Day: janeiro 17, 2023

O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira (17) o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O anúncio do aumento tinha sido antecipado na noite da última segunda (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria oficializando foi publicada na edição desta terça do “Diário Oficial da União”.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, em caráter provisório, o trecho do decreto de indulto de natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que beneficiaria os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. O indulto foi concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro, pouco antes do fim do mandato.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

A ministra do STF indica, na decisão, que para a concessão do indulto vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos. O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. Foram mortos 111 presos.

Uma mulher de 48 anos, identificada como Elizângela Cunha Pimentel Braga, se entregou à Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, na noite desta segunda-feira (16), após uma operação contra suspeitos de organizar e financiar atos terroristas em Brasília.

Ela compareceu à delegacia acompanhada da defesa. Segundo as investigações, a mulher, que é da cidade de Itaperuna, recebeu doações que foram repassadas para os moradores de Campos que estavam acampados em Brasília. 

A Polícia Federal diz que provas demonstram que os três alvos do pedido de prisão financiaram o transporte e a hospedagem de bolsonaristas do Norte Fluminense que foram para Brasília participar dos ataques terroristas aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensou nesta terça-feira (17) 40 militares que recebiam gratificação para atuar na coordenação de administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

As portarias da Secretaria-Geral da Presidência, com as dispensas, foram publicadas na edição desta terça do “Diário Oficial da União”. Elas atingem militares de patentes mais baixas (soldados, cabos e sargentos) que atuavam, por exemplo, na segurança do Alvorada. Eles continuam nas Forças Armadas, porém em outras atividades.

A dispensa ocorre em meio à desconfiança externada por Lula com a atuação dos militares durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.

Os integrantes são: Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta segunda-feira (16) que recomendou que a China monitore o excesso de mortalidade causada pela covid-19 para obter uma imagem mais completa do impacto do aumento de casos da doença no país.

A China disse no sábado (14) que quase 60.000 pessoas com covid-19 morreram em hospitais desde que o país abandonou sua política de covid zero no mês passado, um grande salto em relação aos números relatados antes de enfrentar críticas internacionais sobre seus dados da doença.

“A OMS recomenda o monitoramento do excesso de mortalidade, o que nos fornece uma compreensão mais abrangente do impacto da covid-19”, disse a agência da ONU à Reuters em um comunicado quando questionada sobre a China. “Isto é especialmente importante durante os períodos de surtos, quando o sistema de saúde está severamente limitado.”

A OMS acrescentou que não havia horário fixo para outra reunião com autoridades chinesas depois que o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, falou com Ma Xiaowei, diretor da Comissão Nacional de Saúde da China, no fim de semana, mas que continuaria trabalhando com a China para fornecer aconselhamento e apoio.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.

A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação. 

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou ontem (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

Sete veículos se envolveram em um acidente na RN-120 na tarde desta segunda-feira (16). O trecho da pista liga os municípios de Santo Antônio e Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com a 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar, quatro pessoas ficaram feridas no acidente.

Elas foram socorridas e levadas conscientes em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passarão por reavaliação. A colisão envolveu quatro automóveis, uma moto e dois caminhões. A PM acredita que o acidente pode ter sido causado por uma tentativa de ultrapassagem indevida.

Um casal foi preso ao tentar furtar mercadorias como peças de picanha e chocolates em um supermercado no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, na noite de segunda-feira (16). O caso foi confirmado pela Polícia Civil.

O dono do estabelecimento chamou a Polícia Militar por volta das 18h. O empresário contou aos militares do 5º Batalhão da PM que os funcionários perceberam uma movimentação estranha de um casal que estava no local e o alertaram.

Ao consultar as câmeras de vigilância do estabelecimento, o homem confirmou que o casal estava escondendo o material em sacolas que carregavam.

Ao serem abordados, os dois suspeitos foram flagrados com chocolates, biscoitos e duas peças de picanha. O casal foi encaminhado até a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal e aguarda a audiência de custódia.

Um motorista morreu em um acidente de trânsito que aconteceu na manhã desta terça-feira (17) na BR-101 em Canguaretama, no Litoral Sul potiguar. O caso aconteceu por volta das 6h na altura do km 152 da rodovia. As causas do acidente ainda não foram esclarecidas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o veículo que era conduzido pela vítima capotou possivelmente após o motorista de 41 anos perder o controle. No entanto, segundo a PRF, ainda não é possível constatar se o motorista ingeriu bebida alcoólica ou se dormiu no volante.

O motorista estava só no veículo e dirigia no sentido a Goianinha no momento em que o acidente aconteceu. Após capotar, o carro parou em um matagal às margens da rodovia.

Uma operação da Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (16) quatro suspeitos de roubo de imóveis em cidades do interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a investigação, o grupo saía de Natal e realizava arrastões em propriedades localizadas em, pelo menos, seis municípios.

Batizada de Operação “Parabellum”, a ação chegou a sua 24ª fase e realizou a prisão de três homens (de 33, 20 e 19 anos) e de uma mulher (de 22 anos). A Polícia realizou as prisões na BR 226, em Macaíba, e no bairro Planalto, em Natal.

Além de serem suspeitos pelos crimes de roubos, eles também vão responder por porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa armada, receptação e adulteração de sinais de veículos. De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da operação é reprimir roubos a imóveis e desarticular a operação que, segundo as investigações, está ligada a organizações criminosas na região.