Diário: 14/02/2019

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fevereiro 2019

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Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

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A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

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Prefeitura no Sertão fará concurso para preencher 191 vagas

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Em edital divulgado nesta quinta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, no Sertão paraibano, abre inscrições para concurso público. O objetivo é o preenchimento de 191 vagas. Os salários varia de R$ 998 a R$ 3.850,95.

Confira o edital aqui.

De acordo com o edital, o cargo de auxiliar de serviços gerais é o que oferece mais vagas, com 21 oportunidades. uma destas vagas está destinada à pessoa com deficiência. Já o cargo de maior salário é o de procurador, que oferece duas vagas. Os candidatos precisam ter ensino superior em direito mais registro na OAB.

Ainda segundo o edital, as demais vagas destinam-se a: agente administrativo, agente de trânsito, arquiteto, arquivista, assistente social, auditor interno, auxiliar de consultório dentário, condutor socorrista, contador, coveiro, cozinheiro, cuidador, educador físico, eletricista, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, intérprete de libras, médico auditor regulador, médico dermatologista, médico gástrico, médico mastologista, médico neurologista, médico obstetra, médico oftalmologista, médico oncologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringologista, médico pediatra, médico plantonista, médico psiquiatra, médico urologista, merendeira, monitor Caps, monitor de creche, monitor de ônibus, monitor do CCA, motorista, motorista de caçamba, nutricionista, odontólogo, operador de computador, operador de máquinas, pedreiro, porteiro CCA, professor B, psicólogo, psicólogo CCA, psicopedagogo, servente de obras, técnico agrícola, técnico de enfermagem, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em geoprocessamento, terapeuta ocupacional, veterinário e vigilante.

As inscrições devem ser feitas através do site da organizadora até o dia 17 de março. O valor da inscrição é de R$ 70 para cargos de nível fundamental, R$ 100 para cargos de nível médio e técnico e R$ 130 para cargos de nível superior.

As provas estão previstas para acontecer no dia 28 de abril, na cidade de Cajazeiras. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por período igual.

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Resultado da segunda fase Revalida já pode ser consultado

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Os 950 médicos que realizaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2017 já podem consultar o resultado das provas. O desempenho dos candidatos na segunda fase do exame está disponível na página do Revalida.

A prova é aplicada aos médicos brasileiros e estrangeiros que se formaram no exterior e pretendem exercer a profissão no País. Com a aprovação final no exame, os graduados podem iniciar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

Além do teste teórico, os examinadores também avaliam os conhecimentos de clínica médica, em que os inscritos têm de comprovar conhecimentos na hora de interpretar o resultado de exames, elaborar diagnósticos, além de realizar procedimentos e orientar os pacientes quanto ao tratamento adequado.

A nota mínima para aprovação na segunda fase do Revalida era de 62 pontos. O prazo para ingressar com recursos para contestar os resultados vai até esta quinta-feira (14).

Fonte: Inep

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INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do documento devem ser incluídos na declaração de imposto de renda de 2019.

Os beneficiários do INSS podem consultar os extratos pela internet e também pelo aplicativo do órgão. O informe traz os ganhos ao longo do ano e aqueles que podem ser tributados pela Receita Federal.

Fonte: INSS

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Estudantes da Rede Estadual de Ensino retornam às aulas

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Hoje (14) é um dia especial para a rede estadual de ensino, marca o retorno das aulas de grande parte das 608 escolas estaduais. Em todo o RN, escolas de ensino fundamental e ensino médio regular receberam estudantes para dar início ao calendário letivo de 2019. O Governo do RN disponibilizou mais de 294 mil matrículas para este ano e, até a manhã de hoje, 205 mil foram efetivadas.

Na escola estadual Presidente Kennedy, localizada no bairro de Lagoa Nova, em Natal, o início do ano letivo foi marcado pela acolhida aos novos alunos, como é o caso de Samuel Cabral, que aos seis anos vai estudar o 1º ano do ensino fundamental. “Buscamos diversas instituições, visitamos muitas escolas e escolhemos o Kennedy por ser referência e ter um corpo de professores que terão compromisso com a educação do meu filho”, explicou Richardson Cabral, pai do pequeno Samuel.

Na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a unidade de ensino teve nota maior do que a projetada para 2017 (4,2), alcançando 6,3. “Para nós que fazemos parte desta escola, é um orgulho saber que somos o segundo maior Ideb entre as escolas da rede estadual”, frisou Ângela Maria de Gomes, vice-diretora da escola estadual Presidente Kennedy.

Na próxima segunda-feira (18), será a vez das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral retornarem as aulas. Durante essa semana, gestores, professores e equipes pedagógicas das 40 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral passam por formação. Na programação, debates e orientações sobre o modelo da Escola da Escolha, metodologia adotada nas escolas em tempo integral. “O tempo integral é uma realidade na educação brasileira. Pretendemos ampliar esse número nos próximos anos”, disse o Secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques Ferreira.

O período para realizar matrículas, foi encerrado no último dia 10, mas é possível fazer a matrícula nas unidades que dispuserem de vagas em seus quadros. Basta se dirigir à escola e o gestor realizará a matrícula na hora. O calendário escolar da Rede Estadual de Ensino, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) contém 200 dias letivos, e seguirá até o mês de dezembro de 2019, em todas as escolas das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura distribuídas por todo o Rio Grande do Norte.

Intersetoriedade

Ações intersetoriais têm auxiliado na construção de um ambiente mais adequado e seguro para o desenvolvimento do aprendizado dos estudantes. O Governo do RN está reforçando diversos programas, como o Ronda Escolar, que aproxima educadores, líderes estudantis e policiais, favorecendo o monitoramento policial nas áreas das escolas, com o objetivo de inibir violência, venda e consumo de álcool e drogas. “Levamos segurança a comunidade escolar, estando próximos das unidades de ensino”, pontuou a Major PM Soraia Maria Bezerril Castelo Branco, comandante da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas, responsável pelo Ronda Escolar.

Convocação

A rede estadual conta com um quadro de professores de aproximadamente 15 mil educadores e um déficit, oriundo de diversos fatores,- como aposentadorias, licenças médicas ou para qualificação profissional-, estimado de 400. “A SEEC está finalizando um levantamento das necessidades das escolas junto às regionais do Estado para fazermos uma importante convocação de professores para suprimir a demanda existente”, declarou Getúlio Marques Ferreira.

Infraestrutura

Focado em superar deficiência histórica presente em algumas estruturas de prédios escolares, o Governo do Estado tem buscado aprimorar a estrutura das escolas e ofertar comodidade e consequentemente o aprendizado com maior qualidade. Para 2019, os investimentos iniciais são de em torno de R$125 milhões em construção, manutenção e reforma de escolas. “Ao longo deste ano algumas dessas obras serão entregues às comunidades escolares e com isso vamos melhorar ainda mais a Educação do Rio Grande do Norte“, destacou o Secretário.

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Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

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O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Agência Brasil 

 

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Luciano marca no fim, Fluminense bate o Flamengo e encara o Vasco na decisão

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Foi com emoção, quase no último minuto. Em um jogo em que foi quase sempre superior ao rival, o Fluminense foi fiel ao estilo de jogo do técnico Fernando Diniz para vencer o Flamengo por 1 a 0 e garantir sua vaga na final da Taça Guanabara.

Luciano decidiu o jogo aos 47 minutos do segundo tempo em bonita jogada após erro de Arrascaeta e colocou o Tricolor na decisão do próximo domingo contra o Vasco.

A partida ficou marcada por diversas homenagens aos dez jovens das categorias de base que faleceram no incêndio do Ninho do Urubu. Com direito a bolas brancas, vídeo especial e música. Aos dez minutos, a torcida rubro-negra fez barulho. Um dos sobreviventes, Cauan Emanuel viu o jogo em um camarote. 

Por Globo Esporte

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Entidades planejam ação conjunta para a efetivação de limpeza emergencial na montante e jusante da parede do Açude Itans

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Com o objetivo de planejar uma ação conjunta para a efetivação de uma limpeza emergencial na montante e jusante da parede do Açude Itans, acontecerá nesta sexta-feira, 15.02.19, uma reunião com início às 09h00, no auditório da ADESE, localizado à Praça Dom José Delgado, nº 51 A, 1º andar da Radio Rural, Bairro Paraíba, cidade de Caicó/RN.

Ressalta-se que está ação é extremamente necessária para oferecer maior segurança ao reservatório e consequentemente evitar quaisquer danos sociais, humanos, ambientais e econômicos a sociedade caicoense.

As instituições convidadas oficialmente para participarem desta reunião foram: Prefeitura, câmara municipal, Dnocs, ministério público Estadual e Federal, DER, Colônia Z-19, associação dos rendeiros , irrigantes e Sindicado da agricultura familiar e dos trabalhadores/as rurais!!

Quaisquer instituições ou pessoa que desejar ser parte desta parceria efetiva sinta-se convidada e esteja presente!

Procopio Lucena
Articulador Estadual do Seapac/ Membro da Diretoria colegiada do CBH PPA!

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Ministra da Agricultura cumpre agenda em Mossoró nesta sexta

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, transferiu para sexta-feira, 15, a agenda em Mossoró. Desembarcará às 16h no aeroporto Dix-sept Rosado, em seguida visitará a fazenda de melão da Famosa, e à noite jantará com empresários e políticos, no Hotel Thermas.

Na visita à produção de melão, que fica na divisa de Mossoró com Aracati (CE), a ministra terá a companhia apenas de técnicos. Ela será recepcionada pelo empresário Luiz Roberto Barcelos. Tereza Cristina chegará a Mossoró acompanhada do deputado federal General Girão (PSL), do superintendente da Agricultura no RN, Roberto Papa.

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Caicó: Empresa paraibana ganha licitação e carnaval na Ilha vai acontecer

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Sidney Silva destaca em seu blog que a empresa paraibana, PlayRecords Music Eventos e Produções Artísticas, ganhou a licitação para o uso do solo urbano da Ilha de Sant’Ana durante o carnaval. A licitação aconteceu nesta quarta-feira (13), na Prefeitura Municipal de Caicó.

O empresário dono da empresa é Tárcio dos Santos Mendes, que logo após a licitação, esteve no Complexo Ilha de Sant’Ana. Ele teria dito que atrações grandes iriam se apresentar em Caicó no carnaval, mas, não adiantou detalhes.

O blog Suebster Neri teve acesso a maquete do projeto:

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Caicó recebe curso de preparação para novos Youtubers

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O universo dos vídeos na internet só cresce! Ganhar dinheiro com conteúdo no YouTube e conquistar fama é uma realidade de muitos que se aventuram na plataforma. Mas não basta falar coisas legais. A forma como você fala e a qualidade do material que veicula é que fazem a diferença na disputa pela atenção dos internautas.

Nos próximos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019, a jornalista e apresentadora Delma Lopes estará em Caicó para ministrar o Workshop para Novos Youtubers: criação e performance. Os participantes vão aprender desde a criação do canal, com identidade visual, como produzir e editar material de qualidade, monetização (como receber dinheiro por visualizações) e performance diante das lentes. Eles também vão receber dicas de como postar o conteúdo para ter mais repercussão nas redes sociais.

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Aldeias Infantis e CMDCA iniciam campanha educativa em Caicó

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As Aldeias Infantis SOS de Caicó em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA iniciam a campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”. O objetivo da ação educativa é trabalhar a relação do trabalho infantojuvenil na cidade de Caicó. Além de inserções em veículos de comunicação da cidade, as duas instituições devem desenvolver diversas atividades com a população do município. Hoje, a mendicância é uma realidade em nosso município, violação de direitos que é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.

“As Aldeias em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó lançam essa Campanha Educativa que visa esclarecer a sociedade que essa prática reforça preconceito e a marginalização, além de manter as crianças e adolescentes em violência social”, disse Santiago Júnior, gestor de Aldeias Infantis SOS Brasil.

De acordo com o presidente do CMDCA, Cristiano Manoel, “essa campanha é o primeiro passo de um trabalho que precisa ser abraçado por toda a sociedade caicoense. Lugar de criança e adolescente é na escola e não no meio da rua como temos visto diariamente na nossa cidade. Vamos abraçar essa ideia e combatermos a mendicância em Caicó, sobretudo evitando dar aquela esmola que não vai contribuir para a educação das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes está lançada a Campanha: “Não dê esmola, fortaleça a cidadania”, para alertar e sensibilizar as pessoas a não dar uma gorjeta ou um lanche as crianças que estão na rua. A melhor forma de contribuir financeiramente para combater o Trabalho Infantil e a mendicância é depositando qualquer quantia no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade, tendo inclusive direito à renúncia fiscal.

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Decisão suspende efeitos de liminar que determinava ao Estado pagamento de salários em ordem cronológica

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A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior. E “ajustando que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: i) 13º salário de 2017; ii) salário de novembro de 2018; iii) 13º salário de 2018 e; iv) salário de dezembro de 2018”.

Na decisão de Segundo Grau, prevaleceu o entendimento de que a decisão da instância inicial “tem o condão de acarretar lesão à ordem e economia públicas, bem como à autonomia do Estado”. Além disso, a liminar concedida no plantão judiciário impedia a divulgação de um calendário que traga um mínimo de previsibilidade e segurança jurídica para o servidor que aguarda o recebimento da remuneração em atraso.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos.

A Presidência do Poder Judiciário frisa que não obstante a decisão impugnada não tenha determinado pagamento de qualquer salário, atrasado ou atual, nos moldes como foi proferida, impede o Poder Executivo de organizar o seu fluxo de caixa e decidir a melhor solução para quitação paulatina de todas as suas obrigações.

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Limpeza e manutenção da parede do Açude Itans são discutidas por entidades em Caicó

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Principal reservatório de Caicó, o Açude Itans foi tema de uma reunião provocada pela Comissão Gestora do Açude, na manhã desta quarta-feira (13) no Escritório do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. Da reunião participaram representantes do DNOCS, da Prefeitura e Câmara de Caicó, UFRN, IFRN, Defesa Civil, Ministério Público, pescadores e piscicultores, associações rurais e do próprio CBH-PPA.

Um dos assuntos discutidos foi a necessidade urgente de uma limpeza na parede do reservatório, que deverá ser feita através de parcerias com várias instituições. Na reunião, o DNOCS se comprometeu em implementar recursos da ordem de 1 milhão e 100 mil reais, na elaboração do Plano de Segurança e de Emergência do Açude Itans, além de um projeto de enrocamento da parede do Açude, utilizando pedras como forma de amenizar os impactos das ações do tempo,

Outro ponto abordado na reunião foi a realização de um estudo geofísico, através da Universidade Federal do RN, para saber se as carretas e carros pesados que passam pela rodovia que cruza o Açude, produzem impacto físico e mecânico na estrutura da parede.

De acordo com Procópio Lucena, secretário do CBH-PPA, também foi encaminhada durante a reunião uma demanda ao Instituto de Gestão de Águas do RN. “Nossa sugestão é de que o IGARN e outras empresas que usam drones, possam fazer um levantamento de quantos açudes tem na Bacia Hidrográfica do Itans, já que temos informações de que existem mais de 800 reservatórios, muitos que não são cuidados e que a depender de um bom inverno, correm risco de rompimento para dentro do açude Itans”.

Na reunião, uma das preocupações colocadas foi com a presença de lixo as margens do reservatório. “Refletimos sobre a necessidade de se realizar uma ampla campanha educativa e reunião no Itans com professores, agentes de saúde, Universidades para discutir a quantidade de lixo no entorno do Açude”, finalizou Procópio.