Diário: 02/06/2023

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) divulgaram, nesta sexta-feira (02), os resultados da 3ª fase da Operação “Recovery”, cujo objetivo foi a recuperação de aparelhos celulares com registros de furto ou roubo.

Durante as diligências, realizadas no mês de maio de 2023, foram recuperados 24 aparelhos celulares, com valor estimado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Após a realização dos procedimentos cabíveis, os aparelhos celulares foram restituídos aos seus proprietários.

Aqueles que tinham em sua posse um aparelho celular de origem ilícita foram autuados e irão responder pelo crime de receptação, seja na modalidade dolosa, culposa ou qualificada.

A Operação “Recovery” consiste em uma ação integrada entre a DEFUR/Caicó e unidades da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). Novas diligências em cooperação com a DPCIN, com a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) estão em curso, e outras estão previstas para acontecer ao longo de 2023.

A Instituição orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.  

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. 

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Quem usa parabólica tradicional para assistir à TV terá que substituí-la pela nova parabólica digital. Quem não fizer a atualização pode enfrentar interferências na imagem, como chuvisco e chiados, e até mesmo a perda de sinal de TV. No Rio Grande do Norte, famílias de baixa renda de 33 cidades podem solicitar a substituição gratuita do equipamento. A instalação da nova parabólica digital é feita pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel.

A troca é gratuita para famílias de baixa renda, inscritas em algum programa social do governo federal, e que têm a parabólica tradicional em pleno funcionamento na residência. No Estado, aproximadamente 85 mil famílias podem ser beneficiadas. Para verificar se tem direito ao kit gratuito, a população deve acessar o site www.sigaantenado.com.br ou ligar gratuitamente para 0800 729 2404 com o CPF ou NIS em mãos.

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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.

A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º). Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema.

“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse. Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para estado. De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.

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Após uma série de derrotas no Congresso, o presidente Lula pediu nesta sexta-feira (2) compreensão a apoiadores sobre as negociações do governo com o Legislativo. O petista disse que, para governar, um presidente precisa “conversar com quem não gosta” dele.

Lula deu as declarações durante evento de inauguração de instalações na Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo (SP). O petista afirmou que não conseguirá “recuperar o país” sozinho e que é importante que os apoiadores saibam qual é a “correlação de forças no Congresso Nacional”.

“A esquerda toda tem, no máximo, 136 votos [de deputados]. Isso se ninguém faltar. Ou seja, nós, para votarmos uma coisa simples, precisamos de 257 votos. Então, de 136, façam a conta aí e vejam quantos faltam. E, para aprovar uma emenda constitucional, é maior ainda o número de deputados que nós precisamos”, disse.

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Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.

Segundo a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos (veja abaixo o detalhamento de cada programa).

Caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022 – valor aprovado pelo Congresso como uma forma de mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional (que impactou as bombas de combustíveis no país).

Na hora de cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, no entanto, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

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A operação da Polícia Federal que investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas por meio da compra de equipamentos de robótica com verba federal cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em quatro estados e no Distrito Federal nesta quarta-feira (1).

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude praticada entre 2019 e 2022. Os equipamentos, destinados a 43 municípios no estado de Alagoas, foram comprados com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações começaram em 2022, depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem informando que a empresa Megalic, de Maceió, cobrou R$ 14 mil por kit vendido a prefeituras alagoanas. A empresa citada teria adquirido cada unidade por R$ 2.700 de um fornecedor no interior de São Paulo.

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De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRN para o período de 2020 a 2029, a inovação e o empreendedorismo são temas imprescindíveis para o avanço de qualquer sociedade. Em 2019, com a divulgação do PDI de 2010 a 2019, a UFRN contava, na área de empreendedorismo, com 30 empresas juniores. Atualmente, são 37 empresas juniores credenciadas em mais de 45 cursos da instituição (algumas são ligadas a mais de um curso), afora as iniciativas juniores, que são formadas no processo de criação de novas empresas. 

A Instituição ocupa a 6ª colocação no Ranking de Universidades Empreendedoras (RUE), divulgado pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) em 2021. Na primeira edição do Ranking, em 2016, a UFRN estava na 20ª colocação e, em 2019, chegou à 6ª posição nacional, sendo a 1ª universidade mais empreendedora na região Nordeste. Esse foi o melhor desempenho da UFRN no ranking, que colocou a instituição em 1º lugar entre as universidades do Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste

Para elaborar a classificação, a Brasil Júnior realiza uma pesquisa de percepção utilizando instrumentos de coleta e análise de dados com sustentação em três fontes diferentes: as bases de dados secundários, os dados internos das Instituições de Ensino Superior e o questionário de percepção dos estudantes sobre a universidade. O objetivo é compreender o quanto as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras estão sendo capazes de desenvolver a sua comunidade por meio de práticas inovadoras.

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Com 40% do cronograma de obras executado, os serviços do Residencial Mãe Luíza estão em ritmo acelerado. A previsão de entrega do complexo habitacional é para novembro deste ano. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez uma visita ao local para acompanhar o andamento dos trabalhos, acompanhado dos secretários de Infraestrutura, Carlson Gomes, e  de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Shirley Cavalcanti.

A parte de alvenaria dos dois pavimentos está em fase de conclusão, assim como as lajes de piso também estão avançadas. Ao todo, estão sendo erguidas 29 unidades habitacionais de interesse social. A gestão municipal vai investir R$ 4,5 milhões em recursos próprios.

O projeto vai beneficiar as famílias do bairro de Mãe Luíza que perderam suas moradias em virtude do desastre ocorrido na rua Guanabara, em 2014, quando várias residências desabaram com a força das chuvas que atingiram Natal. O residencial está sendo construído no final da rua João XXIII, no próprio bairro.

“Fiquei feliz com o que observei. Os serviços estão dentro do cronograma e em breve as famílias que perderam suas casas com aquele desastre terão acesso a moradia digna, estruturada e dentro da comunidade onde cresceram, viveram e construíram laços ao longo de suas vidas. A entrega do Residencial Mãe Luíza garante dignidade, respeito e esperança para os beneficiados”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

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Sistema de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, o Pix tem se tornado cada vez mais essencial para o funcionamento dos pequenos negócios. Segundo a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% dos microempreendedores individuais (MEI) consideraram a modalidade como o principal meio para receber pagamentos.

Mesmo com taxas de manutenção consideradas altas pelos MEI, o cartão de crédito ocupa o segundo lugar na preferência, sendo o meio mais usado por 20% dos microempreendedores. O dinheiro aparece em terceiro, com 12%.

Entre as micro e pequenas empresas, que faturam de R$ 82 mil a R$ 4,8 milhões por ano, o Pix divide a preferência com o cartão de crédito. As duas modalidades aparecem em primeiro, como principal meio de recebimento de recursos em 27% dos negócios. Em segundo lugar, vêm os boletos, com 18%.

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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 terminam nesta sexta-feira (2). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Interessados devem se inscrever pelo Sistema Encceja. 

A participação é voluntária e gratuita para quem não faltou à última edição. Podem se inscrever jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino – desde que tenham, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio na data de realização do exame.  

O participante que faltou à prova para a qual se inscreveu na edição 2022 e não justificou sua ausência ou teve a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) no valor de R$ 40 caso queira participar este ano. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, gerado no sistema de inscrição. 

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Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a convocação de candidatos selecionados na lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por solicitação de estudantes interessados em financiar seus estudos, o Ministério da Educação (MEC) já havia prorrogado o prazo inicial da convocação, que se encerraria em 18 de maio.

O candidato é pré-selecionado na lista de espera do Fies quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada. Essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação.

Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas. O programa concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde 2018, o Fies oferece juro zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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O estado de Minas Gerais registrou seu primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata de um caso de influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2), que geralmente causa pouco ou nenhum sinal clínico nas aves. 

Em nota, a pasta detalhou que a detecção de um novo subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. “Não requer a aplicação de medidas emergenciais e não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade]”. 

“O Mapa reforça que a influenza aviária de baixa patogenicidade não é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”. 

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Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai cumprir duas agendas na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Na primeira delas, que marca a retomada de investimentos do governo federal no ensino superior brasileiro, Lula participará da inauguração de um novo prédio da Universidade Federal do ABC (UFABC), que vai abrigar o bloco Zeta de laboratórios. Na segunda agenda, Lula vai inaugurar o novo prédio da Eletra Tecnologia de Tração Elétrica, empresa líder em transporte publico sustentável.

O bloco Zeta da UFABC é um prédio que foi criado no campus de São Bernardo e vai abrigar 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica nas mais diversas áreas como genética, desenvolvimento energético e equipamentos médicos. Há um laboratório, por exemplo, destinado ao desenvolvimento de inovações em doenças cardíacas complexas.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. 

O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho. 

Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta nesta sexta-feira (2) nas cidades de Canguaretama e Pedro Velho. A operação Reverso teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região.

Três homens foram presos em flagrante por portarem armas de fogo e drogas. Foram apreendidos dois revólveres, porções de maconha e crack e ainda dinheiro em espécie. Os três homens já vinham sendo investigados pelo MPRN por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em Canguaretama, Pedro Velho e cidades vizinhas. Eles serão encaminhados a unidades prisionais potiguares. O material apreendido será encaminhado ao Poder Judiciário.

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Na data em que é celebrado o Dia Estadual da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) homenageou as advogadas Katia Nunes e Raquel Pereira Gurgel Silva de Oliveira.  A solenidade fez parte da programação da II Conferência Estadual da Mulher Advogada. 

“Essa entrega de medalhas, que leva o nome da primeira mulher inscrita na OAB/RN, tem um simbolismo muito forte. E esse ano, foram agraciadas duas mulheres com histórias fundamentais e atuações extremamente importantes para as populações pouco assistidas e que têm violação de direitos, cada uma com uma área diferente de atuação”, disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

“São quase 40 anos de advocacia na aérea criminal, faço meu trabalho de acordo com meu sonho. Agradeço a todos pela parceria, apoio, cuidado e todos que estão presentes nessa homenagem que honrosamente recebo da OAB/RN. Me sinto feliz porque tenho amor, respeito e carinho de amigos e principalmente minha família. Como disse Michele Obama, não há limites para o que uma mulher possa realizar”, disse Katia Nunes. 

“Hoje estarmos juntos nesse momento me deixa a muito feliz, sou só gratidão. Quero fazer menção a dois advogados do Seridó que me inspiraram, Emídio Germano da Silva Júnior e minha amiga Daiane Greice, que presenciou toda a minha luta e trajetória na advocacia, que partiram no ano passado e sei que de onde estiverem estarão felizes por mim”, disse Raquel Pereira Gurgel.

Homenagem

Katia Nunes é advogada militante nas áreas criminal e militar, com notório reconhecimento na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Realizou estágios na Vara do Tribunal de Júri e na antiga FEBEM. Participou durante dez anos da Pastoral Carcerária. Com uma Advocacia altiva e firme, é possuidora de um vasto currículo, que respalda sua grande relevância para a OAB/RN.

Advogada militante, Raquel Gurgel, atuante na área civil, professora, uma das idealizadoras do Grupo Corujas do Seridó (grupo de pais e mães de autistas). Já tendo exercido cargos na Direção na Subseção de Caicó. Atualmente participa como representante da Subseção Caicó OAB/RN, no conselho social de defesa das pessoas com deficiência do Município de Caicó/RN. Tem uma relevante representatividade, tanto no exercício da Advocacia, quanto no desenvolvimento de projetos sociais em prol das pessoas com deficiências.

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Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família. 

Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50. Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.

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Políticos e autoridades reagiram à confirmação feita por Lula de que indicará o advogado Cristiano Zanin para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Zanin foi advogado pessoal de Lula na operação Lava Jato. A indicação dele ao Supremo provocou reação de oposicionistas, inclusive o senador Sergio Moro (União-SP), que foi juiz da operação e condenou Lula em primeira instância. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

“A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”, escreveu Moro em uma rede social.

Já governistas defenderam a escolha. O ministro Flávio Dino (Jusitça) disse que Zanin preenche os requisitos para ser ministro do STF e que a indicação é um reconhecimento do papel dos advogados “para o bom funcionamento da Justiça”.

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