O deputado federal Felipe Maia (DEM) ocupou a Tribuna da Câmara nesta quinta-feira em favor da liberdade de expressão. O parlamentar potiguar lembrou o direito conquistado pelo povo brasileiro e se mostrou contrário ao desejo do atual governo de limitar o poder de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU é o único órgão do poder público que vem bloqueando repasses para obras federais quando surgem suspeitas de irregularidades. Segundo dados apresentados ao deputado, das 219 obras fiscalizadas, 109 apresentaram irregularidades, 48 foram paralisadas e 22 tiveram seus pagamentos retidos. E desta forma, R$ 1 bilhão será poupado aos bolsos dos contribuintes.

 “O dinheiro do Governo Federal é do povo brasileiro que paga uma carga tributária altíssima para que se invista em saúde e em educação, por exemplo, e o TCU tem como finalidade fiscalizar os gastos do poder executivo. Uma vez que este instrumento é cerceado é dever da oposição trabalhar pela não aprovação da matéria”, comentou Felipe Maia.

Outro ponto que mereceu destaque durante a fala do parlamentar foi o apagão elétrico sofrido em todo o país e em 28 municípios potiguares na última terça-feira. Para o deputado, o país necessita de informações e caberia a ministra chefe da Casa Civil e ex-Minas e Energia, Dilma Rouseff, explicar as causas da falta de energia em várias partes do país.

Ainda usufruindo o seu tempo na Tribuna, Felipe Maia felicitou a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que é relatora da PEC 391, a qual foi aprovada pela Comissão especial. O texto da PEC garante o aumento no piso dos agentes de saúde e também assegura um plano de Cargos, Carreiras e Salários para a categoria.