Diário: 04/02/2019

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Governo deve propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

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O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As informações são do Estadão.

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas delas da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer previa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais à das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Capitalização

A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

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Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de dar mais efetividade no combate a três frentes principais:

  • corrupção
  • crime organizado
  • crimes violentos

De acordo com o ministro, eles devem ser tratados no mesmo pacote porque estão vinculados.

“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”, disse Moro. “Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações.”

Veja aqui a íntegra do projeto

Entre os itens de destaque do texto, estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.

Veja principais pontos da proposta:

  • Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.
  • Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. Pela proposta, o tribunal poderá “excepcionalmente” não determinar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional relevante” no caso específico.
  • Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.
  • Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.
  • Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.
  • Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.
  • Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
  • Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.
  • Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
  • Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.
  • Legítima defesa: O projeto permite livrar de penas os policiais que cometerem mortes em serviço em caso de “conflito armado ou em risco emitente de conflito armado” e para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns. Segundo o texto, será considerada legítima defesa situações em que o agente policial ou de segurança pública, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, “previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Ou o agente que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes”. A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
  • Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

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Prefeitura de Ipanguaçu – RN torna público Processo Seletivo com mais de 50 vagas

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Processo Seletivo que objetiva a contratação temporária de profissionais a serem encaminhados a diversas secretarias municipais é anunciado pela Prefeitura de Ipanguaçu, no Estado do Rio Grande do Norte.

As 56 oportunidades disponíveis nesta seleção se encontram nos cargos de Professor nas disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Polivalente – 1º ao 5º Anos Iniciais, e de Libras; Secretário Escolar; Enfermeiro (3); Médico Generalista, ou Especialista em Saúde da Família, ou Médico de Família e Comunidade (4); Médico Veterinário; Cirurgião Dentista – Equipe de Saúde Bucal – ESF (3); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Nutricionista (1); Bioquímico; Bacharel em Educação Física (2); Farmacêutico (1); Fiscal de Vigilância Sanitária (1); Técnico em Enfermagem (7); Agente Comunitário de Saúde (5); Agente de Endemias (1); Agente Administrativo (2); Auxiliar de Dentista (3); Assistente Social (2); Psicólogo (2); Cadastrador do Cadúnico (2); Digitador (3); Oficineiros de: Dança (1), Música (1), Teatro (1) e de Esporte (1); Orientador Social (3); Visitador Social (3); Engenheiro Civil (1); Técnico em Informática (1).

Com carga horária de 30h ou 40h semanais, os selecionados de nível médio e superior devem fazer jus à remuneração no valor entre R$ 998,00 e R$ 9.000,00, com atuação nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Obras e Urbanismo, Planejamento e Administração, e de Juventude Esporte e Lazer.

Os interessados em alguma destas vagas podem efetuar candidatura na sede do Centro de Cultura José Coriolano Ribeiro, situado na Avenida Luiz Gonzaga, nº 919, bairro Centro, Ipanguaçu – RN, em frente à Prefeitura, das 7h às 13h, a partir de hoje, 4 de fevereiro de 2019, até o dia 8 de fevereiro de 2019, mediante preenchimento de ficha de inscrição fornecida no local.

Esta seleção, válida por um ano, compreenderá de Análise Curricular e Entrevista. Os critérios de pontuação dos títulos encontram-se especificados no edital.

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Corpo é encontrado nos destroços de avião que caiu com Emiliano Sala

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Um corpo foi encontrado nos destroços do avião que caiu no dia 21 de janeiro com o jogador argentino Emiliano Sala no Canal da Mancha, entre a França e o Reino Unido. A informação foi divulgada pela agência de notícias ‘AFP’, com informações de investigadores britânicos, nesta segunda-feira (4).

“Com base na análise de imagens de vídeo de ROV (veículo submarino controlado remotamente), os investigadores da AAIB a bordo do navio concluíram que o objeto é o destroço da aeronave Piper Malibu desaparecida”, informou a agência de investigação de acidentes aéreos da Grã-Bretanha (AAIB, na sigla em inglês) em nota.

“Tragicamente, em imagens de vídeo do ROV, um ocupante é visível em meio aos destroços. A AAIB está agora considerando os próximos passos, em consulta com as famílias do piloto e passageiro, e com a polícia”, completou.

O avião monomotor desapareceu no dia 21 de janeiro, depois de decolar do aeroporto de Nantes, na França, sentido Cardiff, no País de Gales. Apenas o jogador, de 28 anos, e o piloto, David Ibbotson, de 59, estavam a bordo.

As buscas chegaram a ser encerradas em 24 de janeiro, mas foram retomadas dois dias depois, após levantamento online de recursos financeiros feito pela família de Sala.

Dias antes do desaparecimento do avião, o jogador teve a sua transferência do Nantes para o Cardiff City FC, na capital do País de Gales, confirmada.  Por Notícias ao Minuto

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‘Não aceitamos ultimatos de ninguém’ diz Maduro sobre prazo da UE

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O presidente venezuelano Nicolás Maduro afirmou durante entrevista ao programa Salvados, do jornalista Jordi Évole, da estação de televisão espanhola La Sexta, que ‘não aceita ultimatos de ninguém’, numa referência ao prazo de oito dias dado por seis países da União Europeia (Alemanha, Espanha, França, Holanda, Portugal e Reino Unido) para convocar uma nova eleição presidencial na Venezuela até este domingo (3).

“Não aceitamos ultimatos de ninguém. É como se eu dissesse à União Europeia: ‘Dou-lhe sete dias para reconhecer a república da Catalunha’” afirmou Maduro.

O presidente venezuelano tomou posse para um segundo mandato no dia 10 de janeiro, mas seu governo vem sendo ameaçado desde que Juan Guaidó, líder do Parlamento da Venezuela, se autoproclamou presidente interino do país no dia 23 de janeiro.

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Zé Filho e Erinaldo Lino renunciam aos cargos na mesa diretora da Câmara de Caicó

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Fachada Câmara Caicó

Os vereadores Zé Filho (PRP) e Erinaldo Lino (PP) que ocupavam os cargos de presidente e segundo secretário, respectivamente, na nova mesa diretora oficializaram suas renuncias aos cargos nesta segunda-feira (04).

Os edis alegaram moro motivo de foro íntimo, razão pela qual, em estrita observância ao Regimento Interno da Casa Legislativa.

A vereadora Rosângela Maria, presidente em exercício, convoca uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (06), às 13h, onde será dado conhecimento aos pares a renúncia dos cargos da mesa.

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Reabertura dos trabalhos legislativos ocorre nesta segunda-feira

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A reabertura dos trabalhos legislativos está marcada para esta segunda-feira (4), às 15h. Câmara e Senado se reunirão para uma sessão solene, como forma de marcar a abertura da primeira Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A sessão especial será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

A Constituição Federal estabelece que o Congresso deve se reunir, anualmente, na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro, para inaugurar a sessão legislativa. Como em 2019 a data cai em um sábado, a sessão de abertura ocorrerá no dia útil seguinte. A presença do presidente da República no evento não é obrigatória. Por razões médicas, o presidente Jair Bolsonaro não deverá comparecer.

Normalmente, o Palácio do Planalto envia uma mensagem por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Onyx Lorenzoni. A mensagem do Executivo irá trazer um panorama das metas e das perspectivas para o primeiro ano de governo e é considerada uma sinalização de boa convivência com o Congresso Nacional. A sessão deve contar também com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fazer sua apresentação para 2019. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão solene será encerrada com o discurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside as sessões do Congresso. A eleição para o comando da Câmara ocorreu na sexta-feira (1º) e para o do Senado ocorreu neste sábado (2).

Solenidade e segurança

De acordo com o coordenador-geral de Relações Públicas do Senado, Cefas Gonçalves Siqueira, haverá quase 150 servidores envolvidos com o evento, apenas na parte cerimonial. Esse número inclui servidores do Senado e da Câmara dos Deputados, além de pessoas contratadas especificamente para a ocasião.

A segurança também vai receber atenção especial. Além da Polícia Legislativa, haverá o apoio de policiais militares e das Forças Armadas. As áreas mais próximas da parte externa do Congresso Nacional, inclusive as da Chapelaria, serão isoladas, sendo proibido estacionar nesses locais.

A abertura do ano legislativo também conta com um cerimonial que vem desde os tempos da inauguração da República. Cefas Siqueira informa que haverá passagem da tropa em revista, com a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso, uma salva de 21 tiros de canhão, além da recepção de autoridades e a execução do Hino Nacional. Duas bandas militares estarão responsáveis pela execução do hino: uma na parte externa e outra dentro do Plenário. Agência Senado

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Proposta permite que partidos paguem multas eleitorais com fundo partidário

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Recursos do Fundo Partidário poderão passar a ser usados no pagamento de multas e outros encargos aplicados pela Justiça Eleitoral a partidos políticos condenados por infrações administrativas ou eleitorais. Essa possibilidade pode ser aberta na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) por projeto de lei (PLS 306/2018) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além do uso na cobertura de multas e encargos, a proposta quer direcionar verbas do fundo para a quitação de obrigações financeiras impostas aos partidos pela Justiça Eleitoral. Conforme destacou Ciro Nogueira na justificação do projeto, essas medidas constavam da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado (PLS 441/201, transformado na Lei 12.891, de 2013), mas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados.

“A alteração se impõe uma vez que essa possibilidade não é hoje expressa na Lei e a Justiça Eleitoral entende que, em razão disso, os partidos não podem utilizar recursos do Fundo Partidário para esse fim”, sustentou Ciro.

Segundo recorda o senador, os partidos costumavam usar verbas de doações — antes amplamente permitidas — para cobrir essas demandas financeiras. Mas, com o advento do financiamento público exclusivo, assegurou ser essa autorização de uso do fundo “absolutamente necessária para que os partidos políticos tenham condições de quitar as suas obrigações com a Justiça Eleitoral”.

Na avaliação do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), o PLS deve ser aprovado por contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos. “Cabe lembrar que a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas reduziu significativamente as disponibilidades financeiras dos partidos políticos”, ressaltou Benedito no parecer.

Conforme observa o relator, não é raro um diretório nacional, regional ou municipal de um partido ter as contas anuais rejeitadas ou ser multado pela Justiça Eleitoral. Isso não aconteceria por má-fé de seu dirigente, mas por gestão inadequada dos recursos recebidos; perda de documentação referente às doações recebidas e gastos realizados; ausência de comprovação da aplicação dos limites mínimos e máximos dos recursos do fundo partidário; e até por condenação por vantagem recebida de agente público durante campanha eleitoral.

Por outro lado, Benedito defende que as medidas sugeridas não podem ser tachadas como um artifício para fazer vista grossa a irregularidades atribuídas a dirigentes partidários. Ele sustentou que a legislação já é suficientemente rigorosa com os partidos e que o projeto não livra eventuais desvios de sanções previstas em lei.

Se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Por Agência Senado

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Consumidor insatisfeito poderá cancelar contrato de serviços por assinatura

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O consumidor poderá ter reconhecido seu direito à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada em que há pagamento antecipado. É o caso dos prestadores de TV por assinatura, jornais e revistas por assinatura, serviços de clubes e academias de ginástica, entre outros.

O direito é previsto no projeto (PLS) 309/2018 em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda relatório. A matéria altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

A proposta do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) é inspirada nas dificuldades que os consumidores encontram em cancelar contratos de prestação continuada de serviços junto a seus prestadores, em especial na modalidade de pagamento antecipado. Muitas dessas empresas, inclusive, estão as que mais recebem reclamações junto às entidades de proteção do consumidor.

A prática usual de mercado exige que o prestador de serviço continuado comunique à administradora do cartão de crédito a desistência do usuário do serviço. Entretanto, é comum a recusa do prestador em aceitar o cancelamento requerido pelo consumidor.

“O projeto oferece uma solução clara e legítima para extirpar tal conduta abusiva dos prestadores de serviços: a concessão, ao consumidor, de um direito irretratável de obter o cancelamento do pagamento do serviço, sem que seja necessária a prévia anuência do prestador do serviço”, explicou o senador.

Frustração

Eduardo Lopes também destacou o fato de que o consumidor contrata o serviço e paga antecipadamente, mas pode acabar se sentindo frustrado ao longo do contrato. Não são raros os casos de negligência, mal atendimento, falhas, cancelamento de horários ou exposição do contratante a esperas exaustivas.

“Além disso, não se pode dar aos serviços com prestação sucessiva o mesmo tratamento dispensado àqueles prestados imediatamente à celebração do contrato ou em uma só etapa, por uma razão óbvia: a qualidade e a presteza no atendimento são avaliadas, concretamente, ao longo da sua execução. E nem sempre esta corresponde às informações de presteza, eficiência e qualidade técnica prometidas pelo prestador no momento do contrato”, argumentou.

Segurança

No entendimento do senador, o projeto garante mais segurança às partes e ainda contribui para o descongestionamento dos órgãos judiciários, principalmente os juizados especiais cíveis.

“O prestador do serviço, por sua vez, não será de forma alguma lesado pelo exercício regular desse direito, porque poderá, imediatamente, suspender a oferta do serviço ao consumidor e, em caso de recusa imotivada, poderá reter valor correspondente à multa de 10% sobre o valor pago antecipadamente”, destacou. Agência Senado

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Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

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Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O PLS 343/2018 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, de autoria do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), tem como objetivo garantir que os postos de trabalho nos edifícios e condomínios sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados.

O autor destaca em sua justificativa que se trata de uma proposição que melhora as condições de trabalho no país.

“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, argumenta Lindbergh Faria. Por Agência Senado

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Aos poucos, a lama vai matando o Rio Paraopeba

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Um um dos locais mais simbólicos da tragédia de Brumadinho – onde o pontilhão da ferrovia sobre o Córrego do Feijão foi rompido ao meio pela força da onda de lama de rejeitos da Vale e o que restou é uma terra arrasada que mais lembra um cenário de guerra -, os passarinhos ainda cantam. Ali já não existem mais peixes. Nas bordas tampouco se sentem os insetos. Mas quatro, cinco, meia dúzia de espécies de aves – encarapitadas na mata que testemunhou o desastre – ainda cantarolam como se a natureza não tivesse sido alterada.

O cenário foi observado pela reportagem neste e em outros pontos ao longo do curso do Rio Paraopeba de quinta-feira a domingo. Pode ser apenas uma questão de tempo, porém, para que tudo ali silencie. Foi assim há cerca de três anos na Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. A morte do rio é a consequência imediata do desastre ambiental. Algum tempo depois, outros bichos vão desaparecendo ou migrando para outras regiões.

+ Mais de 70 animais são resgatados após tragédia em Brumadinho

“Um ano depois do desastre, não se ouvia mais nada. A gente via aves com o papo vazio, morrendo de fome. Aqui pode ser que ocorra algo semelhante. Espero estar errada”, comenta a bióloga Marta Marcondes, pesquisadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, enquanto monitora com sondas e outros instrumentos indicadores como o nível de oxigenação, em um ponto a cerca de 80 km de Brumadinho. Marta acompanha uma expedição da Fundação SOS Mata Atlântica, que começou na quinta-feira a monitorar a qualidade da água em diversos trechos do rio, seguindo seu rumo em direção ao encontro do São Francisco, por 356 quilômetros.

O trabalho partiu do chamado “marco zero”, um ponto imediatamente anterior ao local onde a onda de rejeitos que desceu na barragem rompida encontrou o Paraopeba. Ali a água não estava tomada pela lama, mas já começava a ficar comprometida, com nível ruim. Uma medida anterior ao acidente dava o local como regular. Quase todos os demais pontos analisados, porém, já apareciam como péssimos, com exceção de apenas dois locais. A reportagem acompanhou a expedição até a altura de Juatuba e se deparou o tempo todo com uma imagem marrom-avermelhada, densa, que em nada se parece com um rio que possa suportar alguma vida. Nas palavras de Malu Ribeiro, coordenadora do projeto, a água virou uma espécie de chocolate derretido ou ferro líquido.

Em um dos poucos pontos em que a qualidade foi identificada como ruim, em Juatuba, a equipe chegou a se empolgar com a presença de alevinos e alguns insetos. Parecia que a vida não tinha sido tão afetada. Mas foi uma falsa impressão. Nas margens do rio, nascentes limpas protegidas por uma fina faixa de mata ciliar serviam de proteção aos bichos. Mais no meio do corpo d’água, os indicadores não deixavam dúvida. “A turbidez está em 5.510, quando o máximo aceitável é 100. Não tem como chegar luz, não tem como ter vida”, afirmou Malu diante dos resultados.

Peixe podre

Em um outro ponto, no município de São Joaquim de Bicas, onde vive um grupo indígena “desgarrado” dos Pataxós da Bahia, o cheiro de peixe podre prenuncia metros antes o cenário de devastação. “A meu ver, isso aqui não é lama, rejeito, nada, é sangue”, disse, chorando, a agricultora familiar Antonia Aguilar Santos, de 61 anos, em alusão às 121 vítimas do desastre. “Este rio significava muito. É onde a gente toma banho no calor. No almoço de domingo, quando os amigos vêm visitar, descia com as comidas para a beira do rio e ficávamos lá. Fora a pesca…”

Tahhão, de 55 anos, que faz as vezes de guarda indígena, conta que o rio é fonte de peixes para a tribo. A prainha do local acabou se tornando um local de celebrações e já é considerada sagrada para eles, apesar de ocuparem a região há apenas dois anos. “É que sem água não existe vida, então virou sagrado para a gente”, conta, quando nos aproximamos do local. Pelos seus cálculos, uns 300 quilos de peixes mortos já foram retirados da região desde que o rio foi contaminado pela lama.

Preocupação

Em seus mais de 500 quilômetros, o Rio Paraopeba esconde mais de 120 espécies de peixes, agora ameaçadas pela lama. Como afluente do São Francisco, recebe muitos animais na piracema, período de reprodução dos peixes. “Algumas espécies podem se deslocar até 200 quilômetros”, explica o biólogo e consultor na área ambiental Carlos Bernardo Mascarenhas Alves.

A mancha de lama ainda seguia meio devagar pelo Paraopeba e os pesquisadores ainda não se arriscavam a dizer se vai mesmo chegar ao São Francisco, o maior temor do grupo. Mas nesta semana estão previstas pancadas de chuva todos os dias em Brumadinho e isso tende a acelerar o processo de dispersão.

Consumo

Por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) já alertou que a água não deve ser usada para consumo, o que impede a pesca também. Em alguns trechos atingidos pela lama, os órgãos ambientais já verificaram quantidades de metais como manganês, ferro e mercúrio acima das aceitáveis.

Corpos

No sábado, dia 2, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizava um levantamento técnico da fauna no Rio Paraopeba, quando a equipe se deparou com duas vítimas. Os corpos estavam em uma área central de Brumadinho, presos em vegetações nas margens. A área fica a cerca de sete quilômetros de distância do local onde rompeu a barragem da mineradora Vale.

A Polícia Militar Ambiental de Betim registrou um boletim de ocorrência sobre os corpos, que seguiram para identificação. Até a noite de domingo, 3, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais havia confirmado 121 mortos – 114 identificados – e 205 desaparecidos na tragédia. As buscas agora estão concentradas perto do Córrego do Feijão e, além de tropas mineiras, têm apoio da Força Nacional e de bombeiros militares paulistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nelter cobra recuperação asfáltica da BR-110

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Preocupado com a situação precária da BR-110, que liga os municípios de Mossoró, Upanema e Campo Grande, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação asfáltica deste trecho da rodovia.

“Fomos procurados pelo ex-prefeito de Campo Grande, Bibi de Nenca, bem como pelos amigos Jean Vieira, Grimaldo Gondim e Neta Góis, que estão extremamente preocupados com a situação desta rodovia. A BR-110 está bastante degrada, principalmente na parte urbana do município de Campo Grande, onde existem muitos buracos”, alertou parlamentar.

A cobrança de Queiroz foi formalizada através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa com destino à superintendência estadual do DNIT no Rio Grande do Norte, e se justifica uma vez que os condutores e pedestres que utilizam diariamente a rodovia estão colocando suas vidas em risco.

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Mostra Esportiva: Varjota conquista o Torneio do Sítio Samanaú

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Neste domingo (03), foi realizado no Sítio Samanaú mais um torneio da Mostra Esportiva e Cultural de Caicó. O time da Varjota conquistou a competição, tendo como vice-campeão a equipe do Santa Rita.

O artilheiro do torneio foi o jogador Nildo e o melhor goleiro Jair, ambos da Varjota. O campeão e o vice receberam troféu, medalhas e prêmio, o artilheiro recebeu uma chuteira e o melhor goleiro um par de luvas.

No próximo dia 10 de fevereiro, a Mostra Esportiva vai realizar o Torneio dos Campeões e estão classificadas para a competição no estádio Marizão, as seguintes equipes: João 23, Flamengo J23, Juventude (Laginhas), União (Laginhas), Barra da Espingarda, Barbosa, Juventus (Frei Damião), Regional Seridó, Bofes, Vila 1, Varjota e Santa Rita.

A Mostra Esportiva e Cultural de Caicó é uma realização da prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes/ Coordenação Municipal de Esportes em parceria com a Liga Caicó de Futsal.

Artilheiro – Nildo (Varjota)
Melhor goleiro – Jair (Varjota)

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Quinta rodada do Potiguar será concluída nesta semana

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O Campeonato Potiguar de 2019 terá duas partidas nesta semana. Os confrontos, de Potiguar contra ABC e Força e Luz contra Palmeira, valem pela 5ª rodada da Copa Cidade do Natal, primeiro turno da competição.

As partidas serão realizadas mesmo após a 6ª rodada já ter acontecido, devido à alteração no calendário de jogos da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), que deslocou as datas.

Potiguar (7º) e ABC (1º) se enfrentam no Nogueirão na quarta-feira, 6, às 20h. Já o Força e Luz (8º) recebe o Palmeira (4º) na Arena das Dunas, às 15h da quinta-feira, 7.

Copa chegando ao fim

A fase de grupos da Copa Cidade do Natal encerra na próxima semana. Na sétima e última rodada, os jogos acontecem simultaneamente, às 16h do domingo, 10.

O ABC joga contra o Força e Luz, no Frasqueirão; Potiguar recebe o Santa Cruz de Natal, no Nogueirão; América e Assu se enfrentam na Arena das Dunas; e Palmeira joga contra o Globo, no Nazarenão. Por Portal no Ar

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Chuva interrompe trabalho de buscas em Brumadinho

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A chuva que atinge, desde a madrugada desta segunda-feira (4), a cidade de Brumadinho (MG), impediu o início do trabalho de busca por vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o trabalho, que normalmente começa às 4h, não pôde ser iniciado.

As buscas serão retomadas assim que a chuva der uma trégua, segundo o Corpo de Bombeiros. Até o momento, foram encontrados 121 corpos, dos quais 114 foram identificados pelo Instituto Médico Legal.

De acordo com a mineradora Vale, que administra a barragem, 205 pessoas continuam desaparecidas. Por Agência Brasil

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Ministro de Bolsonaro teria usado ‘laranjas’ para conseguir verbas

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Quatro candidatas à Câmara Federal pelo Estado de Minas Gerais obtiveram, juntas, pouco mais de 2 mil votos. No entanto, receberam do PSL, partido ao qual são filiadas, R$ 279 mil para serem usados na campanha. Apesar da votação insignificante, elas estão entre os 20 candidatos do partido que mais conseguiram dinheiro público em todo o Brasil.

Movimentações nas contas de Lilian Bernardino (196 votos), Mila Fernandes (334 votos), Débora Gomes (885 votos) e Naftali Tamar (669 votos) levantaram suspeitas quanto à possibilidade de elas terem sido usadas como “laranjas” pelo deputado federal mais votado do Estado e escolhido ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). É ele quem também comanda a legenda em Minas.

As informações constam em matéria publicada nesta segunda-feira (4) pela Folha de S. Paulo, que visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, para investigar as informações prestadas pelas candidatas à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a Folha, as quatro teriam passado parte da verba recebida – R$ 85 mil – para Álvaro Antônio, já que o dinheiro, de acordo com repasses realizados por elas, foram parar nas contas de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

Além delas, uma quinta candidata do PSL de Minas, Cleuzenir Souza, recebeu do partido R$ 60 mil de recursos públicos e obteve 2.097 votos. Ela não declarou gastos com nenhuma empresa vinculada ao ministro e, durante a campanha, registrou um boletim de ocorrência em que acusa dois assessores de Álvaro Antônio de cobrar dela a devolução de metade do valor. O fato foi noticiado em dezembro último, pela coluna Mônica Bergamo, também da Folha.

Marcelo Álvaro Antônio tem 44 anos e foi reeleito para o segundo mandato como deputado federal, com 230 mil votos. Nascido em Belo Horizonte, foi vereador da capital mineira antes de se eleger deputado pela primeira vez, em 2014. O ministro já foi filiado a PRP, MDB, PR e, neste ano, migrou para o PSL, partido de Bolsonaro. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional.

O ministro do Turismo foi procurado e afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.” Por Notícias ao Minuto

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PRF prende homem com R$ 50 mil em espécie na BR-101

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesse domingo (3) um homem de 25 anos com R$ 50 mil em espécie. A abordagem aconteceu na BR-101, na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu. O motorista não explicou a origem do dinheiro.

De acordo com a PRF, o homem foi conduzido à Delegacia de Plantão da zona Sul, em Natal. A equipe constatou que ele já havia sido preso por tráfico de droga e porte ilegal de arma em 2016.

Em seguida, os policiais levaram o homem até a sua casa. No local, ainda foi localizada uma caminhonete com placa clonada e com documentação de registro e licenciamento de um lote roubado do Detran do Ceará. Ainda foram apreendidas drogas – cocaína e maconha -, além de munições de calibre .380 e de calibre .38.

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Governo quer cortar 21 mil cargos para economizar R$ 209 milhões por ano

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O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

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Cresce número de mais escolarizados que desistem de procurar emprego

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Desde que o Brasil entrou oficialmente em recessão, em 2014, o desalento – quando o trabalhador desiste de procurar emprego simplesmente por achar que não vai mais conseguir encontrar uma vaga – subiu a pirâmide social. O número de trabalhadores com maior nível de escolaridade que entrou nessa categoria aumentou exponencialmente.

No terceiro trimestre do ano passado, o total de pessoas que estudaram por dez anos ou mais (que é o equivalente a ter ao menos iniciado do o ensino médio) e tinham parado de buscar trabalho era de 1,66 milhão, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua. No terceiro trimestre de 2014, esse número era de 394 mil pessoas.

Isso quer dizer que mais de 1,27 milhão de trabalhadores bem qualificados, em plena idade produtiva, caíram no desalento de 2014 até setembro do ano passado, pelos números da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pela consultoria IDados. Em 2012, o primeiro ano da Pnad, os trabalhadores com maior formação eram 26% dos desalentados. Agora, eles já chegam a 35%.

O porcentual de brasileiros mais escolarizados que desistiram de buscar um emprego começou a crescer em 2015 e avançou sete pontos porcentuais em apenas três anos.

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, esse movimento é ruim porque indica que mesmo as pessoas com maior qualificação estão pessimistas com o mercado de trabalho. Um dos motivos para esse desânimo é que, na saída da recessão, as vagas de emprego criadas são, em sua maioria, de baixa remuneração, muitas vezes informais – foi isso que sustentou a pequena queda da taxa de desemprego no ano passado. Puxada exatamente pelo aumento da informalidade, a desocupação caiu de 13,1%, no início do ano, para 11,6%, no fim de dezembro.

Padrão

Além disso, como esses trabalhadores que acumularam anos de estudo tinham salários maiores antes do desemprego, quando o desalento chega a esse grupo, a renda familiar é mais prejudicada, analisa Bruno Ottoni, da IDados. “São pessoas mais qualificadas e com um padrão de vida melhor, que desistiram em algum momento de procurar emprego.”

Por estarem em uma situação mais frágil no mercado de trabalho, ganharem menos e estarem mais sujeitos a perder o emprego, os brasileiros com menor formação ainda são a maioria em situação de desalento, mas a presença deles entre os que desanimaram de procurar uma vaga caiu de 73%, no terceiro trimestre de 2014, para 65% no terceiro trimestre do ano passado.

“Cansei de esperar o mercado melhorar”, resume a engenheira Adriana Mello, de 28 anos. “Parece que agora está mais fácil de arrumar um emprego, mas só parece. Não voltei a procurar o dia inteiro, como fazia antes, porque as vagas que aparecem têm remuneração de R$ 3 mil, quando o piso é três vezes mais. Querem que você tenha as mesmas responsabilidades de antes, sem ganhar o suficiente.”

Desde que Adriana perdeu o emprego, em maio do ano passado, ela passou a usar o tempo livre para fazer cursos e melhorar o inglês. Mas as contas, que eram divididas com o marido, pesam mais. “De 2015 para cá, o mercado piorou. Quem ganhava R$ 7 mil, agora topa ganhar R$ 3 mil. E quem pode esperar, aproveita para voltar ao mercado com mais formação.”

Na avaliação de especialistas, o número de desalentados – os trabalhadores que pararam de buscar emprego por um tempo – com maior formação deve cair lentamente, já que, na saída da crise, as vagas que têm surgido são de remuneração mais baixa.

O desalentado é o brasileiro que gostaria de estar trabalhando, mas não tem incentivo para procurar trabalho por um período, seja pela dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho ou porque as oportunidades que aparecem agora não são atrativas e ele pode esperar que as coisas melhorem.

“Ele faz parte da força de trabalho potencial”, explica o economista Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados. “Em geral, o desalento cresce em um mercado de trabalho que não está funcionando direito. E na saída da crise, o número de pessoas nessa situação cresce porque as poucas vagas que reapareceram no mercado agora pagam pouco.”

Ele lembra que o trabalhador, muitas vezes, acaba preferindo ficar em casa ou começar a fazer algum curso, fica mais ou menos em um compasso de espera até que surjam oportunidades.”

O também engenheiro Diogo Dutra da Silva, de 29 anos, está fora do mercado de trabalho desde a conclusão das obras de um edifício na zona leste de São Paulo, em 2017. “Trabalhava em uma construtora que viu as obras rarearem durante a crise. Em 2015, começou a diminuir a quantidade de projetos e o número de funcionários da empresa. Quando o prédio ficou pronto, perdi o emprego.”

Ele concorda que as vagas que surgiram entre o ano passado e o início de 2019 têm remuneração baixa demais, a ponto de compensar esperar mais um pouco. “Sempre fui de gastar pouco e durante o período de emprego farto, guardei dinheiro. Essa poupança me ajuda agora a não precisar aceitar qualquer vaga que for aparecendo”, diz.

Baixa expectativa

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que os brasileiros que caíram no desalento atingiram média de 4,736 milhões – 13,4% acima de 2017. Nessa conta, entram os que se achavam jovens ou idosos demais, pouco experientes ou acreditavam que não encontrariam uma boa oportunidade de trabalho.

“Tem gente que já consegue encontrar o trabalho com carteira assinada mais facilmente do que há alguns meses, mas as condições nem sempre são boas. Se a pessoa pode esperar mais um pouco para conseguir um emprego mais próximo de suas expectativas, ela acaba se virando, conta com as economias ou ajuda de parentes e espera”, concorda o economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Eduardo Zylberstajn.

A expectativa do economista do Insper Renan de Pieri é de que o País gere mais empregos este ano do que em 2018, quando o desemprego cedeu apenas timidamente, e fechou o último trimestre em 11,6% – ante 13,1% do início do ano passado.

“Mas a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho não vai ocorrer rapidamente. O Brasil formou um exército de desalentados, quando o mercado melhorar, eles vão voltar a procurar por emprego e precisarão ser reabsorvidos”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Com informações do Estadão Conteúdo. 

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