Diário: 15/02/2019

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fevereiro 2019

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OMS: casos de sarampo no mundo quase que duplicam num ano

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A Organização Mundial da Saúde, OMS, informou que o número de casos de sarampo reportados em 2018 aumentou em relação ao ano anterior.

De acordo com a agência, depois de analisar a informação disponibilizada por 183 países, foram registados 229.068 casos no ano passado em todo o mundo.

Contágio

Há um ano, em meados de janeiro de 2018, tinham sido registados 115.117 casos. Os valores agora anunciados representam quase o dobro.Unicef/ UN066747/Rich

Analisando por regiões, o sudoeste asiático  registou a maior incidência da doença com mais de 73 mil casos, seguida da Europa, 59,578, e  África, 33,879.

Dos casos registados no continente africano, 4,391 tiveram lugar em Madagáscar, onde foi identificado um surto da doença.

A diretora de Vacinação, Imunização e Biológicas da OMS, Katherine O’Brien, lembrou que “o sarampo não vai a lugar nenhum e é responsabilidade de todos”, referindo que “por cada pessoa infetada, até nove ou dez pessoas podem apanhar o vírus.”

Há um ano, em meados de janeiro de 2018, tinham sido registados 115.117 casos. Os valores agora anunciados representam  quase o dobro.

Além de ser potencialmente fatal, os sintomas do sarampo incluem erupções cutâneas, cegueira e inflamação do cérebro. O vírus pode ser transmitido com extrema facilidade, através de tosse ou espirros, podendo sobreviver durante horas em uma gotícula de água.

Katherine O’Brien alerta que esta doença não conhece “fronteiras geográficas ou políticas” observando, no entanto, que desde o ano 2000, as mortes por sarampo caíram mais de 80% “provavelmente salvando cerca de 21 milhões de vidas” neste período.

 

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Governo vai manter reajuste salarial de servidores

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Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano.

A medida provisória (MP) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial.

A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.

Editada em setembro do ano passado, a MP foi ignorada no Congresso e sequer passou pela análise de comissão, etapa que antecede a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto tinha o objetivo de adiar para o ano que vem o pagamento de parcela de reajustes concedidos em 2015 e 2016 para servidores de 21 áreas do governo.

Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido a MP, o que obrigou o governo a fechar a folha salarial de janeiro já com os reajustes.

Com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados.

De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste.

Segundo ele, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%.

— No governo federal, não estamos nesse patamar — disse o secretário à reportagem. —Não tem mais como (adiar o reajuste) — complementou.

Enquanto quita a fatura dos aumentos concedidos no passado, o novo governo já começa a lidar com a pressão por novos aumentos. Representantes de categorias de servidores iniciaram as conversas com a equipe econômica.

Diante do discurso de ajuste fiscal do Ministério da Economia, os sindicatos devem encontrar resistência nas negociações, que ainda estão indefinidas.

— A gente tem que fazer as negociações com os sindicados. Não tem uma posição definida, se vai haver reajuste, se não vai haver, qual o porcentual — afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

 

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Gustavo Bebianno será o primeiro ministro de governo demitido por Bolsonaro

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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, não resistiu à crise e caiu. A interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que decidiu exonerar o ministro, suspeito de liberar verbas para candidaturas laranjas quando ainda era presidente do PSL. A expectativa no Palácio do Planalto é de que a demissão seja publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (18/2).

No início da tarde desta sexta-feira (15/2), quando interlocutores afirmaram que Bebianno permaneceria no cargo, o clima não era dos melhores. Bolsonaro recebeu o ministro em uma reunião, às 17h, acompanhado dos ministros-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, além do vice-presidente, Hamilton Mourão. Entretanto, Bebianno foi excluído de uma reunião ministerial às 15h. O recado, pondera um interlocutor, foi de isolamento.

A situação de Bebianno se complicou após o ministro ter afirmado em entrevista ao jornal O Globo que teria conversado com Bolsonaro por três vezes quando o presidente ainda estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O filho de Bolsonaro, porém, chamou o ministro de mentiroso, em uma publicação no Twitter.

Este era o início de uma crise, que se agravou ainda mais quando o chefe do Executivo retuitou a mensagem publicada filho, na quarta-feira. A conversa entre ambos foi curta o bastante para o chefe do Executivo dizer que não conversaria por questões do quadro clínico.

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Julgamento popular de advogado acusado de mandar matar F. Gomes é marcado

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Sidney Silva destaca em seu blog que o julgamento popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista, Francisco Gomes de Medeiros, está previsto para acontecer no dia 02 de abril deste ano, no Fórum Municipal Amaro Cavalcante. A informação consta no processo.

O advogado foi preso no dia 24 de março de 2012, quando as investigações estavam em andamento, inclusive, ficou detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal, mas, responde pelo crime em liberdade.

O promotor Geraldo Runo de Araújo Júnior, confirmou ao Blog Sidney Silva, nesta sexta-feira (15), que pediu o desaforamento do julgamento popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista F. Gomes.

O júri foi aprazado para acontecer no Fórum Amaro Cavalcante, em Caicó, no dia 2 de abril deste ano. O pedido não foi publicado ainda por causa de problemas técnicos, mas, deve ocorrer na próxima semana. Os outros réus, Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária) e Gilson Neudo, já tiveram os processos desaforados e tramitam em Natal, inclusive, eles devem ser julgados no dia 27 de março deste ano.

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Deputado federal Benes Leocádio vai trocar PTC pelo PRB e comandará o partido no RN

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Mudanças em mais um partido no Rio Grande do Norte: o deputado federal Benes Leocádio vai assumir nos próximos dias o comando Estadual do PRB. Já o ex-manda chuva, Abrão Lincoln vai presidir o diretório Municipal de Natal e, possivelmente, será candidato a vereador, em 2020.

Ano passado, coube a Abrão ficar na quarta suplência da coligação, com pouco mais de 42 mil votos. Benes encabeçou a lista dos mais votados. Já em Natal, Abrão Lincoln conquistou 8.544 votos. Atualmente, o vereador Bispo Francisco de Assis representa o PRB na Câmara Municipal do Natal.

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Município de Caicó participa de reunião que discutiu parcerias para a limpeza na montante e jusante da parede do açude Itans

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Nesta sexta-feira (15) aconteceu uma reunião no auditório da ADESE, em Caicó e o objetivo foi planejar uma ação conjunta para a efetivação de uma limpeza emergencial na montante e jusante da parede do Açude Itans.

A prefeitura de Caicó esteve representada na reunião pelo Coordenador Municipal da Defesa Civil e secretário municipal do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino e o diretor operacional da Defesa Civil do Município, Ivanildo Carlos. O encontro também reuniu representantes da Câmara Municipal de Caicó, Dnocs, DER, Colônia Z-19, associação dos rendeiros, irrigantes e Sindicado da Agricultura Familiar e dos trabalhadores/as rurais, entre outras entidades parceiras.

“A gente vai unir forças para realizar a limpeza da parede do açude Itans o mais rápido possível e que poderá ser efetivada na próxima semana. Vamos levar a nossa equipe do Meio Ambiente, a Defesa Civil e também teremos a participação das secretarias de Agricultura e Infraestrutura nesse grande mutirão”, disse o secretário de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino.

O Articulador Estadual do Seapac/ Membro da Diretoria colegiada do CBH PPA, o engenheiro José Procópio de Lucena, destacou que a ação é extremamente necessária para oferecer maior segurança ao reservatório e consequentemente evitar quaisquer danos sociais, humanos, ambientais e econômicos a sociedade caicoense.

O representante da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Odair Diniz, salientou que além da limpeza que é necessária na parede do açude Itans, também foi discutida a reestruturação do asfalto que dá acesso ao Itans. “O engenheiro do DER informou que aquele asfalto não tem vida útil e será necessário fazer uma nova pavimentação asfáltica e discutimos também a retirada do trânsito de veículos pesados no trecho da parede do Itans”, afirmou Odair.

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Relator Gilson Barbosa: “Ao sinal de mudança de cenário, as cautelares ou até mesmo a prisão, podem ser restabelecidas

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Apesar de ter deixado claro em sua decisão de que o pedido de prorrogação das medidas cautelares do prefeito de Caicó, Batata Araújo e do vereador Lobão Filho não possuir, pelo menos até a presente ocasião, elementos hábeis a prorrogar tal pleito cautelar, o desembargador-relator Gilson Barbosa fez questão de frisar que,

Não obstante o posicionamento adotado nesta decisão, esclareço que ao sinal de mudança de cenário, seja pela tentativa de reiteração delituosa, seja por outro motivo, devidamente fundamentado, as cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, ou até mesmo a prisão, podem ser restabelecidas”.

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TJRN nega novo afastamento do prefeito de Caicó

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O desembargador do TJRN, Gilson Barbosa negou o pedido de novo afastamento do prefeito de Caicó Robson Batata Araújo solicitado pelo Ministério Público Estadual.

O Desembargador Gilson Barbosa indeferiu o novo pedido e Batata continuará exercendo o cargo de prefeito do Município de Caicó.

O novo pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte incluía também pedido de afastamento e prisão do vereador Lobão. O Tribunal de Justiça decidiu pela permanência dos dois em seus respectivos cargos.

 

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Oficina de Roteiro do Curta Caicó acontece neste final de semana, no Centro Cultural Adjuto Dias

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O experiente cineasta paraibano Torquato Joel estará neste final de semana, em Caicó/RN, para ministrar uma oficina de Roteiro Cinematográfico, primeira atividade de formação do 2º Curta Caicó – Festival de Cinema de Caicó. A oficina gratuita será realizada neste sábado (16) e domingo (17), no Centro Cultural Adjuto Dias, das 08 às 17h, com intervalo para o almoço. O Curta Caicó é uma realização da Agência Referência Comunicação.

As aulas se destinam a realizadores, produtores audiovisuais, artistas e público em geral interessado no assunto. Além de Caicó, a oficina contará com alunos inscritos dos municípios de Natal, Acari, Cruzeta, Jardim do Seridó e Lagoa Nova. A oficina de Roteiro acontece graças a uma parceria entre a Referência Comunicação e ABOCA Audiovisual, com apoio da Fundação José Augusto e Centro Cultural Adjuto Dias.

Torquato Joel coordena importantes projetos de difusão do audiovisual na Paraíba

Torquato Joel estudou cinema no Atelier de Cinema Direto da UFPB e na Association Varan (Paris, França) onde iniciou uma produção de cinema através do Super 8, com filmes como Imagens do Declínio (12’, 1982), Seca (12”,1982), entre outros.

Trabalhou em diversos curtas como roteirista, assistente de direção e como consultor de direção. Alguns destes filmes obtiveram expressiva premiação em importantes festivais brasileiros, como Brasília, Gramado, Festival Internacional de Curtas de São Paulo, além da participação em festivais no exterior como Huesca, Rotterdam, entre outros.

Atualmente, Torquato Joel é coordenador geral do Projeto ViAção Paraíba, de difusão de audiovisual no interior do estado, e do Jabre – Laboratório para Jovens Roteiristas do Interior Paraibano -, ações que estão obtendo significativos resultados com o surgimento de vários realizadores, cineclubes e festivais no interior da Paraíba. Ele finalizou recentemente seu primeiro longa: Ambiente Familiar.

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Seridó vai receber etapa do Campeonato Brasileiro de Rally

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Pilotos e navegadores de rally do Rio Grande do Norte terão um desafio entre os dias 2 e 7 de abril: o 21º Rally RN 1500, que vai cruzar o estado como etapa do Campeonato Brasileiro de Rally Off-Roas. O evento terá competição nas categorias de carros, motos, quadriciclos e mini buggys (UTVs) e vai passar pelas cidades de São Miguel do Gostoso, Assú e Currais Novos.

A novidade para esta edição é que a categoria de Carros também vai valer pelo Campeonato Brasileiro de Cross Country 2019. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), uma das organizadoras do evento.

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RN tem R$ 4 bilhões a receber dos maiores devedores

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Tributação (SET) entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na tarde desta quarta-feira (13), uma relação com 123 empresas que possuem os maiores débitos fiscais e tributários e que já estão inscritas na dívida ativa do Estado. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte.

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJRN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos.

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Sergio Moro apresenta projeto de Lei Anticrime a deputados na Câmara

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O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, apresentou, na tarde dessa quarta-feira (6), o Anteprojeto de Lei Anticrime aos deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “Os parlamentares estão abertos ao diálogo, estão abertos aos anseios da sociedade, que deseja não só um País mais seguro, mas também um País mais íntegro”, afirmou Moro à imprensa logo após a apresentação.

De acordo com o ministro, houve grande receptividade por parte dos deputados. “Claro que nós teremos que debater [o projeto] e estamos abertos ao diálogo”, ponderou. Na segunda-feira (4), Moro apresentou a proposta aos governadores e secretários de segurança pública dos estados.

Nos próximos dias, o texto será enviado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso. O projeto contém medidas efetivas contra a corrupção, crimes violentos e o crime organizado. São propostas 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

Medidas propostas

O Anteprojeto prevê medidas como a regulamentação da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa dois e acordos para crimes sem violência. Nos casos de corrupção, crime hediondo, condenados por roubo com arma de fogo ou, entre outros, quando a violência resultar em lesão corporal grave, a previsão é que o cumprimento da pena seja inicialmente em regime fechado.

A proposta prevê ainda que crimes hediondos, condenados reincidentes ou de organizações criminosas devem ter a progressão de regime apenas após o cumprimento de três quintos da pena. O texto pretende também ampliar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. E prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas.

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Representantes de blocos são convidados para reunião para organizar o Torneio de Futsal de blocos de Caicó

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O desportista François de Araújo Fernandes (Poposa) está convidando os representantes de blocos carnavalescos para uma reunião nesta sexta-feira (15), a partir das 18h30, no ginásio Nonozão (Ilha de Sant’Ana).

O encontro objetiva a possibilidade de reunir os blocos para a realização do torneio de futsal de blocos de Caicó, evento que já é tradição por ocasião do período momesco.

O torneio proporciona para os atletas, a integração, o lazer e a socialização. O futsal atrai desde crianças até idosos e sua prática tem início cada vez mais cedo ocupando o primeiro lugar entre os esportes mais praticados em todas as classes sociais.

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Deputado João Maia presente em reunião com Ministro do Desenvolvimento, Governo do Estado e Bancada Federal

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O deputado federal João Maia acompanhou, na tarde desta quinta-feira (14), a reunião da Governadora Fátima Bezerra com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e membros da bandada federal, na Governadoria, em Natal. Na pauta apresentada pela governadora o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Dois pedidos foram entregues ao ministro: um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras

O ministro Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

Para João Maia, será fundamental que o Governo Federal atenda as solicitações e contribua para realização das obras no Estado.

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