Diário: 01/07/2020

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julho 2020

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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC que adia as eleições

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eleiçõesA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados.

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TCU enviará ao Ministério Público casos de quem recebeu auxílio emergencial sem ter direito

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tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado em razão da crise do coronavírus.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a lista de nomes servirá para que o MPF avalie uma possível ação penal contra pessoas que receberam o auxílio sem terem direito.

“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, afirmou o ministro durante a sessão desta quarta do tribunal.

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Bolsonaro cita ‘possibilidade de veto’ do projeto contra fake news

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BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1º) a apoiadores que, na opinião dele, o projeto de lei contra as fake news, aprovado no Senado, não deve “vingar”. Bolsonaro lembrou que, caso a proposta seja aprovada também pela Câmara, existe a possibilidade de ele vetar o texto.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, disse o presidente na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Defensores do projeto afirmam que o texto vai combater a produção e a disseminação organizada de informações falsas e de conteúdo difamatório, que comprometem as instituições democráticas.

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Aumento da validade da CNH não compromete segurança, garante Denatran

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cnhAprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal. O que se pretende é desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas, além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito.

O texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prevê o aumento da validade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os condutores de até 50 anos de idade passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos. Já os motoristas que têm entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70, passam a renovar a cada três anos.

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Caixa misteriosa é encontrada em praia do Pernambuco

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caixaUma caixa misteriosa intrigou pessoas que passaram pela praia do Sossego, em Itamaracá, no Grande Recife. Até a manhã desta quarta-feira (1º), o objeto permanecia no local. De acordo com o servidor público Adeilson de Souza, o material foi visto na véspera de São João, no dia 23 de junho. “Eu estava passeando com minha filha quando encontrei. Até hoje [1º], ainda não foi retirado”, afirmou.

Uma situação semelhante foi registrada em Ipojuca, no Litoral Sul do estado. Segundo a prefeitura local, 14 fardos “do mesmo tipo do material localizado em 2018” foram localizados em Ipojuca entre a semana passada e esta segunda-feira (29).

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Caicó recebe nota máxima pela segunda vez do MP/GAECO por transparência com os recursos

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0abc4d2d-ef52-44e2-b68f-a0f7386342efA Prefeitura de Caicó mais uma vez atinge nota máxima no monitoramento do Ministério Público do RN em relação aos gastos com o Covid-19. Nos novos critérios cobrados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Caicó subiu para 700 pontos e atingiu novamente a nota máxima exigida pelo MP.

Antes do lançamento da nova versão do Sistema Confúcio, a nota máxima era 400 pontos. O detalhe é que de 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 17 atingiram a nota máxima, incluindo Caicó.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o sistema Confúcio, que averigua os Portais da Transparência sobre os gastos serviços de saúde e de combate à Covid-19, para a versão 1.2. Foram implementadas novas funcionalidades que melhor auxiliarão o monitoramento da utilização do dinheiro público por parte dos Municípios potiguares.

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Flamengo enfrenta Boavista e anuncia transmissão do jogo pela internet

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FLAMENGOJá classificado para as semifinais da Taça Rio – segundo turno do Campeonato Carioca – o Flamengo entra em campo contra o Boavista às 21h30 desta quarta-feira (1º de julho), no Maracanã, pela quinta e última rodada do torneio. O principal desfalque do time comandado por Jorge Jesus será o atacante Gabigol, que será poupado devido a um desconforto muscular A partida será transmitida ao vivo pela internet, no canal FlaTV no Youtube, e também pelo na conta do clube no Twitter e Facebook.

A transmissão do duelo logo mais a noite, pode ser a primeira totalmente produzida pelo Rubro-Negro na internet. No entanto, ao divulgar o jogo de hoje (1º) em seu canal no Twitter, o próprio clube menciona que a transmissão via streaming (veiculação de vídeos em tempo real) ainda pode ser cancelada por via judicial.

Na tarde desta quarta-feira (1º), a emissora recorreu da decisão na 7ª Camara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, conforme mensagem publicada na conta do vice-presidente Rodrigo Dunshee de Abranches no Twitter. Na última segunda-feira (29), o juiz titular da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer negou um pedido de liminar feito pela TV Globo, no intuito de proibir o Flamengo de transmitir os jogos do Campeonato Estadual.

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Inscritos no Enem querem prova em maio de 2021, revela enquete

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ENEMO Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.  A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

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INSS tem 1,4 milhão de benefícios na fila, aponta balanço

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INSS - APOSENTADORIAEm junho, havia 1.380.871 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 463.344 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 917.527 já haviam passado pela análise e necessitavam que o segurado cumprisse exigências do INSS para serem pagos. Apesar de continuar alto, o número total de pedidos de benefícios aguardando análise caiu a partir de maio. Veja abaixo:

  • Janeiro: 2,032 milhões
  • Fevereiro: 1,863 milhão
  • Março: 1,802 milhão
  • Abril: 1,853 milhão
  • Maio: 1,423 milhão
  • Junho: 1,380 milhão

O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 46 dias em junho, queda em relação a maio, quando eram 57 dias. Por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias, ou seja, o tempo médio está um dia acima do previsto em lei. Esse tempo médio de concessão vem caindo mês a mês. Em fevereiro, estava em 72 dias, em março, em 69 dias, e em abril, em 65 dias.

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No RN, ano letivo de 2020 deve ser concluído em 2021, diz secretário de Educação

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EDUCAÇÃOO ano letivo de 2020 no Rio Grande do Norte poderá ser concluído no ano que vem por causa da pandemia de Covid-19, segundo adiantou o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, em entrevista ao Bom Dia RN da Inter TV Cabugi, nesta quarta-feira (1º). As aulas nas redes públicas e privadas estão suspensas desde 18 de março.

O titular da Educação reconhece que apesar das tentativas de amenizar o impacto no ensino com aulas pela internet e distribuição de materiais impressos, “boa parte” dos alunos não possui condições necessárias para o aprendizado fora das salas de aulas. Embora as perdas sejam significativas, Getúlio Marques acredita que o ano não está perdido.

Segundo Getúlio, a proposta inicial que está sendo discutido é a recuperação do ano letivo por meio de ciclos, que se estenderiam até 2021, com o conteúdo do ano anterior. “O ano está comprometido, mas não está perdido. Provavelmente é o que vai acontecer, se não for assim aí é que vai ficar complicado porque o ano letivo de 2021 vai entrar em 2022”, destaca.

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Projeto do vereador Pastor Erinaldo é sancionado e agora é Lei que placas informem o valor pago dos alugueis de prédios públicos em Caicó

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O município de Caicó sancionou o Projeto de Lei nº 5.267/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas em prédios públicos que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel que é pago pelo órgão público municipal, no âmbito do município de Caicó.

“Nossa intenção desde quando apresentamos o projeto foi garantir uma maior transparência para o contribuinte e cidadão caicoense possa ter a plena ciência que aquele espaço está sendo pago com seus impostos. Depois de aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado ao gestor municipal que sancionou no último dia 30 de junho e agora é Lei. Vamos cobrar também que seja colocada em prática o mais breve possível”, destacou o vereador Pastor Erinaldo Lino.

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Pré-candidato a prefeito, Artur Maynard reúne-se com representantes de quatro partidos visando a montagem de um projeto conjunto para Caicó

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Na noite desta terça-feira (30), o presidente municipal do PSB e pré-candidato a prefeito de Caicó, Artur Maynard, se reuniu com integrantes de mais três partidos, visando a montagem de um projeto conjunto. Estiveram no encontro representantes partidários do PROS, do PSC e do CIDADANIA.

“Na pauta foi discutido diversos temas relacionados a nossa Caicó, desde a melhoria da infraestrutura da cidade, às deficiências enfrentadas por nossa população no atendimento básico de saúde e as dificuldades por que passam nossos micro e médios empreendedores durante esta pandemia. Debate rico em opiniões e sugestões que vamos correr atrás para colocar em prática através de nossos representantes nas esferas municipal, estadual e federal. Discutimos com responsabilidade o presente pensando em proporcionar, em breve, um futuro promissor pra nossa querida população”, destacou Artur Maynard.

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Escolas do Sesc RN mantêm atendimento de psicopedagogia em meio a pandemia

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Fachada Escola Sesc MossoróAs escolas do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, mantiveram o atendimento psicopedagógico às crianças com dificuldade de aprendizado e com necessidades especiais mesmo quando as aulas passaram ocorrer a distância, devido a pandemia da Covid-19.

Ao todo, são 83 crianças da educação infantil e ensino fundamental atendidas, nas unidade Zona Norte, Potilândia, Macaíba, Mossoró e Caicó. O trabalho acontece individualmente com cada família, pois envolve os pais e os alunos com necessidades especiais ou que precisam avançar no processo de ensino e aprendizagem.

“Da mesma forma que demos continuidade às aulas das nossas escolas de forma on-line, não poderíamos deixar de atender aos alunos que possuem estas necessidades. Tanto eles quanto suas famílias precisam de um acompanhamento mais individualizado, para que possam evoluir de forma igual, junto com o restante dos outros alunos de sua turma”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

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Sisu 2020/2: consulta de vagas está aberta

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SISUEstá aberta a consulta de vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/2. Os candidatos poderão se inscrever na disputa das mais de 51 mil oportunidades de 7 a 10 de julho. A consulta de vagas do SiSU pode ser feita pelo nome do curso, pela instituição de ensino ou pela cidade. Também é possível consultar as listas de graduações, instituições e municípios participantes da seleção do segundo semestre.

O SiSU 2020/2 tem oferta de 51.800 vagas gratuitas em 57 instituições de ensino superior públicas. A novidade desta edição é a possibilidade de se inscrever para cursos a distância (EaD). As vagas do SiSU 2020/2 são distribuídas em ampla concorrência e diferentes categorias de cotas e ações afirmativas.

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Brasil restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

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viagemEm edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), o governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no país por 30 dias. O texto é assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde).

A medida leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário”, diz o texto.

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Senado aprova projeto que quer endurecer combate a fake news

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Fake NewsO Senado aprovou nesta 3ª feira (30.jun.2020), por 44 votos a 32, o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020). Ainda falta votar os destaques (trechos analisados separadamente). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A última versão do relatório do senador Angelo Coronal (PSD-BA), relator da matéria, foi apresentada durante a sessão desta 3ª feira (30.jun). A 4ª edição oficial do texto é também a versão mais enxuta de todas. O projeto chegou a propor a cassação de mandatos, 5 anos de prisão para financiadores de fake news e teve a votação adiada 3 vezes. Eis a íntegra (794 KB).

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Governo ainda não definiu parcelamento do auxílio emergencial em julho e agosto

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O governo ainda não anunciou, claramente, como pretende fazer o pagamento do auxílio emergencial nos meses de julho e agosto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo, agora, cogita distribuir as duas novas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial em quatro etapas, para garantir renda aos trabalhadores informais durante um cenário de “crise mais extensa” devido à pandemia do novo coronavírus. Antes, o governo havia dito que os repasses seriam feitos em três etapas.

Segundo Guedes, a divisão das parcelas será uma “aterrissagem inteligente”. De acordo com ele, a ideia é que no início de agosto sejam pagos R$ 500; outros R$ 100 no final do mês; em setembro, serão depositados mais R$ 300 no início do mês e outros R$ 300 no final. Na prática, as cotas continuam a somar os mesmos R$ 1.200 em dois meses, mas há indefinição sobre a forma de repassar o recurso.

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Após 44 anos, Renato Aragão deixa a Rede Globo

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renato aragãoChega ao fim a história de 44 anos de Renato Aragão na Rede Globo. A emissora anunciou nesta terça-feira (30) que não vai renovar o contrato do humorista. Com 85 anos, o criador do icônico personagem Didi Mocó não pensa em parar de trabalhar. “Para mim, ampliou meus projetos. Você não sabe como eu estou gostando. É uma nova etapa. Não paro nunca, sempre trabalhando. Eu me considero meio máquina, meio humano”, afirmou o famoso, em entrevista ao “Uol”.

Renato Aragão afirmou que guarda mágoas da emissora pela não renovação do contrato. Para o humorista, o que fica é a felicidade por uma longa e bem-sucedida trajetória na emissora. Nosso eterno Didi Mocó revelou que, mesmo sem um vínculo formal, pode seguir fazendo trabalhos na Globo.

“Muita alegria. Primeiro, Os Trapalhões. São 20 anos de sucesso contínuo. Criei o Criança Esperança, que também foi uma maravilha. Depois a Turma do Didi. Fiz muita coisa, tive muita alegria na TV Globo, não tenho nada de ruim para falar. Estou muito feliz com ela. Nós chegamos a um acordo. Contrato é uma coisa simbólica. Continuo trabalhando na Rede Globo por projetos pontuais e faço projetos em outras plataformas. É a oportunidade de fazer também em outro lugar”, comentou.

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América/RN viaja nesta quarta-feira para intertemporada em PE

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américaNesta quarta-feira, 1, o América de Natal viaja com destino a Camaragibe, no Pernambuco, iniciando a retomada do seu futebol visando o restante do calendário de 2020 que prevê a conclusão do Campeonato Estadual, a retomada da Copa do Brasil e Copa do Nordeste, e as disputas da Série D do Campeonato Brasileiro.

Das competições iniciadas e que irão ser retomadas quando tiver consentimento das autoridades sanitárias, apenas a Copa do Nordeste, faltando um jogo para encerramento da fase de grupos, o América não tem mais chances de classificação. Os campeonatos foram paralisados em março por causa da pandemia de Covid-19.

A intertemporada de treinamentos do América será feita no Centro de Treinamento do Retrô/PE e terá duração de 10 dias, a contar de hoje. Lá, a delegação americana usará o campo de treinamento, refeitório e o hotel. O CT do Retrô é considerado um dos mais modernos no Brasil e custou R$ 35 milhões.

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Carteira Verde e Amarela atenderá 30 milhões do auxílio emergencial

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (30) que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse.

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‘Diário Oficial’ publica ato que anula nomeação de Decotelli

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Carlos Alberto DecotelliO governo publicou na edição desta quarta-feira (1º) do “Diário Oficial da União” o ato que tornou sem efeito a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação. Decotelli permaneceu no cargo por cinco dias e não chegou sequer a tomar posse. Ele pediu demissão nesta terça-feira (30).

O “Diário Oficial” publicou a nomeação na última quinta-feira (25). Mas depois que instituições de ensino contestaram títulos que Carlos Alberto Decotelli incluiu em seu currículo, a permanência do ministro se tornou insustentável.

Na segunda-feira, ele foi chamado ao Palácio do Planalto para dar explicações ao presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça, voltou ao Planalto para entregar ao presidente a carta de demissão.

A partir desta quarta-feira, Bolsonaro definirá o substituto de Decotelli. Será o quarto ministro da Educação em um ano e meio de governo. O primeiro, Ricardo Vélez Rodríguez, permaneceu pouco mais de três meses no posto; o segundo, Abraham Weintraub, 14 meses; e Decotelli, cinco dias.

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Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

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auxílio emergencialO presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).

Na terça (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou a prorrogação da ajuda do governo. Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

  • R$ 500 no início do mês;
  • R$ 100 no fim do mês;
  • R$ 300 no início do mês;
  • R$ 300 no fim do mês.

O decreto, no entanto, não especifica se será essa a fórmula antecipada pelo ministro ou simplesmente se o governo irá pagar duas parcelas de R$ 600.

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Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo devido à crise do coronavírus

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CÂMARA DOS DEPUTADOSA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base de uma medida provisória que estabelece “normas excepcionais” para os sistemas de ensino devido às medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus. Entre essas normas, estão a flexibilização dos dias letivos e a antecipação da formatura para cursos de graduação da área de saúde.

Outra mudança incluída pela relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), é a determinação de que a data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) seja definida em articulação com os sistemas estaduais de ensino. Essa alteração não estava prevista no texto enviado pelo Executivo. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração do texto) — ainda não há data para isso. Após passar pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

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Renda Brasil, o ‘novo Bolsa Família’, poderá pagar até R$ 300 por mês a beneficiários

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O governo prepara a proposta que enviará ao Congresso Nacional para unificar o Bolsa Família e alguns programas sociais existentes. O novo programa, Renda Brasil, poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários. O valor ainda poder mudar, dependendo do número de programas a serem incorporados.

A proposta ainda está em estudo no governo, mas uma das ideias é mudar o conceito do programa: para ter acesso ao Bolsa Família, o candidato não pode trabalhar; o “Renda Brasil” permitirá que o beneficiário tenha outra fonte de renda, mantendo o recebimento do benefício. A expectativa do governo é que o Renda Brasil e o Carteira Verde Amarela estejam prontos em outubro, sucedendo o auxílio emergencial, prorrogado nesta terça-feira (30).

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