Nelter Queiroz propõe ao Governo não reajustar alíquotas do ICMS

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Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.

Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.

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Promotor caicoense Dr Vicente Elísio é destaque em evento do Conselho Nacional do Ministério Público

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Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência. Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

O Promotor de Justiça de Caicó-RN, o Dr. Vicente Elísio de Oliveira Neto, que também é membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP fará palestra sobre “Reflexos no Direito Penal: o caso da vítima com enfermidade ou deficiência mental e o crime de estupro de vulnerável”

Com o objetivo de promover ações de capacitação com uma perspectiva inclusiva e em consonância com a legislação atual, no dia 30 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove o seminário “Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência”.

O encontro acontece a partir das 14h30, de forma presencial e virtual, no Plenário do CNMP, com transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube.

A abertura do evento contará com a participação do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Melissa Cachoni Rodrigues, realizará palestra que dará início aos trabalhos.

Por meio de painéis de debates, com a presença de membros especialistas do Ministério Público, do Sistema de Justiça e da academia, serão tratadas temáticas como: capacidade civil e direitos existenciais; capacidade jurídica e internação involuntária; sexualidade e deficiência: direitos sexuais e reprodutivos; reflexos no Direito Penal; instrumentos jurídicos e o sistema de apoio à pessoa com deficiência; violações aos direitos humanos; e os desafios para a efetividade da legislação na construção do sistema de apoios.

A iniciativa é voltada aos membros do Ministério Público e à sociedade em geral. Não será necessária inscrição prévia para participar do evento.

Presidente do CIS Seridó, prefeito Gilson Dantas apresenta consórcio durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

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O prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do Consórcio de Saúde do Seridó (CIS Seridó), Gilson Dantas, foi um dos gestores que apresentaram suas experiências na condução de consórcios para o desenvolvimento de suas regiões. Chefes do executivo de todo o país acompanharam sua apresentação durante a Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em palestra realizada nesta terça-feira (28).

Na ocasião, Gilson detalhou os ganhos dos municípios desde a implementação do consórcio. O gestor deu ênfase ao desenvolvimento dos participantes e o acesso aos serviços que o consórcio trouxe.

“Importante esse momento. Muito nos orgulho trazer as experiências enquanto CIS/Seridó para colegas de todo o Brasil”, explicou.

A palestra teve como tema “Arena Saúde: a importância dos consórcios públicos e das entidades filantrópicas”. Após o momento, Gilson coordenou as demais apresentações e os questionamentos apresentados.

A programação faz parte da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Distrito Federal. Estão representados no encontro 4.100 municípios brasileiros – o total de participantes ultrapassa 11 mil.

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Atendimentos juridicos são retomados nos presídios do RN nesta quarta-feira

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Os atendimentos da advocacia foram retomados, nesta quarta-feira (29), em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Entretanto, continuam suspensas as visitas sociais e televisitas, atendimento ao público externo e todas as atividades, internas e externas, que comprometam a segurança das unidades penais e da sociedade em geral. A decisão foi publicada pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira.

Conforme trecho do DOE, “determinar, a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023”, diz. O Governo do Estado havia suspendido os atendimentos de advogados desde a semana passada, quando houve o registro de uma série de ataques criminosos. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), impetrou mandado de segurança na Justiça Federal pela retomada dos atendimentos da advocacia aos presos no sistema prisional do Estado. 

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Governo prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo para 3 de maio

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O governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo, nesta quarta-feira (29). O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país. A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Governo apresenta proposta para reajuste do piso salarial dos professores do RN, em greve

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O governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta terça-feira (28), uma nova proposta para a implantação do reajuste do piso salarial dos professores. A governadora Fátima Bezerra (PT) participou da audiência com representantes da categoria, em greve desde o dia 7 de março.

De acordo com a proposta, todos os educadores que estão abaixo do piso teriam, de maneira imediata, a aplicação de reajuste de 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Para os demais, implantação seria de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%.

Já o pagamento do retroativo ocorreria em oito parcelas com início em maio de 2024. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas será mantida, segundo afirmou o governo ao sindicato que representa os professores.

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Mais da metade dos deputados é a favor de fundir impostos

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Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem a favor de uma fusão de impostos, que reúna PIS/COFINS, ICMS, entre outros, mostra um levantamento realizado pelo g1: Favoráveis à fusão de impostos: 277 (54%); Contrários à fusão de impostos: 42 (8%); Não quiseram responder a essa pergunta: 13 (3%); Não responderam ao questionário: 181 (35%).

Tema de campanha presidencial em 2022, a reforma tributária é debatida há décadas pelos atores político em Brasília, mas ainda não avançou. Parte das propostas envolve a criação de um imposto único, que reuniria outros tributos, como PIS/COFINS e ICMS.

O tema é considerado prioritário pelo governo atual para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores. Há propostas sobre o tema já em discussão no Congresso.

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Incêndio atinge apartamento na Grande Natal

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Um incêndio atingiu um apartamento, na manhã desta quarta-feira (29), no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Grande Natal. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 8h e enviou equipes com dois caminhões ao local para combater as chamas. Não houve feridos. Segundo a corporação, o apartamento atingido fica no segundo andar do bloco 11.

De acordo com os moradores do condomínio Esplanada dos Jardins III, a administração informou que não tinha ninguém no apartamento no momento em que o incêndio começou e a suspeita inicial é de que as chamas se alastraram a partir de um notebook que estava ligado à tomada. Até a última atualização desta matéria, no entanto, o Corpo de Bombeiros não havia confirmado o que causou o incêndio.

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Vinte e sete mulheres serão homenageadas na Câmara de Vereadores de Caicó

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Vinte e sete mulheres serão homenageadas na Câmara de Vereadores de Caicó nesta quinta-feira (30), a partir das 19h. Elas receberão a Comenda Mãe Quininha pelos serviços prestados à cidade ou por suas lutas. Entre as agraciadas estão a delegada da mulher Luana Vidal, a cabeleleira Valdenia Lima, além de pedagogas, enfermeiras, fisioterapeutas, donas do lar, além de outras profissões importantes que elevem a mulher para estarem onde quiserem.

A solenidade será conduzida pela vereadora Maria Cleide, com mensagem da vereadora Rosângela Maria para as caicoenses, além de homenagens que serão proferidas no decorrer do evento, a exemplo da moção de aplausos para a jovem Aghata Valentina Pontes de Araújo que reproduziu a obra de Maya Veronese – intitulada de Chuva de Outono.

Para o presidente da Casa Legislativa, Ivanildo do Hospital, a mulher tem o poder de transformar os gestos difíceis em delicadeza. “Mesmo diante de um dos piores momentos humanitários é possível notar a atuação impecável na linha de frente contra a doença de médicas, polícias, jornalistas, empresárias e outras diversas profissões. O público feminino se reinventa e nunca perde sua essência,”, destacou o presidente da Câmara.

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Polícia Militar prende casal minutos após praticarem roubo em Caicó

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A PMRN, por meio do 6º BPM, através de policiais militares da Grupo Tático Operacional (GTO), prendeu na noite de ontem (28) um homem e uma mulher acusados da prática de roubo no centro de Caicó que teria ocorrido minutos antes da solicitação.

Após a ciência do fato a guarnição realizou rondas ostensivas e localizou um casal com vestimentas e características físicas compatíveis com o relato da vítima. Diante da fundada suspeita os policiais conduziram os acusados à delegacia de plantão, onde ambos foram autuados por roubo majorado pelo concurso de pessoas e também pela utilização de arma branca.

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Caern trabalha para restabelecer abastecimento de Caicó e São Fernando

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A Caern está realizando uma manutenção corretiva no Sistema Produtor Integrado Manoel Torres. Devido ao serviço o abastecimento das cidades de Caicó e São Fernando está reduzido. A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído na quinta-feira (30), quando a distribuição de água será regularizada. O prazo de normalização, ou seja o tempo necessário para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos, é de até 72h após o conserto.

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Educação Ambiental: inauguração do Circuito das Águas marca Semana da Água na Caern

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Multiplicar a consciência ambiental desde os primeiros anos de vida, com foco no saneamento. A Caern inaugurou na manhã desta terça-feira (28), o novo espaço “Circuito das Águas”, na Administração Central da Caern, dentro do Centro de Treinamento Saturnino de Brito.

O evento contou com presença da Governadora Fátima Bezerra e representantes de órgãos da área ambiental, como Idema, Igarn e Semarh, marcando um ponto alto das comemorações do Dia Mundial da Água (22 de março).

Após uma reforma importante o Centro de Treinamento voltará a receber, em breve, estudantes das redes pública e privada do Estado, contemplando desde a infância, a importância de usar a água de forma racional, e descarte correto de esgotos. A estimativa da Companhia é que o equipamento receba aproximadamente 400 estudantes por mês.

Após a solenidade de abertura, que contou também com a presença de representantes do Gabinete Civil, Arsban, Arsep, Ufersa, Sesap, Corpo de Bombeiros. Os presentes tiveram a oportunidade de fazer uma visita no Circuito das Águas sendo guiados pelo Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Caern, Canindé Morais.

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Caicoenses no Distrito Federal festejam a posse de Vicente Elísio em comissão nacional da OAB

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Grande reunião de juristas caicoenses em Brasília (DF) promoveram a posse festiva de Vicente Elísio de Oliveira Neto na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

Dentre as presenças ilustres, estiveram Síldilon Maia (Conselheiro Federal da OAB), Navde Rafael (Conselheiro Seccional da OAB/RN), Uri Ribeiro (advogado da União), Áldena Melo (advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Nicodemus Victor (advogado e Procurador do Município de Caicó – RN), Ethel Moraes (advogado e Vereador de Cruzeta – RN) e José Antônio da Silva (Vereador Dedé Boneleiro de Caicó – RN).

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Carnaval de Natal movimentou R$ 126,8 milhões na economia local, diz Fecomercio

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Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN) divulgados nesta terça-feira (28), O Carnaval de Natal 2023 promoveu a circulação de R$ 126,8 milhões na economia da cidade, em recursos movimentados pelas quase 440 mil pessoas que passaram pelos diversos polos da festa. Os dados foram divulgados em solenidade realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. O prefeito Álvaro Dias esteve presente.

A pesquisa Fecomércio ouviu 700 pessoas, entre os dias 16 e 21 de fevereiro (cinco dias de evento) e tem margem de confiança de 95%, e atestou que o montante em circulação na economia da cidade foi superior ao Carnaval de 2020 (antes da Covid), no qual R$ 111 milhões circularam em Natal. Além disso, os festejos carnavalescos da capital potiguar movimentaram o dobro de recursos do evento em Parnamirim e mais que o dobro de Caicó. Mais de 66% dos foliões participaram do Carnaval na capital.

O público entrevistado pela pesquisa também apontou os principais fatores positivos da festa. O acesso aos pontos onde ocorreram as apresentações foi aprovado por 93,5% das pessoas. Na sequência, veio a organização. Para 92,8% do público, esse foi o ponto alto do evento. 

“Esse é um recorte muito importante e vai embasar a organização dos próximos eventos que iremos promover. Vamos avaliar os números, melhorar onde precisa ser melhorado e aperfeiçoar as demandas aprovadas, com o objetivo de potencializar a experiência dos natalenses e turistas”, anunciou Álvaro Dias.

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Advogada é condenada por levar bilhetes de presidiário para comparsas no RN

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Uma advogada foi condenada a três anos e seis meses de reclusão pelo crime de organização criminosa no Rio Grande do Norte. A investigação apontou que ela trocava mensagens com um detento dentro do presídio e levava mensagens dele para comparsas do lado de fora. Essa é a terceira condenação do tipo, contra advogados do estado, em três semanas.

A advogada foi alvo da Operação Carteiras, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em julho de 2022. A investigação apontou que a advogada exercia a função de “gravata”, nome dado aos advogados dentro da estrutura do grupo que exercem a função de mensageiros.

A profissional foi investigada pelo MPRN no período entre janeiro de 2021 e junho de 2022. Em 12 de julho de 2021, na penitenciária estadual Rogério Coutinho, ela foi flagrada trocando ‘catataus’ (bilhetes) com um presidiário, membro de uma facção que atua dentro e fora das unidades prisionais do estado.

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Caern trabalha para restabelecer na quinta-feira (30) abastecimento de Caicó e São Fernando

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A Caern está realizando uma manutenção corretiva no Sistema Produtor Integrado Manoel Torres. Devido ao serviço o abastecimento das cidades de Caicó e São Fernando está reduzido.

A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído na quinta-feira (30), quando a distribuição de água será regularizada. O prazo de normalização, ou seja o tempo necessário para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos, é de até 72h após o conserto.