Diário: 10/07/2019

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julho 2019

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Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor

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collorA Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém ‘a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença’. As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

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Edital para concurso da Polícia Civil do RN sai em 90 dias

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Policia CivilO edital com as diretrizes do aguardado concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser publicado em até 90 dias. A informação foi confirmada pelo subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Ediran Teixeira. Há cerca de 10 anos não é realizado um concurso para a Polícia Civil, e o atual processo seletivo está sendo esperado desde 2015.

O número de vagas ofertadas para agentes, escrivães e delegados ainda não está definido, mas Teixeira afirma que a definição deve ser em breve. “Queremos fechar o projeto básico e começar a enviar cartas convite para empresas que podem se interessar pelo certame”, afirmou, acrescentando que nos próximos 45 dias a licitação deve ser desencadeada para contratar a empresa responsável pela aplicação das provas.

A princípio serão ofertadas mais de 100 vagas para agentes, em torno de 20 vagas para escrivães, e cerca de 40 para delegado, estima. A declaração do subsecretário de Recursos Humanos da Sead contraria o conteúdo da nota divulgada, no último dia 3 de julho, pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN). A entidade reclamou de um pronunciamento no qual a governadora Fátima Bezerra teria dito que o concurso não tem data para ocorrer até que haja um equilíbrio fiscal nas contas do Estado.

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Presidente Bolsonaro indicará um evangélico para o Supremo Tribunal Federal

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BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

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TJRN suspende prazos, audiências e sessões desta sexta

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TJ RNPortaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, nesta sexta-feira (12), no âmbito da 1ª e 2ª instâncias. A suspensão atende a pedido da Ordem dos Advogados (OAB-RN), em razão da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª), com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Os prazos que se vencerem ou iniciarem no dia 12 de julho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A Portaria Conjunta nº 33/2019 ressalta que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia e que os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência ocorrerão de maneira regular.

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Senado aprova projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

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CCJA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrimedo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

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Porto de Natal recebeu nova operação contra tráfico de drogas

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portoCoordenada pela Receita Federal e por Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Operação Pele de Sapo apreendeu drogas no Rio Grande do Norte no último fim de semana. Um dos alvos foi o porto de Natal, que já havia recebido outras ações no último mês que encontraram carregamentos de drogas escondidos em cargas.

Ação faz parte de medida contra tráfico de drogas que usa frutas como disfarce no porto de Natal e terminou com a apreensão de anfetaminas, carros e dinheiro roubados. Segundo informações obtidas pela operação, traficantes usavam embalagens de frutas exportadas pelo Porto de Natal para esconder drogas com destino à Europa.

Para os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), a maior preocupação é com a manutenção dos quase 60 mil empregos que a fruticultura gera no Estado e que podem ser extintos caso os exportadores deixem de usar essa linha marítima em decorrência dos casos de tráfico. O porto exporta a produção de frutas dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Paraíba.

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Comissão do Senado aprova projeto que concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

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doação de sangueA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que concede a doadores regulares de sangue o direito à meia-entrada em eventos. Como o projeto foi analisado pela comissão em caráter terminativo, pode ser submetido diretamente à análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, se nenhum senador apresentar recurso.

A meia-entrada é o pagamento de metade do valor do ingresso de eventos culturais. Atualmente, têm direito à meia-entrada: estudantes, deficientes e seus acompanhantes, idosos e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, que façam parte de programas sociais do governo, e cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao benefício, os doadores de sangue precisarão comprovar a realização de, no mínimo, três doações por ano. Além disso, será necessário apresentar carteira de identidade e carteira de doador emitida por órgão do governo.

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BNB aplicou R$ 2,4 bilhões no RN no primeiro semestre

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BNBO Banco do Nordeste contratou R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2019 no Rio Grande do Norte. O montante representa um crescimento de aproximadamente 89,3%, se comparado ao mesmo período de 2018, quando o BNB somou R$ 1,27 bilhão em contratações realizadas no Estado. Os financiamentos a projetos de infraestrutura, principalmente para instalação de parques eólicos, chegaram a R$ 1,58 bilhão.

“Estamos estabelecendo parcerias internas que têm nos proporcionado o crescimento dos resultados, respeitando sempre a oportunidade do crédito, além de estamos firmes no relacionamento com os nossos clientes, realizando visitas aos empreendimentos financiados e reuniões de prospecção de novos negócios”, destacou o superintendente estadual Jorge Bagdêve, ao celebrar os resultados e enfatizar o propósito do banco em tornar o FNE cada vez mais relevante para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste.

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Núcleo de Práticas Jurídicas assiste trabalhadores da Barragem de Oiticica

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Parede da barragem de Oiticicas 03O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), através do projeto NPJ na Estrada, prestou, neste último sábado, 6 de julho, na comunidade Barra de Santana, assistência jurídica aos 32 trabalhadores que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos após o abandono da obra pela empresa responsável.

Na ida à comunidade, foram analisados os casos individualmente e, na próxima quinta-feira, dia 11 de julho, o professor Carlos Francisco, chefe do Departamento de Direito, irá apresentar para os alunos noções de direito do trabalho para, em seguida, ser elaborada uma petição inicial. Contudo, antes do ajuizamento das ações, o NPJ tentará entrar em contato com a empresa que deixou de pagar os créditos trabalhistas, com o objetivo de tentar a solução através da conciliação.

Segundo o professor Marcus Vinícius, coordenador do projeto, o NPJ na Estrada é uma ação permanente. “Só em 2019, já fez mais de 200 atendimentos. Nosso trabalho é em favor da comunidade, chegando quando o Estado se nega a dar a devida assistência. Neste caso dos trabalhadores da Barragem, é importante ressaltar o empenho dos estudantes voluntários que saíram das férias para trabalhar nessa ação”, explica.

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Congresso pode dobrar valor dos recursos públicos destinados ao fundo eleitoral

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eleiçõesO Congresso pode mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral a ser gasto nas eleições municipais do ano que vem. São R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresentado pelo relator à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez mudanças no texto enviado pelo governo. A LDO define metas de economia e limites de despesas dos três poderes.

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Ministério da Saúde busca soluções para manter médicos cubanos atuando no Brasil

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MÉDICOSO Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (10) que está buscando soluções para manter os médicos cubanos trabalhando no Brasil. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, o governo deverá editar uma medida provisória para alterar o programa Mais Médicos em agosto deste ano.

Ainda segundo o jornal, estima-se que 2 mil dos 8 mil profissionais cubanos que vieram ao Brasil para atuar no programa tenham permanecido após o final do acordo entre os governos e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

O ministério informou ao G1 que “trabalha na elaboração de um novo programa para ampliar a atenção primária”. Disse, ainda, que está discutindo “alternativas para o exercício profissional” dos médicos de Cuba.

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Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da PEC da Previdência

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DEPUTADOSA Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.

O resultado superou as expectativas dos próprios governistas. Até o último domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos. Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

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Professores de escolas públicas do RN têm até dia 22 para se inscrever para trabalhar no Enem

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ProfessorOs professores de escolas públicas do Rio Grande do Norte têm até o dia 22 de julho para se inscrever para trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. As inscrições podem ser feita pela internet.

Podem se inscrever docentes da rede estadual e municipal de ensino para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado.

O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições. Os professores também precisam cumprir alguns critérios para se inscreverem:

ser docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;

ter formação mínima em nível médio;

não estar inscrito como participante do Enem 2019;

não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;

não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação.

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Governo do RN se reúne com Poderes e Banco Mundial para discutir equilíbrio fiscal

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whatsapp-image-2019-07-10-at-17.41.09Representantes do Governo do Rio Grande do Norte se reuniram com os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, além do procurador-geral de Justiça do Estado e um representante do Banco Mundial, para discutir o projeto de recuperação fiscal do Poder Executivo.

O governo do RN quer se enquadrar no plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal, para conseguir apoio de instituições financeiras e quitar as dívidas com fornecedores e salários atrasados. Se conseguir pôr em prática a recuperação, o Rio Grande do Norte poderá pegar dinheiro emprestado com bancos, entre eles o Mundial, com garantias da União.

A ideia é angariar mais de R$ 1 bilhão. “Não é que o Estado vai se endividar mais. Nós vamos trocar nossos credores. Vamos trocar a dívida com servidores e fornecedores por uma com uma instituição financeira”, explica o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

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Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim

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paulo-amorimMorreu na madrugada desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 76 anos. Ele trabalhou em diversas redações, inclusive na Globo. Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.

Há menos de um mês, Paulo Henrique Amorim foi afastado pela Record TV do Domingo Espetacular, revista eletrônica que ele apresentou por 14 anos ininterruptos. Amorim esteve em vários veículos de comunicação brasileiros, como Globo, a extinta TV Manchete, Bandeirantes e TV Cultura além das revistas Realidade e Veja. O jornalista deixa esposa e uma filha.

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Sebrae seleciona startups para o Salão Agro 4.0 do Espaço Terroir

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Quem possui uma startup que atende à cadeia produtiva do agronegócio tem a oportunidade de apresentar o negócio ao público alvo. O Sebrae no Rio Grande do Norte está selecionando empreendedores de base tecnológica para compor o Salão Agro 4.0, que vai reunir startups com soluções inovadoras e tecnológicas para o setor, durante a 57ª edição da Festa do Boi, a ser realizada em outubro.

As inscrições vão até o dia 14 deste mês e estão sendo feitas pela internet. Informações no www.rn.serbae.com.br ou pelo 0800 570 0800.

Podem se inscrever empresas e startups de todas as regiões do Brasil que ofereçam soluções tecnológicas e inovadoras paras as cadeias produtivas da fruticultura, bovinocultura, piscicultura, apicultura, horticultura, aquicultura, caprinocultura e suinocultura. As startups poderão apresentar as soluções desenvolvidas e chamar atenção de profissionais, desde executivos e empresários de agronegócio até produtores rurais, pecuaristas, agroindústrias, agricultores.

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Peregrinos de Sant’Ana da caravana Ilton Pachega inicia caminhada no próximo domingo

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A programação da Caravana Ilton Pacheco inicia no próximo domingo (14) quando eles saem com destino a São José do Seridó, por onde pernoitarão.  perspectiva é que por volta das 2h da manhã eles sigam com destino a Currais Novos em direção a Catedral de Santana

Há 20 anos faz a peregrinação saindo de Currais Novos com destino a Caicó. Os peregrinos chegarão ao Estádio de futebol Senador Dinarte Mariz por volta das 17h da quarta-feira (17) e seguirão até o centro do município, onde aguardam outros grupos que conduzirão as demais imagens que fizeram a peregrinação na zona rural e urbana, até a Catedral de Sant’Ana.

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Jucurutu: MPRN conduz acordo para Município elaborar plano de saneamento básico

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Prefeitura de Jucurutu se comprometesse a elaborar a política e plano municipal de saneamento básico, nos moldes da legislação pertinente. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi conduzido pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).

A Prefeitura de Jucurutu se obrigou a instituir, por meio de legislação específica, a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico contemplando todo o território municipal, bem como assegurando a ampla participação social. O plano deverá abranger quatro esferas da administração pública municipal: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.

Pelo disposto no documento, o município tem o prazo de 15 dias para apresentar cópia do Plano de Mobilização e Comunicação Social. Caso ainda não tenha realizado o plano, deverá estabelecer no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado de caráter consultivo.

O descumprimento injustificado das condições do TAC obrigará o prefeito de Jucurutu ao pagamento de multa pessoal por dia de descumprimento, valor que será revertido a um fundo estadual ou municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções cabíveis.