Month: maio 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses.  O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

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O Google divulgou nesta quarta-feira (31) um estudo em que mostra os principais desafios do mercado de tecnologia da informação (TI) no Brasil. Segundo a empresa, o país terá um déficit de 530 mil profissionais da área até 2025.

O relatório, produzido em parceria com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), aponta que 53 mil profissionais irão se formar entre 2021 e 2025, mas a demanda por novos talentos nesse período será de 800 mil, segundo a associação das empresas de tecnologia, a Brasscom.

“O resultado é um déficit de 530 mil profissionais, evidenciando ainda mais o desequilíbrio entre oferta de trabalho e talentos disponíveis”, diz o Google. “A falta de habilidades digitais do Brasil o coloca na terceira posição entre os países do G20 que mais desperdiçam a oportunidade de aumentar o PIB”.

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Para ampliar a massa arbórea da cidade e os espaços de lazer e convivência, a Prefeitura de Natal vem executando diversas reformas e recuperando praças e logradouros públicos em todas as regiões da cidade. A Praça da Matriz de Candelária é uma delas. Uma das mais tradicionais do bairro, o local está passando por uma ampla requalificação. Estão sendo investidos cerca de R$ 1,8 milhão. O prefeito Álvaro Dias fez uma visita à praça para vistoriar o andamento da obra acompanhado do secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega. 

Os serviços já alcançaram 30% do cronograma previsto. No momento está sendo feita a concretagem do passeio e foi concluída a implantação da estrutura de iluminação moderna de led com afixação dos postes altos e de alameda. A praça vai contar ainda com skate park; espaço pet; academia da terceira idade; espaço infantil; quadra poliesportiva; campo de futebol; quadra de areia; pista de caminhadas; pista de ciclista; área de convivência; espaço de eventos; alameda; passeio público com acessibilidade; estacionamento e paisagismo.

“Essa é uma intervenção aguardada há muito tempo pelos moradores de Candelária. Estamos atendendo a um apelo de toda a comunidade. Essa é uma das praças mais tradicionais da cidade. A requalificação vai fazer com que os moradores voltem a frequentar esse espaço tão nobre para praticar atividades de lazer, esporte, conversar, interagir, enfim, se integrar ao espaço urbano. As cidades precisam ser para as pessoas e é isso que a nossa gestão tem buscado aplicar em Natal”, destacou o prefeito.

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A venda de um dispositivo eletrônico, que a Anvisa considera tão prejudicial à saúde quanto o cigarro comum, se multiplicou no Brasil. O produto é facilmente encontrado na porta de bares ou casas de shows. Nos últimos meses, a produção do Jornal Nacional flagrou a oferta de cigarros eletrônicos pelas ruas de Florianópolis e Belo Horizonte.

Também é possível comprar grandes quantidades do produto na internet. Um jovem, que prefere não aparecer, começou a usar o dispositivo eletrônico há três anos. Foi atraído pelo aroma doce e a ideia de que não faria mal – fez! “Comecei a ter muita tosse, falta de ar também. Fui ao médico entender o que que aconteceu e daí a gente acabou descobrindo que era por causa do uso do cigarro eletrônico”, conta o jovem.

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Um homem morreu na tarde desta quarta-feira (31) depois de sofrer uma descarga elétrica enquanto pintava um poste de energia e cair da escada em que estava. O caso aconteceu em um condomínio em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

Até a atualização mais recente desta matéria, o nome da vítima não tinha sido confirmado pelas autoridades. O prédio fica na Rua Antídio de Azevedo. O trabalhador pintava o poste, que fica na área da piscina do condomínio, quando tomou um choque e caiu da escada em que estava.

Um dos moradores do condomínio, que é médico, tentou reanimar o pintor até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que seguiu com o procedimento por cerca de 40 minutos. O homem, no entanto, não resistiu.

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As reservas hídricas do Rio Grande do Norte atingiram o maior volume acumulado de água para o mês de maio dos últimos 11 anos. O dado está no relatório mais recente, divulgado nesta quarta-feira (31), do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

O fim do mês de maio marca também a conclusão do que é considerado como quadra chuvosa do interior do Rio Grande do Norte e, por isso, é considerado um período importante de avaliação. Segundo o Igarn, os mananciais do estado fecharam o mês de maio com 63% da capacidade total, acumulando cerca de 2,8 bilhões de metros cúbicos. Essa é a maior porcentagem desde maio de 2012.

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A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.

“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

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A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.

Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor, a mudança acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo e não confirmou para hoje a Medida Provisória que reestrutura da Esplanada dos Ministérios.

“Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa.

Lira afirmou ainda que a Câmara não deve ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP. Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento.

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Em apenas um dia, o governo liberou R$ 1,7 bilhão de reais em emendas parlamentares. Os valores foram empenhados nesta terça-feira (30), data da votação do projeto do marco temporal e quando havia a expectativa de votar a medida provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios. Os dados são do portal do Orçamento Federal.

Até a segunda-feira (29), o governo tinha liberado R$ 3,16 bilhões em emendas. Até o dia 30, a soma chegou a R$ 4,87 bilhões. Em relação ao fim da semana passada, houve uma liberação de R$ 100 milhões para a bancada do PT na Câmara. Grande parte dessa verba foi para os partidos do chamado Centrão. Os deputados do PSD foram beneficiados com R$ 190 milhões. Já a bancada do PL recebeu mais de R$ 250 milhões de reais.

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O PIX, sistema de pagamentos instantâneos, abocanhou participação no mercado de instrumentos de pagamentos e atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (31). Essa modalidade de pagamentos começou no fim de 2020, em meio à fase mais aguda da pandemia da Covid-19. O principal objetivo do sistema foi aumentar a digitalização das transações financeiras no Brasil.

“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do PIX reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, informou o Banco Central. De acordo com a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do PIX demonstra que esse instrumento teve importante papel no significativo aumento na quantidade de transações do ecossistema de pagamentos como um todo, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.

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O governo do Rio Grande do Norte acertou nesta terça-feira (30) a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por R$ 257 milhões. A venda foi antecipada pelo Estado como alternativa para quitar a dívida por conta do atraso nos pagamentos do empréstimos consignados feitos por servidores públicos.

Ao todo, a dívida era de R$ 180 milhões com os bancos, sendo a maior parte, R$ 150 milhões, devidos ao Banco do Brasil. O número foi revelado pelo secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, em uma reunião na Assembleia Legislativa do RN na semana passada. Nessa mesma reunião, ele explicou que a estratégia para pagar a maior parte da dívida era vender a operação da conta ao BB.

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A Caern realiza na madrugada desta quinta-feira (1º), uma parada programada de abastecimento de água na cidade, que é abastecida pelo Sistema Adutor Gargalheiras. A parada será necessária para realizar uma substituição emergencial de rede que trará melhorias no abastecimento de Acari, que está com o abastecimento reduzido em função de uma possível obstrução de rede.

A previsão de duração do serviço é de 14 horas. Assim, a previsão é de que sistema seja religado até 18h, com normalização para todas as áreas afetadas em até 48 horas após retomado o fornecimento de água.

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Uma ambulância bateu em um animal solto na pista e um caminhão durante um acidente que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (31) na BR-427, no Seridó potiguar. As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria de Saúde de São Fernando.

Uma técnica de enfermagem e um motorista estavam na ambulância da prefeitura de São Fernando e voltavam de um transporte de paciente para Natal, quando o veículo atingiu um jumento. Em seguida, o veículo bateu em um caminhão que trafegava no sentido oposto.

Segundo a PRF, a colisão ocorreu na altura do quilômetro 53,2, na chegada à cidade de Jardim do Seridó. No cruzamento da ambulância com o caminhão, houve ofuscação e um animal pulou à frente da ambulância. A ambulância atropelou o animal, colidiu no final da carroceria do caminhão e saiu da pista. Apesar das colisões, os motoristas e passageiros não ficaram feridos. O animal morreu.

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O Rio Grande do Norte será um dos estados brasileiros menos impactados pela mudança da taxa do ICMS cobrada sobre o valor da gasolina a partir desta quinta-feira (1º). O valor será unificado para todo o país, com alíquota de R$ 1,22 por litro. O valor deverá ser revisado a cada semestre. Na prática, o imposto vai aumentar R$ 0,03 por litro, segundo o governo do RN.

A mudança do modelo de cobrança do ICMS foi aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional. Com a definição da taxa em R$ 1,22, a maioria dos estados brasileiros deverá sofrer um aumento no preço do combustível, podendo chegar a reajustes de 5,8%. A expectativa é que o RN tenha a menor alta: 0,3%. Já Alagoas (-0,6%), Amazonas (-1,7%) e Piauí (-2,2%) deverão registrar redução de imposto.

Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a expectativa é de “impacto mínimo” para o consumidor potiguar. “No caso específico do Rio Grande do Norte, o impacto vai ser muito pequeno. A carga que inside sobre a gasolina aqui no estado, no sistema atual, está na casa de R$ 1,19 por litro, e passará para R$ 1,22. Um impacto de R$ 0,03 por litro. É possível que não haja nem variação na bomba”, considerou o secretário.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que permite à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) firmar parcerias público-privadas (PPP’s).

Ainda não há prazo para votação do projeto de lei no plenário da Assembleia. Nesta quarta-feira (31), o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que a dispensa de tramitação em outras comissões deverá ser discutida na reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (6). O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado tem como objetivo permitir que a companhia possa atingir a universalização do esgotamento no Rio Grande do Norte até 2033, segundo a Caern.

O presidente da estatal, Roberto Linhares, foi à reunião da CCJ para esclarecer questionamentos em torno da iniciativa. Segundo explicou aos deputados, a empresa deverá formalizar duas PPP’s para atender todos os municípios com os quais possui contratos no estado. Para isso, ainda segundo o presidente, é preciso atualizar a legislação em vigor sobre o funcionamento da Caern.

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A avaliação final do curso de formação da para o cargo de agente socioeducativo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) realizada no fim de abril foi anulada por causa do vazamento de questões. A informação foi confirmada pelo governo do estado, por meio de uma nota emitida nesta quarta-feira (31). A prova final do curso foi realizada no dia 30 de abril, em formato virtual.

Na nota, a comissão organizadora do concurso público informou que foi “comprovado recentemente” um erro na plataforma de gerenciamento da prova. “O sistema equivocadamente liberou algumas questões de forma antecipada, afetando a isonomia do processo”, disse a comissão. Diante da constatação, a comissão anunciou que uma nova avaliação final do curso de formação será realizada de maneira presencial no turno vespertino do dia 10 de junho.

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