Diário: 30/10/2018

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outubro 2018

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Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma das ações penais em que o ex-presidente é acusado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht. O caso está sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que embarace a conclusão do processo aberto no órgão internacional sobre suposta irregularidades cometidas por Moro contra o ex-presidente.

Para a defesa de Lula, Moro não poderia dar andamento a mais uma ação penal contra o ex-presidente ao mesmo tempo em que tem sua imparcialidade julgada na ONU.

Na decisão assinada dia 29, Fachin entendeu que a recomendação do órgão multilateral não se aplica ao caso. O ministro escreveu que “quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal”.

Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou, por 6 a 1, que uma outra recomendação da ONU, para que fosse garantidos os direitos políticos de Lula, não vincularia a Justiça Eleitoral brasileira e julgou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra a condenação.

Agencia Brasil

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Moro diz que irá refletir caso seja indicado para o STF ou para o Ministério da Justiça

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O juiz Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (30) que caso o nome dele seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Ministério da Justiça, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), irá refletir sobre o convite.

“Sobre a menção pública pelo Sr. Presidente eleito ao meu nome para compor o Supremo Tribunal Federal quando houver vaga ou para ser indicado para Ministro da Justiça em sua gestão, apenas tenho a dizer publicamente que fico honrado com a lembrança. Caso efetivado oportunamente o convite, será objeto de ponderada discussão e reflexão”, diz a nota divulgada pela Justiça Federal do Paraná.

A possibilidade foi levantada por Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (29), em entrevista ao vivo ao Jornal Nacional.

Sergio Moro é o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeia instância e, com o avançar da operação, ganhou notoriedade nacional. Na avaliação do presidente eleito, Moro é um símbolo no Brasil.

“Eu costumo dizer que é um homem que perdeu sua liberdade no combate à corrupção. Ele não pode mais ir à padaria sozinho ou ir passear com a família no shopping sem ter aparato de segurança ao lado. É um homem que tem que ter o trabalho reconhecido”, disse durante a entrevista.

O presidente disse ainda que a corrupção tem que ser banida no país e que “ninguém suporta mais conviver com essa prática tão nefasta”.

G1

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Governo do RN cancela contrato com banca do concurso da Polícia Civil

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A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A publicação determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do concurso. Veja aqui.

A medida aconteceu após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Adepol), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (Assesp).

No início deste mês, a DPE havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. Em ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele Estado.

São investigados possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Os indícios levaram à suspensão do certame, por decisão da Justiça. Também foi formalizado pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.

Por G1 RN

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Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria, diz Paulo Guedes

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Anunciado como futuro ministro da área econômica, Paulo Guedesinformou nesta terça-feira (30) que o governo unificará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior.

Paulo Guedes deu a informação em uma entrevista coletiva após participar de uma reunião no Rio de Janeiro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro da Casa Civil, também participou da entrevista.

“O Ministério da Indústria e Comércio já está com a economia. O Ministério da Economia vai ter Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio”, declarou Paulo Guedes nesta quarta-feira.

“A razão da Indústria e do Comércio estar próximo da Economia é para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da receita ir baixando os impostos devagar se a turma da indústria e comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado. Uma orientação única”, acrescentou.

Inicialmente, no plano de governo, Bolsonaro já havia informado que unificariaFazenda, Planejamento e Indústria.

Mas, na semana passada, disse em uma transmissão no Facebook que, atendendo a pedidos de empresários, não uniria as três pastas.

Atualmente, existem 29 ministérios. Bolsonaro disse, ainda durante a campanha, que reduzirá o número para 15, unindo algumas pastas.

Indicações para o governo

Mais cedo, nesta terça-feira, Gustavo Bebianno, dirigente do PSL e uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro, informou sem entrar em detalhes que “a gente” já tem “mais ou menos” os nomes de metade dos ministros.

Além de Paulo Guedes (Economia) e Onyx (Casa Civil), Bolsonaro já anunciou o general Augusto Heleno para o Ministério da Defesa.

Além disso, o astronauta Marcos Pontes informou ter aceito um convite do presidente eleito para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro divulgou uma nota nesta terça-feira na qual disse que, se convidado por Bolsonaro para o Ministério da Justiça ou indicado pelo presidente eleito para o Supremo Tribunal Federal, irá “refletir” sobre o tema.

Cenário econômico

Na opinião do futuro ministro da área econômica, o Brasil vive um momento de “desindustrialização acelerada” há 30 anos porque os impostos e os juros são “muito altos”.

Por isso, acrescentou, o objetivo do governo é retomar o crescimento da indústria, baixando juros e aprovando reformas.

“É evidente que não vamos fazer uma abertura abrupta da economia para fragilizar a indústria brasileira. Ao contrário, nós vamos retomar o crescimento da indústria brasileira. Nós vamos justamente retomar o crescimento da indústria brasileira garantindo juros baixos, com as reformas fiscais, garantindo a desburocratização”, declarou Guedes.

G1

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Comissão Processante ainda não consegui entregar notificação ao prefeito afastado Batata

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A Comissão Processante em desfavor ao prefeito Robson Araújo, que corre na Câmara de Caicó ainda não conseguiu encontrar o prefeito afastado através de uma Operação do Ministério Público para ser notificado.

De acordo com a presidente da Comissão Ana Edna por três vezes, em dias diferentes, tentaram entregar a notificação na residência do investigado, sem obtenção de sucesso. O próximo passo será comunicar o acusado via edital em canal oficial onde ficará exposto que ele deverá se manifestar no prazo de três dias, caso isto não ocorra será renovada a notificação pelo mesmo prazo e no mesmo dito já citado. Sem a manifestação do denunciado ao término deste prazo o processo correrá sem sua defesa.

A Comissão é formada por Maria Cleide, Alisson Jackson ( relator) e Ana Edna (presidente) se reuniram para preparar a notificação para o acusado.

É importante destacar que todos os ritos da Comissão Processante serão seguidos de acordo com o decreto 201/67 dando ampla defesa ao acusado e ouvindo as testemunhas que poderão ser citadas no processo. A Comissão Processante tem duração de 90 dias úteis. Após esse processo, a relatória leva a conhecimento do plenário o resultado, para só assim ser votada.

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Vereador afastado Lobão recebe notificação da Câmara de Caicó

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O vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão recebeu a notificação da Comissão Especial Processante da Câmara de Caicó. A partir de agora o vereador, afastado através de uma Operação do Ministério Público, terá 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito nos autos processuais, indicando as provas provas que pretende produzir bem como as testemunhas que julgar necessárias, obedecendo o limite máximo de dez pessoas.

É importante destacar que decorrido o prazo para a apresentação da defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso será submetido a plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, será designado o início da instrução, sendo determinados os atos de diligências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

A Comissão Processante em desfavor a Lobão é presidida pela vereadora Ivonete Dantas (MDB), tem como relator Zé Filho (PRP) e membro Alisson Jackson (PROS).

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Hospital do Seridó lança campanha para Banco de Leite

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Dentro da Semana do Bebê em Caicó, nesta terça-feira (30) foi lançada a campanha para reativação do Banco de Leite do Hospital do Seridó. O projeto com o tema “Doe frasco, doe leite, doe vida!” foi apresentado à imprensa e profissionais de saúde. Dentre os resultados esperados está a sensibilização de profissionais e mães, aumentando a demanda de doação para atender recém-nascidos da região.

O diretor do Hospital do Seridó, Gedson Santos, apresentou a proposta de doação de frascos e leite materno, logística de coleta, bem como o trabalho nas Unidades Básicas de Saúde e a parceria com a UERN, através do curso de enfermagem. “O Banco do Leite nunca foi paralisado, mas tinha uma demanda abaixo do esperado. É um serviço a mais para Caicó e quinze municípios circunvizinhos. E estamos contando com várias parcerias, como o grupo de estudo Deleite, da UERN”, disse Gedson. O disque coleta será o telefone 3421-2018.

Segundo a professora do curso de enfermagem da UERN, Marcelly Cossi, o Deleite é um projeto de extensão, orientando as mulheres para uma amamentação de forma plena. “No momento que a gente fez essa orientação, aproveita para conscientizar sobre a doação de leite materno. Além desse trabalho, trazemos para o hospital atualizações sobre amamentação”, explicou Marcelly.

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Município de Caicó restaura lavanderia desativada há mais de 10 anos no bairro Paraíba

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Nesta terça-feira (30), o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, participou da reinauguração da lavanderia pública do bairro Paraíba, com a presença secretários municipais, representantes da Câmara Municipal e a comunidade.

Marcos pediu agilidade na restauração da lavanderia, já que a mesma estava desativada por mais de dez anos, ocasionando prejuízos para as lavadeiras do bairro Paraíba. Após o ato inaugural, foi servido um café aos presentes.

“A gente encontrou o Município de Caicó numa situação muito crítica, mas estamos conseguindo com a ajuda de toda a nossa equipe proporcionar melhorias significantes nos vários setores da cidade. Constatamos no semblante das lavadeiras a emoção de receber essa obra tão importante”, disse o prefeito.

Ele confirmou que a meta do Município é restaurar todas as lavanderias e anunciou que a próxima será no bairro Recreio. “Pedimos à população um pouco de paciência, pois o Município não tem condições financeiras de fazer todas de uma vez”, afirmou Marcos José.

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CONTA DE LUZ: Bandeira tarifária será amarela em novembro

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Boa notícia para os brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, a bandeira tarifária que vai ser aplicada nas contas de luz em novembro será amarela. Com isso, o cidadão vai ter uma redução na cobrança, já que nos cinco meses anteriores a bandeira estava vermelha.

De acordo com a Aneel, a justificativa para a diminuição na cobrança está no início do período de chuvas. Mesmo que os reservatórios ainda estajam com níveis reduzidos, a agência acredita que com o início da estação chuvosa, vai ter uma elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.

Agora, em novembro, cada 100 kWh (quilowatts-hora) vai custar R$ 1. Só para ter uma ideia, nos meses anteriores estávamos pagando R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora).

Independentemente de nós termos esta redução na cobrança, é sempre importante economizar. Você pode fazer isso tomando banhos mais rápidos, optando por uma temperatura morna ou fria. Outra sugestão é tentar diminuir o uso do ar-condicionado, e quando você for usar, é importante não esquecer de fechar as portas e janelas.

Outro eletrodoméstico que gasta bastante energia é a geladeira. Então é importante que o consumidor fique atento ao tempo em que a porta da geladeira fica aberta e que nunca se coloquem alimentos quentes dentro dela.

O ferro é outro vilão, então a dica é juntar as roupas para serem passadas de uma só vez e não deixar ele ligado por muito tempo. Além disso, se você for se ausentar de casa por um longo período, o mais indicado é tirar os aparelhos da tomada.

Reportagem, Cintia Moreira

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Governador Robinson Faria assina ordem de serviço de adutora em Jardim do Seridó

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O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) tem agenda em Jardim do Seridó, nesta quarta-feira (31). Na ocasião, o Chefe do Executivo potiguar assinará a ordem de serviço para a obra da adutora que captará água na Barragem Boqueirão em Parelhas, para abastecer Jardim do Seridó. Essa também é uma luta do deputado estadual reeleito Vivaldo Costa, ao lado prefeito Amazan Silva.

Essa nova adutora (já existe a que vem da Barragem Passagem das Traíras) poderá ser a solução definitiva para o abastecimento do município que conta com uma população superior a 12 mil habitantes. A cerimônia para o início dos trabalhos da Adutora Boqueirão-Jardim do Seridó está marcada para acontecer às 15 horas, na sede Prefeitura Municipal, no Centro da cidade.

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Decreto que normatiza processo de transição do governo do RN é publicado no Diário Oficial do Estado

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (30), o decreto que normatiza o processo de transição entre o governo Robinson Faria (PSD), que deixa a chefia do Executivo estadual no final do ano, e o governo que se inicia em 2019 sob o comando de Fátima Bezerra (PT), eleita no domingo (28).

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro. O objetivo é garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal. Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra poderá indicar a comissão de transição, a qual terá acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo. A indicação será feita mediante comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador. A este coordenador, caberá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração.

A comissão de transição será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora eleita, no dia 1º de janeiro de 2019.

Os membros da comissão de transição não receberão remuneração pelas atividades desenvolvidas, salvo no caso de ser servidor público, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já percebiam.

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Município de Caicó promove Semana do Bebê

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Foi aberta nesta segunda-feira (29), no Centro Administrativo de Caicó, a Semana do Bebê, com a presença de representantes das secretarias de Saúde, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Educação, Selo UNICEF e Câmara Municipal.

A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social, apoiada pelo UNICEF, tendo como objetivo o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento da criança até seis anos de idade.

“Além da abertura oficial, temos toda uma programação nas Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches e com as gestantes, envolvendo os três eixos: Saúde, Educação e Assistência Social”, explicou a coordenadora de Promoção à Saúde, Juliana Sabino.

Na tarde de hoje ainda acontecem oficinas de introdução à alimentação e de linguagem, na creche do bairro Nova Caicó, e consulta de puericultura promovida pela Escola Multicampi de Ciências Médicas, na UBS Silvino Dantas.

Amanhã (30), às 9h30, será reaberto o banco de leite materno do Hospital Seridó. Na quarta-feira (31), às 18h, a UBS do Alto da Boa Vista receberá uma palestre sobre os direitos e deveres das gestantes. A mesma ação será realizada no CRAS da Barra Nova, na quinta-feira (1º).

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Bloqueio de 2 milhões nas contas do Governo do RN será sugerido como contrapartida para recursos federais da Barragem de Oiticicas

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Na próxima quarta-feira (31), às 15h30, a comissão do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem de Oiticicas vai se reunir com o Ministério Público de Jucurutu, para solicitar uma ação civil de bloqueio, no valor de 2 milhões do Governo do Estado para garantir a contrapartida de 6,11% sobre os 32 milhões depositados pelo Governo federal/DNOCS, até agora não garantido pelo governador Robinson Farias.

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Vereador Zaqueu Fernandes diz estar sendo intimidado e ameaçado

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O vereador Zaqueu Fernandes usou a tribuna da Câmara Municipal de Caicó, e na sessão desta segunda-feira (29) deixou entender que vem sendo intimidado e ameaçado, dentro do processo que envolve a instauração de Comissões que podem terminar com a absolvição ou a cassação dos mandatos de Batata e de Lobão, prefeito e vereador afastados na Operação Tubérculo.

“Eu já tenho recebido vários tipos de intimidações e até de ameaças, mas não tenho medo, e ando tranquilo em Caicó e vai ser assim daqui pra frente”, disse o vereador que é uma das testemunhas da investigação contra Batata e Lobão.