Diário: 10/09/2019

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Municípios em emergência por seca têm prazo para apresentar informações de perdas

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SECAOs 135 municípios potiguares incluídos no decreto número 29.131 de 8 de setembro, publicado na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, têm até dia 20 de setembro para preencher o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, relatando as perdas na agricultura, pecuária, indústria e comércio em decorrência da estiagem prolongada.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, o documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de seca e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs).

“O município que não enviar as informações será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste”, explica Marcos de Carvalho.

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Secretaria de Administração Penitenciária do RN fecha CDP

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A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) desativou, em definitivo, o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, na Grande Natal. O fechamento aconteceu na noite desta segunda-feira (9), após a remoção dos 134 internos da unidade, que foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Segundo a secretaria, CDP foi desativado por causa da falta de estrutura e segurança do local.

“A Seap/RN se preocupa com a condição de trabalho dos agentes penitenciários, as condições de encarceramento, as condições de segurança das instalações e da região onde estão inseridas”, justificou a secretaria. Com o fechamento do CDP, os servidores também serão mantidos no mesmo município. “Importante ainda para os familiares e sem criar dificuldade para a manutenção dos serviços no sistema prisional do RN”, acrescentou a Seap.

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Fiscalização fecha 11 academias e flagra 13 profissionais ilegais no interior do RN

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fiscalizacaoUma fiscalização fechou 11 academias que funcionavam de maneira irregular no interior do Rio Grande do Norte e flagrou 13 profissionais que trabalhavam ilegalmente. Uma delas, no município de Macau, chegou reabriu após a fiscalização e foi fechada novamente no turno da noite.

A ação realizada pelos fiscais do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região aconteceu entre os dias 3 e 6 de setembro em 12 municípios do estado: Baía Formosa, Vila Flor, Canguaretama, Tibau do Sul, João Câmara, Jandaíra, Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré, Pendências, Poço Branco e Taipu.

Ao todo, 13 academias apresentaram alguma irregularidade e 11 delas precisaram ser fechadas. A maioria não tinha registro no Conselho Regional de Educação Física e nenhum profissional da educação física como responsável técnico, o que é obrigatório.

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Incêndio atinge vegetação de interior do RN e é controlado por bombeiros

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Sem títuloUm incêndio atingiu uma área de vegetação da zona rural do município de Água Nova, no interior do Rio Grande do Norte, no início da tarde desta terça-feira (10). Os bombeiros foram chamados por volta das 12h15 e conseguiram controlar o fogo. Não houve nenhuma vítima e nenhuma casa foi atingida. A intensidade do fogo e a quantidade de fumaça assustaram os moradores da pequena cidade, que tem pouco mais de 3 mil habitantes.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência se tratava de um incêndio florestal. Eles combateram as chamas com ajuda de carros-pipa e alguns moradores locais. A corporação acredita que o fogo tenha começado após o “descontrole de um manejo por agricultores locais”.

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Com 21 anos à frente de um dos PSFs de Jardim do Seridó, Dr. Iron Lucas é exonerado pelo telefone

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Após 21 anos de serviços prestados a um dos PSFs de Jardim do Seridó e quase meio século de dedicação a saúde de Jardim do Seridó, o médico Iron Lucas foi exonerado pelo prefeito Amazan Silva. A notícia foi confirmada pelo filho do médico, o vereador Iron Júnior. De acordo com ele, o que mais indignou a família foi o fato do médico ter sido comunicado de sua exoneração por uma ligação telefônica.

Encerraram o contrato dele pelo telefone. Ligaram e disseram pra ele que um novo médico, aprovado em concurso público assumiria o PSF. Até aí tudo bem, porque foi feito concurso, foram aprovados e tem que assumir. Só que aqui em Jardim do Seridó tem cinco PSFs e apenas três foram preenchidos por médicos concursados. Dois médicos continuaram contratados, inclusive não moram na cidade e só vem três dias na semana. Meu pai trabalha há 21 anos no PSF, mora em Jardim e trabalha todos os dias da semana. O povo está muito revoltado e acho que só pode ter sido algum tipo de perseguição”, explicou.

De acordo com Iron Júnior quando seu pai recebeu a ligação telefônica comunicando de que não precisava mais vim atender a partir da tarde desta terça (10), o médico estava em pleno atendimento no PSF, e ja tinha atendido 34 pacientes. 

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Nelter sugere cursos EAD do IFRN em 31 município do Seridó, Médio Oeste, Vale do Assú e Mato Grande

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Em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e encaminhado ao reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a esta Instituição uma parceria com mais de 30 municípios das regiões Seridó, Vale do Assú, Mato Grande e Médio Oeste buscando a viabilização de cursos profissionalizantes na modalidade EAD – Ensino à Distância.

Os municípios que fazem parte da solicitação realizada pelo parlamentar são: Acari, Alto do Rodrigues, Bodó, Angicos, Campo Grande, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Cruzeta, Equador, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Messias Targino, Ouro Branco, Paraú, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Tenente Laurentino Cruz, Touros e Triunfo Potiguar.

“A ideia é tornar estes municípios polos do IFRN, fortalecendo o processo de interiorização do ensino e visando massificar a oferta de cursos profissionalizantes de níveis médio e técnico, na modalidade EAD, como forma de contribuir para a correção da lógica segundo a qual os pequenos municípios costumam ser alijados de políticas públicas estruturantes que lhes permitam emular seus respectivos processos de desenvolvimento econômico e social”, destacou Queiroz.

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Bonita Rock terá atração nacional em sua 10ª edição

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Organizado pelo secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Francisco Touché, o Bonita Rock 2019 acontecerá no próximo dia 21 de setembro, a partir das 22 horas, na Praça de Eventos Edilza Dias e terá a participação de Uskaravelho, Renato Marinho, CDC e Egypcio Tihuana.

“Com o intuito de introduzir outros ritmos musicais à festa de nosso padroeiro São José, que acontece anualmente no mês de setembro, o Bonita Rock surgiu em 2010 e a cada ano ganha proporções inimagináveis”, destacou Francisco Touché, amante do estilo musical e principal organizador do festival. Ainda de acordo com Touché, o evento começou de forma tímida, porém logo ganhou notoriedade regional e hoje se configura como o maior evento de Rock in Roll do interior do Estado.

Tendo total apoio da Prefeitura Municipal de São José do Seridó, o Bonita Rock teve início no ano de 2010 e desde sua primeira edição já se configura como umas das principais programações da festa do padroeiro São José.

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Recomendação do MPRN busca regulamentar horário de encerramento da festa da padroeira em Jardim de Piranhas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.

Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.

Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.

Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fica notificada para informar, no prazo máximo de 48h, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação do MPRN.

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Justiça julga nesta terça (10), o último dos mandantes da morte do radialista F. Gomes

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Nesta terça-feira (10), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular do advogado caicoense, Rivaldo Dantas de Farias. Ele é último dos réus do processo da morte do radialista F. Gomes, a ser levado a júri.

O crime aconteceu em outubro de 2010. Desde então, se passaram 8 anos e 11 meses. O réu, Rivaldo Dantas, foi preso duas vezes. A primeira foi em março de 2012, quando a Polícia Civil identificou que ele foi um dos mandantes do crime. Depois, em 2019, quando foi denunciado pela advogada, Maria da Penha Batista, testemunha no processo, que disse ao Ministério Público, ter sido intimidada pelo advogado em sua própria casa.

Atualmente, ele está custodiado na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Os demais réus, João Francisco dos Santos, o Dão, confessou que foi o autor material do crime no dia 13 de outubro de 2010, instantes antes do sepultamento de F. Gomes, acontecer. Ele está condenado a pena de 27 anos. O ex-pastor, Gilson Neudo e o comerciante, Lailson Lopes, foram condenados a 14 anos, por serem mandantes do crime. Este último ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Sidney Silva

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Falta de zelo do gestor pelo erário público fez maioria da Câmara reprovar o REFIS em Caicó

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De acordo com os vereadores que rejeitaram a proposta do refis, o atual gestor de Caicó, Robson de Araújo, gasta os recursos públicos prodigamente, ou seja, sem respeitar as prioridades que tanto é cobrada pela população.

Para se ter uma ideia, foram pagos mais de três milhões com uma empresa que teve os seus serviços recusados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas. Houve uma tentativa de aquisição de livros que são fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação, e a gestão Batata iria gastar 500 mil reais com essa aquisição.

Estão sendo contratadas várias consultorias, como jurídicas e contábeis por cifras milionárias. Recentemente o prefeito alugou o antigo prédio de uma cooperativa no bairro Nova Descoberta por 480 mil reais.

O prefeito também é tido pelo grupo como um homem sem palavra, pois prometeu adquirir 2 carros coletores de lixo com o REFIS do ano passado, no entanto foi comprado apenas 1 caminhão. Outro fator alegado foi é falta de compromisso da gestão com recursos carimbados, a exemplo das emendas impositivas dos vereadores, que destinaram recursos para saúde e infraestrutura e até agora o prefeito não pagou essas emendas que beneficiavam diretamente a população. Esses foram os principais motivos da reprovação do projeto: “O Grupo não admite gestor pródigo”.

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Projeto de Segurança Hídrica para o Seridó é tema de audiência pública

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O Projeto Seridó, plano básico de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas da Região do Seridó, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda feira (09) por proposição dos deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT.

O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó até o ano 2070.  

Ao iniciar o evento, o deputado Vivaldo Costa fez breve exposição histórica sobre o cenário seridoense durante os longos anos de estiagem, lembrou a luta do povo para manter a produtividade local, ressaltou a importância econômica do projeto para a região e cobrou união de todos para viabilizar os recursos.

“O Projeto Seridó é um plano muito bem elaborado com adutoras que interligam os grandes reservatórios como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e Oiticica. É um projeto que se realmente for concluído vai ser algo de muita alegria para o nosso povo, portanto, temos todos que se unir nesse momento para que dê certo, para que possamos viabilizar os recursos necessários à execução”, Argumentou Vivaldo.

Como ex-prefeito de Parelhas, cidade seridoense que também sofre com as consequências da escassez de água e coordenador da Frente Parlamentar das águas, o deputado Francisco do PT também ressaltou a importância da união política para viabilização dos recursos.

“Esse tema é algo maior que qualquer partidarismo. Precisamos realmente nos unir tendo em vista que mesmo com algumas alternativas como a perfuração de poços e instalação de dessalinizadores nas comunidades, a construção de um cinturão de adutoras na região é algo que vai acabar com a grande dificuldade de desenvolvimento econômico e garantir a sobrevivência das diversas atividades produtivas, ” destacou o Deputado Francisco do PT.

O ex-secretário de recursos hídricos e consultor hídrico, Romulo Macedo, apresentou os aspectos técnicos do projeto e afirmou que o plano é a melhor alternativa para garantia do abastecimento da Região. “O Seridó é uma das regiões com maior concentração de pequenos reservatórios, mas isso não é bom porque facilita a evaporação, portanto, esse modelo não é garantia de oferta, já o Projeto Seridó foi concebido para receber água também da transposição do São Francisco e a um custo que pode variar entre 150 e 200 milhões vai garantir o abastecimento até o ano de 2070, ” explicou Romulo.

O diretor da Agencia Nacional de Águas (ANA), Ricardo Medeiros, explicou o papel da ANA no combate à seca e trouxe uma boa notícia para os seridoenses. “O Projeto Seridó foi incluso no Plano Nacional de Segurança Hídrica, o que vai facilitar em muito a viabilização dos recursos necessários para a execução da obra. O papel da ANA é auxiliar o Estado na política estadual de segurança hídrica. Nesse sentido, a ANA incluiu o projeto no Plano Nacional para que de fato possa ser executado e finalmente poder garantir oferta d´água para a população da região, ” informou o diretor da ANA.        

João Maria Cavalcante, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, representou o governo no evento e garantiu apoio ao projeto. “Esse é um dos projetos prioritários do governo. O governo já se reuniu com todas as pastas do setor e decidiu que vai trabalhar para viabilizar projetos para melhorar a oferta d´água em todas as regiões do Estado e com o Projeto Seridó não vai ser diferente, o governo está empenhado em viabilizar os recursos necessários, ” disse o secretário.

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Câmara rejeita Projeto do Refis 2019 encaminhado pelo Poder Executivo

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A Câmara Municipal de Caicó colocou em pauta, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó (Refis).

O projeto seria destinado para o pagamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa de pessoa física ou jurídica, podendo o contribuinte pagar parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa da dívida ativa. Após a discussão em Plenário, o texto foi rejeitado por oito votos a sete.