Diário: 06/10/2016

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Reunião em João Pessoa discute situação do Açude Curemas e Mãe D’água

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Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (05/10), na sede da Aesa, em João Pessoa/PB, para tratar sobre vários assuntos que foram deliberados na 5ª Reunião Extraordinária, que aconteceu no dia 15/07, em Pombal/PB. Na pauta da reunião desta última quarta-feira,  estiveram o abastecimento da Comunidade Mãe D’Água, a situação do Canal da Redenção, situação do edital para implantação de um escritório na ANA na bacia e as informações sobre a adutora emergencial para o abastecimento de Caicó e das cidades do Seridó.

Ao final da reunião foram tomadas algumas decisões. Sobre o abastecimento da Comunidade Mãe D’Água ficou decidida a redução de perdas e interrupção de derivações irregulares na rede de distribuição e avaliação da necessidade de instalação de ventosas na rede de distribuição. Sobre o Canal da Redenção, ficou decidido que em dezembro de 2016, o canal deverá operar por bombeamento a fim de suprir exclusivamente os sistemas de abastecimento da cidade de Aparecida e de comunidades rurais localizadas no PIVAS e às margens do Canal.

Sobre a operação do Açude Mãe D’Água, a decisão é que o Dnocs providenciará ligação de energia elétrica para possibilitar a instalação do medidor ultrassônico que se encontra instalado no adutor 2 da Usina Coremas. Esse medidor permitirá o registro contínuo das vazões descarregadas do Açude Mãe D’Água para o Rio Aguiar.

Ficou definido também que, sobre o Açude Curemas, a partir de novembro de 2016 deverá ser interrompida a descarga de vazão do Açude Curema para o Rio Piancó. Com relação ao escritório da ANA na bacia, a própria instituição informou que o processo licitatório (pregão) foi concluído em 03/10/2016. A empresa vencedora do certame é a PROJECTE, atualmente sediada em Sousa – PB.

“Foi uma reunião bastante proveitosa e de bastante importância para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte. Nós estamos enfrentando a maior seca da história recente e ainda teremos muitos meses pela frente. A nossa quadra chuvosa deve ser apenas em fevereiro e os nossos reservatórios estão muito secos. Portanto, foi fundamental tomar essas decisões para a continuidade do abastecimento das cidades”, disse Paulo Varela.

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No Seridó, MPF alerta para o risco de uma verba de R$ 22 milhões ter de ser devolvida à União

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O MPF alerta para o risco de uma verba de R$ 22 milhões ter de ser devolvida à União. Ela foi destinada à construção do “Sistema de Aterros Sanitários Coletivos referentes ao Seridó e à região do Alto Oeste”.

Os recursos foram viabilizados por meio de convênio entre Funasa e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN), porém a vigência se encerra no próximo dia 13 de dezembro deste ano e os valores só serão liberados com a aprovação técnica dos projetos de engenharia e da regularização dos terrenos, ainda pendentes.

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Humorista filho de Shaolin fará show na próxima semana em Caicó

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O ator e humorista Lucas Veloso, filho do saudoso Shaolin estará no próximo dia 13 de outubro em Caicó fazendo um grande show de humor no Restaurante Ponto Certo, a partir das 20h. Lucas que interpretou Lucas na novela “Velho Chico” herdou o humor, a simpatia e toda a veia artística de seu pai; o humorista, Shaolin, que faleceu em janeiro deste ano.

Em entrevista a mídia nacional o jovem ator de 19 anos precisou assumir as responsabilidades do pai, no mesmo ano em que estreou em seu primeiro papel em novelas. “Eu tive uma adolescência ‘cortada’. Quando eu fiz 14 anos, meu pai se acidentou e a minha vida mudou. Minha adolescência passou para a fase adulta muito rápido. Depois meu pai faleceu e eu acabei meio que assumindo o lugar dele de pai de família. Então hoje eu sou ‘pai’ de uma galera lá em casa: da minha mãe, da minha irmã, dos meus primos, tios… Mas estou curtindo esse momento como realmente um paizão”, conta.

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Reunião definirá melhor nome da base de Batata na disputa pela Presidência da Câmara de Caicó

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Uma reunião entre os vereadores eleitos da base aliada do prefeito eleito Robson Araújo, “Batata” decidirá o melhor nome para a disputa pela presidência da Câmara de Vereadores, onde a votação acontece após a posse dos eleitos no dia 01 de janeiro de 2017.

Nos bastidores a quem garanta que o vereador Odair Diniz tem pretensões pela disputa, mas aguardará a decisão que sairá da reunião que tem previsão para acontecer até a próxima segunda-feira (10).

O servidor público federal e vereador eleito, José Alexandre Ferreira, “Zé Filho” (PRP) é mais um nome que circula nos bastidores da política de Caicó como postulante ao cargo na disputa pela eleição da Presidência da Câmara de Vereadores.

Batata tem na sua base aliada seis vereadores: Odair Diniz, Zé Filho, Anderson Duarte, Diogo Silva, pastor Erinaldo e Maria Cleide. Com a escolha do nome, a busca será por mais apoios em torno do projeto, já que não tem a maioria na Casa.

Fonte: Wllana Dantas.

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Parte dos bancários decide encerrar a greve

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Os bancários de alguns municípios já decidiram encerrar a greve após 31 dias de paralisação. As agências voltam a funcionar nesta sexta-feira em São Paulo, Osasco, e Curitiba. Há diversos sindicatos regionais que ainda estão discutindo neste momento se aceitam a proposta dos bancos. A terceira oferta apresentada pela Fenaban foi de reajuste de 8% em 2016 e abono de R$ 3,5 mil.

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Vereador eleito em Natal, Aldo Clemente participa de evento do Ministério Público em Curitiba

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Após êxito no pleito eleitoral de 2016, o advogado Aldo Clemente, vereador eleito em Natal pelo PMB, reassume vice-presidência do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) e participa de encontro dos trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil, em Curitiba-PR, até essa sexta-feira (07).

O evento tem como principal agenda a plenária do FÓRUMMP, um movimento de unificação e fortalecimento das categorias de servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, que tratará, principalmente, das articulações pela aprovação da PEC-147 (PEC DO VOTO) e a democracia dentro do MP.

Aldo Clemente também volta a exercer a presidência da Federação do Nordeste dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENOSEMPE) e é um dos coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP).

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STF decide que prática da vaquejada contraria Constituição

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela calda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

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Vivaldo Costa se diz um homem de luta e vitorioso no pleito de 2016

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Tadeu e o Papa na zona norte

A exemplo dos demais colegas deputados, Vivaldo Costa (PROS) fez um pronunciamento de agradecimento e análise do pleito eleitoral de 2016 na sessão ordinária desta quinta-feira (6). “Sou um homem de luta. Sou um líder e não cruzo os braços. Fiz campanha e recebi o carinho do povo. Concluo que o resultado foi satisfatório”, relatou o deputado Vivaldo.

O parlamentar citou que cooperou com a vitória dos prefeitos de Serra Negra do Norte com Serginho, Jardim do Seridó com Amazan, Acari com Isaías Cabral, Sally em Cruzeta, em São Vicente com Iracema. “E, em Carnaúba dos Dantas com dois jovens Gilson e Araidson não venceram mas fizeram uma grande campanha assim como Dr. Tiago em Parelhas, Airton em Tangará, e em outras cidades”, disse.

Em Caicó, inicialmente, o deputado Vivaldo Costa iria apoiar o irmão Bibi Costa. “Mas Bibi decidiu não participar do pleito e nem da campanha. Lancei o jovem médico Judas Tadeu (PROS) que entrou no coração de todo caicoense e futuramente poderá ser prefeito de Caicó”, salientou.

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Teori divide em quatro o principal inquérito da Lava-Jato com Lula entre os investigados

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O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o fatiamento em quatro do principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. Serão investigadas 66 pessoas – entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá. O ex-presidente será investigado pela primeira vez por suspeita de participação de organização criminosa.

Os quatro inquéritos vão apurar crimes supostamente cometidos por pessoas ligadas ao PP (30), ao PT (12), ao PMDB na Câmara (15) e ao PMDB no Senado (9). A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (Veja a lista de investigados)

Teori também determinou que os quatro inquéritos retornem à Procuradoria-Geral da República, para que Janot informe quais serão as principais providências a serem tomadas nas investigações – o que pode incluir a quebra de informações sigilosas ou a tomada de depoimentos.

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Batata define a sua equipe de transição

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O prefeito eleito de Caicó, Batata, designou oito integrantes para atuar no trabalho de transição administrativa. Esse trabalho terá a coordenação Alex Alexandre Dantas de Medeiros Santos que é Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela UFRN, Advogado, com Pós Graduação em Direitos Humanos pela UFRN e Pós Graduando em Processo Civil pela Ucamprominas.

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Também farão parte da equipe, Francisco de Assis Oliveira, empresário do ramo da Contabilidade, Contabilista, Administrador, Professor Universitário, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Mestrando em Ciências Administrativas; Joack Medeiros Morais, Especialista em Contabilidade Publica, Prestando Assessoria Contábil, Administrativa e Financeira; Pedro Henrique Dantas da Rocha, Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Potiguar, Graduando em Administração pela Faculdade Católica Santa Teresinha e Secretário-Geral licenciado da OAB – Caicó; Roberto Lins Diniz, Advogado e ex Presidente da OAB – Caicó; Tiago Dias, Médico, Graduado pela Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte-CE, especializado em radiologia pelo CETRIM de João Pessoa-PB e CEDIRP em Ribeirão Preto-SP; Jomara Carneiro, Cirurgiã-dentista, Graduada pela UFRN, Pós-graduação em Cirurgia pela UFBA e Especialista em Odontologia Legal, e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Professor Especialista em Pedagogia Hospitalar e Supervisão Escolar.

A opção de Batata foi por dotar a comissão de um perfil técnico, a fim de buscar junto à atual administração dados que permitam diagnósticos sobre os quadros funcional, estrutural e financeiro do Município. Esses dados vão embasar o planejamento da futura gestão. Nesta quarta-feira (05), o coordenador Alex Alexandre e os demais membros da transição se reuniram na sede da ADESE para estabelecer a agenda e o cronograma de atividades da equipe, bem como a interação com o grupo designado pela atual gestão da Prefeitura de Caicó.

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Agripino sobre PEC dos gastos públicos: se já existisse, os governos do PT não teriam quebrado o país

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que se proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/206 que limita o aumento dos gastos públicos já fosse realidade no Brasil, o PT não teria destruído o país economicamente como o fez. O parlamentar pelo Rio Grande lembrou que, só em 2016, o rombo deixado pela gestão Dilma Rousseff é de R$ 170 bilhões.

“A PEC que estabelece o teto para gastos públicos federais nada mais é do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que existe para estados e municípios, mas não existe para a União. Se ela já existisse, teria contido a irresponsabilidade dos governos do PT e o Brasil não teria quebrado como quebrou”, destacou.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União pelos próximos 20 anos com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. A matéria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, será debatida na próxima terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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UnP firma parceria de cooperação técnica em espaço do Sebrae na Festa do Boi 2016

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A Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, firmou acordo de cooperação técnica com o Sebrae – RN para atendimentos a empresários no Espaço Empreendedor Rural durante a Festa do Boi 2016, realizada de 8 a 15 de outubro, em Parnamirim. Alunos e professores dos cursos de Medicina Veterinária, Nutrição e Gastronomia colocam à disposição suas habilidades em atividades junto as empresas atendidas no evento.

Os alunos atuarão das 16h às 22h no Espaço Empreendedor do Sebrae realizando atendimentos e prestação de informações aos empresários e empreendedores que buscam sugestões e orientações sobre questões que envolvem a agropecuária.

Os estudantes de Medicina Veterinária participarão de ações que regem todo o espaço do Sebrae, auxiliando na realização de exames parasitários, diagnósticos de gestação e vários outros atendimentos ofertados pela a equipe, em caprinos e ovinos, através da unidade Bode Móvel. Já os estudantes de Nutrição e Gastronomia darão suporte aos quatro restaurantes que estarão em funcionamento no local durante a feira.

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Bancários devem votar fim da greve com aumento de 8% no salário

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Os bancários devem votar nesta quinta-feira (6) a proposta de aumento salarial dos bancos, que pode colocar fim à mais longa greve da categoria desde 2004, quando trabalhadores do setor público e privado passaram a negociar em conjunto. Nesta quinta, a paralisação da categoria chega ao 31º dia.

A Fenaban (braço sindical da Febraban, entidade que representa os bancos) ofereceu, em rodada de negociação realizada nesta quarta (5), aumento salarial de 8% mais o pagamento de um abono de R$ 3.500. O vale-alimentação será reajustado em 15%, enquanto o vale-refeição e o auxílio-creche terão aumento de 10% neste ano.

Os bancos propuseram, ainda, que o acordo fosse por dois anos. Em 2017, os bancários terão aumento real de 1%.

O acordo prevê também o abono de todos os dias parados dos trabalhadores, mas isso está condicionado à volta ao trabalho ainda na sexta-feira (7).

A campanha salarial dos bancários se iniciou em agosto. Eles pediam reposição da inflação e mais um aumento real de 5%. Os empregadores ofereciam apenas 6,5% e mais o pagamento de um abono de R$ 3.000.

Apesar da duração da greve, é a primeira campanha em anos que os trabalhadores não conquistam aumento real. Segundo a Fenaban, a maior parte dos trabalhadores já garantiria a reposição da inflação, com o pagamento do abono. Mas esse abono não é incorporado ao salário.

No ano passado, os bancários haviam parado por 26 dias e receberam aumento real de 0,11%, o menor em seis anos.

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TJRN recebe denúncia contra Prefeito de Acari por dispensas indevidas de licitações

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, em sessão realizada na manhã de hoje (5), recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte contra o prefeito municipal de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, pela prática de dispensas indevidas de licitação, a partir de fracionamento injustificado de despesas públicas. A relatoria foi da desembargadora Judite Nunes.

Segundo com o Ministério Público Estadual, o acusado, na condição de prefeito do Município de Acari, teria ordenado 11 processos de dispensas de licitação, no ano de 2013, fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993, alegando que os contratos respectivos visavam compras em valor abaixo do limite de R$ 8 mil, sendo que o MP entende, com base nas investigações realizadas, que a Administração Pública Municipal teria apenas fracionado indevidamente aquisições que poderiam ter sido consumadas conjuntamente.

Ainda de acordo com o Órgão Ministerial, o mesmo denunciado teria autorizado outras duas dispensas de licitação, utilizando de sistemática parecida, violando – assim – o artigo 89, da Lei nº 8.666/1993, por 13 vezes, em concurso material (artigo 69 do Código Penal). Acrescentou que investigações feitas foram impulsionadas a partir de representação da própria Câmara Municipal de Acari, após consulta junto ao Portal da Transparência e constatação de suspeitas quanto à existência de possível esquema de fracionamento ilegal de despesas públicas.

Para a relatora da Ação Penal, desembargadora Judite Nunes, estando a denúncia acompanhada de provas indiciárias sobre a potencial materialidade e autoria dos crimes indicados (dispensas indevidas de licitação, a partir de fracionamento injustificado de despesas públicas), é inevitável concluir pela existência da justa causa para a instauração da ação penal.

 

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MPF atua para acabar com os lixões na região do Seridó

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ajuizou uma ação civil pública buscando solucionar o problema dos lixões existentes em 25 municípios potiguares, sendo 23 da região do Seridó. Esses espaços de descarte de resíduos a céu aberto estão instalados em locais inadequados, levando diversos riscos à população, e alguns até mesmo em áreas de preservação que compõem a bacia do Rio Piranhas-Açu. Os danos ambientais podem ser graves e irreversíveis, pois os lixões funcionam em “condições absurdamente periclitantes”.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Bruno Lamenha, ressalta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, previa o fim dos “lixões” e a instalação de aterros sanitários regularizados em todos os municípios do país até agosto de 2014. Além disso, desde 2009 o MPF e o MP Estadual vinham firmando termos de ajustamento de conduta (TACs) com Ibama, Idema e 12 municípios da região: Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

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Câmara discute novo fundo público de financiamento das eleições: R$ 2,9 bilhões

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Por Josias de Souza… Em reunião sobre reforma política, na Câmara, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações), presidente do PSD, sugeriu aos líderes partidários a criação de um novo fundo público para financiar as eleições no Brasil. Em anos eleitorais, seriam repassados aos partidos R$ 2,9 bilhões em verbas públicas —o equivalente a quatro vezes o atual Fundo Partidário, orçado em 2016 em R$ 724 milhões.

Líder do PSD na Câmara, o deputado Rogério Rosso (DF) traduziu a novidade: “Não existe mais espaço para a volta do financiamento privado, a sociedade brasileira não vai aceitar isso. O que o ministro Kassab sugeriu foi que, no ano da eleição, fosse criada uma conta alocando recursos para os partidos enfrentarem as eleições.”

Exposta na presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia de Kassab soou como música aos ouvidos da maioria dos líderes, cujos partidos vivem uma crise de abstinência com a proibição de doações eleitorais de empresas.

Também presente à reunião, o ministro Marcos Pereira (Desenvolvimento), que preside o PRB, declarou-se simpático à proposta do colega de Esplanada. Decidido a votar alguma proposta sobre financiamento eleitoral público até o final do ano, Rodrigo Maia afirmou que será necessário esmiuçar o projeto de Kassab.

Até onde foi possível alcançar o raciocínio de Kassab, o atual Fundo Partidário não deixaria de existir. Assim, em anos eleitorais, os partidos beliscariam os cerca de R$ 2,9 bilhões do fundo novo e os R$ 724 milhões do fundo antigo. Ou seja: a cada dois anos escorreriam para as arcas partidárias algo como R$ 3,6 bilhões em verbas arrancadas compulsoriamente do bolso do contribuinte.

O presidente da Câmara defende que seja debatida também a hipótese de institucionalizar o modelo de lista fechada. Nele, os candidatos a cargos eletivos seriam definidos pelas direções das legendas.

Juntando-se as duas ideias, os dirigentes partidários chegariam a uma mistura do tipo mamão (o direito de vetar candidatos) com açúcar (o dinheiro fácil do Tesouro). E o contribuinte entraria com o bolso num sistema político que, a julgar pela quantidade de votos brancos, nulos e abstenções contabilizadas no primeiro turno da disputa municipal de 2016, ele abomina.