suspeitos ou testemunhas combinassem versões a serem apresentadas as autoridades.

“A condução coercitiva era uma medida menos gravosa que a prisão temporária. O STF demorou 90 anos para decidir a inconstitucionalidade por margem de um voto. Todavia, cumpre sempre lembrar a máxima: “Roma Locuta Est, Causa Finita Est” (Roma falou, a causa está encerrada), o que não isenta a Suprema Corte de críticas”, afirmou o procurador Januário Paludo, um dos integrantes da equipe da Lava-Jato em Curitiba.

A opção pela prisão temporária, que vale por cinco dias e pode ser prorrogada, é quase consenso entre as autoridades envolvidas nas investigações da Lava-Jato a partir da decisão do STF.

Amplamente usada pela força-tarefa de Curitiba desde 2014, no início da operação, a condução coercitiva passou a ser questionada principalmente depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado coercitivamente para ser interrogado nas dependências da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sem que tivesse sido intimado para prestar depoimento voluntariamente no caso do tríplex do Guarujá.

O Globo

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Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (14) a suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Brasil

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Goianinha recebe 41ª unidade do Restaurante Popular no RN

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O conjunto Batalha, em Goianinha, na região Agreste do RN, ganhou hoje um Restaurante Popular, ação do Governo do Estado. A moradora Maria das Graças Araújo, foi uma das primeiras a provar a comida e elogiou a refeição. “Bom demais, gostei por ter essa opção perto de casa. Sempre que eu puder, estarei aqui”, disse.A dona de casa é uma das beneficiadas com a 41ª unidade do programa no estado, e a 17ª aberta pela atual gestão.

Na manhã desta quinta-feira (14), o governador esteve na inauguração do espaço e ressaltou a importância do programa para a comunidade.“Estamos cumprindo a missão de ajudar as pessoas que mais precisam do governo. São pais de família e trabalhadores que terão a oportunidade de se alimentar diariamente por um preço acessível com cardápio variado e nutritivo. Fico feliz em estar no meu Agreste, minha casa, trazendo ações para a população”, destacou Robinson Faria.

A unidade vai oferecer 500 almoços por dia, ao preço simbólico de R$ 1. O espaço vai funcionar de segunda a sexta, no horário das 11h às 14h.

O titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Vagner Araújo, informou que “até julho, temos a previsão inaugurar mais 11 unidades em outras cidades do estado.”

Em seu discurso, o prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, agradeceu a atenção e trabalho de Robinson pela cidade. “É com grande satisfação que recebemos o governador que não mede esforços para trazer ações para Goianinha. Ele já trouxe o Café Cidadão, agora presenteou o povo com o Restaurante Popular e tenho certeza que ainda fará muito mais”, disse o chefe municipal.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa, destacou o empenho do Executivo estadual para trazer melhorias para os “agresteiros”. “O governador tem superado as dificuldades e mostrando que com uma boa gestão, é possível fazer a diferença”, afirmou o parlamentar.

Restaurantes Populares no RN

O programa está em 28 municípios potiguares e oferece por mês cerca de 573 mil almoços. Com as novas unidades que estão previstas para serem abertas até julho em Natal (Santos Reis e Quintas), Mossoró (Abolição IV), Macaíba (Vila São José), Parnamirim (Passagem de Areia e Rosa dos Ventos), Caraúbas, Ceará-Mirim (Nova Descoberta, Coqueiros), Baraúna e Extremoz (Pitangui), haverá um aumento de 141 mil almoços por mês.

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TRT lança campanha de Combate ao Trabalho Infantil nesta segunda (19)

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Uma campanha nacional de Combate ao Trabalho Infantil será lançada nesta segunda-feira (18), durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal.

A solenidade contará com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da UFRN e de entidades que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Norte.

A campanha “Não leve na brincadeira”, foi idealizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e nacionalizada pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Ela faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

O Brasil possui 2 milhões e 700 mil crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente. No Rio Grande do Norte, elas são 40 mil.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, entre 2012 e 2017, ocorreram 15.848 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, trabalhando em condições insalubridades, perigosas e de risco.

Entre as atividades consideradas perigosas para crianças e adolescentes estão as de empregados domésticos, do comércio, da agricultura, da construção civil, em oficinas e carvoarias, entre outras.

As notificações consideradas graves indicam amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

A campanha Não Leve na Brincadeira, criada pela Audi Comunicação e doada pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), é composta de banners, cartazes, faixas, jornal, outdoors, revistas, spots e dois vídeos, um com 30″ e outro com 15″ de duração.

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Mais uma pesquisa prevê que o Brasil ganhará a Copa do Mundo 2018; infográfico crava até adversários na campanha

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Seleção: se der a lógica, a campanha do Brasil será: México nas oitavas, Bélgica nas quartas, França na semifinal e Espanha na final (Leonhard Foeger/Reuters)

Mais uma pesquisa aponta que o Brasil deve ser o campeão da Copa do Mundo da Rússia 2018. O levantamento elaborado pela Euromonitor, provedora de pesquisa de mercado, não só afirma que a Seleção Brasileira será hexacampeã, como também indica que a final será contra a Alemanha. Já a França deve ficar com a terceira posição no ranking do mundial e a Espanha com o quarto lugar.

Para se chegar a essa conclusão, especialistas do setor esportivo da Euromonitor analisaram nove condições de cada seleção participante, como, por exemplo, valor de cada jogador dos times, população total do país, número de participações em Copa do Mundo e até o clima.

A partir da análise dos dados, uma soma de pontos foi medida a fim de determinar o mais provável ganhador do mundial. Segundo Alan Rownan, gerente do setor esportivo da Euromonitor International, não foi consideramos apenas a força atual das seleções, mas também a tradição do futebol dos países analisados desde a Copa de 1930.

Confira a seguir o infográfico com os possíveis finalistas e o vencedor da Copa do Mundo 2018:

(Infográfico/Euromonitor/Reprodução)

Exame

 

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Tite confirma time que entra em campo na estreia do Brasil na Copa

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BRASILO técnico da Seleção Brasileira Tite confirmou no treinamento de hoje (14) o time que estreia na Copa do Mundo, no próximo domingo (17), contra a Suíça. Será o mesmo time que iniciou o amistoso contra a Áustria, no último dia 10. O Brasil irá a campo com Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro; Paulinho, Philippe Coutinho, Willian e Neymar; Gabriel Jesus.

Com isso, o treinador confirma Thiago Silva no lugar de Marquinhos na defesa e Danilo como titular na lateral direita. Lembrando que o jogador do Manchester City só está na Copa porque Daniel Alves, o titular da posição, se lesionou e foi cortado. Fagner, do Corinthians, era reserva de Daniel Alves e, mesmo com o corte do colega de posição, não virou titular no time.

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EM BUSCA DO HEXA: Tite define seleção que vai enfrentar Suíça na estreia na Copa do Mundo

Por , Em Fonte BG

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A última dúvida da seleção é o meia Fred que sofreu uma lesão no tornozelo na quinta passada durante treino (Kai Pfaffenbach/Reuters)

Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho e Coutinho; Willian, Neymar e Gabriel Jesus. Esta será a seleção brasileira que enfrentará a Suíça no domingo, na estreia na Copa do Mundo da Rússia, após o treino realizado nesta quinta-feira em Sochi.

Esta formação, utilizada com sucesso por Tite em partidas em que o Brasil enfrentou seleções mais fechadas, mais recentemente na vitória sobre a Áustria (3-0), no último domingo, era a mais cogitada para a estreia contra os suíços.

Durante todos os treinos em Sochi, onde a Seleção está hospedada desde segunda-feira, Tite separou o elenco em dois grupos, realizando trabalhos mais leves com seus habituais titulares, enquanto os reservas faziam exercícios puxados de saída de bola e marcação pressão.

Mas, nesta quinta-feira, durante os 20 minutos em que a imprensa teve acesso à atividade, o técnico da Seleção resolveu não esconder o jogo e, sob os atentos olhares dos jornalistas, distribui os coletes aos jogadores, evidenciando sua preferência para a estreia.

Vaga é de Coutinho

Tite confirmou que Philippe Coutinho, que brigava pela última vaga de titular com Fernandinho, será o escolhido para enfrentar a Suíça, optando por um esquema mais ofensivo para o ataque do Brasil, que terá também Willian, Neymar e Gabriel Jesus.

No meio, Paulinho, habitual trunfo da Seleção e acostumado a chegar na área para finalizar, terá responsabilidade mais defensiva, ajudando Casemiro a proteger a zaga brasileira.

Com a equipe definida, a última dúvida que paira sobre a seleção é o estado físico do meia Fred.

O reforço do Manchester United, que sofreu uma lesão no tornozelo na quinta-feira passada durante treino do Brasil em Londres, voltou a treinar em separado do restante do elenco no segundo campo à disposição dos comandados de Tite.

Depois de um trote leve ao redor do campo, Fred deu sequências aos exercícios de força e arrancada que havia realizado na véspera, tudo sob as orientações dos preparadores físicos da Seleção.

Resta saber se o meia terá condições de viajar com o Brasil na sexta-feira para Rostov-on-Don, palco do jogo de estreia da Seleção contra os suíços.

Após o duelo contra a Suíça, o Brasil, cabeça de chave do Grupo E, enfrentará a Costa Rica, em São Petersburgo (22 de junho) e a Sérvia, em Moscou (27).

Exame, com AFP

 

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Câmara de Caicó realizará audiência pública para tratar sobre recursos da COSIP

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A Câmara de Vereadores de Caicó vai sediar importante audiência para tratar sobre as recomendações sobre o uso de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Proposta pelo vereador José Rangel (PDT), o evento será realizada no próximo dia 21, a partir das 18:30 com a presença de membros da Prefeitura de Caicó, Ministério Público, Casa do Empresário, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dentre outros convidados.

Em relato na tribuna da Casa Legislativa Rangel destacou que as recomendações apontadas pela Comissão devem ser seguidas para que os gastos hoje pagos pela Prefeitura sejam reduzidos e estes venham a ser economizados para a compra de estrutura de carros e outras melhorias no setor. Outro ponto que será discutido é no tocante ao planejamento para os próximos anos do volume recursos arrecadados com a Cosip possa ter a vista da população um reconhecimento para o desenvolvimento do município.

“Precisamos de prazos, já foi comprovado que a empresa que esta contratada não faz bem economicamente para o município. Nós estamos chamando o gestor até a Casa para que possamos colocar em prática o que foi proposto pela Comissão”, disse.

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Maioria do STF proíbe condução coercitiva para interrogatório

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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF – 14.06.2018

A maioria dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) proibir a condução coercitiva em investigações criminais no país. A partir de agora, os magistrados brasileiros não podem mais ordenar que um investigado seja levado contra a própria vontade para prestar depoimento à polícia.

Por 6 votos a 4 (a ministra Cármen Lúcia anuncia seu voto neste momento), a decisão atende a duas ações propostas ao Supremo, uma pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra pelo Partido dos Trabalhadores. Os pedidos alegam que a condução coercitiva, embora prevista no Código de Processo Penal, fere a liberdade de ir e vir, o direito ao silêncio em interrogatórios e a presunção de inocência garantidos pela Constituição.

“Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”(Artigo 260 do Código de Processo Penal, considerado inconstitucional pelo STF).

Iniciado na última quinta-feira (7), o julgamento durou três sessões e dividiu os ministros da corte em torno de duas visões: a de Gilmar Mendes, relator da ação e contrário à coercitiva, e a de Alexandre de Moraes, que defendeu a legalidade da medida, desde que o interrogado não atendesse à intimação para interrogatório.

Em seu voto, Mendes afirmou que a condução coercitiva representa violação grave a direitos individuais, como restrição à liberdade de locomoção e violação à presunção de inocência. Por isso, disse o ministro, o artigo 260 do CPP afronta a Constituição.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório. (…) Resta indubitável na conduta de nossos magistrados uma clara violação da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana”, declarou Mendes. Ele já tinha proibido a coercitiva desde dezembro, em decisão provisória agora confirmada pela corte.

Sua posição foi acompanhada por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Por outro lado, Alexandre de Moraes votou na quarta-feira (13) pela legalidade da coercitiva e abriu a divergência no julgamento. O ministro declarou que a condução pode ocorrer desde que o investigado esteja acompanhado de advogado e tenha preservado direito ao silêncio. A condução também só poderia ocorrer caso o investigado não cumpra a intimação judicial para depor e não apresente justificativas.

“Os órgãos estatais não podem ser impedidos de exercerem poderes persecutórios previstos na legislação, entre eles comparecimento compulsório para interrogatório, mas desde que o investigado não tenha atendido à notificação. A condução coercitiva direta corresponde à quebra do equilíbrio equitativo, corresponde à indução, à ameaça da pessoa que tem autoridade”, afirmou.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Luís Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.

A condução coercitiva foi utilizada 227 vezes pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância. Advogados dos acusados, no entanto, alegavam abuso na utilização do recurso, já que em algumas situações o investigado foi conduzido à força antes de uma intimação oficial para prestar depoimento.

Foi o que aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, levado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Julgamento desta quinta

Ao iniciar a sessão de hoje com o placar de 4 a 2 a favor da condução coercitiva (mas com limitações), o ministro Dias Toffoli defendeu o direito à liberdade e afirmou que o judiciário não pode ferir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Os votos de Toffoli, Lewandovski, Marco Aurélio e Celso de Mello, decano, viraram o placar para vetar o uso das coercitivas. Veja as frases marcantes:

“Em se tratando da restrição da liberdade de locomoção, vigora o princípio da liberdade, da legalidade estrita. (…) Nenhum juiz no Brasil tem poder geral de cautela em matéria de atingir a liberdade de ir e vir de ninguém”(Dias Toffoli).

“O processo penal é um instrumento limitador do poder punitivo estatal, de modo que ele somente pode ser exercido e legitimado a partir do estrito respeito às regras do devido processo. (…) A forma processual é limite de poder e garantia para o réu”(Ricardo Lewandovski).

“A condução coercitiva não deixa de ser uma prisão. Podemos cogitar com uma prisão relâmpago”(Marco Aurélio)

“Se revela inadmissível, sob perspectiva da Constituição, a possibilidade de condução coercitiva de investigado, suspeito, indiciado ou réu”(Celso de Mello)

R7

 

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Idema apresenta projeto de sede do Parque Estadual Mata da Pipa

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, através do Núcleo de Arquitetura e Engenharia, apresentou na manhã desta quinta-feira (14), o estudo preliminar da sede do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP). A apresentação foi destinada ao Conselho Gestor da Unidade de Conservação e aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

O terreno, desapropriado por decreto ao final do mês de abril, fica localizado às margens da RN 003, que liga Pipa à Sibaúma, ao lado do PEMP. O estudo da sede do Idema contempla o prédio principal, com administração, auditório para apresentações e biblioteca; casa do pesquisador; casa da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam); restaurante, além de viveiro e espaços comerciais. Também no local haverá uma praça de eventos e estacionamento para carros e ônibus de turismo.

“Os conceitos que nortearam a proposta foram integração, flexibilidade e sustentabilidade ambiental. Como estamos dentro de uma Unidade de Conservação, procuramos trazer a beleza da paisagem externa para dentro do prédio, ao mesmo tempo em que garantimos sombreamento, ventilação e iluminação natural permanentes. Outra constante preocupação diz respeito à escolha dos materiais, econômicos do ponto de vista financeiro e de fácil manutenção”, disse a arquiteta Mariana Gurgel.

A fase de construção, prevista para o segundo semestre deste ano, iniciará pela sede administrativa e pelo estacionamento. O cercamento do terreno também ocorrerá no mesmo período.

“A sede é uma extensão do órgão ambiental. Além de auxiliar na gestão da UC, ela contribuirá com a integração da população e fortalecerá o sentimento de pertencimento desta comunidade, bem como a importância da preservação do Parque”, afirmou a gestora do PEMP, Mariana Gondim.

Estiveram presentes na reunião, representantes do Idema, Setur, dos Poderes Executivo e Legislativo de Tibau do Sul, da Associação de Moradores, Entidade Civil, representante de empresários locais, instituição de ensino e pesquisa, além da sociedade civil.

Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP)

Ocupando uma área de 290,88 hectares no município de Tibau do Sul, famoso mundialmente pelas belezas da Praia de Pipa – cartão postal potiguar, o Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP) foi criado através do Decreto Estadual nº 19.341 de 12 de Setembro de 2006, a partir da transformação de uma parcela territorial da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. O PEMP tem como principal objetivo a preservação da Mata Atlântica remanescente na área, dotada de grande relevância ecológica.

Em janeiro deste ano, o Idema concluiu o cercamento do PEMP com o principal objetivo de preservar a Mata Atlântica existente na região. Com investimentos de mais de 600 mil reais, foram instaladas cercas em todo o perímetro do Parque, que compreende uma área de 290,88 hectares.

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Prefeitura de Parnamirim paga 1ª parcela do 13º salário dos servidores nesta sexta

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A Prefeitura de Parnamirim vai efetuar nesta sexta-feira (15), o pagamento da primeira parcela do 13º salário, referente a 40% do valor total dos vencimentos dos servidores.

No total, será depositado um montante no valor de R$ 4.913.357,72 (quatro milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). O pagamento será efetuado ao longo do dia.

“É um compromisso da nossa gestão reconhecer o bom trabalho do servidor municipal, pagando em dia o seu salário, conforme o calendário de pagamento anunciado no início de cada ano. Apesar das dificuldades da crise financeira, nossa meta é cumprir esse compromisso até o final da nossa gestão”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

Parnamirim é um dos primeiros municípios potiguares a divulgar o pagamento da primeira parcela do 13º salário ainda nesta semana, o que terá impacto positivo na economia local. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH) está fazendo hoje (12) um levantamento do valor total a ser depositado na sexta-feira (15) na conta dos servidores.

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Rússia abre a Copa em casa com goleada sobre a Arábia

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A Rússia encerrou um longo jejum na tarde desta quinta-feira. No Estádio Luzhniki, a seleção anfitriã abriu a Copa do Mundo de 2018 com uma vitória por 5 a 0 sobre a Arábia Saudita e, diante de sua torcida, voltou a ganhar após uma série de sete partidas consecutivas.

Com o primeiro triunfo desde outubro do ano passado, a Rússia marca três pontos e lidera provisoriamente o Grupo A da Copa do Mundo. No outro jogo da chave, previsto para as 9 horas (de Brasília) de sexta-feira, o Uruguai encara o Egito, em Ecaterimburgo.

Pela segunda rodada da Copa do Mundo, às 15 horas desta terça-feira, a Rússia volta a campo para enfrentar o Egito, em São Petersburgo. A Arábia Saudita, por sua vez, busca a reabilitação no campeonato a partir das 12 horas de quarta, contra o Uruguai, em Rostov.

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Salah está quase 100% garantido na estreia do Egito, diz treinador

Por , Em Seridó

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salahMohamed Salah se recuperou e está praticamente confirmado para estreia do Egito na Copa do Mundo, diante do Uruguai, nesta sexta-feira. O atacante do Liverpool fez uma temporada extraordinária, mas acabou contundindo o ombro na final da Champions League e se tornou dúvida para o Mundial.

“Posso dizer quase 100% de que ele vai jogar, salvo por algum imprevisto no último minuto. Estamos tentando deixa-lo confiante, mas sabemos que sempre há um risco quando se joga”, declarou Hector Cuper, técnico do Egito.

O Egito está no grupo A da Copa do Mundo, ao lado de Rússia, Arábia Saudita e Uruguai. O jogo entre egípcios e uruguaios ocorre às 9h desta sexta-feira, em Ecaterimburgo.

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Trabalhador que esperar até agosto para sacar PIS/Pasep receberá valor maior

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Quem aguardar até agosto para sacar os recursos do PIS/Pasep receberá os valores corrigidos pelo rendimento anual do fundo. Por isso, a recomendação dos especialistas é que, quem puder, espere para retirar o dinheiro.

Na quarta-feira (13), o governo anunciou a ampliação do saque da cota do fundo para trabalhadores não aposentados de todas as idades —até então, era preciso ter 60 anos ou mais. Têm direito ao pagamento pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual.

Ao todo, 25 milhões deverão ser beneficiados com a medida —16,1 milhões com até 59 anos. O valor médio a ser pago é de R$ 1.370 por cotista.

A partir da próxima segunda-feira (18) e até 29 de junho, serão feitos os pagamentos aos trabalhadores com 57 a 59 anos. Se sacarem neste prazo, no entanto, eles não receberão os valores considerando a remuneração do fundo no último ano.

“Os pagamentos dos rendimentos do fundo PIS/Pasep são feitos uma única vez ao ano, sempre ao final de junho. Então, aqueles que puderem aguardar até agosto, a gente recomenda que façam isso, para que os cotistas não percam o reajuste do exercício 2017/2018”, afirma Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep aos servidores públicos.

No último exercício computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), por exemplo, o rendimento foi de 8,9%. Ainda não há um índice de reajuste para este ano, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a correção deve ficar entre 8% e 10%.

“No ano passado, essa correção ficou em torno de 8,9%. Imaginamos que algo próximo, entre 8% e 10%, vai ocorrer neste ano”, afirmou Colnago à rádio CBN. “Um saldo de R$ 1.000, por exemplo, vai passar para R$ 1.080 ou R$ 1.090, o que não é um valor desprezível.”

A segunda fase de pagamento será iniciada em agosto e contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. No dia 8, clientes do BB e da Caixa (responsável pelo PIS) receberão o valor em crédito na conta. De 14 de agosto a 28 de setembro o pagamento estará disponível para todo o público.

“Quem puder aguardar esses dois meses, é melhor, porque a conta passará a ter acréscimo. Não desprezar essas melhorias é um dos fundamentos das estratégias de finanças pessoais”, diz Alfredo Meneghetti, professor de pós-graduação em finanças e investimentos da PUC-RS.

Segundo o professor, a prioridade ao entrar dinheiro novo é quitar ou renegociar dívidas. “Depois, com o que sobrar, ou então quem não está inadimplente, pode buscar um investimento, pensando na flexibilidade e na liquidez do ativo em função da grande instabilidade que vemos no mercado financeiro hoje”, afirma.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO PIS/PASEP

> Os trabalhadores com idades entre 57 e 59 anos inscritos no PIS/Pasep poderão sacar a cota na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil

> Tem direito a essa grana quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou os valores

Calendário de saque

De segunda-feira (18) ao dia 29 de junho

> Cotistas com 57 a 59 anos

No dia 8 de agosto

> Clientes da Caixa e do Banco do Brasil de qualquer idade

De 14 de agosto a 29 de setembro

> Trabalhadores de qualquer idade que não são clientes dos bancos

Atenção!
Cotistas a partir de 60 anos têm direito ao saque a qualquer momento

Interrupção nos pagamentos

> Entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, os pagamentos serão interrompidos
> Isso ocorrerá para que seja calculada e paga a correção anual dos valores
> Ainda não há um índice de reajuste
> No ano passado, a correção foi de 8,9%

Como conferir o seu saldo

Na Caixa Econômica Federal

> Os trabalhadores da iniciativa privada devem acessar o site da Caixa
> A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e na internet; é preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento

No Banco do Brasil

> Os servidores devem acessar o site do BB
> A consulta também pode ser feita nos caixas eletrônicos; será preciso informar o CPF e a data de nascimento

Herdeiros

> Para saber se têm direito aos valores, os herdeiros podem consultar a Caixa ou o Banco do Brasil
> Para o saque, será preciso ir a uma agência bancária com um dos seguintes documentos:
-Documento de identificação do herdeiro
-Documento de identificação do cotista que já morreu
-Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep

>Comprovante do vínculo com o titular, que pode ser:

1 – Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
2 – Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
3 – Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
4 – Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

Entenda as regras

> O fundo PIS/Pasep contém o dinheiro que foi depositado por empresas e órgãos públicos em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988

> Até 2017, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte e algumas doenças específicas
> Medida provisória do governo do ano passado permitiu o saque para mulheres a partir de 62 anos para homens com 65 anos ou mais
> Em seguida, outra MP garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Essa é a idade que vale hoje

Veja a diferença

Cota

> Até 1988, os patrões faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores de um período específico têm direito
> Depois, a Constituição Federal alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep

Rendimento

> Enquanto o valor da cota não é sacado, ela tem remuneração anual
> Esse rendimento é incorporado à cota e liberado na hora do saque dos valores

Abono

> É pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos
> O valor é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque

Fontes: Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

Folha de São Paulo

 

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quinta-feira

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junho 2018

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Lei em Natal que modifica procedimentos para regularização de imóveis é sancionada pelo Prefeito

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Foto: Canindé Soares

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a Lei Complementar nº 175/2018 aprovada pela Câmara Municipal, que modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações residenciais, não residenciais ou mistas no Município. A nova legislação em vigor revoga a Lei nº 4.930/97 e permite ao cidadão regularizar seu imóvel sem o devido licenciamento ou em desacordo com a legislação urbanística, junto à Prefeitura.

A lei vai facilitar a regularização de algumas desconformidades de imóveis construídos ou em fase final de acabamento (aplicação de revestimentos, instalação de peças sanitárias, bancadas ou finalização da parte elétrica). Por exemplo, uma casa construída sem recuos (colada no muro), ou um imóvel comercial ocupando uma área maior do que deveria. Imóveis assim são irregulares, sujeitos a multas e dificultam também a venda por meio de financiamentos.

As facilidades previstas na lei estão o parcelamento em até 24 meses, descontos de até 40% ou em alguns casos específicos a isenção total do pagamento da taxa. Para a regularização do imóvel, conforme estabelecido na Lei, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e protocolar seu processo de legalização. A sede da pasta fica localizada na Avenida Bernardo Vieira, 4665, Tirol e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

“Os descontos para quem der entrada nos primeiros 180 dias da publicação da lei será de 40%, decrescendo a cada seis meses para 30% e 20%, respectivamente. É importante destacar que a nova legislação estipula um prazo de validade de três anos para a regularização dos imóveis em desconformidade”, destaca o titular da Semurb, Daniel Nicolau.

Ainda segundo ele, outro ponto importante previsto na lei é possibilidade de regularização dos casos em que exista processo fiscalizatório relacionado à infração objeto de regularização. E que estão impedidos de se regularizar imóveis construídos total ou parcialmente em áreas públicas, não edificantes, de preservação e zonas de risco, emenda o secretário.

Entre as desconformidades a serem regularizadas pela lei estão: a ocupação de recuo frontal, lateral ou de fundos; construção acima do Coeficiente de Aproveitamento máximo permitido; ocupação do terreno com taxa superior à máxima permitida; impermeabilização do terreno com taxa superior à máxima permitida; dimensões, áreas mínimas dos ambientes ou aberturas para insolação, iluminação e ventilação inferiores ao mínimo estabelecido; e por fim a quantidade de vagas para estacionamento de veículos em número inferior ao mínimo estabelecido.

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