Diário: 21/10/2020

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outubro 2020

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Prazo para prestação de contas parcial começa hoje e vai até o dia 25

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ELEIÇOESTeve início hoje (21/10) o período no qual candidatos e partidos políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, com registro de todas as receitas e despesas de campanha ocorridas desde seu início até o dia 20 de outubro. A não apresentação da prestação de contas parcial ou seu encaminhamento com registros que não correspondam à efetiva movimentação da campanha representa irregularidade grave e pode resultar na desaprovação final das contas.

O prazo para remessa das parciais se encerra no dia 25 e o TSE as publicará no dia 27 de outubro, incluindo a identificação dos doadores e fornecedores de campanha, com seus respectivos CPFs ou CNPJs, bem como os valores doados. Qualquer cidadão poderá fiscalizar tais informações por meio da plataforma DivulgaCandContas, disponível no link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/, ferramenta que dá transparência aos registros de candidatura e às movimentações de recursos destinados às campanhas.

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Corte do TRE-RN aprova candidatura do prefeito de Cruzeta

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Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 21, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu a candidatura à reeleição do atual prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo, revertendo a decisão da 22ª Zona Eleitoral.

Por 5 votos a 1, o colegiado foi contrário ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acatou o recurso do gestor municipal no processo de inelegibilidade movido pela Coligação Unidos com o Povo, que também concorre na eleição à prefeitura. O voto da relatora, juíza eleitoral Adriana Magalhães, foi seguido pela maioria, vencendo o entendimento do juiz eleitoral Carlos Wagner.

O juízo da 22ª Zona Eleitoral havia indeferido a candidatura de Araújo por entender que o prefeito, condenado por improbidade administrativa, seria inelegível de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar 64/90. O texto determina a inelegibilidade de quem praticar ato doloso de inelegibilidade que gere lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A condenação do gestor ocorreu em 2013 tanto na primeira instância quanto na 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Quando era prefeito da cidade, em 2010, Araújo contratou sem licitação uma banda de forró para realizar show na cidade.

No processo julgado pela corte do TRE-RN, o advogado da Coligação Unidos com o Povo destacou que “a decisão do TRF5 reconhece o ato doloso”. “A fraude é clara. As falhas não só frustraram o procedimento de licitação como também proveu o enriquecimento ilícito de terceiro”, alegou Thiago Cortez, em referência ao empresário da banda contratada.

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América-RN aproveita vantagem numérica, goleia Atlético-PB e agora é líder isolado

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américaO América-RN é mais líder do que nunca no Grupo 3 da Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro aproveitou o fato de ter ficado com um jogador a mais no segundo tempo e goleou o Atlético-PB por 4 a 1 na noite desta quarta-feira, na Arena das Dunas, em Natal. Augusto (2), Dione e Elias fizeram os gols da equipe potiguar.

Com a quinta vitória consecutiva, o América-RN chegou aos 17 pontos na ponta da chave, dois a mais que o Floresta, que empatou com o Salgueiro na rodada. O Atlético-PB é o lanterna do Grupo 3, com seis pontos. O Atlético-PB volta a campo no domingo, contra o Afogados. O jogo será no Perpetão, em Cajazeiras, com início às 16h. O América-RN só joga na terça-feira, contra o Guarany de Sobral, no Estádio do Junco, em duelo marcado para 15h.

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Prefeitura libera reabertura de teatros, cinemas, museus, casas de shows e circos em Natal

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A Prefeitura de Natal autorizou nesta quarta-feira (21) a reabertura e funcionamento de teatros, cinemas, museus, casas de shows e casas de espetáculos. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município e lembra que a liberação é para ambientes com “público exclusivamente sentado” e reforça que sejam “atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19”. O funcionamento de circos também foi autorizado.

O Diário Oficial apresenta a lista de medidas que cada segmento deverá cumprir. O protocolo geral para teatros, casas de shows e casas de espetáculos, frisa, por exemplo, a necessidade de promover a venda de ingressos pela internet; de distanciamento de 1,0m entre assentos e de 1,5m nas filas; o reforço da higienização e sanitização de equipamentos e acessórios; aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos; e uso obrigatório de máscara.

A Prefeitura de Natal diz que a retomada gradual destas atividades foi possível após a aprovação do Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19; e considerou também que, após o início da chamada fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços, não houve diminuição na quantidade de leitos de estado crítico e de UTI disponíveis na rede municipal de saúde.

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ABC vence o Freipaulistano fora de casa

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ABCO ABC venceu o Freipaulistano por 1 a 0 nesta quarta-feira, na abertura do segundo turno da Série D do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória alvinegra foi marcado por João Paulo, aos 39 minutos do segundo tempo. Com o resultado, a equipe potiguar assumiu a liderança do Grupo 4, com 15 pontos – o Vitória da Conquista, que tem 13 pontos, ainda joga na quinta-feira e pode retomar a ponta. O Freipaulistano, com seis pontos, continua na sétima posição da chave.

O duelo desta quarta-feira foi um reencontro após o confronto de domingo. Coincidentemente, o ABC levou a melhor pelo mesmo placar nas duas oportunidades. O Freipaulistano volta a campo no domingo, contra o Central, no Estádio Lacerdão, em Caruaru. O ABC só joga na segunda-feira, diante do Coruripe, no Frasqueirão, em Natal. Os dois jogos estão marcados para 15h.

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Preço do gás de cozinha tem aumento médio de R$ 3 a partir de hoje no RN, diz sindicato

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gás de cozinhaO preço do gás de cozinha terá um aumento de 5% a partir desta quarta-feira (21) e poderá chegar a R$ 78 no Rio Grande do Norte, de acordo com o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). A medida foi informada pela entidade após a Petrobras anunciar reajuste no preço do produto, para as distribuidoras, pela sétima vez desde maio.

O aumento deve representar acréscimo de até R$ 3 no preço final ao consumidor, segundo a entidade. Com isso, o preço do botijão do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), usado nas residências em botijões de 13 quilos, vai passar a custar de R$ 75 a R$ 78. “Não houve aumento de salário, nem da matéria-prima. O único aumento que houve foi da margem da Petrobras”, disse o presidente do Singás-RN, Francisco Santos.

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Anvisa diz que análise de vacinas contra covid-19 será técnica

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Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em entrevista coletiva hoje (21) que a análise de vacinas contra o novo coronavírus será técnica, independentemente do laboratório e do país de origem do tratamento.

Segundo a Anvisa, a análise de qualquer vacina será realizada de acordo com os parâmetros científicos e técnicos definidos neste procedimento. A agência analisa a segurança da substância e sua eficácia, visando avaliar se o tratamento traz resultados e se pode implicar em efeitos colaterais que coloquem a saúde ou a vida das pessoas em risco.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que não cabe à agência adiantar posições ou análises sobre as vacinas nem apresentar previsões de calendário ou de quando uma substância estará disponível à população. A prerrogativa do órgão, reforçou, é examinar os pedidos de registro e as informações científicas apresentadas para embasá-los.

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Operação do MPRN combate tráfico de drogas e cumpre mandados no RN, SC, CE e MS

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whatsapp-image-2020-05-24-at-19.12.09-1-O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul. A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste. Durante a operação, houve apreensão de drogas em Santa Catarina. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal e Parnamirim, e ainda em Florianópolis (SC), Forquilhinha (SC), São José (SC), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS).

No RN, foram cumpridos três mandados de prisão com o apoio da Polícia Militar. A operação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul e das polícias desses Estados.

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ANS: 59% das queixas sobre covid-19 são para exames e tratamentos

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A principal queixa dos usuários de planos de saúde relacionada à covid-19 é a dificuldade de realização de exames e tratamentos, segundo boletim mensal divulgado hoje (21) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência, tratam do tema 59% das 12.631 reclamações relacionadas à pandemia registradas de março a setembro.

O boletim informa que 26% das reclamações que envolvem a pandemia referiram-se a outras coberturas que foram afetadas, e 15% tratam de questões não assistenciais, como contratos e regulamentos dos planos. No mês de setembro, cerca de 7% das 14.597 reclamações registradas na agência tiveram alguma relação com a pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, os usuários de planos de saúde registraram 12.278 queixas. O número de reclamações registradas em setembro de 2020 também é 4% maior que o de agosto.

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Morre voluntário brasileiro que participava dos testes de Oxford

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vacinaO médico João Pedro Feitosa, que participava como voluntário dos testes da vacina de Oxford, morreu em decorrência de complicações da Covid-19. O caso foi revelado nesta quarta-feira (21) pelo jornal “O Globo”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter sido notificada do óbito em 19 de outubro, e que foi informada que o comitê independente que acompanha o caso sugeriu o prosseguimento do estudo.

O voluntário tinha 28 anos, era médico recém-formado e morador do Rio de Janeiro. Alegando “compromissos de confidencialidade ética”, a Anvisa não esclareceu se o voluntário tomou a vacina ou o placebo. Tanto os desenvolvedores (AstraZeneca e Universidade de Oxford) quanto os envolvidos na aplicação dos testes (Unifesp e IDOR) ressaltam que estão impedidos de dar detalhes por questões éticas, mas ressaltaram que não houve indicação para suspensão do estudo.

Além disso, lembraram que a pesquisa é baseada em um “estudo randomizado e cego, no qual 50% dos voluntários recebem o imunizante produzido por Oxford”. A vacina desenvolvida em parceria entre o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford é a principal aposta do governo federal para uma futura campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

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Prefeitura entrega melhorias no CMEI José Alves Sobrinho nesta quinta

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CMEI Jose Alves Sobrinho fotos Manoel Barbosa (9)A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai entregar nesta quinta-feira (22), às 10h, mais uma reforma em unidade da Rede Municipal de Ensino. Será a obra de melhorias nas instalações físicas do Centro Municipal de Educação Infantil José Alves Sobrinho, situado na Rua Júlio Gomes Moreira, S/N, Barro Vermelho, zona Leste da capital. Vão participar da solenidade a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz e o adjunto de Gestão Escolar, Paulo Barra.

O centro infantil atende 206 crianças, matriculadas em nove turmas de berçário ao Nível IV da Educação Infantil. A estrutura física do CMEI José Alves Sobrinho é composta de quatro salas de aula, cinco banheiros, sendo um adaptado para crianças com deficiência, sala de direção, sala de descanso para funcionários, sala de leitura, sala dos professores, cozinha, depósito, almoxarifado, área de recreação e parquinho.

As intervenções executadas no imóvel foram de reforma de sala de aula para implantação de berçário com banheiro, substituição de cobertura da área de recreação, pintura, elevação do muro, colocação de concertina, troca do parque infantil, limpeza de terreno, troca de piso, e colocação de grades na entrada do CMEI.

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Jardim do Seridó inicia rodízio de abastecimento

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A cidade de Jardim do Seridó passa a adotar rodízio de abastecimento. A partir desta semana, a cidade foi dividida em três setores, que vão receber água conforme cronograma da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cidade tinha captação na barragem de Passagem das Traíras, que foi desativada, devido à redução no volume de água.

O açude Boqueirão será o manancial utilizado para abastecer tanto Jardim do Seridó como Carnaúba dos Dantas, pela adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas.

O rodízio de Jardim do Seridó ocorrerá da seguinte forma: nas segundas e quintas feiras é a vez do setor 1. Nas terças e sextas-feiras o abastecimento é feito para o setor 2. Nas quartas e sábados a água irá para o setor 3. Confira abaixo os bairros e conjuntos que fazem parte de cada setor:

Setor 1 (abastecimento nas segundas-feiras e quintas-feiras) – Alto da Caixa de Água, Baixa da Beleza Comissão e os conjuntos habitacionais Ana Cunha, Luzia Leopoldina e Aluízio Alves

Setor 2  (abastecimento nas terças-feiras e sextas feiras) – Novo Horizonte, Cohab, Bandeira Branca, Fazenda Petrópolis, Conjunto Walfredo Gurgel e Bela Vista.

Setor 3 (abastecimento quartas-feiras e sábados) – Centro, São João e Matadouro.

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Curso de Odontologia da UERN de Caicó entre os melhores do Brasil

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O Ministério de Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgaram nesta terça-feira (20/10), em coletiva de imprensa transmitida ao vivo, os resultados do ENADE 2019.

O Curso de Odontologia da UERN, situado no município de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte, obteve notas 4 e 5, no ENADE e IDD, respectivamente. Os resultados são considerados de excelência, pois avaliam dois indicadores de qualidade dos cursos de ensino superior no país em uma escala que varia de 1 a 5.

O Chefe do Departamento de Odontologia da UERN, Prof. Dr. Glécio Clemente de Araújo Filho, ressalta a satisfação com o resultado e os desafios futuros. “Estamos todos empenhados em melhorar a cada ano os nossos parâmetros de qualidade interno e externo. E esse resultado vem coroar o trabalho realizado por toda a equipe pedagógica do Curso de Odontologia. Esperamos que essa visibilidade nacional do Curso e da UERN possa ajudar ainda mais a ampliar o apoio recebido da comunidade acadêmica, instituições e sociedade organizada do Estado do Rio Grande do Norte. Temos muito a que comemorar, mas sem parar de melhorar”, disse.

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Suplementação Orçamentária é aprovada na Câmara Municipal de Caicó

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Por unanimidade o projeto de autoria do Executivo solicitando que a Câmara Municipal de Caicó aprovasse uma suplementação orçamentária de quase 13 milhões de reais foi aprovado. Com isso, o Município que alegou que a não aprovação desse projeto inviabilizaria vários serviços e até comprometer o pagamento de salários de servidores, não deve ter mais essa preocupação.

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Oiticica: permuta de imóveis proposta pelo Governo é aprovada na Assembleia

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Após uma série de articulações, a Assembleia Legislativa aprovou  o Projeto de Lei (PL), que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica.

Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, a governadora Fátima Bezerra assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado.

“Essa lei vai garantir a cessão é concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.

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Diego Vale diz que prefeito não é rei e defende gestão de pessoas para valorizar servidores públicos

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Em encontro com agentes comunitários de saúde e com agentes de endemias, o candidato a prefeito de Caicó, Diego Vale, e sua vice, Vilma Medeiros, destacaram a importância do fortalecimento da atenção primária à saúde, com implantação de ferramentas digitais para informar melhor os serviços públicos aos cidadãos e facilitar o trabalho dos profissionais, além da necessidade de promover educação permanente para profissionais, gestores e conselheiros de saúde.

“Muitas ações podem ser feitas em parceria com as universidades já presentes em Caicó, como a Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, a UERN e as faculdades privadas que têm cursos na área de saúde, a exemplo da educação permanente e de projetos de extensão para promoção da saúde”, destacou Diego Vale.

Com formação e mestrado em gestão pública, Diego Vale também ressaltou a importância de fazer gestão de pessoas no serviço público. “O diálogo com os servidores precisa ser constante. Motivar o servidor é colocar em prática o Plano de Cargos, Carreira e Salários, garantir condições de saúde e segurança no trabalho, investir em tecnologia para facilitar a prestação do serviço e trazer o servidor para participar do planejamento da gestão. Nenhum prefeito pode se achar um rei ou o ‘sabe-tudo’. Ouvindo o servidor, encontraremos muitas soluções para os problemas do Município”, enfatizou.

Para Diego Vale, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são os olhos da gestão e tem a capacidade de identificar os principais problemas da comunidade e atuar também com um trabalho educativo de promoção de saúde. “A boa orientação evita que as pessoas adoeçam e lotem as urgências dos hospitais. Prevenir é o melhor caminho. Infelizmente, a prática de muitos políticos em Caicó é fazer politicagem com solicitação de exames e com hospital. O SUS é para todos os cidadãos e não para eleitores aliados”, criticou o candidato.

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Auditores apreendem 3 kg de peças de ouro avaliadas em R$ 1,2 milhão no RN

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ouroAuditores fiscais do Rio Grande do Norte apreenderam 3 quilos em peças de ouro, avaliadas em R$ 1,2 milhão e transportadas de forma irregular no Aeroporto de Natal, no último fim de semana. Somado a outras 200 cargas apreendidas, somente em outubro, o estado já recolheu produtos avaliados em R$ 4,1 milhões.

De acordo com a Secretaria de Tributação, as ações recuperaram cerca de R$ 1,4 milhão em impostos que seriam sonegados. A ação dos auditores fiscais do Estado e da Receita Federal nos setores alfandegário e de desembarque do aeroporto, interceptaram, no último domingo (18), bagagens na área de vôos domésticos que tinham itens sem notas fiscais e que entrariam no Rio Grande do Norte disfarçados entre objetos de uso pessoal.

Entre os produtos, chamaram a atenção dos fiscais três quilos de acessórios em ouro, que estavam em uma das malas de um passageiro. A apreensão só foi divulgada nesta quarta (21). De acordo com a Secretaria de Tributação, o material estava sem a comprovação de compra e sem as notas de pagamento dos impostos – uma sonegação superior a R$ 530 mil, entre tributo devido e multas

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‘Não devemos avaliar origem da vacina, mas sua eficácia’, diz Doria

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O governado de São Paulo, João Doria, afirmou nesta quarta-feira (21) que “não devemos avaliar a origem da vacina, mas sua eficácia”. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Senado, em Brasília. Mais cedo, por meio de uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil não irá comprar “a vacina da China”. Pouco depois, também via rede social, o presidente voltou ao assunto e disse que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem.”

Após as postagens de Bolsonaro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou nesta quarta que “não há intenção de compra de vacinas chinesas” contra a Covid-19. A afirmação foi feita um dia depois de a própria pasta anunciar uma negociação para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19.

 

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‘Não compraremos a vacina da China’, diz Bolsonaro em rede social

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captura-de-tela-2020-10-21-as-08-23-32O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em sua página no Facebook nesta quarta-feira (21), que o Brasil não irá comprar “a vacina da China”. A afirmação foi feita em resposta a uma seguidora na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

“Bom dia presidente. Exonera Pazuelo urgente, ele está sendo cabo eleitoral do Doria. Ministro traíra”, escreveu a seguidora, referindo-se a João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo. “Tudo será esclarecido ainda hoje. Não compraremos a vacina da China”, respondeu o presidente.

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‘Não há intenção de compra de vacinas chinesas’, diz Ministério da Saúde

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O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou, nesta quarta-feira (21), que “não há intenção de compra de vacinas chinesas” contra a Covid-19. A afirmação foi feita um dia depois de a própria pasta anunciar uma negociação para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19.

“Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19”, disse Franco. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante. Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, acrescentou o secretário.

Entretanto, uma nota divulgada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (20) previa a edição de uma medida provisória para disponibilizar R$ 1,9 bilhão para a aquisição:

“Além das vacinas já adquiridas previamente (AtraZeneca e Covax), o Governo Federal assinou protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da Butantan-Sinovac, após negociações com o Instituto Butantan. Para tanto, será editada uma nova Medida Provisória para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina”, diz o texto.

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Papa Francisco defende união civil entre homossexuais

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papa franciscoO Papa Francisco afirmou, em um filme que entra em cartaz nesta quarta-feira (21) na Itália, que os homossexuais precisam ser protegidos por leis de união civil. Foi a forma mais clara que Francisco já usou para falar de direitos dos LGBTIs.

“As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso”, diz ele no documentário “Francesco”. “O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso”, ele afirmou.

O Papa Francisco já demonstrou ter interesse em dialogar com católicos LGBTIs, mas geralmente suas mensagens são a respeito de acolher esses fiéis. Ele já deu sinais velados que poderiam ser interpretados como uma opinião favorável à união civil. Quando Cristina Kirchner era a presidente da Argentina, o país legalizou o casamento gay. Na época, ele ainda não era o papa, mas, sim, o cardeal Jorge Mario Bergoglio.

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TSE decide divulgar extratos mensais de contas de partidos

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Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a publicar, na página oficial do órgão da internet, os extratos mensais de contas bancárias de partidos políticos. A divulgação dos dados, enviados por bancos para o tribunal, será feita em tempo real assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.

A decisão desta terça-feira (20), unânime, atende a pedidos da Transparência Brasil e Transparência Partidária, que defenderam a necessidade da divulgação das informações para dar mais transparência e publicidade à prestação de contas das siglas. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

O ministro considerou que não se pode argumentar que haja sigilo nestas informações, já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas – conhecido como fundo eleitoral.

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TRE-RN condena candidato à Prefeitura de Natal por propaganda política antecipada

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5a5bd10d-22fc-49b8-ba0d-f3caea319eb2Por 4 votos a 3, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Natal Coronel Azevedo por propaganda eleitoral antecipada. O candidato deverá pagar multa de R$ 5 mil e remover a propaganda em até dois dias.

O relator do processo, juiz eleitoral Carlos Wagner, acatou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de dar provimento ao recurso movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a decisão da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que julgou improcedente a representação que o PSOL propôs em desfavor ao candidato.

Acompanharam o relator os juízes Ricardo Tinoco e Geraldo Mota, tendo divergido o Desembargador Claudio Santos e os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales. No voto de desempate, o presidente da corte, Desembargador Gilson Barbosa, acompanhou o relator.

Na representação movida pelo PSOL, o partido acusou propaganda política antecipada em um outdoor instalado na Av. Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, no mês de setembro. O outdoor continha uma foto do deputado – então pré-candidato – ao lado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhada de mensagem de agradecimento ao chefe do Executivo nacional pelas ações do Governo Federal na pandemia do Covid-19, além de logomarca do parlamentar estadual e suas redes sociais.

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Vacinação obrigatória contra Covid-19 divide país e pode parar no STF

Por , Em Seridó

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vacinaA possibilidade de que a vacinação contra o coronavírus seja obrigatória causa celeuma e ameaça dividir os brasileiros antes mesmo da aprovação do imunizante. O assunto, porém, não é novidade no país. O Programa Nacional de Imunizações, em vigor desde 1973, estabelece que o Ministério da Saúde define o calendário de vacinas, “inclusive as de caráter obrigatório”. A Lei 13.979, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro para enfrentar a pandemia, previu vacinação compulsória, assim como exames e testes laboratoriais.

Não é incomum que a Justiça obrigue pais a vacinarem seus filhos, sob pena, inclusive, da perda de guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em setembro, um casal de Gaurama (RS) foi obrigado a vacinar o filho recém-nascido, por determinação da Justiça. Em 2016, um casal formado por mãe brasileira e pai belga tentou não vacinar um bebê, sob argumento que preferia seguir o calendário da Bélgica. A Justiça determinou que o bebê fosse vacinado enquanto estivesse no Brasil.

— Ninguém vai parar um cidadão na rua e obrigar a tomar a vacina. Mas os que não se submeterem à obrigatoriedade podem responder na Justiça — afirma a advogada Thais Pinhata, mestre pela Universidade de São Paulo, com atuação em Filosofia do Direito.

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quarta-feira

21

outubro 2020

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Deputados do RN aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Por , Em Notícias

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (20) em sessão plenária a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O Projeto de Lei nº 123/2020 foi aprovado com 28 emendas.

Antes de ir ao plenário, a LDO, que é de autoria do Governo do RN, passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa. Das 28 emendas feitas pela comissão, 21 são textos e 7 são de criação e alteração de metas.

“Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos”, falou Tomba Farias (PSDB), relator do projeto.

A aprovação da LDO indica para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Ela orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos, além de estabelecer as diretrizes gerais e específicas.