Diário: 24/12/2019

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dezembro 2019

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MEC antecipa resultados do Enade 2019

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ENEMO Ministério da Educação antecipou em 10 dias a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A antecipação agiliza a tramitação dos procedimentos de colação de grau nos cursos superiores avaliados em 2019.

Os relatórios de estudantes em situação regular junto ao Enade 2019 devem ser acessados pelos coordenadores de curso pelo Sistema Enade, mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural

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a9bfc6a096b64779b53055c432d8bf13-730x400Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

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STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA).

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PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

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RICARDO-COUTINHO-2-556x417A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem (24) ao próprio tribunal.

No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada. Coutinho foi preso na quinta-feira (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.

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Inscrições para o Prouni começam dia 28 de janeiro

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

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Bolsonaro afirma que ‘Lula é carta fora do baralho’

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Lula-e-BolsonaroO presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é “carta fora do baralho” para as eleições de 2022. “Olha, o Lula, mesmo que ele não vá à prisão e continue em liberdade, já está condenado em 2ª instância. Não vai disputar as eleições. Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém.

Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha, era recebido nos aeroportos por milhares de pessoas. A imprensa não noticiava isso. O Lula agora, nas suas poucas andanças pelo Brasil, é criticado, é vaiado. Então, eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, afirmou o presidente.

Lula foi condenado duas vezes em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista tentou ser candidato no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa.

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Caixa inicia apostas exclusivas para Mega da Virada

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megasena-e1558777713953Finalizado o concurso 2219 da Mega-Sena, no sábado (21), todas as apostas passam a ser exclusivas para a Mega da Virada. O prêmio está estimado em mais de R$ 300 milhões e não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega-Sena e aplicar o prêmio estimado na Poupança da CAIXA, terá uma renda mensal de R$ 861,3 mil.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até às 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2019, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

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Associação Seridoense de Criadores lança edital de convocação para eleição e posse da nova diretoria

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A Associação Seridoense de Criadores (ASSERC) lança edital de convocação para a escolha de sua nova diretoria. A Assembléia Extraordinária, que será realizada na sede do Parque de Exposições “Walfredo Gurgel”, na BR 427, S/N, bairro Maynard, município de Caicó/RN, às 09:00 horas, do dia 26 de dezembro de 2019.

Poderão votar os membros fundadores e efetivos aptos a voto.

Confira o edital completo Edital eleição

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Fórum discutirá a Festa de Sant’Ana como Patrimônio Cultural Brasileiro

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FESTA DE SANT ANAA Referência Comunicação teve projeto selecionado no Edital Descentrarte da Fundação Nacional de Artes – Funarte, na categoria artes integradas, para realizar em julho de 2020 o Fórum Festa de Sant’Ana – Patrimônio Cultural Brasileiro. O resultado foi divulgado no último dia 2 de dezembro no Diário Oficial da União.

O objetivo do Fórum será reunir universitários, pesquisadores, agentes culturais e empreendedores para discutir as dimensões da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN. O evento é considerado Patrimônio Cultural Brasileiro, inscrito no Livro das Celebrações do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sendo o único do RN nessa categoria.

O Fórum está previsto para os dias 01 e 02 de julho de 2020, com uma vasta programação cultural e científica que envolverá lançamento de publicação, exibição de documentário, exposição de artes visuais, apresentações musicais, desfile de moda e exposição sobre o Bordado de Caicó, feirinha de produtos artesanais, palestras e debates sobre o potencial cultural e econômico da Festa de Sant’Ana.

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PRF retoma operação de radares móveis em rodovias

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PRFA Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou nesta segunda-feira (23) o uso dos radares móveis nas rodovias federais. No mesmo dia, vencia o prazo para que a PRF voltasse a operar os equipamentos.  No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18). O TRF-1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.

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Metade dos brasileiros parou de postar política no WhatsApp, diz Datafolha

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WHATSZAPPesquisa Datafolha divulgada nesta 3ª feira (24.dez.2019) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que cerca de metade (51%) dos brasileiros desistiram de comentar ou compartilhar conteúdos relacionados a política no WhatsApp para evitar brigas com família e amigos.

Dos funcionários públicos, 61% disseram que deixaram de debater política no aplicativo. Outros 59% dos entrevistados com ensino superior também desistiram de debater o assunto na rede social. Quando se trata do grupo de donas de casa, a constatação é oposta: 60% afirmaram que não deixam de falar por medo de desentendimentos.

Entre os entrevistados, 27% saíram de algum grupo para não discutir. Outros 19% deixaram de seguir ou bloquearam o perfil de um amigo, familiar ou até de empresas por discordar de suas posições políticas.

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Prefeito é morto a tiros enquanto caminhava próximo de sua residência no Ceará

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granjeiroO prefeito da cidade de Granjeiro, João Gregório Neto (PSD), foi morto a tiros enquanto caminhava próximo à parede do Açude Junco, na manhã de terça-feira (24). A vítima foi atingida pelas costas. Segundo moradores da cidade, um carro com suspeitos foi visto se aproximando do gestor municipal. Logo depois, foram ouvidos pelo menos três disparos. Moradores tentaram socorrer o prefeito, mas quando chegaram próximo ao local ele já estava morto. A autoria e a motivação da morte ainda não foram confirmadas pela polícia.

João Gregório foi alvo de uma ação da Polícia Federal há pouco mais de um ano. Ele era suspeito de movimentar cerca de R$ 26 milhões na conta de um parente beneficiário de aposentadoria rural, num período de dois anos, segundo investigações da Operação Bricolagem, relativas a fraudes em licitações para construção de escolas. O valor dos contratos fraudados somava cerca de R$ 5 milhões. Um dos mandados foi cumprido em sua casa, onde foram encontrados R$ 213 mil em espécie, guardados em caixas de sapato.

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Governo do RN entrega instalações do Pronto-socorro do Hospital Regional do Seridó

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Pronto-socorro Hospital Regional de Caicó (2)O Governo do Estado realizou a entrega, nesta segunda-feira (23), das novas instalações do serviço de urgência e emergência do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. O novo ambiente, reformado a partir dos investimentos do Banco Mundial, na ordem dos R$ 2,191 milhões, oferecerá atendimento à população do Seridó potiguar, sendo referência para 25 municípios, atendendo uma média mensal de 8 mil pessoas.

O pronto-socorro proporcionará avanço na oferta do serviço na região, com maior qualidade na assistência prestada e melhoria nas condições de trabalho dos servidores. Estruturado com 20 leitos para atendimentos com classificação de risco verde, amarelo e vermelho, além de sala de estabilização, o pronto-socorro realiza assistência a pacientes adultos e infantil para demandas clínicas, cirúrgicas e de traumatologia.

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BB esclarece isenção de tarifas do cheque especial

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banco do brasilO Banco do Brasil esclarece que a isenção de tarifas no cheque especial valerá para atuais e para os novos clientes. A resolução CMN 4765, de 27 de novembro de 2019, prevê que os bancos possam fazer esse tipo de cobrança para os novos contratos, a partir de 6 de janeiro. No caso dos atuais, a previsão de entrada em vigor da tarifa é a partir de 1 de junho de 2020.

O BB destaca ainda que, a partir da isenção, visa a fortalecer o relacionamento com seus clientes e aprimorar a experiência na utilização de seus produtos e serviços. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra que proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, afirma em nota o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

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Vereadora Rosângela participa dos festejos natalinos em Messias Targino

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Atendendo ao convite do presidente estadual do PL, deputado federal João Maia e sua esposa, prefeita Shirley Targino, a presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, participou nesta segunda-feira (23) dos festejos natalinos na cidade de Messias Targino.

Acompanhada pelo esposo, ex-vereador José Maria de Queiroz, Rosângela assistiu ao espetáculo “Luz do Natal”, encenado em praça pública. De volta à residência anfitrião, Rosângela, Zé Maria, João Maia e Shirley aproveitaram para colocar em dia os assuntos sobre o quadro político de Caicó.

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Assembleia Legislativa é convocada pelo Executivo para apreciar projeto do Proedi

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ALO Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

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PRF apreende 15 ônibus e autua motoristas por transporte ilegal de passageiros

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PRFQuinze ônibus sem permissão para realizar transporte intermunicipal foram apreendidos durante uma fiscalização que aconteceu na Grande Natal. A ação foi promovida pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

De acordo com a PRF, a blitz foi montada neste domingo (22) no distrito de Extivas, na cidade de Extremoz, na BR 101. A operação focou na fiscalização de transportes coletivo de passageiros, ônibus que realizam viagens fretadas para as praias e lagoas do Litoral Norte potiguar.

Todos os motoristas dos veículos apreendidos foram detidos e encaminhados para a delegacia, para assinar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Os 15 ônibus foram levados para o pátio do DER. Além de fazerem o serviço de transporte ilegalmente, não tinham passado por vistoria de segurança.

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Bolsonaro assina indulto de Natal com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos

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BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.

É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União” e passou a valer nesta data. O decreto, porém, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.

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Campeão mundial Ítalo Ferreira é recebido com carnaval fora de época em Baía Formosa

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whatsapp-image-2019-12-23-at-16.13.53Após o título mundial nas ondas do Havaí, Ítalo Ferreira foi recebido com festa em Baía Formosa, município de 9 mil habitantes no litoral sul do Rio Grande do Norte, onde nasceu. Ao som de brega funk e música baiana, Ítalo desfilou em um carro de som, puxou a comunidade atrás do minitrio elétrico e fez um verdadeiro carnaval fora de época na cidade.

Ítalo Ferreira chegou à Baía Formosa por volta das 16h e foi recepcionado logo no pórtico, que está pintado como se fosse uma onda do mar. O troféu do mundial também foi reproduzido no pórtico. Em cima do minitrio, Ítalo puxou a multidão, que seguiu de carro, em motos e também a pé. O carro de som levou a massa pelo mesmo percurso em que acontece o carnaval da cidade.

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Criminosos roubam correspondente bancário dentro de supermercado no Seridó

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Um correspondente bancário que funciona dentro de um supermercado foi alvo de criminosos, na manhã desta segunda-feira (23), no município de Cerro Corá, na região Seridó potiguar. A quantia roubada pelos criminosos não foi informada.

Segundo a Polícia Militar, pelo menos três homens que estavam mascarados e usavam chapéus participaram do crime. Dois entraram no estabelecimento, enquanto outro ficou do lado de fora. Após o assalto, os três fugiram em um carro modelo Pálio. A quantidade de dinheiro levada pelos criminosos não foi informada. Até a última atualização, nenhum suspeito havia sido preso.

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Governo entrega instalações do Pronto Socorro do Hospital Regional do Seridó

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O Governo do Estado realizou a entrega, nesta segunda-feira (23), das novas instalações do serviço de urgência e emergência do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O novo ambiente, reformado a partir dos investimentos do Banco Mundial, na ordem dos R$ 2,191 milhões, oferecerá atendimento à população do Seridó potiguar, sendo referência para 25 municípios, atendendo uma média mensal de 8 mil pessoas. O pronto-socorro proporcionará avanço na oferta do serviço na região, com maior qualidade na assistência prestada e melhoria nas condições de trabalho dos servidores.

“O espaço oferece uma atenção de qualidade, ambiência e equipamentos adequados e condições que irão propiciar o melhor cuidado, o melhor esforço profissional para salvar vidas, aliviar a dor e trazer a recuperação da saúde”, disse o secretário estadual de saúde Cipriano Maia.

O secretário ainda ressaltou que os indicadores positivos da unidade resultaram em especial do engajamento dos profissionais que atuam no Hospital Regional do Seridó. “O fundamental dessas mudanças foram as pessoas. Este movimento de mobilizar a participação dos trabalhadores, mobilizar as competências, saberes e talentos é que está fazendo a diferença neste hospital”.

Estruturado com 20 leitos para atendimentos com classificação de risco verde, amarelo e vermelho, além de sala de estabilização, o pronto-socorro realiza assistência a pacientes adultos e infantil para demandas clínicas, cirúrgicas e de traumatologia.

“Esse no espaço implicará diretamente na qualificação, na oportunidade de melhoria do ponto de vista do tempo resposta, diminuindo a possibilidade do paciente agravar”, ressaltou a diretora da unidade Maura Sobreira.

O evento de entrega das instalações contou com apresentação da Orquestra Caicoense Recreio e com a participação da presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, Jomara Carneiro; da presidente da Comissão Intergestores Regional, Evaneide Nóbrega; da secretária de saúde de Caicó, Leiliane de Albuquerque; da vereadora do Município de Caicó, Rosângela Maria da Silva; representações dos deputados Estaduais Francisco do PT e Vivaldo Costa; da diretora da IV Ursap, Cordélia de Araújo; da professora da UERN, Rosângela Diniz; além de funcionários do local.

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Governo viabiliza investimento de R$ 21,9 mi para a Passagem das Traíras

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Um dos maiores reservatórios de água da região Seridó, a barragem de Passagem das Traíras receberá um investimento de R$ 21,9 milhões, viabilizado pelo Governo do RN. O Poder Executivo Estadual formalizou um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), para a execução das obras de recuperação do equipamento na tarde desta quinta-feira (19), quando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, assinaram o documento, que agora segue para apreciação do Dnocs.

O convênio vai liberar recursos conforme a execução do cronograma físico financeiro que prevê R$ 2 milhões ainda para 2019. Um montante de R$ 6 milhões será investido em 2020 e R$ 13,7 milhões serão liberados em 2021. A contrapartida do Estado é de R$ 223, 7 mil. A previsão da Semarh é assinar a ordem de serviço mês de janeiro.

Entre as ações contempladas no convênio estão a abertura de uma fenda no barramento e a execução das obras civis de recuperação e reformas da barragem. O Secretário da Semarh destaca que o plano de ação emergencial e o plano de segurança já foram elaborados nessa gestão.

“O empenho da governadora junto ao MDR foi enorme para conseguirmos a liberação dessa verba. Ela se reuniu diversas vezes com o Ministro Gustavo Canuto para mostrar a urgência necessária para essa ação” frisa João Maria Cavalcanti.

Relatório divulgado em 2018 pela Agência Nacional das Águas revelou danos estruturais no reservatório, que tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água. Diante da situação de alerta na qual se encontrava o açude, a governadora liberou, nos primeiros dias de gestão, recursos na ordem de R$ 575 mil do tesouro estadual para contratar uma empresa que executou os estudos sobre o reservatório e elaborou seu projeto de recuperação.

Importância da Passagem das Traíras

A barragem é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Fica no limite dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe bastante comum na caatinga, a traíra. A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.