Day: janeiro 24, 2017

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Um novo sistema de cobrança de boletos bancários, que promete facilitar a vida dos consumidores e dificultar a ação de fraudadores, passará a funcionar a partir de março deste ano para todos os brasileiros.

O benefício mais visível para o consumidor será a possibilidade de pagamento em qualquer banco mesmo após a data de vencimento. Com o novo sistema, os juros e a multa serão calculados automaticamente, o que permitirá que os clientes possam pagar os boletos pelos aplicativos, nas lotéricas ou em qualquer banco. Além disso, com a identificação do CPF do pagador no boleto, será possível reduzir inconsistências de dados e evitar pagamento em duplicidade.

Todos os boletos enviados para os clientes serão registrados no sistema bancário com a informação do nome e do número do CPF ou do CNPJ do pagador. Desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa, chamado de Nova Plataforma de Cobrança, faz parte de uma exigência do Banco Central para ser utilizado pelos bancos.

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O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet ainda este mês.  Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e descontar o investimento de seus impostos, será limitada para torná-la mais democrática e descentralizada. As alterações serão feitas por meio de instrução normativa.

“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”, disse.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião de líderes, nesta terça-feira (24), os oito membros da Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime.

A comissão de Segurança, composta por oito deputados é formada pelos parlamentares: as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

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A Comperve UFRN abriu nesta segunda-feira (23) o processo de inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Currais Novos. A seleção oferta 17 vagas.

A inscrição é feita, exclusivamente, via internet, a partir do meio-dia desta segunda e segue até às 23h59 do dia 20 de fevereiro do mesmo ano. As provas serão aplicadas dia 26 de março em Currais Novos.

O edital do concurso foi divulgado no dia 22 de dezembro de 2016 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o concurso público para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, edital 001/2016. Estão suspensas as nomeações dos classificados até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.

A decisão foi proferida por unanimidade, após sugestão de voto da auditora Ana Paula Oliveira Gomes, ratificada pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, decano da Câmara, a quem cabe encaminhar as sugestões de votos apresentadas pelos auditores. O presidente da Câmara de Jardim de Piranhas à época da deflagração do concurso, Francisco Júnior Alves, pagará multa no valor de R$ 3 mil.

Segundo a proposta de voto da auditora, não há na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para a realização do certame, assim como dotação orçamentária para atender às despesas decorrentes do ingresso de novos servidores públicos. Além disso, o edital do concurso não foi publicado em jornal de grande circulação.

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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva foi internada na tarde desta terça-feira no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ela sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e, às 16h, estava na sala de emergência da unidade de saúde.

O hospital ainda não informou o estado de saúde da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Globo

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, condenou a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, o empresário Márcio Costa e o ex-prefeito do Município de Currais Novos José Marcionilo de Barros Lins Neto por crime de Improbidade Administrativa devido à contratação irregular da empresa para contratação de bandas musicais para se apresentarem na “Festa de Sant’ana”, em 2005.

O Ministério Público moveu Ação Civil Pública visando à responsabilização por atos de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município de Currais Novos (José Lins) e mais cinco agentes públicos, além da empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, em razão da contratação irregular desta empresa, responsável pelas bandas musicais que se apresentaram na “Festa de Sant’ana”, ocorrida entre os dias 23 a 25 de julho de 2005.

Quando analisou a ação, o magistrado constatou que, quanto à contratação para a realização do evento, ficou incontroverso que a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades foi contratada com declaração de inexigibilidade de licitação, no despacho e termo de dispensa assinados por José Marcionilo de Barros Lins Neto, então Prefeito do Município de Currais Novos, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93.

Para ele, os depoimentos prestados em audiência demonstraram que o então prefeito, primeiro decidiu que contrataria as bandas Mastruz com Leite, Pimenta Nativa e Jorge de Altinho, para somente após “montar” o procedimento de dispensa de licitação.

“Enfim, para proceder de forma lícita, ao administrador existiam apenas duas opções para a realização da ‘Festa de Sant´ana 2005’: a realização de licitação para a contratação das bandas musicais ou mesmo a contratação de artistas consagrados pela crítica ou pública”, assinalou.

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Depois da programação no último  dia 22 na Zona Norte, o projeto Sesc Verão acontece neste domingo (29) nas Unidades do Sesc Ponta Negra e Caicó. A programação oferece ao público atividades gratuitas nas áreas recreativas, esportivas e culturais.

Inclusive, um dos destaques do projeto é a programação esportiva com competições de beach soccer, handebol, futebol society, queimada, vôlei de areia, vôlei aquático, peteca. A inscrição é gratuita para participar das competições do Sesc Verão e deverá ser realizada na Central de Atendimento.

Em todos os torneios os participantes serão premiados com medalha de participação e troféu para os três primeiros classificados de cada modalidade. Ao público das atividades recreativas será disponibilizado geladinho detox refrescante (produzido pelo setor de nutrição do Sesc).

A criançada também terá diversão garantida nas oficinas manuais, construção de brinquedos com material reciclável, futebol de sabão, banho de piscina, dança, pintura em rosto, pintura livre, balão mania).

O Serviço Social do Comércio – Sesc tem como um dos seus principais pilares o lazer, com o objetivo de maximizar sua ação sociocultural, auxiliando nos processos de inclusão de indivíduos e grupos nas comunidades e na sociedade como um todo, se baseado na interação favorecida por atividades prazerosas e de livre escolha, que propiciam uma melhoria da qualidade de vida.

Essas diretrizes norteiam o projeto que busca proporcionar aos comerciários, dependentes e a comunidade em geral, um final de semana repleto de atividades recreativas e esportivas (torneios), oferecendo aos participantes momentos de lazer e entretenimento para a prática de torneios recreativos e espaços lúdicos preparados para atender todas as faixas etárias.

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O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior está sendo recomendado pelo Ministério Público a providenciar, dentro do prazo sessenta das o repasse dos valores destinados ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA, conforme destacado na Lei Orçamentária Anual – LOA em vigência.

Pela recomendação, caso reste demonstrado que a receita do município de Currais Novos/RN não correspondeu àquela estimativa que foi colocada na LOA/2017, que o prefeito realize o repasse dos valores destinados ao FIA, descontando eventual percentual de diminuição/frustração de receita. No caso, deverá se abster de realizar qualquer abatimento em percentual maior. A recomendação é assinada pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros.

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Sem receber os salários de dezembro, os funcionários terceirizados da JMT continuam em greve. O resultado? Acompanhantes e servidores dos hospitais estaduais do RN permanecem sem alimentação deste terça-feira (17) da semana passada.

O Sindsaúde se reuniu com George Antunes, secretário estadual de saúde, mas saíram do encontro sem nenhuma solução para o problema que completa hoje uma semana. O governo garantiu estar buscando o repasse do pagamento para empresa e autorizou os servidores a dividir o plantão de 12 horas e almoçar em suas residências.

O sindicato rebateu a proposta por afirmar que não resolve o problema. “Muitos servidores têm mais de um vínculo, para poder sobreviver. Então não têm como mudar a escala desse jeito. E também a maioria está endividada, com salários atrasando, não tem condições de pagar para comer fora”, afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

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Com 145 votos contra e apenas 45 a favor do indicativo de greve, os servidores públicos municipais de Caicó recusaram entrar em greve em assembléia realizada na manhã desta terça-feira (24). A categoria presente na assembléia, decidiu por maioria de 100 votos que no momento a greve não seria a melhor saída.

Os funcionários enviaram uma contra proposta ao governo municipal para parcelar o pagamento atrasado de dezembro, deixado pelo ex-prefeito Roberto Germano, dividido em 2 parcelas. A proposta será oficializada ao chefe do executivo municipal.