Diário: 12/04/2019

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Apenas 44% das declarações de IR foram entregues no RN

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019A menos de três semanas para o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda, apenas 141.579 declarações foram entregues no Rio Grande do Norte até o início da tarde desta sexta-feira (12). O número corresponde a 44,2% do total. De acordo com a Receita Federal, no RN, 320.250 declarações precisam ser enviadas até as 23h59 do dia 30 de abril. No país, foram entregue 12,5 milhões de um total de 30,5 milhões.

A Receita Federal disponibiliza ao contribuinte a ferramenta da auto-regularização, que permite ao contribuinte acompanhar o processamento da sua declaração de imposto de renda, verificar a existência de pendências e corrigir eventuais dados incorretos. Tudo isso pode ser feito pelo próprio contribuinte e sem a necessidade de se deslocar a uma unidade de atendimento.

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Primeiro jogo da final do Estadual tem ingressos a partir de R$ 10

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O ABC iniciou a venda dos ingressos para a primeira partida da final do Campeonato Potiguar. O jogo entre o Alvinegro e o América será na próxima quarta-feira, dia 17, às 21h30, no estádio Frasqueirão.

As entradas estão com valores promocionais até o domingo (14). Os torcedores vão pagar R$ 10 para as arquibancadas e R$ 20 para as cadeiras. Os valores são únicos. Os bilhetes já podem ser adquiridos através do site https://www.sympla.com.br/ABCFC e, a partir de sábado (13), estarão disponíveis no Espaço Mais Querido e demais pontos físicos.

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Consumidor poderá ganhar celular reserva quando o seu for para o conserto

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celularVocê já precisou levar um celular à redes autorizadas para conserto e passou pela desconfortável situação de ficar sem celular enquanto o seu é consertado? Isso poderá mudar e você ter direito a receber um celular reserva da empresa de assistência autorizada até que ela conserte o seu. É isso que consta no Projeto de Lei Complementar 142/2015, aprovado ontem no Senado Federal. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia.

Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados. Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

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Sites do governo vão migrar para portal único

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sites internetEm menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial ontem (12). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.

“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras  mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.

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Mulher recebe por 14 anos aposentadoria de tia morta e é indiciada pela Polícia

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dinheiroUma investigação realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) resultou no indiciamento de Maria Helena Câmara Bezerra pela prática do crime de estelionato previdenciário cometido contra o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern). A investigada, segundo a Polícia, estava recebendo indevidamente, há 14 anos, a aposentadoria da tia, uma promotora de Justiça que morreu em 2001.

Segundo a Polícia Civil, o benefício destinado à tia de Maria Helena continuou sendo depositado na conta da sobrinha até 2014, quando foi suspenso por ordem do Ministério Público. As investigações tiveram início em 2015, quando aconteceu o censo previdenciário e a promotora foi o único membro do MPRN que não se apresentou para recadastramento.

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Turma do STJ confirma autorização para João de Deus deixar prisão

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira (11) decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado. O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

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Bombeiros interditam coreto da Praça Manoel Félix do Bairro Paraíba em Caicó

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Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Caicó o vereador Andinho Duarte se mostrou bastante preocupado com a situação do coreto Dinarte Mota localizado na Praça Manoel Félix.

Com objetivo de manter a segurança dos populares, o edil solicitou já duas vezes providências ao município sobre a atual situação da estrutura da praça. Não obtendo respostas da administração municipal, solicitou nos últimos dias vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Atendendo a solicitação do ofício 156/2019 enviado pelo vereador Andinho Duarte, a inspeção realizada pelo serviço de Atividade Técnica ( SAT ) do Corpo de Bombeiros Militar foi constatado rachaduras em paredes, pilares e despreendimentos de grades.

“A referida Praça é utilizada para a prática de esportes pela comunidade e apresenta pontos de energia expostos e estrutura precária, podendo ocasionar uma situação de risco aos usuários, se faz necessário urgentemente a INTERDIÇÃO da estrutura de alvenaria com tapumes de madeira, para retirar o risco dos desportistas, até o município providenciar a reforma estrutural”, diz o relatório.

Além disso, outro fator agravante é o comprometimento das instalações elétricas. O corpo de bombeiros enviou o relatório para os Gabinetes da Presidência e do vereador Andinho Duarte na Câmara Municipal de Caicó e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Corpo de Bombeiros orienta ao município a INTERDIÇÃO urgente do coreto e banheiros com tapumes para garantir a segurança da população que faz uso do referido local.

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Governo retoma projeto de duplicação da BR 304

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BR“Governar é abrir estradas”. A frase foi dita pelo então presidente do Brasil, Washington Luís, no dia 25 de agosto de 1928, quando a primeira rodovia asfaltada do país foi inaugurada. 91 anos depois, o secretário de estado de desenvolvimento econômico (Sedec), Jaime Calado, relembrou as palavras de Washington Luís ao argumentar que a duplicação de uma estrada é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, se referindo aos planos anunciados para a BR-304. “Hoje, governar não é só abrir estradas, mas continua sendo importante para o desenvolvimento de um estado”, explicou.

A BR-304 é a estrada que liga as pontas leste e oeste do Rio Grande do Norte ao longo de 307 quilômetros, até a fronteira com o Ceará. De lá, ela segue até Russas, cidade cearense distante 74,1km de Mossoró. A estrada percorre 10 cidades e é caminho central para estradas secundárias, levando a pelo menos outras 12 cidades. Por toda essa extensão, é considerada uma das mais importantes do Rio Grande do Norte – senão a mais importante. Ela é o caminho que liga Natal, capital do estado, a Mossoró, a segunda maior cidade estadual, e Fortaleza, capital do Ceará.

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 45 milhões neste sábado

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mega senaA Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

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Venda de carros com câmbio automatizado cai 62,3% em 5 anos

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cambio-mobiO mercado brasileiro tem absorvido cada vez mais os carros automáticos, cujas vendas triplicaram em 10 anos. Dentro desse universo, porém, os automatizados têm perdido terreno para a transmissão automática “clássica” : em 5 anos, os emplacamentos desse tipo de câmbio caíram 62,3%, de acordo com a consultoria Jato. É bom lembrar que existem dois tipos de câmbios automatizados: os de embreagem simples e os de dupla embreagem (apesar do nome, ambos dispensam o pedal da embreagem).

Os simples surgiram como alternativa para quem não pode pagar por um câmbio automático convencional. Por isso, seu funcionamento tem alguns poréns, como trocas mais lentas e trancos, causadas pelo “buraco” entre o acionamento da embreagem pelo sistema e a mudança de marcha. Isso afeta também o desempenho do veículo.

Foi o que observou gerente de T.I. Lucas Ferreira, 32 anos, de Vinhedo (SP), que já teve carros com e sem pedal da embreagem. De um Ford Kamanual passou para um Fiat 500 automatizado e, agora, tem outro Fiat 500, mas automático.

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Procuradora Carla Amico eleita nova corregedora-geral do MPRN

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Em eleição ocorrida em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), a procuradora de Justiça Carla Campos Amico foi escolhida pela maioria de seus colegas para o cargo de corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para um mandato de dois anos (2019 a 2021). Ela obteve 10 votos, contra 8 do procurador de Justiça José Alves da Silva.

A Corregedoria Geral é um órgão de orientação dos membros do Ministério Público, expedindo recomendações de índole pessoal, funcional e jurídica, sempre respeitando a independência funcional dos agentes ministeriais e zelando pela dignidade da instituição.

Entre as atribuições do corregedor-geral estão: realizar correições e inspeções nas Procuradorias e Promotorias de Justiça; propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do MP; instaurar processo disciplinar contra membro da instituição e aplicar as sanções administrativas cabíveis; manter prontuário, permanentemente atualizado, com referência a cada Promotor de Justiça, para efeito de vitaliciamento, promoção e remoção; e editar atos e provimentos de sua competência.

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Sebrae se prepara para a realização de mais uma Empretec

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O Sebrae RN se prepara para a realização de mais uma edição do Empretec. As inscrições já estão abertas e em Caicó você pode procurar o escritório do Sebrae que fica localizado por traz do Hotel Regente. Serão 6 dias de imersão onde o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas que apontam como um empreendedor de sucesso age, tendo como base 10 características comportamentais.

Seu objetivo é desenvolver uma mentalidade comum aos empreendedores de todas as partes do mundo, ajudando a promover o sucesso e prevenindo a mortalidade dos empreendimentos. Os participantes, conhecidos como empretecos, participam de jogos, debates, práticas e exercícios que desenvolvem a visão empreendedora como um todo, além de aguçar as noções de gestão gerencial e de processos. Assim, as decisões tomadas em seu próprio negócio serão mais seguras e planejadas. O sucesso do empreendimento passa a ser uma possibilidade real.

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OAB Caicó promove o primeiro “Papo com quem sabe” com a participação do Advogado Sildilon Maia

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Na tarde da última quinta feira (11), na Sede da OAB/RN em Caicó, foi realizado a primeira edição do “Papo Com Quem Sabe”, evento organizado pela Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante de Caicó, presidida pelo advogado caicoense Petrúcio Dantas.

Nesta primeira edição, o Conselheiro Estadual da OAB/RN, Dr. Síldilon Maia, debateu com os participantes por duas horas sobre as técnicas envolvidas na sustentação oral dentro do âmbito dos Tribunais Superiores.

Registado o recorde de público nos Eventos organizados pela Comissão, o presidente da OAB/Caicó, Doutor Antônio Marcos, considerou o evento um sucesso. Numa abordagem mais informal e interativa do tema debatido entre o palestrante e os participantes, o “Papo com quem sabe” estimula o desenvolvimento técnico dos advogados, ao passo em que fundamenta suas atuações com exemplo práticos vivenciados.

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22ª ExpoPotengi abre Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2019

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Começa nesta sexta-feira (12), na cidade de São Paulo do Potengi, a 22ª Exposição Agropecuária do Potengi. A ExpoPotengi 2019 abre oficialmente o Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias.

Promovida pelo Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, em parceria com a prefeitura de São Paulo do Potengi e a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar – Aclap, a feira conta com o apoio financeiro do Projeto Governo Cidadão, via Banco Mundial.

A expectativa da organização é que cerca de 20 mil pessoas transitem pelo Centro de Eventos Agropecuários Francisco Bezerra de Brito, durante os três dias da festividade. Serão mais de 1.500 animais expostos, reunindo os melhores exemplares da raça de caprinos e bovinos, disponíveis para comercialização.

A programação vai contemplar a Nacional de Cabras Leiteiras, a Nacional de Raça Somalis, a Copa Boer e o Torneio Leiteiro, somando R$ 35 mil em premiações. O evento pretende movimentar a economia da região até o próximo domingo (14).

CALENDARIO DE EXPOSIÇÃO

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Reunião na Secretaria Estadual de Infraestrutura tratou da reforma do 6º BPM de Caicó

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O tenente-coronel Walmary Costa, esteve acompanhado pelo deputado estadual, Vivaldo Costa (PDS), participando de reunião com o secretário-adjunto da Infraestrutura do Governo do Estado, Aroldo Azevedo, para tratar sobre o projeto de reforma e ampliação do 6º BPM de Caicó.

“Nós fomos pleitear, que fosse dado andamento no projeto que já está parado na pasta há algum tempo. Ele nos garantiu que vai priorizar ações no sentido de fazer o projeto andar”, disse.

No projeto consta a criação de alojamentos femininos, construção de salas dos comandos do 6º BPM, do Comando Regional, da 1ª Companhia, Ciosp, entre outras. Ainda será construído um primeiro andar no prédio. O projeto é mais amplo.

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Confira os desdobramentos de audiência sobre a Barragem de Oiticicas com o ministro Gustavo Canuto

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Em reunião nesta quarta-feira (10) um conjunto de forças políticas e sociais participou de uma audiência com ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a liberação de recursos financeiros para a conclusão do Complexo barragem de Oiticica.

Estiveram presentes na audiência: o ministro Gustavo Canuto; a governadora Fátima Bezerra; Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal; Procópio Lucena, articulador do Seapac e assessor do movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica; Paulo Varella, presidente do CBH-PPA; Ricardo Andrade, diretor de gestão da ANA: Marcelo Borges, Secretário Nacional de Segurança Hídrica; os senadores Jean Paul e Zenaide Maia; os deputados federais Benes Leocádio, João Maia e Rafael Mota; Gustavo Medeiros diretor administrativo do DNOCS; Secretário da SEMARH João Maria; secretário de infraestrutura Gustavo Rosado; prefeitos de Jucurutu Valdir e de São Fernando Polion; Jaedson Dantas representante de FIERN; Tibério Magalhães superintendente de programas e projetos da ANA.

Reforçar que os recursos financeiros de emenda parlamentares só serão liberadas por determinação política do general Ministro Santos Cruz da secretaria de governo!

O ministro Gustavo Canuto assumiu o compromisso de até sexta-feira conversar com o general ministro, Santos Cruz pra liberar os 12 milhões de emenda pra evitar qualquer interrupção das atividades do Complexo BO por falta de dinheiro!

Ainda nesta audiência de ontem com o ministro Gustavo Canuto foi entregue a governadora Fátima uma versão do plano nacional de segurança hídrica que contempla o projeto adutor do Seridó, o eixo do PISF-Apodi/Mossoró e outras 07 iniciativa estruturantes de recursos hídricos para o RN, além de abastecimento de cidades contempladas no Atlas da Agência Nacional de Água (ANA): Pablo Thiago diretor-presidente da CEHAB!

Procópio Lucena fez um resumo da reunião: Na minha análise o resultado geral da audiência no tocante ao Complexo Barragem de Oiticicas foi produtiva pelas seguintes razões:

  • Foi reafirmado pela governadora, o ministro e os demais presentes que o complexo Barragem de Oiticicas é a ação mais importante e prioridade número UM do RN;
  • Existe unidade das forças políticas e sociais do RN e do Brasil em defesa do Complexo Barragem de Oiticicas;
  • Que o complexo Barragem de Oiticicas precisa ser concluído em 2019 conforme aditivo financeiro e de prazo e, inaugurada em 2020;
  • Que tem orçamento 2019 no valor de 170 Milhões para o complexo Barragem de Oiticicas;
  • Que tem determinação política e existe o financeiro pra concluir o complexo Barragem de Oiticicas, não tendo razões pra as atividades pararem por falta de dinheiro;
  • O ministro Gustavo Canuto assumiu o compromisso de ser o interlocutor, junto com a bancada federal e a governadora pra dialogar a liberação imediata de 12 milhões de emendas junto ao ministro general Santos Cruz da secretaria de governo;
  • Que uma nova agenda de diálogo será construída o mais rápido possível junto ao ministro general Santos Cruz para a liberação de todo volume de recursos das emendas coletivas da bancada que fora os 12 milhões ainda existem em torno de 126 milhões!

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Grupo de teatro caicoense inova e lança vaquinha virtual para viabilizar espetáculo

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A Cia Arte e Vida completa 15 anos de atividades e planeja desenvolver um projeto teatral que beneficiará alguns bairros periféricos de Caicó. A proposta é realizar apresentações itinerantes do espetáculo “Sob o Sol” e para viabilizar as apresentações a companhia lançou um financiamento coletivo na plataforma Catarse, que as pessoas podem acessar e doar qualquer valor a partir de R$ 20,00.

Inspirado em contos populares do Seridó, “Sob o Sol” conta a história de três irmãos que, preocupados com a grande escassez de água que sua cidade enfrenta, fazem de tudo para que a chuva chegue ao seu sertão. “A peça teatral envolve música, comédia e magia, além de ter um caráter político, social e, acima de tudo, tem como principal atração a cultura nordestina”, destaca o diretor Bruno César. O orçamento estimado para produção e figurino é de R$ 4.000,00.Para contribuir é só acessar clicando aqui

Fonte: Blog de Marcos Dantas

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Ministério Público orienta prefeitura de Santana do Seridó a usar apenas as cores da bandeira do Município nos prédios e bens públicos

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O Prefeito de Santana do Seridó deve promover a pintura, às suas próprias custas, dos prédios públicos do Município de Santana do Seridó, tais como o imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, como também outros bens públicos, a exemplo de carteiras escolares, que porventura tenham sido pintados se destacando a cor azul. A ação está contida na recomendação expedida no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11) pela Promotoria de Justiça de Parelhas.

O MPRN editou a recomendação depois de ter tomado conhecimento que prédios públicos do Município de Santana do Seridó, além de cadeiras escolares, uniformes de crianças atendidas pelo CRAS e até mesmo a publicidade do Município, inclusive veiculada na internet, apresentam ostensivamente a cor azul.

O problema é que as cores da bandeira de Santana do Seridó e, portanto, símbolos da cidade são verde e amarelo, não sendo a cor azul identificadora do referido Município. Na recomendação, o MPRN explica ainda que azul é a cor que identifica o partido político ao qual se encontra filiado o atual Prefeito, sendo esta identificadora dele enquanto candidato, inclusive nas últimas eleições municipais de 2016.

Na recomendação, o MPRN diz ainda que o atual gestor do município deve se abster daqui por diante de ostentar predominantemente a cor azul em bens públicos, a exemplo dos fardamentos vinculados a programas municipais, bem como em publicidade institucional da Prefeitura, seja em meio impresso, seja em mídia digital, inclusive na divulgação de eventos públicos pela internet e em redes sociais, substituindo a cor azul pelas cores da bandeira do Município (verde e amarela) ou cores neutras e que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte.

O prefeito tem o prazo de 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem, bem como que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias.