Day: agosto 29, 2019

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu, a qual condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda ao ressarcimento da quantia paga por um usuário do plano de saúde pelo procedimento de arteriografia, no montante de R$ 3.300, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Segundo os autos, o paciente é diabético e estava sob risco de amputação do ‘halux’ (dedão do pé). Contudo, a empresa não realizou, de imediato, o procedimento, mesmo diante do quadro de urgência. O julgamento teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. De acordo com o voto do relator, a demanda é “certamente um desses casos que gera direito indenizatório, por ter causado constrangimento que foi além do mero dissabor decorrente do descumprimento de cláusula contratual”, já que o ato foi praticado no momento de maior fragilidade da pessoa (quando se encontrava debilitado fisicamente).

“Portanto, é possível concluir que o comportamento do plano de saúde demandado foi capaz de violar direitos da personalidade da parte autora, reparável juridicamente”, acrescenta o relator. Segundo a decisão no órgão julgador, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual definiu que se aplica o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.  Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

Policiais civis, em conjunto ao CPRE, apreenderam dois adolescentes nesta quinta-feira (29). Eles são suspeitos de participação em uma série de assaltos no Segundo Conjunto da Caixa, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com a polícia, um dos adolescentes tem apenas 11 anos, fator que chamou a atenção dos policiais. Segundo relatos de testemunhas, ele era um dos mais agressivos nas abordagens.

Na 1ª fase da Operação “Meninos da Caixa”, deflagrada na última quinta feira (22), a Polícia Civil já havia apreendido outro adolescente suspeito de integrar o grupo. A investigação apurou que os suspeitos, acompanhados da criança e de outros adolescentes, são apontados como autores de diversos assaltos na região do Segundo Conjunto da Caixa. Segundo a polícia, o grupo andava com armas de fogo e invadia as casas das vítimas.

Um grupo de criminosos fortemente armados invadiu e fez um arrastão na casa de um coordenador do Sindicato Intermunicipal de Vigilantes (Sindsegur-RN), na madrugada desta quinta-feira (29), em São Gonçalo do Amarante. Uma câmera de vigilância registrou o momento da chegada dos suspeitos.

O vídeo mostra três carros chegando e sumindo da imagem. Em seguida, os homens aparecem armados e encapuzados. Novamente, eles somem. Nesse momento, os criminosos invadem a casa do vigilante, quebrando as portas e as janelas, e fazem os reféns.

Quase 10 minutos depois, os homens fogem levando o carro da vítima, eletrônicos, além de documentos. De acordo com o Sindsegur, por meio da diretoria de comunicação, o coordenador está abalado e preferiu não comentar sobre o crime.

Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020. O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque. “A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria.”

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.183 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (28) em São Paulo. O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 13 – 26 – 30 – 34 – 43 – 51.

A quina teve 74 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 42.642,36. Já a quadra teve 6.087 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 740,57. O próximo sorteio será no sábado (31) e o prêmio é estimado em R$ 47 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira (29) que adiou julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que aconteceria na semana que vem, dia 4 de setembro. Ainda não há nova data prevista.

O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, segundo divulgou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2019 totalizou R$ 1,780 trilhão.

O resultado, embora reforce a leitura de maior fraqueza da economia em 2019, veio um pouco acima do esperado pelo mercado e afastou o risco de entrada do país em uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres seguidos de retração do PIB.

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCSPD) promove, hoje, 29, e amanhã, 30, em Caicó, o treinamento para os servidores do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que será inaugurado nesta sexta-feira, 30. A ação faz parte do processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos CER.

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e profissionais de outros Centros habilitados nas Regiões de Saúde estão ministrando a capacitação e compartilhando experiências. “A ideia é que quem já trabalha no serviço possa contribuir com quem está iniciando”, explica a coordenadora estadual da RCSPD, Marilene Soares.

Ela explica que o público-alvo são todos os profissionais envolvidos na prestação do serviço, como fonoaudiólogos, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, coordenadores dos serviços, motoristas, representantes da atenção básica, todo o corpo técnico e administrativo do CER de Caicó. “Iremos trabalhar todo o contexto que envolve a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, englobando desde o profissional que traz a pessoa até o serviço, até a equipe multidisciplicar, envolvendo todo o corpo técnico e administrativo do Centro em Caicó”.

Somente no primeiro semestre de 2019 o Rio Grande do Norte já alcançou 31 doações efetivas de órgãos. O quantitativo está próximo de ultrapassar todas as doações realizadas no ano inteiro de 2018, que foram 32.

Os dados foram repassados pela Central de Transplantes do RN, que realiza hoje (29) e amanhã (30), em parceria com o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Jornada Asas do Bem – evento que percorre o Brasil na busca pela valorização da doação de órgãos.

“São 34 mil pessoas em todo o Brasil na fila de espera por um transplante. E um único doador pode salvar até 10 vidas. O trabalho desses que eu chamo de ‘anjos ocultos’, que lutam com a rapidez exigida pelos que estão na fila por um órgão é que faz este sistema todo funcionar”, disse o palestrante convidado Alexandre Barroso, autor do livro “A última vez que morri”, uma narrativa sobre sua história de luta pela vida, depois de três procedimentos de transplante (duas vezes de fígado e uma de rim).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu um ciclo de palestras direcionado aos servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que utilizam a motocicleta no trabalho diário. As palestras abordaram o tema “Pilotagem Consciente” e tiveram o objetivo de preparar melhor o motociclista de maneira que ele possa evitar causar ou ser vítima de acidentes de trânsito, como também aprimorar o conhecimento dele em relação a itens básicos de segurança do veículo.

A ação educativa de conscientização do condutor coordenada e operacionalizada pelo Detran abrangeu os motociclistas da Caern que estão lotados na 3ª Regional do Mato Grande, sendo levadas palestras para os municípios de Macaíba, João Câmara e São Paulo do Potengi. A ação contemplou cerca de 90 profissionais que fazem uso cotidiano da motocicleta dentro do trabalho e no caminho de ida e volta para casa.

O projeto (En)Cine Direito, do Departamento de Direito (DIR), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, realizou a exibição do filme Her, de 2014. Na sequência serão formadas mesas de debates com um professor, um aluno e um representante da comunidade. As inscrições podem ser feitas pela página do evento no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Este é o segundo ano do projeto e o quinto encontro realizado em 2019. Dessa vez, a temática será Biodireito e Bioética. O debate é aberto a todos os participantes e tem a intenção de mostrar a intersecção entre Direito e Cinema como ferramenta de enriquecimento do ensino e aprendizagem. Os participantes, inclusive plateia, estão convidados a debater sobre o tema, bem como consultar o Blog do Projeto e até mesmo enviar resenhas para a Revista (En)Cine Direito.

O (En)Cine Direito é um projeto de extensão que objetiva a integração e compreensão de temas relevantes ao Direito através das manifestações histórico-culturais percebidas por meio do cinema. O projeto se fraciona em oito encontros anuais, acompanhados de dois filmes. Em cada mês do ano, de março a novembro, é abordado um assunto diferente.

Dentro da programação do #AgostoLilás, a Fiscalização Educativa do Procon RN também foi direcionada a estabelecimentos que comercializam bens e serviços para a mulher. Nesta quinta-feira (29), lojas do Centro, Alecrim, Zona Norte e principais Shopping’s de Natal receberam a equipe de fiscais, acompanhada pela Delegacia do Consumidor (DECON).

A proposta é atuar na fiscalização de preços e na publicidade dos bens de consumo, na validade dos produtos, com a orientação para o cumprimento da Legislação pertinente, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em setembro comemora 29 anos. A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon RN), está vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, desde o reordenamento institucional do atual governo.

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir desta quinta-feira (29/08). Um Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.