Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer fará uma viagem à cidade de Fortaleza, no Ceará. Temer tomará parte em um evento de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, referente à liquidação e renegociação de dívida de crédito rural, junto ao Banco do Nordeste.
Já faz parte da tradição do banco perdoar os pequenos produtores. Os grandes, quando deixam de pagar, depois tem o rombo coberto por aportes do Tesouro Nacional.
A rigor, as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) podem ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, depois que o Senado aprovou as novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, ainda no meio de setembro, antes da sanção presidencial.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), presidente da comissão mista que analisou a MP, afirmou na época que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.
O Nordeste enfrenta mais um ano de seca. Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra nesta época, para se beneficiar das chuvas de abril e maio.
