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janeiro 2017

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Governo do Estado está inadimplente com o Fundo Garantia Safra 2015/2016 e pode perder recursos

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Em contato com o Delegado Federal da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, Kleber Pinto, nos foi relatado a preocupação pela inadimplência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o Fundo Garantia Safra 2015/2016 referente à região II, que pode vir a prejudicar mais de 24 mil famílias de 64 municípios do Estado. O não pagamento do aporte está impedindo os agricultores de receberem o benefício, quando alguns já sofrem com as perdas de safra decorrentes da estiagem e depende do auxílio para garantir a sobrevivência.

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal, no qual, para a safra 2015-2016, já foram investidos mais de R$ 17 milhões de reais pelo Governo Federal para os agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perda de safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas. Produtores que tiverem perda de pelo menos 50% da produção tem direito ao benefício de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170. Contudo, para o agricultor familiar da região II receber o benefício referente a safra 2015/2016, o Governo Estadual deverá quitar a parte que lhe cabe.

Relata mais ainda o Delegado Federal da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do RN, o que o deixa mais preocupado, que caso o Governo Estadual não cumpra com a sua contrapartida, o Estado do Rio Grande do Norte poderá ficar de fora do programa para na safra 2016/2017. O prazo para o Estado quitar o seu aporte ao Fundo Garantia Safra é até o dia 15 deste mês.

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