Diário: 20/12/2019

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dezembro 2019

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PRF faz lançamento da Operação Rodovida no RN

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20191220-Cerimônia-de-lançamentoA Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no RN realizou na manhã desta sexta-feira (20), o lançamento da Operação Rodovida Integrada 2019/2020. O evento aconteceu às 09 h, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, km 167 da BR 406, região metropolitana de Natal. A solenidade contou com a participação de várias autoridades dos diversos órgãos da Secretaria de Segurança do Estado e de fiscalização de trânsito.

Destaca-se a presença do Vice-Governador do Estado, senhor Antenor Roberto, representando a Governadora Fátima Bezerra. Esteve presente toda cúpula da segurança pública do estado do Rio grande do Norte, dentre eles: o secretário de segurança e defesa social, Cel. PM Francisco Canindé de Araújo, o Comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior, o Subcomandante do Corpo de Bombeiros, o Cel. Josenildo Acioli Neto, o Delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Dr. Odilon Teodósio, o Diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Eng. Manoel Marques Dantas, o Diretor de Operações do DNIT, Antônio Willy Saldanha Filho e a Secretária de Trânsito e Transportes Urbano de Natal, Elequecina Maria dos Santos.

Na oportunidade, o Superintendente da PRF, Djaírlon Henrique Moura, destacou a importância da integração de todos os órgãos em prol de um trânsito mais humano e mais seguro, especialmente durante as festividades de final de ano e das férias escolares. Após a solenidade de abertura, foi realizada uma ação de educação para o trânsito, através do projeto Cinema Rodoviário para Servidores da PRF.

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Nova versão do Minha Casa, Minha Vida é adiada para 2020

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MINHA CASA MINHA VIDAO ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta sexta-feira (20), durante uma coletiva de balanço anual, que o lançamento do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida – ainda sem nome oficial -, será adiado por causa dos custos operacionais, que ainda estão sendo discutidos com operadores financeiros. O ministro disse que o nome e os detalhes do programa deverão ser revelados ainda em janeiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O programa havia sido anunciado no início do mês e, de acordo com o ministro, a medida provisória que cria o benefício já foi redigida. O entrave está nas taxas praticadas pelos bancos, que estão acima da meta desejada, disse o ministro. “Os custos precisam ser módicos o suficiente para fazer sentido. Qualquer custo que supere 10%, o governo já torce o nariz. Esse custo é muito alto para uma transação. E temos uma meta, que não seja utilizado mais de 10% do valor do voucher [em taxas]”, disse.

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Apenas 44% dos recursos do FGTS foram sacados, diz presidente do BC

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pagamento fgtsApenas 44% dos recursos liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram efetivamente sacados pelos beneficiários. O valor corresponde a R$ 3,70 bilhões, de um total de R$ 8,60 bilhões disponibilizados nas três primeiras rodadas de liberação, e diz respeito aos beneficiários que não têm conta na Caixa Econômica Federal.

Estes dados constam de apresentação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, feita em evento da Casa das Garças na tarde desta sexta-feira, 20, no Rio de Janeiro. O evento foi fechado à imprensa. Conforme os números do BC, que têm como fonte o Sistema de Informações de Crédito (SCR), na primeira rodada de liberação, em 18 de outubro, foram sacados R$ 800 milhões do total de R$ 1,8 bilhão disponibilizado.

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TJRN autoriza demolição do Hotel Reis Magos se governo não decidir sobre tombamento em 15 dias

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HOTEL REIS MAGOSO desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), permitiu que a Prefeitura de Natal autorize a demolição das ruínas do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, caso o governo do estado não tome uma decisão sobre o tombamento do prédio em um prazo de 15 dias. A decisão atende a um pedido do município.

A decisão foi assinada no final da tarde desta quinta-feira (19), segundo o sistema da Justiça. A procuradoria do município havia pedido, no final de outubro, que o Tribunal de Justiça determinasse um prazo de 72 horas para o governo concluir o processo de tombamento, “assumindo todos os riscos e consequências decorrentes da decisão adotada”.

O município alegou que a estrutura causava riscos à população, com possibilidade de desabamento e presença de focos de doenças, além de que, após seis anos, o governo ainda não tomou uma decisão sobre a estrutura, que pertence a uma empresa pernambucan

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Trio de arbitragem do Catar vai apitar final entre Flamengo x Liverpool

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07460913068b61e35033a4782b885ce7A responsabilidade de apitar a final do Mundial de Clubes da Fifa entre o inglês Liverpool e o brasileiro Flamengo será de um trio de arbitragem do Catar. O juiz principal Al Jassim Abdulrahman vai ter o auxílio dos bandeirinhas Al Marri Taleb e Almaqleh Saoud Ahmed. Já o árbitro de vídeo (VAR) vai estar a cargo do espanhol Juan Martinez Munuera.

Com 32 anos, esta será a partida mais importante da carreira de Al Jassim. Ele é árbitro da Fifa desde 2013 e participou de partidas na Copa do Rússia 2018 no comando do VAR. Ao todo, nove juízes estão destacados para fiscalizar e cumprir as regras do jogo. Entre eles, o Atkins Kyle, dos Estados Unidos, Esteban Ostojich, como assistentes do árbitro de vídeo.

Já o quarto árbitro, escalado para substituir o juiz principal em uma eventual emergência, é o argelino Mustapha Ghorbal. Em 2018, o norte-americano Jair Marrufo, filho de um juiz mexicano, foi o árbitro da final entre Real Madrid e Al Ain.

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Caixa paga nesta sexta-feira valor complementar do saque imediato do FGTS

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CAIXAOs trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito.

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Altas temperaturas e poucas chuvas deve marcar verão no RN

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CLIMAO verão começa no próximo domingo (22). A análise do comportamento climático desta estação 2019/2020, segundo o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot é de temperaturas mais altas e o início na ocorrência das chuvas (pré-estação chuvosa nos meses de janeiro e fevereiro).

Na capital potiguar as temperaturas mínimas devem variar entre 24ºC a 26ºC e as máximas entre 32ºC a 33ºC. No interior, dependendo da região, nas áreas de serra, por exemplo, as temperaturas mínimas devem ficar entre 20ºC a 23ºC, e as máximas entre 35ºC a 38ºC. Para as demais regiões, os termômetros devem registrar mínimas entre 24ºC a 26ºC e máximas acima dos 36ºC.

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Dívida pública sobe para R$ 4,2 trilhões em novembro

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A Dívida Pública Federal (DPF) chegou a R$ 4,205 trilhões em novembro. O indicador, que inclui o endividamento interno e externo, teve alta de 2,05% em termos nominais em relação a outubro. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Tesouro Nacional. Segundo o Plano Anual de Financiamento da dívida pública, divulgado em janeiro pelo Tesouro, a tendência é que a DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

A dívida em títulos no mercado nacional, chamada de Dívida Pública Mobiliária Interna, subiu 1,71%, passando de R$ 3,966 trilhões para R$ 4,033 trilhões. No mês passado, houve mais emissões do que resgates, com saldo de R$ 41,81 bilhões, o que explica parte do aumento da dívida. Também houve apropriação de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês) no total de R$ 25,96 bilhões.

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Economia potiguar tem saldo positivo de 1.690 empregos em novembro, diz Caged

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carteira de trabalhoO Rio Grande do Norte registrou a criação de 1.690 vagas de emprego com carteira assinada em novembro de 2019, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia. No acumulado do ano, de janeiro a novembro, o saldo é de 6.952 empregos formais.

O resultado para o mês é a diferença entre o número de pessoas contratadas e demitidas no período. Foram 11.606 contratações contra 9.916 demissões. O saldo foi o melhor para o mês desde 2010. Ao longo de 2019, foram 138.930 admissões contra 131.978 dispensas.

Apenas três setores da economia foram responsáveis pelo saldo positivo, já que todos os outros tiveram mais desligamentos. Sozinho, o comércio gerou 1.128 vagas, seguido pelos serviços (574) e pela construção civil (152).

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Suspeito de matar ex-namorada no interior do RN é transferido para Natal após ser preso em São Paulo

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whatsapp-image-2019-11-29-at-23.20.43O homem suspeito de matar a ex-namorada, Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, em São Miguel, no interior do RN, foi transferido para Natal na noite desta quinta-feira (19). Ele foi preso no dia 11 de dezembro, em Guarulhos, no estado de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado para a Central de Flagrantes em Cidade da Esperança, Zona Oeste da capital potiguar. Nesta sexta-feira (20) ele irá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para fazer exames e será encaminhado ao sistema penitenciário.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, os investigadores potiguares repassaram informações sobre o suspeito, que acabou detido pelo grupo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo. Ele estava escondido em um depósito que pertence a um amigo.

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Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2020

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deputadosA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, na sessão desta quinta-feira (19). O texto estima receita de R$ 12,8 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,9 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas parlamentares foram encartadas.

O orçamento anual prevê o que o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano, estimando inclusive os valores destinados a cada área. Os recursos só podem ser aplicados se estiverem dentro do limite da lei.

Na votação, os deputados tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

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Homem é morto e filho dele, de quatro anos, é baleado durante execução

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whatsapp-image-2019-12-20-at-10.13.20Um homem, de 24 anos, foi morto a tiros e o filho dele, de quatro anos, foi baleado na noite desta quinta-feira (19) em Mossoró, no Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, quatro homens armados invadiram a casa da vítima que foi morta com, pelo menos, 15 tiros.

Segundo a Polícia Civil, Antônio Rafael de Lima Rodrigues cumpria pena na Penitenciária Mário Negócio, na cidade do Oeste potiguar, por envolvimento em vários crimes. De acordo com a corporação, ele usava uma tornozeleira eletrônica.

A Polícia contou que os homens quebraram a porta da frente da casa onde Antônio estava. Segundo a corporação, Rodrigues percebeu a chegada dos criminosos e se escondeu em um dos quartos do imóvel, colocando um guarda roupas na porta para tentar evitar que os suspeitos entrassem no local.

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Homem morre ao bater carro na traseira de caminhão na BR-101

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whatsapp-image-2019-12-19-at-20.50.18Um homem de 26 anos morreu ao bater o carro na traseira de um caminhão na BR-101 na noite desta quinta-feira (19), próximo a Baía Formosa, litoral sul do Rio Grande do Norte. O acidente aconteceu no sentido João Pessoa.

Segundo a família, Janderson da Silva Teotônio era engenheiro mecânico e ia para Canguaretama, no interior do estado, para comprar leite e ração para cachorros. Ainda de acordo com parentes, o jovem fazia o trajeto, de cerca de 15 km, com frequência. Um tio da vítima acredita que o motorista do veículo passou mal enquanto dirigia. As causas do acidente ainda não são conhecidas.

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Transformando Destinos: Currais Novos publica Plano Municipal sobre Drogas

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Mariana Marinho Barbalho, participou nesta quinta-feira (19) do lançamento do Plano Municipal sobre Drogas de Currais Novos.

A iniciativa faz parte do projeto Transformando Destinos e pretende fortalecer o combate ao uso de drogas no município. Mariana Barbalho explica que Currais Novos é a primeira cidade da segunda fase do projeto a publicar o Plano.

“Esse momento é bastante significativo para o Transformando Destinos, pois confirma a importância do projeto e garante a continuidade dessas ações determinantes na prevenção ao uso de drogas e todo o Rio Grande do Norte”, explica.

Na oportunidade, também foi repassado ao município o valor de R$ 14 mil, oriundo de um projeto apresentado ao Ministério Público do Trabalho, para ser investido no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Participaram da solenidade o prefeito e o vice-prefeito de Currais Novos; e representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de saúde, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Turismo e da Chefia de Gabinete. Além deles, também prestigiaram o momento o presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas; vereadores; técnicos das áreas de saúde, assistência social e educação dos municípios integrantes do Comitê Gestor e do Comitê Técnico que elaboraram o Plano Municipal sobre Drogas.

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Sindicato dos servidores municipais de Parelhas consegue na justiça a procedência de 14 sentenças judiciais determinando o pagamento de acréscimos salariais devidos aos servidores

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O Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas-RN proferiu na última semana mais 14 sentenças judiciais determinando que o Município de Parelhas-RN implemente a Promoção Vertical e a Progressão Vertical de servidores municipais que concluíram pós-graduação ou adquiriram o direito de mudar de níveis na carreira funcional, e por isso pleiteavam na justiça o direito de progredirem da Classe em suas carreiras ou alterarem os seus respectivos níveis funcionais, incorporando os acréscimos salariais correspondentes, nos termos da Lei Municipal nº 2142/2009 e do Estatuto dos Servidores Municipais.

Conforme as sentenças judiciais, o ente municipal deverá pagar os valores retroativos devidos a título de diferença salarial pela dita Promoção ou pela Progressão Vertical, com juros e correção monetária.

Os pagamentos dos acréscimos remuneratórios estavam sendo negados pelo executivo municipal, sob alegação de ajustes aos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ocasionou as medidas judiciais adotadas pelos servidores de todas as categorias e funções.

Em um dos trechos das sentenças publicadas na última sexta-feira (13), a Magistrada considerou que os pedidos deferidos judicialmente são direitos dos servidores municipais e destacou que, “não faz sentido e não merece ser considerado justo, que o servidor público, tendo preenchido os requisitos legais e necessários a sua promoção na carreira, seja prejudicado pela omissão da Administração Pública Municipal. Sendo assim, merece amparo a pretensão autoral de promoção vertical e consequente recebimento do retroativo referente às diferenças remuneratórias da promoção”.

As ações foram movidas por servidores de diversas categorias do Município através da assessoria jurídica do Sindicado dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parelhas-RN (SINDSERPPA) que é comandada pelo Escritório André Gomes Alves, visto que os servidores estavam sendo prejudicados pela negativa da administração municipal em implantar os acréscimos remuneratórios legalmente previstos na Legislação Municipal.

O presidente do SINDSERPPA, Edmar José, enalteceu os resultados judicialmente e reiterou a disposição do sindicato para brigar pelos direitos dos servidores municipais de Parelhas. “A gente ficou feliz ao tomar conhecimento, através da nossa assessoria jurídica, que os direitos dos servidores municipais foram assegurados pela justiça. Só lamentamos que seja necessário intentar uma luta tão grande, inclusive judicial, para resguardar direitos tão claros. Mas, agradecemos aos nossos advogados pelo trabalho realizado e enquanto sindicato vamos continuar dispostos a brigarmos pelos servidores sempre que for necessário”, finalizou.

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Por articulação de Nelter, deputados aprovam matéria que beneficia agentes penitenciários e segurança pública do RN

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Nesta quinta-feira (19), através da dispensa dos líderes de blocos, articulada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o Projeto de Lei Complementar 0025/2019 – que trata sobre a estruturação das carreiras dos Agentes Penitenciários e a transforma em Policiais Penais – foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes em plenário.

“Agradeço a Deus, ao presidente Ezequiel e a todos os líderes que dispensaram a matéria, que chegou ontem e que não tinha pedido de urgência. Conseguimos dispensar e aprovar este projeto que melhorará as condições de trabalho desses homens e mulheres que convivem diariamente com presidiários”, destacou o parlamentar.

Após aprovação da matéria em plenário, acompanhado da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDAS/RN), Vilma Batista, o deputado Nelter Queiroz foi ao encontro dos agentes penitenciários, que o receberam calorosamente.

“Gostaria de agradecer ao deputado Nelter Queiroz pelo excelente trabalho que fez em parceria com nossa categoria, que nos trouxe à vitória. A aprovação desta matéria já é um avanço e o deputado Nelter nos honrou na Assembleia”, frisou a presidente Vilma Batista.

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Potiguar Ítalo Ferreira é campeão mundial de surfe

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ferreira-i-dx18746-pipe19-sloaneA espera chegou ao fim de forma épica. Na briga pelo título mundial de 2019, Ítalo Ferreira e Gabriel Medina foram ao limite. E, na decisão da etapa derradeira do circuito, foi o potiguar quem levou a melhor para entrar para a história. Em Pipeline, Ítalo bateu Medina na grande final para conquistar seu primeiro título mundial aos 25 anos. Ao levantar o troféu no Havaí, cravou seu nome no rol de campeões e barrou o rival no sonho do tricampeonato.

Ítalo entra para o seleto grupo dos campeões mundiais, que também já conta com o próprio Medina (2014 e 2018) e Adriano de Souza, o Mineirinho (2015). O potiguar foi eleito “o estreante do ano” na temporada de 2015 e por muito pouco não esteve na briga pelo título mundial daquela temporada – foi o sétimo ao final da disputa. – É o meu sonho, o sonho de toda a minha vida! Eu dediquei toda a minha vida para chegar neste momento. Meu tio e a minha avó morreram recentemente e eu dedico a eles. Eu não posso acreditar! – disse o potiguar.

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Bolsonaro ignora conselho e inclui policiais em indulto de Natal

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BOLSONAROA pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe jurídica do governo incluiu no decreto do indulto de Natal o perdão a pena de policiais presos por crimes cometidos durante o serviço. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia foi fechado nesta quinta-feira, 19, e deve ser publicado ainda nesta sexta.

A redação foi feita a partir de uma minuta elaborada pelo Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e contraria o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado à pasta. Como mostrou o Estado no sábado, 14, a proposta elaborada pelo colegiado, formado por especialistas na área, não previa o benefício a policiais, prometida por Bolsonaro ainda em agosto.

Segundo o Estado apurou, o decreto estende o benefício aos agentes de segurança presos por mortes em trocas de tiro ou situação de “excesso” na legítima defesa. Trata-se de uma inovação do presidente em relação ao decreto anterior, publicado em fevereiro, que só previa o perdão a condenados em situação grave de saúde, como câncer, aids ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.

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STF forma maioria para suspender fim do DPVAT

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seguro-dpvatO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira, 19, para impor uma derrota ao Palácio do Planalto e suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e deve ser concluído até as 23h59 desta quinta-feira. Às 21h35 de hoje, ainda faltavam votar dois ministros: Cármen Lúcia e Celso de Mello. Dentro do governo, a derrota no Supremo já era considerada certa.

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Ex-governador Ricardo Coutinho desembarca em Natal e recebe voz de prisão ainda dentro da aeronave

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O ex-governador Ricardo Coutinho está preso. Após um atraso, ele finalmente desembarcou, por volta das 23h45, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, num voo da TAP vindo de Lisboa.

Ainda dentro da aeronave, Coutinho recebeu voz de prisão pelos agentes da Polícia Federal, segundo fontes do Blog do BG. Na viatura, o ex-governador deixou o aeroporto pela saída lateral, sem passar pela área de desembarque, e seguiu no início da madrugada desta sexta-feira, com destino à Superintendência da PF, em João Pessoa.

Uma imagem disponibilizada pelo movimento Renovação Patriótica, divulgada inicialmente pelo blog do jornalista Janildo Silva, mostrou Ricardo Coutinho ao lado da mulher, Amanda Rodrigues, minutos antes de embarcar no Aeroporto de Lisboa.

Foto: Renovação Patriótica

Alvo da Operação Calvário, ele é apontado pelo MPF como chefe de uma organização criminosa que, em parceria com a Cruz Vermelha, desviou R$ 134 milhões da Saúde estadual.

Durante a sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, que foi deflagrada na manhã dessa terça-feira (17), na Paraíba, foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. Além de Ricardo Coutinho, deputados, prefeitos e secretários são alvos da ‘Operação Calvário – Juízo Final’.

O desembargador Ricardo Vital havia determinado a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), dos ex-secretários Waldson de Sousa, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras, Coriolano Coutinho, o advogado Francisco das Chagas, da prefeita do Conde Márcia Lucena, a deputada estadual Estela Bezerra, entre outros. Ricardo Coutinho estava fora do país e foi considerado foragido da justiça, na lista vermelha da Interpol.

O argumento da defesa, é que os fatos listados na decisão do desembargador Ricardo Vital, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, não são suficientes para justificar a prisão preventiva. E para isso, levanta uma série de pontos, como por exemplo, que a questão da garantia da ordem pública não se justifica, pelo fato de Ricardo não ter mais relações com o Governo do Estado, destacando o rompimento entre ele e o governador João Azevêdo (sem partido).