Diário: 20/09/2023

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem suas pendencias. A medida está em vigor desde o começo de setembro.

Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no Brasil. Entre os estados com mais devedores, se destacam o Amapá (71,90%), Amazonas (69,32%), Pará (64,50%), Roraima (61,82%) e Maranhão (59,82%).

Segundo a Receita, os inadimplentes receberão os termos de exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios de pendências. No caso de exclusão, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuará ativo.

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O Senado debate nesta quarta-feira (20) projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia. A votação do texto, já aprovado pela Câmara, está marcada para esta quinta-feira (21). O relator é o senador Irajá (PSD-TO).

Os jogos de fantasia (ou “fantasy games”, como são conhecidos na internet) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real – e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.

O texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto os de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado. O projeto determina que não serão considerados jogos eletrônicos “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance”.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo relativo a uma multa por pesca ilegal aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2012.

Em uma rede social, Bolsonaro disse ver a decisão como “perseguição”. O processo foi reaberto no último domingo (17) pelo coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto.

A autuação contra o ex-presidente, à época no valor de R$ 10 mil, ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A pesca é proibida no local. Quando foi abordado em 25 de janeiro de 2012, conforme o Ibama, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.

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Nicholas Dominici, uma criança de 1 ano, morreu por overdose de fentanil em Nova York, na última sexta-feira (15). A polícia acredita que o contato dele com a droga tenha acontecido através do tapete de cochilo utilizado por ele no centro para crianças em que ficava durante o dia.

Outras três crianças entre 8 meses e 2 anos foram internadas no hospital após serem expostas ao narcótico. O centro para crianças, localizado no bairro do Bronks, operava em um apartamento e recebia crianças de 8 meses a até 12 anos.

A dona do local, Grei Mendez, e um homem que alugou um quarto dela, Carlisto Acevedo Brito, foram alvo de acusações por conspiração e assassinato. Nas inspeções da polícia, um quilo de fentanil foi encontrado armazenado em cima de tapetes de cochilo usados por crianças que frequentavam o local. 

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Os governos de Brasil e Estados Unidos vão lançar um comunicado conjunto nesta quarta-feira (20), após a reunião bilateral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, em que defendem a necessidade de “colocar os trabalhadores no centro das decisões políticas”. Os dois líderes estão em Nova York, na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Com o documento, Lula e Biden decidem dar visibilidade a um tema em que há convergência entre os países e se esquivam de temas espinhosos, como a Guerra na Ucrânia.

Os dois governos avaliam que há um avanço global da precarização do trabalho. O documento, intitulado Coalizão Global pelo Trabalho, é resultado de uma iniciativa entre os países para esse cenário. Lula e Biden têm os sindicatos como base de apoio.

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Ao repercutir a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reiterou que o governo tem como meta retirar o país do mapa da fome novamente. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Dias lembrou que, atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil.

“Afirmo aqui para o Brasil inteiro: nós vamos, novamente, tirar o Brasil do mapa da fome. O Plano Brasil sem Fome, lançado por ele [Lula] no meu estado, no Piauí, tem essa missão. E estamos abraçando com todo carinho o desafio. Garantir que a gente tenha transferência de renda, complemento de alimentação, mas também o caminho de tirar da pobreza e da promoção social. É isso que quer o presidente da República pelo Brasil apresentado na ONU.”

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O primeiro jogo da final da Copa do Brasil entre Flamengo e São Paulo teve renda bruta de R$ 26.343.300,00, se tornando a partida de maior arrecadação na história do futebol brasileiro. Cerca de 60 mil torcedores acompanharam a vitória do tricolor paulista, por 1 a 0, domingo, no Maracanã. O anúncio do montante arrecadado foi vaiado pelos flamenguistas nas arquibancadas, que durante a semana reclamaram dos preços dos ingressos. A entrada mais barata custava R$ 400 e a mais cara, R$ 4.300.

Quatro das 10 maiores arrecadações do futebol brasileiro aconteceram no Maracanã, todas tendo o Flamengo como mandante. Além do primeiro lugar, o rubro-negro aparece em terceiro, quarto e sétimo no ranking, com as finais da Copa do Brasil contra Corinthians (R$ 14.176.146,00, em 2022) e Athletico-PR (R$ 9.733.785,00, em 2013), e a semifinal da Copa Libertadores contra o Grêmio (R$ 8.150.645,00, em 2019), respectivamente. A derrota para o São Paulo é o único revés do time carioca na lista.

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, contesta insinuações de  que os prefeitos protestam sem razão contra oscilação de FPM: “Em nenhum momento a Femurn ou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que o FPM está sendo repassado abaixo do valor comparativo com o ano passado, o que estamos diagnosticando é que no primeiro decêndio os municípios estão recebendo valores com uma baixa, porém no acumulado do mês, dependendo do mês, no caso agosto ficou negativo, em julho não”.

Para Santos, “a fórmula de arrecadação do governo federal coloca o FPM em xeque, porque quando há arrecadação do IR,  cria-se uma expectativa de receita, mas não ocorreu essa receita no primeiro decêndio do mês”.

Segundo Santos, isso é o que vem comprometendo toda a questão de arrecadação e planejamento dos municípios: “Entendemos que a forma de desacreditar, pode até ser, mas a STN precisa entender que os repasses não estão condizentes com a realidade de cada município no que concerne a questão de aumento de salario, algo superior a 40% quando somamos educação e salário minimo, além da alta de preços de insumos na saúde, que aumentou mais de 150%”, exemplificou.

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O senador Styvenson Valentim   confirmou sua permanência no Podemos, mas disse que não irá presidir o partido no Rio Grande do Norte, função para a qual delegará um dos dez ou 11 prefeitos que estão vindo para o partido, sendo que o nome mais cotado é o do prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (SDD), o “Fernandinho”, ou provavelmente o advogado Kelps Lima, caso o ex-deputado estadual decida se desfiliar do Solidariedade.

Vice-líder da bancada partidária no Senado, Styvenson Valentim informou, ainda, que o presidente do Podemos em Natal deverá ser o ex-prefeito de Olho d’Agua dos Borges, Breno Queiroga, que chegou a ser cogitado a sair candidato a governador nas eleições de 2022 pelo Solidariedade, que terminou indicando candidato o ex-vice-governador Fábio Dantas.

Segundo Valentim, o Podemos já trabalha com a possibilidade de lançar candidato a prefeitura de Natal, nas eleições municipais de 2024 e, pessoalmente, o nome de sua preferência é Breno Queiroga, que considera um político qualificado e com perfil para cargo Executivo. “É bom para Natal a pluralidade de candidados e para escolha dos eleitores”, declarou Valentim, para quem o grande número de  pré-candidatos é um prenúncio que as eleições em Natal poderão ser decididas em segundo turno. 

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O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PL-RN), fez um Boletim de Ocorrências (BO) contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (19), no Rio de Janeiro. O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.

Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, o ministro da Justiça, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo. Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (19) que a empresa responsável pela construção do Hotel BRA, obra incabada na Via Costeira de Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura num prazo de 90 dias.

Em 2005, a obra do hotel foi paralisada, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.

O “esqueleto” do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar. A decisão do magistrado Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, determina que se proceda “a demolição do pavimento da estrutura da construção que ultrapassa o oitavo andar da edificação, conforme preceituava a legislação municipal quando da concessão da Licença de Instalação nº 007/2005”.

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Dois postos de combustíveis foram interditados no Rio Grande do Norte, após passarem por fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em setembro. A agência divulgou que realizou as ações em 13 estados entre os dias 4 e 14 de setembro, mas não especificou em qual data os postos do Rio Grande do Norte foram vistoriados.

No estado, as equipes visitaram 12 estabelecimentos, entre distribuidores de gás de cozinha e postos de combustíveis, nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante. Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido a irregularidades como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.

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Natal está com três editais abertos para seleção de projetos em diferentes segmentos culturais da capital potiguar, segundo a Secretaria de Cultura. O edital Aldo Parisot, destinado ao incentivo à Música de Câmara, está com inscrições abertas até dia 24 de setembro e vai selecionar trinta projetos de recital ou concerto que deverão ser executados na galeria Newton Navarro, sede da Funcarte – Fundação Cultural Capitania das Artes.

Cada atração selecionada irá receber R$ 2,5 mil. Serão contempladas apresentações nas modalidades individual, duo, trio e quarteto com repertórios estimados entre 40 e 60 minutos e por instrumentos de sopro, cordas e piano.

Já a seleção pública 020/2023 (Fundo de Incentivo à Cultura) é voltada para a Preservação, Apoio e Fomento à Cultura e visa selecionar projetos de natureza artística e cultural para apoio financeiro a todas as linguagens artísticas que contribuam com a política de democratização cultural do município, seja através do incentivo à criação, memória, produção, fomento, formação e capacitação.

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