Diário: 01/02/2019

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Projeto endurece punição por estacionamento irregular em vaga especial

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A fiscalização de trânsito poderá passar a punir motoristas que estacionarem seus veículos irregularmente em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos em espaços privados abertos ao público, como shopping centers. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se manifestar essa proposta (PLC) 15/2016, que inclui essa determinação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997).

A preocupação em coibir esse tipo de desrespeito partiu da deputada e senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do PLC 15/2016. Sua proposta não só permite a ação dos fiscais de trânsito em prédios de circulação pública, sejam governamentais ou particulares, como também quer endurecer a pena imposta ao motorista sem credencial para estacionar nessas vagas especiais. Nesses casos, a infração será considerada grave, punida com multa e remoção do veículo.

“O resultado prático da ausência de fiscalização em edificações privadas abertas ao público é que idosos e pessoas com deficiência freqüentemente encontram as vagas de estacionamento de shoppings, supermercados, teatros, casas de show, que lhes são reservadas, ocupadas por infratores, sem que os mesmos sejam punidos”, ressaltou Mara na justificação do projeto.

De acordo com a parlamentar, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e a Lei 10.098, de 2000, que reúne regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, já estabelecem percentuais mínimos para reserva dessas vagas em estacionamentos públicos e privados. Enquanto o estatuto determina a destinação de 5% das vagas para idosos, a lei sobre acessibilidade estabelece a separação de 2% das vagas para pessoas com deficiência.

Quem tem autorização legal para uso dessas vagas precisa colocar sua credencial em local visível no painel do carro. A medida tem o objetivo de facilitar a comprovação, pelos agentes de trânsito, da regularidade de uso desse cartão de estacionamento. Mara ponderou ainda que diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a multar veículos parados indevidamente em vagas especiais. A omissão é justificada com o argumento de que eles não têm autorização para fiscalizar espaços privados de circulação pública.

Após análise da CCJ, o PLC 15/2016 segue para votação no Plenário do Senado.

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Fiscalização de barragens está na agenda da nova legislatura

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O rompimento de barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro colocou no debate nacional a questão do licenciamento ambiental e da fiscalização das barragens do setor de mineração. O governo prometeu fiscalizar com rigor as 3,3 mil barragens consideradas de alto risco.

Há três anos, com o desastre de Mariana (MG), que matou 19 pessoas e destruiu o Rio Doce, um dos maiores de Minas Gerais, chegando até o Oceano Atlântico, o Senado criou uma comissão temporária para tratar da Política Nacional de Segurança de Barragens. Como resultado, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou um projeto de lei (PLS 224/2016) com regras mais duras para o licenciamento e a fiscalização desse tipo de empreendimento.

A proposta tramitou na Comissão de Meio Ambiente (CMA) entre 2016 e 2018, com relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Sem quórum para ser votado, o texto terminou arquivado no fim do ano passado.

Desarquivamento

O consultor legislativo do Senado Joaquim Maia Neto, que atua na área de meio ambiente, explica que o PLS 224/2016 foi arquivado porque não houve deliberação até o final da legislatura que está se encerrando e porque o seu autor, Ricardo Ferraço, não foi reeleito. O Regimento Interno do Senado, porém, informa o consultor, permite que o projeto seja desarquivado e continue a tramitar, mediante aprovação pelo Plenário de um requerimento assinado por um terço dos senadores e que seja apresentado nos primeiros 60 dias da nova legislatura. Assim, a proposta pode ser resgatada, inclusive com aperfeiçoamento por meio de emendas.

— Ainda que o projeto seja aprovado, conviveremos por algum tempo com o atual passivo constituído por um grande número de barragens com alto risco, além daquelas avaliadas provavelmente de maneira equivocada como de baixo risco, como foi o caso dessa de Brumadinho. Mesmo assim é importante que haja um aperfeiçoamento legislativo, para que se inicie o mais rapidamente possível um aperfeiçoamento na gestão da segurança das barragens brasileiras — diz o consultor legislativo.

Outro projeto (PLS 22/2016), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), inclui no rol dos crimes hediondos os crimes ambientais que resultem em morte. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já o PLS 312/2018, do então senador Rudson Leite (PV-RR), suplente do senador Telmário Mota (PDT-RR), impede a empresa de manter contrato com o poder público e de obter ou renovar licença ambiental enquanto não extinguir a obrigação de indenizar as vítimas do dano ambiental.

Comprometimento estrutural

“A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. Fica a pergunta: quantas Marianas serão necessárias para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades, e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?”, questiona o relatório sobre a situação das barragens no Brasil aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Autor do texto, o senador Elmano Ferrer (Pode-PI), apontou que apenas 3% do total de 24 mil barragens cadastradas no país foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), as barragens são classificadas como de alto, médio e baixo risco. Sobre muitas delas, porém, não há informação suficiente para uma classificação precisa. Ainda segundo a ANA, há 25 barragens listadas entre as mais preocupantes, com “comprometimento estrutural importante”.

A barragem de Brumadinho, cuja lama tóxica soterrou centenas de pessoas e avançou sobre o Rio Paraopebas, era considerada de “baixo risco”.  Por Agência Senado

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Novos senadores tomam posse no Plenário

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Os 54 senadores eleitos em outubro passado tomaram posse nesta sexta-feira (1º) no Plenário. Eles representam dois terços da composição da Casa e terão oito anos de mandato.

A reunião preparatória estava marcada para as 15h, mas começou com 34 minutos de atraso. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu os trabalhos. Terceiro suplente de secretário, ele é o único integrante da Mesa remanescente do período anterior.

O juramento de posse foi lido em Plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele é o parlamentar mais idoso eleito pela Bahia, o primeiro estado criado no Brasil.

— Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil — declarou Jaques Wagner.

De acordo com o Regimento Interno, os outros senadores não precisariam repetir o juramento completo. Mas senador Davi Alcolumbre introduziu “uma inovação” no rito de posse. Ele convidou para também ler o termo o mais novo entre os parlamentares eleitos em outubro, o senador Irajá (PSD-TO).

— Vivemos momentos de renovação da política nacional. Por ser o mais jovem, convido o senador Irajá para fazer o juramento em nome da juventude brasileira, que acredita em um país com menos injustiças e mais respeito a seu povo e sua gente — afirmou Alcolumbre.

Em seguida, os outros 52 parlamentares eleitos foram chamados a prestar o juramento e a repetirem, um a um: “Assim o prometo”.

A reunião durou 30 minutos. Além de familiares e convidados dos novos senadores, autoridades dos três Poderes acompanharam a cerimônia no Plenário. Entre elas, os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Bento Albuquerque (Minas e Energia); o governador João Dória (São Paulo); o ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União; os ex-senadores Mauro Benevides e Rodrigo Rollemberg; o ex-governador Ciro Gomes (Ceará); e o ex-prefeito Gilberto Kassab (São Paulo).´Por Agência Senado

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Empresas que compartilham postes podem ter de remunerar prefeituras

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As empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso às prefeituras do local onde operam. O repasse será de 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos. A medida está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997), prevê o compartilhamento obrigatório de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

— O compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor elétrico. É uma fonte de receita extra, não derivada propriamente do serviço público que lhes foi outorgado. Estas empresas alugam seus postes e outros equipamentos, que se localizam em área pública, para fixação de cabos das empresas do setor de telecomunicações. Ruas, praças e outros logradouros públicos, bens de uso comum do povo, são utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensação para os municípios. É uma distorção inaceitável — afirma Eduardo Lopes.

De acordo com o PLS 310/2018, o repasse deve beneficiar as prefeituras de cidades onde os postes ou dutos estejam instalados. O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria tramita em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela só será submetida ao Plenário do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores. Por Agência Senado

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Bolsonaro parabeniza Maia por eleição para presidência da Câmara

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O presidente Jair Bolsonaro divulgou mensagem, no Twitter, parabenizando a reeleição o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados.

“Parabenizo o Deputado Rodrigo Maia pelo resultado obtido na eleição da presidência da Câmara, fato que caracteriza o respeito à democracia e a independência dos poderes. Este cargo é de extrema responsabilidade para conduzir a votação dos projetos que o brasileiro tanto almeja”, disse.

Com 334 votos, Maia foi reeleito em primeiro turno na noite desta sexta-feira (1º). O resultado foi bastante comemorado no plenário e Maia se emocionou. Essa é a terceira recondução de Maia, 48 anos, ao cargo. É a primeira vez na história que um parlamentar comanda a Câmara por três vezes seguidas.

Agência Brasil

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Sessão do Senado é suspensa e escolha do presidente fica para sábado

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Após cinco horas de discussão, foi adiada a reunião em que seria eleito o novo presidente do Senado. O impasse se deu em torno da decisão pelo voto aberto, que foi tomada por 50 votos favoráveis e dois contrários. A sessão foi marcada por reações acaloradas dos senadores, vários dos quais não aceitaram a mudança do rito para escolha do novo presidente. Como não houve acordo, depois de nova votação, a sessão foi suspensa e será retomada neste sábado (2), às 11 horas.

Logo no início da reunião, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram apresentadas questões de ordem sobre a votação. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (PSD-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Selma Arruda (PSL-MT) pediram que o Plenário decidisse sobre voto aberto ou secreto para e escolha do presidente. Os senadores contrários à proposta, como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Kátia Abreu (PDT-TO), argumentaram que o Regimento Interno do Senado define votação secreta, a não ser por decisão unânime do Plenário. Além disso, eles pediram que Alcolumbre assumisse sua candidatura e não mais presidisse a sessão.

Após o resultado da votação, Kátia Abreu chegou a tomar das mãos de Alcolumbre uma pasta com documentos relacionados à votação.

— Você acha que pode presidir a sessão e ser candidato, meu amigo? O que é isso? Você ficou maluco? Você está equivocado. Acabou a sua vez, você não pode presidir, você está usurpando essa Casa — disse a senadora, que se negou a devolver os documentos e acusou o presidente em exercício de subverter a ordem.

Davi Alcolumbre estava na presidência dos trabalhos por ser o único remanescente da Mesa da Legislatura anterior que continuava no mandato. Kátia Abreu e outros senadores reivindicavam que a presidência fosse repassada ao senador mais idoso, José Maranhão (MDB-PB). Um dos principais questionamentos era sobre a possibilidade de Alcolumbre ser candidato à presidência da Casa, o que, para os críticos  da condução da sessão, impediria que ele presidisse os trabalhos.

— A Constituição tem que ser respeitada. Se não tiver juiz em Brasília para conferir até onde pode a maioria, eu vou acreditar sempre na senadora Kátia Abreu, que está sentada aí ao lado com mais cara de presidente que Vossa Excelência — disse o senador Renan Calheiros, falando para Alcolumbre.

Argumentos

Lasier Martins lembrou a votação sobre a perda de mandato do então senador Delcídio do Amaral, em 2016. Naquela ocasião, mesmo com o texto do Regimento determinando o voto secreto, a votação foi aberta. Lasier argumentou que a Constituição não previu expressamente entre as votações secretas a eleição da Mesa do Senado e que o texto constitucional deve prevalecer sobre o Regimento Interno. No início da sessão, o senador Eduardo Girão (Pros-CE) apresentou 48 assinaturas de senadores favoráveis ao voto aberto.

Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enumerou situações em legislaturas anteriores, nas quais decisões por maioria no Plenário levaram a votações abertas. E em que eventuais candidatos à Presidência do Senado presidiram sessões preliminares.

O senador Eduardo Braga defendeu a votação secreta. Para ele, as questões de ordem levantadas e qualquer mudança no rito deveriam ser discutidas como Proposta de Emenda à Constituição e não em uma sessão preparatória na abertura do ano legislativo. Humberto Costa também disse que uma eventual mudança teria de passar pelo devido processo legislativo e lembrou a decisão do STF sobre o tema.

— Não nos cabe, aqui, julgar a constitucionalidade ou não do que está colocado na Constituição e no nosso Regimento. Cabe a nós cumprir. Se alguém apresenta amanhã uma proposição para mudar, nós vamos avaliá-la, mas dentro do processo que rege toda a produção legislativa desta Casa e do Congresso Nacional — opinou.

Entendimento

Senadores chegaram a sugerir que a Polícia Legislativa fosse chamada para garantir a continuidade da sessão. Outros fizeram a Alcolumbre  apelos por um entendimento. Um deles foi Jayme Campos (DEM-MT), que classificou a discussão como um espetáculo vergonhoso e pediu que a sessão fosse encerrada.

— O Brasil e o seu povo não querem ver, em hipótese alguma, espetáculos vergonhosos como este aqui. Confesso aos senhores que, nos meus 68 anos de idade, nunca vi tanta desmoralização de uma Casa que representa o povo brasileiro — disse Campos, que alertou para o risco de o Senado perder o respeito da população.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) sugeriu que a presidência fosse passada ao senador José Maranhão, o mais idoso entre os presentes, como queriam os defensores do voto secreto, mas com o compromisso de que as decisões já tomadas pelo conjunto dos senadores, pelo voto aberto, fossem respeitadas. Ele foi seguido por vários senadores, que fizeram um apelo para que o presidente aceitasse o acordo.

— Aguardarei nesta cadeira intransigentemente o acordo que foi solicitado por mais de uma dezena de senadores. Se o senador José Maranhão, que foi citado aqui novamente, por mais de uma dezena de vezes, assumir o compromisso de não mudar a vontade de 50 senadores, eu aceitarei o convite de ser candidato a presidente dessa Casa — declarou Alcolumbre.

Após mais de cinco horas de polêmica, a sessão foi suspensa, para ser retomada neste sábado.

Liminar

A questão do voto secreto para a escolha do presidente do Senado estava em discussão desde o fim de 2018, quando foi feito um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).  O pedido para que a votação fosse aberta havia sido feito por Lasier Martins em dezembro e resultou em uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou o voto aberto. A decisão foi derrubada em janeiro pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Por Agência Senado

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Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

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Com 334 votos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno. O resultado foi bastante comemorado no plenário e Maia se emocionou. Em segundo lugar, ficou Fábio Ramalho (MDB-MG), com 66 votos. Em seguida, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), com 50; JHC (PSB-AL), com 30; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 23; Ricardo Barros (PP-PR), com quatro; e General Peternelli (PSL-SP), com dois. Foram registrados três votos em brancos.

Essa é a terceira recondução de Maia, 48 anos, ao cargo. Ele foi reeleito presidente da Câmara no período 2017-2019 no dia 2 de fevereiro de 2017, depois de ocupar o cargo por sete meses, a partir de julho de 2016. A reeleição de Maia ao cargo foi possível pela mudança de legislatura. A Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem a recondução de membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. O último deputado reeleito em legislaturas diferentes foi Michel Temer, que ocupou o cargo de presidente da Casa nos biênios de 1997-1999 e 1999 a 2001.

Ao agradecer os votos, Maia disse que irá comandar a votação de reformas no país “de forma pactuada”, com integração de governadores, parlamentares e sociedade.

Rodrigo Maia foi eleito com o apoio do maior bloco parlamentar da legislatura, composto por 301 deputados de 11 partidos. Entre eles, está a a sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro, o PSL (52), além de PP (38), PSD (35), MDB (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), PTB (10), PSC (8) e PMN (3).

Conhecido como articulador e habilidoso em negociações com partidos de divergentes correntes ideológicas, Maia conseguiu atrair além da corrente majoritária, apoio de partidos de esquerda como PCdoB e PDT. “Meu perfil é de equilíbrio, capacidade de diálogo, de conversar com todas as correntes políticas e ideológicas. Vivemos um momento de radicalização, o Parlamento vai ser a Casa que vai trazer essa radicalização a um ponto de equilíbrio”, disse Maia.

Em sua gestão como presidente da Casa, Maia conduziu a aprovação da reforma trabalhista e também da atualização da legislação eleitoral – que incluiu, entre outros pontos, a chamada “cláusula de barreira”, um mecanismo que busca impedir reduzir os partidos com pouca representação na Câmara, além de criar um fundo com recursos públicos para custear campanhas.

Pautas 

Defensor de pautas econômicas, Maia já afirmou que dará prioridade a medidas de ajuste fiscal que ajudem a reduzir os gastos públicos. “Todos têm que compreender o momento de dificuldade que o Brasil vive, uma crise econômica brutal. O desemprego cai muito pouco, sobe a informalidade quando o emprego cai, a extrema pobreza continua na ordem de 15 milhões de brasileiros. A nossa responsabilidade é muito grande”, afirmou.

Rodrigo Maia tem defendido que a reforma da Previdência não seja fatiada por setores e também apoia a elaboração de um novo pacto federativo, para aliviar as dívidas de estados e municípios.

“Se nós não reformarmos o Estado brasileiro, cortarmos despesas, não adianta pensar em investimento. O governo federal como um todo, estados e municípios perderam a capacidade de investir e nós só vamos recuperá-la quando tivermos a capacidade de dizer: não dá mais para o Estado brasileiro custar o que custa, não dá mais para Previdência gerar um déficit tão grande como gera a cada ano a favor dos que ganham mais e contra os que ganham menos. A Previdência brasileira é o maior sistema de transferência de renda do mundo, a maior injustiça social do mundo porque beneficia os que se aposentam com R$ 30 mil e prejudica os que se aposentam com um salário mínimo com 65 anos”, argumentou.

Trajetória

Rodrigo Maia iniciou curso de economia na Universidade Cândido Mendes, mas não chegou a concluir a graduação. O parlamentar é deputado federal pelo Rio de Janeiro há seis legislaturas. Foi eleito para o primeiro mandato em 1998. Disputou a eleição para prefeito do Rio em 2012, tendo Clarissa Garotinho (PR-RJ) como vice, mas não foi eleito.

Maia também ocupou o cargo de secretário de Governo do Rio de Janeiro (1997-1998) e de secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro (1996). Antes de chegar ao Democratas (DEM), o parlamentar foi filiado ao PFL e ao PTB. Maia assumiu a presidência nacional do DEM, partido que ajudou a criar, em 2007. Pai de quatro filhos, é casado com Patrícia Vasconcelos, enteada do ex-ministro Moreira Franco.

Agência Brasil

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Engenheiro Procópio Lucena realiza visita técnica ao açude Itans e sugere parceria para a manutenção do reservatório

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Açude ITANS merece cuidados!!

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2017, coordenado e elaborado, anual-mente pela Agência Nacional de Águas (ANA), é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei nº12.334/2010. Ele informou que só existem cadastrados hoje a nível nacional 24.092 barragens nos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens.  Deste total apenas 3% das barragens cadastradas foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

Pela Lei nº12.334/2010 e seus instrumentos normativas as barragens precisam terem  Plano de Segurança da Barragens, as Inspeções e a Revisão Periódica, e  Plano de Ação de Emergência.

Após o rompimento da barragem de rejeitos de minérios da Vale S.A. em Brumadinho (MG),  a sociedade exige punição rigorosa a todos os cúmplices do mais brutal crime humano, social e ambiental da história do Brasil.

Também exige que todas as barragens sejam qual for à natureza sejam fiscalizadas e tenham recursos para operação, manutenção e recuperação permanente como determina a lei.

Neste contexto estive hoje (01.02.19) no DNOCS, em Caicó conversando com o funcionário Jorge Luiz da Silva sobre os instrumentos da lei e, particularmente, sobre a manutenção e limpeza dos 1300 metros de paredes do reservatório ITANS, além, de uma vistoria técnica com profissionais do órgão para analisar uma pequena fissura horizontal na escada, onde, no passado já houve uma recuperação de um profundo buraco provocado pela água no entorno e por baixo da escada.

Informo que o funcionário Jorge já fez solicitação para limpeza da parede, presença dos profissionais do órgão e emitiu oficio para o DER solicitando tapa buraco no asfalte em cima da parede do reservatório.

O Empreendedor e operador do reservatório ITANS é o DNOCS. Instituição com 109 anos de experiência com construção de mais 300 grandes barragens no nordeste do Brasil.

As barragens construídas pelo DNOCS são de boa segurança e sem histórico de rompimento, porém, isso não é razão pra deixar o reservatório ITANS sem manutenção e os cuidados básicos necessários.

Todos sabem que na jusante (por trás) do açude ITANS está a cidade de Caicó com uma população de 67.554 hab(estimativa IBGE).  Portanto esse açude é de Dano Potencial associado alto, e precisa está dentro de todos os instrumentos de gestão terminados pela lei, mesmo não estando em categoria de risco alto apontado pela fiscalizadora!!

Deve ter segurança máxima o tempo todo e por isso ter no mínimo manutenção constante em sua parede e na parte da comporta, que foi totalmente recuperada em 2018.

O açude ITANS foi construído em 1935, com uma capacidade volumétrica de 81 milhões de metros cúbicos e hoje, após batimetria realizada pela ANA, fruto do assoreamento, está com capacidade de acumular 76 milhões de metros de água em sua cota de sangria. Portanto sofreu uma redução de 5 milhões de metros cúbicos!

A última sangria do ITANS foi em 2009, portanto, há 10 anos, e hoje encontra- se com apenas 500 mil metros cúbicos de água (0,66%) conforme ANA.

Por fim lembro que o escritório do DNOCS em Caicó que já teve em torno de 50 funcionários, hoje, tem apenas 03, já com tempo de aposentadoria e sem as condições necessárias para atender as demandas dos reservatórios, perímetros irrigados e exigências da sociedade.

Reconheço os esforços e dedicação destes 03 funcionários, e especialmente, neste momento ao funcionário Jorge que se encontra sozinho no escritório.

Em caso do DNOCS não dispor de recursos financeiros para fazer a limpeza urgente e alguma manutenção necessária na parede do ITANS sugiro uma ampla parceria envolvendo prefeitura, 1º BEC, polícia ambiental, rendeiros e irrigantes para cuidar deste tesouro do povo de Caicó!

Engº Agrº José Procópio de Lucena
Articulador Estadual do Seapac Membro da Diretória Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.

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Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale

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Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais já conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que vão dar efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais.

De acordo com o professor de Direito da UDF, Ricardo José Macedo de Brito Pereira, esses valores servirão para garantir a reparação dos danos às pessoas atingidas.

“As notícias relacionadas ao bloqueio de valores, tanto na justiça comum como na justiça do trabalho, não tem por objetivo o pagamento imediato da quantia, e sim assegurar que, quando haja a condenação em relação às vítimas da tragédia ocorrida em Minas Gerais, que tenham valores suficientes para fazer esses pagamentos.”

Segundo o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.

Nesta quinta-feira (31), a mineradora deu início ao cadastro de pessoas que têm parentes mortos ou desaparecidos. De acordo com a empresa, serão doados às famílias R$ 100 mil por pessoa desaparecida ou morta, sendo que apenas um representante por família poderá se registrar para receber o valor.

Vão ser priorizados, inicialmente, os responsáveis legais por filhos menores de idade, seguidos de cônjuges ou companheiros em regime de união estável, descendentes e, por último, ascendentes.

A Vale informou que, no ato do registro, vai ser preciso apresentar a documentação que comprove o vínculo familiar e dados pessoais originais e atualizados, como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e dados bancários.

Reportagem, Cintia Moreira

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Deputados estaduais são empossados e reelegem Ezequiel Ferreira presidente da AL/RN

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Foram empossados nesta sexta-feira (1º) os 24 deputados que farão parte da 62ª Legislatura na Assembleia do Rio Grande do Norte, que segue até 2022. Com nove parlamentares novos, em primeiro mandato, a casa teve uma renovação de 37,5%. A sessão aconteceu durante a manhã no plenário da casa. Logo em seguida, em nova sessão, os deputados reelegeram Ezequiel Ferreira (PSDB), para mais um biênio na presidência da Casa. Ele recebeu 23 votos favoráveis e teve uma abstenção, assumindo o terceiro mandato.

A eleição para presidente aconteceu de forma secreta. Cada deputado preencheu uma cédula de papel e colocou em uma urna. Após a confirmação da eleição de presidente, os deputados votaram na chapa dos demais componentes da Mesa Diretora.

Após a posse da mesa para o biênio até o final de 2020, o deputado Vivaldo Costa propôs que os parlamentares já elegessem a mesa para o segundo biênio. Acatada pela maioria, uma nova sessão foi iniciada.

A Mesa Diretora para 2019/2020 ficou com a seguinte composição:

Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente: George Soares (PR)
2º vice-presidente: Vivaldo Costa (PSD)
1º secretário: Galeno Torquarto (PSD)
2º secretário: Raimundo Fernandes (PSDB)
3º secretário: Albert Dickson (Pros)
4º secretário: Francisco do PT (PT)

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RECONHECIMENTO: IFRN é reconhecido como melhor Instituto Federal do Brasil

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Ranking produzido em Madri analisa a presença e o impacto da Instituição na internet

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) ficou em primeiro lugar entre os Institutos do Brasil, conforme o Web Ranking of Universities, e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN.

O “Webometrics Ranking of World Universities” é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha. O sistema classifica universidades em todo o mundo, com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos), quanto a visibilidade e o impacto destas publicações online, de acordo com o número de inlinks externos (citações do site) que receberam.

A lista tem como objetivo melhorar a presença das universidades e instituições de pesquisa na internet e promover a publicação em acesso aberto dos resultados científicos, sendo publicada desde 2004 e com atualizações a cada janeiro e julho. Atualmente, ela fornece indicadores para mais de 12.000 universidades em todo o planeta.

“O resultado indica que o Instituto, através dos trabalho de estudantes e servidores, produz conteúdo relevante, o que atrai o interesse de pesquisadores e da sociedade em geral”, comemorou o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa. Abrangendo tanto materiais como artigos científicos, dissertações e teses como páginas de divulgação institucional, o ranking considera o número de acessos ao material como também compartilhamentos e citações.

“É uma notícia para todos os nossos pesquisadores, sejam estudantes ou servidores, que produzem conhecimento e o repercute: em livros, artigos, comunicações em eventos, páginas de redes sociais e na mídia como um todo”, completou.

Para a Diretora de Regulação e Avaliação do Ensino, Tarcimária Gomes, a posição no ranking comprova a qualidade do ensino e das ações desempenhadas pela Instituição. A Diretora lembra no final de 2018, o MEC renovou por oito anos o credenciamento para a oferta de cursos técnicos, superiores de graduação e de pós. Ainda sobre ensino superior, foco do ranking, conquistou o maior Índice Geral de Cursos (IGC) entre os Institutos Federais do Nordeste​. “Um dos fatores mais avaliados é a comunicação, tanto com a comunidade interna quanto com a externa. A repercussão dos trabalhos que desenvolvemos, como também o acesso a eles mostra que temos uma comunidade de pessoas produzindo pesquisas relevantes e que a Instituição tem respaldo e credibilidade”, enfatizou.

PARA A ESTUDANTE

O reconhecimento não é surpresa para Gabrielly Souza, graduanda da Licenciatura em Física, no Campus Natal-Central do IFRN: “é apenas o retorno de todo amor e competência da instituição”, afirma. Gabrielly conta que, como discente do Instituto, desde o Técnico Integrado, percebe que a formação recebida não é apenas acadêmica, mas também humana: “todo o esforço dos docentes para passar o melhor de si para seus alunos resulta no comprometimento dos alunos com eles e com a instituição”, completa.

PARA O SERVIDOR

“Sempre acreditei no potencial do IFRN, como um todo: desde os servidores aos estudantes, que são nosso alvo. Desde sempre, o Instituto trabalha de forma democrática, para melhorar a tríade do ensino, da pesquisa e extensão”, comenta Cleonilson Mafra, professor integrante da Diretoria de Recursos Naturais (Diaren), do Campus Natal-Central. O docente fala que o reconhecimento dado pelo Web Ranking of Universities o fortalece e motiva a acreditar, realmente, na educação pública de qualidade. “Nossos alunos merecem, nossos pais dos alunos merecem, esse reconhecimento, essa bandeira da educação pública de qualidade. É como eu sempre falo: ser docente, pesquisador e/ou aluno do IFRN faz toda a diferença no mercado de trabalho. Eu sou muito satisfeito em fazer parte do corpo docente, e também ser pesquisador dessa Instituição, onde nós temos condições favoráveis ao trabalho”, conclui.

REPERCUSSÃO

A comunidade pode ter acesso a informações e conteúdos produzidos no IFRN através das mídias institucionais, grande mídia e páginas de divulgação científica, além de páginas de eventos.

ACESSE:

Memoria – repositório institucional

Editora IFRN

Revistas Científicas

IFRN Oficial – Facebook

IFRN Oficial – Instagram

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Município de Caicó promove limpeza na galeria do Walfredo Gurgel

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O Município de Caicó, através da secretária da Infraestrutura, montou um cronograma de limpeza de galerias pluviais. Hoje (31), a equipe realizou o trabalho no bairro Walfredo Gurgel, na Zona Oeste.

“Com a proximidade do inverno, ao acúmulo de água e lixo nessas áreas pode causar uma série de transtornos. Outro objetivo é evitar a proliferação de insetos, como o  Aedes aegypti , que ocasionam uma série de doenças”, disse o prefeito Marcos José de Araújo

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Diocese de Caicó vai realizar Encontro Diocesano para o Estudo da Campanha da Fraternidade 2019

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No próximo sábado (02), a Diocese de Caicó promove um encontro diocesano sobre o Estudo da Campanha da Fraternidade 2019, que traz o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

O evento será realizado no auditório do Centro Pastoral Dom Wagner pela manhã e à tarde e contará com a presença do Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos e representantes das diversas pastorais da Diocese. O encontro começa com a acolhida, o café da manhã e missa de abertura.

De acordo com o coordenador de Campanhas da Diocese de Caicó, Francisco das Chagas e Silva (Maguila), Dom Antônio convocou todos os representantes e coordenadores de campanhas das paróquias, agentes de pastorais e de serviços da Diocese para o referido Estudo da CF 2019.

“Essa temática é de relevante importância, principalmente para o momento de conjuntura e de retirada de direitos da sociedade atualmente no nosso país”, disse Francisco das Chagas em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó).

A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

Um dos objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2019 é conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro. Além disso, pretende despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal.

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Chuvas voltam a banhar Caicó e região

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Uma boa chuva acompanhada de fortes relâmpagos e trovões foi registrada na noite de quinta-feira (31) em Caicó.

Confira algumas precipitações pluviométricas registradas na quinta-feira na região:

Bairro Vila do Príncipe (Caicó) – 28 mm

Sítio Umburana (São José do Seridó) – 15 mm

Bairro Soledade (Caicó) – 20 mm

Sítio Samanaú – 45 mm

Barragem Passagem das Traíras  – 20 mm

Barra da Espingarda – 25 mm

Várzea Redonda – 20 mm

Nova Olinda – 39 mm

Juazeirinho (Caicó) – 30 mm

Bairro Recreio (Caicó) – 31 mm

Sítio Santa Bárbara (São Fernando) – 12 mm

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