Diário: 04/01/2019

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Ex-secretário na gestão Manoel Torres, Manuel Gomes assume secretaria de Planejamento de Caicó

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O prefeito de Caicó, Marcos José, assinou a portaria de nomeação do titular para a secretaria municipal de Planejamento e Articulação Institucional.

O nome escolhido foi o de Manuel Gomes Filho.

Com vasta experiência no setor público, Manuel Gomes Filho foi gerente regional da extinta CIDA, serviu a secretária da fazenda ( coletoria estadual) e é aposentado pela DATA NORTE (extinta CIDA desde 2011).

No setor público municipal também foi secretário de administração na gestão do ex-prefeito Manoel Torres (89/93).

O prefeito justificou a escolha do novo auxiliar. “Com a experiência de ter participado da gestão de Manoel Torres, convidamos e Manuel Gomes Filho, aceitou nosso convite de atuar na secretaria de planejamento e Articulação Institucional, um nome respeitado e ajudou Seu Manoel Torres a fazer uma grande gestão com ética e respeito ao dinheiro público”.

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Prefeitura de Jardim do Seridó adquire novos equipamentos para o setor de fisioterapia

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A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, recentemente, novos equipamentos para compor o Centro de Fisioterapia e Reabilitação de Jardim do Seridó

O centro realiza aproximadamente 240 atendimentos por mês, razão pela qual recebe atenção da gestão  para mantê-lo sempre equipado.

O material adquirido será utilizado na eletroterapia, termoterapia, crioterapia e cinesioterapia. São aparelhos para melhor reabilitação neurológica (barras paralelas, escada progressiva, andadores, cadeira de rodas e stand table), além de recursos para reabilitação ortopédica e reumatológica (roda de ombro e cama elástica).

Importante, ainda, destacar a melhoria no conforto para os pacientes na espera do atendimento, pois está a disposição um sofá hospitalar, cadeiras novas, geladeira e tv. Somado a isso, houve melhorias nas condições de atendimento, com ar-condicionados, computador e impressora.

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Sancionada lei que permite aluno faltar em provas e aulas por motivos religiosos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite que os alunos da rede pública e privada faltem em provas e aulas por motivos religiosos, se avisarem a escola com antecedência.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), entra em vigor em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se adaptarem a essa mudança.

Segundo o texto, a mesma determinação não se aplica ao ensino militar. Além disso, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos. Estes métodos alternativos de reposição poderão ser no turno do aluno ou em outro horário agendado.

A nova legislação beneficia diversas crenças, entre elas, os alunos judeus e adventistas, que precisam guardar os sábados por conta da religião. Isso significa que eles só podem estudar depois do pôr-do-sol.

Porém, para garantir esse direito, é preciso que o estudante avise previamente a escola. Esse projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado, antes de ser aprovado e chegar à sanção presidencial.

Reportagem, Cintia Moreira

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Governo vai aproveitar reforma da Previdência que está na Câmara

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Em evento em Brasília, Bolsonaro reafirmou a jornalistas a ideia de definir a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (4) que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto da Reforma da Previdência ainda este mês. Segundo ele, partes do texto enviado por Michel Temer, que já tramita na Câmara, devem ser aproveitadas. A declaração foi dada durante cerimônia de troca de comando da Aeronáutica, em Brasília.

Aos jornalistas, Bolsonaro reafirmou a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

“A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela estava com um espaço temporal que termina em 2030. Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia, que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022.”

Em outro momento, o presidente também revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de ter uma diminuição na alíquota máxima do imposto de renda. Segundo a fala do presidente, a taxa cairia dos atuais 27,5% para 25%.

Atualmente, pela tabela do IR, contribuintes que recebem salário de R$ 1903,98 ao mês estão isentos do imposto. A partir dessa quantia, as retenções são graduais, com taxas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre os rendimentos do contribuinte. Esta última, que pode ser reduzida, é aplicada para os rendimentos superiores a R$ 4664,68.

No caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Jair Bolsonaro afirmou que haverá aumento mínimo, mas não revelou valores. A cobrança maior, segundo ele, é uma forma de compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada por ele nesta sexta (4).

Dados do governo estimam que a medida pode aumentar os gastos públicos em R$ 3 bilhões e 500 milhões por ano. Isso porque a lei concede um desconto de 75% no Imposto de Renda dessas empresas, que, em troca, levam infraestrutura, logística e investimentos à essas regiões. Na sanção de Bolsonaro, também foi incluída a extensão do programa para a área da Sudeco (Centro-Oeste), que ainda não era beneficiada.

Reportagem, Raphael Costa

 

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Tibau do Sul recebe mais de 60 mil visitantes no Réveillon

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Com os pontos turísticos mais badalados do Estado, queima de fogos em todas as localidades da cidade, shows, segurança reforçada e quase 100% da rede hoteleira ocupada, Tibau do Sul recebeu mais de 60 mil visitantes para a virada do ano.

O Governo Municipal de Tibau do Sul, que montou um esquema especial para preparação da cidade durante o período, comemora os bons números e sucesso do réveillon, que aconteceu sem ocorrências graves, de acordo com informações da Polícia Civil e CPRE.

“Tivemos uma virada do ano marcada pela alegria e tranquilidade. Quem escolheu Tibau do Sul para passar o réveillon encontrou uma cidade limpa, organizada, segura, com bom atendimento de saúde e tráfego. Temos mantido um trabalho permanente para reforçar os nossos atrativos turísticos e, desenvolver ainda mais esta atividade em nossa cidade, promovendo a satisfação não só dos turistas, mas também dos tibauenses do sul. Agradeço ao apoio de todas que fazem o Governo Municipal de Tibau, da Polícia Militar e da população pelo sucesso de mais um grande evento em nossa cidade”, declarou o prefeito Modesto Macedo.

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Mega Sena está cumulada em R$ 4 milhões neste sábado

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Neste sábado (5), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 4 milhões do concurso 2.112, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado em Caibí (SC).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 14 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir 100 carros populares.

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PSD anuncia apoio à candidatura de Maia para a presidência da Câmara

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O PSD elegeu 34 deputados para a nova legislatura. O PSL terá ao menos 52 parlamentares na Casa – o número deve crescer já que eleitos já sinalizaram a possibilidade de migrar para a legenda de Bolsonaro.

Já o PRB, terá 30 deputados. Com isso, se os deputados forem fiéis às orientações de suas lideranças, Maia poderá ter ao menos 145 votos, incluindo nesta conta os 29 do próprio DEM na Câmara.  Por Agência Estado

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Fátima determina que servidores cedidos retornem a suas origens

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Os servidores públicos, civis e militares do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a órgãos ou a entidades da União e dos Municípios, deverão retornar aos órgãos de origem, no prazo máximo de 60 dias, segundo decreto publicado na terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a secretária de comunicação do governo Fátima, ainda não se sabe ao certo qual o número de servidores que estão cedidos aos órgãos. O Decreto não se aplica aos servidores cessionários que ocupam cargo de comissão, cujas atribuições se qualifiquem, comprovadamente, como funções de chefia, direção ou assessoramento superior.

Ainda de acordo com o Governo, caso o servidor opte por permanecer no atual local de trabalho, os vencimentos serão pagos pelo Poder ou órgão no qual atua em forma de cessão.

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Eleição para nova diretoria da FEMURN será na próxima terça-feira, dia 08 de janeiro

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A nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN será eleita na próxima terça-feira, dia 08 de janeiro. Uma chapa foi inscrita no processo eleitoral, e deverá ser eleita por aclamação, garantindo união ao movimento municipalista do RN.

A homologação da nova diretoria e conselho fiscal a frente do biênio 2019-2020 será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), a partir das 8h, em Natal. 161 prefeitos estão aptos a participar do processo.

Na avaliação do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, a união dos gestores municipais é importante para a obtenção de conquistas para os municípios potiguares: “O movimento municipalista necessita de união. O propósito da FEMURN, das pautas e lutas por nossas cidades, é maior do que qualquer bandeira política ou ideológica. Tanto na FEMURN, quanto nas Associações Regionais de Municípios, buscamos conquistas e avanços para a gestão dos nossos municípios, em um momento ainda afetado pela crise econômica e de dificuldades para as cidades”, afirmou.

Ainda de acordo com José Leonardo, os prefeitos potiguares reconhecem a necessidade da união em prol da pauta municipalista: “Ficamos felizes que os Prefeitos reconheçam essa necessidade de união. O momento é de permanecermos juntos, em razão das dificuldades financeiras que imperam nas cidades. É nos municípios onde a vida acontece, e são eles, injustamente, que recebem a menor fatia do bolo tributário. Somente com a união entre os Prefeitos, conseguiremos avançar em pautas e diálogos que darão melhores dias aos Municípios Potiguares”, disse.

A chapa que concorre à nova diretoria e conselho fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

CHAPA INSCRITA – DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

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PM do BPChoque é baleado ao sofrer tentativa de assalto na Zona Norte; suspeito morre e outro fica ferido

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Um soldado do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi baleado na manhã desta sexta-feira (4) ao sofrer uma tentativa de assalto no conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. O soldado reagiu ao ser abordado por dois homens que se aproximaram em uma motocicleta e houve troca de tiros. Um dos bandidos morreu. O outro, ferido, foi socorrido.

Segundo o oficial de serviço do BPChoque, o soldado não estava fardado, e caminhava pela Rua dos Esportes quando foi surpreendido pelos assaltantes.

O assaltante ferido foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Potengi. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Já o PM, que foi atingido na região das costelas, foi levado consciente para o Hospital Santa Catarina. O estado de saúde dele é considerado estável.

A motocicleta que estava com os bandidos foi apreendida. O veículo, ainda de acordo com a PM, tem queixa de roubo. Uma arma também foi apreendida com os assaltantes. Por G1 RN

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Paulinho Freire é conduzido à presidência da Federação Câmaras do RN

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, foi conduzido por aclamação à presidência da Federação das Câmaras Municipais do RN, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 4, pelo biênio 2019/2021.

Em seu discurso proferido aos mais de 70 presidentes de câmaras municipais de todas as regiões do estado, Paulinho Freire destacou as principais bandeiras que nortearão a sua gestão e anunciou a implantação de um assessoria jurídica para ex-vereadores e presidentes de câmaras.

“Conduziremos a federação com foco no fortalecimento da instituição e lutaremos pela união dos 148 associados. Além disso, vamos implantar uma assessoria jurídica para os ex- vereadores e ex-presidentes de câmaras, isso por que muitos saem desses cargos, mas continuam respondendo processos e alguns não tem condições de custear suas defesas”, destacou.

A única chapa inscrita no processo eleitoral é composta por 29 membros, encabeçada por Paulinho Freire, como presidente, e Iron Júnior (Câmara de Jardim do Seridó), como vice-presidente.  Por Agora RN

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Guangzhou exerce opção de compra por Paulinho, a 3ª maior venda da história do Barcelona

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O Guangzhou Evergrande exerceu a opção de compra por Paulinho nesta semana ao pagar € 42 milhões (R$ 180 milhões) para o Barcelona, noticiou o jornal espanhol “La Vanguardia”. O valor é € 8 milhões (R$ 34,2 milhões) inferior ao que foi especulado inicialmente faz parte do acordo de empréstimo que levou o meio-campista brasileiro de volta para o futebol chinês no meio do ano.

Com a negociação sacramentada, Paulinho vira a terceira maior venda da história do Barcelona. Apenas as saídas de Neymar e Figo envolveram mais dinheiro. O PSG pagou a cláusula de rescisão do brasileiro, de € 222 milhões (R$ 950 milhões na cotação atual), em 2017, enquanto o Real Madrid pagou € 60 milhões (R$ 257 milhões na cotação atual) pelo português em 2000.

Ainda de acordo com o “La Vanguardia”, houve uma suspeita de que o Guangzhou poderia não exercer essa opção de compra, prevista em contrato, já que deveria ter feito a transferência em definitivo até o fim do ano passado.

Paulinho foi vendido do Guangzhou para o Barcelona em agosto de 2017, ao custo de € 40 milhões (R$ 170 milhões na cotação atual), e passou um ano na Espanha. Após a Copa do Mundo, foi negociado de volta para a China, através do empréstimo que deveria virar opção de compra após seis meses.

Por GloboEsporte.com — Barcelona, Espanha

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Justiça determina que Governo pague 13º de 2018 aos policiais civis do Estado

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O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de 2018 aos policiais civis do estado. A decisão foi emitida na noite da quinta-feira, 3, durante plantão judiciário, e delimita prazo de cinco dias para a quitação dos salários dos servidores.

Em caso de descumprimento da decisão, a sentença do juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao Governo do Estado. A ação pedindo o pagamento dos salários foi impetrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol).

Devido ao atraso nos salários, os policias civis paralisaram as atividades entre os dias 26 e 28 de dezembro do ano passado. A categoria só voltou ao trabalho após promessa do pagamento do 13º de 2017 e de uma decisão da justiça que determinou o retorno imediato dos policias ao serviço.

“O salário é um direito de todo aquele que oferece sua força física e intelectual no desempenho de atividades desenvolvidas no meio social, não podendo ser suprimido senão por um motivo legal e justificável. A falta de pagamento do 13º salário das autoras não se mostra legítima, pois é direito básico de qualquer trabalhador receber a contraprestação salarial devida pelo exercício de suas funções”, considerou o magistrado Roberto Francisco Guedes Lima .

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Atualmente, estão em aberto: restante do 13° salário de 2017 para os servidores inativos que ganham mais de R$ 5 mil (eles receberam um “vale” de R$ 5 mil na semana passada), a folha de dezembro para aqueles que não são de órgãos com arrecadação e todo o 13° de 2018. Por Agora RN

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Jovem morre ao ser atingida por bala perdida dentro de casa

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Uma jovem morreu após ser atingida por uma bala perdida quando estava dentro de casa, na comunidade da Palmeirinha, em Guadalupe, Zona Norte do Rio, na última quinta-feira (3).

Segundo familiares, Marina Silva, de 22 anos, estava em casa, com a mãe, os irmãos e os dois filhos, quando acontecia um tiroteio na comunidade. Uma bala atravessou a janela da residência e acertou a cabeça de Marina, que morreu nos braços da mãe.

O corpo de Marina será enterrado às 16h desta sexta-feira, no Cemitério do Catumbi.

De acordo a PM, policiais realizavam patrulhamento na Rua Gonçalves Lima, em Marechal Hermes, no fim da tarde da última quinta (3), quando depararam com moradores socorrendo a jovem. Os policiais levaram a vítima para o Hospital Estadual Carlos Chagas, mas ela já chegou morta à unidade. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso.

Rodolfo Nataniel, primo de Marina, disse que a família está muito abalada. A jovem deixou dois filhos, um menino de 4 anos e outro de 1 ano. Para o primo, que também tem 22 anos, Marina era como uma irmã.

“Uma menina alegre, sempre de bom humor, amorosa, família e que acima de tudo amava seus filhos e a nossa família. Sou primo dela, mas ela era como se fosse minha irmã. Era e ainda vai ser pra sempre”, contou Rodolfo. Por G1 Rio

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Campanha Janeiro Branco da UFRN oferece atividades e plantões psicológicos

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove pelo quinto ano consecutivo a campanha Janeiro Branco, idealizada no Brasil em 2013. A iniciativa tem como objetivo atrair a atenção das pessoas e instituições para os temas da saúde mental e emocional, em um mês marcado por reflexões comuns dos indivíduos sobre suas vidas, planos e sonhos para o ano novo.
Na UFRN, uma programação aberta à comunidade geral oferece rodas de conversa, oficinas, exposição e debate de filmes, tendo como novidade em 2019 a oferta de plantões psicológicos.
As ações começam terça-feira, 8, às 9h, com uma oficina de arte no auditório da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da UFRN, onde também será realizado cine-debate em saúde mental dia 29, no mesmo horário. O Serviço de Psicologia Aplicada (SEPA) recebe atividade de dança às 9h30 do dia 9; roda de conversa às 10h do dia 10; meditação Mindfulness em 14 de janeiro, às 10h; cine-debate nos dias 16 e 17, às 9h; além do jogo “Ligados na vida” a partir das 13h30 do dia 18, que terá continuidade no mesmo horário do dia 25. Ainda no SEPA, acontecem as oficinas “Aprendendo a meditar” nos dias 22, 24, 29 e 31 de janeiro.
Os plantões psicológicos serão promovidos a partir do dia 14, mediante prévia inscrição exclusivamente pelo link https://bit.ly/2GSQmy2. Outras informações estão disponíveis no endereço https://bit.ly/2QmffkU.  
Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

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Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS

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Os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2019. O calendário deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado.

Calendário de pagamentos do INSS em 2019 — Foto: Reprodução

Calendário de pagamentos do INSS em 2019 — Foto: Reprodução

Como consultar

Para saber o dia correto do pagamento, o segurado precisa saber o número do benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: 999.999.999-9. O número a ser observado será o penúltimo, desconsiderando o dígito.

Também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou acima dele. Os que ganham até um salário mínimo recebem antes.

O salário mínimo passou a ser de R$ 998 em 1º de janeiro.

Salário mínimo até 2019
Veja a variação dos valores nos últimos anos
Em R$6786787247247887888808809379379549549989982013201420152016201720182019020040060080010001200

2014
724
Fonte: governo federal

Prazo para saque e feriado

O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque no período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

Quando houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício deverá ser feito no dia útil seguinte.

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também devem seguir o novo calendário.

Por Marta Cavallini, G1

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Ministra diz não se arrepender de frase sobre cores

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na noite de quinta-feira (3), em entrevista à GloboNews, que não se arrepende da declaração polêmica que deu logo após assumir o cargo, sobre cores para meninos e meninas. Ela também disse que o governo Bolsonaro não vai acabar com nenhum direito adquirido pela população LGBTI.

Na entrevista ao “Jornal das Dez”, Damares voltou a dizer que a frase em que afirma que “menino veste azul e menina veste rosa” era uma “metáfora” contra o que chama de “ideologia de gênero”, e explicou a declaração ao responder se estava arrependida, diante da repercussão da fala.

“De jeito nenhum. Foi uma metáfora. Nós temos no Brasil o ‘Outubro Rosa’, que diz respeito ao câncer de mama com mulheres, temos o ‘Novembro Azul’, que é com relação ao câncer de próstata com o homem. Então quando eu disse que menina veste cor de rosa e menino veste azul, é que nós vamos estar respeitando a identidade biológica das crianças”, disse.

Vídeo de ministra sobre cores para crianças repercute nas redes

Vídeo de ministra sobre cores para crianças repercute nas redes

A frase foi registrada em um vídeo feito por apoiadores, logo após Damares assumir o ministério. Ao final da fala, a ministra foi aplaudida pelo público que a cercava em uma sala.

A declaração provocou repercussão e foi criticada, ficando entre os assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quinta-feira. Foi criada também a hashtag “cor não tem gênero”. O cantor Caetano Veloso divulgou uma foto, usando cor de rosa.

Caetano Veloso, em sua conta no Instagram — Foto: Reprodução/TV Globo

Caetano Veloso, em sua conta no Instagram — Foto: Reprodução/TV Globo

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais disse em nota que a declaração da ministra “fere a liberdade individual, o direito à autodeterminação e a dignidade da população trans”.

População LGBTI

Damares Alves diz que nenhum direito LGBT será retirado pelo governo Bolsonaro

Damares Alves diz que nenhum direito LGBT será retirado pelo governo Bolsonaro

Ainda durante a entrevista na GloboNews, Damares foi questionada sobre políticas públicas para a população LGBTI, e afirmou que “nenhum direito adquirido será violado pelo governo Bolsonaro”, ao comentar sobre a adoção de crianças por casais gays.

“Os homossexuais já podem adotar, e nós não queremos mudar isso. Nenhum direito adquirido vai ser violado pelo governo Bolsonaro, que isso fique claro. O homossexual já pode adotar uma criança. Qualquer pessoa acima dos 21 anos pode, desde que tenha 16 anos de diferença do adotante para o adotado, então isso é direito adquirido”.

Sobre a Medida Provisória assinada por Bolsonaro que não deixa explícito que a comunidade LGBTI faz parte das políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, como constava anteriormente, Damares Alves afirmou que o assunto ficará subordinado à Secretaria Nacional de Proteção Global, e que houve apenas uma mudança de nome.

“A MP trouxe oito secretarias, entre elas, a Secretaria de Proteção Global, e hoje foi publicado o decreto que detalha o que tem em cada secretaria. Está lá mantida a diretoria da proteção à comunidade LGBT, não foi mexida em nada. Nós tivemos uma reunião durante a transição, com a comunidade LGBT, e a diretoria destinada à comunidade LGBT vai focar no combate à violência contra a comunidade LGBTI. Então, ela está lá, inclusive com os mesmos funcionários, ela só mudou o nome”

Diretoria vai focar no combate à violência contra gays, diz ministra dos Direitos Humanos

Diretoria vai focar no combate à violência contra gays, diz ministra dos Direitos Humanos

Damares afirmou também ser possível combater o preconceito contra gays “sem dizer para a menina que ela não é menina”.

“É uma questão de política pública, para que não haja exagero da doutrinação ideológica. Vamos continuar combatendo o preconceito”, afirmou.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou pelo Twitter que, no governo dele, “não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de direitos humanos”. Ele não mencionou na rede social nenhum episódio especifico que tenha motivado a declaração.

Na mensagem que publicou na tarde desta quinta no Twitter, Bolsonaro declarou que o trabalho de manutenção das diretrizes de direitos humanos caberá à Secretaria Nacional da Família, à Secretaria Nacional de Proteção Global e ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Por G1

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Taxas de 2019 relacionadas a veículos já estão disponíveis no site do Detran

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Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

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janeiro 2019

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Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional para o Ceará

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar em onda de violência no estado do Ceará. De acordo com a portaria do ministro, a Força Nacional fará policiamento ostensivo entre outras ações de segurança em apoio às forças policiais já em operação no estado.
Desde o início dos ataques, ônibus foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias.

Uma bomba foi colocada na coluna de um viaduto na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, 45 suspeitos foram detidos desde quarta-feira, entre adultos e adolescentes. Um casal de idosos e um motorista ficaram feridos até o momento.

A partir da noite de quarta-feira (2), ocorreram mais de 40 ataques em Fortaleza, Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana, Canindé, Piquet Carneiro, Morrinhos, Aracoiaba e Baturité.

Nesta quinta-feira (3), o estado registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as “providências necessárias” de apoio ao estado.

Força Nacional

De acordo com a portaria desta sexta, para autorizar o envio da Força Nacional ao estado, Moro considerou a “gravidade dos fatos” e as “dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas” à ação do crime organizado. (Leia a íntegra da portaria ao final desta reportagem)

A portaria também determina às polícias federais que intensifiquem no estado as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda nesta sexta-feira (4) para o estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio às forças policiais federais e estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado

Prefeitura, bancos e delegacias foram atacados no Ceará

Prefeitura, bancos e delegacias foram atacados no Ceará

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão nesta sexta, após participar da cerimônia de passagem de comando da Aeronáutica. Para o presidente, situação se “agravou” no Ceará.

Bolsonaro disse que faltava, por parte do governo cearense, apresentar ofício com a real necessidade da presença da Força Nacional no estado.

“Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado. O povo do Ceará precisa neste momento tanto é que medidas já foram tomadas”, disse o presidente.

*Colaborou Guilherme Mazui, do G1

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e

CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas;

CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;

CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para controlar os incidentes;

CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes; e

CONSIDERANDO a urgência e relevância da medida solicitada;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°, inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.

Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

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Reservatórios do RN acumulam 960 milhões de metros cúbicos

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As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.

A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).

Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%),  Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA
Principais reservatórios do RN
Leitura: 03 de janeiro de 2019

BACIA APODI/MOSSORÓ
Umarí: 35,07%
Santo Antônio: 47,26%
Santa Cruz:  22,55%
Morcego:  44,99%
Flechas:  19,46%
Lucrécia:  12,13%
Brejo: 62,48%
Tourão: 26,00%
Riacho da Cruz II: 72,75%
Passagem: 43,82%
Marcelino Vieira: 49,43%
Rodeador: 80,60%
Apanha Peixe: 76,67%
Encanto: 65,88%

Capacidade: 1.117.376.237,00
Volume atual: 304.154.326,00

BACIA PIRANHAS/AÇU
Alecrim 25,57%
Marechal Dutra: 0,00%
Mendubim: 69,44%
Sabugi: 22,1%
Carnaúba: 25,05%
Beldroega: 47,91%
Caldeirão de Parelhas:  32,93%
Boqueirão de Parelhas: 29.00%
Pataxó: 55,25%
Itans: 1,8%
Cruzeta 0,00%
Dourado: 0,00%
Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66%
Rio da Pedra 18,00%

Capacidade: 2.966.798.007
Volume atual: 616.963.283

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Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

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A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­  Fonte: Assecom/RN

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Reunião em Caicó discute utilização da Guia de Trânsito Animal

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Nesta quinta-feira (03), o Centro Administrativo de Caicó sediou uma reunião para discutir a regulamentação da Guia de Trânsito Animal (GTA). As secretarias de Agricultura, Tributação, Procuradoria Jurídica, Câmara Municipal, Matadouro Público, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN), produtores rurais e marchantes participaram do encontro.

“O principal ponto foi a disparidade entre a quantidade de animais que davam entrada para abate e as guias de trânsito emitidas. A GTA apresentava uma quantidade, os tributos recolhidos pelo Município outra e o nosso cálculo mostrava um erro no controle mensal. Mas a reunião foi produtiva para reverter essa situação”, disse Wild Chacon, administradora do Matadouro Público Municipal.

Na reunião de ontem, também foram apresentadas as normas do IDIARN para emissão da GTA. “Independentemente da finalidade, o produtor tem que ser cadastrado junto ao Instituto. A partir daí, ele fica apto para aquisição de animais seja de engorda, abate ou reprodução”, explicou o fiscal agropecuário Franciel Leão.

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Pastor Erinaldo Lino é escolhido para a relatoria da Comissão Processante de Lobão

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Pr Erinaldo Lino

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (03) foi escolhido o vereador Erinaldo Lino (PP) para ser o novo relator da Comissão Processante 002/2018. A escolha foi feita mediante sorteio com a presença de oito dos quinze vereadores. É importante destacar que os vereadores Zaqueu Fernandes e Diogo Silva se abstiveram de participar do sorteio por serem testemunhas no processo.

A nova relatoria da Comissão precisou ser escolhida, em razão do vereador José Alexandre, Zé Filho, (PRP) ter assumido a presidência da Casa Legislativa. A medida adotada está em consonância ao artigo 33 do Regimento Interno da Câmara.

A Comissão Processante analisa os atos imputados ao vereador Raimundo Inácio Filho, “Lobão”, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público. Compareceram a sessão extraordinária o presidente Zé Filho, os vereadores Ana Edna (Avante), Andinho Duarte (PRP), Diogo Silva (PP), Erinaldo Lino (PP), Ivonete Dantas (MDB), Maria Cleide (PP) e Zaqueu Fernandes (PHS).

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Município de Caicó participa de reunião sobre a Guia de Trânsito Animal nesta quinta-feira

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Na quinta-feira (03), houve uma reunião sobre a Guia de Trânsito Animal (GTA), no auditório do Centro Administrativo, às 18h30. O evento contou com a presença do Procurador do Município, Sérgio Magalhães, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, representantes da Câmara Municipal (vereadores Erinaldo Lino, Ana Edna e Rosângela Maria), secretaria municipal de Agricultura, produtores rurais e marchantes.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN) enviou documento ao Município de Caicó sobre a entrada de animais no matadouro público municipal. Na reunião foram discutidas as normas a partir do que foi sugerido pelo Instituto.

Através do trabalho desenvolvido, o IDIARN assegura a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade do Rio Grande do Norte.