Diário: 09/01/2019

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janeiro 2019

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Homem é morto dentro de carro de aplicativo de transporte em Natal

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Um homem foi morto na Zona Leste de Natal dentro do carro que ele pediu por um aplicativo de transporte na tarde desta quarta-feira (9). O motorista do veículo ficou ferido. A polícia ainda não tem pistas dos suspeitos.

De acordo com os que os policiais apuraram no local do crime, as duas vítimas seguiam pela Rua Ocidental de Baixo, próximo à comunidade do Paço da Pátria, quando um outro carro emparelhou. Do lado de dentro, os criminosos começaram a atirar.

O motorista de aplicativo foi atingido por dois disparos e socorrido por uma ambulância para o hospital. O passageiro morreu no local. Nesta terça (8), ele havia sido preso sob suspeita de ter participado da morte do ex-policial militar Edivan de Medeiros Dantas, o Edivan Sadan, assassinado durante a tarde na comunidade do Mereto, na Zona Oeste de Natal. Contudo foi liberado pela Justiça na audiência de custódia.

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi

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Justiça aceita denúncia contra João de Deus por crimes sexuais

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A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados.

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal.

João de Deus se instalou em Abadiânia há 42 anos e mantém a Casa Dom Inácio de Loyola, centro de atendimento espiritual onde o médium costumava atender a pessoas doentes. No local, segundo as denúncias, ele teria abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos individuais.

Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil 

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Bolsonaro: posição da AGU sobre prisão após 2ª instância será revista

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância.
“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.
Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do ex-presidente Michel Temer, foi contra a prisão logo após a decisão em segunda instância. Segundo ela, só deve ocorrer após o trânsito em julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros analisarão o mérito da questão.
Pelo atual entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O tema entrou em pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista. Ele foi conenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Edição: Sabrina Craide – Agência Brasil 

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Calendário de pagamento do Seguro DPVAT já está disponível na internet

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O calendário de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) já está disponível para proprietários de veículos de todo o país no site da Seguradora Líder, no qual o boleto pode ser gerado.

São Paulo - Prefeito João Doria sanciona criação do Parque Municipal do Minhocão, que prevê desativação gradativa do Elevado João Goulart para carros e uso exclusivo para lazer (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O seguro é obrigatório e deve ser pago por motoristas e motociclistas de todo o país – Arquivo/Agência Brasil

 

A Líder é responsável pela administração desse seguro obrigatório, que deve ser pago uma vez por ano para obtenção do licenciamento do veículo. Se não pagar, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento da ocorrência, mas os demais envolvidos permanecem cobertos.

O prêmio deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

O pagamento segue o calendário do IPVA de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo para pagar o IPVA vence no próximo dia 21 para veículos de placa final 0, informou a assessoria de imprensa da Líder. A seguradora esclareceu que, no caso de veículos isentos do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito durante o emplacamento ou licenciamento anual. A forma de pagamento varia de estado para estado.

Deságio

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, em dezembro do ano passado, foi aprovada redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. O valor da redução dpende do tipo de veículo. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, terão o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares.

Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motoristas. Os valores são válidos para todo o país. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.

Cobertura

O Seguro DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Edição: Nádia Franco – Agência Brasil 

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Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

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O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil 

 

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MOSSORÓ: Sinal analógico de tv será desligado em definitivo nesta quarta-feira, 9

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A Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos responsável pelo processo de migração do sinal de TV no Brasil, informa que às 23h59 desta quarta-feira, 9 de janeiro, o sinal analógico de TV será desligado em Mossoró. A decisão foi tomada pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV), liderado pela Anatel e homologada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com o objetivo de informar e orientar a população sobre a mudança, além de campanhas em TV, rádio, impressos, portais, redes sociais e do trabalho nas ruas, a Seja Digital realizou eventos e parcerias. “Os diversos projetos desenvolvidos pela Seja Digital no município foram uma construção coletiva junto à comunidade, poder público, mídia, lideranças, organizações sociais e religiosas, na zona urbana e rural, atingindo todos os cantos da cidade”, disse Marcello Espírito Santo, gerente regional da Seja Digital.

As ações de mobilização social foram realizadas em diferentes bairros e comunidades da região. Dentre as ações, se destacou a Gincana Comunidade Digital que mobilizou várias associações comunitárias, cooperativas, ONGs, grupos de mães e coletivos da cidade, que orientaram a população sobre o que precisava ser feito para ter acesso ao sinal digital.

Também foram realizados 60 mutirões de agendamento e instalação em diversos bairros da cidade, incluindo a Zona Rural formada por 133 comunidades e projetos de assentamento. Os mutirões contaram com a participação de mais de 100 voluntários – todos focados em tirar dúvidas da população, verificar quem tinha direito ao kit gratuito e agendar a retirada dos equipamentos -, e de 10 antenistas que foram responsáveis por mais de cinco mil instalações. Nos treze CRAS – Centros de Referência em Assistência Social de Mossoró foram feitos 15 mil atendimentos, trabalho realizado por mais de 40 servidores municipais capacitados pela Seja Digital.

Uma das beneficiadas pelas ações da Seja Digital foi a moradora do Sítio Hipólito, zona rural de Mossoró, Rizolene Vitorino, que agendou a retirada dos equipamentos pelo telefone 147. “Lá em casa a gente não tinha, muito o que fazer, não, principalmente à noite”, diz Rizolene. “Aí veio o kit gratuito e o sinal digital e a família passou a gostar de TV de verdade. A gente sempre assiste junto o jornal e quase todas as novelas.”

Para facilitar o acesso da população aos equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital, a entidade também promoveu dois Feirões da TV Digital que, em parceria com comércio local, que promoveu descontos na compra de novos televisores, conversores e antenas digitais.

Distribuição de kits gratuitos

Desde o começo das ações, a Seja Digital distribuiu mais de 36 mil kits gratuitos, com antena digital e conversor, permitindo que diversas famílias tivessem acesso ao sinal digital.

Após o desligamento do sinal analógico, a Seja Digital continuará distribuindo os kits gratuitos por pelo menos mais 30 dias. A expectativa da entidade é que a região siga os passos de Brasília, São Paulo e Recife, e em pouco tempo 100% dos domicílios tenham acesso ao sinal digital. Os canais de atendimento também continuarão à disposição da população para oferecer todo suporte necessário mesmo após o desligamento: o site www.sejadigital.com.br e a central telefônica 147 (ligação gratuita).

Fonte: Assessoria

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Santa Cruz e América abrem a temporada 2019 na Arena das Dunas

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As equipes natalenses começam sua corrida no Campeonato Potiguar 2019 nesta quinta-feira (10), às 20h

O futebol potiguar está de volta aos gramados, e a Arena das Dunas reabre seus portões para o espetáculo na próxima quinta-feira com um duelo local. O Santa Cruz recebe o América em jogo de boas expectativas. O Santa foi o terceiro colocado no campeonato do ano passado, enquanto que o América terminou a competição em segundo lugar, conquistando o vice-campeonato.

Os ingressos para o jogo podem ser adquiridos nos valores de R$15 (meia) e R$30 (inteira) nos seguintes pontos: site da Arena das Dunas, SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Store (Avenida Prudente de Moraes) e ERK (Tirol). No dia do jogo, a Bilheteria 2 do Portão L (Arena das Dunas) também será aberta às 15h.

Os portões serão abertos a partir das 19h, e a entrada da torcida do América acontecerá pelo Portão M, enquanto que os torcedores do Santa Cruz e portadores de necessidades especiais – PNE terão acesso ao estádio através do Portão Q.

O estacionamento externo estará disponível para o torcedor no valor de R$10.

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Dias Toffoli rejeita pedido de advogados para barrar fim do Ministério do Trabalho

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira ação da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. Toffoli entendeu que a pretensão da federação não merece seguimento por ela não ter legitimidade ativa.

“A autora da presente demanda de natureza objetiva qualifica-se como entidade sindical de 2º grau, constituindo-se federação sindical, o que se pode observar não apenas por sua nomenclatura mas também por seu próprio estatuto. A legislação pátria, todavia, não consagra a essa espécie de entidade legitimidade para propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, explicou o ministro em sua decisão.

A primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, no dia 2 de janeiro. A MP 870, conhecida como a da reforma administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse.

Na ação, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo alega no pedido inicial a federação tem como um de seus objetivos “representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Para a associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. “Desequilibrou o trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica”, afirma.

Novo pedido

Na terça-feira, o PDT ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da primeira medida provisória do governo Bolsonaro. A defesa do partido escreveu na ação que, embora aparentemente constitucional, a primeira medida provisória de Bolsonaro “suprime a adequada implementação dos direitos sociais das relações de trabalho”.

Na avaliação da sigla, o desmantelamento das atribuições da pasta “propicia uma conjuntura de ilicitude permanente, inclusive porque os atos praticados com base nos dispositivos impugnados gozam da presunção de legalidade e veracidade, muito embora busquem fundamento de validade em lei que, em última análise, não provê guarida jurídica, pela flagrante inconstitucionalidade denunciada nesta ação”.

Por Agência Estado

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Procuradora Raquel Dodge pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10a Vara Federal da Bahia.

As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada.

No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele seria cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos imobiliários.

Origem do dinheiro

Raquel Dodge diz que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras – e Cui Bono – que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Parte do dinheiro teria origem no desvio de salários de funcionários dos gabinetes dos irmãos Vieira Lima na Câmara, segundo a PGR.

A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.

Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que se o dinheiro fosse lícito teria sido aplicado em investimentos, para que não fosse “corroído pela inflação”.

A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações. Por Agência Brasil

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Tentando ganhar tempo, Batata poderá faltar ao depoimento na Comissão Processante marcado para esta quinta

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A linha de defesa do prefeito afastado de Caicó, Batata Araújo, vem adotando como estratégia, no âmbito da Comissão Processante que tramita em seu desfavor na Câmara Municipal, o atraso processual para chegar ao fim do prazo regimental sem finalizar os trabalhos.

Apelando até para a “brincadeira de esconde esconde”, para demorar a receber as notificações, e com isso vai ganhando tempo.

A comissão tem menos de um mês para finalizar todo o processo. Há quem diga que um dos artifícios que ainda poderá ser usado é o de tratamento de saúde para faltar a oitiva agendada para esta quinta-feira (10), prática, inclusive já utilizada pelo próprio Batata para não participar de debates durante a campanha eleitoral.

Desde que saiu da prisão, após a deflagração, em agosto do ano passado da Operação Tubérculo por parte do Ministério Público do RN, Batata tenta ganhar tempo para quem sabe, retornar a prefeitura municipal.
A pergunta que fica é: O que alegará desta vez o prefeito afastado para se recusar a prestar depoimento a Comissão?

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Com PMs emprestados e Força Nacional, ataques diminuem no Ceará

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O ano de 2019 chegou com boa perspectiva de chuva para o estado, principalmente em alguns municípios do Sertão paraibano. De acordo com dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), dos dez maiores índices pluviométricos registrados no ano, oito foram em cidades do Sertão e Alto Sertão. Nesta quarta-feira (9), o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou comunicado alertando para a incidência de fortes chuvas em cidades do Sertão paraibano. Confira mais abaixo.

A cidade de Santa Cruz lidera o ranking, com 82 milímetros de chuva nos oito primeiros dias de 2019. Até o fechamento desta matéria, a Aesa não havia divulgado a medição referente a esta quarta-feira (9).

Outra cidade sertaneja – Triunfo – aparece com o 2º maior segundo maior volume de chuvas no ano. Segundo a Aesa, no município choveu quase 73 milímetros em 2019.

Jericó, também no Sertão, é a dona do terceiro maior volume de chuvas, com 71,5 milímetros, seguido de Serra da Raiz, no Brejo, com 67 milímetros, e Patos, no Sertão, com 52,7 milímetros.

Por conta das fortes chuvas, cerca de 35 mil moradores ficaram sem energia elétrica na cidade de Patos na última sexta-feira (4).

Árvores derrubadas e ruas alagadas

Pelo menos cinco árvores caíram nesse dia,  na cidade. De acordo com o secretário de Serviços Públicos Marcelo Moreira, as árvores caíram nos bairros do Centro e Brasília. Ele afirmou ainda que, apesar do susto, não houve feridos.

Alerta em 19 cidades do Sertão

Nesta quarta-feira (9), o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou alerta informando sobre a incidência de chuvas em 19 municípios do Sertão. De acordo com o aviso, a previsão é que haja um aumento nas precipitações até a madrugada desta sexta-feira (11), nas cidades de Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito De Santa Fé, Cachoeira Dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Joca Claudino, Monte Horebe, Nazarezinho, Poço Dantas, Poço De José De Moura, Santa Helena, Santa Inês, Sousa, São José De Piranhas, São João Do Rio Do Peixe, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

Segundo o comunicado, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos nessas regiões. Por Portal Correio

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Padre Quevedo morre aos 88 anos em Belo Horizonte

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Padre Quevedo morreu em Belo Horizonte, aos 88 anos. Segundo o G1, ele estava morando na residência jesuíta Irmão Brandão, em Belo Horizonte. Quevedo será enterrado no Cemitério Bosque da Esperança, nesta quinta-feira (10/1), às 11h.

Dono no bordão “isso non ecziste”, Oscar Gonzalez Quevedo Bruzan ganhou fama no Brasil com quadro O Caçador de Enigmas, no Fantástico, onde desvendava fenômenos naturais e desmascarava charlatões.

No programa, o jesuíta espanhol radicado no Brasil, investigou casas mal-assombradas, comentou premonições envolvendo acidentes, como o caso da queda do Fokker da TAM, e desmascarou gravações “do além”.

Metrópoles

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Ex-PM é morto a tiros na Zona Oeste de Natal

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Um ex-policial militar foi morto a tiros na comunidade do Mereto, no bairro Dix-Sept Rosado, Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu na tarde desta terça-feira (8). Atualmente, Edivan de Medeiros Dantas trabalhava como comerciante.

Ainda segundo a polícia, Edivan Dantas estava em uma motocicleta quando foi abordado pelos criminosos armados. O ex-PM saiu do veículo no momento em que começaram os tiros e tentou fugir a pé, mas foi atingido pelos disparos e morto ainda com o capacete na cabeça. A moto dele foi roubada pelos criminosos em seguida.

Edivan Sadan, como era conhecido, foi expulso da PM após responder um processo na Justiça em 2005 junto com outros sete policiais militares acusados de fazer parte de um grupo de extermínio.

Depois de expulso da corporação, ele abriu um comércio próximo à Comunidade do Mereto e era conhecido na região. A polícia recebeu denúncias de que os criminosos estariam ainda dentro da comunidade após o crime e foi feita uma busca para tentar encontrá-los, no entanto ninguém foi preso.

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi

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Solidariedade oficializa apoio à reeleição de Rodrigo Maia à presidência Câmara

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O Solidariedade oficializou o apoio da bancada do partido na Câmara à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A legenda elegeu 13 deputados federais nas últimas eleições.

“Acreditamos que o atual presidente da Câmara já demonstrou sua capacidade de conciliar todas as vertentes e pode trazer uma tranquilidade para o momento em que passa a política brasileira”, diz em nota o presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva.

Para o dirigente, Maia é o candidato que tem a maior capacidade de conduzir a pauta de projetos importantes na Casa. Por Agência Estado

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 Governo do RN propõe pagar salários de servidores da Segurança no dia 16

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Em reunião na manhã desta quarta-feira (9), a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar afirmou que o governo apresentou uma proposta para o pagar no próximo dia 16 os salários de janeiro a todos os servidores da segurança pública, incluindo os agentes penitenciários.

De acordo com os representantes dos militares, que se reuniram com o governo nesta terça-feira (8), os servidores da área receberiam o salário de janeiro todo de uma vez, ao contrário das outras categorias, que receberam proposta de ter depositado 30% da folha nesta quinta-feira (10) e o restante até o dia 31.

Porém os servidores não ficaram satisfeitos com a proposta, principalmente porque querem que o governo mantenha a cronologia dos pagamentos. No caso dos servidores da Segurança, ainda estão em abertos, os salários de dezembro do ano passado, além do 13º de 2018.

Os militares afirmam que aceitarão a proposta se o governo concluir no dia 16 a folha de dezembro. Outras categorias de servidores ainda vão decidir em assembleias próprias, se aceitam ou não a proposta.

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Operação prende 21 em Pau dos Ferros, RN

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Uma operação realizada na tarde desta terça-feira (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, prendeu 21 pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa. O grupo participava de uma reunião em uma residência no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros, cidade da região do alto Oeste potiguar.

Segundo o MP, entre os 21 detidos estão chefes da facção. Todos foram levados à Delegacia de Polícia Civil para serem autuados em flagrante por formação de organização criminosa. Alguns também devem responder por tráfico de drogas, já que houve ainda a apreensão de maconha e cocaína, além de aparelhos celulares.

De acordo com o delegado Inácio Rodrigues, titular da Delegaria Regional de Pau dos Ferros, foram autuados 19 adultos, sendo 18 homens e uma mulher, e mais dois adolescentes, que serão entregues ao Ministério Público ainda nesta quarta (9).

A operação foi realizada após uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127 do MP.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas ao MP pelo WhatsApp (84) 98863-4585 ou pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br. Por G1 RN

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Sinpol/RN: AGE na próxima sexta-feira tratará mais uma vez de atraso no pagamento dos salários

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Uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol/RN) está marcada para o dia 11 de janeiro em curso, sexta-feira próxima, a partir de 15h e 15h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.

A reunião ocorrerá na sede do Sindicato, na capital do estado. A pauta tratará dos atrasos salariais e a definição de uma agenda de mobilizações da categoria associada.

O Edital de Convocação, com data de segunda-feira última (07), assinado pelo presidente da entidade, Nilton César Arruda Ferreira, teve veiculação nesta terça-feira (08) pelo Diário Oficial do Estado.

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Detran abre visitação a veículos que vão a leilão na quinta-feira (10)

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (10), 144 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na quinta-feira (10), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 100,00 até R$ 8mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/100119VE.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

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Polícia Civil vai trabalhar com planejamento estratégico

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A governadora Fátima Bezerra empossou terça-feira (08) a nova delegada geral da Polícia Civil do Estado, Ana Cláudia Saraiva Gomes, em solenidade na Escola de Governo. Na ocasião, Fátima Bezerra destacou a importância da valorização profissional dos servidores públicos e o combate permanente à violência.

Fátima Bezerra reconheceu as dificuldades financeiras do Estado e afirmou que “tenho muitos objetivos e metas que exigem muito trabalho. E, entre eles, junto com nossa equipe de governo, está o de transformar a gestão pública em nosso estado em referência para todo o Brasil, garantindo cidadania e dignidade aos norte-riograndenses”.

Ana Cláudia Saraiva declarou que nos próximos quatro anos a Polícia Civil do RN vai trabalhar com planejamento estratégico que contemplará melhorias tanto na estrutura física das instalações como em equipamentos e valorização dos profissionais. “Vamos administrar de acordo com os princípios da moralidade, da legalidade, da ética, dos direitos humanos”, afirmou.

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Prefeitos do estado elegem nova Diretoria e Conselho Fiscal da Femurn

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Os prefeitos municipais do estado elegeram nesta terça-feira (08) a nova Diretoria e Conselho Fiscal da Federação dos Municípios do RN (Femurn), em Natal.

Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 prefeitos participaram da homologação da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Femurn para o biênio 2019-2020.

O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), na capital do estado.

Com a eleição da nova Diretoria para os próximos dois anos, a Femurn dará continuidade às pautas locais defendidas pela instituição, tanto em nível estadual, quanto federal, buscando recursos e ações que melhorem as finanças para os municípios potiguares”, descreve texto elaborado pela assessoria de comunicação da entidade.

A nova Diretoria e Conselho Fiscal da Femurn possuem a composição abaixo.

Diretoria:

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Júnior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

Conselho Fiscal:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

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Rio Grande do Norte pode sediar evento internacional de educação

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A governadora Fátima Bezerra, recebeu na tarde desta terça-feira (8), o professor Ricardo Valentim, Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), a professora Carmem Rêgo, Secretária de Educação à Distância (SEDIS) e outros representantes do ensino à distância da UFRN. Eles apresentaram à chefe do Executivo estadual a proposta de trazer para Rio Grande do Norte, o 19º Conselho Internacional de Educação Aberta e à Distância (ICDE – International Council for Open and Distance Education).

A 19ª edição do evento acontecerá na América Latina e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, busca o apoio do Governo do Estado para sediar do evento. O ICDE reunirá cerca de 130 países e promovendo o debate sobre as novas tecnologias na educação aberta e à distância.

A governadora avaliou como positiva a proposta. “Sediar um evento como este coloca o Estado do Rio Grande do Norte como centro do debate sobre educação, inovação tecnológica para o ensino aberto e à distância.  Bem como movimenta a economia e turismo local com ênfase na divulgação da cultura potiguar”, declarou.

Também participaram da reunião o secretário de Educação (SEEC), Getúlio Marques, George Câmara, secretário Adjunto de Planejamento e Finanças (SEPLAN) e Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

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RN participa da Feira de Turismo da Holanda

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O Rio Grande do Norte participa da Feira de Turismo da Holanda, que acontece nesta semana em Utrecht, cidade a 50 Km de Amsterdam.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, começou o dia conhecendo o estande do estado no evento, acompanhado da secretária de Turismo do RN (que representa a governadora Fátima Bezerra), Aninha Costa; e do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH RN), José Odécio Rodrigues.

O grupo recebeu a visita de Sjoerd de Kort, gerente de produtos e negócios da Corendon, operadora que, logo mais, fará o lançamento oficial do voo charter ligando Natal a Amsterdam, que começa a operar em novembro. Por Portal no Ar

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Governo intensifica ações de combate a desperdício e fraude do dinheiro público

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O Governo do Estado definiu as políticas prioritárias que devem ser implementadas pela Controladoria Geral do Estado (Control) durante a nova gestão.

Além de manter o rigoroso controle da legalidade da despesa pública, que já vem sendo exercido com qualidade pelos servidores, a Control deve, dentro de suas competências, intensificar ações para inibir o superfaturamento das contratações do governo, além de buscar reduzir a despesa pública por meio de estudos sobre a economicidade dos gastos.

“Temos uma grave crise financeira no Estado e o controle da despesa é essencial para sua solução. Temos que combater o desperdício e a fraude, sem descuidar de prestar serviço público de qualidade para a população do Rio Grande do Norte. Devemos fazer mais com menos dinheiro, essa é a meta”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante uma reunião realizada com a presença do vice-governador Antenor Roberto e do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto.

Pedro Lopes informou que nos próximos dias implementará as primeiras medidas voltadas a atender o programa de Governo: “reputo como muito importante a disposição da gestão para melhorar a qualidade do gasto público, tanto no aspecto financeiro, como no operacional, e nesse sentido também desenvolveremos ações voltadas a análise sobre a sua eficiência e reforçaremos a transparência das ações governamentais para a sociedade”

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Chuvas devem continuar em todas as regiões do RN

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Monitoramento realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registra chuva em todas as regiões do Estado, com mais intensidade nas regiões Oeste, Riacho de Santana 62mm, e na região Central, em Caicó choveu 50 milímetros. O registro é das últimas 24 horas.

De acordo com a gerência de meteorologia da Emparn, deve continuar chovendo em todas as regiões potiguares, já que o Vórtice Ciclônico, sistema meteorológico, que vem atuando há alguns dias continua provocando chuva, principalmente no interior do RN. Além do Vórtice Ciclônico, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também se aproximou na da costa do Nordeste e também provoca chuva no litoral e interior do Estado.

A Zona de convergência Intertropical é o principal sistema meteorológico responsável pela chuva no semiárido nordestino, normalmente começa a atuar em meados de fevereiro e permanece até maio, mas este ano a ZCIT está antecipada e já provoca chuvas no nordeste junto com o Vórtice Ciclônico, sistema mais temporário. O boletim completo está disponível no site da Emparn: www.emparn.rn.gov.br.

VÓRTICE CICLÔNICO

O sistema meteorológico que vem atuando sobre o Nordeste desde o último final de semana, e
ocasionando chuvas em todas as regiões do Estado é conhecido como Vórtice Ciclônico de ar Superior. Esse sistema meteorológico é de baixa previsibilidade e dependendo do seu posicionamento pode causar chuvas fortes e distúrbios climáticos como ocorrência de granizo e ventanias.

ANÁLISE CLIMÁTICA E PREVISÃO DE CHUVA PARA JANEIRO DE 2019

O ano de 2019 começou com a presença do Fenômeno EL NIÑO fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos próximos meses. Esse comportamento, El Niño Fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste do Brasil para o período de fevereiro a maio de 2019. No caso do restante do mês de janeiro e fevereiro, as previsões indicam que as chuvas deverão continuar a ocorrerem com grande variabilidade temporal e espacial, uma vez que os Sistemas Meteorológicos que atuam nessa época apresentam esse comportamento, além de serem de baixa previsibilidade.

Nas figuras abaixo, onde estão as previsões de chuva para as próximas semanas, é possível ver a boa concentração de chuvas sobre o Nordeste Brasileiro, atingindo o Estado do Rio Grande do Norte. Em ambos os períodos, observa-se que os sistemas meteorológicos, Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS), presentes sobre a região nordeste.

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Governadora empossa servidor e especialista para a presidência do Ipern

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O novo presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte – Ipern, Nereu Batista Linhares foi empossado no cargo no final da manhã desta terça-feira, 08, pela governadora Fátima Bezerra.  “Temos o desafio gigantesco de recuperar a previdência dos servidores públicos do estado. Não mediremos esforços para tanto. Por isso estamos indicando Nereu Linhares que é servidor de carreira do órgão, especialista em previdência e um dos nomes mais preparados do país nesta área”, declarou Fátima Bezerra.

A solenidade de posse aconteceu na sede do Ipern, na avenida Jundiaí, no Centro de Natal, e lotou as dependências do órgão. A servidora Linaura Freire, disse que os funcionários apoiam a decisão da governadora em escolher Nereu Linhares, que desde 1982 trabalha como assessor jurídico do instituto. “A indicação era um desejo antigo dos servidores. Ele é um estudioso, uma pessoa que conhece os sistemas de previdência e conhece o Ipern. Estamos todos confiantes e motivados. Vamos realizar um excelente trabalho e recuperar a nossa previdência”, afirmou Linaura, que trabalha no órgão como assistente social.

Em seu discurso de posse, Nereu Linhares agradeceu a confiança da governadora em lhe confiar a presidência do Ipern e prometeu: “Não vamos decepcionar”. E já convidou os conselhos e servidores a se somarem no esforço de recuperação: “Sei que não será fácil. Mas para isso estou formando uma equipe a quem peço empenho tanto quanto o meu”. E acrescentou: “A colaboração e a compreensão dos demais poderes e órgãos, e dos servidores, será fundamental para o sucesso na recuperação da previdência estadual”.

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