Mensal: outubro 2022

A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.

O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

As direções nacionais do PTB e do Patriota aprovaram nesta quarta-feira, 26, a fusão entre os dois partidos. O nome da nova legenda será Mais Brasil e o número adotado, 25. A união foi selada após as duas siglas não terem conseguido atender as exigências da cláusula de barreira, que asfixia o funcionamento de partidos pequenos ao não liberar para eles recursos e tempo de propaganda.

O ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson não ocupará cargos no novo partido e não deve estar nem entre os filiados. Para ser oficializado, o casamento ainda precisa passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A fusão consolida um processo de desidratação do PTB, que originalmente dizia representar o legado trabalhista do ex-presidente Getúlio Vargas. No período da redemocratização, porém, a legenda passou a ser integrada por Jefferson. Em 2005, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o então deputado foi o delator do mensalão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou os três comandantes das Forças Armadas para uma reunião na noite desta quarta-feira (26), na qual foi discutido o suposto boicote à propaganda de rádio e televisão da campanha do chefe do Executivo.

Após o encontro, o mandatário concedeu uma entrevista coletiva à imprensa em que anunciou que irá recorrer “às últimas consequências” da decisão do ministro Alexandre de Moraes de arquivar a ação em que a sua chapa alega que houve supressão de inserções de rádio no Norte e no Nordeste. Bolsonaro disse que Moraes “matou no peito” a ação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (26) pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.

Na mesma decisão, Moraes:

aciona o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro;

aciona a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias;

determina o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação “Volantis”, com o objetivo de combater o crime de roubo em residências e propriedades na zona rural dos municípios de Campo Grande, Caraúbas e Upanema, na região Oeste potiguar. Quatro pessoas foram presas em flagrante e armas também foram apreendidas.

A ação foi coordenada por policiais civis da 72ª Delegacia de Polícia, de Campo Grande. Ao longo das diligências, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, o que resultou na apreensão de quatro armas de fogo. Os presos, homens de 21, 24, 34 e 65 anos, foram pegos com as armas e devem responder pelo crime de posse irregular de arma de fogo.

As investigações, que duraram sete meses, foram desencadeadas após uma série de roubos em propriedades rurais dos municípios do Oeste potiguar. Segundo a Polícia Civil, foram cerca de trinta ocorrências de roubo de residências no total que motivaram a realização da operação.

As passagens gratuitas para 30 cidades do Rio Grande do Norte no período das eleições estão esgotadas. Foi o que informou a Transpasse, empresa responsável pela emissão das passagens, em um dado atualizado às 16h30 desta quarta-feira (26), segundo dia de distribuição no Terminal Rodoviário de Natal.

As passagens em questão têm como destino as cidades do interior do Rio Grande do Norte, tendo como ponto de partida o terminal da capital potiguar. As cidades que já não possuem mais passagens são:

Assú

Mossoró

Messias Targino

Janduís

Campo Grande

Lajes

Paraú

Triunfo Potiguar

Caraúbas

Apodi

Tenente Laurentino Cruz

Jardim de Piranhas

Patu

Olho d´Água do Borges

Umarizal

Mossoró

Riacho da Cruz

Itaú

São Francisco do Oeste

Pau dos Ferros

Encanto

São Miguel

Rafael Godeiro

Almino Afonso

Lucrécia

Frutuoso Gomes

Alexandria

Areia Branca

Cerro Corá

Lagoa Nova

Uma pesquisa inédita lançada nesta quarta-feira (26) revelou o perfil do câncer de pulmão no Brasil. Os dados mostram que a maioria dos brasileiros desconhece a gravidade da doença: apenas 15% citaram a severidade da doença, ante 24% do total na América Latina.

Outro dado alarmante é a quantidade de cigarros que os brasileiros fumam por dia: 39% fumam 11 ou mais cigarros por dia (acima da média de 27% da América Latina), sendo 17% fumam todos os dias e  25% fumam ao menos três vezes por semana. O tabagismo (ativo ou passivo) está ligado a 80% dos casos da doença. 

A pesquisa mostrou que 28% dos brasileiros fumam cigarro, abaixo da média de 38% da América Latina, mas fumam mais. Ou seja, não é o país com maior incidência de fumantes, mas tem a maior porcentagem de pessoas que fumam mais de 11 cigarros por dia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (26) a composição de vacinas trivalentes e quadrivalentes contra a influenza que serão usadas no país em 2023. Para o próximo ano, as doses produzidas a partir de ovos de galinha devem usar as seguintes cepas: Influenza A/Sydney/5/2021 (H1N1) pdm09; Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2); e Influenza B/Áustria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria).

Já nas vacinas não baseadas em ovos, a cepa do vírus A (H3N2) deve ser um vírus similar ao Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2), juntamente com as demais cepas A (H1N1) e B. As vacinas quadrivalentes, que abarcam dois tipos de cepas do vírus Influenza B, deverão conter um vírus similar ao vírus Influenza B/Phuket/3073/2013 (B/linhagem Yamagata), além dos três tipos de cepas obrigatórias para as vacinas trivalentes.

O Papa Francisco pediu à Nossa Senhora que livre os brasileiros do ódio e da violência nesta quarta-feira, 26. Porém, mão fez nenhuma menção ao processo eleitoral no País. Na audiência geral na Praça São Pedro, o pontífice também falou sobre a beatificação da menina Benigna Cardoso da Silva, que ocorreu na segunda-feira, dia 24, e pediu aplausos para a nova beata.

“Peço a Nossa Senhora Aparecida que proteja e cuide do povo brasileiro, que o livre do ódio, da intolerância e da violência” rogou, conforme o Vatican News, portal oficial de notícias do Vaticano. O Papa descreveu Benigna como “uma jovem mártir que, seguindo a Palavra de Deus, manteve pura a sua vida, defendendo a sua dignidade”. E completou: “que seu exemplo nos ajude a ser generosos discípulos de Cristo. A vida do mundo depende do nosso testemunho coerente e alegre do Evangelho”.

Conforme mostrou o Estadão, a disputa entre o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro (PL) arrastou a Igreja Católica para o centro do debate eleitoral no segundo turno. Enquanto pediam “discernimento” e “respeito” aos fiéis, líderes religiosos viraram alvo de ataques na segunda fase do pleito deste ano. Na metade de outubro, Francisco declarou estar “assustado” com um “mundo cada vez mais violento” e pediu unidade “diante das dificuldades”.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou hoje (26) norma que estabelece requisitos de acessibilidade em telefones celulares. Elaborada pela Comissão de Estudo de Acessibilidade para a Inclusão Digital da entidade, com a colaboração de mais de 90 especialistas, a Norma nº 17.060 visa a facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos ambientes virtuais.

“Esta norma é uma ferramenta de grande importância para que as pessoas com alguma deficiência possam romper barreiras e ter amplo acesso à comunicação”, disse o presidente da associação, Mario William Esper, ao afirmar que os dispositivos legais que já estabeleciam critérios mínimos de acessibilidade tecnológica são frequentemente ignorados.

“O país tem muitos instrumentos legais que, infelizmente, não são cumpridos”, acrescentou Esper, referindo-se à chamada Lei de Acessibilidade (nº 10.098 em vigor desde dezembro de 2000, e a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de julho de 2015.

Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP de Caicó), com apoio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), deram cumprimento, nesta terça-feira (25), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de João Victor Brito Diniz, 18 anos. Ele, detido na rua Apolônia de Melo, no bairro Adjuto Dias, zona oeste de Caicó, é investigado pela suspeita de integrar uma organização criminosa, voltada à prática de roubos, furtos e tráfico de drogas no Seridó.

A Operação “K2” foi deflagrada na última sexta-feira (21) e, com a diligência realizada nesta terça-feira (25), totalizou 11 presos. As medidas cautelares foram expedidas pela Vara Criminal de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), especializada nos crimes de organização criminosa (UJUDOCrim).

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do 181 ou do número da DP de Caicó (84) 3421 – 6029 (WhatsApp).

Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que os primeiros 15 meses da pandemia de covid-19 elevaram em 70% o número de mortes de gestantes e puérperas no Brasil. Os dados foram divulgados hoje (25) pela Fiocruz Amazônia, da qual participa o epidemiologista Jesem Orellana, um dos autores da pesquisa.

O grupo responsável pelo estudo inclui pesquisadores de universidades brasileiras, da Colômbia e dos Estados Unidos. A metodologia foi comparar a mortalidade que era prevista para março de 2020 a maio de 2021, sem a pandemia, e a que de fato ocorreu, com a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a pesquisa, houve 1.353 mortes maternas além do que era esperado, o que representa excesso de mortalidade de 70%. Na Região Sul, no período de março a maio de 2021, quando o país viveu a fase mais letal da pandemia, o excesso de mortes chegou a 375% na faixa etária de mulheres de 37 a 49 anos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite desta terça-feira (25), no município de João Câmara, uma adolescente em situação de exploração sexual. A gerente do estabelecimento onde a adolescente trabalhava foi detida e conduzida a polícia civil pelo crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A prisão se deu durante a Operação Rota Brasil, na altura do quilômetro 102 da BR-406.

Na manhã desta quarta-feira (26), a PRF também prendeu um estuprador foragido da Justiça da Paraíba. O homem de 50 anos foi detido na BR 101, em Natal. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Penais da comarca de Campina Grande.

O Tribunal Superior Eleitoral exonerou o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU).

Alexande Gomes ocupava a função de coordenador do Pool de Emissoras, sendo o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e sua disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que sejam baixadas pelas emissoras de rádio e TV.

A troca acontece em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios. A medida foi oficializada através de portaria, que nomeou André Barbosa dos Santos para o cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha. A corte disse também que não é função do TSE distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Para isso, os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool de emissoras, que se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais. De acordo com o artigo 80 da Resolução nº 23.671/2021, que trata da distribuição dos mapas de mídia, as emissoras de rádio e de televisão não podem deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo se o partido político, a federação ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora o respectivo arquivo, situação na qual deverá ser reexibida a propaganda anterior.