Diário: 12/02/2019

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Deputado José Dias afirma que Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

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José-Dias-RN

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

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Final do 1º turno do Estadual será no dia 20 de fevereiro

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CAMPEONATO-POTIGUAR

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol confirmou nesta segunda-feira (11) a data e o horário da decisão da Copa Cidade do Natal, equivalente ao primeiro turno do Campeonato Potiguar. A partida, que terá como finalistas América, clube que obteve a melhor campanha, e o ABC, segundo colocado no Estadual, disputarão a final em jogo único no dia 20 de fevereiro, às 20h30, na Arena das Dunas, em Natal. A resolução com a confirmação da partida está publicada no site da FNF (www.fnf.org.br).

A resolução acompanha o regulamento específico do Campeonato Potiguar, além de observar o calendário nacional deste ano, no qual o ABC disputará nos próximos dias partidas pelas Copas do Brasil e do Nordeste, respectivamente. O Alvinegro jogará no dia 13 de fevereiro, contra o Galvez-AC, em Rio Branco, pela Copa do Brasil. Em seguida, no dia 16 de fevereiro, enfrenta o CRB, pela Copa do Nordeste.

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Um carnaval diferente: Shalom Caicó realiza o RENASCER 2019

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A Comunidade Católica Shalom realiza de 02 a 05 de março o seu já tradicional retiro de carnaval, o “RENASCER”. Em 2019, o evento chega a sua 8ª edição na cidade de Caicó e será realizado no Educandário Santa Teresinha com entrada gratuita e aberto para todas as idades.

Neste ano, o Renascer traz como tema “Cristo é a nossa Paz!” (Ef 2,14) e levará aos participantes a terem uma experiência real e concreta com essa verdadeira paz, que preenche e dá sentido à vida.

Com uma programação bem diversificada, o evento contará com momentos fortes de animação, louvor, adoração, pregações, Missas diárias, apresentações artísticas, Seminário de Vida no Espírito Santo, cursos formativos e noites temáticas. Uma delas contará com o show da Banda “PJSamba” de Mossoró. O público também terá ao seu dispor serviço de livraria, lanchonete e stands da comunidade.

O retiro começará no sábado (02/03) às 19h com a celebração da Santa Missa de Abertura e nos demais dias iniciará sempre às 08h30 da manhã. Na Diocese de Caicó, o evento também acontecerá nas cidades de Currais Novos e Equador.

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Saúde: Município de Caicó e Hospital Regional do Seridó discutem parcerias

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Nesta terça-feira (12), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido com a secretária municipal de Saúde, Leiliane Albuquerque, a diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Vanessa Sobreira, a diretora administrativa, Vanessa Dias, o secretário municipal de Administração, Vanderson Dias, além de técnicos da secretaria de Saúde.

A diretora do Hospital Regional do Seridó, Maura Vanessa, destacou que a reunião foi muito produtiva e tratou do fortalecimento de ações que são estratégicas para a região, entre elas, a organização do Pronto Atendimento, os pleitos de Saúde Mental, a implantação de novos serviços na unidade e de melhorias estruturais através da parceria com o Município de Caicó.

A secretária municipal de Saúde, Leiliane Albuquerque, enfatizou que a reunião discutiu também sobre a manutenção da parceria entre a secretaria municipal de Saúde e o Hospital Regional do Seridó. “As ações propostas pela diretora Maura Vanessa estão em sintonia com a logística da secretaria de Saúde e vamos trabalhar para a melhoria dos serviços para a população de Caicó e região do Seridó”, disse Leiliane Albuquerque.

 
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Nelter Queiroz renova pleitos para Currais Novos

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

ÁGUA

Em suas solicitações, Queiroz também requereu que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) realize uma análise social e dispense os currais-novenses mais humildes do pagamento das contas mensais d’água enquanto a situação não se normaliza.

“O município apresenta grande número de pessoas inadimplentes com a CAERN. Essa questão de deu pela dificuldade que as famílias mais humildes encontraram para pagar suas contas d’água e ainda comprar água que é comercializada pelos carros pipa, uma vez que em muitos setores de Currais Novos só chega água uma vez por mês.

AGENTES PENITENCIÁRIOS

Na manhã de hoje, Nelter Queiroz registrou em suas redes sociais visita realizada ao seu gabinete por uma comissão formada por aprovados em concurso público de agente penitenciário no ano de 2017. A comissão luta pela nomeação destes agentes que já foram convocados e realizaram o curso formação em dezembro de 2018.

“Atualmente, existe cerca de 150 agentes penitenciários nessa situação e que aguardam nomeação por parte do Governo do Estado para iniciarem suas atividades nos presídios potiguares”, alerta o deputado, apontando que seu mandato luta constantemente pela nomeação destes.

Durante o encontro, Nelter também reforçou sua luta para que após a convocação destes 150 agentes penitenciários os policiais militares que encontram-se em desvio de função – atuando nos presídios – sejam devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar para serem, imediatamente, direcionados aos municípios potiguares.

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Em nota encaminhada ao blog, município de Caicó justifica portaria que revogou atos

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Em respeito ao contraditório, coisa que este blog sempre presos, posto a baixo, nota encaminhada pela procuradoria do município de Caicó, dando sua versão a nota publicada anteriormente por este blog.

Segue:

Boa tarde novamente ao ilustríssimo blogueiro,

Fazendo uso do direito de resposta em relação à matéria intitulada “No primeiro dia que retornou ao cargo, prefeito de Caicó revoga portaria que apurava irregularidades encontradas até sua prisão”, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Os poderes de investigação das comissões de sindicância incidem apenas sobre atos dos servidores públicos municipais, sendo o poder punitivo de titularidade do próprio prefeito;

2- Não existe sindicância para apurar irregularidade de prefeito, por uma razão muito lógica: o prefeito não tem poder para aplicar punição a si próprio;

3 – Quem tem poder para investigar e punir o prefeito, no âmbito administrativo, é a câmara municipal de vereadores;

4 – A comissão permanente de sindicância cuja criação foi revogada na data de ontem, havia sido constituída de forma totalmente ilegal, notadamente porque o estatuto dos servidores públicos municipais somente prevê a possibilidade de criação de comissões temporárias de sindicância, designada para cada caso específico a ser apurado.

De antemão agradeço pelo espaço concedido para publicação.

Mayara Gomes Dantas
Procuradora Geral do município de Caicó

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Em liminar, juiz proíbe Fátima de pagar folhas de 2019 do funcionalismo na frente dos atrasados

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, determinou nesta segunda-feira, 11, ao Governo do Estado que obedeça a ordem cronológica de pagamentos do funcionalismo público. Com isso, a gestão da governadora Fátima Bezerra está proibida de pagar folhas de 2019 em detrimento do passivo existente.

Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente: novembro e dezembro de 2018 e 13° salário de 2017 e 2018. A despeito disso, o novo governo – que assumiu em 1° de janeiro – priorizou no mês passado o pagamento da folha de janeiro. Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário de pagamentos divulgado, servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberam 30% dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que não tem previsão de quando vai quitar o passivo.

A decisão de Marcus Vinícius atende a pedido do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, de Currais Novos. “Servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais, que permanecem percebendo em atraso (…). Esta antecipação, além de injustificável a esses servidores e à própria governadora, causa prejuízo ao erário público”, assinalou o vereador, na peça encaminhada à Justiça.

Na decisão, o juiz disse que “as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria [ex-governador] ou Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado do Rio Grande do Norte”. Por causa disso, o pagamento de folhas atuais em detrimento das atrasadas seria uma prática “ilegal”.

O juiz escreveu ainda que o descumprimento das determinações implicará na suspensão de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança. “Caso comprovado o descumprimento da decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança”, finalizou.

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1º IBM em Ação será realizado próximo domingo (17) no bairro Paraíba

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Uma Ação da Associação de Ministros Evangélicos do Seridó (AMES) estará sendo realizada no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 07hs na Congregação Betel, do Bairro Paraíba em Caicó.

O “1º IBM em Ação – 2019” contará com uma grande estrutura e ofertará a comunidade serviços de Cortes de cabelos (feminino e masculino), Palestra Odontológica (saúde bucal), com distribuição de kits saúde bucal, verificação de pressão arterial, testes de glicose, além de palestras com atenção a saúde da mulher e atendimento médico.

Faz parte também da Ação a interação cultural com apresentação de palhaços, ministério de fantoches, músicas/louvores e mensagens da palavra de Deus. O evento é aberto ao público em geral e é totalmente gratuito.

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