Diário: 03/01/2019

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janeiro 2019

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Bolsonaro altera lei e retira atribuições do conselho de segurança alimentar

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O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.

A medida ainda revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República. O texto, porém, não deixou claro se o órgão continuará a existir ou se foi extinto.

A MP entrou em vigor na terça-feira (1º), ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

As regras de funcionamento do Consea, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, estão estabelecidas na lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conforme o site do conselho, o órgão é um “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.

Artigos revogados

A MP 870 revogou todos os artigos da lei relacionados às competências do Consea, bom como os artigos que estabelecem a sua composição.

A medida provisória retirou do Consea a prerrogativa de convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de definir os parâmetros “de composição, organização e funcionamento” do grupo.

Pela redação antiga da lei, cabia ao Consea propor, em cima das deliberações da conferência, as diretrizes e prioridades do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

G1

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Álvaro Dias se licencia da Prefeitura para divulgar Natal em feira turística na Europa

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O prefeito Álvaro Dias vai representar Natal em missão oficial a Amsterdã para fechar parcerias na área do turismo e garantir a instituição de voos charters ligando a cidade à capital da Holanda. O prefeito integrará a comitiva oficial a convite da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e do trade turístico, participando de eventos como a feira turística local, que movimenta operadores de toda a Europa, e de encontros em Amsterdã entre os dias 7 e 17 deste mês.

Para Álvaro Dias, a agenda na Holanda se reveste de grande importância, pois permitirá o estabelecimento de acordos que beneficiarão a atividade turística em Natal. “A viagem a Amsterdã faz parte da nossa estratégia de ampliar ações em favor do Turismo, assim como a Prefeitura vem fazendo com diversas iniciativas, dentre elas a realização do Natal em Natal e do Carnaval”, explica o prefeito do Natal.

A Prefeitura do Natal está aliada à Fecomércio e ao trade turístico natalense no projeto. O Município vai investir R$ 100 mil em ações de divulgação do voo charter Amsterdã/Natal, previsto para iniciar sua operação em novembro deste ano. O projeto prevê a realização de dois voos semanais, com 180 passageiros cada um. O propósito é trazer com esses voos 360 turistas vindos principalmente da Holanda e Bélgica até a capital potiguar, semanalmente. O voo será operado pela companhia holandesa Coredon.

“Acreditamos muito na consolidação das parcerias que pretendemos realizar em Amsterdã e no retorno que teremos com esse investimento, para o nosso Turismo, em particular, para a economia de Natal como um todo e para a Prefeitura, com a geração de novas receitas”, avalia o prefeito.

Enquanto Álvaro ficar licenciado da Prefeitura, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), assumirá interinamente o comando do Poder Executivo. A tendência é que Freire ocupe o cargo por 15 dias, até a volta do prefeito efetivo.

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Guedes deve apresentar proposta de reforma da Previdência até o dia 7

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar até a próxima segunda-feira (7) a proposta de reforma da Previdência que deverá ser sugerida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e submetida ao Congresso Nacional. A disposição é que os parlamentares analisem a proposta assim que retornarem do recesso em fevereiro.

A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, logo depois da primeira reunião ministerial da gestão Bolsonaro com a presença de todo primeiro escalão. “[Paulo] Guedes vai apresentar a proposta até o início da próxima semana. Nós vamos fazer a reforma.”

A equipe do governo tem admitido diversas possibilidades sobre o tema, inclusive o aproveitamento de itens do texto que havia sido submetido ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer. O esforço, segundo ministros de Bolsonaro, é para que as mudanças na legislação avancem.

Nova reunião

Na próxima terça-feira (8) há uma nova reunião do presidente da República com os ministros. Nela, será feita a apresentação do texto da reforma da Previdência e cada ministro vai expor as medidas que pretendem adotar este mês.

O encontro, que ocorrerá no mesmo horário da reunião realizada hoje (9h), vai se repetir semanalmente ao longo dos 100 primeiros dias de governo.

Cautela

A relação do Executivo com o Legislativo é tratada com cautela pelo governo. Onyx reiterou que Bolsonaro não vai interferir na campanha pela presidência da Câmara e do Senado. A decisão é justamente para suavizar as negociações entre os dois Poderes.

“Todo o governo com alto grau de intervenção [nas questões do comando do Congresso] erraram. O presidente Bolsonaro é um homem de muito diálogo”, afirmou.

Agencia Brasil

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Justiça proíbe Ronaldinho de deixar o Brasil e viajar para Dubai

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Ronaldinho Gaúcho foi proibido pela Justiça brasileira de viajar para Dubai, nos Emirados Árabes, onde estava entre os anunciados para participar de uma conferência sobre esportes, pelo não cumprimento de uma multa avaliada em 2 milhões de euros (R$ 9 milhões) por um crime ambiental. A informação é de Fernando Kallás, do jornal espanhol ‘As’.

O juiz Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apreendeu o passaporte do jogador e de seu irmão Assis por conta de uma sentença imposta em 2015.

O ex-jogador estava fora do país quando a decisão foi anunciada, em novembro e, desde então, não voltou ao Brasil até meados de dezembro, quando teve seu passaporte confiscado. Entre o anúncio da decisão e sua volta ao Brasil, Ronaldinho seguiu cumprindo compromissos publicitários ao redor do mundo.

– Me parece que estamos diante de uma situação aonde o condenado claramente zomba da Justiça diante da sociedade brasileira e mundial – afirmou o Fiscal Brasilino Pereira dos Santos, em comunicado

Ainda de acordo com o jornal espanhol, após várias tentativas da Justiça para que o jogador e o irmão cumprissem a sentença e efetuassem o pagamento da multa, o Fisco interviu nas contas bancárias do ex-jogador e encontrou apenas seis euros (R$ 24 reais) em seu saldo.

Lancenet

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Com fim do PHS, vereador Zaqueu Fernandes prefere ficar exercendo o mandato sem partido

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Por não atingir a cláusula de desempenho, o PHS vai se fundir ao “Podemos”. No âmbito estadual o partido deverá ficar sob o comando da senadora eleita Zanaide Maia.

Em Caicó, o PHS tem hoje uma vaga no legislativo, que é o mandato do vereador Zaqueu Fernandes, em contato com o blog, o edil afirmou que com a incorporação e, consequentemente extinção do partido, ficará exercendo o mandato sem partido.

Recém empossado 2 vice-presidente da Mesa diretora, Zaqueu vai aguardar para poder definir o futuro partidário. O fato de ficar sem partido, não interfere na atuação do  mandato.

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Com o fim do PHS, Zenaide Maia assumirá presidência do Podemos e deputado Souza se filia ao PSB

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Mudanças no cenário político do Rio Grande do Norte.

A senadora eleita Zenaide Maia será a presidente do Podemos, dentro da composição em que o partido, hoje comandado pelo deputado não eleito Antônio Jácome, está se fundindo com o PHS, partido pelo qual Zenaide se elegeu, mas, como não elegeu número suficiente de parlamentares, não atingiu a cláusula de barreiras e será extinto.

Como maior expoente da legenda no Estado, Zenaide assumirá a presidência.

Eleito pelo PHS, o deputado Souza não fica no Podemos.

Se filia ao PSB do deputado Rafael Motta, com quem está bastante afinado, mantendo ao partido uma vaga na Assembleia Legislativa, que não teria a partir de fevereiro, como fim do mandato de Ricardo Motta que não foi reeleito.

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Comissão Processante convoca para 10 de janeiro nova Oitiva de Batata

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A comissão Processante que apura possíveis práticas de irregularidades cometidas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público, decidiu reaprazar a fase de instrução de oitivas diante das alegações recebidas.

Os trabalhos foram abertos nesta quinta-feira (03) na Câmara de Caicó pela presidente da Comissão Ana Edna que informou que as testemunhas Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva solicitaram as suas dispensas, em razão de suas prerrogativas parlamentares, com base no artigo 53, parágrafo 6º da Constituição Federal. Já o vereador afastado Raimundo Inácio Filho fez requerimento em virtude de não poder adentrar nas dependências da Câmara.

Houve, ainda, requerimento do denunciante justificando o seu não comparecimento em razão de já constar todos os fatos e provas pertinentes na denúncia, apenas ratificando-os na integralidade. O denunciado, “Batata”, requereu o aprazamento de uma audiência em local diverso desta Casa Legislativa, tendo em vista a decisão judicial que o impede de ingressar na Câmara.

Na reunião ficou deliberado requerimentos, com a intimação imediata do denunciado para que apresente novas testemunhas na próxima audiência independente de intimação destas, salientando que não haverá possibilidade de reaprazamento em razão da ausência de qualquer testemunha por qualquer motivo, bem como a convocação de sessão para a oitiva de eventuais testemunhas. Alem disso, ficou definido que o depoimento pessoal de Batata acontecerá nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Caicó/RN, no próximo dia 10 de janeiro, às 9h. Com relação a Lobão, deverá ser realizada sua intimação para comparecimento, na qualidade de testemunha de defesa, para a sessão acima aprazada.

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Jean-Paul Prates assume o Senado para mandato de 4 anos

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Eleito primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra em 2014, Jean-Paul Prates assumiu hoje em definitivo o mandato de senador. Terá 4 anos no Senado.

Aposse do senador Jean-Paul Prates, que filiado ao PT, mantém a cadeira do partido mesmo com a renuncia de Fátima Bezerra que deixou o senado pra assumir o governo do Estado do RN.

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Município de Caicó participa de reunião sobre a Guia de Trânsito Animal nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (03), haverá uma reunião sobre a Guia de Trânsito Animal (GTA), no auditório do Centro Administrativo, às 18h30. O evento contará com a presença do prefeito de Caicó, Marcos José, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, representantes da Câmara Municipal, secretaria municipal de Agricultura, produtores rurais e marchantes.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN) enviou documento ao Município de Caicó sobre a entrada de animais no matadouro público municipal. Na reunião de hoje, serão discutidas as normas a partir do que foi sugerido pelo Instituto.

Através do trabalho desenvolvido,  o IDIARN assegura a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade do Rio Grande do Norte.

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Nina Souza assume presidência da Câmara de Natal por 15 dias

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Em Natal, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Nina Souza (PDT) será empossada, na próxima segunda-feira, 07, presidente da Câmara Municipal de Natal.

Nina ficará à frente do cargo por 15 dias. Durante este período, o atual presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), assumirá a prefeitura de Natal, devido ao afastamento temporário do prefeito Álvaro Dias (MDB).

“Durante esse período, vamos conduzir a Câmara com a mesma dedicação de todas as atividades que assumimos, para prestar o melhor serviço ao povo de Natal”, declarou a vereadora.

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Casa Civil demite funcionários para ‘despetizar’, mas nega caça às bruxas

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quarta-feira (2) que irá exonerar todos os servidores da pasta que ocupam cargos comissionados para dar início à “despetização do governo”. São cerca de 320 funcionários nessa condição, declarou.

“Esse é um ato importante para que a gente possa retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara”, disse, acrescentando que o objetivo é fazer “fazer a despetização do governo federal”.

“A Casa Civil é o centro do governo e alguém tem que começar [com as exonerações].” Onyx, no entanto, negou que haja caça às bruxas.

Metropoles

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Deputado Francisco do PT se reúne com secretário de segurança para tratar sobre Festa de São Sebastião

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O deputado diplomado Francisco do PT aproveitou o primeiro dia útil de 2019 para se reunir com o secretário de segurança do RN, Coronel Araújo. Na pauta estava o esquema de segurança da Festa de São Sebastião de Parelhas, que acontece de 10 a 20 de janeiro.

O prefeito do município, Alexandre Petronilo (MDB) e o vereador Frank Kleber (PT) também participaram do encontro, articulado por Francisco.“Nosso Estado tem pressa. Temos a consciência de que precisamos trabalhar diariamente, para garantirmos a segurança que nossa população deseja. E no caso da festa de Parelhas, temos a certeza de que será um evento tranquilo e no clima de confraternização, que nosso povo merece”, destacou o deputado.

Durante a reunião, o secretário garantiu o aumento do efetivo policial na cidade e delegacia da polícia civil, em plantão, também nos fins de semana. “Nosso compromisso é de trabalharmos para dar a segurança necessária, para que Parelhas possa fazer uma grande festa”, afirmou o secretário.

O vereador Frank e o prefeito Alexandre elogiaram e agradeceram a iniciativa. “Antes mesmo de assumir o cargo, o deputado Francisco já está sendo a grande voz de nossa região, junto ao Governo do Estado. Tenho a certeza de que muitas demandas serão encaminhadas por ele, sempre que necessário”, disse o vereador Frank.

Por Wanderley Filho

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Paulo Guedes assume Economia e promete reformas e privatizações

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O economista Paulo Guedes, chamado de ‘Posto Ipiranga’ por Jair Bolsonaro durante toda a campanha eleitoral, tomou posse, nesta quarta-feira (2), como ministro da Economia do Brasil.

Guedes foi o trunfo usado por Bolsonaro para acalmar os ânimos do mercado durante a corrida ao Planalto, uma vez que o presidente admitiu “não entender de economia”.

Mestre e Doutor pela Universidade de Chicago, escola que é referência do pensamento econômico liberal, Guedes é um nome conhecido do mercado financeiro e foi fundador do banco Pactual, hoje BTG Pactual.

Ao tomar posse como novo comandante da economia do país, Paulo Guedes destacou, de forma clara, quais serão as principais ações que adotará ao longo de sua gestão.

“Nós temos que começar pelo controle de gastos. E você não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo em que cresciam os gastos públicos no Brasil. O teto está aí, mas um teto sem paredes de sustentação, cai. E essa parede de sustentação são as reformas. Nós temos que aprofundar reformas”.

Em seu discurso, o ministro da Economia ressaltou a importância de se modernizar o sistema previdenciário, simplificar a questão tributária e promover um programa de privatizações.

“Nós vamos vender ativos, desacelerar a dívida. Talvez controlemos nominalmente essas despesas. Se a gente conseguir dois, três, quatro anos acelerando privatizações – travar esses gastos – eles se dissolvem, porque a economia vai crescer 3%, 3,5%. E isso, com mais 3,5%, 4% de inflação, o bolo cresce. Se essas despesas são mantidas nominalmente estáveis, dois ou três anos, isso deixa de ser essa asfixia para a saúde, para a educação, para a cidadania. O Brasil deixará de ser o paraíso do rentista e o inferno dos empreendedores”.

Assim como o ministério da Justiça, de Sergio Moro, a pasta comandada por Guedes recebeu da imprensa a alcunha de “superministério”. Isso porque a pasta reunirá as atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior e Trabalho. Para abraçar todas essas tarefas foram criadas sete secretarias especiais que passam a ser comandadas por nomes da confiança do novo ministro.

Agência Rádio

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Bolsonaro comanda nesta quinta-feira primeira reunião ministerial do novo governo

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O presidente Jair Bolsonaro comandará na manhã desta quinta-feira (3) no Palácio do Planalto a primeira reunião ministerial do novo governo.

A reunião está marcada para as 9h e, segundo o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, servirá para discutir um cronograma de anúncios de medidas que serão implementadas pela nova administração.

Oficialmente chamado de Conselho de Governo, o grupo é composto por Bolsonaro, pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, pelos 22 ministros de Estado e pelo chefe de gabinete da Presidência.

Jair Bolsonaro tomou posse na terça-feira (1º) como o 38º presidente da República e, nesta quarta (2), 18 dos 22 novos ministros assumiram seus cargos. O presidente participou das cerimônias de 5 deles. Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Desenvolvimento Regional tomam posse nos próximos dias. O presidente do Banco Central, que também tem status de ministro, será sabatinado e precisa ter o nome aprovado pelo Senado.

Segundo Onyx, Bolsonaro pretende anunciar nos próximos dias uma série de ações que vão “facilitar” a vida da população.

“Dependendo da escolha dele [Bolsonaro], nós começamos, ou na sexta-feira ou na segunda-feira, o conjunto de medidas que nós vamos anunciar que vão facilitar a vida das pessoas”, afirmou Onyx.

Conselho

Presidido por Bolsonaro, o Conselho de Governo tem como tarefa assessorar o presidente na formulação de diretrizes de ação governamental.

Bolsonaro pretendia realizar a reunião somente na próxima terça-feira (8), porém, decidiu antecipá-la. A ideia é ter encontros semanais do grupo, sempre às terças-feiras.

Para a primeira reunião, conforme Onyx Lorenzoni, os titulares das 22 pastas receberam orientações nas últimas semanas no sentido de:

  • reduzir a estrutura administrativa;
  • cortar cargos comissionados;
  • reduzir níveis de hierarquia nas pastas;
  • melhorar a eficiência de serviços públicos.
Da esquerda para a direita: Gustavo Bebianno (Secretara-Geral), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Da esquerda para a direita: Gustavo Bebianno (Secretara-Geral), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Posse de armas

Onyx Lorenzoni informou que Bolsonaro receberá na reunião desta quinta-feira mais de 50 propostas dos novos ministros. Segundo ele, o titular da Justiça, Sérgio Moro, por exemplo, trabalha no decreto para facilitar a posse de armas de fogo, defendido pelo próprio presidente.

“A questão da posse de armas, por exemplo, foi uma medida apresentada, e o ministro Sergio Moro vem trabalhado em um decreto, que ele vem aprofundando, exatamente para poder permitir”, afirmou Onyx.

Bolsonaro anunciou pelo Twitter que pretende garantir por meio de um decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal.

Exonerações

Onyx também informou que apresentará aos colegas de governo a sugestão de exonerar todos os funcionários que ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas.

“O que nós vamos buscar é retirar do quadro que está aqui todos aqueles que têm um componente ideológico antagônico ao nosso projeto. Nós somos sim um governo que tem perfil de centro-direita, de uma aliança liberal-conservadora. Não tem fundamento ter aqui o cara que é socialista, comunista, ou qualquer dessas outras coisas”, explicou Onyx.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

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Hospital do Seridó ganha título de “Amigo da Criança”

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O ano de 2019 começa com uma boa notícia para o município de Caicó. O Hospital do Seridó, hoje administrado pela prefeitura municipal, ganha mais uma vez o título de “Amigo da Criança”.

A iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é uma estratégia lançada no mundo inteiro pela Organização Mundial da Saúde e UNICEF, em 1991, com o intuito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno no âmbito hospitalar.

“A iniciativa consiste no treinamento dos profissionais de saúde do estabelecimento de saúde para o cumprimento dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno”, explicou o diretor do Hospital do Seridó, Gedson Santos.

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João de Deus recebe alta médica e volta para o presídio, em Goiás

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O médium João de Deusrecebeu alta médica na madrugada desta quinta-feira (3), após passar mal na prisão e ser encaminhado para o hospital. Ele apresentou sangramento na urina e, por isso, foi necessário fazer exames fora da unidade prisional. Depois do atendimento, voltou para o Núcleo de Custódia, onde está preso após denúncias de abuso sexual. Ele nega as acusações.

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro. Na tarde de quarta-feira (2), ele apresentou sangramento ao urinar. Um médico do Complexo Prisional pediu exames e ele foi encaminhado em carros da escolta prisional para a Unidade de Pronto Atendimento do Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia (veja vídeo abaixo).

De lá, após ser examinado e medicado, foi encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). De acordo com a unidade, ele passou por avaliação de equipe multidisciplinar e foi submetido a exames laboratoriais e de imagem.

“Os resultados dos exames não mostraram alterações que indicassem necessidade de internação hospitalar, por isso, o paciente recebe alta para acompanhamento ambulatorial na unidade de origem”, diz a nota do hospital.

Ele deixou a unidade de cadeira de rodas e foi colocado no carro da escolta prisional. Ele chegou ao Complexo Prisional às 0h23.

O médium tem 77 anos, sofre de problemas cardíacos e já fez tratamento para combater um câncer no estômago. O advogado Alex Neder, que integra a defesa, conta que acompanhou o médium no presídio durante toda esta tarde.

“Ele teve um sangramento na urina hoje, mas já não vem se sentindo bem há alguns dias. Ele também relatou dor no estômago e tontura. Fizemos o requerimento para que ele fosse levado o mais rápido possível para fazer exames e o médico do Complexo Prisional também pediu exames com urgência”, contou.

O defensor afirmou que a família ficou muito preocupada ao saber da situação, que ele define como “precária”. “Não é o local adequado para que ele fique, principalmente agora, com o agravamento do estado de saúde dele”, completou.

MP e Justiça

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro. O Ministério Público o denunciou no dia 28 de dezembro por quatro crimes que englobam fatos investigados pela Polícia Civil e Ministério Público: dois por violação sexual mediante fraude e dois por estupro de vulnerável.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que a denúncia contra o médium só será analisada após o plantão judiciário, que termina no dia 7 de janeiro. Além disso, os autos foram remetidos à “juíza natural do processo”, Rosângela Rodrigues dos Santos, responsável pela comarca de Abadiânia, no Entorno do DF, onde o caso tramita.Situação atual

Situação atual

  • Ministério Público Estadual de Goiás denunciou João de Deus por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável no dia 28 de dezembro. Órgão também recorreu de decisão que determina prisão domiciliar de João de Deus por posse de arma;
  • Médium está preso desde o dia 16 de dezembro;
  • Ele é investigado por estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de arma;
  • João de Deus prestou depoimento para a Polícia Civil, quando foi preso, e ao MP-GO, no dia 26 de dezembro;
  • Esposa do médium foi ouvida pela Polícia Civil e disse que não sabia de crimes;
  • Defesa teve dois habeas corpus pelos crimes sexuais negados e foi ao STF; Justiça concedeu prisão domiciliar por posse de armas;
  • MP recebeu mais de 600 emails pelo endereço denuncias@mpgo.mp.br e identificou cerca de 260 vítimas em seis países;
  • Mulheres que denunciaram João de Deus ao MP tinham entre 9 e 67 anos ao serem abusadas, conforme relatos;
  • Polícia Civil colheu depoimentos de 16 mulheres. Ministério Público já ouviu mais de 100, até o dia 28 de dezembro;
  • Em operações em endereços ligados a ele foram achadas armas, pedras preciosas e mais de R$ 1,6 milhão;
  • Fazenda do médium foi alvo de vandalismo
  • Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus;
  • Casa Dom Inácio de Loyola segue funcionando, mas registrou queda de 50% no movimento;

G1

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Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

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O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Alíquotas

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.  Agência Brasil

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Governadora Fátima Bezerra empossa secretários do Estado do RN

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A governadora Fátima Bezerra empossou os secretários do Estado na tarde desta quarta-feira (2), em evento que aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, a governadora cobrou lealdade do secretariado e enfatizou que escolheu os nomes para as pastas do governo do Estado priorizando critérios técnicos. Ao foram, tomaram posse 16 titulares da administração direta e indireta, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Estado.

Secretários:

Francisco Canindé de Araújo Silva – secretário de Segurança Pública e da Defesa Social;

Arméli Brennand – secretária de Justiça e Cidadania;

Alarico José Pessoa Azevedo Júnior – Comandante Geral da Polícia Militar do RN;

Ana Cláudia Saraiva Gomes – Delegada Geral de Polícia Civil;

Cipriano Maia de Vasconcelos – secretário de Saúde;

Luiz Monteiro – Comandante do Corpo de Bombeiros Militar;

Getúlio Marques – secretário de Educação;

Arméli Brennand – secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos;

Carlos Eduardo Xavier – secretário de Tributação;

Crispiniano Neto para – presidente da Fundação José Augusto;

Alexandre Lima – secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;

Luiz Antônio Marinho – Procurador Geral do Estado;

Íris Oliveira – secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social;

Roberto Sérgio Linhares – diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN;

Guilherme Saldanha – secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.

José Aldemir Freire – secretário de Planejamento e Finanças

Jaime Calado – secretário de Desenvolvimento Econômico

Guia Dantas – secretária de Comunicação

Virgínia Ferreira – secretária de Administração

Ana Maria Costa – secretária de Turismo e presidente da Emprotur

Fernando Mineiro – secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional

Raimundo Alves – secretário do Gabinete Civil

Leonlene Aguiar – diretor-presidente do Idema

Gustavo Rosado Coelho – secretário de Infraestrutura

Pedro Lopes de Araújo Neto – controlador geral do estado

quinta-feira

3

janeiro 2019

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UERN vai lutar junto à Fátima Bezerra para que orçamento da Universidade seja feito em forma de duodécimo

Por , Em Notícias

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Em entrevista ao Sistema Rural de Comunicação, o reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), Pedro Fernandes disse que vai lutar junto a governadora Fátima Bezerra (PT) para que o orçamento liberado mensalmente a Universidade, seja feito através de duodécimo, como já acontece com vários Poderes, dentre eles Assembléia Legislativa.

Pedro Fernandes explicou que a UERN tem um orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual, que em 2018 ficou na casa dos 250 milhões de reais, mas nos últimos anos esse orçamento não tem sido transformado em dinheiro.

Eu tenho um valor que me define o teto que pose usar, mas não significa que eu tenha dinheiro, você se organiza, chama a comunidade para nortear o que ela quer, mas não temos dinheiro. Queremos um respeito a essa Lei Orçamentária Anual, com o repasse do nosso financeiro, seja ele de folha, do custeio do dia a dia da Universidade, e seja investimento com novas construções… Vamos tentar conseguir a autonomia financeira, que é muito semelhante ao que se tem hoje, mas o próximo gestor não precisa ter que ter uma boa relação para liberação do financeiro, é o repasse em forma de duodécimo como já é feito na UEPB, que recebe um valor maior do que a UERN, e em forma de duodécimo. Vamos pleitear isso muito forte, obviamente assegurando concursos e a manutenção da nossa instituição”, explicou.

quinta-feira

3

janeiro 2019

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Comissão Processante ouvirá prefeito afastado Batata e testemunhas nesta quinta

Por , Em Notícias

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A comissão Processante designada que apura possíveis práticas de irregularidades cometidas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público entra na fase de oitivas. Serão ouvidos nesta quinta-feira (03), a partir das 9h, Batata, o denunciante Francisco da Silva Filho e as testemunhas apresentadas indicadas no procedimento.

Serão ouvidos os vereadores Zaqueu Fernandes, Rosângela Maria e Diogo Silva, além do vereador afastado Raimundo Inácio Filho (Lobão).  O senhor Edvaldo Pessoa de Farias não será ouvido já que enviou resposta por escrito reservando-se ao seu direito de silêncio. Concluída a instrução, será aberta vistas do processo ao denunciado para as razões escritas no prazo de 5 dias, seguindo o rito do decreto Federal 201/67.